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sessao nº 67

Tipo Extraordinária
Número / Ano 67
Date 2019-10-29
native_id103

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ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
ATA DA 67º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA
29/10/2019.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
08:09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato,
707,
Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores,
Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, João Bosco de Arruda, Weugles
Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da silva, estando ausente o
ntro, Paranatinga-MT, realizou-se a 67º Sessão Ordinária, sobre a
vereador Claudio Gomes, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e
Roarigo Alves Maciel. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a
proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador
Fernanges Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi
feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de outubro de 2019, havendo
dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em
seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador
Jorge Martinho Ciotti sendo analisado matéria única Projeto de Lei 149/2019-
“Institui o novo código tributário do município de Paranatinga - MT e dá outras
providências (com emendas mortificativas e aditivas para votação em primeiro
turno). Concluído a leitura do expediente o Presidente declarou aberto o
expediente Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa
Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando em relação ao
código tributário, e vem vendo várias ações que o gestor do município vem
fazendo para que a cidade possa estar melhorando, e vendo a questão do código
como uma melhora na arrecadação do município, porem a população pede
socorro e não aguentam mais pagar do que contribuem, e o comercio e giro cada
vez mais vem sendo menor o frigorífico que é a maior empresa da cidade já vem
tendo uma diminuição nos salários com a questão de bancos de horas, e com
essa questão do novo código tributário estarão apunhalando o povo pelas costas
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faz um pedido de uma vista avisando a população sobre o que vai ser pago e
possa estar informando o que será cobrado, e mesmo assim com o aviso do
códig
foi av
o tributário se não mudar nenhuma virgula do que está ascrito a população
«da e não só infirmada, na questão da tributação é preciso modificar e
ampliar pois mesmo com o código antigo não estão conseguido fazer as
cobranças que tem que ser feitas e não se consegue atingir cem por cento
(100%) do município e quem garante que mesmo fazendo está reformulação isso
irá se cumprir, precisa-se tornar a cidade mais atraente, com esse código que
estarão reformulando o aumento de impostos e estarão dificultando cada vez
mais a vinda de industrias e empresas possam estar se instalando no município,
e hoje tem uma carência muito grande para que venha estas indústrias para a
cidade. e se vai reformar então que se comece com a despesas do município,
salario, e folha em geral, ai sim se dar início a uma reforma e depois disso pode
se dar continuidade ao código tributário. Então pede para que seja votado um
pedido de vista. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereado Cleiton Rodrigues da silva que agradeceu a
presença de todos, e explanou falando do código tributário e concorda que se
deve buscar e principalmente realçar o código tributário, e pergunta se leram o
código tributário pois faz trinta dias que está na casa sendo feita mais ou menos
umas oito a dez reuniões chamando os contadores, chamando a associação
comercial, o senhor Antônio que faz este código tributário já esteve três ou quatro
vezes em Paranatinga totalmente a disposição da população e da câmara, por
várias partes o código tributário benéfica a cidade, várias divindade de INSS que
são de cinco por cento (5%) vai baixar para dois por cento (2%), o IPTU na parte
de isenção ele cresce, este código esteve bastante a disposição e que se for fazer
o pedido ae vista seja para o plenário decidir. Mas como vereadores devesse
participar de todas as reuniões que tem na câmara, não adiante estar na rua ou
na internet e deixar de fazer seus compromissos na câmara municipal, parabeniza
o vereador Jorge Ciotti que para o mesmo é um exemplo de vereador pois
participa de todas as reuniões na câmara municipal, e já declarou que se um dia
não for candidato o voto seria para o colega. Para fazer ement que ler o
APROVADO
oa Jus ze
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código tributário, e acha que Paranatinga está votando o código tributário com
três anos de atraso, devia ter sido votado no primeiro ano do prefeito e se fosse
esperar o prefeito não se votava o código tributário no último ano de mandato pois
para a prefeitura e vereadores é “ma coisa ruim, politicamente é ruim votar um
código tributário, quando você cobra taxas que nunca foram cobradas no
município é péssimo para a câmara municipal, quando se cora um imposto que
nunca foi cobrado no município é péssimo para o prefeito que quer ir para a
reeleição, e é ótimo para o adversário faze politicagem na rua, e parabeniza ao
prefeito pois mesmo sabendo que este código tributário politicamente é impopular
ele mandou aproximando do último ano de mandato, foi mandado para a câmara
apreciar e parabeniza a câmara que mesmo sabendo que é impopular que a
ação mais bonita seria manifestar contra o código tributário, e foram feitas oito,
nome, dez reuniões e inclusive sábado teve reunião na câmara onde foi indicado
as emenda necessárias e aqui estão para serem votadas, e diz ser a favor do
código tributário pois Paranatinga é-uma cidade sem lei e precisa melhorar, pois
quando sai do lado de fora da câmara se escuta que em primavera funciona
assim, que em campo verde funciona assim, mas para prefeitura e o órgão
competente tenha a capacidade de cobrar e fazer suas ações precisa ter leis,
código tributário não é novo ele existe e já teve um votado em 2004 e não é muito
diferente deste que está aqui agora, está apenas regularizando algumas
situações, leram todo o código e parabeniza o jurídico que deu o parecer,
parabeniza também aos vereadores e fizeram as emendas necessário pode ter
ficado siguma emenda pra fazer mas a câmara está aqui para isso, concorda com
a votação do código e diz que todos os vereadores tem que estar presente nas
reuniões para que haja tempo de fazer emendas. Sem mais a declarar se
despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Jorge Martinho
Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando que na parte que
cabe aos vereadores fizeram o que estavam a seu alcance, o projeto foi
apresentado a comunidade na sessão ordinária anterior foi mencionado que o
novo código tributário estava nesta casa de leis, os vereadores presentes não
quiseram que fosse feito a leitura na integra durante a sessão, mas dentro das
pia
de ? Hi ESTADO DE MATO GROSSO
EE CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
comissões foi feito um bom trabalho de analise deste código, e o propósito do
cóc'go não é criar novos impostos até porque o município nem pode fazer isso e
muitc >s aumentar também a incidência do imposto a respeito do que trata o
tema, é simplesmente fazer justiça, aquelas pessoas ou empresas que não
pagavam agora terão que pagar o município estava perdendo e muito e por isso
não consegue aumentar a arrecadação e por isso não sobra dinheiro pra fazer
investimentos logico que se deve atrair empresa e estão fazendo isso onde saiu o
SEBRA! « foi lançado na comunidade que vai auxiliar o município de Paranatinga
a trilhar novos caminhos, vão descobrir o porquê de tanta coisa não funcionar,
serão ntados os números do município, vão aproximar as micro e pequenas
empresas da prefeitura, o dinheiro não irá mais para Goiânia ou Cuiabá o
municipio vai comprar dos micro empresários que tem cede no município, não é
algo inégito já existe só iram apenas modernizar s leis que já existem. E diz estar
s
muro
juro em relação de votar o novo código tributário e entende a
preocupação dos demais vereadores, sua parte o mesmo fez sanou suas dúvidas
estiveram na câmara no sábado passado das oito horas até as onze horas da
manhã com a pessoa que elaborou o novo código o senhor Antônio Carlos que é
de Juscimeira sempre esteve a disposição para sanar quaisquer dúvidas, os
contadores aqui estiveram há uma lista de presença tem as alterações que
achavam necessárias, e pontua um exemplo importante o IPTU está mudando a
isenção para pessoas que ganham um ponto cinco de salário mínimo, e ai as
pessoas os procuraram conversaram com os vereadores o assessor jurídico e
viu-se que um ponto cinco satário mínimo é pouco para uma família, por exemplo
uma família onde tem dois aposentados que ganham salário mínimo, dois salários
minimos nesta família, este casal teria que pagar o IPTU o que foi feito foi mudar
a isenção pera dois salários minimos assim um casal de idosos que ganham um
salário não vão pagar IPTU, é um direito deles e os vereadores estão propondo
esta emenda modificativa ao projeto de lei para corrigir o que o mesmo acha ser
uma injustiça, para o servidor público municipal também foi pedido que ganha
dois salários mínimos só pagaré cinquenta por cento do imposto o que ajuda
tamoem, e se na família tem algum deficiente físico ou especial esta família
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também terá o abatimento deste imposto, e tiveram a preocupação de olhar a
incidência do ISS-CENE para alguns serviços prestados no município está muito
alta, porque cobrar cinco por cento se em primavera cobra dois por cento, ai a
pessoa por exemplo tem uma transportadora vai tirar nota ? É melhor ganhar três
por cento do que perder, três por cento é melhor para o município então foi feito.
Fize ua parte corrigiram algumas situações, em 2017 mandou uma indicação
para o então secretário de finanças o senhor Geraldo, pedindo a ele sobre o fato
de se um dia houver concessão de rodovias em Paranatinga o que o município
ganharia com isso? Sobre as linhas de transmissão que passa sobre o território o
que se ganha? O que se ganha sobre as subestações que estão no território de
Paranatinga? O que se ganha sobre as usinas de geração de energia royalties? O
mesmo nunca obteve resposta, sobre o código de 2004 que ainda vigora não a
cobrança sobre estes tributos e este novo código corrigira estes problemas, se
por ventura algumas das rodovias que estão no município receber uma
concessão e tiver pedágio o município recebera o que é de direito sobre o
percurso que ela faz dentro ao município de Paranatinga, e também das demais
menções acima citadas, e estão abertos a rediscutir qualquer coisa que seja
necessária, na opinião do mesmo o projeto pode ser encaminhado e votado, mas
está seguro do que está fazendo pois também paga impostos e quer que o
município se modernize e cresça dando melhores condições de vida para todos
Sem mais a declarar se despede. E não havendo vereador inscritos o Presidente
declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia.
Feita verificação de quorum, fazendo a votação do pedido de vista feito pelo
vereador Weugles Barbosa Dias. Colocado em votação foi negado com
unanimidade. Passou a votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei
149/2017 9- Institui O novo código tributário do município de Paranatinga — MT e dá
outras providências (com emendas mortificativas e aditivas para votação em
primeiro turno). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL149/2019-
“Institui o novo código tributário do município de Paranatinga —- MT e dá outras
providências. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senho
Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratai
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declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada
pelo Presidente e Secretário.
APROVADO
Sala das Sessões
)
1º Secretário

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pauta #

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Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETO DE LEI
149/2019 - “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” – COM EMENDAS MODIFICATIVAS.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 25 de Outubro de 2019
Cicero Pereira Filho 

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