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norma nº 508/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 508 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB
native_id769

Documents (1)

texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
1
LEI Nº. 508 de 05 de novembro de 2008
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
 MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
 SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 
 E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
 PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : 
 ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura 
de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com 
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da 
Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: 
Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 
01 GABINETE DO PREFEITO. 
GABINETE DO PREFEITO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 
02.001.04.122.0002.2006.3190.11.00.00. (025)..................................
02.001.04.122.0002.2006.3390.39.00.00. (035)..................................
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
02 GABINETE DO PREFEITO. 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. 
Manutenção e Encargos com a Junta de Serviço Militar. 
02.003.04.122.0002.2008.3190.11.00.00. (045).................................. R$ 3.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com Gabinete. 
03.001.04.123.0002.2012.3390.39.00.00. (083)..................................
03.001.04.123.0002.2012.3390.91.00.00. (081)..................................
R$ 40.000,00 
R$ 30.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
2
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Amortização da Divida Contratada. 
03.001.04.123.0002.2014.4690.71.00.00. (062).................................. R$ 30.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Encargos da Divida Contratada. 
03.001.28.123.0002.1012.3290.22.00.00. (065).................................. R$ 20.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. 
Manutenção e Encargos com Depto. 
03.002.04.123.0002.2015.3190.11.00.00. (092)..................................
03.002.04.123.0002.2015.3190.13.00.00. (093)..................................
R$ 35.000,00 
R$ 3.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
04.001.04.122.0002.2016.3190.04.00.00. (108)..................................
04.001.04.122.0002.2016.3190.13.00.00. (110)..................................
04.001.04.122.0002.2016.3191.13.00.00. (113)..................................
04.001.04.122.0002.2016.3390.14.00.00. (114)..................................
04.001.04.122.0002.2016.3390.39.00.00. (119)..................................
R$ 6.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. 
Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 
04.002.04.122.0002.2017.3190.11.00.00. (121).................................. R$ 15.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
05.001.04.122.0008.2020.3390.14.00.00. (143).................................. R$ 15.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Promoção de Agentes Comunitário de Saúde. 
05.001.10.301.0004.1030.3190.04.00.00. (154)..................................
05.001.10.301.0004.1030.3190.13.00.00. (155)..................................
R$ 54.000,00 
R$ 3.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 
05.001.10.301.0004.2021.3190.11.00.00. (166)..................................
05.001.10.301.0004.2021.3190.13.00.00. (167)..................................
R$ 110.000,00 
R$ 13.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
3
05.001.10.301.0004.2021.3390.39.00.00. (172).................................. R$ 30.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 
05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (174)..................................
05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (176)..................................
R$ 55.000,00 
R$ 3.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Atendimento de Media e Alta Complexidade. 
05.001.10.302.0005.1202.3390.14.00.00. (204).................................. R$ 15.000,00 
14 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com PNAE. 
06.002.12.361.0009.2031.3390.30.00.00. (272).................................. R$ 30.000,00 
15 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 
06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00.00. (276)..................................
06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00.00. (275)..................................
R$ 30.000,00 
R$ 100.000,00 
16 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 
06.002.12.361.0009.2034.3390.39.00.00. (278).................................. R$ 20.000,00 
17 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 
06.002.12.361.0009.2037.3190.04.00.00. (287)..................................
06.002.12.361.0009.2037.3190.11.00.00. (288)..................................
06.002.12.361.0009.2037.3190.13.00.00. (289)..................................
R$ 26.000,00 
R$ 44.000,00 
R$ 10.000,00 
18 SECRETARIA MUN. EDUCACAO, CULT ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 
06.002.12.361.0009.2036.3390.36.00.00. (285).................................. R$ 10.000,00 
19 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Programa de Ação Continuada - CECHE. 
06.002.12.365.0010.1067.3390.30.00.00. (301).................................. R$ 20.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
4
20 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manut. Encargos Educação Infantil – FUNDEB 40%. 
06.002.12.365.0010.2040.3190.04.00.00. (309)..................................
06.002.12.365.0010.2040.3190.11.00.00. (310)..................................
R$ 2.000,00 
R$ 23.000,00 
21 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 
06.002.12.812.0014.2045.3190.11.00.00. (361)..................................
06.002.12.812.0014.2045.3190.13.00.00. (362)..................................
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete 
07.001.04.122.0002.2047.3390.30.00.00. (377)..................................
07.001.04.122.0002.2047.3390.33.00.00. (379)..................................
R$ 80.000,00 
R$ 10.000,00 
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
Programa de Ação Continuada. 
07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00.00. (430).................................. R$ 20.000,00 
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Ass. Social. 
07.003.08.243.0015.2049.3190.11.00.00. (436)..................................
07.003.08.243.0015.2049.3191.13.00.00. (438)..................................
R$ 22.000,00 
R$ 1.000,00 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
Programa de Apoio a Família Indígena. 
07.003.08.244.0015.1123.3190.04.00.00. (674)..................................
07.003.08.244.0015.1123.3190.13.00.00. (675)..................................
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. 
Assistência ao Portador de Deficiência. 
07.004.08.242.0015.1124.3390.30.00.00. (452).................................. R$ 20.000,00 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. 
Manutenção Enc. c/ Programa Irrad. Do Trab. Infantil. 
07.004.08.243.0015.1126.3390.30.00.00. (458).................................. R$ 20.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
5
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. 
Manutenção Enc. c/ o Conselho Tutelar. 
07.004.08.243.0015.2051.3190.04.00.00. (467)..................................
07.004.08.243.0015.2051.3190.13.00.00. (468)..................................
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 
08.002.04.122.0002.2053.3190.04.00.00. (483)..................................
08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00.00. (484)..................................
08.002.04.122.0002.2053.3191.13.00.00. (486)..................................
08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00.00. (491)..................................
R$ 5.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 20.000,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. 
Manutenção e Encargos com o Depto. de Serviços Urbanos. 
08.003.04.122.0002.2054.3190.04.00.00. (534)..................................
08.003.04.122.0002.2054.3190.13.00.00. (536)..................................
08.003.04.122.0002.2054.3090.39.00.00. (542)..................................
R$ 67.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 
09.001.04.122.0002.2055.3390.14.00.00. (552).................................. R$ 10.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. 
DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. 
Manut. e Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 
09.002.04.122.0002.2056.3190.11.00.00. (558)..................................
09.002.04.122.0002.2056.3390.30.00.00. (561)..................................
09.002.04.122.0002.2056.3390.39.00.00. (563)..................................
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 40.000,00 
33 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manut. e Encargos Com o Gabinete. 
10.001.04.122.0002.2059.3190.11.00.00. (580)..................................
10.001.04.122.0002.2059.3190.13.00.00. (581)..................................
10.001.04.122.0002.2059.3191.13.00.00. (582)..................................
10.001.04.122.0002.2059.3390.30.00.00. (584)..................................
10.001.04.122.0002.2059.3390.39.00.00. (587)................................. 
R$ 30.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
34 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. 
Manut. e Encargos C/ Depto. De Agricultura. 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
6
10.002.04.122.0002.2060.3390.30.00.00. (593).................................. R$ 20.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 1.417.500,00
 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo 
anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, 
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma 
categoria econômica de despesa para outra. 
Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 
01 GABINETE DO PREFEITO. 
ASSESSORIA JURIDICA. 
Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 
02.002.04.122.0002.2007.3390.35.00.00. (041) p/ (025).................... R$ 10.000,00 
02 GABINETE DO PREFEITO 
COORDENADORIA DE APERF. E CAPAC. PROFICIONAL. 
Man. E Serv. De Comunicação e Divulgação. 
02.005.04.122.0002.2011.3390.36.00.00. (054) p/ (025)....................
02.005.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (055) p/ (035)....................
02.005.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (055) p/ (045)....................
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 3.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. 
Manutenção e Encargos com Depto. 
03.002.04.123.0002.2015.3390.36.00.00. (099) p/ (083).................... R$ 10.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
04.001.04.122.0002.2016.3390.33.00.00. (117) p/ (083)....................
04.001.04.122.0002.2016.3390.36.00.00. (118) p/ (083)....................
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.. 
Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 
04.002.04.122.0002.2017.3390.30.00.00. (124) p/ (083).................... R$ 15.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Ampl. Rede Água, Capt. Unid. Trat. Água. 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
7
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (081)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (062)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (065)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (092)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (093)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (108)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (110)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (113)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (114)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (119)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (121)....................
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (143)……………
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 35.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 15.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Construção Ampliação e Equipamento de Unidade PSF. 
05.001.10.301.0004.1039.4490.51.00.00. (162) p/ (154).................... R$ 50.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Aquisição de Bicicletas Motorizadas para ACS. 
05.001.10.301.0004.1045.4490.52.00.00. (163) p/ (154).................... R$ 4.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Apoio a População Indígena – PSF Indigena. 
05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (191) p/ (155)....................
05.001.10.301.0004.2025.3190.04.00.00. (187) p/ (166)....................
05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (191) p/ (166)....................
R$ 3.000,00 
R$ 70.000,00 
R$ 40.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Farmácia Básica. 
05.001.10.301.0006.1028.3390.32.00.00. (193) p/ (167).................... R$ 13.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Atendimento de Media e Alta Complexidade. 
05.001.10.301.0005.1202.3390.30.00.00. (203) p/ (172).................... R$ 30.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Aquisição de Equip. Medico Hospitalares Cirurgicos.
05.001.10.302.0005.1038.4440.52.00.00. (198) p/ (174).................... R$ 15.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
8
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Ampliação do Centro de Reabilitação. 
05.001.10.303.0005.1041.4490.51.00.00. (202) p/ (174).................... R$ 10.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Epidemiologia e Controle de Doença - TFVS. 
05.001.10.305.0007.1044.3190.11.00.00. (216) p/ (174)....................
05.001.10.305.0007.1044.3190.11.00.00. (216) p/ (176)....................
R$ 30.000,00 
R$ 3.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Atendimento de Media e Alta Complexidade. 
05.001.10.302.0005.1202.3390.39.00.00. (207) p/ (204).................... R$ 15.000,00 
16 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Construção e Ampliação de Escolas. 
06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00 (244) p/ (272).....................
06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00 (244) p/ (276).....................
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
17 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar. 
06.002.12.361.0009.1064.4090.52.00.00 (247) p/ (275)..................... R$ 30.000,00 
18 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Aquisição de Micro-Onibus. 
06.002.12.361.0009.1090.4490.52.00.00 (248) p/ (275)..................... R$ 29.000,00 
19 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 
06.002.12.361.0009.2034.3390.30.00.00 (277) p/ (275)..................... R$ 41.000,00 
20 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Const. Amplicção e Reform. Escolas Educ. Infantil. 
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (278).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (287).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (288).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (289).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (285).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (301).....................
R$ 20.000,00 
R$ 26.000,00 
R$ 44.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
9
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (309).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (310).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (361).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (362).....................
R$ 2.000,00 
R$ 23.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Construção de Abrigos e Pontos de Onibus. 
08.002.15.451.0016.1131.4490.51.00.00. (495) p/ (377).................... R$ 20.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Constr. Manut. De Praças, Passarelas e Áreas de Lazer. 
08.002.15.451.0016.1134.4490.51.00.00. (499) p/ (377).................... R$ 20.000,00 
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Manut. E Conservação de Prédios Públicos. 
08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00.00. (500) p/ (377).................... R$ 19.000,00 
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Construção de Calçadas, Meios Fios e Sargetas. 
08.002.15.451.0016.1136.4490.51.00.00. (501) p/ (377).................... R$ 21.000,00 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Construção Manutenção e Conservação de Pontes Urbanas. 
08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00.00. (504) p/ (379)....................
08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00.00. (504) p/ (430)....................
R$ 10.000,00 
R$ 15.000,00 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Aquisição de Pa Carregadeira. 
08.002.15.451.0016.1162.4490.52.00.00. (511) p/ (430).................... R$ 5.000,00 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Const. Acessos p/ Defic. Em Prédios e Vias Publica.
08.002.15.452.0016.1145.4490.51.00.00. (513) p/ (436).................... R$ 22.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Construção de Casas Popular. 
08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (438)....................
08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (674)....................
08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (675)....................
R$ 1.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
10
08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (452).................... R$ 20.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Construção de Casas Popular. 
08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (458)....................
08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (467)....................
08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (468)....................
08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (483)....................
R$ 20.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 5.000,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Ampliação Rede Esgoto Sanitário e Unid. Tratamento.
08.002.17.512.0016.1153.4490.51.00.00. (519) p/ (484)....................
08.002.17.512.0016.1153.4490.51.00.00. (519) p/ (486)....................
R$ 12.000,00 
R$ 1.000,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Ampliação Rede Água, Capt. E Conservação Unid. Trat. Agua. 
08.002.17.512.0016.1154.4490.51.00.00. (521) p/ (491).................... R$ 20.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (534)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (536)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (542)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (552)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (558)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (561)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (563)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (580)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (581)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (582)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (584)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (587)....................
08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (593)....................
R$ 67.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 1.417.500,00
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
11
 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 01 de outubro de 2008, revogando-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
05 de novembro de 2008. 
Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
PREFEITO MUNICIPAL

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