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norma nº 518/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 518 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB
native_id779

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 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
1
 LEI Nº. 518 DE 02 de Dezembro de 2008 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
 MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
 SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 
 E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
 PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : 
 ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura 
de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com 
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da 
Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: 
Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 
01 GABINETE DO PREFEITO. 
GABINETE DO PREFEITO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 
02.001.04.122.0002.2006.3390.14.00.00. (030).................................. R$ 15.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Encargos e Encargos com o Gabinete. 
04.001.04.122.0002.2016.3190.04.00.00. (108)..................................
04.001.04.122.0002.2016.3390.39.00.00. (119)..................................
R$ 2.000,00 
R$ 30.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
05.001.04.122.0008.2020.3390.33.00.00. (145).................................. R$ 15.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
2
Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 
05.001.10.301.0004.2021.3390.36.00.00. (171)..................................
05.001.10.301.0004.2021.3390.39.00.00. (172)..................................
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Apoio a População Indígena _ PSF - Indígena. 
05.001.10.301.0004.2025.3350.39.00.00. (190).................................. R$ 20.000,00 
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção Conserv. Reforma de Prédios Escolar. 
06.002.12.361.0009.1063.3390.30.00.00. (246).................................. R$ 20.000,00 
07 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 
06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00.00. (275).................................. R$ 50.000,00 
08 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 
06.002.12.361.0009.2037.3390.14.00.00. (291).................................. R$ 10.000,00 
09 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Programa de Ação Continuada - CECHE. 
06.002.12.365.0010.1067.3390.39.00.00. (303).................................. R$ 10.000,00 
10 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 
06.002.12.812.0014.2045.3390.36.00.00. (365).................................. R$ 10.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete 
07.001.04.122.0002.2047.3390.36.00.00. (380)..................................
07.001.04.122.0002.2047.3390.39.00.00. (381)..................................
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 
08.002.04.122.0002.2053.3390.14.00.00. (487)..................................
08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00.00. (491)..................................
R$ 5.000,00 
R$ 30.000,00 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
3
13 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. 
Manut. e Encargos C/ Depto. De Agricultura. 
10.002.04.122.0002.2060.3390.14.00.00. (592).................................. R$ 5.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 312.000,00
 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo 
anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, 
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma 
categoria econômica de despesa para outra. 
Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 
01 GABINETE DO PREFEITO. 
CHEFIA DE GABINETE. 
Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete. 
02.004.04.122.0002.2009.3190.11.00.00. (048) p/ (030)....................
02.004.04.122.0002.2009.3190.11.00.00. (048) p/ (108) 
R$ 15.000,00 
R$ 2.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Ampl. Rede Água, Capt. E Constru. Unid. Trat. Agua.
08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (520) p/ (119).................... R$ 30.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete. 
05.001.04.122.0008.2020.3390.92.00.00. (147) p/ (145).................... R$ 15.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Prog. Agente de Saúde Comum. Em Assent. Pascar. 
05.001.10.301.0004.1029.3190.04.00.00. (152) p/ (171).................... R$ 20.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Atendimento de Media e Alta Complexidade. 
05.001.10.302.0005.1202.3390.30.00.00. (205) p/ (172).................... R$ 30.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. 
Farmácia Básica. 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
4
05.001.10.301.0006.1028.3390.30.00.00. (192) p/ (190).................... R$ 20.000,00 
07 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
GABINETE DO SECRETARIO. 
Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario.
06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00 (226) p/ (246)..................... R$ 20.000,00 
08 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
DEPARTAMENTO E EDUCAÇÃO E CULTURA.. 
Const. Ampliação e Refor. Escolas Educ. Infantil. 
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (275).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (291).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (303).....................
06.002.12.365.0010.1068.3390.30.00.00 (680) p/ (365).....................
R$ 50.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. 
DEPARTAMENTO DE OBRAS. 
Manutenção e Encargos com o Depto. De Obras.. 
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (488) p/ (380)....................
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (488) p/ (381)....................
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (488) p/ (487)....................
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (488) p/ (491)....................
08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (488) p/ (592)....................
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 5.000,00 
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 312.000,00
 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 03 de novembro de 2008, revogando-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
02 de dezembro de 2008. 
Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
PREFEITO MUNICIPAL

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