norma nº 562/2009

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI Nº. 562 DE 02 DE ABRIL DE 2009
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER 
REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE MÉDICO, 
ESTABELECE VALORES PARA OS PLANTÕES MÉDICOS E 
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR CLINICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, faz saber, que a câmara municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei : 
 Art 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial ao 
cargo de médico no percentual de 15% (quinze por cento) conforme tabela constante no anexo I. 
Parágrafo único - O reajuste previsto no caput começa a vigorar a partir do mês 
de abril de 2009 
Art 2º - O valor do PLANTÃO MÉDICO com jornada de trabalho de 12h (doze 
horas) será de R$ 500,00 (quinhentos reais) reajustados toda vez que o salário base do cargo 
tiver reajuste. 
 Art 3º O corpo clínico da Secretaria de Saúde, será dirigido por um médico 
denominado diretor clinico. 
Parágrafo único - pelo desempenho da função de diretor clinico, o médico 
receberá gratificação no valor de 20% (vinte por cento) do salário base. 
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 02 
de abril de 2009. 
Vilson Pires 
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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ANEXO I 
TABELA SALARIAL CARGO DE MÉDICO 40 HORAS 
Classe 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
 A 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62 10.939,55 11.486,52 12.060,84 12.663,88 13.297,07 13.961,92 
 B 9.900,00 10.395,00 10.914,75 11.460,48 12.033,50 12.635,17 13.266,93 13.930,27 14.626,78 15.358,11 
 C 10.890,00 11.434,50 12.006,22 12.606,53 13.236,85 13.898,69 14.593,62 15.323,29 16.089,45 16.893,92