| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2019-12-13 |
| native_id | 110 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 74º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 13/12/2019. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 74º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, estando ausente o vereador João Bosco de Arruda, Claudio Gomes e Cleiton Rodrigues da Silva. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 02 de dezembro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado os seguintes Projetos de Lei 161/2019-“Autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de r$ 8.000,00 (oito miLreais) e dá outras providências”. PL162/2019-“ Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências$ 1.932.000,00. PL163/2019- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providencias. Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. PL164/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. * — Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. PL165/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. PL166/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito suplementar por anulação e( transposição e dá outras providências”. O Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscrito: ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 161/2019- “Autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de r$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL162/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências R$ 1.932.000,00. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL163/2019- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providencias. Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL164/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº..1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” — Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL165/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da ampliação de 01 sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 9.742,39. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL166/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito suplementar por anulação e transposição e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que v assinada pelo Presidente e Secretário. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVADO Sala das Sessões
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 161/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 162/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 163/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. – Conclusão da Ampliação de 01 Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. 164/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Conclusão da Ampliação de 01 Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. 165/2019 - INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Conclusão da Ampliação de 01 Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 166/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (10%) REQUERIMENTO 026/2019 - REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVES DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, A RELAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, ZONA URBANA, FAZENDO CONSTAR INDIVIDUALIZADO OS NOMES DE TODAS AS RUAS E AVENIDAS DE CADA BAIRRO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSEVAINE SILVA DE SOUZA. OFÍCIOS 349/401/410 e 414 /2019 INDICAÇÕES 109/117 e 118/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 11 de Dezembro de 2019 Luciana Pereira