norma nº 412/2008

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 LEI Nº 412 de 06 de junho de 2008 
“Inclui na Lei 283/2007 e nos seus respectivos 
Anexos - LDO para 2.008, o programa que 
menciona e dá outras providencias.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
 ARTIGO 1º - Fica incluído na Lei 283 de 04 de setembro de 2.007 e nos 
seus respectivos Anexos – LDO para 2.008, o programa abaixo especificado: 
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER.. 
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. 
Função.: 12 – Educação. 
Sub Função.: 361 - Ensino Fundamental. 
Programa.: 0009 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 
Projeto/Atividade.: 1222 - Construção de Escola na Aldeia Aturua (Bacairi). 
Elemento de Despesa: 
 4.4.40.51.00.00 Obras e Instalações.........................................R$ 211.177,62 
 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.........................................R$ 6.500,00 
 TOTAL....................................................................................R$ 217.677,62 
 ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, 06 de junho de 2008. 
 
FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO 
PREFEITO MUNICIPAL