| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2019-10-29 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA | ATA DA 67º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 29/10/2019. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 08:09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da silva, estando ausente o ntro, Paranatinga-MT, realizou-se a 67º Sessão Ordinária, sobre a vereador Claudio Gomes, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e Roarigo Alves Maciel. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernanges Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de outubro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado matéria única Projeto de Lei 149/2019- “Institui o novo código tributário do município de Paranatinga - MT e dá outras providências (com emendas mortificativas e aditivas para votação em primeiro turno). Concluído a leitura do expediente o Presidente declarou aberto o expediente Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando em relação ao código tributário, e vem vendo várias ações que o gestor do município vem fazendo para que a cidade possa estar melhorando, e vendo a questão do código como uma melhora na arrecadação do município, porem a população pede socorro e não aguentam mais pagar do que contribuem, e o comercio e giro cada vez mais vem sendo menor o frigorífico que é a maior empresa da cidade já vem tendo uma diminuição nos salários com a questão de bancos de horas, e com essa questão do novo código tributário estarão apunhalando o povo pelas costas ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA faz um pedido de uma vista avisando a população sobre o que vai ser pago e possa estar informando o que será cobrado, e mesmo assim com o aviso do códig foi av o tributário se não mudar nenhuma virgula do que está ascrito a população «da e não só infirmada, na questão da tributação é preciso modificar e ampliar pois mesmo com o código antigo não estão conseguido fazer as cobranças que tem que ser feitas e não se consegue atingir cem por cento (100%) do município e quem garante que mesmo fazendo está reformulação isso irá se cumprir, precisa-se tornar a cidade mais atraente, com esse código que estarão reformulando o aumento de impostos e estarão dificultando cada vez mais a vinda de industrias e empresas possam estar se instalando no município, e hoje tem uma carência muito grande para que venha estas indústrias para a cidade. e se vai reformar então que se comece com a despesas do município, salario, e folha em geral, ai sim se dar início a uma reforma e depois disso pode se dar continuidade ao código tributário. Então pede para que seja votado um pedido de vista. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Cleiton Rodrigues da silva que agradeceu a presença de todos, e explanou falando do código tributário e concorda que se deve buscar e principalmente realçar o código tributário, e pergunta se leram o código tributário pois faz trinta dias que está na casa sendo feita mais ou menos umas oito a dez reuniões chamando os contadores, chamando a associação comercial, o senhor Antônio que faz este código tributário já esteve três ou quatro vezes em Paranatinga totalmente a disposição da população e da câmara, por várias partes o código tributário benéfica a cidade, várias divindade de INSS que são de cinco por cento (5%) vai baixar para dois por cento (2%), o IPTU na parte de isenção ele cresce, este código esteve bastante a disposição e que se for fazer o pedido ae vista seja para o plenário decidir. Mas como vereadores devesse participar de todas as reuniões que tem na câmara, não adiante estar na rua ou na internet e deixar de fazer seus compromissos na câmara municipal, parabeniza o vereador Jorge Ciotti que para o mesmo é um exemplo de vereador pois participa de todas as reuniões na câmara municipal, e já declarou que se um dia não for candidato o voto seria para o colega. Para fazer ement que ler o APROVADO oa Jus ze ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA código tributário, e acha que Paranatinga está votando o código tributário com três anos de atraso, devia ter sido votado no primeiro ano do prefeito e se fosse esperar o prefeito não se votava o código tributário no último ano de mandato pois para a prefeitura e vereadores é “ma coisa ruim, politicamente é ruim votar um código tributário, quando você cobra taxas que nunca foram cobradas no município é péssimo para a câmara municipal, quando se cora um imposto que nunca foi cobrado no município é péssimo para o prefeito que quer ir para a reeleição, e é ótimo para o adversário faze politicagem na rua, e parabeniza ao prefeito pois mesmo sabendo que este código tributário politicamente é impopular ele mandou aproximando do último ano de mandato, foi mandado para a câmara apreciar e parabeniza a câmara que mesmo sabendo que é impopular que a ação mais bonita seria manifestar contra o código tributário, e foram feitas oito, nome, dez reuniões e inclusive sábado teve reunião na câmara onde foi indicado as emenda necessárias e aqui estão para serem votadas, e diz ser a favor do código tributário pois Paranatinga é-uma cidade sem lei e precisa melhorar, pois quando sai do lado de fora da câmara se escuta que em primavera funciona assim, que em campo verde funciona assim, mas para prefeitura e o órgão competente tenha a capacidade de cobrar e fazer suas ações precisa ter leis, código tributário não é novo ele existe e já teve um votado em 2004 e não é muito diferente deste que está aqui agora, está apenas regularizando algumas situações, leram todo o código e parabeniza o jurídico que deu o parecer, parabeniza também aos vereadores e fizeram as emendas necessário pode ter ficado siguma emenda pra fazer mas a câmara está aqui para isso, concorda com a votação do código e diz que todos os vereadores tem que estar presente nas reuniões para que haja tempo de fazer emendas. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando que na parte que cabe aos vereadores fizeram o que estavam a seu alcance, o projeto foi apresentado a comunidade na sessão ordinária anterior foi mencionado que o novo código tributário estava nesta casa de leis, os vereadores presentes não quiseram que fosse feito a leitura na integra durante a sessão, mas dentro das pia de ? Hi ESTADO DE MATO GROSSO EE CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA comissões foi feito um bom trabalho de analise deste código, e o propósito do cóc'go não é criar novos impostos até porque o município nem pode fazer isso e muitc >s aumentar também a incidência do imposto a respeito do que trata o tema, é simplesmente fazer justiça, aquelas pessoas ou empresas que não pagavam agora terão que pagar o município estava perdendo e muito e por isso não consegue aumentar a arrecadação e por isso não sobra dinheiro pra fazer investimentos logico que se deve atrair empresa e estão fazendo isso onde saiu o SEBRA! « foi lançado na comunidade que vai auxiliar o município de Paranatinga a trilhar novos caminhos, vão descobrir o porquê de tanta coisa não funcionar, serão ntados os números do município, vão aproximar as micro e pequenas empresas da prefeitura, o dinheiro não irá mais para Goiânia ou Cuiabá o municipio vai comprar dos micro empresários que tem cede no município, não é algo inégito já existe só iram apenas modernizar s leis que já existem. E diz estar s muro juro em relação de votar o novo código tributário e entende a preocupação dos demais vereadores, sua parte o mesmo fez sanou suas dúvidas estiveram na câmara no sábado passado das oito horas até as onze horas da manhã com a pessoa que elaborou o novo código o senhor Antônio Carlos que é de Juscimeira sempre esteve a disposição para sanar quaisquer dúvidas, os contadores aqui estiveram há uma lista de presença tem as alterações que achavam necessárias, e pontua um exemplo importante o IPTU está mudando a isenção para pessoas que ganham um ponto cinco de salário mínimo, e ai as pessoas os procuraram conversaram com os vereadores o assessor jurídico e viu-se que um ponto cinco satário mínimo é pouco para uma família, por exemplo uma família onde tem dois aposentados que ganham salário mínimo, dois salários minimos nesta família, este casal teria que pagar o IPTU o que foi feito foi mudar a isenção pera dois salários minimos assim um casal de idosos que ganham um salário não vão pagar IPTU, é um direito deles e os vereadores estão propondo esta emenda modificativa ao projeto de lei para corrigir o que o mesmo acha ser uma injustiça, para o servidor público municipal também foi pedido que ganha dois salários mínimos só pagaré cinquenta por cento do imposto o que ajuda tamoem, e se na família tem algum deficiente físico ou especial esta família ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA também terá o abatimento deste imposto, e tiveram a preocupação de olhar a incidência do ISS-CENE para alguns serviços prestados no município está muito alta, porque cobrar cinco por cento se em primavera cobra dois por cento, ai a pessoa por exemplo tem uma transportadora vai tirar nota ? É melhor ganhar três por cento do que perder, três por cento é melhor para o município então foi feito. Fize ua parte corrigiram algumas situações, em 2017 mandou uma indicação para o então secretário de finanças o senhor Geraldo, pedindo a ele sobre o fato de se um dia houver concessão de rodovias em Paranatinga o que o município ganharia com isso? Sobre as linhas de transmissão que passa sobre o território o que se ganha? O que se ganha sobre as subestações que estão no território de Paranatinga? O que se ganha sobre as usinas de geração de energia royalties? O mesmo nunca obteve resposta, sobre o código de 2004 que ainda vigora não a cobrança sobre estes tributos e este novo código corrigira estes problemas, se por ventura algumas das rodovias que estão no município receber uma concessão e tiver pedágio o município recebera o que é de direito sobre o percurso que ela faz dentro ao município de Paranatinga, e também das demais menções acima citadas, e estão abertos a rediscutir qualquer coisa que seja necessária, na opinião do mesmo o projeto pode ser encaminhado e votado, mas está seguro do que está fazendo pois também paga impostos e quer que o município se modernize e cresça dando melhores condições de vida para todos Sem mais a declarar se despede. E não havendo vereador inscritos o Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quorum, fazendo a votação do pedido de vista feito pelo vereador Weugles Barbosa Dias. Colocado em votação foi negado com unanimidade. Passou a votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei 149/2017 9- Institui O novo código tributário do município de Paranatinga — MT e dá outras providências (com emendas mortificativas e aditivas para votação em primeiro turno). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL149/2019- “Institui o novo código tributário do município de Paranatinga —- MT e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senho Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratai ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. APROVADO Sala das Sessões ) 1º Secretário
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Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETO DE LEI 149/2019 - “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – COM EMENDAS MODIFICATIVAS. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 25 de Outubro de 2019 Cicero Pereira Filho