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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-04-03
native_id10

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 03/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETOS DE LEIS
CM 002/2017 - “DISPÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
037/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – COM EMENDA 
MODIFICATIVA
039/2017 - INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE 
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
041/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E 
ALTERA OS ARTIGOS 196 E 197, DA LEI N.º 024, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
044/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOANEXO IV DA LEI N. 035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 
E INSERE NOVA ATRIBUIÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
049/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.381 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, UM 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR 
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
INDICAÇÕES:
OFÍCIOS:
Sessão Ordinária de 03/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em 31 de Março de 2017
Luciana Pereira

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