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sessao nº 70

Tipo Ordinária
Número / Ano 70
Date 2019-11-14
native_id106

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 14/11/2019.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 70º Sessão Ordinária, sobre a Presidência
do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes,
Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti,
Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Paulo José Canaverde Costa,
Claudio Gomes, Weugles Barbosa Dias, estando ausente o vereador João Bosco
de Arruda. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de
Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes
Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação
da ata da sessão anterior do dia 04 de novembro de 2019, havendo dispensa de
leitura fôi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram
a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado
os seguintes Projetos de Lei 124/2019-Dispõe sobre a criação de estradas
municipais e autoriza o poder executivo municipal a proceder suas manutenções e
dá outras providências. PL 128/2019-“Autoriza o poder executivo municipal a extrair
cascalho para manutenção de estradas não-pavimentadas e obras civis públicas
no município de Paranatinga-MT e dá outras providências. CM 006-súmulas:
“autoriza o poder legislativo municipal a proceder à doação de bens móveis ao
poder executivo municipal”. CM 007-“dispõe sobre a proibição do corte dos serviços
de fornecimento de energia elétrica e água no município de Paranatinga, e dá
outras providências. CM 009-“institui a carteira de identificação do autista no âmbito
do município de Paranatinga e dá outras providências. O Presidente declarou
aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador,
Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou e fala do
projeto de lei que instituí a carteira de identificação do autista é uma chance para
que haja melhorias com pessoas que sofrem deste transtorno também possam
estar sendo beneficiadas, e faz a leitura de um relatório sobre o projeto, que por
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não ser uma deficiência física e sim comportamental tais enfrentam com seus
responsáveis algumas dificuldades, muitas vezes se olha a aparência e a
deficiência física e a mental não se é reconhecida, este projeto de lei que instituí a
carteira de identificação do autista pode fazer toda a diferença na vida de muitas
famílias, ondem podem também receber tratamento diferenciado como demais
pessoas com deficiência tanto em locais públicos como em locais privados, e irá
prestar uma grande assistência aos portadores deste transtorno, o projeto prevê
não só identificação mas a contabilização do número de autista para assim darem
o suporte necessário para ajudar a facilitar no atendimento prioritário de famílias,
com portadores de autismo não tem condições de ficarem em filas a tolerância e
espera é muito difícil, e muitas vezes precisam estar em tais locais e se vem em
condições difíceis. E agradece a toda a comissão pois foi um projeto que chegou
rápido na casa e foi liberado muito breve, e agradece aos vereadores, e aqui dão
um paço a mais para que essas famílias que tem esses portadores possam estar
sendo beneficiadas, pois hoje muito..não vê tais crianças com esta deficiência, se
eles não tem como se identificar em uma fila e quem tem o problema em casa sabe
como é difícil a espera, e depois do projeto aprovado que o prefeito encontre um
local para estar confeccionando a carteirinha, para chegar e apresentar e assim ter
prioridade no atendimento, e agradece a todos que contribuíram para que
pudessem estar somando para estas crianças, jovens e adultos. Sem mais a
declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador
Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou
parabenizando o projeto de autoria do vereador Weugles que chegou na segunda-
feira e foi feito uma reunião no mesmo dia, fazendo uma reunião em conjunto com
as comissões e liberando na segunda mesmo, um projeto que muitas vezes se
passa despercebido, então parabeniza a iniciativa do vereador e da população que
cobra este tipo de iniciativa o que ajuda a câmara a fazer estes trabalhos do dia a
dia, pois muitas vezes acabam não vendo a situação e quando encontra a
população encontra este pedido, e sua obrigação é trazer para a casa e resolver.
E parabeniza o vereador Claudio Gomes que fez um projeto que se vê em vários
outros municípios onde se proíbe o corte de agua e luz nos finais de semana e
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véspera de feriado nos locais aonde não há tempo de religação, e muitas vezes a
energisa chega na casa do cidadão por algum motivo pessoais e cortar a energia
numa sexta-feira no final da tarde e a pessoa não tenha condições de correr atrás
para religar esta luz, então mais um projeto da câmara municipal que vem de certa
forma beneficiar a população e que possa ser feito isso em dias uteis e que a tempo
da pessoa correr atrás e resolver. E havia alguns projetos de lei na comissão
esperando a resposta do executivo, e a comissão é bem atuante com reunião toda
a terça-feira, e tinha alguns projetos parados como a retirada de cascalho de
propriedades e também de abrir duas estradas no município perto do assentamento
colorado, e pediram uma resposta do executivo para qual seria o motivo e se estava
vindo pela lei ou se tinha autorização dos proprietários, o projeto chegou e a
resposta chegou apenas esta semana, mas já tinha sido liberado, e a resposta foi
fundamentada princípio da supremacia do interesse público, então sabe-se que é
um benefício para atender os demais moradores e pessoas daquela região, e será
um benefício imenso para a região, e com esta rota o tempo de viajem será menor.
Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou e fala
de alguns trabalhos feitos para esta sessão, e agradece ao vereador Cleiton pelo
incentivo deste grande projeto que está em pauta hoje, que é um projeto visando
uma segurança para os moradores e população em questão do fornecimento de
energia elétrica e de agua e ressalta que não foi colocado no projeto, mas será
incluído sobre a intemet e a telefonia no município, então será esses quatro
quesitos que vai incorpora este projeto, e fez este projeto visando que a população
não fique sem fornecimento destes quesitos perto do fim de semana, pois muitas
vezes corta-se a energia, a agua, internet ou telefonia e as vezes a pessoa não tem
condições de efetuar estes pagamentos, e entrou com este projeto pensando na
população de Paranatinga e que será uma decisão unanime pois é um projeto
constitucional, então trarão para o município para ajudar a população, e a partir do
meio dia de sexta-feira não poderá mais ter corte de energia, agua, intemet e
sistema de telefonia dos moradores, e pede o apoio e da seus agradecimentos a
todos os vereadores para que este projeto seja aprovado e possa agraciar assim a
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população. E fala das indicações feitas pelo mesmo para a sessão de hoje, uma
delas é pedindo ao prefeito que agilize a construção dos meio fios, haja visto que
está gestão está empenhada coma pavimentação asfáltica, é cosa visível e não dá
para falar que não está acontecendo, já foi feito asfalto em várias ruas de vários
bairros da cidade, mas infelizmente o sistema de maio fio está muito lento então
indica ao prefeito o aumento de funcionários na construção de meio fio e que possa
ser feito com mais rapidez, pois o período chuvoso está chegando e o dinheiro da
população com certeza irá para o ralo. Outra indicação feita agora para o governo
do estado e o secretário de infraestrutura e logística para que possa estar entrando
em contato com o governo, e quem trafega na MT130 é testemunha disso do asfalto
de Paranatinga a primavera na outra gestão do então governador Pedro Taxi, o
mesmo recuperou totalmente esta via deixando a impecável e infelizmente este
novo governo não tem olhado para a MT130, e está fácil de arrumar acredita que
com dois ou três caminhões de produto pode ser feito esta recuperação, pois já há
buracos muito grandes e perigosos.que podem estar causando algum acidente e
assim prejudicando a população que trafega nesta MT. Outra indicação feita a
respeito da Energisa, solicitando melhorias na agencia e no sistema de funcionário
é muito lento funcionando apenas meio período, então esta encaminhando um
documento para a diretoria geral da energisa para que os mesmos possam está
tomando providencias e aumentar o funcionamento para atender melhor a
população. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o
Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto
o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Jorge Martinho
Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando também a respeito
da MT130, onde o vereador Claudio apresentou um oficio encaminhado ao
secretário de infraestrutura e logística cobrando providencias, e lembra que
estiveram na sexta-feira passada em Primavera do Leste onde participaram de uma
reunião no sindicato rural a convite do presidente daquela instituição aonde um dos
elementos tratados um deles foi a MT130, e agradece ao vereador Rodrigo por
emprestar o veículo para irem até a reunião, o vereador Rodrigo pão foi por motivos
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pessoais, mas emprestou o veículo, e agradece também a todos os vereadores que
lá estiveram representando a câmara de Paranatinga, e dentre os poderes
legislativos da região apenas o vereador Jorge e Cicero estiveram lá representando
Paranatinga, e formalizaram um documento que foi assinado também pelo
presidente da APROSOJA, e mandado até o governo do estado pelas mãos do
presidente da APROSOJA cobrando providencias urgentes para esta importante
rodovia estadual que se é utilizado todos os dias. E destaca ainda em relação da
Energisa AS, onde o vereador Claudio também fez um documento solicitando
melhorias na agencia e no atendimento, e foi enviado a o deputado Tiago Silva que
é membro da comissão parlamentar de inquérito que trata também sobre este
problema relacionado a Energisa AS, e solicitou do mesmo uma audiência pública
em Paranatinga para que a comunidade também possa ser ouvida, recentemente
a comissão realizou uma audiência pública em Primavera do Leste e a comunidade
de Paranatinga não pode deixar de expressar sua indignação com o trabalho
prestado por esta empresa, e só está aguardando que o deputado escolha uma
data para comunicar os outros deputados e diretores da Energisa para que possam
realizar esta audiência pública, e manifestar a nossa indignação e insatisfação.
Dentro dos documentos enviados o executivo tem uma indicação onde solicita ao
prefeito e a secretaria de educação, que viabilize a cobertura de um espaço na
escola vista alegre, entre os pavilhões existe um espaço que não é coberto e que
poderia se coberto fosse, oferecer melhores condições aquela comunidade escolar,
inclusive espaço para apresentações artísticas, atividades culturas, e reuniões
então estão cobrando do poder público que providencie esse espaço com a máxima
urgência para aquela comunidade. E para finalizar um problema que já foi falado
pelo poder público sobre a nova agencia do banco do Brasil, que é ali na avenida
Brasil onde há um grande problema pondo em risco a vida das pessoas, o vereador
Cicero já este lá, e pede para que todos os vereadores assinem um oficio cobrando
do prefeito, que providencie redutores de velocidade e uma faixa elevada de
pedestres naquele local antes que algo pior aconteça, infelizmente muitos
motoristas não respeitam o limite de velocidade que é no máximo de 40kh nas vias
urbanas, trafegando por ali em alta velocidade e colocando em risco a vida das
Ed
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pessoas, e pede que seja elaborado junto a secretaria um projeto pedindo
providencias urgentes sobre o risco para a população. Sem mais a declarar se
despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa
Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando em relação aos projetos
de lei votados na casa, o projeto de lei 124/2019 que é a criação de estradas, e diz
ser favorável, que será um encurtamento da distância para o ônibus escolar e
pessoas que trafegam nesta estrada. O projeto 128/2019 que é extrair o cascalho
que acredita ser de grande relevância para o município, para assim estar
contribuindo com as estradas da cidade e sendo uma grande melhoria, afirma que
quando entrou na comissão estes projetos já se encontravam lá, mas por falta de
resposta do executivo sobre algumas questões que entravam em confronto ficaram
aguardando e agora sim será votado, então o executivo não está mandando as
respostas que foram pedidas. Quanto a proibição de corte de serviços de energia
e agua que o vereador Claudio pediu é de grande importância para o município,
principalmente para a população que muitas vezes chegam do trabalho em suas
casas e encontram essa situação e não tem aonde ir para estar regulamentando,
ficando assim o final de semana sem suas necessidades básicas. E sobre o projeto
de identificação do autista feito pelo próprio e já apresentado favorável, e fala do
projeto 006/2019 que autoriza o poder executivo municipal a doação de bens aos
órgãos públicos municipais, se manifesta contrário pois acredita que o ponto
colocado pelo vereador Cleiton, coloca a população em uma situação que não
consegue resposta. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a
presença de todos, e explanou e fala em resposta ao vereador Jorge Ciotti a
respeito da CPI aguas de Paranatinga, onde avia pontuado algumas situações onde
já está sendo o trabalho sempre com segurança e transparência, levando o que é
satisfatório a população de Paranatinga, aonde será encaminhado um oficio onde
fala que todos os pontos elencados estarão presentes no relatório final , e afirma
que durante a visita em loco estes pontos foram marcados para que os mesmos
constassem no relatório final, e o trabalho de campo vem sendo feito encima do
prazo, será pedido um prazo de mais sessenta dias por causa da contratação do
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jurídico para passar uma resposta concreta ao ministério público, para que possam
ter êxodo na CPI, que é uma luta de todos os membros da comissão da CPI. E teve
um ofício encaminhado ao governo do estado referente a saúde pública do estado,
a saúde pública do município aonde se fala a respeito do hospital regional de
Rondonópolis, aonde mandaram a resposta em que pegaram essa situação em
2018 e que agora vão regularizar os trabalhos, sabe-se da entrada agora do novo
governo e das dificuldades que o estado passa, mas deve-se olhar com mais
carinho e atenção para a população dos municípios pequenos que ficam
resguardados pelo hospital regional que são dezenove municípios, e Paranatinga
vem passando por essas dificuldades e pede ao governador que ele faça o melhor,
mas já vai fazer um ano que a população vem passando certas humilhações para
conseguir uma vaga, e teve uma resposta de Rondonópolis parabenizando todos
os servidores da saúde do município de Paranatinga, sendo uma das melhores
saúdes públicas do estado do Mato Grosso e agradece a todos esses servidores
do município. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e
explanou que parabeniza o vereador Weugles pelo projeto da carteirinha do autista,
e agradece ao trabalho dos demais vereadores em suas comissões. E agradece o
serviço que vem sendo feito nas estradas do Pacu Matrinchã, o mesmo fez um
ofício assim como os demais vereadores e o executivo está lá trabalhando naquela
região. E convida os demais vereadores para participar junto a comissão de
educação de uma reunião com a secretaria de educação e a coordenadora do
transporte, para falar a respeito do transporte escolar dentro do município, a reunião
será logo após a sessão ordinária. Sem mais a declarar se despede. Não havendo
mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida
declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação
dos seguintes projetos de lei 124/2019-Dispõe sobre a criação de estradas
municipais e autoriza o poder executivo municipal a proceder suas manutenções e
dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL
128/2019-“Autoriza o poder executivo municipal a extrair cascalho para
manutenção de estradas não-pavimentadas e obras civis públicas no município de
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Paranatinga-MT e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. CM 006-súmulas: “autoriza o poder legislativo municipal a proceder
à doação de bens móveis ao poder executivo municipal”. Colocado em votação foi
aprovado com dois votos contra do vereador Jorge Martinho Ciotti e Weugles
Barbosa Dias. CM 007-“dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no município de Paranatinga, e dá outras
providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. CM 009-
“institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Paranatinga
e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Requerimento 025/2019- A prorrogação do prazo de mais sessenta dias partir do
vencimento do prazo anterior, para a conclusão dos trabalhos da comissão
parlamentar do inquérito, instituída por resolução número 001/2019 da mesa
diretora que investiga o cometimento possível irregularidade no contrato de
concessão e nos serviços prestados pela concessionária aguas de Paranatinga.
Colocado em votação foi aprovado. com unanimidade. Terminada a votação da
ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das
explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador, Claudio Gomes,
que agradeceu a presença de todos, e explanou retorna agradecendo a todos os
vereadores pelos projetos aprovados, e acredita que esta câmara está de parabéns
pois são projetos de alta relevância para a sociedade, e fica feliz de ser também
aprovado o projeto de sua autoria, e diz que também entrara com uma emenda
neste mesmo projeto para complementar e incluindo nele aquelas duas questões
de telefonia e internet, e parabeniza mais uma vez, e também parabeniza o
vereador Weugles pelo projeto de autoria do mesmo e diz que quem ganha com
isso é a população. E aproveita para esclarecer haja visto que está presente o
inventor de uma publicação feita esta semana, aonde coloca um nome do poder
legislativo e do poder executivo municipal, e para o mesmo é algo que não pode
existir pois fere as pessoas onde todos são pais de família e tem responsabilidade
e não podem aceitar este tipo de situação, e o mesmo esclarece falando por sua
pessoa, aonde o cidadão colocou o seu nome falando que tem preconceito com os
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povos indígenas do município, e diz a este cidadão que isso não é verdade, é uma
mentira deste “pilantra”, que está expondo seu nome, gratidão e trabalho prestado
para os povos indígenas de Paranatinga, e diz que inclusive tem afilhados e o povo
que ama ele não está gostando disso, o mesmo tem afilhados na etnia Bakairi,
todos conhecem seu trabalho e vários outros vereadores tem um trabalho efetivo
naquela comunidade da etnia Bakairi, e diz que não pode aceitar isso pois ajudou
a cuidar de um menino chamado Joao Marcos que é da etnia xavante, que morou
em sua casa, comeu na sua mesa junto a seus filhos, e dormiu em sua residência
com dois anos. E vem um cidadão desse um “pilantra” querendo denegrir sua
imagem, um “pilantra” conhecido como WG nesta cidade, o vereador está indignado
com o cidadão e diz que o cidadão deve procurar um serviço e trabalhar, um
“bandido” e diz o porquê dessas palavras, o referido anda pelas ruas da cidade com
um carro descaracterizado e já está na mão da polícia este documento, um carro
que a cor é branca no documento e na rua está preto, com um carro desse ele pode
cometer crimes e ninguém irra..reconhecê-lo, e o documento dele está
descaracterizado. E pede para que este cidadão o respeite pois vai a delegacia
abrir um boletim de ocorrência contra ele, pois o mesmo está instigando os índios
do município, colocando os índios conta ele, e diz que esse cidadão deve procurar
serviço e trabalhar, e diz para procurar a mulher do cidadão e perguntar se ela está
contente com isso ou o filho dele para saber se está contente com isso, esse
cidadão é um cidadão isolado ninguém quer ele por perto pois o mesmo não presta.
O presidente pede para que o vereador mantenha a ordem. O vereador retorna a
fala pedindo desculpa ao público presente, mas diz que existem situações que não
se pode engolir, e que o cidadão deveria cuidar da vida dele, e diz ser um homem
digno Pai de família que tem filhos, na comunidade Bakairi está sendo efetuado um
trabalho o convida para ir lá filmar a ponte que está sendo construída, que diminuirá
cinquenta quilômetros de distância para dar dignidade e qualidade de vida para
aquele "povo, estão fazendo estradas, inauguraram lá uma escola, estão
trabalhando e não é justo, e não aceita um cidadão desse que não conhece sua
história, e não aceita que desvalorize sua imagem, e pede para ir até a cabeceira
do azul onde conseguiu uma cirurgia para um senhor que desde 2014 era cego e
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hoje depois da cirurgia está trabalhando e tem uma vida digna, e pede respeito,
pois o dito cujo fala da vida dos outros, da câmara e depois vem afrontar no poder
legislativo, e pede respeito. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a
presença de todos, e explanou agradece a todos os vereadores que votaram nos
projetos que são de grande relevância para o município, em especial sobre a
questão do autismo, e hoje dá um passo para estar beneficiando essas crianças e
jovens vem enfrentando, e fala da necessidade grande de uma psicóloga pois uma
psicóloga só não dá conta de atender o município, diante da grande quantidade de
escolas na cidade, e hoje muitos jovens vem se mutilando e tirando sua própria vida
precisa se fazer um trabalho nas escolas para trabalhar os casos, e para isso
precisa de mais funcionários, tem uma pasta grande de funcionários que não são
contratados e ninguém volta os olhos para isso. Agradece ao deputado Avalone
diante de dois anos tentando trabalhar a MT130 que vai para Santigo do Norte e
hoje se começa, e espera que seja finalizado essa pavimentação asfáltica.
Agradece ao vereador Rodrigo pelo convite para a reunião com a secretaria. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou
falando a respeito do projeto de lei 124/2019 que trata da criação de estradas
municipais, para quem não sabe no assentamento colorado a abertura dessa nova
estrada vai diminuir aproximadamente trinta quilômetros a distância percorrida
pelos ônibus escolares, esses alunos acordam de madrugada para ir à escola e
isso é totalmente desumano, ficaram um longo período de tempo com este projeto
parado na casa por falta de resposta do executivo, e na segunda e conversa com
o presidente da comissão decidiu colocar o projeto na pauta para votação mesmo
sem justificativa do prefeito, depois dessa reunião o executivo mandou a resposta,
tratasse de uma estrade de interesse social e não existe desculpa para o
proprietário da fazenda dizer que não vai aceitar, isso está na lei e na constituição
e seres humanos que trafegam ali todos os dias, e precisa ter coragem para fazer
as mudanças e a lei está ai para quem quiser questionar, o morador da zina rural
muitas vezes quer uma estrada de qualidade mas não quer abrir a porta da fazenda
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para doar o cascalho todos tem que fazer uma parte, e ajudar o poder público a
construir estradas melhores e de qualidade, o caso da estrada do Pacu Matrinchã
que a mais de dez anos não ia uma máquina da prefeitura, e esteve lá na semana
passada com o prefeito e viu a alegria da população quando vem as condições da
estrada hoje, e a população diz que nunca teve acesso a uma estrada de qualidade
igual àquela, e parabeniza aos servidores públicos responsáveis por aquele
serviço, e parabeniza os vereadores que também cobraram o prefeito para fazer
uma obra daquela importância para todos. A respeito do projeto de lei do nobre
vereador Weugles parabeniza a iniciativa e a um projeto de lei sobre analise que
proíbe a queima de fogos no município de Paranatinga, e justamente a questão do
autista é tratada no projeto, não só o autista mais outras especialidades também as
pessoas idosas, os doentes, as crianças, e aos animais de estimação, e gostaria
de contar coma a sensibilidade dos demais vereadores pois precisa ser colocado
em pauta esse projeto de lei que vai ao encontro da saúde das pessoas, e crítica
que carro de som não repetia ninguém, fogos de artifício são soltos de toda hora do
dia, e relembra o projeto de lei que proibia o uso de narguilé em locais públicos, e
até hoje são parabenizados por isso, todo cidadão pode fazer o que bem entender
na sua casa mais não na frete de crianças, na frente da comunidade e da
sociedade, e tem que ter coragem para fazer as mudanças. Sem mais a declarar
se despede. Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das
explicações pessoais, e fala da MT130 e espera que seja finalmente realizada. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a
tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai
assinada pelo Presidente e Secretário.
Jorge Martinho Ciotti
1º Secretario
*'ROVAD
das Sessões

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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
124/2019 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS 
MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
128/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTRAIR 
CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO-PAVIMENTADAS 
E OBRAS CIVIS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CM 006/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A 
PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL”. 
CM 007/2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS 
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO 
DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CM 009/2019 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO
025/2019 - REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO 
PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
MAIS 60 (SESSENTA DIAS), CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO 
PRAZO ANTERIOR, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO Nº 
001/2019 DA MESA DIRETORA, QUE INVESTIGA O COMETIMENTO DE 
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS 
SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS 
PARANATINGA.
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE 
INQUÉRITO CPI - ÁGUAS PARANATINGA.
JOSEVAINE SILVA SOUZA – PRESIDENTE
WEUGLES BARBOSA DIAS – RELATOR
RODRIGO ALVES MACIEL MEMBRO
 OFÍCIOS 
375, 376, 382, 383 e 384 /2019
INDICAÇÃO
107/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 12 de Novembro de 2019
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa 

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