| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | ALTERAÇÃO ANEXO - LDO |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA LEI Nº. 526 de 16 de dezembro de 2008 “Altera ANEXO I da Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO 2009 do município de Paranatinga MT, aprovado pela Lei nº 435, de 05 de agosto de 2008, com alterações feitas através da Lei n º 500 de 16 de outubro de 2008 e dá outras providências.” FRANCISCO CARLOS CARLINHOS DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009 do Município de Paranatinga - MT, aprovado pela Lei nº 435, de 05 de agosto de 200, com alterações feitas através da Lei n º 524 de 09 de dezembro de setembro de 2008, conforme os valores a seguir: ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO VALOR NA LEI ANTERIOR VALOR ALTERADO Câmara Municipal 1.409.095,16 1.409.095,16 Gabinete do Prefeito 883.501,06 883.501,06 Secretaria de Finanças 2.720.760,37 2.720.760,37 Secretaria de Administração 611.390,39 611.390,39 Secretaria de Saúde 6.301.638,78 6.301.638,78 Secretaria de Educação 6.728.749,26 6.728.749,26 Secretaria de Assistência Social 1.286.237,61 1.286.237,61 Secretaria de Obras 4.601.952,45 - Secretaria de Transportes 1.609.727,43 - Secretaria de Obras e Infraestrutura - 5.524.312,53 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 386.803,57 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e regularização Fundiária - 479.389,63 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - 594.781,29 Total Administração Direta 21.694.375,52 26.539.856,08 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ÓRGÃO VALOR PPA VALOR LDO Fundo Municipal dos Servidores Públicos de Paranatinga –PPREV 359.492,16 1.069.261,68 Serviço Municipal Autônomo e saneamento Ambiental - SEMUSA 864.356,91 1.030.762,27 Total Administração Indireta 1.223.849,07 2.100.023,95 TOTAL GERAL DA LDO 22.454.485,87 28.639.880,03 Artigo 2º - Permanecem inalterados todos os artigos constantes da Lei n º 435, de 05 de agosto de 2008 e demais anexos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2008. Francisco Carlos Carlinhos do Nascimento Prefeito Municipal de Paranatinga