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sessao nº 68

Tipo Extraordinária
Número / Ano 68
Date 2019-10-30
native_id104

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 68º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA
29/10/2019.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato,
707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 68º Sessão Ordinária, sobre a
Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores,
Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, João Bosco de Arruda, Weugles
Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da silva, Paulo Jose
Canaverde e Rodrigo Alves Maciel, estando ausente o vereador Claudio Gomes e
Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando
a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador
Rodrigo Alves Maciel, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a
votação da ata da sessão anterior do dia 29 de outubro de 2019, havendo
dispensa de leitura foi colocada em Votação, e foi aprovada por unanimidade. Em
seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador
Jorge Martinho Ciotti sendo analisado matéria única Projeto de Lei CM 008/2019-
“dispõe sobre a isenção no âmbito municipal das taxas de inscrição nas
competições esportivas realizadas pela secretaria municipal de esporte”. PL
147/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por
anulação e transposição e dá outras providências” 6%. PL151/2019-“autoriza o
poder executivo a conceder premiação de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o
campeonato municipal de futebol 2019".(com emenda modificativa). PL 156/2019-
Autoriza o podre executivo municipal a firmar convenio com a instituição de
ensino UNEMAT e da outra providencias. Moção de repudio contra a empresa
Energia SA concessionária de energia do Mato Grosso, em razão do descaso
com a sociedade diante de inúmeros problemas na prestação de serviços
públicos. Concluído a leitura do expediente o Presidente declarou aberto o
expediente. Passando a palavra a secretaria de educação senhora Arlinda
Barbosa de Arruda Vian, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando
da criação e presença da UNEMAT em Paranatinga que se iniciou quando o
APROVADO
nr o
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
deputado Tiago Silva ele convida o vereador Jorge e o prefeito municipal para
irem a Cuiabá onde o mesmo faz parte da comissão de educação, e lá eles foram
encontrando o reitor da UNEMAT e se tratava da criação do campus de
Rondonópolis, mas foi a oportunidade de falar sobre a possibilidade de vir cursos
da UNEMAT para Paranatinga, e nesta conversa depois de muita insistência até
que foi aberta uma agenda pelo reitor e o prefeito que estava em Brasília, e a
mesma foi até Cáceres onde apresentou a disposição de estar recebendo a
UNMAT em Paranatinga, e isso só aconteceu por causa da câmara municipal de
Paranatinga em parceria com a prefeitura municipal os dois caminhado juntos,
não existe executivo sem o legislativo, e agradece ao poder legislativo por estar
somando. E neste período de tempo foi aberto uma pesquisa publica onde os
cursos que ganharam nesta pesquisa foram: Administração; Agronomia;
Enfermagem; e conseguiram o curso de Administração do agronegócio e
empreendedorismo, as aulas serão presenciais com turmas no matutino e
noturnas, é uma oportunidade que..não pode ser perdida e daqui quatro anos
serão cem pessoas pensando diferente que irão dar frutos, a prefeitura tem outras
necessidades mas a jovens que não tem a oportunidade de sair e fazer um curso
superior, então jamais poderia ter sido perdida esta oportunidade e muitas outras
viram como a universidade aberta do brasil que já está em faze final de
habilitação do polo, é Paranatinga rumo ao futuro, não se pode pensar pequeno
tem que pensar grande e pensando grande não se pode deixar a educação de
lado, e em comum acordo com os vereadores querendo uma Paranatinga
diferente e para isso tem que primeiro pensar na educação, tem que pensar nos
jovens que com certeza aprovariam isso, e sabe que Deus está na frente de tudo
sabe-se que a problemas, mas que não se deve abaixar a cabeça apara eles e
sim ir rumo ao que tem que dar certo. E mais uma vez o curso será presencial
dentro de uma. escola estadual, existem escolas em Paranatinga hoje que no
período notumo não funciona, e o vestibular está previsto para maço de 2020
para que se inicie no segundo semestre de 2020, e cada coisa tem seu tempo.
Sem mais a declarar se despede. E o Presidente passando a palavra na Tribuna
aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra
OVADO
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ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explanou a respeito do convenio com a UNETAT a professora Arlinda teria dito e
agradece suas palavras, e foi uma luta da câmara de vereadores e certamente foi
promessa de campanha de vários vereadores e dos candidatos a prefeito na
época, e se não tem uma universidade em Paranatinga até hoje não é por culpa
dos vereadores, para quem não sabe o estado do Matogrosso até pouco tempo
estava com um decreto de calamidade financeira no estado, a UNEMAT e os
deputados foram procurados desde o dia primeiro de 2017 e a documentos que
comprovam isso, o deputado Tiago Silva veio e Paranatinga antes mesmo de ser
deputado r fez o compromisso com todos e deve-se a ele esta conquista e isso
tudo é pela comunidade, quem já tem um curso superior que faça mais um, quem
não tem a possibilidade está ai, e só se tem uma opção por enquanto e sem custo
nenhum para os alunos a UNEMAT é uma universidade pública de excelência
então é uma conquista para a comunidade, e diz mais que não importa quem será
vereador no próximo ano não se pode deixar que isso se perca, como aconteceu
com a IFMT que já esteve aqui com duas turmas de assistência social, e lá atrás
por motivos exclusos perderam o convenio e não pode se deixar que isso
aconteça, esse custo para o município que na verdade não é custo é investimento
é bastante baixo são cento e trinta mil por semestre. Precisa-se se investir e
educação e formar os cidades para que reflitam acerca do que vem acontecendo,
e que cada um possa se doar para o município de Paranatinga e fazer mais e
melhor para a comunidade, e só se consegue isso através da educação ainda
mais para nós que temos pouco poder aquisitivo e não podemos custear um
grande centro universitário, então é uma oportunidade, e como a professora
Arlinda disse foi feito uma pesquisa que durou vários dias e as pessoas tiveram o
direto de opinar e o curso de administração ficou em primeiro lugar e precisa de
todos aqueles que queiram estudar, são cem vagas para o município, e se tudo
der certo e o município copeirar terão vários outros curso, para quem não sabe
Rondonópolis só tem três cursos, e os únicos cursos que a UNEMAT não
disponibiliza para o interior é direito e medicina, a vários cursos que eles
disponibilizam. Agora se tiver o vestibular e não tiver gente interessada aí isso
APROVADO
NJ
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será perdido, então é preciso que todos se empenhem para isso pois os cento e
trinta mil não ser aso prefeito nem dos vereadores, mas sim de toda a
comunidade, são recursos federais, estaduais e municipais, mas quem paga o
tributo é o cidadão e precisa-se aproveitar muito bem este dinheiro, e espera que
no ano que vem possa ter uma aula inaugural com cem alunos animados. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereado João Bosco de Arruda, que agradeceu a presença de todos, e explanou
falando da contemplação da UNEMAT e da os parabéns para o deputado Tiago
Silva, e ao vereador Jorge, e a professora Arlinda, e todas as pessoas que
fizeram isso se tornar realidade. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereado Cleiton Rodrigues da silva, que
agradeceu a presença de todos, e explanou dizendo estar satisfeito por estar em
uma sessão trazendo benefícios pra a acidade, e que se lembra das inúmeras
dificuldades nas enumeras reuniões na IFMT e na UNEMAT, o quanto é difícil
trazer um curso estadual ou federal sem custo nenhum aos munícipes, sempre
existe algum curso na cidade inclusive existem turmas já se formando em
administração na cidade, inclusive o próprio teria se formado em Paranatinga na
época foi uma parceria com a UNIC. Mas todos esses cursos tem um custo que
são suas mensalidades, e agora agradece ao deputado Tiago Silve por ter trazido
esta oportunidade, e parabeniza o vereador Jorge por ter cobrado ao deputado,
parabeniza a câmara por seu desempenho, parabeniza a secretaria de educação,
e agradece ao prefeito apesar das inúmeras dificuldades e reclamações do
executivo. Existem muitas dificuldades, mas a muito a agradecer pois foram
várias conquista, e agradece também. a secretaria de esporte pois a seis anos
Paranatinga não tinha um campeonato, e a seis anos o esporte não vem andando
tão bem com tem andado hoje, dizem que o vereador só pensa no esporte mas o
mesmo diz que fica feliz de ver crianças se interessando pelo esporte os tirando
das coisas ruins do mundo, e diz ser sim apaixonado pelo esporte, e fica satisfeito
de hoje estar votando algo para o esporte como esta premiação para o futebol de
campo, e espera que cada dia mais o esporte evolua e beneficie a todos, e fica
feliz dos jovens estarem se recuperando através do esporte os tirando da droga e
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da criminalidade, e que uma vida salva já vale, e que é completamente a favor de
qualquer projeto relacionado ao esporte. E diz que continuará lutando por esta
cidade e que o cidadão continue cobrando e indagando só que da maneira correta
aos vereadores. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereado Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de
todos, e explanou falando do grande trabalho que a secretaria de educação vem
fazendo com vista a uma universidade para o município e graças ao trabalho da
secretaria e do executivo hoje está se tomando realidade, e agradece também o
pedido do vereador Jorge Ciotti e o deputado Tiago Silva, e para que isso se
tornasse realidade tem todo um trabalho documental da secretaria de educação,
não só da faculdade mas tudo que a secretaria vem fazendo para a população
tanto nas comunidades rurais ou na cede são conhecedores das dificuldades que
vem enfrentando, mas graças a Deus o executivo em atendendo a toda a
população. Como todos os seus colegas disseram as dificuldades são muitas,
mas tudo que eles puderem estar fazendo para aa população eles faram, não é
fácil são dificuldades diária que a todo dia batem à porta só que mesmo assim
estão aqui lutando e batalhando para que possam ter a cada dia um município
melhor. E agradece a toda a secretaria de esporte pelo grande trabalho que vem
fazendo pelo esporte hoje no município, são seis anos sem um campeonato de
futebol de campo e seria a primeira vez que se vê uma premiação igual a esta,
que é um incentivo ao esporte, e se vê uma grande preocupação do executivo
com os jovens e o esporte traz uma qualidade de vida muito melhor para todos, e
agradece mais uma vez a toda equipe do executivo pelo trabalho prestado, e diz
que todos os vereadores estão à disposição para ajudar quando precisar. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereado Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e
explanou se sentindo muito honrado de estar aprovando este projeto sobre a
faculdade no município, é uma luta diária de todos os vereadores e o prefeito para
trazer melhorias para o município, muitas vezes as coisas boas se esquece rápido
e as ruins estão sempre martelando em nossas cabeças, então deve-se relembrar
o que foi feito durante a administração que foi feito muitas coisas e se fara muito
APROVADO
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mais, e" dá um exemplo dos PSF que todos foram reformados e muitos eram
prédios locados e hoje são prédios próprios, a saúde pública atende a todos tanto
ricos quanto pobres pois não existe saúde particular no município e assim a
câmara de vereadores e o prefeito não mede esforços para trazer melhorias na
saúde e na educação. Hoje tem pediatra no município os veículos adquiridos
tanto para atender o município quanto para atender o interior, e hoje também se
tem uma casa de apoio em Rondonópolis e Cuiabá graças a luta dos vereadores
e parabeniza o prefeito pelo apoio, e tem muito mais para os jovens e se lembra
que em sua época o point da cidade era na praça central, e hoje se espalhou por
toda a cidade, mas o prefeito tem um projeto audacioso e esta atrás de recursos
para restaurar a praça central, pois não existe nada melhor do que ter uma praça
bonita e moderna para mostrar a um visitante, uma passarela na ponte pois o
mesmo vê a dificuldade de quem precisa passar por lá a pé, então está se lutando
para que possa ser feito uma passarela moderna para dar mais qualidade de vida
aos munícipes. E parabeniza a secretaria pois não é fácil pois o município é muito
grande e ainda arrecada muito pouco que arrecada apenas cinco milhões
enquanto o vizinho primavera arrecada vinte e cinco, e fala sobre a questão do
código tributário falando que tem que ser colocado em pratica tem que cobrar
impostos pois muitas vezes o município vizinho vem prestar serviço aqui e muitos
deles não pagam impostos para Paranatinga, e precisa se intensificar a
fiscalização, precisa que as pessoas invistam na cidade. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereado, Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença
de todos, e explanou sobre o incentivo do esporte e parabeniza o pessoal que
vem fazendo um bom trabalho nisso. E faz um questionamento sobre o código
tributário que se existe um código desde 2004 quais foram as melhorias na
arrecadação nestes quinze anos? E isso não é de hoje já vem de vários anos e
hoje precisa se fazer esta reforma, e que sempre esteve presente nas reuniões se
faltou alguma vez foi por causa do filho que nasceu a pouco tempo e não pode
estar presente, mas nas demais sempre esteve. Em seguida o Presidente passou
a palavra ao Vereado, Cicero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos, e
explanou parabenizando o pessoal do esporte pelo trabalho, e diz ser favorável
' APROVADO
ESTADO DE MATO GROSSO
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aos projetos colocados nesta casa de leis pois como o vereador Cleiton disse já
faz anos que a cidade não tem um campeonato de campo, tem vários
campeonatos de futebol de salão e precisa ser criado outras modalidades, e
precisa “do apoio do prefeito e dos vereadores onde vários lutam por isso. E fava
ser favorável a nota de repudio, pois, o município vem passando por muitas
dificuldades com a energia que toda hora cai e traz prejuízos aos munícipes, na
zona rural onde o mesmo esteve algumas vezes visitando estradas e pontes da
de perceber que chega a ficar uma semana sem energia elétrica, lembrando que
o estado está tramitando uma CPI e como vereadores que vem o que está
acontecendo no município dá o maior apoio a CPI que está acontecendo, e acha
que deve ser olhado com outros olhos essa tarifas exorbitantes que vem sendo
cobradas, os impostos da energia que o cidadão vem pagando é muito alto. Fala
sobre o projeto de suplementação que está em pauta e das diversas críticas que
vem tendo, estão atentos e sapem do porque está tendo suplementação, onde foi
enviado a câmara uma lista de licitações para serem feitas na cidade e muitos
eram pedidos dos vereadores, e muitas das compras feitas de veículos e ações
feitas no município foi por causa do prefeito e dos vereadores, que estavam juntos
para trazer melhorias para a cidade. E fala do projeto do código tributário que foi
votado na última sessão onde foram feitas diversas reuniões, e que são essas
reponsabilidades que você precisa estar pronto para ter quando se torna
vereador. Sem mais a declarar se despede. E não havendo vereador inscritos o
Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a
Ordem do dia. Feita verificação de quórum, fazendo a votação ao Projeto de Lei
CM 008/2019- “dispõe sobre a isenção no âmbito municipal das taxas de inscrição
nas competições esportivas realizadas pela secretaria municipal de esporte”.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 147/2019-Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição
e dá outras providências” 6%. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. PL151/2019-“autoriza o poder executivo a conceder premiação de
r$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o campeonato municipal de futebol 2019” (com |
emenda modificativa). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL
APROVADO
e E
meme
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
156/2019- Autoriza o podre executivo municipal a firmar convenio com a
instituição de ensino UNEMAT e da outra providencias. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Moção de repudio contra a empresa Energia SA
concessionária de energia do Mato Grosso, em razão do descaso com a
sociedade diante de inúmeros problemas na prestação de serviços públicos.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo
Presidente e Secretário.
inho Ciotti
1º Secretario
APROVADO
Sala das Sessões

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

68 º Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:30 horas no Plenário da Câmara 
Municipal de Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
CM 008/2019 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO ÂMBITO 
MUNICIPAL DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NAS COMPETIÇÕES 
ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES. 
147/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E 
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 6% (SEIS POR 
CENTO) 
151/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019” – COM 
EMENDA MODIFICATIVA. 
156/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
UNEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
68 º Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:30 horas no Plenário da Câmara 
Municipal de Paranatinga - MT
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S.A. CONCESSIONÁRIA DE 
ENERGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM RAZÃO DO DESCASO 
COM A SOCIEDADE DIANTE DOS INUMEROS PROBLEMAS NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 25 de Outubro de 2019
Cicero Pereira Filho 

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