norma nº 540/2008

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 Lei nº. 540 de 16 de dezembro de 2008. 
SÚMULA:
Dá denominação ao Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social – CREAS 
de “MARIA ALICE MARQUES DO 
NASCIMENTO” e da outras providências
Francisco Carlos Carlinhos do Nascimento, Prefeito Municipal de 
Paranatinga, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - O Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, 
localizado na Rua Apolônio Bouret de Melo, antigo PSF III, Bairro Centro, de MARIA 
ALICE MARQUES DO NASCIMENTO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Paranatinga, 16 de dezembro de 2008. 
FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO 
PREFEITO MUNICIPAL