| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 905 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 644 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2006.3390.30.00.00. (032).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3390.33.00.00. (034).................................. R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Amortização da Divida Contratada. 03.001.04.123.0002.2014.4690.71.00.00. (081).................................. R$ 30.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Contribuição Previdenciária ao PASEP. 03.001.09.271.0003.2013.3390.47.00.00. (082).................................. R$ 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3190.04.00.00. (087).................................. R$ 3.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3191.13.00.00. (106).................................. R$ 3.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 04.001.04.122.0002.2016.3390.14.00.00. (107).................................. R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2017.3190.13.00.00. (115).................................. R$ 2.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3390.30.00.00. (169).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3390.36.00.00. (171).................................. 05.001.10.301.0004.2021.3390.39.00.00. (172).................................. R$ 70.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Consorcio Regional de Saúde de Mato Grosso. 05.001.10.302.0005.1046.3390.39.00.00. (196).................................. R$ 16.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1044.3190.04.00.00. (211).................................. 05.001.10.305.0007.1044.3190.13.00.00. (213).................................. R$ 1.200,00 R$ 200,00 10 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.30.00.00. (278).................................. R$ 20.000,00 11 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3390.36.00.00. (289).................................. R$ 9.000,00 12 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos Educação Infantil – FUNDEB 40%. 06.002.12.365.0010.2040.3190.11.00.00. (306).................................. R$ 40.000,00 13 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Apoio as Ativ. Civis e Cult. Popular e Tradicionais. 06.002.12.392.0013.1075.3390.39.00.00. (341).................................. R$ 2.000,00 14 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Manutenção e Encargos c/ Depto. e Lazer. 06.003.12.812.0014.2045.3390.36.00.00. (360).................................. R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete 07.001.04.122.0002.2047.3390.30.00.00. (372).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.36.00.00. (375).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.39.00.00. (376).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API. 07.003.08.241.0015.1113.3390.39.00.00. (405).................................. R$ 5.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção Enc. c/ Fundo Mun. De Assist. Social. 07.003.08.243.0015.2049.3190.04.00.00. (414).................................. 07.004.08.243.0015.2049.3190.11.00.00. (415).................................. 07.004.08.243.0015.2049.3190.13.00.00. (416).................................. 07.004.08.243.0015.2049.3191.13.00.00. (417).................................. R$ 3.000,00 R$ 33.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apio a Família Indigena. 07.003.08.244.0015.1123.3190.04.00.00. (442).................................. R$ 2.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 08.002.04.122.0002.2053.3390.30.00.00. (489).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00.00. (492).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.39.00.00. (494).................................. R$ 147.000,00 R$ 15.000,00 R$ 29.000,00 20 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquis. Veiculo Séc. Mun. Obras e Infra-Estrutura. 08.001.04.122.0002.1238.4490.52.00.00. (691).................................. R$ 14.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 564.400,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. Assessoria Jurídica. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2007.3390.36.00.00. (042) p/ (032).................... R$ 2.000,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equip. e Material de Informática. 03.001.04.123.0002.1011.4490.52.00.00. (063) p/ (032).................... 03.001.04.123.0002.1011.4490.52.00.00. (063) p/ (034).................... R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3190.94.00.00. (069) p/ (034).................... 03.001.04.123.0002.2012.3290.21.00.00. (071) p/ (034).................... 03.001.04.123.0002.2012.3290.22.00.00. (072) p/ (034).................... R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1012.3290.21.00.00. (083) p/ (034).................... 03.001.28.123.0002.1012.3290.21.00.00. (083) p/ (081).................... 03.001.28.123.0002.1012.3290.92.00.00. (085) p/ (081).................... R$ 1.000,00 R$ 9.000,00 R$ 1.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3390.30.00.00. (092) p/ (081).................... 03.002.04.123.0002.2015.3390.33.00.00. (093) p/ (081).................... 03.002.04.123.0002.2015.3390.38.00.00. (096) p/ (081).................... R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judicial – Ação de Cobrança 245/1996. 03.002.04.123.0002.2075.3390.91.00.00. (098) p/ (081).................... R$ 1.800,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3190.92.00.00. (104) p/ (081).................... 04.001.04.122.0002.2016.3190.94.00.00. (105) p/ (081).................... R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Secretaria. 04.003.04.122.0002.1022.4490.52.00.00. (122) p/ (081).................... R$ 4.700,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 09 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos c/ o Gabinete. 09.001.04.122.0002.2059.3390.36.00.00. (568) p/ (082).................... R$ 5.000,00 10 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção e Encargos c/ Depto. de Agricultura. 09.002.04.122.0002.2060.3390.39.00.00. (578) p/ (082).................... R$ 5.000,00 11 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Capacitação de Produtores Rurais. 09.002.20.601.0018.1179.3390.30.00.00. (585) p/ (087).................... 09.002.20.601.0018.1179.3390.36.00.00. (586) p/ (087).................... 09.002.20.601.0018.1179.3390.39.00.00. (587) p/ (087).................... R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 2.000,00 12 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Projeto Dia do Produtor Rural. 09.002.20.601.0018.1181.3390.30.00.00. (589) p/ (106).................... 09.002.20.601.0018.1181.3390.36.00.00. (590) p/ (107).................... 09.002.20.601.0018.1181.3390.39.00.00. (591) p/ (107).................... R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 13 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção de Viveiro. 09.002.20.601.0018.1183.3390.30.00.00. (595) p/ (107).................... R$ 3.000,00 14 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Manutenção e Encargos do Depto. de Meio Ambiente. 09.003.04.122.0002.2078.3190.13.00.00. (600) p/ (115).................... R$ 2.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com a Centro de Saúde - PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3190.04.00.00. (165) p/ (169).................... R$ 70.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 05.001.10.301.0004.2022.3390.14.00.00. (177) p/ (171).................... 05.001.10.301.0004.2022.3390.36.00.00. (179) p/ (171).................... 05.001.10.301.0004.2022.3390.39.00.00. (180) p/ (171).................... R$ 2.500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio ao Diabético e Hipertense. 05.001.10.301.0004.2023.3390.36.00.00. (182) p/ (171).................... 05.001.10.301.0004.2023.3390.39.00.00. (183) p/ (171).................... 05.001.10.301.0004.2023.4490.52.00.00. (184) p/ (171).................... R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indígena. 05.001.10.301.0004.2025.3390.36.00.00. (190) p/ (171)................... R$ 1.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equip. Medico Hospitalares Cirúrgicos. 05.001.10.302.0005.1038.4490.52.00.00. (195) p/ (172)................... R$ 2.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equip. p/ Centro de Reabilitação. 05.001.10.303.0005.1040.4440.52.00.00. (202) p/ (172).................... R$ 5.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Farmácia Básica. 05.001.10.303.0006.1028.3390.30.00.00. (204) p/ (172).................... R$ 13.000,00 22 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Manutenção e Encargos do Depto. de Meio Ambiente. 09.003.04.122.0002.2078.3190.13.00.00. (600) p/ (196).................... 09.003.04.122.0002.2078.3390.30.00.00. (603) p/ (196).................... 09.003.04.122.0002.2078.3390.36.00.00. (605) p/ (196).................... R$ 1.700,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 23 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Educação Ambiental. 09.003.18.541.0018.2062.3390.39.00.00. (608) p/ (196).................... R$ 2.500,00 24 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Reflorest. De Mata Aux. Do Rio Ptga. E Afluentes. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 09.003.18.542.0018.1175.3390.30.00.00. (609) p/ (196).................... 09.003.18.542.0018.1175.3390.36.00.00. (610) p/ (196).................... R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 25 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Regularização Fundiária de Regularização Fundiaria. 09.004.15.451.0016.1133.3390.30.00.00. (621) p/ (196).................... 09.004.15.451.0016.1133.3390.36.00.00. (622) p/ (196).................... R$ 300,00 R$ 1.000,00 26 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Enc. Gabinete do Secretario de Ind. Com Turismo. 10.001.04.122.0002.2055.3190.13.00.00. (627) p/ (211).................... 10.001.04.122.0002.2055.3190.13.00.00. (627) p/ (213).................... R$ 1.200,00 R$ 200,00 27 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. PNAI – Prog. Nacional de Alimentação Indigena. 06.002.12.361.0009.1060.3390.30.00.00. (240) p/ (278).................... R$ 10.000,00 28 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Aquisição de Equipamento e Mat. Permanente. 06.002.12.361.0009.1061.4490.52.00.00. (241) p/ (278).................... R$ 5.000,00 29 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Campanha de Combate a Dengue. 06.002.12.361.0009.1087.3390.30.00.00. (250) p/ (278).................... R$ 1.500,00 30 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Construção e Ampliação de Escolas. 06.002.12.361.0009.1062.4490.51.00.00. (242) p/ (278).................... R$ 2.000,00 31 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Campanha de Leitura nas Escolas Municipais. 06.002.12.361.0009.1088.3390.30.00.00. (253) p/ (278).................... R$ 1.500,00 32 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. e Encargos com o FUNDEB 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3390.32.00.00. (288) p/ (289).................... R$ 9.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 8 33 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Programa Dinheiro Direto na Escola. 06.002.12.361.0009.2029.3390.30.00.00. (257) p/ (306).................... R$ 10.000,00 34 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do Projeto Aplauso. 06.002.12.361.0009.2030.3191.13.00.00. (261) p/ (306).................... 06.002.12.361.0009.2030.3390.14.00.00. (262) p/ (306).................... 06.002.12.361.0009.2030.3390.36.00.00. (266) p/ (306).................... R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 35 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Transporte Escolar. 06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00.00. (270) p/ (306).................... R$ 15.000,00 36 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de R. H. da Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1070.3390.36.00.00. (302) p/ (306).................... R$ 1.500,00 37 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. e Encargos com Educação de Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.2041.3190.13.00.00. (320) p/ (306).................... 06.002.12.366.0012.2041.3390.32.00.00. (323) p/ (306).................... 06.002.12.366.0012.2041.3390.36.00.00. (324) p/ (306).................... 06.002.12.366.0012.2041.3390.39.00.00. (325) p/ (306).................... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 38 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER. Capacitação de RH p/ Educação Especial. 06.002.12.367.0011.1056.3390.36.00.00. (326) p/ (306).................... R$ 1.000,00 39 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais. 06.002.12.367.0011.1072.3390.30.00.00. (328) p/ (306).................... R$ 1.000,00 40 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção de Biblioteca Municipal. 06.002.13.392.0013.1076.4490.51.00.00. (342) p/ (306).................... R$ 2.000,00 41 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Equipamento Material Permanente p/ Depto. Esportes. 06.003.12.812.0014.1079.4490.52.00.00. (351) p/ (306).................... R$ 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 9 06.003.12.812.0014.1079.4490.52.00.00. (351) p/ (341).................... R$ 2.000,00 42 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Manutenção e Encargos c/ Depto. Esportes e Lazer. 06.003.12.812.0014.2045.3390.39.00.00. (361) p/ (360).................... R$ 5.000,00 43 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Ampliação e Reforma do Lar do Idoso. 07.002.08.241.0015.1096.4490.51.00.00 (383) p/ (372)..................... R$ 1.000,00 44 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos c/ Depto. Assist. Social. 07.002.08.243.0015.2048.3190.04.00.00. (385) p/ (372).................... 07.002.08.243.0015.2048.3191.13.00.00. (388) p/ (372).................... 07.002.08.243.0015.2048.3390.30.00.00. (389) p/ (372).................... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 45 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Rede Prestadora de Serviços. 07.002.08.244.0015.1103.3390.36.00.00. (391) p/ (372).................... 07.002.08.244.0015.1103.3390.39.00.00. (392) p/ (372).................... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 46 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Promoção Social. 07.002.08.244.0015.1232.3390.36.00.00. (681) p/ (372).................... 07.002.08.244.0015.1232.3390.39.00.00. (680) p/ (372).................... R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 47 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API. 07.003.08.241.0015.1113.3390.33.00.00. (403) p/ (372).................... 07.003.08.241.0015.1113.3390.36.00.00. (404) p/ (372).................... R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 48 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vida Ativa na Terceira Idade. 07.003.08.241.0015.1118.3390.32.00.00. (410) p/ (372).................... R$ 1.000,00 49 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Medidas Sócio-Educ. Cidadania e Inclusão Social. 07.003.08.243.0015.1098.3390.30.00.00. (411) p/ (372).................... 07.003.08.243.0015.1098.3390.36.00.00. (412) p/ (372).................... R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 10 07.003.08.243.0015.1098.3390.36.00.00. (412) p/ (375)................... 07.003.08.243.0015.1098.3390.39.00.00. (413) p/ (375).................... R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 50 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação do CRAS Urbano. 07.003.08.244.0015.1100.3390.14.00.00. (422) p/ (375).................... 07.003.08.244.0015.1100.4490.52.00.00. (426) p/ (375).................... R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 51 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação Sistema Único de Assist. Socail - SUAS. 07.003.08.244.0015.1101.4490.52.00.00. (427) p/ (375).................... 07.003.08.244.0015.1101.4490.52.00.00. (427) p/ (376).................... R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 52 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquis. De Moveis, Maquinas e Equip. p/ FMS. 07.003.08.244.0015.1116.4490.52.00.00. (438) p/ (376).................... R$ 4.000,00 53 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Centro Comunitário. 07.003.08.244.0015.1120.4490.51.00.00. (440) p/ (376).................... R$ 2.000,00 54 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção da Casa da Solidariedade. 07.003.08.244.0015.1122.4490.51.00.00. (441) p/ (376).................... R$ 1.000,00 55 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indígena. 07.003.08.244.0015.1123.3390.33.00.00. (445) p/ (376).................... 07.003.08.244.0015.1123.3390.36.00.00. (446) p/ (376).................... 07.003.08.244.0015.1123.3390.36.00.00. (446) p/ (405).................... 07.003.08.244.0015.1123.3390.39.00.00. (447) p/ (405)... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 56 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES. Apoio Integral a Criança/Adolescente em Sist. De Riscos. 07.004.08.243.0015.1099.3390.36.00.00. (453) p/ (414).................... 07.004.08.243.0015.1099.3390.39.00.00. (454) p/ (414).................... R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 57 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 11 Casa de Amparo a Criança e ao Adolescente. 07.004.08.243.0015.1125.3390.36.00.00. (456) p/ (415).................... 07.004.08.243.0015.1125.3390.39.00.00. (457) p/ (415).................... R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 58 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES. Manut. Enc. c/ Programa Irrad. Do Trab. Infantil. 07.004.08.243.0015.1126.3390.39.00.00. (460) p/ (415).................... 07.004.08.243.0015.1126.3390.48.00.00. (461) p/ (415).................... R$ 6.000,00 R$ 3.000,00 59 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES. Aquisição Equip. de Material Permanente p/ PETI. 07.004.08.243.0015.1127.4490.52.00.00. (462) p/ (415).................... R$ 5.000,00 60 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção Enc. Gabinete do Secretario de Ind. Com. E Turismo. 10.001.04.122.0002.2055.3191.13.00.00. (628) p/ (415).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.33.00.00. (631) p/ (415).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.36.00.00. (632) p/ (415).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.39.00.00. (633) p/ (415).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.39.00.00. (633) p/ (416).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.39.00.00. (633) p/ (417).................... 10.001.04.122.0002.2055.3390.39.00.00. (633) p/ (442).................... R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 08.001.04.122.0002.1165.4490.52.00.00. (475) p/ (489).................... R$ 3.000,00 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 08.001.04.122.0002.2052.3191.13.00.00. (479) p/ (489).................... 08.001.04.122.0002.2052.3390.30.00.00. (480) p/ (489).................... 08.001.04.122.0002.2052.3390.33.00.00. (481) p/ (489).................... R$ 12.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Mant. Enc. Depto. Obras e Obras e Conservação de Vias Urbanos. 08.002.04.122.0002.2053.3390.33.00.00. (490) p/ (489).................... 08.002.04.122.0002.2053.3390.35.00.00. (491) p/ (489).................... 08.002.04.122.0002.2053.3390.37.00.00. (493) p/ (489).................... 08.002.04.122.0002.2053.4590.61.00.00. (495) p/ (489).................... R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 12 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Construção Manutenção de Praças Passarelas e Áreas de Lazer. 08.002.15.451.0016.1134.4490.51.00.00. (497) p/ (489).................... R$ 1.000,00 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS CONSERVAÇÃO DE ESTADAS Drenagem. 08.002.15.451.0016.1138.4490.51.00.00. (500) p/ (489).................... R$ 1.000,00 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Zoneamento Urbano. 08.002.15.451.0016.1140.4490.51.00.00. (501) p/ (489).................... R$ 1.000,00 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Continuação Pav. Av. Brasil e Ponte p/ Form. Anel Viário. 08.002.15.451.0016.1143.4490.51.00.00. (503) p/ (489).................... R$ 2.000,00 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Manut. da Limpesa Publica. 08.002.15.451.0016.1147.3390.30.00.00. (504) p/ (489).................... 08.002.15.451.0016.1147.3390.36.00.00. (505) p/ (489).................... 08.002.15.451.0016.1147.3390.39.00.00. (506) p/ (489).................... R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 69 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal. 08.002.15.451.0016.1148.4490.51.00.00. (507) p/ (489).................... R$ 1.500,00 70 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 08.002.15.452.0016.1144.4440.51.00.00. (509) p/ (489).................... R$ 4.000,00 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Produção de Lotes Urbanizados. 08.002.15.452.0016.1149.3390.36.00.00. (511) p/ (489).................... R$ 1.000,00 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção de Casas Populares. 08.002.15.481.0016.1151.4440.51.00.00. (512) p/ (489).................... R$ 2.000,00 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção de Casas Populares (Habitação Urbano). ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 13 08.002.15.482.0016.1231.4490.51.00.00. (678) p/ (489).................... R$ 2.000,00 74 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção de Galerias de Águas Pluviais. 08.002.17.512.0016.1142.4490.51.00.00. (514) p/ (489).................... R$ 1.000,00 75 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Construção de Melhorias Hab. – Kits Sanitários. 08.002.17.512.0016.1152.4490.51.00.00. (515) p/ (489).................... R$ 1.000,00 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Ampl. Rede Capt. e Construção Unid. Trat. Agua. 08.002.17.512.0016.1154.4440.51.00.00. (517) p/ (489).................... R$ 3.000,00 77 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Implantação da Usina de Lixo. 08.002.18.542.0016.1157.4490.51.00.00. (521) p/ (489).................... R$ 1.000,00 78 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Ampl. E Manut. da Rede de Iluminação Publica. 08.002.25.752.0016.1158.3340.30.00.00. (522) p/ (489).................... 08.002.25.752.0016.1158.3340.39.00.00. (523) p/ (489).................... R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 79 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Manutenção e Conservação da Rede Urbana de Energia. 08.002.25.752.0016.1160.3390.39.00.00. (527) p/ (489).................... 08.002.25.752.0016.1160.4490.51.00.00. (528) p/ (489).................... R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 08.002.26.782.0016.1137.3390.36.00.00. (529) p/ (489).................... 08.002.26.782.0016.1137.3390.39.00.00. (530) p/ (489..................... R$ 5.000,00 R$ 1.500,00 81 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Abertura, Matutençao e Conserv. Estradas Vivinais. 08.002.26.782.0017.1167.4490.51.00.00. (532) p/ (489).................... R$ 3.500,00 82 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇAO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhões Basculantes. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 14 08.002.26.782.0017.1168.4490.52.00.00. (533) p/ (489).................... R$ 1.000,00 83 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS. Aquisição de Caminhão p/ Coleta de Lixo. 08.003.15.452.0016.1155.4490.52.00.00. (546) p/ (489).................... R$ 1.000,00 84 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANO. Aquisição de Pa Carregadeira. 08.004.26.782.0017.1171.4490.52.00.00. (559) p/ (489).................... R$ 1.000,00 85 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANPORTE URBANO. Manut. Encar. Depto. de Transport. Urbano. 08.004.04.122.0002.2054.3191.13.00.00. (551) p/ (489).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.14.00.00. (552) p/ (489).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.30.00.00. (553) p/ (489).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.33.00.00. (554) p/ (489).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.36.00.00. (555) p/ (489).................... 08.004.04.122.0002.2054.3390.39.00.00. (556) p/ (489).................... R$ 12.000,00 R$ 9.000,00 R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 R$ 10.500,00 R$ 15.000,00 86 SECR. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Manutenção Encargos Depto. de Regularização Fundiária. 09.004.04.122.0002.2079.3190.11.00.00. (613) p/ (489).................... R$ 15.000,00 87 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DE SECRETARIO. Aquisição de Veiculo p/ a Fiscalização. 03.001.04.125.0002.1235.4490.52.00.00. (687) p/ (492).................... 03.001.04.125.0002.1235.4490.52.00.00. (687) p/ (494).................... R$ 15.000,00 R$ 7.000,00 88 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DE SECRETARIO. Aquisição de Veiculo p/ Assist. Social. 07.001.04.122.0002.1234.4490.52.00.00. (690) p/ (494).................... 07.001.04.122.0002.1234.4490.52.00.00. (690) p/ (691).................... R$ 22.000,00 R$ 5.000,00 89 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3390.30.00.00. (108) p/ (691).................... R$ 9.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 564.400,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 15 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de novembro de 2009, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de dezembro de 2009. Vilson Pires PREFEITO MUNICIPAL