| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2020-02-17 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA WWWWw—[W—[—WwDw>D>——————>———————————— ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/02/2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 76º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, João Bosco de Arruda, Claudio Gomes e Cleiton Rodrigues da Silva. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foiféito a votação da ata da sessão anterior do dia 03 de fevereiro de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado os seguintes projetos, Moção de aplauso aos empresários, comerciantes, cidadãos Paranatinguenses que estão fazendo sua parte; construindo, reformando, ampliando, investindo e acreditando em nosso município, que de alguma forma tem mudado a aparência visual de nossa cidade com obras de relevância. O Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cicero Pereira Filho, que agradeceu a presença-de todos, e explanou falando a respeito de recurso que tem na pasta, que é um dos recursos muito importante que é para ser usado no escoamento de grãos do município, usando na melhoria das estradas, recurso esse que vem sendo cobrado desde 2017 um posicionamento e cronograma de trabalho pela secretaria de obras e pelo executivo, e se vê que estando no último ano de mandato e ainda as situações estão do mesmo jeito. Deveria ter uma estrada melhor, aonde a principal que é a MT130 e a MT499 que por ali passa inúmeros caminhões de carga viva, e os mesmos estão posando em atoleiros, a MT130 todos são conhecedores da realidade que vem sendo vivida no município sabendo que a demanda é muita, mas precisa de um pouco mais de atenção, pois todo ano é a mesma coisa de caminhão ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/02/2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 76º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, João Bosco de Arruda, Claudio Gomes e Cleiton Rodrigues da Silva. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 03 de fevereiro de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado os seguintes projetos, Moção de aplauso aos empresários, comerciantes, cidadãos Paranatinguenses que estão fazendo sua parte; construindo, reformando, ampliando, investindo e acreditando em nosso município, que de alguma forma tem mudado a aparência visual de nossa cidade com obras de relevância. O Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cícero Pereira Filho, que agradeceu a presença-de todos, e explanou falando a respeito de recurso que tem na pasta, que é um dos recursos muito importante que é para ser usado no escoamento de grãos do município, usando na melhoria das estradas, recurso esse que vem sendo cobrado desde 2017 um posicionamento e cronograma de trabalho pela secretaria de obras e pelo executivo, e se vê que estando no último ano de mandato e ainda as situações estão do mesmo jeito. Deveria ter uma estrada melhor, aonde a principal que é a MT130 e a MT499 que por ali passa inúmeros caminhões de carga viva, e os mesmos estão posando em atoleiros, a MT130 todos são conhecedores da realidade que vem sendo vivida no município sabendo que a demanda é muita, mas precisa de um pouco mais de atenção, pois todo ano é a mesma coisa de caminhão ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA atolado, caminhão que não passa, são produtores revoltados, são produtores que além de perder seu produto por causa do clima ainda perde nas rodovias por não conseguir passas, então chama a tenção do prefeito municipal para que dê mais atenção a esses produtores, pois é dali que ainda se está fazendo algumas coisas na cidade, se não fosse este recurso do FETHB não conseguiriam fazer algumas coisas dentro da cidade, pois desse recurso 30% pode ser usado dentro da cidade, e como não dar uma atenção devida a esses produtores e transportadores de grãos?, não pode ser deixado desta forma, tem que ser cobrado. E faz um alerta a todos de que o mesmo e o prefeito municipal estiveram na capital, foram até a SINFRA, e lá o mesmo esteve um pouco assustado com os números que viu, a associação de produtores rurais a qual tem o maquinário que é para prestar serviços de melhoria na MT, pegou do ano de 2014 até o final de 2019 mais de oito milhões e meio de reais para poder fazer esta manutenção, e esse recurso no papel ele está lá apresentando sua prestação de conta, mas segundo o próprio secretário do SINFRA esse número não fecha, pois nem se o motorista trabalhasse vinte e quatro horas sem descer do caminhão, para poder fazer suas necessidades, sem trocar um pinel, sem trocar uma peça, sem parar para abastecer, não carregaria o total de cargas de terra no qual tem que ser. Então quer deixar seu alerta a quem está a frete da associação dos produtores, pois os mesmos estão de olho e vão cobrar este valor que foi repassado para a associação e não foi investido de forma devida do jeito que foi apresentado lá, e como vereadores irão pedir o encaminhamento das copias desses documentos, para analisar aqui, pois estão aqui para fiscalizar e irão fazer isso, pois não é admissível deixar que os produtores e transportadores passem pelo que estão passando na MT130, pois essa associação tem que cuidar, e cuida da MT130 sentido a rei unida, e sabem que a MT130 vai sentido a agro chapada até chegar em Santiago do norte, então por ali também eles tem que dar atenção e ele não estão dando atenção, pois se estivessem dando a atenção necessária com este valor de oito milhões e meio, e dividir e um valor bastante significante, e da de trabalhar com este valor e fazer muitos serviços, então deixa sua indignação a associação e a quem está à frente desta associação, que não está fazendo o papel de casa, e lembra que tem licitado ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pelo FETAHB maquinário para dar esta manutenção nas estradas vicinais e dentro da cidade, e deixa registrado que na quinta-feira foi feito uma reunião com os produtores rurais na prefeitura, na qual não pode participar, mas esteve com alguns produtores que estavam nessa reunião, e conversando os mesmos se dispuseram de ajudar além daquilo que os mesmos pagam, que é a porcentagem do FETAHB em ajudar com o diesel para fazer com que esses maquinários pudessem estar ali na MT 130, na MT 499 aonde está tendo muitos transtornos, então eles estão dispostos a ajudar, esteve em contato com a empresa e com à secretaria e os mesmos não deram retorno até o momento, e deixa registrado esta situação, e que precisa ser tomado uma atitude quanto a isso. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou da BR 129 que já vem demonstrando situações bem caóticas, onde o pessoal que leva as crianças para a escola vem relatando que, não tem mais como em período chuvoso estar transportando estas crianças a te a escola do postinho, a BR130, a 499, e a 242 que já vem no projeto de ser asfaltada, e a 020 que hoje já é asfaltada, e hoje vem falando da incompetência do governo de estar realizando, e diante dos números que o vereador Cicero trouxe vê que essa administração não vem daqui, as que essa administração vem fazendo um mau coloca mento nessas vias, e quem sofre todos os anos são os produtores para estar escoando seus produtos, e assim leva todo ano a cobrança de seus tributos e os mesmos pagam e sofrem para estar fazendo sua retirada, é lamentável o que os mesmos vem vivendo, e deixa aqui o seu apelo ao executivo para estar resolvendo essa situação. E fala da questão que o mesmo sugerido de parceria com a empresa recicla lipe, na qual vem fazer a retirado dos pinéus velhos que são jogados no lixão, e são alvos de queimadas, tendo um projeto de lixo zero no qual a secretaria de meio ambiente possa estar estudando, e fazer uma parceria para que assim possam dar um fim nesse lixão, pois uma cidade só começa a melhorar quando mudamos a estética da região, e hoje já na entrada já sofremos com o descaso que é esse lixão, precisa-se que através dessa empresa, o nosso administrador faça o uso do aluguel de um deposito e de um servidor, para que se disponha na juntada desses pinéus, aonde eles não tem mais o uso e acabam tendo ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA o destino final no lixão, e os mesmos se dispõem a vir buscar mas precisa ser armazenado, e o administrativo precisa ter um local para fazer a juntada. E já fez sua cobrança junto a secretaria do meio ambiente, para que a mesma possa assim estar tomando a frente e levando ao nosso administrador. E fala da situação da praça da COABH, e o trabalho que vem sendo feito vem sendo descartável, pois vem um apelo do engenheiro possa estar acompanhando a obra, pois na pracinha foi feito toda uma estrutura, para aquela comunidade que nunca teve, só que o calçamento e a base dela com três meses já apresentam rachaduras, então que um engenheiro possa estar acompanhando os trabalhos de forma correta, e o dinheiro não seja perdido. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou reforçando as falas sobre a MT130, de se preocupar, pois, esteve em Cuiabá na semana passada e o mesmo junto ao vereador Paulinho estavam preocupados com a MT 130, que vem causando grandes danos a sociedade, principalmente para os produtores rurais, e teve uma reunião com o deputado Carlos Avalone do qual veio a informação que ele é dono dessa empreiteira, que ganhou a licitação para fazer o serviço de pavimentação asfáltica da MT130, e não tiveram uma notícia muito boa, e o mesmo saiu de lá muito triste, porque ele colocou que a MT130 o governo não está repassando o dinheiro e que infelizmente ele não poderia fazer nada, e que não adianta correr para outro lado pois só será feito de 12 a treze quilômetros por ano, e assim saiu muito triste pois o governo tem ainda aproximadamente três anos à frente do governo do estado, então ainda irão sofrer muito em questão da MT130, e como representante do povo não ficara escondendo nada, a questão do ICMS já está aí, já fico bem claro do nosso governo sendo irredutível de não aceitar a proposta do governo federal. O presidente da república colocou uma proposta muito decente, uma proposta boa para o pais de estar abaixando o ICMS, que vem acabando com a vida dos produtores que já tem o frete muito caro, e além disso ainda paga esse imposto caríssimo que é sobre o óleo diesel e petróleo que eles usam, então passa para a população que a espera do asfalto nesses próximos dois anos iram sofrer ainda, pois o mesmo deixou bem claro que não irá fazer mais de doze ou treze quilômetros por ano, então deixa aqui Ed ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA sua tristeza e indignação pela população, com esse governador que Paranatinga abraçou ele, principalmente o poder legislativo, o corpo político do município 80% abraçou esse governador e até hoje o mesmo não fez nada para melhorar a vida dos cidadãos. E fala das três indicações encaminhadas para a sessão, uma delas é uma cobrança em nível de estado protocolado no gabinete do deputado Paulo Araújo pedindo a aquisição de matérias esportivos, para atender a comunidade indígena, principalmente a etnia Bakairi, protocolou esse documento e espera que o deputado possa atender essa demanda, no outro documento protocolado que é a aquisição das academias ao ar livre, nos bairros cibrazem, bairro concórdia e a etnia bakairi, o documento foi protocolado no gabinete do deputado Paulo Araújo, e outro documento foi para o gestor municipal, baseado em enumeras reclamações que o mesmo tem recebido de famílias que tem pessoas acamadas no município, e recebeu várias denúncias e cobranças, que essas fraudas que é oferecida pelo sistema de saúde do município de Paranatinga, não está sendo comprido, e acredita que o prefeito não está nem sabendo disso, e essa responsabilidade inicial mente não é dos vereadores, mas isso cabe a secretaria de saúde, pois existe uma lei federal que essas fraudas tem que ser em maior quantidade, que tem que ser de 180 fraudas por pessoa e isso está na lei, e a secretaria foi pegar a lei mas até agora não chegou, mas existe uma lei federal e o jurídico está aqui para confirmar, e infelizmente só esta sendo oferecido dois pacotes de fralda, e esta lei tem que ser cumprida e o mesmo ira bater duro nessa tese e fazer merecer o direito do cidadão, principalmente fraldas geriátricas que é o que mais se tem acamados, no município de Paranatinga. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini que agradeceu a presença de todos, e explanou falando de algumas ações realizadas na semana passada, na quinta-feira esteve em Rondonópolis junto ao prefeito, a secretaria de saúde e a secretaria de assistência social, aonde se reuniram com um grupo de médicos para buscar melhorias para a saúde, tais essas como os atendimentos de especialidades, que estão na central encalhados, e o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA povo está esperando nas filas por cirurgias a muito tempo, essa empresa atua em vários municípios, e eles vão trazer o projeto e a proposta para os vereadores apreciarem, e o mesmo achou de suma importância pois os municípios que estão atendendo; uma deles é Rondonópolis, e eles estão zerando as filas de espera, sabe-se que o município tem o recurso para comprar este benefício, então se reunindo com os médicos vão buscar uma solução para acabar com as filas, principalmente o pessoal que precisa de oftalmologista e cirurgias para catarata, cardiologista, ortopedista, são vários seguimentos e são pessoas que estão sofrendo e aguardando pelo estado, sabe-se que a saúde do brasil inteiro é uma saúde fragilizada, e não podem ficara esperando pelo estado então o prefeito se propôs de estar trazendo este projeto, e estar comprando este atendimento, aonde estará atendendo toda a população com dignidade. E aproveitando a oportunidade fizeram uma visita a casa de apoio que atende o município em Rondonópolis, casa essa que foi uma luta de todos os vereadores que vinham cobrando desde o início do mandato, e essa casa já nem atendendo a praticamente dois anos, estava localizada em um local que dava quase um quilometro de distância do hospital, aonde esse ano correram atrás trouxe a casa de apoio para uma nova localidade, e hoje a casa de apoio está localizada a apenas cinquenta metros do hospital regional, facilitando para quem está lá precisando desse apoio. E agradece aos vereadores e ao prefeito, agradece a secretaria de saúde, a secretaria de educação, por lá em 2017 terem sentado junto ao prefeito e a escola são Lucas e ter firmado um compromisso e parceria, parceria essa que trouxe vários cursos técnicos de enfermagem e outros cursos também, aonde não dia de sábado teve a formatura da primeira turma de enfermagem dentro de Paranatinga, e foi uma semente plantada juntos lá em 2017, que está sendo colhido os frutos hoje, a diretora da escola gostou muito do município e viram potencial aqui, e estão construindo uma escola técnica junto a faculdade no município, estando localizado próximo a escola Acácia, já está no projeto de fundação, e agora terão uma escola técnica no município de Paranatinga tendo mais de trinta e seis cursos técnicos, tais cursos que antes as pessoas tinham que se deslocar para outros municípios para faze, e hoje é uma realidade podendo oferecer esses cursos dentro do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA município, e tudo isso foi uma semente que plantaram juntos e hoje estão colhendo os frutos, é uma escola particular mas terão uma escola técnica dentro de Paranatinga. E fala sobre a MT 130, vendo seus colegas vereadores cobrando a questão da concessão, da pavimentação, isso fez ele voltar lá em 2002 onde esteve em Cuiabá para fazer a manutenção de uma ambulância, pois na época era motorista da saúde, e lá em 2002 em uma reunião dentro da gramarca aonde uma deputado de nível estadual reuniu todos os funcionários, aonde ele disse que continuaria lutando pelo povo da baixada cuiabana, que era um defensor daquela região, que a uma ano atrás estava em pauta a pavimentação asfáltica que ligava Paranatinga a Santiago do norte, e que ele e outros deputados se levantaram contra e não deixaram que esse projeto fosse adiante, porque pensava no povo da baixada cuiabana, e o vereador ficou muito triste naquele momento em saber que a MT130 existe uma política muito suja por traz dela, aonde muitos deputados que são beneficiados pelas empresas, pelos grupos da MT 364, da MT 163, aonde eles tem muita força pois eles sabem que se asfaltar a MT 130 irá diminuir pelo menos 30% do fluxo do movimento da 364, então existe uma política muito forte para essa MT não sair, pois investiram milhões para duplicar a serra e não investiram nada aqui, pois sabem que se abrir a MT 130 a região ira prosperar e vai desvia o fluxo de lá, muitos empresários e comerciantes fortes da região temem com isso, mas tem que se unir e ir para cima do governo, pois fazendo a MT 130 quem está produzindo no norte e levar seus grãos para Rondonópolis e pro sul, e terá uma economia de milhões, e não terá serra e será uma rodovia totalmente plana, e existe sim uma força muito negativa para que essa MT não sai, então tem que se unir e levar o governador e a mídia, fazer um projeto e mostras para a população, para os agricultores se unir e ir pra cima para conseguir a pavimentação dessa MT 130. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando da MT130 e diz ser uma vergonha o que esse governo vem fazendo, e puxa a orelha do prefeito, com o acesso que tem em Cuiabá, estando lá na semana passada com demais vereadores escutando da SINFRA um monte de besteira ou um monte de verdades, mas quando retorna para a cidade não tem a iniciativa de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA reunir uma imprensa, de reunir a câmara, de reunir os secretários e soltar isso que ele escutou em Cuiabá, precisa meter o pau na SINFRA e no governador irresponsável que não atende o município pequeno, como tantos outros que já passaram, já vem sendo falado a muitos anos o que o vereador Fernando falou sobre essa política porca, mas quando aparecem aqui ficam todos bajulando, e quando precisa falara algo não pode por que é amigo de fulano de tal que conhece outra pessoa e não pode denunciar, prefeito tem que denunciar por que está f** com o município essas MT, se chega em um dia de chuva não pode pegar a MT130, MTO20, MT 129, porque se não vai apanhar dos carreteiros que estão na estrada Começou o transporte escolar essa semana, e se não sabem devem correr na secretaria para ver quantos ônibus que chegaram no horário, vocês acham que é brincadeira pegar uma criança que tem o apoio da escola Paulo de tarso, que vem com dificuldades crianças de seis, sete, oito e dez anos, sair as uma e meia da manhã de sua residência e as dez da manhã não ter chegado aqui ainda, mas isso não vai para a mídia, ai fica postando que tal buscando tal coisa, tem que começar a mostra o que está errado no município na mídia, tem que ter respeito, e esse governador e deputados que vem pedir voto no município tem que começar a ouvir a verdade sobre o município, por que quando vem aqui ficam todos correndo atrás de pessoas para votar neles, parece mulher que gosta de apanha todos tem dó mas ela mesmo não tem, não adianta ficar em tribuna falando se não tem ação, onde está o dia em que o prefeito juntou todos os vereadores para irem até Cuiabá? Fica levando apenas gatos pingados, qual o dia que conseguiram ir lá todos juntos? Tem que pôr a cara a tapa e cobrar e manifestar, o prefeito tem que pôr a boca no trombone, e tem que chamar os vereadores para ver a situação de Paranatinga, todo ano a mesma coisa, aí a MT não é do município mas tem a obrigação pois o FETHAB vem, aí no dia que junta quase vinte produtores pedindo a melhora para o prefeito vai lá, mas pôr na hora que o vereador pediu não foi? Se não tivesse arrumado não tinha acabado com essa polemica? Ai quando liga não tem maquinário, aí liga e não está, cadê o maquinário que pediram para o prefeito para fazer as patrulhas e o ranca safra? Não teve uma gestão que compro mais caminhão que essa, mas nunca sabem onde está, se quer saber a situação, do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA município olha as estradas municipais e linhas escolares que estão aí, não viu um trabalho no começo do ano nas linhas escolares, tem linha escolar que o motorista para fazer sessenta quilômetros tem que sair as uma e meia da manhã com.os alunos, será que isso é correto? Se tivesse um filho nessa localidade colocaria para estudar? Onde estão cronograma que se pede desde o início do mandato sobre o maquinário e as estradas? Ninguém recebe, defende o prefeito e sabe do quanto ele corre atrás e que vai, mas está faltando o nosso interno aqui dentro, na hora que chegar de Brasília ou Cuiabá chamar os vereadores os secretários, e determinar e dar ordens poie ele é o gestor não outro, precisa que ele ajude, porque vão continuar apanhando até quando? E ouviu de alguém conhecido que os vereadores precisam estar resolvendo coisas maiores, que viraram vereadores de estar resolvendo coisinha pequena, o mesmo ficou com vergonha, mas depois foi analisar e viu que era verdade, desanimaram de resolver o macro, acontecem ações na cidade que quando acontece só ficam sabendo do meio para o fim, tem funcionário contratado que manda muito mais que vereador a muito tempo, todos querem ajudar mais está difícil, tem que ser mais enérgico e cobrar mais. E pede para colocar uma moção de pesar a família Alves dos santos, pelo falecimento do senhor Aldeci Alves dos santos, pai do secretário de obras Claudio, e sendo uma família muito antiga no município, que já vinha sofrendo e já estava esperando, mas a dor ainda é profunda e muito triste, e mais triste ainda é saber da notícia que veio ontem de manhã que veio abalar muito a toda população de Paranatinga pela perca de uma jovem de 26 anos, num domingo de manhã trabalhando, um menino trabalhador que por muitos anos foi vizinho deste vereador, um garoto que o mesmo conhece de muito tempo ele e sua família, que é muito trabalhadora e não diferente morreu trabalhando, um rapaz de 26 anos tomou uma descarga elétrica ontem de manhã e veio a óbito, é muito triste ver uma mãe e um pai chorando ao lado do caixão como aconteceu, e ninguém sabe nem o que falar, e pede para aproveitar mais os filhos e a família pois depois que parte não tem mais o que fazer, e pede essa moção de pesar a família silva, ao jovem Jorge Luiz silva, e que Deus conforte toda as famílias que tiveram essas percas. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA presença de todos, e explanou falando dos deputados que vem e protocolam documentos que nunca saem do papel, e assim a comunidade fica por isso mesmo, mas também não poderia deixar de dar os parabéns ao deputado Tiago Silva por tal feito que é a UNEMAT que hoje contempla a cidade, e pede para as escolas estaduais que todo ano são feitos os exames de vista, mas nem todos tem condições de estar pagando por esses exames, e que possa ser feito um mutirão para atender a essas escolas. Na última terça-feira esteve em Barra do Garça junto ao vereador Abel Nunes, no sexto congresso da língua indígena que estava cheio pela comunidade xavante, e não é à toa que se encontrou tanto gente que se vêa necessidade que eles passam, por ter também a FUNAI que atende eles o total despreparo e incompetência que fazem por lá, mas nunca chega na ponta da corda, e se vê tantos índios procurando atendimento na saúde, o administrativo se dispôs a colocar uma casa para eles na reunião junto a coordenadora da KASAI, e os mesmos simplesmente escutam e não atendem, a casa está ali para atendê-los mas a casai não se dispõem a vir e organizar para que tenham o atendimento, então quem está ali para atender os índios deixam eles desamparados, isso é um apelo feito por todos os representantes xavantes junto com os coordenadores e o novo conselho, que agora possam estar olhando. E fala dos falecimentos e que o jovem Jorge Luiz silva era um grande amigo do mesmo e deixa os seus pêsames a família, e que Deus possa confortar esse vazio que fica em seus corações. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou relatando o seu descontentamento em relação do governador do estado em deixar o município abandonado, e diz que também tem um deputado lá da mesma sigla, e na política primeiro se procura o deputado do mesmo partido, mas isso não quer dizer que não possa ir até outros deputados, até porque quando vem aqui pedem votos de todos e de todas as classes, e quando se tem a demanda leva-se para aquele que mais represente, e se considera um vereador que representa muito na saúde desde seu primeiro mandato, mas fica indignado pois eles usa o município, e a MT 130 é uma das ferramentas que os políticos sempre usaram para angariar votos, e o mesmo particularmente não acredita mais em político nenhum quando se trata da MT 130, pois a dez anos atrás ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA o então governador Sinval Barbosa veio a cidade e prometeu que logo em seguida viria com a pavimentação asfáltica, e foi apenas uma tapeação para angariar votos, e o mesmo diz que não irá pedir votos para quem não ajuda ao municio, e os vereadores que são os representantes do povo tem que ficar de olho, o governo federal fez uma proposta para baixar o ICNS e o governador foi irredutível, e o mesmo tem certeza que tem deputado por traz disso, e tem que ficar de olho no cara que vai vem pedir voto mas não ajuda o município, e não pode apoiar uma pessoa que não apoia o município, porque essa MT 130 não tem condições de se trafegar nela é prejuízo para todos os lados, e que talvez resolvesse essa situação trazendo a globo para filmar o descaso que é o governo do estado com o município de Paranatinga, e deixa aqui sua indignação. E fala sobre o fato vergonhoso que vem acontecendo no município, falando sobre o escândalo que aconteceu em nível nacional de desvio de recurso que afeta o bolso do cidadão do município, e viram na mídia o envolvimento da ex-promotora do município do qual aparentemente até acreditavam no trabalho dela, e foi uma tapeação muito bem-feita com os munícipes criando ongs que não existiam, fazendo festa natalina no fim do ano agradando as crianças, e o mesmo como representante achou importante e andou participando de alguns desses eventos, colaborou ajudando com a compra de alguns brinquedos naquela oportunidade, mas infelizmente era só tapeação, eram ongs criadas sem existir apenas para desviar dinheiro da população, sendo um desvio bem grande de aproximadamente um milhão de reais, aonde esse dinheiro está feito através das multas que o ministério público efetuava, ela obrigava a vigilância sanitária par ir multar trabalhadores que vendiam queijinho na feira, o dono de mercado que muitas vezes não tinha asfalto na rua por causa da poeira causada pela falta de uma anel viário, e uma poeira o dono de mercado já era multado, e o mesmo acompanhou várias situações iguais a essa, e fica triste pois as pessoas foram prejudicadas e ninguém sabe para onde esse dinheiro foi, e fez um levantamento rápido onde hoje a cidade precisa de um aparelho rio x, onde o mesmo já fez pedido e protocolou com os deputados, sendo algo de muita importância pois o que está no município não consegue atender a demanda, já tendo ficado mais de vinte dias sem fazer se quer um raio x, e que este aparelho ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA custa aproximadamente duzentos e cinquenta mil reais, e se vê pessoas fazendo um desvio de aproximadamente um milhão, e se esse dinheiro fosse investido na saúde dava de comprar este aparelho de reio x e mais seis ambulâncias, que poderia estar atendendo a sede do município e os distritos, e vê as pessoas fazendo esse desvio que poderia ser investido na saúde da população, e fica triste de ver o envolvimento dessas pessoas, e pessoas que pagam de maioral na cidade, que criticam o trabalho dos vereadores como o rapaz que está envolvido, um senhor que sempre criticou o trabalho dos vereadores e do prefeito querendo fazer de escada, tentando crescer falando mal, esse cidadão chamado Welinton WG é um dos envolvidos nessa situação, e pede para orientar a população que foi prejudicada com as multas que vá até o ministério público denunciar, e os vereadores deveriam protocolar um documento pedindo até mesmo a devolução do dinheiro, para investir em algo para o município. O vereador Cicero Pereira Filho pediu uma parte falando que devido essa fala do vereador Claudio que é de muita importância, tanto porque os comerciantes vinham sendo prejudicados pelas ações impostas pela antiga promotora pela antiga promotora, e a equipe da vigilância sanitária que aplicavam essa multa, fazendo com que muitos comerciantes fechassem as portas e não tivessem mais condições de trabalhar, e a cidade perdeu muito com isso, porque da forma que foi feito esse trabalho por essas pessoas acabou fazendo muitos comércios se fecharem, e quando assumiram em 2017 a gestão e viram o que estava acontecendo, e começaram a se deparar com outras coisas, que essas taxas que eram cobradas teve outro destino, e naquele momento se reuniram com o prefeito onde criaram a secretaria de meio ambiente, onde conseguiram segurar quinhentos mil reais, que foi usado para a reforma dos PFS do município, se tivesse sido feito antes ou se esse dinheiro todo que se viu nas matérias, e até mesmo no processo tivesse ficado dentro do nosso município para investimento talvez não estaria passando por algumas situações, e agradece as palavras do vereador por relembrar isso, e lembra a população e acha que eles devem ir e fazer a denúncia, por não ter conseguido manter seu comercio, e fazer o que for possível para manter essa transparência. Sem mais a declarar se despede. Voltando a palavra ao vereador Claudio Gomes falando que no momento ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA que fez aquela ação, que talvez tenha sido uma das ações mais valiosas que o poder legislativo fez nessa gestão, pois se não o furo seria maior, pôs esse dinheiro era destinado não tinha como fiscaliza-lo, e a maneira de fiscalizar esse dinheiro que era angariado através de multas dos cidadãos Paranatinguenses, aonde criaram a secretaria do meio ambiente porque ai o dinheiro ia para o município, que são os quinhentos mil reais para a reforma do PFS. E a situação era tão agravante que no momento que a secretaria foi criada eles deixaram de multar, e não servia mais para eles fazer o que queria, e parabeniza os vereadores por ter tido essa coragem, junto a assessoria jurídica que auxiliou, para não ter erro, e diz estar triste com as noticia, mas que não cabe a eles julgar pois a sua parte eles fazem pela população, e deixa para a justiça que tome as providencias, e parabeniza o poder público estadual por ter tido essa visão. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei Moção de aplauso aos empresários, comerciantes, cidadãos Paranatinguenses que estão fazendo sua parte; construindo, reformando, ampliando, investindo e acreditando em nosso município, que de alguma forma tem mudado a aparência visual de nossa cidade com obras de relevância. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Em votação convocação ao prefeito municipal Josimar Marques Barbosa e todos os seus secretários, que se faça presente a uma reunião, marcada para amanhã as nove horas da manhã, na sala da presidência da câmara municipal de Paranatinga, para tratar do seguinte assunto: estradas vicinais e MTs; ranca safra; cronograma de ação do ano de 2020; linhas escolares e condições dos ônibus; implantação das pontes de concreto; regulamentação fundiárias urbana e rural. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. O presidente passou a palavra ao Vereador João Bosco de Arruda, que agradeceu a presença de todos, e explanou pedindo o título de cidadão para o senhor Caitano que no sábado completar noventa anos de idade, um ci ladão que fez muito por ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga. Parabeniza todos os vereadores, e coloca a situação da MT 130 que já se tornou calamidade pública, mas também não podem deixar de ver a estrada de Paranatinga até Primavera do Leste, principalmente na parte do concreto, e não pode deixar voltar a situação dos oito anos de Silvau Barbosa, quem viaja já está vendo a situação que está se tornando, e tem que marcar uma reunião com todos os vereadores e o prefeito com o governador, mas acha que devem se alinhar para que no futuro possam estar junto, só que da forma que está conduzindo esse estado parece até brincadeira, na estrada de Paranatinga até Primavera do Leste principalmente na parte do concreto, durante a noite ou quando chove fica intransitável, e começa a rever o plano do pedágio e que talvez seja um ral necessário. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. PROVADO Sala das Sessões | 384 sé / a09) Secretário.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. OFÍCIOS 421/2019 e 008/010/019/020/021 e 028/2020 INDICAÇÕES 119/2019 e 001/2020 MOÇÃO DE APLAUSO Aos Empresários, comerciantes, cidadãos Paranatinguenses que estão contribuindo para o crescimento do município através de seus investimentos em obras de relevância acrescentando no visual da cidade, sendo eles: Agropecuária Salazar, Churrascaria Soledade, Cooperativa de Credito Sicredi, Banco do Brasil, Cacau Show, Nativa Imobiliária, Auto Posto Shalon, Auto Posto Ibicuí, Honda Moto Campo, Minerva Foods SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 14 de Fevereiro de 2020 Luciana Pereira