| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2010 |
| Date | 2010-10-19 |
| Ementa | ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GABINETE DO PREFEITO- GABINETE DO PREFEITO |
| native_id | 974 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 713 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2005.3190.11.00.00. (032).................................. 02.001.04.122.0002.2005.3191.13.00.00. (036).................................. R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3190.11.00.00. (044).................................. R$ 17.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete. 02.004.04.122.0002.2008.3190.11.00.00. R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 (055).................................. 02.004.04.122.0002.2008.3190.13.00.00. (056).................................. 10.000,00 R$ 2.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Amortização da Divida. 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (073).................................. R$ 100.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3190.13.00.00. (105).................................. 03.002.04.123.0002.2012.3390.14.00.00. (107).................................. R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario. 04.001.04.122.0002.2014.3190.11.00.00. (122).................................. 04.001.04.122.0002.2014.3190.13.00.00. (123).................................. 04.001.04.122.0002.2014.3191.13.00.00. (126).................................. R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2015.3190.04.00.00. (134).................................. 04.002.04.122.0002.2015.3190.11.00.00. (135).................................. 04.002.04.122.0002.2015.3190.13.00.00. (136).................................. R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 3.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO. Manutenção e Encargos das Atividades do PROCON. 04.002.04.122.0002.2017.3190.11.00.00. (143).................................. 04.002.04.122.0002.2017.3191.13.00.00. (145).................................. R$ 30.000,00 R$ 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manut. E Encargos com a Gestão das Ações da Saúde. 05.001.10.122.0008.2034.3191.13.00.00. (171).................................. R$ 8.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manut. E Encargos com o Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2022.3190.04.00.00. (195).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (196).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.13.00.00. (197).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (198).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.30.00.00. (199).................................. R$ 700,000,00 R$ 780.000,00 R$ 100.000,00 R$ 70.000,00 R$ 100.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção do Programa Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2023.3190.11.00.00. (204).................................. R$ 75.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção Programa Agente Comunitário - ACS. 05.001.10.301.0004.2024.3190.11.00.00. (212).................................. 05.001.10.301.0004.2024.3191.13.00.00. (214).................................. R$ 140.000,00 R$ 10.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1059.3190.11.00.00. (269).................................. 05.001.10.305.0007.1059.3191.13.00.00. (271).................................. R$ 35.000,00 R$ 2.000,00 14 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos com o Gabinete do Secretario de ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 Educação. 06.001.04.122.0002.2037.3190.04.00.00. (284).................................. 06.001.04.122.0002.2037.3190.11.00.00. (285).................................. 06.001.04.122.0002.2037.3190.13.00.00. (286).................................. 06.001.04.122.0002.2037.3191.13.00.00. (287).................................. R$ 45.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 2.000,00 15 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com o FUNDEB 60%. 06.002.12.361.0009.2045.3190.04.00.00. (350).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3190.11.00.00. (351).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3190.13.00.00. (352).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3191.13.00.00. (353).................................. R$ 110.000,00 R$ 470.000,00 R$ 20.000,00 R$ 80.000,00 16 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2046.3190.04.00.00. (354).................................. 06.002.12.361.0009.2046.3190.13.00.00. (356).................................. 06.002.12.361.0009.2046.3390.14.00.00. (358).................................. 06.002.12.361.0009.2046.3390.36.00.00. (361).................................. R$ 100.000,00 R$ 22.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 17 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos e Educação Infantil-FUNDEB (60%. 06.002.12.365.0010.2054.3190.04.00.00. (398).................................. 06.002.12.365.0010.2054.3190.13.00.00. (400).................................. R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 18 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos e Educação Infantil-FUNDEB (40%. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 06.002.12.365.0010.2055.3190.11.00.00. (403).................................. 06.002.12.365.0010.2055.3191.13.00.00. (405).................................. R$ 15.000,00 R$ 3.000,00 19 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos com o Departamento de Cultura. 06.002.13.392.0013.2066.3190.11.00.00. (455).................................. R$ 5.000,00 20 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos c/ Secretaria de Esportes e Lazer. 07.001.27.812.0014.2068.3190.04.00.00. (462).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3190.11.00.00. (463).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3190.13.00.00. (464).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 21 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos com o Gabinete. 08.001.04.122.0002.2070.3190.11.00.00. (500).................................. R$ 50.000,00 22 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL Manut. Encargos c/ Dpto. De Promoção e Assist. Social. 08.002.08.243.0015.2075.3190.11.00.00. (523).................................. R$ 5.000,00 23 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação e Manutenção do Conviver. 08.003.08.241.0015.1137.3390.36.00.00. (535).................................. 08.003.08.241.0015.1137.3390.39.00.00. (536).................................. R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 24 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Assistência ao Portador de Deficiência-APD. 08.003.08.242.0015.1140.3390.36.00.00. (540).................................. R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 25 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manut. Encagos c/ Fundo Munic. Assistência Social. 08.003.08.243.0015.2076.3190.04.00.00. (545).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3190.11.00.00. (546).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3190.13.00.00. (547).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3191.13.00.00. (548).................................. R$ 45.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 26 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indigena. 08.003.08.244.0015.1154.3190.04.00.00. (569).................................. 08.003.08.244.0015.1154.3190.13.00.00. (570).................................. 08.003.08.244.0015.1154.3390.36.00.00. (573).................................. R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 27 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição Moveis Maquinas e Equip. p/ o FMAS. 08.003.08.244.0015.1160.4490.52.00.00. (583).................................. R$ 5.000,00 28 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa Bolsa Familia. 08.003.08.244.0015.1163.3390.39.00.00. (589).................................. R$ 5.000,00 29 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar. 08.004.08.243.0015.2081.3190.04.00.00. (611).................................. 08.004.08.243.0015.2081.3190.13.00.00. (612).................................. R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 30 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 Man. Prog. Nacional de Inclusão do Jovem-PRO-JOVEM. 08.004.08.243.0015.2082.3390.36.00.00. (620).................................. R$ 15.000,00 31 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 09.001.04.122.0002.2088.3190.04.00.00. (629).................................. 09.001.04.122.0002.2088.3190.11.00.00. (630).................................. R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 32 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Obras e Conservação de Estradas. 09.002.04.122.0002.2089.3190.11.00.00. (638).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3190.13.00.00. (639).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3191.13.00.00. (640).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3390.30.00.00. (642).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3390.36.00.00. (645).................................. R$ 70.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 33 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSP. URBANO. Manut. e Encargos com o Depto. Serv. Urbano/Transito/Transp.Urb 09.004.04.122.0002.2090.3190.04.00.00. (723).................................. 09.004.04.122.0002.2090.3190.11.00.00. (724).................................. 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (725).................................. R$ 220.000,00 R$ 65.000,00 R$ 45.000,00 34 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. Encargos com o Departamento de Agricultura. 10.002.04.122.0002.2092.3390.30.00.00. R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 8 (750).................................. 20.000,00 35 SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 11.001.04.122.0002.2099.3190.13.00.00. (814).................................. R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 4.098.000,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implant. Serviços da Coordenadoria da Defesa Civil. 02.001.04.122.0002.1009.3390.30.00.00. (023) p/ (032).................... 02.001.04.122.0002.1009.3390.36.00.00. (024) p/ (032).................... R$ 5.000,00 R$ 4.500,00 02 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implant. E Manutenção de Governo Itinerante. 02.001.04.122.0002.1010.3390.30.00.00. (025) p/ (032).................... 02.001.04.122.0002.1010.3390.36.00.00. (026) p/ R$ 5.500,00 R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 9 (036).................... 02.001.04.122.0002.1010.3390.39.00.00. (027) p/ (036).................... 2.500,00 R$ 2.500,00 03 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Criação Distrito Sant.do Norte e Salto da Alegria . 02.001.04.122.0002.1011.3390.30.00.00. (028) p/ (044).................... 02.001.04.122.0002.1011.3390.39.00.00. (030) p/ (044).................... R$ 9.000,00 R$ 4.000,00 04 GABINETE DO PREFEITO. CHEFEIA DE GABINETE. Manut. Dos Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.004.04.122.0002.2009.3390.36.00.00. (062) p/ (044).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (055).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (056).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (063) p/ (073).................... R$ 4.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equipamento e Materiais de Informática. 03.001.04.123.0002.1013.4490.52.00.00. (072) p/ (073).................... R$ 10.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (088) p/ (073).................... 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (088) p/ (105).................... 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (088) p/ (107).................... 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (088) p/ (122).................... 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (088) p/ (123).................... R$ 72.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 10 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação e Reestruturação dos Postos Fiscais. 03.001.04.125.0002.1018.4490.51.00.00. (090) p/ (126).................... 03.001.04.125.0002.1018.4490.51.00.00. (090) p/ (126).................... R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO Implantação Balança p/ Controle Peso Junto Posto Fiscal. 03.001.04.125.0002.1019.4490.52.00.00. (092) p/ (134).................... R$ 10.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1024.3290.21.00.00. (095) p/ (135).................... 03.001.28.123.0002.1024.3290.22.00.00. (096) p/ (135).................... 03.001.28.123.0002.1024.3290.92.00.00. (097) p/ (136).................... R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 R$ 3.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judicial Ação de Cobrança 245/1996. 03.002.04.123.0002.1027.3390.91.00.00. (100) p/ (143).................... 03.002.04.123.0002.1027.3390.91.00.00. (100) p/ (145).................... 03.002.04.123.0002.1027.3390.91.00.00. (100) p/ (171).................... 03.002.04.123.0002.1027.3390.91.00.00. (100) p/ (195).................... R$ 30.000,00 R$ 2.000,00 R$ 8.000,00 R$ 660.000, 00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Prec. Requis. nº 58792/2009. 03.002.04.123.0002.1028.3390.91.00.00. (101) p/ (195).................... 03.002.04.123.0002.1028.3390.91.00.00. (101) p/ (196).................... R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 11 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Prec. Requis. nº 101567/2008. 03.002.04.123.0002.1029.3390.91.00.00. (102) p/ (196).................... R$ 30.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3190.11.00.00. (104) p/ (196).................... R$ 30.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Construção da Sede do Procon. 03.001.04.122.0002.1035.4490.51.00.00. (119) p/ (196).................... R$ 20.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Veiculo. 04.001.04.122.0002.1036.4490.52.00.00. (120) p/ (196).................... R$ 25.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Ref. Reparo frota de veículos de Depto. Saúde - FMS. 05.001.10.122.0008.1067.3390.30.00.00. (166) p/ (196).................... 05.001.10.122.0008.1067.3390.39.00.00. (167) p/ (196).................... R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manut. E Encargos com a Gestão das Ações da Saúde. 05.001.10.122.0008.2034.3390.30.00.00. (173) p/ (196).................... R$ 20.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Veiculo p/ Atender o PSF. 05.001.10.301.0004.1039.4490.52.00.00. (186) p/ (196).................... R$ 25.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição Equip. Material Permanente p/ Prog de Saúde. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 12 05.001.10.301.0004.1045.4490.52.00.00. (191) p/ (196).................... R$ 30.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Terrenos. 05.001.10.301.0004.1046.4490.61.00.00. (192) p/ (196).................... 05.001.10.301.0004.1046.4490.61.00.00. (193) p/ (196).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Const. Unidade de PSF na Com. Salto da Alegria. 05.001.10.301.0004.1047.4490.51.00.00. (194) p/ (196).................... R$ 155.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manut. Programa Agente Comunitário de Saúde – ACS. 05.001.10.301.0004.2024.3190.04.00.00. (211) p/ (196).................... 05.001.10.301.0004.2024.3390.30.00.00. (215) p/ (196).................... R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indigena. 05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (217) p/ (196).................... R$ 40.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Reforma e Ampliação do Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.1048.4490.51.00.00. (235) p/ (196).................... R$ 50.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Ambulância. 05.001.10.302.0005.1052.4490.52.00.00. (239) p/ (196).................... R$ 20.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquis. 01 Veiculo VAN p/ o Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.1053.4490.52.00.00. (240) p/ R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 13 (196).................... 50.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquis. Equip. Médicos Hospitalares e Cirúrgicos. 05.001.10.302.0005.1054.4490.52.00.00. (241) p/ (196).................... R$ 25.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquis. Ambulância p/ Comunidade Salto da Alegria. 05.001.10.302.0005.1057.4490.52.00.00. (244) p/ (196).................... R$ 50.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Ambulância p/ o P. A. Colorado. 05.001.10.302.0005.1058.4490.52.00.00. (245) p/ (196).................... R$ 50.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Pronto Atendimento. 05.001.10.302.0005.2031.3190.04.00.00. (246) p/ (196).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.11.00.00. (247) p/ (196).................... 05.001.10.302.0005.2031.3390.32.00.00. (252) p/ (197).................... R$ 8.000,00 R$ 28.000,00 R$ 20.000,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.2032.3190.04.00.00. (255) p/ (197).................... 05.001.10.302.0005.2032.3190.11.00.00. (256) p/ (197).................... 05.001.10.302.0005.2032.3390.30.00.00. (260) p/ (197).................... R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 R$ 45.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquis. Veículos p/ uso da Vigilância Sanitária. 05.001.10.304.0007.1062.4490.52.00.00. (267) p/ R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 14 (198).................... 25.000,00 33 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Veiculo p/ Assistência Social. 08.001.04.122.0002.1132.4490.52.00.00. (498) p/ (198).................... R$ 25.000,00 34 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Veiculo p/ CRAS. 08.003.08.244.0015.1147.4490.52.00.00. (560) p/ (198).................... R$ 20.000,00 35 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção da Cozinha Comunitária. 08.003.08.244.0015.1157.4490.51.00.00. (577) p/ (199).................... 08.003.08.244.0015.1157.4490.51.00.00. (577) p/ (204).................... 08.003.08.244.0015.1157.4490.51.00.00. (577) p/ (212).................... R$ 100.000,00 R$ 75.000,00 R$ 18.000,00 36 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquis. Equip. e Mat. Permanente p/ Cozinha Comunitária. 08.003.08.244.0015.1158.4490.52.00.00. (578) p/ (212).................... R$ 122.000,00 37 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Veículos p/ o FMAS. 08.003.08.244.0015.1162.4490.52.00.00. (585) p/ (214).................... 08.003.08.244.0015.1162.4490.52.00.00. (585) p/ (269).................... R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 38 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aquisição de Veiculo p/ o Conselho Tulelar. 08.004.08.243.0015.1142.4490.52.00.00. (595) p/ (269).................... 08.004.08.243.0015.1142.4490.52.00.00. (595) p/ R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 15 (271).................... 39 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Moveis Equip. Mat. Perm. Secretario Educação. 06.001.04.122.0002.1068.4490.52.00.00. (279) p/ (284).................... R$ 25.000,00 40 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Veiculo. 06.001.04.122.0002.1069.4490.52.00.00. (280) p/ (284).................... R$ 20.000,00 41 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Climitização da Secretaria de Educação e Cultura. 06.001.04.122.0002.1071.4490.52.00.00. (281) p/ (285).................... R$ 10.000,00 42 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Construção da Sede da Secretaria. 06.001.04.122.0002.1072.4490.51.00.00. (282) p/ (286).................... R$ 10.000,00 43 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Terrenos. 06.001.04.122.0002.1073.4490.61.00.00. (283) p/ (286).................... 06.001.04.122.0002.1073.4490.61.00.00. (283) p/ (287).................... R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 44 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Veiculo p/ atender o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.1075.4490.52.00.00. (298) p/ (350).................... R$ 30.000,00 45 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção de Escola Municipal na Fazenda Andorinha. 06.002.12.361.0009.1093.4490.51.00.00. (326) p/ (350).................... R$ 50.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 16 46 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB 40%. 06.002.12.361.0009.2046.3190.11.00.00. (355) p/ (350).................... R$ 30.000,00 47 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos – Prog. Nac. Alimentação Escolar - PNAE. 06.002.12.361.0009.2040.3390.30.00.00. (340) p/ (351).................... R$ 100.000,00 48 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Equip. Material Permanente do Ens. Infantil. 06.002.12.365.0010.1101.4490.52.00.00. (392) p/ (351).................... R$ 20.000,00 49 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Const. Ampliação de Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1102.4490.51.00.00. (393) p/ (351).................... R$ 15.000,00 50 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Micro-onibus p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1103.4490.52.00.00. (394) p/ (351).................... R$ 15.000,00 51 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Material Didático p/ Creches. 06.002.12.365.0010.1105.3390.30.00.00. (396) p/ (351).................... R$ 15.000,00 52 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. Materiais Didáticos p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1106.3390.30.00.00. (397) p/ (351).................... R$ 20.000,00 53 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos e Educação Infantil – FUNDEB 60% . 06.002.12.365.0010.2054.3190.11.00.00. (399) p/ (351).................... R$ 80.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 17 54 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Alimentação – PNAE Creche. 06.002.12.365.0010.1098.3390.30.00.00. (387) p/ (351).................... R$ 40.000,00 55 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Alimentação PNAE – Pré-Escolar. 06.002.12.365.0010.1099.3390.30.00.00. (388) p/ (351).................... R$ 20.000,00 56 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Construção de Complexos Esportivos. 07.002.27.812.0014.1122.4490.51.00.00. (476) p/ (351).................... R$ 45.000,00 57 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Microônibus p/ Transportes Escolar – PA Colorando. 06.002.12.361.0009.1076.4490.52.00.00. (299) p/ (351).................... R$ 10.000,00 58 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Laboratório de Informática p/ PA Colorado. 06.002.12.361.0009.1077.4490.52.00.00. (300) p/ (351).................... R$ 10.000,00 59 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Eletrodoméstico p/ Escola Urbana e Rurais. 06.002.12.361.0009.1080.4490.52.00.00. (303) p/ (351).................... R$ 10.000,00 60 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Implantação Lab. Informat. Tecn. Informat. Rede de Ensino. 06.002.12.361.0009.1084.4490.52.00.00. (307) p/ (351).................... R$ 10.000,00 61 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Transporte Escolar p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2058.3390.39.00.00. (418) p/ R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 18 (351).................... 20.000,00 62 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Equip. Mat. Informática p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2060.4490.52.00.00. (422) p/ (351).................... R$ 10.000,00 63 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Micro Ônibus p/ Educação Especial. 06.002.12.367.0011.1107.4490.52.00.00. (434) p/ (351).................... R$ 10.000,00 64 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos com o PNATE Ensino Medio. 06.002.04.122.0002.2038.3390.39.00.00. (296) p/ (351).................... R$ 20.000,00 65 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Aquisição de Patrulha Mecanizada p/ Microbacias. 10.002.20.601.0018.1248.4490.52.00.00. (757) p/ (352).................... R$ 10.000,00 66 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Apoio a Produção e Comercialização Agrícola. 10.002.20.601.0018.1258.3390.39.00.00. (770) p/ (352).................... R$ 10.000,00 67 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Aquisição Patrulha Mecanizada Agrícola p/ P.A. Colorado. 10.002.20.601.0018.1259.4490.52.00.00. (771) p/ (353).................... R$ 7.000,00 68 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção de Viveiro. 10.002.20.601.0018.2098.3390.30.00.00. (772) p/ R$ 13.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 19 (353).................... 69 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Const. Amp. De Rede Primaria de Energia Rural. 10.002.25.752.0018.1245.4490.51.00.00. (774) p/ (353).................... R$ 10.000,00 70 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Manut. E Encargos com o Depto. de Meio Ambiente. 10.003.04.122.0002.2093.3190.11.00.00. (776) p/ (353).................... R$ 25.000,00 71 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Aquisição de Estação Total. 10.003.18.541.0018.1252.4490.52.00.00. (784) p/ (353).................... R$ 10.000,00 72 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Reflorestam. Mata Ciliar do Rio Paranatinga e Afluente. 10.003.18.542.0018.1261.3390.30.00.00. (790) p/ (353).................... 10.003.18.542.0018.1261.3390.36.00.00. (791) p/ (353).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 73 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Recuperação das Áreas em Situação de Risco Ambiental. 10.003.18.543.0018.1246.4490.51.00.00. (792) p/ (354).................... R$ 20.000,00 74 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Aquisição de Terreno p/ Transferência do Viveiro. 10.003.20.601.0018.1241.4490.61.00.00. (793) p/ (354).................... R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 20 75 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Manut. Encargos c/ Depto. de Regularização Fundiária. 10.004.04.122.0002.2094.3190.11.00.00. (796) p/ (354).................... R$ 25.000,00 76 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Aquisição de Terreno. 10.004.04.122.0002.2096.4490.61.00.00. (805) p/ (354).................... R$ 10.000,00 77 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Construção da Sede da Secretaria. 10.004.04.122.0002.2097.4490.51.00.00. (806) p/ (354).................... R$ 10.000,00 78 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. Aquisição de Área Experimental. 10.004.18.541.0018.1251.4490.61.00.00. (810) p/ (354).................... R$ 10.000,00 79 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 11.001.04.122.0002.2099.3190.04.00.00. (812) p/ (354).................... 11.001.04.122.0002.2099.3190.11.00.00. (813) p/ (356).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.30.00.00. (817) p/ (358).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.33.00.00. (818) p/ (361).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.36.00.00. (819) p/ (361).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.39.00.00. (820) p/ (398).................... R$ 5.000,00 R$ 22.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 21 80 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Manut. Encargos c/ Depto. Industr. Com e Turismo. 11.002.04.122.0002.2100.3190.04.00.00. (821) p/ (398).................... 11.002.04.122.0002.2100.3190.04.00.00. (821) p/ (400).................... 11.002.04.122.0002.2100.3190.11.00.00. (822) p/ (403).................... 11.002.04.122.0002.2100.3190.11.00.00. (822) p/ (405).................... 11.002.04.122.0002.2100.3190.11.00.00. (822) p/ (455).................... 11.002.04.122.0002.2100.3340.30.00.00. (825) p/ (462).................... 11.002.04.122.0002.2100.3340.36.00.00. (826) p/ (462).................... 11.002.04.122.0002.2100.3340.39.00.00. (827) p/ (463).................... 11.002.04.122.0002.2100.3340.39.00.00. (827) p/ (464).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 81 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Implatação e Manutenção do Distrito Industrial. 11.002.22.661.0018.1264.4490.51.00.00. (832) p/ (500).................... R$ 15.000,00 82 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Construção da Incubado Industrial. 11.002.04.661.0018.1270.4490.51.00.00. (835) p/ (500).................... R$ 10.000,00 83 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Aquisição de Equipamento p/ a Incubadora e Turismo. 11.002.04.661.0018.1271.4490.52.00.00. (836) p/ (500).................... R$ 10.000,00 84 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Aquisição de Terrenos. 11.002.04.661.0018.1273.4590.61.00.00. (837) p/ (500).................... R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 22 85 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Asfaltar o Distrito Industrial. 11.002.22.661.0018.1275.4490.51.00.00. (841) p/ (500).................... 11.002.22.661.0018.1275.4490.51.00.00. (841) p/ (523).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 86 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Implantar Rede de Esgoto no Distrito Industrial. 11.002.22.661.0018.1276.4490.51.00.00. (842) p/ (535).................... R$ 10.000,00 87 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Impl. Drenagem de Água Pluviais no Distrito Industrial. 11.002.04.661.0018.1277.4490.51.00.00. (843) p/ (536).................... R$ 10.000,00 88 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Construção do Centro de Múltiplo USO. 11.002.04.661.0018.1278.4490.51.00.00. (844) p/ (536).................... R$ 10.000,00 89 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Aquisição de Moveis Equip. de Informática e Mat. Permanente. 11.002.22.661.0018.1284.4490.52.00.00. (865) p/ (540).................... R$ 10.000,00 90 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Aquisição de Veiculo. 11.002.22.661.0018.1285.4490.52.00.00. (866) p/ (545).................... R$ 5.000,00 91 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. Construção da Sede da Secretaria. 11.002.22.661.0018.1286.4490.51.00.00. (867) p/ (545).................... R$ 10.000,00 92 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COM. E TURISMO. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 23 Construção de Áreas de Lazer. 11.002.23.695.0018.1268.4490.51.00.00. (875) p/ (545).................... R$ 20.000,00 93 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPTO. DE CAPACITAÇAO PROFISSIONAL. Manutenção Encargos c/ Depto. de Aperf. Capacit. Profissional. 11.003.04.122.0002.2101.3190.04.00.00. (876) p/ (545).................... 11.003.04.122.0002.2101.3190.11.00.00. (877) p/ (546).................... 11.003.04.122.0002.2101.3190.13.00.00. (878) p/ (546).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.14.00.00. (880) p/ (546).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.30.00.00. (881) p/ (547).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.36.00.00. (882) p/ (548).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.36.00.00. (882) p/ (569).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.39.00.00. (883) p/ (569).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.39.00.00. (883) p/ (570).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 R$ 8.000,00 R$ 7.000,00 R$ 5.000,00 94 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPTO. DE CAPACITAÇAO PROFISSIONAL. Implant. Manut. Centro de Aperf. E Capacitação Profissional. 11.003.22.128.0018.1272.3390.30.00.00. (886) p/ (573).................... 11.003.22.128.0018.1272.3390.36.00.00. (887) p/ (573).................... 11.003.22.128.0018.1272.3390.39.00.00. (888) p/ (583).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 95 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Construção da Sede da Secretaria. 08.001.04.122.0002.2072.4490.51.00.00. (512) p/ (589).................... 08.001.04.122.0002.2072.4490.51.00.00. (512) p/ (611).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 24 96 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Terreno. 08.001.04.122.0002.2073.4490.61.00.00. (513) p/ (611).................... R$ 10.000,00 97 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Veiculo p/ o CREAS. 08.003.08.244.0015.1151.4490.52.00.00. (565) p/ (612).................... 08.003.08.244.0015.1151.4490.52.00.00. (565) p/ (620).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 98 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Const. Aquisição Equip. p/ o Centro de Múltiplo USO. 08.003.08.244.0015.1153.4490.52.00.00. (568) p/ (620).................... R$ 10.000,00 99 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção Encargos c/ Depto. de Obras e Conservação de Estrada 09.002.04.122.0002.2089.3190.04.00.00. (637) p/ (629).................... 09.002.04.122.0002.2089.3190.04.00.00. (637) p/ (630).................... R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 100 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Abrigos e Pontos de Onibus. 09.002.15.451.0016.1168.4490.51.00.00. (648) p/ (638).................... R$ 10.000,00 101 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manut. Praças, Passarelas, Área de Lazer e Jardim.. 09.002.15.451.0016.1169.4490.51.00.00. (649) p/ (638).................... R$ 20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 25 102 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal. 09.002.15.451.0016.1179.4490.51.00.00. (652) p/ (638).................... R$ 10.000,00 103 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Cont. Manut. Conservação de Pontes Urbanas. 09.002.15.451.0016.1190.4490.51.00.00. (654) p/ (638).................... R$ 15.000,00 104 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Maio Fio, Calçada e Sarjeta. 09.002.15.451.0016.1193.4490.51.00.00. (655) p/ (638).................... R$ 15.000,00 105 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const. Pista de Caminhada c/ Equipamento p/ Ginástica. 09.002.15.451.0016.1197.4490.51.00.00. (660) p/ (639).................... R$ 10.000,00 106 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const Sede da Secretaria de Obras e Infra-estrutura. 09.002.15.451.0016.1204.4490.51.00.00. (664) p/ (640).................... R$ 5.000,00 107 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Corredor p/ Passar Boiada. 09.002.15.451.0016.1207.4490.51.00.00. (668) p/ (642).................... R$ 15.000,00 108 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const. Sede de Depto. de Transito e JARI. 09.002.15.451.0016.1210.4490.51.00.00. (672) p/ R$ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 26 (642).................... 10.000,00 109 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const. Reservatórios p/ Captação e Distribuição de Água.. 09.002.15.451.0016.1212.4490.51.00.00. (674) p/ (642).................... R$ 10.000,00 110 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação da Rede Primaria de Energia Elétrica Rurais. 09.002.15.451.0016.1213.4490.51.00.00. (675) p/ (642).................... R$ 15.000,00 111 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Terreno. 09.002.15.451.0016.1214.4590.61.00.00. (676) p/ (642).................... R$ 10.000,00 112 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhão Pipa. 09.002.15.451.0016.1217.4490.52.00.00. (678) p/ (642).................... R$ 40.000,00 113 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Veiculo p/ Apoio. 09.002.15.451.0016.1219.4490.52.00.00. (680) p/ (645).................... R$ 30.000,00 114 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhão Prancha. 09.002.15.451.0016.1220.4490.52.00.00. (681) p/ (723).................... R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 27 115 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Onibus. 09.002.15.451.0016.1221.4490.52.00.00. (682) p/ (723).................... R$ 10.000,00 116 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Poços Artesianos no PA Colorados. 09.002.15.451.0016.1222.4490.51.00.00. (683) p/ (723).................... R$ 88.000,00 117 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Asfaltamento de Ruas, Av. na Com. Salto da Alegria. 09.002.15.451.0016.1223.4490.51.00.00. (684) p/ (723).................... R$ 20.000,00 118 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Urbanização de Canteiro Central das Avenidas Salto da Alegria. 09.002.15.451.0016.1224.4490.51.00.00. (685) p/ (723).................... R$ 30.000,00 119 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Praças – Comunidade Salto da Alegria. 09.002.15.451.0016.1225.4490.51.00.00. (686) p/ (723).................... R$ 10.000,00 120 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção Acessos p/ Deficientes em P. Publico e Vias. 09.002.15.451.0016.1182.4490.51.00.00. (687) p/ (723).................... R$ 20.000,00 121 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Canalização de Corregos. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 28 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (696) p/ (723).................... R$ 10.000,00 122 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Aterro Sanitario. 09.002.18.542.0016.1180.4490.51.00.00. (697) p/ (723).................... R$ 20.000,00 123 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação e Manut. Da Rede de Iluminação Pública. 09.002.25.752.0016.1189.3340.30.00.00. (699) p/ (723).................... 09.002.25.752.0016.1189.3340.30.00.00. (699) p/ (724).................... 09.002.25.752.0016.1189.3340.39.00.00. (700) p/ (724).................... 09.002.25.752.0016.1189.4490.51.00.00. (701) p/ (724).................... 09.002.25.752.0016.1189.4490.51.00.00. (701) p/ (725).................... R$ 2.000,00 R$ 28.000,00 R$ 30.000,00 R$ 7.000,00 R$ 23.000,00 124 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação da Rede Urbana de Energia.. 09.002.25.752.0016.1192.4490.51.00.00. (705) p/ (725).................... R$ 22.000,00 125 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção Pontes Concreto que Ligam o Centro aos Bairros. 09.002.26.782.0017.1237.4490.51.00.00. (713) p/ (750).................... 09.002.26.782.0017.1237.4490.51.00.00. (713) p/ (814).................... R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 4.098.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 29 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2010, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 19 de outubro de 2010. Vilson Pires PREFEITO MUNICIPAL