| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 10 |
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Sessão Ordinária de 03/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2017 Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA PROJETOS DE LEIS CM 002/2017 - “DISPÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” 037/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – COM EMENDA MODIFICATIVA 039/2017 - INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 041/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E ALTERA OS ARTIGOS 196 E 197, DA LEI N.º 024, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997. 044/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOANEXO IV DA LEI N. 035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E INSERE NOVA ATRIBUIÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 049/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.381 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” INDICAÇÕES: OFÍCIOS: Sessão Ordinária de 03/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias. Sala das Reuniões em 31 de Março de 2017 Luciana Pereira