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norma nº 434/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 434 / 2008
Date 2008-08-05
EmentaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - FINANÇAS
native_id745

Documents (1)

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 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
1
 LEI Nº. 434 de 04 de agosto de 2008 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
 MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : 
 ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura 
de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com 
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da 
Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: 
Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
GABINETE DO GABINETE. 
Manutenção e Encargos com Gabinete. 
03.001.04.123.0002.2012.3390.39.00.00 (083)...................................
 
R$ 80.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com Gabinete. 
04.001.04.122.0002.2016.3390.30.00 (115)........................................
04.001.04.122.0002.2016.3390.39.00 (119)........................................
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
03 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario. 
06.001.04.122.0002.2027.3390.30.00 (229)........................................
06.001.04.122.0002.2027.3390.32.00 (230)........................................
06.001.04.122.0002.2027.3390.36.00 (232)........................................
06.001.04.122.0002.2027.3390.39.00 (233)........................................
R$ 30.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
04 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
2
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
PNAI – Prog. Nacional de Alimentação Indigena. 
06.002.12.361.0009.1060.3390.30.00 (243)........................................ R$ 20.000,00 
05 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com PNAE. 
06.002.12.361.0009.2031.3390.30.00 (272)........................................ R$ 90.000,00 
06 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 
06.002.12.361.0009.2033.3390.30.00 (274)........................................
06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00 (276)........................................
06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00 (275)........................................
R$ 50.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
07 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 
06.002.12.361.0009.2037.4490.52.00 (296)........................................ R$ 20.000,00 
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Programa Nacional de Alimentação Creches - PNAC. 
06.002.12.365.0010.1066.3390.30.00 (300)........................................ R$ 15.000,00 
09 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 
06.002.12.812.0014.2045.3340.30.00 (364)........................................
06.002.12.812.0014.2045.3390.36.00 (365)........................................
06.002.12.812.0014.2045.3390.39.00 (366)........................................
R$ 5.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 50.000,00 
10 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manut. e Encargos com Depto. Cultura. 
06.002.13.392.0013.2043.3390.30.00 (347)........................................
06.002.13.392.0013.2043.3390.39.00 (349)........................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
07.001.04.122.0002.2047.3390.30.00 (377)........................................
07.001.04.122.0002.2047.3390.32.00 (378)........................................
07.001.04.122.0002.2047.3390.36.00 (380)........................................
07.001.04.122.0002.2047.3390.39.00 (381)........................................
R$ 50.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
3
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Ampliação e Acompanhamento do Prog. Bolsa Família. 
07.001.08.244.0015.1111.3390.30.00 (416)........................................
07.001.08.244.0015.1111.3390.36.00 (417)........................................
07.001.08.244.0015.1111.4490.52.00 (419)........................................
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
13 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. 
Manut. Enc. c/ Programa Irrad. Do Trab. Infantel. 
07.004.08.243.0015.1126.3390.30.00 (458)........................................ R$ 20.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Manutenção e Encargos com Departamento de Obras. 
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00 (488)........................................
08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00 (491)........................................
08.002.04.122.0002.2053.3390.39.00 (493)........................................
R$ 300.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA
DEPTO. DE OBRAS. 
Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 
08.002.26.782.0016.1137.3390.36.00 (532)........................................ R$ 10.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. 
Manutenção e Encargos c/ Depto. de Serviços Urbanos. 
08.003.04.122.0002.2054.3390.36.00 (541)........................................
08.003.04.122.0002.2054.3390.39.00 (542)........................................
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. 
DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÕES DE ESTRADAS. 
Manutenção Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 
09.002.04.122.0002.2056.3390.30.00 (561)........................................
09.002.04.122.0002.2056.3390.36.00 (562)....................................... 
R$ 20.000,00 
R$ 50.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 1.408.000,00
 ARTIGO 2º - Para dar cobertura aos créditos suplementar aberto pelo 
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de excesso de arrecadação no 
exercício financeiro corrente. 
Parágrafo I – Excesso de : 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
4
TOTAL DO EXCESSO................................................................R$ 1.408.000,00 
 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação dia, 
revogando-se as disposições em contrário. Com efeitos retroativos à 02 de julho de 2008. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
04 de agosto de 2008. 
Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
PREFEITO MUNICIPAL

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