| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 630 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2006.3190.11.00.00. (026).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3190.13.00.00. (027).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3390.14.00.00. (031).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3390.39.00.00. (036).................................. R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2007.3190.11.00.00. (038).................................. R$ 26.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Encargos com Chefia de Gabinete. 02.004.04.122.0002.2009.3190.11.00.00. (047).................................. 02.004.04.122.0002.2009.3190.13.00.00. (048).................................. R$ 13.000,00 R$ 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3190.11.00.00. (065).................................. 03.001.04.123.0002.2012.3390.30.00.00. (074).................................. 03.001.04.123.0002.2012.3390.36.00.00. (077).................................. 03.001.04.123.0002.2012.3390.39.00.00. (078).................................. R$ 23.000,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 50.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Amortização da Divida Contratada. 03.001.04.123.0002.2014.4690.71.00.00. (081).................................. R$ 9.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1012.3290.22.00.00. (084).................................. R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3190.11.00.00. (088).................................. 03.002.04.123.0002.2015.3190.13.00.00. (089).................................. R$ 77.000,00 R$ 1.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3190.04.00.00. (101).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3190.11.00.00. (102).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3191.13.00.00. (103).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3390.14.00.00. (107).................................. 04.001.04.122.0002.2016.3390.39.00.00. (112).................................. R$ 13.000,00 R$ 26.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2017.3190.11.00.00. (114).................................. 04.002.04.122.0002.2017.3190.13.00.00. (115).................................. 04.002.04.122.0002.2017.3390.39.00.00. (120).................................. R$ 63.000,00 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com a Gestão das Ações - SMS. 05.001.10.122.0008.2020.3390.39.00.00. (139).................................. R$ 10.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 05.001.10.301.0004.1030.3190.11.00.00. (154).................................. 05.001.10.301.0004.1030.3191.13.00.00. (156).................................. R$ 65.000,00 R$ 8.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3190.04.00.00. (165).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3190.11.00.00. (166).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3190.13.00.00. (167).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3390.36.00.00. (171).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3390.39.00.00. (172).................................. R$ 330.000,00 R$ 608.000,00 R$ 23.000,00 R$ 20.000,00 R$ 71.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2022.3190.04.00.00. (173).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (174).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.13.00.00. (175).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (176).................................. R$ 1.000,00 R$ 105.000,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indígena. 05.001.10.301.0004.2025.3350.39.00.00. (188).................................. R$ 100.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Consorcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso. 05.001.10.302.0005.1046.3390.39.00.00. (196).................................. R$ 10.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1044.3190.11.00.00. (212).................................. R$ 31.500,00 17 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario. 06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00. (221).................................. 06.001.04.122.0002.2027.3190.13.00.00. (222).................................. 06.001.04.122.0002.2027.3190.04.00.00. (220).................................. 06.001.04.122.0002.2027.3191.13.00.00. (223).................................. R$ 70.000,00 R$ 7.000,00 R$ 15.000,00 R$ 1.000,00 18 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Transportes Escolar Nível Superior. 06.001.12.364.0002.1055.3390.39.00.00. (235).................................. R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 19 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00.00. (271).................................. R$ 20.000,00 20 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 06.002.12.361.0009.2034.3390.30.00.00. (272).................................. R$ 160.000,00 21 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB - 60%. 06.002.12.361.0009.2035.3190.04.00.00. (274).................................. 06.002.12.361.0009.2035.3190.11.00.00. (275).................................. 06.002.12.361.0009.2035.3190.13.00.00. (276).................................. 06.002.12.361.0009.2035.3191.13.00.00. (277).................................. R$ 156.000,00 R$ 450.000,00 R$ 33.000,00 R$ 44.000,00 22 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3190.04.00.00. (282).................................. 06.002.12.361.0009.2037.3190.11.00.00. (283).................................. 06.002.12.361.0009.2037.3190.13.00.00. (284).................................. R$ 10.000,00 R$ 36.000,00 R$ 3.000,00 23 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educação Infantil – FUNDEB 40%. 06.002.12.365.0010.2040.3190.11.00.00. (306).................................. R$ 10.000,00 24 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educação Infantil – FUNDEB 60%. 06.002.12.365.0010.2072.3190.11.00.00. (314).................................. R$ 5.000,00 25 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 06.003.12.812.0014.2045.3190.04.00.00. (355).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3190.11.00.00. (356).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3190.13.00.00. (357).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3191.13.00.00. (358).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3390.36.00.00. (360).................................. 06.002.12.812.0014.2045.3390.39.00.00. (361).................................. R$ 7.000,00 R$ 14.000,00 R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 07.001.04.122.0002.2047.3190.11.00.00. (368).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.14.00.00. (371).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.36.00.00. (375).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.39.00.00. (376).................................. R$ 42.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indígena. 07.003.08.244.0015.1123.3190.13.00.00. (443).................................. R$ 5.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção Enc. c/ o Conselho Tutelar. 07.004.08.243.0015.2051.3190.04.00.00. (467).................................. 07.004.08.243.0015.2051.3190.13.00.00. (468).................................. R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (489).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.39.00.00. (494).................................. R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2057.3190.04.00.00. (534).................................. 08.003.04.122.0002.2057.3190.11.00.00. (535).................................. 08.003.04.122.0002.2057.3190.13.00.00. (536).................................. R$ 133.000,00 R$ 61.000,00 R$ 35.000,00 31 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 09.001.04.122.0002.2059.3190.11.00.00. (562).................................. R$ 40.000,00 32 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 09.002.04.122.0002.2060.3390.39.00.00. (578).................................. R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 3.406.500,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implantação dos Serviços Coordenadoria Defesa Civil. 02.001.04.122.0002.1004.3390.33.00.00. (020) p/ (026).................... 02.001.04.122.0002.1004.3390.36.00.00. (021) p/ (026).................... R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implantação e Manutenção de Governo Itinerante. 02.001.04.122.0002.1005.3390.30.00.00. (022) p/ (026).................... 02.001.04.122.0002.1005.3390.36.00.00. (023) p/ (026).................... 02.001.04.122.0002.1005.3390.39.00.00. (024) p/ (026).................... R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 02.001.04.122.0002.2006.3190.04.00.00. (025) p/ (026).................... 02.001.04.122.0002.2006.3191.13.00.00. (030) p/ (026).................... 02.001.04.122.0002.2006.3191.13.00.00. (030) p/ (027).................... 02.001.04.122.0002.2006.3191.13.00.00. (030) p/ (031).................... R$ 6.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 04 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Aquisição de Acervo Bibliográfico p/ Assessoria. 02.002.04.122.0002.1008.4490.52.00.00. (037) p/ (031).................... R$ 2.000,00 05 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Encargos com Chefia de Gabinete. 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (052) p/ (031).................... R$ 6.000,00 06 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2007.3190.13.00.00. (039) p/ (031).................... 02.002.04.122.0002.2007.3390.39.00.00. (043) p/ (031).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 07 GABINETE DO PREFEITO. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Manutenção e Encargos com a Junta de Serviço Militar. 02.003.04.122.0002.2008.3190.11.00.00. (044) p/ (036).................... R$ 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 08 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Encargos com Chefia de Gabinete. 02.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00. (050) p/ (036).................... R$ 3.000,00 09 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.004.04.122.0002.2011.3390.36.00.00. (053) p/ (036).................... 02.004.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (054) p/ (038).................... R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 10 GABINETE DO PREFEITO. OUVIDORIA MUNICIPAL. Implantação Manutenção da Ouvidoria Municipal. 02.005.04.122.0002.1009.3190.13.00.00. (056) p/ (038).................... R$ 5.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3190.04.00.00. (064) p/ (038).................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.13.00.00. (066) p/ (038).................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.13.00.00. (066) p/ (047).................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.91.00.00. (067) p/ (047).................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.92.00.00. (068) p/ (048).................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.92.00.00. (068) p/ (065).................... 03.001.04.123.0002.2012.3390.33.00.00. (076) p/ (065).................... 03.001.04.123.0002.2012.3390.92.00.00. (080) p/ (065).................... R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO E ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3190.04.00.00. (087) p/ (065).................... 03.002.04.123.0002.2015.3191.13.00.00. (090) p/ (065).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judicial. 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (074).................... 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (077).................... 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (078).................... 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (081).................... 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (084).................... 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (088).................... R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 50.000,00 R$ 9.000,00 R$ 8.000,00 R$ 20.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Implantação de Reforma Administrativa. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 8 04.002.04.122.0002.2018.3340.36.00.00. (121) p/ (088).................... R$ 3.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Manut. Encargos com Depto. De Comunicação e Informática. 04.003.04.122.0002.2019.3190.11.00.00. (124) p/ (088).................... 04.003.04.122.0002.2019.3191.13.00.00. (126) p/ (088).................... 04.003.04.122.0002.2019.3390.14.00.00. (127) p/ (088).................... 04.003.04.122.0002.2019.3390.30.00.00. (128) p/ (088).................... R$ 19.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 08.001.04.122.0002.2052.3190.11.00.00. (477) p/ (088).................... 08.001.04.122.0002.2052.3190.11.00.00. (477) p/ (089).................... 08.001.04.122.0002.2052.3190.11.00.00. (477) p/ (101).................... 08.001.04.122.0002.2052.3190.13.00.00. (478) p/ (101).................... 08.001.04.122.0002.2052.3390.36.00.00. (482) p/ (101).................... 08.001.04.122.0002.2052.3390.36.00.00. (482) p/ (102).................... R$ 25.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Manut. e Encargos com o Depto. Obra e Conservação de Estrada. 08.002.04.122.0002.2053.3190.04.00.00. (484) p/ (102).................... 08.002.04.122.0002.2053.3190.04.00.00. (484) p/ (103).................... 08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00.00. (485) p/ (107).................... 08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00.00. (485) p/ (112).................... 08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00.00. (485) p/ (114).................... 08.002.04.122.0002.2053.3190.13.00.00. (486) p/ (114).................... 08.002.04.122.0002.2053.3191.13.00.00. (487) p/ (114).................... 08.002.04.122.0002.2053.3191.13.00.00. (487) p/ (115).................... 08.002.04.122.0002.2053.3191.13.00.00. (487) p/ (120).................... R$ 22.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 R$ 40.000,00 R$ 13.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.500,00 R$ 7.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção de Abrigos e Pontos de Ônibus. 08.002.15.451.0016.1131.4490.51.00.00. (496) p/ (120).................... R$ 6.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção Manut. De Praças Passarelas e Áreas de Lazer. 08.002.15.451.0016.1134.4490.51.00.00. (497) p/ (120).................... R$ 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 9 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com a Gestão das Ações - SMS. 05.001.10.122.0008.2020.3190.04.00.00. (132) p/ (139).................... 05.001.10.122.0008.2020.3190.11.00.00. (133) p/ (154).................... 05.001.10.122.0008.2020.3190.13.00.00. (134) p/ (154).................... 05.001.10.122.0008.2020.3191.13.00.00. (135) p/ (154).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.14.00.00. (136) p/ (154).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.14.00.00. (136) p/ (156).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.14.00.00. (136) p/ (165).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.30.00.00. (137) p/ (165).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.33.00.00. (138) p/ (165).................... 05.001.10.122.0008.2020.3390.92.00.00. (140) p/ (165).................... R$ 10.000,00 R$ 14.000,00 R$ 6.500,00 R$ 40.000,00 R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 R$ 12.500,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 6.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Informatização das Unidades de Saúde. 05.001.10.301.0004.1026.4490.52.00.00. (150) p/ (165)................... R$ 11.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Man. Prog. Ag. Saúde Com. Em Assent. Rural Pascar. 05.001.10.301.0004.1029.3190.04.00.00. (151) p/ (165)................... 05.001.10.301.0004.1029.3190.13.00.00. (152) p/ (165)................... R$ 19.000,00 R$ 6.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manut. Do Programa Agentes Comunitária Saude. 05.001.10.301.0004.1030.3190.04.00.00. (153) p/ (165)................... R$ 15.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Construção e Ampliação de Unidade do PSF. 05.001.10.301.0004.1039.4490.51.00.00. (163) p/ (165)................... R$ 8.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indígena. 05.001.10.301.0004.2025.3190.04.00.00. (186) p/ (165).................... 05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (187) p/ (165).................... 05.001.10.301.0004.2025.3390.30.00.00. (189) p/ (165).................... 05.001.10.301.0004.2025.3390.39.00.00. (191) p/ (165).................... R$ 100.000,00 R$ 47.000,00 R$ 16.000,00 R$ 5.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Ambulância. 05.001.10.302.0005.1037.4440.52.00.00. (192) p/ (165)................... R$ 4.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 10 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Atendimento de media e alta Complexidade. 05.001.10.302.0005.1202.3390.14.00.00. (197) p/ (165).................... R$ 10.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Farmácia Básica. 05.001.10.303.0006.1028.3390.32.00.00. (205) p/ (165).................... R$ 8.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Incentivos as Ações Básicas de Vigilância Sanitária. 05.001.10.304.0007.1043.3390.30.00.00. (206) p/ (165).................... 05.001.10.304.0007.1043.3390.39.00.00. (207) p/ (165).................... R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1044.3190.04.00.00. (211) p/ (165).................... 05.001.10.305.0007.1044.3190.13.00.00. (213) p/ (165).................... R$ 5.000,00 R$ 4.500,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Construção Manut. E Conservação de Pontes Urbanas. 08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00.00. (502) p/ (165).................... R$ 10.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Manutenção da Limpesa Publica. 08.002.15.451.0016.1147.3390.30.00.00. (504) p/ (165).................... 08.002.15.451.0016.1147.3390.36.00.00. (505) p/ (165).................... R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal. 08.002.15.451.0016.1148.4490.51.00.00. (507) p/ (166).................... R$ 10.000,00 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Aquisição de Caminhões Basculantes. 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00.00. (508) p/ (166).................... R$ 35.000,00 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 08.002.15.452.0016.1144.4490.51.00.00. (692) p/ (166).................... R$ 220.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 11 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Construção de Casa Populares. 08.002.16.481.0016.1151.4440.51.00.00. (512) p/ (166).................... R$ 155.000,00 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Ampliação Rede Esgoto Sanitário e Unid. Tratamento. 08.002.17.512.0016.1153.4440.51.00.00. (516) p/ (166).................... R$ 50.000,00 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Ampl. Rede Capt. e Const. Unid. Trat. De Água. 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (517) p/ (166).................... 08.002.17.512.0016.1154.4490.51.00.00. (518) p/ (166).................... R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Canalização de Corregos. 08.002.18.451.0016.1139.4490.51.00.00. (519) p/ (166).................... R$ 21.000,00 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Ampliação e Manut. da Rede Urbana de Energia. 08.002.25.752.0016.1159.4490.51.00.00. (525) p/ (166).................... R$ 20.000,00 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 08.002.26.782.0016.1137.3390.36.00.00. (529) p/ (166).................... 08.002.26.782.0016.1137.3390.39.00.00. (530) p/ (166).................... 08.002.26.782.0016.1137.3390.39.00.00. (530) p/ (167).................... R$ 25.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Const. Manut. Reform. E Conserv. Pontes Urb/Rurais. 08.002.26.782.0017.1166.4490.52.00.00. (531) p/ (171).................... 08.002.26.782.0017.1166.4490.52.00.00. (531) p/ (172).................... 08.002.26.782.0017.1166.4490.52.00.00. (531) p/ (173).................... R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 1.000,00 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Encarg. Depto. de Transito e Transporte Urbano. 08.004.04.122.0002.2054.3390.36.00.00. (555) p/ (172).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.39.00.00. (556) p/ (172).................... R$ 16.000,00 R$ 25.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 12 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Abertura, Manutenção e Conservação Estradas Vicinais. 08.002.26.782.0017.1167.4490.51.00.00. (532) p/ (174).................... R$ 70.000,00 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Reforma de Calçadas e Canteiros. 08.003.15.451.0016.1130.3390.30.00.00. (541) p/ (174).................... 08.003.15.451.0016.1130.3390.36.00.00. (542) p/ (174).................... R$ 12.000,00 R$ 11.000,00 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Arborização e Jardinagem de Logradouros Públicos. 08.003.15.451.0016.1163.3390.30.00.00. (543) p/ (174).................... R$ 11.000,00 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas em Terra. 08.003.15.451.0016.1164.4490.51.00.00. (544) p/ (174).................... 08.003.15.451.0016.1164.4490.51.00.00. (544) p/ (175).................... 08.003.15.451.0016.1164.4490.51.00.00. (544) p/ (176).................... 08.003.15.451.0016.1164.4490.51.00.00. (544) p/ (188).................... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Dragagem de Rios. 08.003.15.451.0016.1203.4490.51.00.00. (545) p/ (188).................... R$ 8.000,00 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, Colocação de Placas de Sinalização. 08.003.15.452.0017.1169.4490.52.00.00. (547) p/ (188).................... R$ 11.000,00 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Encar. Depto. De Transito e Transportes Urbanos. 08.004.04.122.0002.2054.3190.04.00.00. (548) p/ (188).................... 08.004.04.122.0002.2054.3190.11.00.00. (549) p/ (188).................... 08.004.04.122.0002.2054.3190.13.00.00. (550) p/ (188).................... 08.004.04.122.0002.2054.3191.13.00.00. (551) p/ (188).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.30.00.00. (553) p/ (196).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.30.00.00. (553) p/ (212).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.36.00.00. (555) p/ (212).................... R$ 44.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Ass. Social. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 13 07.003.08.243.0015.2049.3390.36.00.00. (420) p/ (221).................... R$ 10.000,00 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação do CRAS Urbano. 07.003.08.244.0015.1100.3390.36.00.00. (424) p/ (221).................... R$ 3.000,00 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Prédio Próprio do CRAS. 07.003.08.244.0015.1102.4490.52.00.00. (428) p/ (221).................... R$ 3.000,00 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção e Equipamento de CRAS RURAL. 07.003.08.244.0015.1107.4490.51.00.00. (431) p/ (221).................... R$ 5.000,00 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição Mater. Perm. e de Cosumo p/ o CRAS. 07.003.08.244.0015.1108.3390.30.00.00. (432) p/ (221).................... 07.003.08.244.0015.1108.4490.52.00.00. (433) P/ (221).................... R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Centro de Referencia de Atend. A Mulher. 07.003.08.244.0015.1119.4490.51.00.00. (439) p/ (221).................... R$ 4.000,00 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indigena. 07.003.08.244.0015.1123.3190.04.00.00. (442) p/ (221).................... 07.003.08.244.0015.1123.3390.39.00.00. (444) p/ (221).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. Direitos da Criança e do Adolescentes. Apoio Integral a Criança Adolecentes em Sist. De Risco. 07.004.08.243.0015.1099.3390.30.00.00. (452) p/ (221).................... R$ 7.000,00 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. Direitos da Criança e do Adolescentes. Manut. Enc. c/ Programa Irrad. Do Trab. Infantil. 07.004.08.243.0015.1126.3390.36.00.00. (459) p/ (221).................... R$ 13.000,00 60 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario. 06.001.04.122.0002.2027.3390.30.00.00. (225) p/ (272).................... R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 14 06.001.04.122.0002.2027.3390.32.00.00. (226) p/ (272).................... 06.001.04.122.0002.2027.3390.33.00.00. (227) p/ (272).................... 06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00. (229) p/ (220).................... 06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00. (229) p/ (223).................... R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 15.000,00 R$ 1.000,00 61 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Transporte Escolar. 06.002.12.361.0009.2033.3340.30.00.00. (268) p/ (235).................... 06.002.12.361.0009.2033.3340.30.00.00. (268) p/ (271).................... 06.002.12.361.0009.2033.3340.30.00.00. (268) p/ (272).................... R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 62 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.30.00.00. (278) p/ (272).................... R$ 35.000,00 63 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. e Encargos com Depto. Cultura. 06.002.13.392.0013.2043.3190.11.00.00. (345) p/ (272).................... 06.002.13.392.0013.2043.3390.30.00.00. (348) p/ (272).................... 06.002.13.392.0013.2043.3390.30.00.00. (349) p/ (272).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 64 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER. Manut. Conservação de Quadras Esportivas. 06.003.12.812.0014.2044.3390.30.00.00. (352) p/ (272).................... 06.003.12.812.0014.2044.3390.39.00.00. (354) P/ (272).................... R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 65 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Eletrodomésticos p/ Escolas Urb/Rurais. 06.001.12.361.0009.1053.4490.52.00.00. (231) p/ (272).................... R$ 5.000,00 66 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Implantação de Horta Escolar 06.001.12.361.0009.1054.3390.30.00.00. (232) p/ (272).................... R$ 5.000,00 67 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Reforma, Conservação e Manut. de Prédios Escolar. 06.001.12.361.0009.1063.3390.30.00.00. (233) p/ (272).................... R$ 25.000,00 68 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Mat. Didáticos p/ Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.1058.3390.30.00.00. (237) p/ (272).................... R$ 27.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 15 69 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto Cozinha Piloto. 06.002.12.361.0009.1059.3390.30.00.00. (238) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1059.4490.52.00.00. (239) p/ (274).................... R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 70 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção e Ampliação de Escolas. 06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00. (242) p/ (274).................... R$ 30.000,00 71 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.1064.4490.52.00.00. (243) p/ (274).................... R$ 20.000,00 72 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Prevenção Contra as DST´s. 06.002.12.361.0009.1085.3390.30.00.00. (244) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1085.3390.36.00.00. (245) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1085.3390.39.00.00. (246) p/ (274).................... R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 73 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Campanha de Prevenção Ambiental. 06.002.12.361.0009.1086.3390.30.00.00. (247) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1086.3390.36.00.00. (248) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1086.3390.39.00.00. (249) p/ (274).................... R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 74 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Campanha de Combate a Dengue. 06.002.12.361.0009.1087.3390.36.00.00. (251) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1087.3390.39.00.00. (252) p/ (274).................... R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 75 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Campanha de Leitura nas Escolas Municipais. 06.002.12.361.0009.1088.3390.36.00.00. (254) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.1088.3390.39.00.00. (255) p/ (274).................... R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 76 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do Projeto Aplauso. 06.002.12.361.0009.2030.3190.04.00.00. (258) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.2030.3190.11.00.00. (259) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.2030.3390.30.00.00. (263) p/ (274).................... R$ 2.000,00 R$ 11.000,00 R$ 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 16 06.002.12.361.0009.2030.3390.32.00.00. (264) p/ (274).................... R$ 2.000,00 77 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.36.00.00. (280) p/ (274).................... 06.002.12.361.0009.2036.3390.39.00.00. (281) p/ (274).................... R$ 25.000,00 R$ 32.000,00 78 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. e Encargos com o FUNDEB 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3191.13.00.00. (285) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2037.3390.30.00.00. (287) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2037.3390.39.00.00. (290) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2037.4490.51.00.00. (291) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2037.4490.52.00.00. (292) p/ (275).................... R$ 5.000,00 R$ 120.000,00 R$ 25.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 79 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção das Salas de Informática. 06.002.12.361.0009.2046.3390.30.00.00. (293) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2046.3390.36.00.00. (294) p/ (275).................... 06.002.12.361.0009.2046.3390.39.00.00. (295) p/ (275).................... R$ 6.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Equipamentos Rodoviários. 08.004.26.122.0017.1172.4440.52.00.00. (557) p/ (275).................... R$ 95.000,00 81 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Construção de Anel Viário. 08.004.26.782.0017.1170.4490.52.00.00. (558) p/ (275).................... R$ 11.000,00 82 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Melhoria dos Serviços de Fiscalização de Transito. 08.004.26.782.0017.2058.3330.35.00.00. (560) p/ (275).................... R$ 11.000,00 83 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. e Encargos Com o Depto. De Agricultura. 09.002.04.122.0002.2060.3190.11.00.00. (571) p/ (275).................... 09.002.04.122.0002.2060.3191.13.00.00. (573) p/ (275).................... 09.002.04.122.0002.2060.3390.14.00.00. (574) p/ (275).................... R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 17 84 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Apoio a Prod. E Comercialização Agricola. 09.002.20.601.0018.1182.3390.39.00.00. (594) p/ (275).................... R$ 7.000,00 85 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPTO. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Manutenção Encargos com o Depto. Ind. Com. E Turismo. 10.002.04.122.0002.2063.3190.04.00.00. (634) p/ (275).................... 10.002.04.122.0002.2063.3190.11.00.00. (635) p/ (275).................... 10.002.04.122.0002.2063.3340.30.00.00. (638) p/ (275).................... 10.002.04.122.0002.2063.3340.36.00.00. (639) p/ (275).................... R$ 15.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 86 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Ação Continuada – CRECHE. 06.002.12.365.0010.1067.3390.36.00.00. (298) P/ (276).................... R$ 5.000,00 87 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção Ampliação e Reforma Educ. Infantil. 06.002.12.365.0010.1068.4490.51.00.00. (300) P/ (276).................... R$ 4.000,00 88 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Material Didático p/ Educ. Infantil. 06.002.12.365.0010.2038.3390.30.00.00. (303) P/ (276).................... R$ 5.000,00 89 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Mat. Didático p/ Creches. 06.002.12.365.0010.2039.3390.30.00.00. (304) P/ (276).................... R$ 11.000,00 90 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educ. Infantil – FUNDEB 40%. 06.002.12.365.0010.2040.3190.04.00.00. (305) p/ (276).................... 06.002.12.365.0010.2040.3390.14.00.00. (309) p/ (277).................... 06.002.12.365.0010.2040.3390.30.00.00. (310) p/ (277).................... R$ 8.000,00 R$ 4.000,00 R$ 15.000,00 91 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educ. Infantil – FUNDEB 60%. 06.002.12.365.0010.2072.3190.04.00.00. (313) p/ (277).................... 06.002.12.365.0010.2072.3190.13.00.00. (315) p/ (282).................... 06.002.12.365.0010.2072.3191.13.00.00. (316) p/ (282).................... R$ 25.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 18 92 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equip. Material Permanente p/ Ed. Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.1071.4490.52.00.00. (317) p/ (283).................... R$ 3.000,00 93 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com Educação de Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.2041.3190.04.00.00. (318) p/ (283).................... 06.002.12.366.0012.2041.3190.11.00.00. (319) p/ (283).................... R$ 6.000,00 R$ 5.000,00 94 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de RH p/ Educação Especial. 06.002.12.367.0011.1056.3390.39.00.00. (327) p/ (283).................... R$ 2.000,00 95 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais. 06.002.12.367.0011.1072.3390.39.00.00. (329) p/ (283).................... R$ 2.000,00 96 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Material Didáticos p/ Educ. Especial. 06.002.12.367.0011.1073.3390.30.00.00. (330) p/ (283).................... R$ 3.000,00 97 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Manutenção e Encargos com Educação Especial. 06.002.12.367.0011.2042.3390.30.00.00. (336) p/ (283).................... R$ 5.000,00 98 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Criação Implantação Casa da Cultura no Município. 06.002.13.392.0013.1077.4490.51.00.00. (343) p/ (283).................... R$ 5.000,00 99 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Constr. Campo Futebol no Bairros Comunitários. 06.003.27.812.0014.1080.4490.51.00.00. (364) p/ (283).................... R$ 5.000,00 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Manutenção e Conservação da Rede Urbana de Energia. 08.002.25.752.0016.1160.3390.30.00.00. (526) p/ (284).................... 08.002.25.752.0016.1160.3390.30.00.00. (526) p/ (306).................... 08.002.25.752.0016.1160.3390.39.00.00. (527) p/ (314).................... 08.002.25.752.0016.1160.4490.51.00.00. (528) p/ (355).................... R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 19 101 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Implantação de Patrulha Mecanizada. 09.002.20.601.0018.1177.4490.52.00.00. (581) p/ (356).................... R$ 5.000,00 102 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Assist. Técnica aos Prod. Rurais e Indigenas. 09.002.20.601.0018.1178.3390.39.00.00. (584) p/ (356).................... R$ 5.000,00 103 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Capacitação de Produtores Rurais. 09.002.20.601.0018.1179.3390.30.00.00. (585) p/ (356).................... R$ 4.000,00 104 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Manutenção e Encargos do Depto. de Meio Ambiente. 09.003.04.122.0002.2078.3190.11.00.00. (599) p/ (357).................... 09.003.04.122.0002.2078.3190.11.00.00. (599) p/ (358).................... 09.003.04.122.0002.2078.3190.11.00.00. (599) p/ (360).................... 09.003.04.122.0002.2078.3190.11.00.00. (599) p/ (361).................... R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete 07.001.04.122.0002.2047.3190.04.00.00. (367) p/ (368).................... 07.001.04.122.0002.2047.3190.13.00.00. (369) p/ (368).................... 07.001.04.122.0002.2047.3191.13.00.00. (370) p/ (368).................... R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 106 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Capacitação Profissional. 07.001.08.128.0015.1095.3390.36.00.00. (381) p/ (368).................... 07.001.08.128.0015.1095.3390.39.00.00. (382) p/ (368).................... R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 107 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Equipamento e Mat. Perm. p/ Lar do Idoso. 07.002.08.241.0015.1097.4490.52.00.00. (384) p/ (368).................... R$ 6.000,00 108 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos c/ Dpeto. Promoção Ass. Social. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 20 07.002.08.243.0015.2048.3190.11.00.00. (386) p/ (371).................... 07.002.08.243.0015.2048.3190.11.00.00. (386) p/ (375).................... R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 109 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Rede Prestadora de Serviços. 07.002.08.244.0015.1103.3390.30.00.00. (390) p/ (375).................... R$ 4.000,00 110 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação do PSB. 07.002.08.244.0015.1104.3390.30.00.00. (393) p/ (375).................... 07.002.08.244.0015.1104.3390.36.00.00. (394) P/ (376).................... 07.002.08.244.0015.1104.3390.39.00.00. (395) P/ (376).................... R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 111 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação do Centro de Atendimento Integrado. 07.002.08.244.0015.1109.3390.30.00.00. (396) p/ (376).................... 07.002.08.244.0015.1109.3390.36.00.00. (397) p/ (376).................... 07.002.08.244.0015.1109.3390.39.00.00. (398) p/ (376).................... 07.002.08.244.0015.1109.4490.52.00.00. (399) p/ (376).................... R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 112 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Construção da Casa Abrigo da Mulher. 07.002.08.244.0015.1115.4490.51.00.00. (401) p/ (376).................... R$ 3.000,00 113 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Ação Continuada. 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00.00. (406) p/ (376).................... 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00.00. (406) p/ (443).................... 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00.00. (406) p/ (467).................... 07.003.08.241.0015.1117.3390.36.00.00. (407) p/ (467).................... R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 5.000,00 114 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vida Ativa na Terceira Idade. 07.003.08.241.0015.1118.3390.06.00.00. (409) p/ (467).................... 07.003.08.241.0015.1118.3390.32.00.00. (410) p/ (468).................... R$ 7.000,00 R$ 5.000,00 115 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MIO AMBIENTE. Recuperação de Áreas em Sit. Risco Ambiental. 09.003.18.543.0018.1188.4490.51.00.00. (611) p/ (489).................... R$ 15.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 21 116 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Manut. Encargos Depto. de Regularização Fundiária. 09.004.04.122.0002.2079.3390.30.00.00. (617) p/ (489).................... 09.004.04.122.0002.2079.3390.36.00.00. (619) p/ (489).................... 09.004.04.122.0002.2079.3390.39.00.00. (620) p/ (489).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 117 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Regularização Fundiária de Áreas Urbanas. 09.004.15.451.0016.1133.3390.30.00.00. (621) p/ (489).................... 09.004.15.451.0016.1133.3390.36.00.00. (622) p/ (489).................... 09.004.15.451.0016.1133.3390.39.00.00. (623) p/ (489).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 118 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Regularização Fundiária Agricola. 09.004.20.632.0018.1185.3390.39.00.00. (624) p/ (489).................... R$ 5.000,00 119 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Enc. Com o Gabinete do Secretario de Ind. Com Tur. 10.001.04.122.0002.2055.3190.04.00.00. (625) p/ (489).................... 10.001.04.122.0002.2055.3190.04.00.00. (625) p/ (494).................... 10.001.04.122.0002.2055.3190.11.00.00. (626) p/ (494).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.30.00.00. (630) p/ (494).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 120 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Implantação do Distrito Industrial. 10.002.22.661.0018.1189.4490.51.00.00. (646) p/ (494).................... R$ 10.000,00 121 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Const. Centro de Exposição da Industria e Comercio. 10.002.22.661.0018.1225.4490.51.00.00. (649) p/ (494).................... R$ 10.000,00 122 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Construção da Incubadora Industrial. 10.002.22.661.0018.1226.4490.51.00.00. (650) p/ (494).................... 10.002.22.661.0018.1226.4490.51.00.00. (650) p/ (534).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 22 123 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Aquisição de Equipamento p/ Incubadora Industrial. 10.002.22.661.0018.1227.4490.52.00.00. (651) p/ (534).................... R$ 10.000,00 124 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Implantação de Programas e Projetos Especiais. 10.002.22.661.0018.1228.3390.36.00.00. (653) p/ (534).................... 10.002.22.661.0018.1228.3390.39.00.00. (654) p/ (534).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 125 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Aquisição de Terrenos. 10.002.22.661.0018.1229.4590.61.00.00. (655) p/ (534).................... R$ 25.000,00 126 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Criação Atrativos p/ Investimentos Novas Empresas. 10.002.22.661.0018.2061.3390.36.00.00. (656) p/ (534).................... R$ 5.000,00 127 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO. Construção de Área de Lazer. 10.002.23.695.0018.1205.4490.51.00.00. (661) p/ (534).................... R$ 7.000,00 128 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPTO. APERFEICOAMENTO E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL. Manut. Encargos Depto. Apert. Capacitação Profissional. 10.003.04.122.0002.2080.3190.04.00.00. (662) p/ (534).................... 10.003.04.122.0002.2080.3190.11.00.00. (663) p/ (534).................... 10.003.04.122.0002.2080.3390.30.00.00. (667) p/ (534).................... 10.003.04.122.0002.2080.3390.36.00.00. (668) p/ (534).................... 10.003.04.122.0002.2080.3390.39.00.00. (669) p/ (535).................... R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 6.000,00 R$ 5.000,00 129 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPTO. APERFEICOAMENTO E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL. Implant. Manut. Centro Aperfeiçoamento Cap. Profissional. 10.003.22.128.0018.1230.3390.30.00.00. (674) p/ (535).................... 10.003.22.128.0018.1230.3390.36.00.00. (675) p/ (535).................... 10.003.22.128.0018.1230.3390.39.00.00. (676) p/ (535).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 130 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Construção de Casas Populares. 08.002.16.482.0016.1231.4490.51.00.00. (678) p/ (535).................... R$ 26.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Aquisição de Terrenos p/ Construção de Casas Populares. 08.002.16.482.0016.1150.4590.61.00.00. (513) p/ (536).................... R$ 20.000,00 131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Capacitação Geração de Emp. E Renda p/ Fam. PETI. 07.004.08.243.0015.1128.3390.36.00.00. (465) p/ (536).................... R$ 15.000,00 132 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Construção de Aterro Sanitário. 08.002.18.542.0016.1156.4490.51.00.00. (520) p/ (562).................... R$ 23.000,00 133 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos c/ Depto. de Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2057.3390.30.00.00. (538) p/ (562).................... 08.003.04.122.0002.2057.3390.39.00.00. (540) p/ (562).................... R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 134 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos c/ Depto. de Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2057.3390.30.00.00. (538) p/ (578).................... R$ 20.000,00 135 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API. 07.003.08.241.0015.1113.3390.30.00.00. (402) p/ (222).................... R$ 7.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 3.406.500,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de outubro de 2009, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2009. Vilson Pires PREFEITO MUNICIPAL