| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2008 |
| Date | 2008-11-05 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB |
| native_id | 769 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 1 LEI Nº. 508 de 05 de novembro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2006.3190.11.00.00. (025).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3390.39.00.00. (035).................................. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Manutenção e Encargos com a Junta de Serviço Militar. 02.003.04.122.0002.2008.3190.11.00.00. (045).................................. R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3390.39.00.00. (083).................................. 03.001.04.123.0002.2012.3390.91.00.00. (081).................................. R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Amortização da Divida Contratada. 03.001.04.123.0002.2014.4690.71.00.00. (062).................................. R$ 30.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1012.3290.22.00.00. (065).................................. R$ 20.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3190.11.00.00. (092).................................. 03.002.04.123.0002.2015.3190.13.00.00. (093).................................. R$ 35.000,00 R$ 3.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3190.04.00.00. (108).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3190.13.00.00. (110).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3191.13.00.00. (113).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3390.14.00.00. (114).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3390.39.00.00. (119).................................. R$ 6.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2017.3190.11.00.00. (121).................................. R$ 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.04.122.0008.2020.3390.14.00.00. (143).................................. R$ 15.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Promoção de Agentes Comunitário de Saúde. 05.001.10.301.0004.1030.3190.04.00.00. (154).................................. 05.001.10.301.0004.1030.3190.13.00.00. (155).................................. R$ 54.000,00 R$ 3.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3190.11.00.00. (166).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3190.13.00.00. (167).................................. R$ 110.000,00 R$ 13.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 3 05.001.10.301.0004.2021.3390.39.00.00. (172).................................. R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (174).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (176).................................. R$ 55.000,00 R$ 3.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Atendimento de Media e Alta Complexidade. 05.001.10.302.0005.1202.3390.14.00.00. (204).................................. R$ 15.000,00 14 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com PNAE. 06.002.12.361.0009.2031.3390.30.00.00. (272).................................. R$ 30.000,00 15 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00.00. (276).................................. 06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00.00. (275).................................. R$ 30.000,00 R$ 100.000,00 16 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 06.002.12.361.0009.2034.3390.39.00.00. (278).................................. R$ 20.000,00 17 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3190.04.00.00. (287).................................. 06.002.12.361.0009.2037.3190.11.00.00. (288).................................. 06.002.12.361.0009.2037.3190.13.00.00. (289).................................. R$ 26.000,00 R$ 44.000,00 R$ 10.000,00 18 SECRETARIA MUN. EDUCACAO, CULT ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.36.00.00. (285).................................. R$ 10.000,00 19 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Ação Continuada - CECHE. 06.002.12.365.0010.1067.3390.30.00.00. (301).................................. R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 4 20 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educação Infantil – FUNDEB 40%. 06.002.12.365.0010.2040.3190.04.00.00. (309).................................. 06.002.12.365.0010.2040.3190.11.00.00. (310).................................. R$ 2.000,00 R$ 23.000,00 21 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 06.002.12.812.0014.2045.3190.11.00.00. (361).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3190.13.00.00. (362).................................. R$ 5.000,00 R$ 500,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete 07.001.04.122.0002.2047.3390.30.00.00. (377).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.33.00.00. (379).................................. R$ 80.000,00 R$ 10.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Ação Continuada. 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00.00. (430).................................. R$ 20.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Ass. Social. 07.003.08.243.0015.2049.3190.11.00.00. (436).................................. 07.003.08.243.0015.2049.3191.13.00.00. (438).................................. R$ 22.000,00 R$ 1.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indígena. 07.003.08.244.0015.1123.3190.04.00.00. (674).................................. 07.003.08.244.0015.1123.3190.13.00.00. (675).................................. R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Assistência ao Portador de Deficiência. 07.004.08.242.0015.1124.3390.30.00.00. (452).................................. R$ 20.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção Enc. c/ Programa Irrad. Do Trab. Infantil. 07.004.08.243.0015.1126.3390.30.00.00. (458).................................. R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 5 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção Enc. c/ o Conselho Tutelar. 07.004.08.243.0015.2051.3190.04.00.00. (467).................................. 07.004.08.243.0015.2051.3190.13.00.00. (468).................................. R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 08.002.04.122.0002.2053.3190.04.00.00. (483).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00.00. (484).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3191.13.00.00. (486).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00.00. (491).................................. R$ 5.000,00 R$ 12.000,00 R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2054.3190.04.00.00. (534).................................. 08.003.04.122.0002.2054.3190.13.00.00. (536).................................. 08.003.04.122.0002.2054.3090.39.00.00. (542).................................. R$ 67.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 09.001.04.122.0002.2055.3390.14.00.00. (552).................................. R$ 10.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manut. e Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 09.002.04.122.0002.2056.3190.11.00.00. (558).................................. 09.002.04.122.0002.2056.3390.30.00.00. (561).................................. 09.002.04.122.0002.2056.3390.39.00.00. (563).................................. R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 33 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete. 10.001.04.122.0002.2059.3190.11.00.00. (580).................................. 10.001.04.122.0002.2059.3190.13.00.00. (581).................................. 10.001.04.122.0002.2059.3191.13.00.00. (582).................................. 10.001.04.122.0002.2059.3390.30.00.00. (584).................................. 10.001.04.122.0002.2059.3390.39.00.00. (587)................................. R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 34 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. e Encargos C/ Depto. De Agricultura. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 6 10.002.04.122.0002.2060.3390.30.00.00. (593).................................. R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 1.417.500,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2007.3390.35.00.00. (041) p/ (025).................... R$ 10.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE APERF. E CAPAC. PROFICIONAL. Man. E Serv. De Comunicação e Divulgação. 02.005.04.122.0002.2011.3390.36.00.00. (054) p/ (025).................... 02.005.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (055) p/ (035).................... 02.005.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (055) p/ (045).................... R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3390.36.00.00. (099) p/ (083).................... R$ 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3390.33.00.00. (117) p/ (083).................... 04.001.04.122.0002.2016.3390.36.00.00. (118) p/ (083).................... R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2017.3390.30.00.00. (124) p/ (083).................... R$ 15.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampl. Rede Água, Capt. Unid. Trat. Água. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 7 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (081).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (062).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (065).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (092).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (093).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (108).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (110).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (113).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (114).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (119).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (121).................... 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (143)…………… R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 35.000,00 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Construção Ampliação e Equipamento de Unidade PSF. 05.001.10.301.0004.1039.4490.51.00.00. (162) p/ (154).................... R$ 50.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Bicicletas Motorizadas para ACS. 05.001.10.301.0004.1045.4490.52.00.00. (163) p/ (154).................... R$ 4.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indigena. 05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (191) p/ (155).................... 05.001.10.301.0004.2025.3190.04.00.00. (187) p/ (166).................... 05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (191) p/ (166).................... R$ 3.000,00 R$ 70.000,00 R$ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Farmácia Básica. 05.001.10.301.0006.1028.3390.32.00.00. (193) p/ (167).................... R$ 13.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Atendimento de Media e Alta Complexidade. 05.001.10.301.0005.1202.3390.30.00.00. (203) p/ (172).................... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equip. Medico Hospitalares Cirurgicos. 05.001.10.302.0005.1038.4440.52.00.00. (198) p/ (174).................... R$ 15.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 8 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Ampliação do Centro de Reabilitação. 05.001.10.303.0005.1041.4490.51.00.00. (202) p/ (174).................... R$ 10.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doença - TFVS. 05.001.10.305.0007.1044.3190.11.00.00. (216) p/ (174).................... 05.001.10.305.0007.1044.3190.11.00.00. (216) p/ (176).................... R$ 30.000,00 R$ 3.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Atendimento de Media e Alta Complexidade. 05.001.10.302.0005.1202.3390.39.00.00. (207) p/ (204).................... R$ 15.000,00 16 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção e Ampliação de Escolas. 06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00 (244) p/ (272)..................... 06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00 (244) p/ (276)..................... R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 17 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar. 06.002.12.361.0009.1064.4090.52.00.00 (247) p/ (275)..................... R$ 30.000,00 18 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Micro-Onibus. 06.002.12.361.0009.1090.4490.52.00.00 (248) p/ (275)..................... R$ 29.000,00 19 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 06.002.12.361.0009.2034.3390.30.00.00 (277) p/ (275)..................... R$ 41.000,00 20 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Const. Amplicção e Reform. Escolas Educ. Infantil. 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (278)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (287)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (288)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (289)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (285)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (301)..................... R$ 20.000,00 R$ 26.000,00 R$ 44.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 9 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (309)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (310)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (361)..................... 06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (362)..................... R$ 2.000,00 R$ 23.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Abrigos e Pontos de Onibus. 08.002.15.451.0016.1131.4490.51.00.00. (495) p/ (377).................... R$ 20.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Constr. Manut. De Praças, Passarelas e Áreas de Lazer. 08.002.15.451.0016.1134.4490.51.00.00. (499) p/ (377).................... R$ 20.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Manut. E Conservação de Prédios Públicos. 08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00.00. (500) p/ (377).................... R$ 19.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Calçadas, Meios Fios e Sargetas. 08.002.15.451.0016.1136.4490.51.00.00. (501) p/ (377).................... R$ 21.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção Manutenção e Conservação de Pontes Urbanas. 08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00.00. (504) p/ (379).................... 08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00.00. (504) p/ (430).................... R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Aquisição de Pa Carregadeira. 08.002.15.451.0016.1162.4490.52.00.00. (511) p/ (430).................... R$ 5.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Const. Acessos p/ Defic. Em Prédios e Vias Publica. 08.002.15.452.0016.1145.4490.51.00.00. (513) p/ (436).................... R$ 22.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Casas Popular. 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (438).................... 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (674).................... 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (675).................... R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 10 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (452).................... R$ 20.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Casas Popular. 08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (458).................... 08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (467).................... 08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (468).................... 08.002.16.482.0016.1217.4490.51.00.00. (668) p/ (483).................... R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampliação Rede Esgoto Sanitário e Unid. Tratamento. 08.002.17.512.0016.1153.4490.51.00.00. (519) p/ (484).................... 08.002.17.512.0016.1153.4490.51.00.00. (519) p/ (486).................... R$ 12.000,00 R$ 1.000,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampliação Rede Água, Capt. E Conservação Unid. Trat. Agua. 08.002.17.512.0016.1154.4490.51.00.00. (521) p/ (491).................... R$ 20.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (534).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (536).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (542).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (552).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (558).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (561).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (563).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (580).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (581).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (582).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (584).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (587).................... 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (512) p/ (593).................... R$ 67.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 1.417.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 11 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de outubro de 2008, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 05 de novembro de 2008. Francisco Carlos Carlinhos Nascimento PREFEITO MUNICIPAL