| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2019-10-30 |
| native_id | 104 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 68º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 29/10/2019. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 68º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da silva, Paulo Jose Canaverde e Rodrigo Alves Maciel, estando ausente o vereador Claudio Gomes e Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Rodrigo Alves Maciel, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 29 de outubro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em Votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado matéria única Projeto de Lei CM 008/2019- “dispõe sobre a isenção no âmbito municipal das taxas de inscrição nas competições esportivas realizadas pela secretaria municipal de esporte”. PL 147/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências” 6%. PL151/2019-“autoriza o poder executivo a conceder premiação de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o campeonato municipal de futebol 2019".(com emenda modificativa). PL 156/2019- Autoriza o podre executivo municipal a firmar convenio com a instituição de ensino UNEMAT e da outra providencias. Moção de repudio contra a empresa Energia SA concessionária de energia do Mato Grosso, em razão do descaso com a sociedade diante de inúmeros problemas na prestação de serviços públicos. Concluído a leitura do expediente o Presidente declarou aberto o expediente. Passando a palavra a secretaria de educação senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando da criação e presença da UNEMAT em Paranatinga que se iniciou quando o APROVADO nr o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA deputado Tiago Silva ele convida o vereador Jorge e o prefeito municipal para irem a Cuiabá onde o mesmo faz parte da comissão de educação, e lá eles foram encontrando o reitor da UNEMAT e se tratava da criação do campus de Rondonópolis, mas foi a oportunidade de falar sobre a possibilidade de vir cursos da UNEMAT para Paranatinga, e nesta conversa depois de muita insistência até que foi aberta uma agenda pelo reitor e o prefeito que estava em Brasília, e a mesma foi até Cáceres onde apresentou a disposição de estar recebendo a UNMAT em Paranatinga, e isso só aconteceu por causa da câmara municipal de Paranatinga em parceria com a prefeitura municipal os dois caminhado juntos, não existe executivo sem o legislativo, e agradece ao poder legislativo por estar somando. E neste período de tempo foi aberto uma pesquisa publica onde os cursos que ganharam nesta pesquisa foram: Administração; Agronomia; Enfermagem; e conseguiram o curso de Administração do agronegócio e empreendedorismo, as aulas serão presenciais com turmas no matutino e noturnas, é uma oportunidade que..não pode ser perdida e daqui quatro anos serão cem pessoas pensando diferente que irão dar frutos, a prefeitura tem outras necessidades mas a jovens que não tem a oportunidade de sair e fazer um curso superior, então jamais poderia ter sido perdida esta oportunidade e muitas outras viram como a universidade aberta do brasil que já está em faze final de habilitação do polo, é Paranatinga rumo ao futuro, não se pode pensar pequeno tem que pensar grande e pensando grande não se pode deixar a educação de lado, e em comum acordo com os vereadores querendo uma Paranatinga diferente e para isso tem que primeiro pensar na educação, tem que pensar nos jovens que com certeza aprovariam isso, e sabe que Deus está na frente de tudo sabe-se que a problemas, mas que não se deve abaixar a cabeça apara eles e sim ir rumo ao que tem que dar certo. E mais uma vez o curso será presencial dentro de uma. escola estadual, existem escolas em Paranatinga hoje que no período notumo não funciona, e o vestibular está previsto para maço de 2020 para que se inicie no segundo semestre de 2020, e cada coisa tem seu tempo. Sem mais a declarar se despede. E o Presidente passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra OVADO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito do convenio com a UNETAT a professora Arlinda teria dito e agradece suas palavras, e foi uma luta da câmara de vereadores e certamente foi promessa de campanha de vários vereadores e dos candidatos a prefeito na época, e se não tem uma universidade em Paranatinga até hoje não é por culpa dos vereadores, para quem não sabe o estado do Matogrosso até pouco tempo estava com um decreto de calamidade financeira no estado, a UNEMAT e os deputados foram procurados desde o dia primeiro de 2017 e a documentos que comprovam isso, o deputado Tiago Silva veio e Paranatinga antes mesmo de ser deputado r fez o compromisso com todos e deve-se a ele esta conquista e isso tudo é pela comunidade, quem já tem um curso superior que faça mais um, quem não tem a possibilidade está ai, e só se tem uma opção por enquanto e sem custo nenhum para os alunos a UNEMAT é uma universidade pública de excelência então é uma conquista para a comunidade, e diz mais que não importa quem será vereador no próximo ano não se pode deixar que isso se perca, como aconteceu com a IFMT que já esteve aqui com duas turmas de assistência social, e lá atrás por motivos exclusos perderam o convenio e não pode se deixar que isso aconteça, esse custo para o município que na verdade não é custo é investimento é bastante baixo são cento e trinta mil por semestre. Precisa-se se investir e educação e formar os cidades para que reflitam acerca do que vem acontecendo, e que cada um possa se doar para o município de Paranatinga e fazer mais e melhor para a comunidade, e só se consegue isso através da educação ainda mais para nós que temos pouco poder aquisitivo e não podemos custear um grande centro universitário, então é uma oportunidade, e como a professora Arlinda disse foi feito uma pesquisa que durou vários dias e as pessoas tiveram o direto de opinar e o curso de administração ficou em primeiro lugar e precisa de todos aqueles que queiram estudar, são cem vagas para o município, e se tudo der certo e o município copeirar terão vários outros curso, para quem não sabe Rondonópolis só tem três cursos, e os únicos cursos que a UNEMAT não disponibiliza para o interior é direito e medicina, a vários cursos que eles disponibilizam. Agora se tiver o vestibular e não tiver gente interessada aí isso APROVADO NJ ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA será perdido, então é preciso que todos se empenhem para isso pois os cento e trinta mil não ser aso prefeito nem dos vereadores, mas sim de toda a comunidade, são recursos federais, estaduais e municipais, mas quem paga o tributo é o cidadão e precisa-se aproveitar muito bem este dinheiro, e espera que no ano que vem possa ter uma aula inaugural com cem alunos animados. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado João Bosco de Arruda, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando da contemplação da UNEMAT e da os parabéns para o deputado Tiago Silva, e ao vereador Jorge, e a professora Arlinda, e todas as pessoas que fizeram isso se tornar realidade. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Cleiton Rodrigues da silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou dizendo estar satisfeito por estar em uma sessão trazendo benefícios pra a acidade, e que se lembra das inúmeras dificuldades nas enumeras reuniões na IFMT e na UNEMAT, o quanto é difícil trazer um curso estadual ou federal sem custo nenhum aos munícipes, sempre existe algum curso na cidade inclusive existem turmas já se formando em administração na cidade, inclusive o próprio teria se formado em Paranatinga na época foi uma parceria com a UNIC. Mas todos esses cursos tem um custo que são suas mensalidades, e agora agradece ao deputado Tiago Silve por ter trazido esta oportunidade, e parabeniza o vereador Jorge por ter cobrado ao deputado, parabeniza a câmara por seu desempenho, parabeniza a secretaria de educação, e agradece ao prefeito apesar das inúmeras dificuldades e reclamações do executivo. Existem muitas dificuldades, mas a muito a agradecer pois foram várias conquista, e agradece também. a secretaria de esporte pois a seis anos Paranatinga não tinha um campeonato, e a seis anos o esporte não vem andando tão bem com tem andado hoje, dizem que o vereador só pensa no esporte mas o mesmo diz que fica feliz de ver crianças se interessando pelo esporte os tirando das coisas ruins do mundo, e diz ser sim apaixonado pelo esporte, e fica satisfeito de hoje estar votando algo para o esporte como esta premiação para o futebol de campo, e espera que cada dia mais o esporte evolua e beneficie a todos, e fica feliz dos jovens estarem se recuperando através do esporte os tirando da droga e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA da criminalidade, e que uma vida salva já vale, e que é completamente a favor de qualquer projeto relacionado ao esporte. E diz que continuará lutando por esta cidade e que o cidadão continue cobrando e indagando só que da maneira correta aos vereadores. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando do grande trabalho que a secretaria de educação vem fazendo com vista a uma universidade para o município e graças ao trabalho da secretaria e do executivo hoje está se tomando realidade, e agradece também o pedido do vereador Jorge Ciotti e o deputado Tiago Silva, e para que isso se tornasse realidade tem todo um trabalho documental da secretaria de educação, não só da faculdade mas tudo que a secretaria vem fazendo para a população tanto nas comunidades rurais ou na cede são conhecedores das dificuldades que vem enfrentando, mas graças a Deus o executivo em atendendo a toda a população. Como todos os seus colegas disseram as dificuldades são muitas, mas tudo que eles puderem estar fazendo para aa população eles faram, não é fácil são dificuldades diária que a todo dia batem à porta só que mesmo assim estão aqui lutando e batalhando para que possam ter a cada dia um município melhor. E agradece a toda a secretaria de esporte pelo grande trabalho que vem fazendo pelo esporte hoje no município, são seis anos sem um campeonato de futebol de campo e seria a primeira vez que se vê uma premiação igual a esta, que é um incentivo ao esporte, e se vê uma grande preocupação do executivo com os jovens e o esporte traz uma qualidade de vida muito melhor para todos, e agradece mais uma vez a toda equipe do executivo pelo trabalho prestado, e diz que todos os vereadores estão à disposição para ajudar quando precisar. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou se sentindo muito honrado de estar aprovando este projeto sobre a faculdade no município, é uma luta diária de todos os vereadores e o prefeito para trazer melhorias para o município, muitas vezes as coisas boas se esquece rápido e as ruins estão sempre martelando em nossas cabeças, então deve-se relembrar o que foi feito durante a administração que foi feito muitas coisas e se fara muito APROVADO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA mais, e" dá um exemplo dos PSF que todos foram reformados e muitos eram prédios locados e hoje são prédios próprios, a saúde pública atende a todos tanto ricos quanto pobres pois não existe saúde particular no município e assim a câmara de vereadores e o prefeito não mede esforços para trazer melhorias na saúde e na educação. Hoje tem pediatra no município os veículos adquiridos tanto para atender o município quanto para atender o interior, e hoje também se tem uma casa de apoio em Rondonópolis e Cuiabá graças a luta dos vereadores e parabeniza o prefeito pelo apoio, e tem muito mais para os jovens e se lembra que em sua época o point da cidade era na praça central, e hoje se espalhou por toda a cidade, mas o prefeito tem um projeto audacioso e esta atrás de recursos para restaurar a praça central, pois não existe nada melhor do que ter uma praça bonita e moderna para mostrar a um visitante, uma passarela na ponte pois o mesmo vê a dificuldade de quem precisa passar por lá a pé, então está se lutando para que possa ser feito uma passarela moderna para dar mais qualidade de vida aos munícipes. E parabeniza a secretaria pois não é fácil pois o município é muito grande e ainda arrecada muito pouco que arrecada apenas cinco milhões enquanto o vizinho primavera arrecada vinte e cinco, e fala sobre a questão do código tributário falando que tem que ser colocado em pratica tem que cobrar impostos pois muitas vezes o município vizinho vem prestar serviço aqui e muitos deles não pagam impostos para Paranatinga, e precisa se intensificar a fiscalização, precisa que as pessoas invistam na cidade. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado, Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre o incentivo do esporte e parabeniza o pessoal que vem fazendo um bom trabalho nisso. E faz um questionamento sobre o código tributário que se existe um código desde 2004 quais foram as melhorias na arrecadação nestes quinze anos? E isso não é de hoje já vem de vários anos e hoje precisa se fazer esta reforma, e que sempre esteve presente nas reuniões se faltou alguma vez foi por causa do filho que nasceu a pouco tempo e não pode estar presente, mas nas demais sempre esteve. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereado, Cicero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando o pessoal do esporte pelo trabalho, e diz ser favorável ' APROVADO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aos projetos colocados nesta casa de leis pois como o vereador Cleiton disse já faz anos que a cidade não tem um campeonato de campo, tem vários campeonatos de futebol de salão e precisa ser criado outras modalidades, e precisa “do apoio do prefeito e dos vereadores onde vários lutam por isso. E fava ser favorável a nota de repudio, pois, o município vem passando por muitas dificuldades com a energia que toda hora cai e traz prejuízos aos munícipes, na zona rural onde o mesmo esteve algumas vezes visitando estradas e pontes da de perceber que chega a ficar uma semana sem energia elétrica, lembrando que o estado está tramitando uma CPI e como vereadores que vem o que está acontecendo no município dá o maior apoio a CPI que está acontecendo, e acha que deve ser olhado com outros olhos essa tarifas exorbitantes que vem sendo cobradas, os impostos da energia que o cidadão vem pagando é muito alto. Fala sobre o projeto de suplementação que está em pauta e das diversas críticas que vem tendo, estão atentos e sapem do porque está tendo suplementação, onde foi enviado a câmara uma lista de licitações para serem feitas na cidade e muitos eram pedidos dos vereadores, e muitas das compras feitas de veículos e ações feitas no município foi por causa do prefeito e dos vereadores, que estavam juntos para trazer melhorias para a cidade. E fala do projeto do código tributário que foi votado na última sessão onde foram feitas diversas reuniões, e que são essas reponsabilidades que você precisa estar pronto para ter quando se torna vereador. Sem mais a declarar se despede. E não havendo vereador inscritos o Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, fazendo a votação ao Projeto de Lei CM 008/2019- “dispõe sobre a isenção no âmbito municipal das taxas de inscrição nas competições esportivas realizadas pela secretaria municipal de esporte”. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 147/2019-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências” 6%. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL151/2019-“autoriza o poder executivo a conceder premiação de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o campeonato municipal de futebol 2019” (com | emenda modificativa). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL APROVADO e E meme ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 156/2019- Autoriza o podre executivo municipal a firmar convenio com a instituição de ensino UNEMAT e da outra providencias. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Moção de repudio contra a empresa Energia SA concessionária de energia do Mato Grosso, em razão do descaso com a sociedade diante de inúmeros problemas na prestação de serviços públicos. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. inho Ciotti 1º Secretario APROVADO Sala das Sessões
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68 º Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS CM 008/2019 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. 147/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 6% (SEIS POR CENTO) 151/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019” – COM EMENDA MODIFICATIVA. 156/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 68 º Sessão Extraordinária de 29/10/2019 às 08:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT MOÇÃO DE REPÚDIO MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S.A. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM RAZÃO DO DESCASO COM A SOCIEDADE DIANTE DOS INUMEROS PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 25 de Outubro de 2019 Cicero Pereira Filho