| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÃO |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 689 DE 07 DE JUNHO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3390.30.00.00. (108).................................. R$ 20.000,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario. 04.001.04.122.0002.2014.3190.13.00.00. (123).................................. 04.001.04.122.0002.2014.3390.14.00.00. (127).................................. R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2015.3190.04.00.00. (134).................................. 04.002.04.122.0002.2015.3190.13.00.00. (136).................................. 04.002.04.122.0002.2015.3390.30.00.00. (138).................................. R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Manutenção das atividades PROCON. 04.002.04.122.0002.2017.3390.30.00.00. (147).................................. R$ 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com a Gestão das Ações - SMS. 05.001.10.122.0008.2034.3390.30.00.00. (173).................................. 05.001.10.122.0008.2034.3390.39.00.00. (175).................................. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2022.3390.30.00.00. (199).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.36.00.00. (201).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.39.00.00. (202).................................. R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS. 05.001.10.301.0004.2024.3190.11.00.00. (212).................................. R$ 70.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Combate e Hepatite. 05.001.10.301.0004.2028.3390.30.00.00. (225).................................. R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Consorcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso. 05.001.10.302.0005.1055.3390.39.00.00. (242).................................. R$ 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Pronto Atendimento. 05.001.10.302.0005.2031.3390.39.00.00. (254).................................. R$ 250.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Incentivo as Ações Básicas de Vigilância Sanitária. 05.001.10.304.0007.1061.3390.30.00.00. (265).................................. R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1059.3190.04.00.00. (268).................................. 05.001.10.305.0007.1059.3390.30.00.00. (272).................................. 05.001.10.305.0007.1059.3390.39.00.00. (274).................................. R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 13 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição Moveis, Equipamento e Mat. Permanente p/ Séc. Educação. 06.001.04.122.0002.1068.4490.52.00.00. (279).................................. R$ 20.000,00 14 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario. 06.001.04.122.0002.2037.3190.04.00.00. (284).................................. 06.001.04.122.0002.2037.3190.13.00.00. (286).................................. 06.001.04.122.0002.2037.3390.30.00.00. (289).................................. R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 15 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Transportes Escolar Nível Superior. 06.001.12.364.0002.1297.3390.39.00.00. (892).................................. R$ 20.000,00 16 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Reforma, Construção e Manutenção de Prédios Escolares. 06.002.12.361.0009.1074.3390.30.00.00. (297).................................. R$ 50.000,00 17 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2046.4490.52.00.00. (364).................................. R$ 20.000,00 18 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Ação Continuada – Creches. 06.002.12.365.0010.1100.3390.30.00.00. (389).................................. R$ 20.000,00 19 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Apoio Atividades Civis Culturais Popular e Tradicionais. 06.002.13.392.0013.1113.3390.36.00.00. (450).................................. 06.002.13.392.0013.1113.3390.39.00.00. (451).................................. R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 20 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTUA. Manutenção e Encargos c/ Depto. Cultura. 06.002.13.392.0013.2066.3190.04.00.00. (454).................................. 06.002.13.392.0013.2066.3190.11.00.00. (455).................................. 06.002.13.392.0013.2066.3190.13.00.00. (456).................................. R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 21 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos c/ Secretaria de Esportes e Lazer. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 07.001.27.812.0014.2068.3190.04.00.00. (462).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3190.13.00.00. (464).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3191.13.00.00. (465).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3390.14.00.00. (466)................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 22 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição Equip. e Material Permanente p a Secretaria. 08.001.04.122.0002.1131.4490.52.00.00. (497).................................. R$ 20.000,00 23 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete 08.001.04.122.0002.2070.3190.04.00.00. (499).................................. 08.001.04.122.0002.2070.3390.14.00.00. (503).................................. 08.001.04.122.0002.2070.3390.30.00.00. (504).................................. 08.001.04.122.0002.2070.3390.39.00.00. (508).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 24 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Mant. Encargos c/ Depto. De Promoção e Assist. Social. 08.002.08.243.0015.2075.3190.04.00.00. (522).................................. 08.002.08.243.0015.2075.3190.11.00.00. (523).................................. R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 25 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio Continuada. 08.003.08.241.0015.1135.3390.30.00.00. (527).................................. R$ 20.000,00 26 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API. 08.003.08.241.0015.1136.3390.30.00.00. (530).................................. 08.003.08.241.0015.1136.3390.39.00.00. (533).................................. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 27 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação e Manutenção de Conviver. 08.003.08.241.0015.1137.3390.39.00.00. (536).................................. R$ 20.000,00 28 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Assistência ao Portador de Deficiência - APD. 08.003.08.242.0015.1140.3390.30.00.00. (539).................................. 08.003.08.242.0015.1140.3390.39.00.00. (541).................................. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 29 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Medidas Sócio Educativas Familiar - ASEF. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 08.003.08.243.0015.1141.3390.30.00.00. (542).................................. R$ 20.000,00 30 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manut. Encargos c/ Fundo Munic. Assistência Social. 08.003.08.243.0015.2076.3190.04.00.00. (545).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3190.13.00.00. (547).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3390.39.00.00. (552).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 31 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indigena. 08.003.08.244.0015.1154.3190.04.00.00. (569).................................. 08.003.08.244.0015.1154.3390.36.00.00. (573).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 32 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção Encargos c/ Prag. Errad. Trab. Infantil - PETI. 08.004.08.243.0015.2077.3390.30.00.00. (602).................................. 08.004.08.243.0015.2077.3390.36.00.00. (603).................................. 08.004.08.243.0015.2077.3390.39.00.00. (604).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 33 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar. 08.004.08.243.0015.2081.3390.14.00.00. (613).................................. R$ 5.000,00 34 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção Programa Nacional de Inclusão de Jovem – PROJOVEM.. 08.004.08.243.0015.2082.3390.30.00.00. (619).................................. R$ 20.000,00 35 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção do CRAS. 08.004.08.243.0015.2083.3390.30.00.00. (622).................................. 08.004.08.243.0015.2083.3390.36.00.00. (623).................................. 08.004.08.243.0015.2083.3390.39.00.00. (624).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 36 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 Man; Prog. Dist. De Leite, Crianças/Adolesc. Carentes e de Baixa Renda. 08.004.08.243.0015.2084.3390.32.00.00. (625).................................. R$ 90.000,00 37 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção do FUPIS – Fundo de Investimento Social. 08.004.08.244.0015.2087.3390.30.00.00. (626).................................. R$ 10.000,00 38 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 09.001.04.122.0002.1167.4490.52.00.00. (628).................................. R$ 20.000,00 39 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 09.001.04.122.0002.2088.3190.04.00.00. (629).................................. 09.001.04.122.0002.2088.3190.11.00.00. (630).................................. R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 40 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Obras e Conservação de Estradas. 09.002.04.122.0002.2089.3390.39.00.00. (646).................................. R$ 200.000,00 41 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção e Conservação de Rede Urbana de Energia. 09.002.25.752.0016.1191.3390.30.00.00. (702)................................. R$ 30.000,00 42 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 09.002.26.782.0016.1175.3390.39.00.00. (709)................................. R$ 100.000,00 43 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Encargos c/ Depto. Serv. Urbanos, Transito e Transportes Urbanos.. 09.004.04.122.0002.2090.3190.04.00.00. (723).................................. 09.004.04.122.0002.2090.3190.11.00.00. (724).................................. 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (725).................................. R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 09.004.04.122.0002.2090.3191.13.00.00. (726).................................. R$ 20.000,00 44 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 10.001.04.122.0002.2091.3190.04.00.00. (736).................................. 10.001.04.122.0002.2091.3191.13.00.00. (739).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 45 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. e Encargos Com o Departamento de Agricultura. 10.002.04.122.0002.2092.3390.14.00.00. (749).................................. 10.002.04.122.0002.2092.3390.30.00.00. (750).................................. 10.002.04.122.0002.2092.3390.36.00.00. (752).................................. R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 46 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO Manut. E Encargos c/ Depto. Industria Com e Turismo. 11.002.04.122.0002.2100.3340.36.00.00. (826).................................. R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 2.970.000,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMETO ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judiciais. 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (108).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (123).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (127).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (134).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (136).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (138).................... 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (099) p/ (147).................... R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 8 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição Equipamentos p/ o Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.1056.4490.52.00.00. (243) p/ (173).................... 05.001.10.302.0005.1056.4490.52.00.00. (243) p/ (175).................... R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Pronto Atendimento. 05.001.10.302.0005.2031.3390.30.00.00. (251) p/ (199).................... 05.001.10.302.0005.2031.3390.30.00.00. (251) p/ (201).................... R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO E ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judicial Ação de Cobrança nº 245/1996. 03.002.04.123.0002.1027.3390.91.00.00. (100) p/ (202).................... R$ 300.000,00 05 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2005.3390.39.00.00. (042) p/ (212).................... R$ 70.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação e Reestruturação de Postos Fiscais. 03.001.04.125.0002.1018.4490.51.00.00. (090) p/ (225).................... 03.001.04.125.0002.1018.4490.51.00.00. (090) p/ (242).................... R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.002.2012.3390.39.00.00. (113) P/ (254)...................... R$ 250.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equipamentos p/ Unidade de Saúde da Família - PSF. 05.001.10.301.0004.1044.4490.52.00.00. (190) p/ (265).................... 05.001.10.301.0004.1044.4490.52.00.00. (190) p/ (268).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Ambulância. 05.001.10.302.0005.1052.4490.52.00.00. (239) p/ (272)................... R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição 01 Veiculo VAN p/ o Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.1053.4490.52.00.00. (240) p/ (274).................... R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 9 11 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.1082.4490.52.00.00. (305) p/ (279).................... 06.002.12.361.0009.1082.4490.52.00.00. (305) p/ (284).................... 06.002.12.361.0009.1082.4490.52.00.00. (305) p/ (286).................... 06.002.12.361.0009.1082.4490.52.00.00. (305) p/ (289).................... R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1024.3290.21.00.00. (095) p/ (892).................... R$ 20.000,00 13 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Micro - Onibus. 06.002.12.361.0009.1085.4490.52.00.00. (308) p/ (297).................... R$ 50.000,00 14 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB 40%. 06.002.12.361.0009.2046.3390.30.00.00. (359) p/ (364).................... R$ 20.000,00 15 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Micro-Onibus p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1103.4490.52.00.00. (394) p/ (389).................... R$ 20.000,00 16 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com o EJA. 06.002.12.366.0012.2064.3390.30.00.00. (429) p/ (450).................... R$ 20.000,00 17 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. de Micro Ônibus p/ Educação Especial. 06.002.12.367.0011.1107.4490.52.00.00. (434) p/ (451).................... R$ 50.000,00 18 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manut. Dos Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (454).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (455).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (456).................... R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 19 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Construção de Quadras na Zona Urbana. 07.002.27.812.0014.1116.4490.51.00.00. (472) p/ (462).................... R$ 30.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 10 07.002.27.812.0014.1116.4490.51.00.00. (472) p/ (464).................... 07.002.27.812.0014.1116.4490.51.00.00. (472) p/ (465).................... 07.002.27.812.0014.1116.4490.51.00.00. (472) p/ (466).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Prédio Próprio do CRAS. 08.003.08.244.0015.1146.4490.51.00.00. (559) p/ (497).................... 08.003.08.244.0015.1146.4490.51.00.00. (559) P/ (499).................... 08.003.08.244.0015.1146.4490.51.00.00. (559) P/ (503).................... R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 21 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Aquisição Patrulha Mecanizada Agrícola p/ PA Colorado. 10.002.20.601.0018.1259.4490.52.00.00. (771) p/ (504).................... 10.002.20.601.0018.1259.4490.52.00.00. (771) p/ (508).................... R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Veiculo p/ o CREAS. 08.003.08.244.0015.1151.4490.52.00.00. (565) p/ (522).................... 08.003.08.244.0015.1151.4490.52.00.00. (565) P/ (523).................... R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Const. Aquis. Equip. p/ o Centro de Múltiplo USO. 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (527).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (530).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (533).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (536).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (539).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (541).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (542).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (545).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (547).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (552).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (569).................... 08.003.08.244.0015.1153.4490.51.00.00. (567) p/ (573).................... R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação da Cozinha Comunitária. 08.003.08.244.0015.1159.4490.52.00.00. (582) p/ (602).................... R$ 20.000,00 24 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO. DEPTO. APERF. E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Implant. Manut. Centro de Aperf. E Capacit. Profissional. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 11 11.003.22.128.0018.1272.3390.30.00.00. (886) p/ (603).................... R$ 10.000,00 25 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO. DEPTO. APERF. E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Manut. Encargos c/ Depto. De Aperf. Capacit. Profissional. 11.003.04.122.0002.2101.3390.30.00.00. (881) p/ (604).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.30.00.00. (881) p/ (613).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 26 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO. DEPTO. DEPARTAMENTO DE IND. COM. E TURISMO. Aquisição de Veiculo. 11.002.22.661.0018.1285.4490.52.00.00. (866) p/ (619).................... R$ 20.000,00 27 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Regularização Fundiária Rural. 10.04.20.632.0018.1242.3390.39.00.00. (811) p/ (622)...................... R$ 20.000,00 28 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Aquisição de Veiculo. 10.004.04.122.0002.2095.4490.52.00.00. (804) p/ (623).................... 10.004.04.122.0002.2095.4490.52.00.00. (804) p/ (624).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 29 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Equipamentos Rodoviários. 09.004.26.782.0017.1236.4490.52.00.00. (735) p/ (625).................... 09.004.26.782.0017.1236.4490.52.00.00. (735) p/ (626).................... 09.004.26.782.0017.1236.4490.52.00.00. (735) p/ (628).................... R$ 90.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 30 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhões Próprios p/ Coleta de Lixo. 09.002.15.451.0016.1216.4490.52.00.00. (677) p/ (629).................... 09.002.15.451.0016.1216.4490.52.00.00. (677) p/ (630).................... 09.002.15.451.0016.1216.4490.52.00.00. (677) p/ (646).................... R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 31 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Praça de Eventos com Palco Acustico. 09.002.15.451.0016.1209.4490.51.00.00. (671) p/ (646).................... R$ 50.000,00 32 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 12 Construção de uma Capela Mortuaria. 09.002.15.451.0016.1203.4490.51.00.00. (663) p/ (646).................... R$ 100.000,00 33 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Canalização de Corregos. 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (696) p/ (646).................... 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (696) p/ (702).................... R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 34 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação e Manut. da Rede de Iluminação Pública. 09.002.25.752.0016.1189.4490.51.00.00. (701) p/ (709).................... R$ 100.000,00 35 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Encargos c/ Depto. Serv. Urbanos/Transito e Transportes Urbanos. 09.004.04.122.0002.2090.3390.39.00.00. (731) p/ (723).................... R$ 60.000,00 36 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO. DEPTO. APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROF. 11.003.04.122.0002.2101.3190.11.00.00. (877) P/ (723).................... R$ 40.000,00 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Manut. Encargos-Depto. De Comunicação e Informática. 04.003.04.122.0002.2016.3190.11.00.00. (159) p/ (723).................... R$ 30.000,00 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3190.11.00.00. (104) p/ (723).................... R$ 70.000,00 40 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manut. Encargos c/ Dpto. De Obras e Conservação de Estradas. 09.002.04.122.0002.2089.3390.30.00.00. (642) p/ (724).................... 09.002.04.122.0002.2089.3390.30.00.00. (642) p/ (725).................... R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 41 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção e Conservação de Prédios Públicos. 09.002.15.451.0016.1170.4490.51.00.00. (650) p/ (726).................... 09.002.15.415.0016.1170.4490.51.00.00. (650) p/ (736).................... R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 13 42 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhões Basculante. 09.002.15.451.0016.1198.4490.52.00.00. (661) p/ (739).................... 09.002.15.451.0016.1198.4490.52.00.00. (661) p/ (749).................... 09.002.15.451.0016.1198.4490.52.00.00. (661) p/ (750).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 43 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Onibus. 09.002.15.451.0016.1221.4490.52.00.00. (682) p/ (752).................... 09.002.15.451.0016.1221.4490.52.00.00. (682) p/ (826).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 2.970.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de maio de 2010, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de junho de 2010. Vilson Pires PREFEITO MUNICIPAL