norma nº 581/2009

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI N. 581 DE 18 DE JUNHO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo alienar bens moveis 
inservíveis pela modalidade de leilão e dá outras 
providências.” 
O Prefeito Municipal de Paranatinga, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a alienar bens móveis, constante de 
veículos/máquinas inservíveis para continuidade de uso, já devidamente avaliadas por 
comissão nomeada através da Portaria nº 167/2009, conforme segue relação abaixo: 
01 CAMINHÃO VASCULANTE V.W 11130 ANO 1986 CHASSI VO 3646W, SEM PNEUS NO 
VALOR DE R$: 5.000,00 
01 VEICULO VW PARATI AMBULANCIA ANO 1995 CHASSI 9BWZZ30ZSP033564, SEM 
PNEUS NO VALOR DE R$: 1.000,00. 
01 VEICULO ASIA TOPIQUE MICROONIBUS ANO 1997 CHASSI KN2FAB2A1VC069445, 
SEM PNEUS NO VALOR DE R$; 1.500,00. 
01 MOTONIVELADORA DRESSER 140C CHASSI 11494, SEM PNEUS NO VALOR DE R$: 
40.000,00. 
01 CAMINHÃO MERCEDES BENZ CHASSI 345 408-12-600092, SEM PNEUS NO VALOR DE 
R$: 8.000,00. 
01 PÁ CARREGADEIRA CATERPILAR CHASSI 57 20 3034, SEM PNEUS NO VALOR DE R$: 
20.000,00. 
Art. 2º. – Os recursos oriundos da alienação serão direcionados a aquisição de veículos para 
a Secretária em que se encontravam os veículos leiloados. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito em 18 de junho de 2009. 
 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNICIPAL