norma nº 727/2010

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
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LEI Nº 727 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 
Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de 
Paranatinga - MT, para o 
exercício de 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado de Mato Grosso, 
Senhor VILSON PIRES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
 Artigo 1º - O valor total da Receita Bruta do Orçamento do Município 
de Paranatinga -MT para o exercício de 2011 é no valor de R$ 
42.135.650,75 (quarenta e dois milhões, cento e trinta e cinco mil, 
seiscentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos). 
 Com a dedução do valor destinado a Contribuição do FUNDEB no valor 
de R$ 3.725.309,00 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil e trezentos 
e nove reais), o Orçamento do município para 2011 estima a RECEITA e 
fixa a DESPESA em R$ 38.410.341,75(trinta e oito milhões, 
quatrocentos e dez mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta 
e cinco centavos), sendo R$ 35.296.757,00(trinta e cinco milhões, 
duzentos e noventa e seis mil e setecentos e cinqüenta e sete 
reais) da Administração Direta e R$ 3.113.584,75 (três milhões, cento e 
treze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)
da Administração Indireta. 
 Artigo 2º - O Orçamento da Administração Direta para o exercício de 
2011 estima a Receita e fixa a Despesa no valor total de R$ 
35.296.757,00(trinta e cinco milhões, duzentos e noventa e seis 
mil e setecentos e cinqüenta e sete reais) sendo R$ 1.548.128,00 
(hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e oito reais)
para a Câmara Municipal e R$ 33.748.629,00 (trinta e três milhões, 
setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais) para os 
órgãos da Prefeitura Municipal. 
 
 
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Artigo 3º - O Orçamento da Administração Indireta para o exercício 2011 
estima a Receita e Fixa a Despesa no valor de R$ 3.113.584,75 (três 
milhões, cento e treze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta 
e cinco centavos), sendo R$ 1.489.945,00 (hum milhão, 
quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e 
cinco reais) do Orçamento do Serviço Municipal Autônomo e 
Saneamento Ambiental - SEMUSA e R$ 1.623.639,75 (hum milhão, 
seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e 
setenta e cinco centavos) do Orçamento do Fundo Municipal de 
Previdência dos Servidores Públicos de Paranatinga – PPREV.
Art. 4º - A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de 
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITA VALOR 
RECEITAS CORRENTES 33.542.193,00
RECEITA TRITUTÁRIA 2.811.836,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.861.222,75
RECEITA PATRIMONIAL 429.460,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 7.070,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.201.066,25
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.285.882,00
DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.725.309,00
OUTRAS RECIETAS CORRENTES 1.670.965,00
RECEITAS DE CAPITAL 4.868.148,75
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.318,00
ALIENAÇÃO DE BENS 2.308,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.862.998,75
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 524,00
TOTAL 38.410.341,75
 
 
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 Artigo 5º - A Despesa da Prefeitura será executada segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação 
institucional, funcional programática e natureza, distribuída da seguinte 
forma: 
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR 
01 – Câmara Municipal 
1.548.128,00
02 - Gabinete do Prefeito 
1.117.397,00
03 - Secretaria de Finanças 
 
 3.655.560,00 
04 - Secretaria de Administração 
1.024.563,00
05 - Secretaria de Saúde 
8.719.362,00
06 - Secretaria de Educação e Cultura 
7.684.989,00
07 - Secretaria de Esportes e Lazer 366.724,00
08 - Secretaria de Assistência Social 
1.614.559,00
09 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana 
8.102.408,00
10 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente 
 e Regularização Fundiária 
759.590,00
11 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo 703.477,00
SUBTOTAL 
35.296.757,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
11 - Fundo Municipal de Previdência Social dos 
Servidores Públicos de Paranatinga 
 
 1.623.639,75
 
 
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12 - Serviço Municipal Autônomo e Saneamento 
Ambiental - SEMUSA 1.489.945,00
SUBTOTAL 3.113.584,75
TOTAL 38.410.341,75
CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 
CÓDIGO FUNÇÃO VALOR 
01 LEGISLATIVA 1.548.128,00
04 ADMINISTRAÇÃO 12.652.853,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.007.815,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.991.508,75
10 SAUDE 8.719.362,00
12 EDUCACAO 6.931.721,00
13 CULTURA 134.982,00
15 URBANISMO 1.226.449,00
16 HABITAÇÃO 337.155,00
17 SANEAMENTO 2.031.659,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 132.300,00
20 AGRICULTURA 139.591,00
22 INDÚSTRIA 183.335,00
23 COMERCIO E SERVICOS 30.500,00
25 ENERGIA 339.746,00
26 TRANSPORTE 611.035,00
27 DESPORTO E LAZER 366.724,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 25.478,00
TOTAL 38.410.341,75
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
Código PROGRAMA VALOR 
0001 Processo Legislativo 1.548.128,00
0002 Administração e Planejamento 12.710.731,00
0003 Contribuição Previdenciária 384.105,40
0004 Atenção Básica à Saúde 5.944.654,00
0005 Atendimento de Média e Alta Complexidade 2.133.494,00
0006 Assistência Farmacêutica 142.432,00
0007 Vigilância em Saúde 193.370,00
0008 Gestão do SUS 305.412,00
0009 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 5.659.145,00
 
 
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0010 Desenvolvimento da Educação Infantil 1.159.517,00
0011 Desenvolvimento da Educação Especial 24.150,00
 0012 Desenvolvimento da Educação de Jovens e 
Adultos 
56.509,00
0013 Desenvolvimento Cultural 134.982,00
0014 Esporte e Lazer 366.724,00
0015 Assistência 1.007.815,00
0016 Desenvolvimento Urbano 2.817.253,00
0017 Desenvolvimento Rodoviário 315.485,00
0018 Desenvolvimento Econômico 423.986,00
0019 Previdência Municipal 1.607.403,35
0020 Abastecimento de Água 1.475.046,00
TOTAL 38.410.341,75
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA 
NATUREZA DA DESPESA VALOR 
DESPESAS CORRENTES 31.799.452,62 
• PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.045.937,25
• JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 38.478,00
• OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.715.037,37
DESPESAS DE CAPITAL 5.296.997,78
• INVESTIMENTOS 4.391.594,78
• INVERSÕES FINANCEIRAS 37.000,00
• AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 868.403,00
RESERVA DO RPPS 1.282.421,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 31.470,00
TOTAL 38.410.341,75
Artigo 6º - O Orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social dos 
Servidores Públicos de Paranatinga para o exercício de 2011, estima a 
Receita e fixa a Despesa em R$ 1.623.639,75 (hum milhão, 
seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e 
setenta e cinco centavos). 
 
 
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 § 1º - A Receita será realizada mediante as Receita de 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio, Receita 
Patrimonial, Receita de Multas e juros de mora da contribuição 
previdenciária e Receita de Transferências de contribuições 
patronais do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor e 
discriminada nos quadros anexos desta Lei, conforme o seguinte 
desdobramento: 
RECEITA VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO - 
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR/PENCIONISTA 
1.420.447,75
RECEITA PATRIMONIAL – REMUNERAÇÃO DE 
DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 200.593,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - RECEITA 
DE MULTA E JUROS DE MORA DA 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
2.599,00
TOTAL 1.623.639,75
§ 2º - As Receitas e despesas intra-orçamentárias do RPPS estão 
discriminadas por Órgão, conforme Demonstrativo a seguir: 
Receitas intra￾orçamentárias 
Valor Despesas intra￾orçamentárias 
V alor 
72.10.29.01.01 Prefeitura 
Municipal 
797.854,75 31.91.13 – Prefeitura 
Municipal 
797.854,75
72.10.29.01.02 Câmara 
Municipal 
20.600,00 31.91.13 – Câmara 
Municipal 
20.600,00
72.10.29.01.03 - SEMUSA 10.000,00 31.91.13 – SEMUSA 10.000,00
72.10.29.01.03 Previdência 
Municipal 
0,00 31.91.13 – Previdência 
Municipal 
0,00
TOTAL 828.454,75 TOTAL 828.454,75
Diferença 
 
0,00 Diferença 
 
0,00
 
 
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§ 3º - A Despesa será executada segundo os anexos integrantes desta Lei, 
obedecendo a classificação institucional, funcional programática e 
natureza , distribuídas da seguinte forma: 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO 
Código FUNÇÃO VALOR 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.623.639,75 
TOTAL 1.623.639,75 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
CÓDIGO PROGRAMA VALOR 
0003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 16.236,40 
0019 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.607.403,35 
 
TOTAL 
 
 1.623.639,75 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA 
NATUREZA DA DESPESA VALOR 
DESPESAS CORRENTES 324.348,40
• Pessoal e Encargos 225.000,00
• Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
• Outras Despesas Correntes 94.348,40
DESPESAS DE CAPITAL 16.870,00
• Investimentos 16.870,00
RESERVA DO RPPS 1.282.421,35 
TOTAL 1.623.639,75
 
 
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Artigo 7º - O Orçamento do SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO E 
SANEAMENTO AMBIENTAL – SEMUSA para o exercício de 2011, 
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.489.945,00(hum 
milhão,quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e 
quarenta e cinco reais). 
§ 1º - A Receita será realizada mediante arrecadação de Receita 
Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes, na 
forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos 
com o seguinte desdobramento: 
RECEITA VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Patrimonial 2.768,00
Receitas de Serviços 1.157.690,00
Outras Receitas Correntes 329.487,00
TOTAL 1.489.945,00
§ 2º - A Despesa será executada segundo os anexos integrantes 
desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional 
programática e natureza, distribuída da seguinte forma: 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO 
Código FUNÇÃO VALOR 
09 Previdência Social 14.899,00
17 Saneamento 1.475.046,00 
TOTAL 1.489.945,00
 
 
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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
CÓDIGO PROGRAMA VALOR 
0003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 14.899,00 
0020 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.475.046,00 
TOTAL 1.489.945,00 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA 
NATUREZA DA DESPESA VALOR 
DESPESAS CORRENTES 1.263.622,00
• PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 398.132,00
• JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000,00
• OUTRAS DESPESAS CORRENTES 860.490,00
DESPESAS DE CAPITAL 226.323,00 
• INVESTIMENTOS 26.323,00 
• AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 200.000,00 
TOTAL 1.489.945,00
Artigo 8º - O orçamento da Seguridade Social do município, 
abrangendo as Unidades da Administração Direta e Indireta é no valor 
total de R$ 11.957.560,75 (onze milhões, novecentos e cinqüenta e sete 
mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), conforme 
constam os Anexos que acompanham esta Lei, com a seguinte 
distribuição: 
Saúde R$ 8.719.362,00 
Assistência Social R$ 1.614.559,00 
Previdência R$ 1.623.639,75
TOTAL R$ 11.957.560,75 
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de 5% (cinco por cento) da despesa fixada nos 
termos do art. 7º da Lei 4.320/64. 
 
 
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Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar ao 
Legislativo Municipal, Projetos de Leis de alteração do PPA, LDO e 
Orçamento do exercício de 2011, criando no presente orçamento, nos 
termos do artigo 41, inciso II, da Lei 4.320/64 credito adicional especial, 
para atender as despesas de verba indenizatória pelo exercício da atividade 
parlamentar dentro da circunscrição do município. 
Artigo 10 – A presente Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 2011, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, em 06 de dezembro de 
2010. 
VILSON PIRES 
Prefeito Municipal 
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ORÇAMENTO 2011 
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Art. 22, inciso III da Lei nº 4.320/64) 
Código Discriminação Receita Arrecadada Receita 
2007 2008 2009 Orçado 2010 Prevista 2011 
1.0.0.0.00.00.00 RECEITA CORRENTE 19.806.969,01 26.804.206,74 30.214.622,28 31.121.085,72 33.542.193,00
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 1.498.118,40 1.837.568,07 1.584.977,56 2.680.495,00 2.811.836,00
1.2.0.0.00.00.00 Receita de Contribuições 295.039,74 799.651,06 692.572,81 984.526,92 1.861.222,75
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 45.581,06 2.64.176,95 404.906,64 409.402,00 429.460,00
1.4.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - 6.740,00 7.070,00
1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 23.187,82 1.047.757,64 1.133.102,32 1.143.582,00 1.201.066,25
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 17.813.411,61 22.161.889,03 26.112.925,09 27.854.816,00 29.285.882,00
 Dedução da receita corrente 
Para o FUNDEF -1.732.335,71 - 1.824.719,48 -3.393.298,66 -3.551.295,20 3.725.309,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 131.630,38 693.163,99 286.137,86 1.592.819,00 1.670.965,00
2.0.0.0.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 5.579.788,41 3.582.502,62 1.881.971,46 5.470.165,00 4.868.148,75
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - - 2.210,00 2.318,00
2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - 27.100,00 2.200,00 2.308,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferência de Capital 5.579.788,41 3.582.502,62. 1.854.871,46 5.465.255,00 4.862.998,75
2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 500,00 524,00
2.5.9.0.00.00.00 RECEITA INTRA-
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ORÇAMENTÁRIA - 533.177,56 601.509,42 - Total das Receitas 23.654.421,71 30.919.886,92 29.304.804,50 36.591.250,72 38.410.341,75
Fonte: Balanços 2007, RREO 2008, RREO 2009, Orçamento 2010 e estimativa 2011. 
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ORÇAMENTO 2011 
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA REALIZADA
(Art. 22, inciso III da Lei nº 4.320/64) 
Código Discriminação DESPESA REALIZADA DESPESA 
2007 2008 2009 Orçada 2010 Prevista 2011 
3.0.0.0.00.00.00 DESPESA CORRENTE 19.775.075,54 24.388.410,68 25.853.964,72 28.090.468,94 31.799.452,62
3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.467.835,72 11.354.396,30 13.672.541,75 11.891.359,00 15.045.937,25
3.2.0.0.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 43.726,87 71.598,80 42.604,80 137.287,00 38.478,00
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 10.263.512,95 12.962.415,58 12.138.818,17 16.061.822,94 16.715.037,37
4.0.0.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.646.944,44 4.475.387,72 2.881.512,34 7.514.708,78 5.296.997,78
4.4.0.0.00.00.00 Investimentos 3.505.929,02 4.234.352,33 2.707.855,00 7.303.171,78 4.391.594,78
4.5.0.0.00.00.00 Inversões Financeiras - 71.956,27 - 51.000,00 37.000,00
4.6.0.0.00.00.00 Amortização da Dívida 141.015,42 169.079,12 173.657,34 160.537,00 868.403,00
 SUPERÁVIT - 569.327,44 - -
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Reserva do RPPS - - 956.073,00 1.282.421,35
Reserva de Contingência - - 30.000,00 31.470,00
Despesas Intra-Orçamentárias 364.909,00 533.177,56 601.509,42 - - 
TOTAL DA DESPESA 23.786.928,98 28.863.798,40 29.304.804,50 36.591.250,72 38.410.341,75
Fonte: Balanços e RREO 2007, 2008, 2009, Orçamento 2010 e previsão orçamento 2011. 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2010 
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DE 
ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA 
TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA 
JUSTIFICATIVA 
O Orçamento do Município de Paranatinga - MT não é elaborado de forma regionalizado. Trata-se de município 
com menos de 50(cinqüenta mil habitantes). Com base no Demonstrativo VII da LDO/2010, demonstramos os 
benefícios de natureza financeira tributária concedidos por Lei Municipal. 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETOR/ 
PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO 
COMPENSAÇÃO 
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IPTU Isenção - Lei 
098/2004, de 30 de 
dezembro de 2004 
I - Contribuinte que tenha recebido imóvel em 
vilas populares construídas com recursos do 
Poder Público, que tenham tido suas casas 
reconstruídas por programas sociais, durante 5 
(cinco) anos ou enquanto morar a família 
originária; 
Incremento permanente de receitas próprias. 
II - Contribuinte que possuir um único imóvel 
considerado habitação inferior, conforme 
dispuser o Poder Executivo; 
Incremento permanente de receitas próprias. 
Fontes: Projeto de Lei LDO 2010. 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
2010 
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE LOA/LDO 
(Art.5º, Inciso I, da Lei Complementar n º 101/2000) 
Discriminação 
LDO 2011 LOA 2011 
Valor – R$ (*) Valor – R$ (**) 
I – RECEITA TOTAL 38.410.341,75 38.410.341,75
II – DESPESA TOTAL 38.410.341,75 38.410.341,75
III – RESULTADO PRIMÁRIO (*) 3.016.398,20 (**) 647.896,79 
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IV – RESULTADO NOMINAL (*) 2.880.561,17 (**) 4.384.445,43
V - DÍVIDA LÍQUIDA (*) 0,00 (**) 0,00 
 (*) A preço de dezembro/2009 – RREO janeiro a dezembro 2009 
 (**) A preço de junho/2010. – RREO janeiro a junho/2010 
 
 
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