| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2019-11-14 |
| native_id | 106 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 14/11/2019. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 70º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Paulo José Canaverde Costa, Claudio Gomes, Weugles Barbosa Dias, estando ausente o vereador João Bosco de Arruda. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 04 de novembro de 2019, havendo dispensa de leitura fôi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado os seguintes Projetos de Lei 124/2019-Dispõe sobre a criação de estradas municipais e autoriza o poder executivo municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências. PL 128/2019-“Autoriza o poder executivo municipal a extrair cascalho para manutenção de estradas não-pavimentadas e obras civis públicas no município de Paranatinga-MT e dá outras providências. CM 006-súmulas: “autoriza o poder legislativo municipal a proceder à doação de bens móveis ao poder executivo municipal”. CM 007-“dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Paranatinga, e dá outras providências. CM 009-“institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Paranatinga e dá outras providências. O Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador, Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou e fala do projeto de lei que instituí a carteira de identificação do autista é uma chance para que haja melhorias com pessoas que sofrem deste transtorno também possam estar sendo beneficiadas, e faz a leitura de um relatório sobre o projeto, que por ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA não ser uma deficiência física e sim comportamental tais enfrentam com seus responsáveis algumas dificuldades, muitas vezes se olha a aparência e a deficiência física e a mental não se é reconhecida, este projeto de lei que instituí a carteira de identificação do autista pode fazer toda a diferença na vida de muitas famílias, ondem podem também receber tratamento diferenciado como demais pessoas com deficiência tanto em locais públicos como em locais privados, e irá prestar uma grande assistência aos portadores deste transtorno, o projeto prevê não só identificação mas a contabilização do número de autista para assim darem o suporte necessário para ajudar a facilitar no atendimento prioritário de famílias, com portadores de autismo não tem condições de ficarem em filas a tolerância e espera é muito difícil, e muitas vezes precisam estar em tais locais e se vem em condições difíceis. E agradece a toda a comissão pois foi um projeto que chegou rápido na casa e foi liberado muito breve, e agradece aos vereadores, e aqui dão um paço a mais para que essas famílias que tem esses portadores possam estar sendo beneficiadas, pois hoje muito..não vê tais crianças com esta deficiência, se eles não tem como se identificar em uma fila e quem tem o problema em casa sabe como é difícil a espera, e depois do projeto aprovado que o prefeito encontre um local para estar confeccionando a carteirinha, para chegar e apresentar e assim ter prioridade no atendimento, e agradece a todos que contribuíram para que pudessem estar somando para estas crianças, jovens e adultos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando o projeto de autoria do vereador Weugles que chegou na segunda- feira e foi feito uma reunião no mesmo dia, fazendo uma reunião em conjunto com as comissões e liberando na segunda mesmo, um projeto que muitas vezes se passa despercebido, então parabeniza a iniciativa do vereador e da população que cobra este tipo de iniciativa o que ajuda a câmara a fazer estes trabalhos do dia a dia, pois muitas vezes acabam não vendo a situação e quando encontra a população encontra este pedido, e sua obrigação é trazer para a casa e resolver. E parabeniza o vereador Claudio Gomes que fez um projeto que se vê em vários outros municípios onde se proíbe o corte de agua e luz nos finais de semana e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA véspera de feriado nos locais aonde não há tempo de religação, e muitas vezes a energisa chega na casa do cidadão por algum motivo pessoais e cortar a energia numa sexta-feira no final da tarde e a pessoa não tenha condições de correr atrás para religar esta luz, então mais um projeto da câmara municipal que vem de certa forma beneficiar a população e que possa ser feito isso em dias uteis e que a tempo da pessoa correr atrás e resolver. E havia alguns projetos de lei na comissão esperando a resposta do executivo, e a comissão é bem atuante com reunião toda a terça-feira, e tinha alguns projetos parados como a retirada de cascalho de propriedades e também de abrir duas estradas no município perto do assentamento colorado, e pediram uma resposta do executivo para qual seria o motivo e se estava vindo pela lei ou se tinha autorização dos proprietários, o projeto chegou e a resposta chegou apenas esta semana, mas já tinha sido liberado, e a resposta foi fundamentada princípio da supremacia do interesse público, então sabe-se que é um benefício para atender os demais moradores e pessoas daquela região, e será um benefício imenso para a região, e com esta rota o tempo de viajem será menor. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou e fala de alguns trabalhos feitos para esta sessão, e agradece ao vereador Cleiton pelo incentivo deste grande projeto que está em pauta hoje, que é um projeto visando uma segurança para os moradores e população em questão do fornecimento de energia elétrica e de agua e ressalta que não foi colocado no projeto, mas será incluído sobre a intemet e a telefonia no município, então será esses quatro quesitos que vai incorpora este projeto, e fez este projeto visando que a população não fique sem fornecimento destes quesitos perto do fim de semana, pois muitas vezes corta-se a energia, a agua, internet ou telefonia e as vezes a pessoa não tem condições de efetuar estes pagamentos, e entrou com este projeto pensando na população de Paranatinga e que será uma decisão unanime pois é um projeto constitucional, então trarão para o município para ajudar a população, e a partir do meio dia de sexta-feira não poderá mais ter corte de energia, agua, intemet e sistema de telefonia dos moradores, e pede o apoio e da seus agradecimentos a todos os vereadores para que este projeto seja aprovado e possa agraciar assim a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA população. E fala das indicações feitas pelo mesmo para a sessão de hoje, uma delas é pedindo ao prefeito que agilize a construção dos meio fios, haja visto que está gestão está empenhada coma pavimentação asfáltica, é cosa visível e não dá para falar que não está acontecendo, já foi feito asfalto em várias ruas de vários bairros da cidade, mas infelizmente o sistema de maio fio está muito lento então indica ao prefeito o aumento de funcionários na construção de meio fio e que possa ser feito com mais rapidez, pois o período chuvoso está chegando e o dinheiro da população com certeza irá para o ralo. Outra indicação feita agora para o governo do estado e o secretário de infraestrutura e logística para que possa estar entrando em contato com o governo, e quem trafega na MT130 é testemunha disso do asfalto de Paranatinga a primavera na outra gestão do então governador Pedro Taxi, o mesmo recuperou totalmente esta via deixando a impecável e infelizmente este novo governo não tem olhado para a MT130, e está fácil de arrumar acredita que com dois ou três caminhões de produto pode ser feito esta recuperação, pois já há buracos muito grandes e perigosos.que podem estar causando algum acidente e assim prejudicando a população que trafega nesta MT. Outra indicação feita a respeito da Energisa, solicitando melhorias na agencia e no sistema de funcionário é muito lento funcionando apenas meio período, então esta encaminhando um documento para a diretoria geral da energisa para que os mesmos possam está tomando providencias e aumentar o funcionamento para atender melhor a população. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando também a respeito da MT130, onde o vereador Claudio apresentou um oficio encaminhado ao secretário de infraestrutura e logística cobrando providencias, e lembra que estiveram na sexta-feira passada em Primavera do Leste onde participaram de uma reunião no sindicato rural a convite do presidente daquela instituição aonde um dos elementos tratados um deles foi a MT130, e agradece ao vereador Rodrigo por emprestar o veículo para irem até a reunião, o vereador Rodrigo pão foi por motivos ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pessoais, mas emprestou o veículo, e agradece também a todos os vereadores que lá estiveram representando a câmara de Paranatinga, e dentre os poderes legislativos da região apenas o vereador Jorge e Cicero estiveram lá representando Paranatinga, e formalizaram um documento que foi assinado também pelo presidente da APROSOJA, e mandado até o governo do estado pelas mãos do presidente da APROSOJA cobrando providencias urgentes para esta importante rodovia estadual que se é utilizado todos os dias. E destaca ainda em relação da Energisa AS, onde o vereador Claudio também fez um documento solicitando melhorias na agencia e no atendimento, e foi enviado a o deputado Tiago Silva que é membro da comissão parlamentar de inquérito que trata também sobre este problema relacionado a Energisa AS, e solicitou do mesmo uma audiência pública em Paranatinga para que a comunidade também possa ser ouvida, recentemente a comissão realizou uma audiência pública em Primavera do Leste e a comunidade de Paranatinga não pode deixar de expressar sua indignação com o trabalho prestado por esta empresa, e só está aguardando que o deputado escolha uma data para comunicar os outros deputados e diretores da Energisa para que possam realizar esta audiência pública, e manifestar a nossa indignação e insatisfação. Dentro dos documentos enviados o executivo tem uma indicação onde solicita ao prefeito e a secretaria de educação, que viabilize a cobertura de um espaço na escola vista alegre, entre os pavilhões existe um espaço que não é coberto e que poderia se coberto fosse, oferecer melhores condições aquela comunidade escolar, inclusive espaço para apresentações artísticas, atividades culturas, e reuniões então estão cobrando do poder público que providencie esse espaço com a máxima urgência para aquela comunidade. E para finalizar um problema que já foi falado pelo poder público sobre a nova agencia do banco do Brasil, que é ali na avenida Brasil onde há um grande problema pondo em risco a vida das pessoas, o vereador Cicero já este lá, e pede para que todos os vereadores assinem um oficio cobrando do prefeito, que providencie redutores de velocidade e uma faixa elevada de pedestres naquele local antes que algo pior aconteça, infelizmente muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade que é no máximo de 40kh nas vias urbanas, trafegando por ali em alta velocidade e colocando em risco a vida das Ed ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pessoas, e pede que seja elaborado junto a secretaria um projeto pedindo providencias urgentes sobre o risco para a população. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando em relação aos projetos de lei votados na casa, o projeto de lei 124/2019 que é a criação de estradas, e diz ser favorável, que será um encurtamento da distância para o ônibus escolar e pessoas que trafegam nesta estrada. O projeto 128/2019 que é extrair o cascalho que acredita ser de grande relevância para o município, para assim estar contribuindo com as estradas da cidade e sendo uma grande melhoria, afirma que quando entrou na comissão estes projetos já se encontravam lá, mas por falta de resposta do executivo sobre algumas questões que entravam em confronto ficaram aguardando e agora sim será votado, então o executivo não está mandando as respostas que foram pedidas. Quanto a proibição de corte de serviços de energia e agua que o vereador Claudio pediu é de grande importância para o município, principalmente para a população que muitas vezes chegam do trabalho em suas casas e encontram essa situação e não tem aonde ir para estar regulamentando, ficando assim o final de semana sem suas necessidades básicas. E sobre o projeto de identificação do autista feito pelo próprio e já apresentado favorável, e fala do projeto 006/2019 que autoriza o poder executivo municipal a doação de bens aos órgãos públicos municipais, se manifesta contrário pois acredita que o ponto colocado pelo vereador Cleiton, coloca a população em uma situação que não consegue resposta. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou e fala em resposta ao vereador Jorge Ciotti a respeito da CPI aguas de Paranatinga, onde avia pontuado algumas situações onde já está sendo o trabalho sempre com segurança e transparência, levando o que é satisfatório a população de Paranatinga, aonde será encaminhado um oficio onde fala que todos os pontos elencados estarão presentes no relatório final , e afirma que durante a visita em loco estes pontos foram marcados para que os mesmos constassem no relatório final, e o trabalho de campo vem sendo feito encima do prazo, será pedido um prazo de mais sessenta dias por causa da contratação do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA jurídico para passar uma resposta concreta ao ministério público, para que possam ter êxodo na CPI, que é uma luta de todos os membros da comissão da CPI. E teve um ofício encaminhado ao governo do estado referente a saúde pública do estado, a saúde pública do município aonde se fala a respeito do hospital regional de Rondonópolis, aonde mandaram a resposta em que pegaram essa situação em 2018 e que agora vão regularizar os trabalhos, sabe-se da entrada agora do novo governo e das dificuldades que o estado passa, mas deve-se olhar com mais carinho e atenção para a população dos municípios pequenos que ficam resguardados pelo hospital regional que são dezenove municípios, e Paranatinga vem passando por essas dificuldades e pede ao governador que ele faça o melhor, mas já vai fazer um ano que a população vem passando certas humilhações para conseguir uma vaga, e teve uma resposta de Rondonópolis parabenizando todos os servidores da saúde do município de Paranatinga, sendo uma das melhores saúdes públicas do estado do Mato Grosso e agradece a todos esses servidores do município. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou que parabeniza o vereador Weugles pelo projeto da carteirinha do autista, e agradece ao trabalho dos demais vereadores em suas comissões. E agradece o serviço que vem sendo feito nas estradas do Pacu Matrinchã, o mesmo fez um ofício assim como os demais vereadores e o executivo está lá trabalhando naquela região. E convida os demais vereadores para participar junto a comissão de educação de uma reunião com a secretaria de educação e a coordenadora do transporte, para falar a respeito do transporte escolar dentro do município, a reunião será logo após a sessão ordinária. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 124/2019-Dispõe sobre a criação de estradas municipais e autoriza o poder executivo municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 128/2019-“Autoriza o poder executivo municipal a extrair cascalho para manutenção de estradas não-pavimentadas e obras civis públicas no município de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. CM 006-súmulas: “autoriza o poder legislativo municipal a proceder à doação de bens móveis ao poder executivo municipal”. Colocado em votação foi aprovado com dois votos contra do vereador Jorge Martinho Ciotti e Weugles Barbosa Dias. CM 007-“dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Paranatinga, e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. CM 009- “institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Paranatinga e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Requerimento 025/2019- A prorrogação do prazo de mais sessenta dias partir do vencimento do prazo anterior, para a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar do inquérito, instituída por resolução número 001/2019 da mesa diretora que investiga o cometimento possível irregularidade no contrato de concessão e nos serviços prestados pela concessionária aguas de Paranatinga. Colocado em votação foi aprovado. com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador, Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou retorna agradecendo a todos os vereadores pelos projetos aprovados, e acredita que esta câmara está de parabéns pois são projetos de alta relevância para a sociedade, e fica feliz de ser também aprovado o projeto de sua autoria, e diz que também entrara com uma emenda neste mesmo projeto para complementar e incluindo nele aquelas duas questões de telefonia e internet, e parabeniza mais uma vez, e também parabeniza o vereador Weugles pelo projeto de autoria do mesmo e diz que quem ganha com isso é a população. E aproveita para esclarecer haja visto que está presente o inventor de uma publicação feita esta semana, aonde coloca um nome do poder legislativo e do poder executivo municipal, e para o mesmo é algo que não pode existir pois fere as pessoas onde todos são pais de família e tem responsabilidade e não podem aceitar este tipo de situação, e o mesmo esclarece falando por sua pessoa, aonde o cidadão colocou o seu nome falando que tem preconceito com os ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA povos indígenas do município, e diz a este cidadão que isso não é verdade, é uma mentira deste “pilantra”, que está expondo seu nome, gratidão e trabalho prestado para os povos indígenas de Paranatinga, e diz que inclusive tem afilhados e o povo que ama ele não está gostando disso, o mesmo tem afilhados na etnia Bakairi, todos conhecem seu trabalho e vários outros vereadores tem um trabalho efetivo naquela comunidade da etnia Bakairi, e diz que não pode aceitar isso pois ajudou a cuidar de um menino chamado Joao Marcos que é da etnia xavante, que morou em sua casa, comeu na sua mesa junto a seus filhos, e dormiu em sua residência com dois anos. E vem um cidadão desse um “pilantra” querendo denegrir sua imagem, um “pilantra” conhecido como WG nesta cidade, o vereador está indignado com o cidadão e diz que o cidadão deve procurar um serviço e trabalhar, um “bandido” e diz o porquê dessas palavras, o referido anda pelas ruas da cidade com um carro descaracterizado e já está na mão da polícia este documento, um carro que a cor é branca no documento e na rua está preto, com um carro desse ele pode cometer crimes e ninguém irra..reconhecê-lo, e o documento dele está descaracterizado. E pede para que este cidadão o respeite pois vai a delegacia abrir um boletim de ocorrência contra ele, pois o mesmo está instigando os índios do município, colocando os índios conta ele, e diz que esse cidadão deve procurar serviço e trabalhar, e diz para procurar a mulher do cidadão e perguntar se ela está contente com isso ou o filho dele para saber se está contente com isso, esse cidadão é um cidadão isolado ninguém quer ele por perto pois o mesmo não presta. O presidente pede para que o vereador mantenha a ordem. O vereador retorna a fala pedindo desculpa ao público presente, mas diz que existem situações que não se pode engolir, e que o cidadão deveria cuidar da vida dele, e diz ser um homem digno Pai de família que tem filhos, na comunidade Bakairi está sendo efetuado um trabalho o convida para ir lá filmar a ponte que está sendo construída, que diminuirá cinquenta quilômetros de distância para dar dignidade e qualidade de vida para aquele "povo, estão fazendo estradas, inauguraram lá uma escola, estão trabalhando e não é justo, e não aceita um cidadão desse que não conhece sua história, e não aceita que desvalorize sua imagem, e pede para ir até a cabeceira do azul onde conseguiu uma cirurgia para um senhor que desde 2014 era cego e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA hoje depois da cirurgia está trabalhando e tem uma vida digna, e pede respeito, pois o dito cujo fala da vida dos outros, da câmara e depois vem afrontar no poder legislativo, e pede respeito. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradece a todos os vereadores que votaram nos projetos que são de grande relevância para o município, em especial sobre a questão do autismo, e hoje dá um passo para estar beneficiando essas crianças e jovens vem enfrentando, e fala da necessidade grande de uma psicóloga pois uma psicóloga só não dá conta de atender o município, diante da grande quantidade de escolas na cidade, e hoje muitos jovens vem se mutilando e tirando sua própria vida precisa se fazer um trabalho nas escolas para trabalhar os casos, e para isso precisa de mais funcionários, tem uma pasta grande de funcionários que não são contratados e ninguém volta os olhos para isso. Agradece ao deputado Avalone diante de dois anos tentando trabalhar a MT130 que vai para Santigo do Norte e hoje se começa, e espera que seja finalizado essa pavimentação asfáltica. Agradece ao vereador Rodrigo pelo convite para a reunião com a secretaria. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando a respeito do projeto de lei 124/2019 que trata da criação de estradas municipais, para quem não sabe no assentamento colorado a abertura dessa nova estrada vai diminuir aproximadamente trinta quilômetros a distância percorrida pelos ônibus escolares, esses alunos acordam de madrugada para ir à escola e isso é totalmente desumano, ficaram um longo período de tempo com este projeto parado na casa por falta de resposta do executivo, e na segunda e conversa com o presidente da comissão decidiu colocar o projeto na pauta para votação mesmo sem justificativa do prefeito, depois dessa reunião o executivo mandou a resposta, tratasse de uma estrade de interesse social e não existe desculpa para o proprietário da fazenda dizer que não vai aceitar, isso está na lei e na constituição e seres humanos que trafegam ali todos os dias, e precisa ter coragem para fazer as mudanças e a lei está ai para quem quiser questionar, o morador da zina rural muitas vezes quer uma estrada de qualidade mas não quer abrir a porta da fazenda ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA para doar o cascalho todos tem que fazer uma parte, e ajudar o poder público a construir estradas melhores e de qualidade, o caso da estrada do Pacu Matrinchã que a mais de dez anos não ia uma máquina da prefeitura, e esteve lá na semana passada com o prefeito e viu a alegria da população quando vem as condições da estrada hoje, e a população diz que nunca teve acesso a uma estrada de qualidade igual àquela, e parabeniza aos servidores públicos responsáveis por aquele serviço, e parabeniza os vereadores que também cobraram o prefeito para fazer uma obra daquela importância para todos. A respeito do projeto de lei do nobre vereador Weugles parabeniza a iniciativa e a um projeto de lei sobre analise que proíbe a queima de fogos no município de Paranatinga, e justamente a questão do autista é tratada no projeto, não só o autista mais outras especialidades também as pessoas idosas, os doentes, as crianças, e aos animais de estimação, e gostaria de contar coma a sensibilidade dos demais vereadores pois precisa ser colocado em pauta esse projeto de lei que vai ao encontro da saúde das pessoas, e crítica que carro de som não repetia ninguém, fogos de artifício são soltos de toda hora do dia, e relembra o projeto de lei que proibia o uso de narguilé em locais públicos, e até hoje são parabenizados por isso, todo cidadão pode fazer o que bem entender na sua casa mais não na frete de crianças, na frente da comunidade e da sociedade, e tem que ter coragem para fazer as mudanças. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais, e fala da MT130 e espera que seja finalmente realizada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Jorge Martinho Ciotti 1º Secretario *'ROVAD das Sessões
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 124/2019 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 128/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTRAIR CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO-PAVIMENTADAS E OBRAS CIVIS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CM 006/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. CM 007/2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CM 009/2019 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO 025/2019 - REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT MAIS 60 (SESSENTA DIAS), CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DA MESA DIRETORA, QUE INVESTIGA O COMETIMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS PARANATINGA. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI - ÁGUAS PARANATINGA. JOSEVAINE SILVA SOUZA – PRESIDENTE WEUGLES BARBOSA DIAS – RELATOR RODRIGO ALVES MACIEL MEMBRO OFÍCIOS 375, 376, 382, 383 e 384 /2019 INDICAÇÃO 107/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 12 de Novembro de 2019 Luciana Pereira Secretaría Legislativa