| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2019-09-30 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 64º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 30/09/2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 64º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Paulo José Canaverde Costa, Claudio Gomes estando ausente o Vereador Weugles Barbosa Dias. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 17 de setembro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 134/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de (3%) três por cento. PL135/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Estrada para todos. Recursos ordinários R$ 112.333,33. PL 136/2019-“Institui o programa de recuperação fiscal do segundo semestre (refis 2019.2) do município de Paranatinga, estado do mato grosso, e dá 12/09outras providências. "PL137/2019-“Alterar o art. 2º da lei municipal nº 1350/2016 que “institui o conselho regulador dos serviços de água e esgotos do município de Paranatinga-MT e dá outras providências”.PL138/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Contrapartida aquisição de veículo rodoviário. R$ 52.333,33 PL139/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "Estrada para todos. Recursos ordinários. R$ 112.333,33. PL140/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Estrada para todos. Recursos ordinários. R$112.333,33. PL141/2019-“Autoriza [o) poder executivo municipal abrir créditos adicional suplementar por anulação e suplementação e dá outras providências. PL 142/2019 inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Contrapartida aquisição de veículo rodoviário. R$ 52.333,33. PL 143/201-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 201 8/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. “Contrapartida aquisição de veículo rodoviário R$ 52.333,33. Moção de Aplauso; a Jovem Denyse Cavalcante Lago; em reconhecimento ao seu nível de conhecimento, formando uma excelência de profissional, esta Casa de Leis presta esta justa homenagem a nobre doutora, que ao longo da sua vida tem seus ideais voltados a formação acadêmica de relevância, vemos que esta moção proposta a Nobre Cidadã atende aos princípios que norteiam à deliberação da mencionada honraria. Moção de Pesar à Família “SILVA” com o passamento do Senhor Geraldo Silva, com o fito de demonstrar os Sentimentos por tão irreparável perca. Moção de Pesar à Família “CIPRIANO DA SILVA” com o passamento do Senhor José Cipriano da Silva, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Moção de Pesar à Família “CUNHA FERREIRA" com o passamento do Jovem Roger Lopes da Cunha Ferreira, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Também tendo ofícios e indicações. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando dos tristes acontecimentos que ocorreram no decorrer da semana passada, recebendo notícias de falecimento praticamente todos os dias, ontem teve outro falecimento, na semana passada a família da colaboradora Rosa da Silva teve uma grande perca do seu irmão funcionário público de longa data; o primeiro motorista escolar do município de Paranatinga; aonde iniciou a fazer a linha do culuene, um senhor que fez estória em Paranatinga, e fica feliz pelas homenagens prestadas ao mesmo. Também perderam um jovem que ia completar dezoito anos, e se lembra bem que alguns meses atrás junto ao ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA vereador Jorge foi fazer uma visita a linha do garimpo novo, e quando passaram em frente à fazenda e residência da família, adentaram e foram recebidos por este jovem, por este rapaz que deu as informações necessárias aos mesmos e foram embora, um rapaz trabalhador que só se ouve elogios dele na cidade. E achou que acabaria por aí, mas na noite de ontem recebeu a notícia da perca de um tio também tio do vereador Weugles Barbosa Dias, e pede que também faça uma moção de pesar para a família Rodrigues Dias, é mais uma perca que se tem, mas com certeza estará em um bom lugar. Fala da ordem do dia e que bom é neste momento de dificuldade do município, e aprovando dois projetos para a compra de caminhão que vem ajudar o município, que esta verba realmente chegue e que tenham condições de dar esta contrapartida e adquirir mais este equipamento, e mais uma vez tendo uma suplementação mais uma vez por dificuldade de fechar a folha e mais uma vez a câmara fazendo o seu papel e trabalhando e votando dentro do prazo, e agradece a cada vereador que fez o seu papel nas comissões que desenvolveu e que com certeza dará este respaldo a equipe da prefeitura, e também a garantia de recebimento a todos os funcionários públicos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou reforça o convite da ACRISMAT, convidando toda a sociedade do município principalmente os irmãos indígenas agradecendo a presença do cacique que se fazia presente, haja visto que será uma palestra muito importante que acontecera no município de Paranatinga, pois os irmãos indígenas têm um potencial muito grande em questão territorial, e tem que aproveitar esta palestra que vem com a possibilidade grande de abrir um frigorifico de suínos para fomentar a economia e gerar empregos e renda. E aproveita para falar da licitação que aconteceu semana passada onde teve uma licitação na prefeitura da construção da ponte do rio caiapó que dá acesso a comunidade bacairi, é uma ponte que agregara muito e melhorara a qualidade de vida do povo bacairi, e agradece ao prefeito por abraçar a esta causa que foi uma luta muito grande para ter esta contemplação desta ponte, o projeto já está pronto já foi licitado e a prefeitura fez o papel dela que era disponibilizar o recurso em caixa de cinquenta mil reais desta ponte tão sonhada, que dará qualidade de vida aos ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA irmãos bacairi tirando eles do movimento pesado da 130, e economizando quarenta quilômetros de distância, e agradece mais uma vez ao prefeito que pensou no povo bacairi, por que ninguém nunca tinha visto esta questão que já é um projeto antigo do vereador mas infelizmente não tinha sido atendido ainda e nesta oportunidade o prefeito abraçou a causa e vão construir aponte e isso o deixa muito feliz de poder trabalhar para o povo. E fala de um oficio encaminhado visando a melhoria na saúde, e constatou que a secretaria de saúde está com uma falha em questão de cadeiras de roda, não se tem esta estrutura na verdade, não é uma falha da secretaria só não tem esta estrutura, e sabe-se que o município ultimamente está tendo muitos acidentes e o mesmo vem tendo uma procura muito grande por parte das pessoas solicitando cadeiras de roda, solicitando muletas e cadeira também para banho, e foi aonde entrou em contato com o deputado Neri Geller solicitando uma emenda de recursos financeiros para a aquisição de cinquenta cadeiras para atender a demanda na secretaria de saúde. E afirma que depois da palestra da ACRISMAT entrara em contato com-o senhor Fernando da EMPASA do município de Sinop aonde bem próximo será feito uma ação muito grande no município tentando trazer uma fábrica de etanol gerado através do milho, esta ENPASA já tem em Sinop, e estão tentando trazer para o município a EMPASA, então acontecera uma reunião após esta da ACRISMAT já entrou em contato com o senhor Fernando e logo em breve terá uma reunião da EMPASA no município. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando o presidente pela iniciativa de estar uniformizando todos os servidores da casa. E fala de uma indicação de um projeto de jardinagem principalmente nas avenidas e praças da cidade, principalmente na avenida Mato Grosso que é algo que já vem pedindo desde o começo do mandato, esta avenida precisa de cuidados pois está feia, então pede ao prefeito e ao secretário de obras que de uma atenção especial para as avenidas, pois neste período pode estar organizando o gramado plantando flores ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA e trazendo um embelezamento para a cidade. E agradece o apoio da primeira dama e do prefeito e parabenizar pela iniciativa de apoiar a casa de apoio e Rondonópolis, acredita que devesse lutar muito pela saúde no de Paranatinga, trazer novos especialistas, fazer o possível e o impossível pela saúde daqui, mas infelizmente sabemos que não tem como atender toda a demanda do município, precisa de outro polo maior e este polo hoje é Rondonópolis, e durante os anos em que trabalhou na saúde viu a população sofrendo muitas vezes não tendo dinheiro em mão para se alimentar e ainda ter que pagar um hotel porque algum ente querido estava internado em Rondonópolis e não pode ficar junto no quarto, e com este sofrimento da população o mesmo sempre desde o início do mandato cobrou do prefeito exigindo uma casa de apoio em Rondonópolis e o prefeito prontamente atendeu junto a primeira dama, teve um impasse de uns oito meses com o ex-secretário de saúde que a princípio foi contra, o mesmo tinha mandado um oficio onde recebeu a resposta de que casa de apoip era apenas pra fazer política e que não era a favor da casa de apoio em Rondonópolis, então o mesmo se levantou contra o ex- secretário desencadeando algumas desavenças através disso, mas sabe que a população de Paranatinga precisava desta casa de apoio, então buscou o apoio da primeira dama e prontamente foi atendido e hoje a casa de apoio de Rondonópolis com apoio da assistência social, e por isso parabeniza a primeira dama, inclusive no mês passado a casa de apoio foi realocada ficando agora apenas cinquenta metros do hospital, e é visível a satisfação de quem precisa do atendimento, inclusive hoje foi encaminhado um senhor para Rondonópolis e a família não tem ninguém em Rondonópolis e não conhece nada, e eles ficaram na casa de apoio, e da de ver a satisfação por esta atendimento e a população está muito contente, pois não é fácil e muitas vezes a saúde pega a gente despreparado. E parabeniza a empresa MM que a quinze dias atrás fez uma viajem no ônibus da saúde justamente para fiscalizar o serviço, e veio aqui para parabenizar pois foi uma das coisas cobradas um ônibus melhor e hoje está sendo feito desta forma e a população está sendo muito bem atendida. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou que na sexta-feira esteve no conviver ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA acompanhando o trabalho da primeira dama juntamente com a senhora Luciana, e parabeniza a assistência social do município pelo trabalho que vem prestando aos idosos do programa conviver, o mesmo ficou lá junto a eles participando da hora do almoço e passou a tarde com eles, sexta-feira era do dia dos aniversariantes, e foi visto muita alegria em todos os idosos presentes, e parabeniza a secretaria pelo projeto conviver. Aproveita para convidar os colegas vereadores para a reunião que a comissão de assistência social pediu, e depois da sessão será realizado uma reunião coma a secretaria de assistência social. E cobra mais uma vez sobre o secretario de obras a respeito de alguns pequenos trechos que ficaram nas estradas rurais para arrumar, como o vereador Cleiton avia alado visitaram o Garimpo Novo a estrada que vai para o Cunha, e faltou alguns pedaços que com certeza com uma chuva ninguém mais vai passar, então são pequenos detalhes, e indo para o seu Zequinha tem um trecho que ainda está lá para ser arrumado, e neste mesmo lugar com uma chuva a van escolar não vai mis conseguir passar, e também pede uma atenção especial a MT 130 no trecho até a sete placas, porque no desvio qualquer chuva vai se tomar uma lagoa de agua, e nem começou a chover direito e o transtorno já é bem visível, e tem que mis uma vez junto ao executivo cobrar o estado e fazer alguma coisa, por que se chover mais umas três vezes não passara mais ninguém, e não pode deixar a população a mercê disso. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo ao governador do estado, e também ao deputado Max Russi, e também ao chefe da casa civil Dr. Adejaime Ramos, polo acontecimento do IML no município que é algo tão sonhado pelo vereador e prefeito e o companheiro que foi sempre atento a esta situação o senhor Neife Cavalcante Neto, que sempre esteve preocupado e já procurou muitas vezes outros vereadores que já passaram por esta casa para que aconteça este IML que é tão sonhado pelo município que vem passando por dificuldades extremas e agora sim se tornando realidade, e agradece aos responsáveis, agradece a câmara que sempre apoiou sem medir esforços para poder estar indo atrás deste instituto de medicina legal fazendo se tomar realidade, fazem sim cobrança e indicações e projetos, mas também buscam todos os acontecimentos do estado e no município tem do a mão da câmara, cobrando incansavelmente indo no estado cobrando sobre pavimentação e melhorias cada vez mais para a população do município. O trabalho do vereador não é só ficar sentado é ir lá e estar cobrando para que se torne realidade estes projetos que o estado vem investindo, agradece também ao governo passado que também investiu no município, então só tem a agradecer, e sabe desta MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 130 que está uma dificuldade houve uma chuva e já parou várias carretas sendo um sofrimento grande para estas pessoas que trafegam nesta região, principalmente os produtores que plantam seus grãos e tem que escoar e com chuva não conseguiram desenvolver um bom trabalho, como já avia falado na sessão passada onde pode ter produtor que ficara sem plantar por falta de estrada na MT 130, precisam cobrar muito do governador para que saia esta pavimentação, se sair a privatização que também faça a pavimentação até Santiago do norte este asfalto tão sonhado pois só assim Paranatinga possa crescer, e assim todos os produtores e comerciantes e toda população estará desenvolvendo por conta própria. E convida a todos para o sexto congresso anual de vereadores que acontecera amanhã em Cuiabá, e como conselheiro consultivo da UCMAT representando Paranatinga convida a todos para se fazerem presentes para acompanhar esta reunião em Cuiabá. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre a reunião que teve no sábado retrasado da defesa civil por motivo das queimadas que aconteceram na região de Santigo o Norte, mas especificamente no assentamento APRONORTE e por isso que a comissão de educação, saúde e assistência social convocou uma reunião com a secretaria para que possam conversar sobre este tema. E destaca algumas indicações que fez, a primeira delas é a indicação 093/2019 coautores o vereador Rodrigo que esteve presente, que trata se uma solicitação sobre a escola cívico militar, na verdade no dia 27/09/2019 expirou o prezo para a adesão a este tipo de projeto e foram até a secretaria e lembrou a secretaria de que o município precisava fazer a sua parte e manifestar o interesse nesta modalidade de ensino, então reuniram lá além da secretaria, diretores de escolas estaduais, pessoal da rede municipal e foi feito o manifesto, ou seja Paranatinga tem o manifestou o desejo de receber aqui uma escola cívico militar, existe lei federal e estadual falando do tema, e Paranatinga não pode ficar de fora deste tipo de ação, não é fácil de conseguir mas precisa pelo menos tentar. E fala da indicação 096/2019 e pede o apoio de todos os vereadores pois é de fundamental importância para o município trata da mobilidade urbana, é um tema um tanto quanto novo para alguns, mas é cordial para a cidade a mobilidade urbana leva o pedestre com prioridade chave de todo o processo, na pirâmide o pedestre está no topo e quem anda pela cidade em qualquer veículo sabe da dificuldade de andar em Paranatinga, não há sinalização nem vertical nem horizontal sem falar nos muitos buracos que ainda se encontram nas vias, e a mobilidade urbana vem para resolver este tipo de situação, todos os municípios que tem acima de vinte mil habitantes devem se adequar a lei federal que ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA trata deste tema por tanto devem fazer a sua parte, precisa-se conscientizar o prefeito de que é preciso contratar uma empresa especializada no tema, fazer uma licitação e desenhar um projeto de transito para o município, pensando não no amanhã mas nos próximos cinquenta anos, é algo muito sério que tem a ver com a segurança e integridade física das pessoas e com a boa convivência de todos. Também foi elaborado em nome da comissão dois ofícios um deles já citado aqui e o outo o oficio 317/2019 que trata a respeito do hospital são benedito, receberam outro dia a dona Gení estando presente alguns vereadores na reunião, ela veio dizer da situação que se encontra o hospital e de tudo que pode vir a acontecer no futuro caso algumas medidas não sejam tomadas, então a comissão solicitou alguns documentos relativos aos contratos que foram celebrados entre o município de Paranatinga e a gestora dona Gení no hospital municipal, e estão aguardando a resposta e assim que responderem vão ver quais medidas serão tomadas para resolver o problema. E agradece ao vereador Cleiton fizera uma ação na semana passada no jardim panorama e novamente a empresa aguas de Paranatinga, e cnama a atenção com todo o respeito aos membros da CPI dizendo que precisam acelerar o processo, precisa-se tomar providencias urgentes, acabaram no fim do ano passado de rasgar a rua Apolônio Bouret de Melo que sobe do lado direito e vão fazer outro buraco do lado esquerdo da via e isto não pode acontecer. O vereador Josevaine pede uma parte pois estando como presidente da CPI, diz que encaminhou documento para a empresa ECOS de consultoria para a prefeitura e estão aguardando a resposta de alguns documentos para anexa no processo de investigação, mas garante que o trabalho está sendo feito, as vezes demora a chegar, mas estão fazendo o possível para resolver este projeto, o vereador Jorge retoma dizendo que acredita no trabalho, mas a cidade não aguenta mais e precisa fundamentar isso, ter este relatório o quanto antes e resolver este problema de uma vez por todas, e inclusive diz que já se colocou várias vezes a disposição da comissão e que continua à disposição. E finaliza solicita ao presidente Cicero que convoque os secretários de obras e serviço urbanos e também o secretario de transporte o quanto antes para tratar de inúmeros assuntos que estão pendentes, principalmente a questão do cronograma do trabalho dessas duas importantes secretarias, sabe-se que mudou o secretário de obras e precisam conversar com ele a respeito das melhorias que são necessárias para a população, muitas coisas precisam ser feitas e o período chuvoso já está chegando e a população está cansada de esperar pelas melhorias em seus bairros . Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador João Bosco de Arruda, que agradeceu a presença de todos, e explanou ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA parabenizando as pessoas que trabalham no lar dos idosos, a presidente Terena e sua diretora Nádia, em parceria com a assistência social, pois na semana passada foi contratada uma medica geriátrica para cuidar dos idosos do lar, e estão de parabéns todo este pessoal, agradece a primeira dama que estas a frete da assistência social pois sabe que quando chegam na terceira idade precisam de certos cuidados, e s ove falar bem, relembra que a piscina ficou vários anos sem funcionar e agora e hoje é uma realidade e os idosos estão ali se divertindo, dançam, tem sua hora de lazer na piscina, e diz que todos estão de parabéns pelo trabalho. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 134/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de (3%) três por cento. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL135/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Estrada para todos. Recursos ordinários R$ 112.333,33. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 136/2019-“Institui o programa de recuperação fiscal do segundo semestre (refis 2019.2) do município de Paranatinga, estado do mato grosso, e dá 12/09outras providências. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL137/2019-“Alterar o art. 2º da lei municipal nº 1350/2016 que “institui o conselho regulador dos serviços de água e esgotos do município de Paranatinga-MT e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL138/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Contrapartida aquisição de veículo rodoviário. R$ 52.333,33. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. - PL139/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "Estrada para todos. Recursos ordinários. R$ 112.333,33. PL140/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Estrada para todos. Recursos ordinários. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA R$112.333,33. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL141/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional suplementar por anulação e suplementação e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL142/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Contrapartida aquisição de veículo rodoviário. R$ 52.333,33. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 143/201-Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. “Contrapartida aquisição de veículo rodoviário R$ 52.333,33. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; a Jovem Denyse Cavalcante Lago; em reconhecimento ao seu nível de conhecimento, formando uma excelência de profissional, esta Casa de Leis presta esta justa homenagem a nobre doutora, que ao longo da sua vida tem seus ideais voltados a formação acadêmica de relevância, vemos que esta moção proposta a Nobre Cidadã atende aos princípios que norteiam à deliberação da mencionada honraria. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Martinho Ciotti a NJ 1º Secretario APROVADO Sala das Sessões 09 4,10 yada? Presidente
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 134/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM EMENDA MODIFICATIVA DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO). 135/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTRADA PARA TODOS. RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 112.333,33 136/2019 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE (REFIS 2019.2) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ 12/09OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 137/2019 - “ALTERAR O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2016 QUE “INSTITUI O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 138/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CONTRAPARTIDA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. R$ 52.333,33 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 139/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTRADA PARA TODOS. RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 112.333,33 140/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTRADA PARA TODOS. RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 112.333,33 141/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 142/2019 - INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONTRAPARTIDA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO R$ 52.333,33 143/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONTRAPARTIDA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO R$ 52.333,33 OFÍCIOS 317/318/329/330/333 E 334/2019 INDICAÇÃO 093/2019 MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO SEU NIVEL DE CONHECIMENTO, FORMANDO UMA EXCELÊNCIA DE PROFISSIONAL, ESTA CASA DE LEIS PRESTA ESTA JUSTA HOMENAGEM A NOBRE DOUTORA, À JOVEM DENYSE CAVALCANTE LAGO. MOÇÃO DE PESAR MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA “CIPRIANO DA SILVA” PELA TÃO DOLOROSA E IRREPARÁVEL PASSAGEM DO SR. JOSE CIPRIANO DA SILVA. SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA “CUNHA FERREIRA” PELA TÃO DOLOROSA E IRREPARÁVEL PASSAGEM DO JOVEM ROGER LOPES DA CUNHA FERREIRA. MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA “SILVA” PELA TÃO DOLOROSA E IRREPARÁVEL PASSAGEM DO SR. GERALDO SILVA ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 27 de Setembro de 2019 Luciana Pereira Secretaría Legislativa