| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2020-02-28 |
| native_id | 114 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 77º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 28/02/2020. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 772 Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, João Bosco de Arruda, Claudio Gomes e Cleiton Rodrigues da Silva. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 17 de fevereiro de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado os seguintes projetos de lei 003/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL 004/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL 005/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL006/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. PL007/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53 PL008/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e APROVADO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA remanejamento e dá outras providências ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. PLO09/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. PL010/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. PLO11/2020-autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. PLO12/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. PLO13/2020Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. PLO14/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. PLO15/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. PLO16/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. PLO17/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. PL 018/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,0. PLO19/2020 “Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que Pá pd ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,00. PLO20/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,00. PLO21/2020 “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. " Aquisição de ônibus rural escolar - ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00. PL022/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00. PL023/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198- r$ 247.950,00. PLO25/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. PLO26/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. PLO27/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. PLO28/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanentes esf. iv. R$ 27.441,02. PLO29/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” R$ 27.441,02. PLO30/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. R$ 27.441,02. PLO31/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO32/2020'Inclui na lei nº ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO33/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO34/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PLO35/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PL036/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação e remanejamento e dá outras providências. Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PLO37/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento e material permanentes p/ saúde bucal. R$53.220,00. PLO38/2020“inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” R$53.220,00. PLO39/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. R$53.220,00. PLO40/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. PLO41/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. "Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. PL042/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. PLO43/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA menciona e dá outras providencias. ” — Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. PL044/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. PL045/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. PL046/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. PL047/2020'inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. PL048/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento edá outras providências. Incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao senhor Claudeir, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo a câmara municipal, a prefeitura municipal junto ao SEBRAI, e se não fosse pelo trabalho dos vereadores e o esforço do prefeito municipal esse trabalho não estaria acontecendo nesse momento, e hoje tem a entrega do plano de desenvolvimento municipal, que desde setembro estão em ação com esse programa e várias ações foram sendo desenvolvidas durante esse período, e o programa cidade empreendedora sustentável vem trazer uma gestão pública empreendedora, que vem trazendo um plano de desenvolvimento regional, e trabalhar para que o dinheiro do município fique no município, e traz também o mapa de atrações de como as empresas podem investir no município através dos números que serão apresentados nos documentos fornecidos por esse programa, e outras ações da cidade empreendedora sustentável é a complementação da lei geral, na questão do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA beneficiamento do comercio local nas compras públicas, que tem um eixo que lida com a agricultura familiar, e hoje a agricultura familiar está sendo fomentada, para que aumente a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, assim como também na assistência social e secretaria de saúde, e também para trazer a rede city para trazer a desburocratização da abertura das empresas, para que as empresar não tenham aquela dificuldade de se estabelecer no município. Além do plano de desenvolvimento tem o Paranatinga e números e o mapa de atividades, que são cadernos que apresentam todos os números do município, e para que esse trabalho fosse feito foi necessário três fazes, foi a pesquisa de percepção o SEBRAI fez a pesquisa com pessoas do município, foi feito visitas a locais em grandes cidades e grandes comércios do município mesmo, e visou também dados secundários do SEBRAI e IBGE, e trouxe esse plano de desenvolvimento econômico que vai mostrar o norte com base nos números que foram apresentados nesse estudo. Desse modo faz a entrega ao presidente, e avisa que estão abertos a visita na sala do empreendedor, no município de Paranatinga que hoje é uma realidade, e estará dando apoio ao microempreendedor individual, onde foi feito a abertura no último dia vinte, o SEBREI estava presente junto ao prefeito, e na sala do empreendedor dará apoio ao microempreendedor individual que presida do apoio para que possa crescer, e essas ações não seriam possíveis sem o apoio do prefeito e o apoio da câmara municipal, e agradece o apoio do prefeito da câmara e da secretaria para que tudo isso pudesse acontecer. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotte, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando do projeto cidade empreendedora e sustentável, e com muita alegria que vem até a tribuna relembrando suas idas até primavera do Leste junto a demais vereadores, e o pedido que fizeram a diretora do SEBRAI em reuniões naquele município, e agradece ao prefeito municipal que abraçou essa causa, e a todos os vereadores que sempre estiveram juntos nesta empreitada, o que tivemos que analisar e deliberar projetos de lei aprovando a adesão desses projetos, e após um ano está sendo entregue oficialmente para a comunidade o projeto de desenvolvimento do município de Paranatinga, muitas pessoas muitas vezes talvez ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA não estejam entendendo ainda muito bem por não ter participado das reuniões, mas esse projeto com certeza é um dos mais importantes dessa gestão, juntamente com o convenio realizado com a UNEMAT, pois ele criara um norte para o município e a partir das pesquisas que foram feitas e dos números que foram levantados, terão uma ampla visão sobre o município, até então se chegasse a Paranatinga qualquer empresário e fosse a prefeitura para procurar alguém a fim de saber quais são as potencialidades, números, e dados de Paranatinga certamente que iam empurrar de um gabinete para o outro e ninguém iria responder, e a partir de agora é só procurar o Claudeir, é só ir até a sala do empreendedor, só procurar o prefeito que ele terá esse documento, é só entrar no site do município de Paranatinga onde terá um ícone disponível lá, no site da câmara também será implantado, e fala do pedido feito para que fizessem um vídeo institucional para divulgar o município de Paranatinga no mundo, pois a internet é mundial, então que seja feito um vídeo com uma síntese deste trabalho, os apontamentos principais a respeito das potencialidades do município, e que se divulgue isso para o mundo, para que Paranatinga seja vista e que as pessoas venham investir em Paranatinga, e tirar esse município do atraso, pois é uma vergonha um município desse tamanho e com essa potencialidade estar tão atrasado e com tantos problemas, tem certeza que esse trabalho e que esse projeto vai ficar na história do município. E quem quer que seja os vereadores do próximo mandato, quem quer que seja o prefeito, que leve a sério e que de continuidade a esse trabalho do SEBRAI, do Claudeir, dos secretários municipais, do prefeito, vereadores e de toda a comunidade, por que vai com certeza alavancar a economia do município, esse projeto visa aproximar o poder público dos micro e pequenos empresários, outro dia em uma reunia a secretaria de educação disse, que estavam comprando farinha de mandioca de outros municípios ou até mesmo de outros estados, sendo que Paranatinga tem produtores deste alimento, então precisa-se melhorar o acesso desses pequenos produtores, e para isso tem que levar em conta a lei geral da micro e pequena empresa, e os vereadores junto ao prefeito precisam criar leis que de essa qualidade e essa condição de trabalhar para o bem da comunidade, e que Paranatinga possa sair do atraso após esse trabalho. Sem mais a declarar se ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias que agradeceu a presença de todos, e explanou falando dos projetos de lei que hoje se encontram na casa, que são de suma importância para que possam dar andamento em atendimento de algumas necessidades que o município vem enfrentando, e isso dará uma alavancada para que possam estar iniciando um ano e ter esse atendimento na comunidade, quanto ao SEBRAI, agradece também ao prefeito e ao Claudeir por todo o trabalho que teve, aos vereadores por ter aprovado o projeto para dar o andamento na cidade empreendedora, isso irá fazer com que abra os olhos da população, e das pessoas que olham para o município e não vem uma boa base para investir, e isso é de suma importância para compartilhar e alavancar de forma geral desde o pequeno e grande, uma forma de investimento no município. Quanto ao ofício que o mesmo colocou na casa sobre as necessidades do município em questão de trabalho, se vê muitas vezes o executivo que passaram, fazer um trabalho em um local e a culpa sempre cai no executivo, e que tendo o secretario e os engenheiros, o trabalho acaba saindo mais caro do que ir lá e fazer um estudo mais detalhado, em um dos pontos próximo a feira que já foi arrumado, mas hoje vem enfrentado o mesmo problema, então para que o executivo que faça a cobrança junto ao secretário, principalmente ao engenheiro que possa está acompanhando essa obra, para que não tenha mais desperdício de material, que são colocados e com a chuva são levados. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotte, que agradeceu a presença de todos, e explanou que voltou a tribuna por três motivos, o primeiro para agradecer a secretaria que outro dia depois de pedido feito pelo mesmo, para que fosse feito reparos na academia publica Nei Cavalcante, e ontem recebeu as fotos de que o trabalho havia sido realizado, é assim que se faz, sabe que as vezes é mandado inúmeros documentos, ofícios e indicações, vão na prefeitura, mas é o seu trabalho e isso que foi feito não é para o vereador, é para toda a comunidade, é para os idosos e jovens que precisam, e é assim que funciona a política tem que cobrar, as vezes ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA críticas, mas também agradecer, e agradece por ter sido atendido nessa solicitação, que não é só dele pois acredita que existe outros vereadores também já a fizeram. E também está aqui para tratar da indicação 002/2020, na qual solicita, e acredita que os demais vereadores também tenham solicitado, que é a pavimentação asfáltica do anel viário, o mesmo sabe que é muito importante pavimentar os bairros da cidade, mas o anel viário é de suma importância principalmente para a economia local, já pensaram se por algum motivo um pais desses que importa carne da minerva foods, embarga essa planta por conta da poeira? São oito quilômetros e meio de anel viário que acredita daria para fazer alguma coisa, precisa-se correr atrás daquelas duas pontes que o governo já sinalizou positivamente, precisa pavimentar pois as empresas principais estão instaladas ali, e geram muitos empregos, que geram muito ISSPIN e tantas coisas mais, e aí ou é lama ou é poeira então precisa ser feito alguma coisa, precisam encontrar recursos para pavimentar o anel viário e melhorar a vida das pessoas, e evitar que problemas futuros possam atrapalhar o desenvolvimento e a economia do município, sabe que os recursos são escassos, mas precisam priorizar aquilo que é mais importante para a cidade. Também tendo uma indicação conjunta do mesmo junto ao vereador Cicero, que é a 003/2020 que trata da escola do campo Geraldo Jose Adelai, que fica localizada no postinho perto da serra do Carajás, estiveram lá esta semana na quarta-feira, junto ao vereador Joao Bosco de Arruda e a secretaria professora Arlinda, e estão solicitando algumas ações não só para esta escola, mas para todas as escolas do campo, principalmente as que ficam afastadas da cede do município, uma ampla reforma e a ideia de implantar nestas escolas oficinas, de talvez rever o horário escolar, estiveram lá e presenciaram crianças que saem de casa as três horas da manhã, para chegar na escola sete horas e muitas vezes chegam atrasadas ou nem chegam, devido as condições da estrada, teve motorista que disse que se a estrada estivesse boa poderia ter sair as seis da manhã da fazenda, então acredita que enquanto não resolver o problema das estrada municipais, talvez mudar o horário de início das aulas e talvez fazer oficinas, para que aquelas crianças tenham um pouco mais de conforto , prazer, e oportunidades de aprendizado, uma criança que acorda as três horas da manhã e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA chega na escola as sete o aproveitamento dela infelizmente é muito fora da realidade, todos sabem que a criança precisa primeiro dormir bem e depois estar bem alimentada, depois ter infraestrutura escolar e bons professores, e algo que comentou com a professora Arlinda e talvez tenham que falar com o prefeito junto a secretaria de educação, que é melhorar o salário dos professores, de todos mas principalmente da zona rural, como pega um professor formado em pedagogia, manda a 80, 90 ou 100 quilômetros da cede do município para ganhar mil e oitocentos reais, como que a pessoa vai se manter? O mesmo fala isso por já ter trabalhado na zona rural em 1992, quando nova aliança pertencia a Paranatinga, o mesmo ganhava um salário mínimo, tinha que esperar três meses para vir buscar o salário, pois se viesse todo mês acabava o salário ou vinha de carona, aí tem que ficar alojado na sala de aula pois não tem alojamento, e comentou que seria uma boa ideia fazer alguns alojamentos para os professores, tudo demanda dinheiro ou recurso, mas devem fazer alguma magica, seria interessante criar um programa ou algum tipo de incentivo para que esses professores da zona rural possam ter uma vida digna em suas escolas, de outra forma é inviável, e por não ganharem muito bem e por não conseguirem ter uma sobre vida e um conforto, existe um rodizio muito grande de professores, o que dificulta o já deficiente ensino e aprendizagem desses alunos, sem falar de uma solicitação que já foi feita no início de seu mandato de criarmos uma biblioteca volante, com acervo bibliográfico para atender o campo que é mais um incentivo para os jovens, e também com equipamentos de informática e áudio visual, por que o aluno esta lá distante e muitas vezes na casa não tem internet ou luz elétrica, e ai chega um ônibus todo equipado que fica na comunidade escolar por uma semana, e isso certamente seria muito bom para as crianças e também para o município. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei003/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. Colocada em votação foi aprovada com ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA unanimidade. PL 004/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 005/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL006/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL007/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL008/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL009/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL010/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO11/2020-autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO12/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona o da outras providencias. ” Manutenção do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO13/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO14/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO15/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018- 2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL016/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO17/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 018/2020Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018- 2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,0. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO19/2020'“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO20/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL021/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00. Colocada em ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA votação foi aprovada com unanimidade. PL022/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198- 4. R$ 247.950,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL023/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198- r$ 247.950,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL025/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” ag. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO26/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO27/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL028/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanentes esf. iv. R$ 27.441,02. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO29/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” R$ 27.441,02. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO30/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. R$ 27.441,02. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL031/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL032/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO33/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL034/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL035/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO036/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação e remanejamento e dá outras providências. Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO37/2020"Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento e material permanentes p/ saúde bucal. R$53.220,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL038/2020'inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” R$53.220,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL039/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. R$53.220,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO40/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL041/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. "Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO42/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC -— bloco custeio. 110.577,60. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL043/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” — Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL044/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL045/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL046/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL047/2020'inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL048/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. O presidente passou a palavra ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando todos os vereadores por esse grande trabalho desta sessão, onde foi votado quarenta e seis projetos, e diz que ao longo de seu tempo no legislativo foi a sessão em que votaram mais projetos, e que são projetos de alta relevância para o município e também parabeniza o prefeito por detectar essas necessidades, que é o prefeito que sabe onde as necessidades está para que possa mandar os projetos para esta casa, e parabeniza mais uma vez os vereadores por sua agilidade de votar em comissão para que hoje pode-se ser votados esses projetos, e acredita que são projetos que passam de cinco milhões de reais, para que o prefeito possa estar investindo no município. Sabe da luta de todos mas tem certos assuntos que não são de sua ossada, assim como a MT 130 onde o mesmo esteve na semana passada, e vem a essa tribuna revoltado com as promessas dos ex- governadores e do atual governador, que fez essa MT130 uma palhaçada para a população, e tudo isso para angariar votos, eles usaram a MT130 para tapear o povo de Paranatinga, e nada faz por isso, e diz que deve ser feito um documento urgente, para que o governo ao invés de repassar os recursos para essa com ações irresponsáveis da MT130, que de o repasse para o município, pois tem certeza que o município cuidaria. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. lartinho Ciotti ro Pereira Filho Jor Presidente RO VAD O | “ala das Sessões Db 403 2000 Ad 1º Secretario
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 003/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. R$ 97.278,03 004/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. R$ 97.278,03 005/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. R$ 97.278,03 006/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus. R$ 135.143,53 007/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus. R$ 135.143,53 008/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus. R$ 135.143,53 009/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 010/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 011/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 012/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93 013/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93 014/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93 015/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS Conviver/2018. .R$ 41.194,47 016/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS – Conviver/2018. .R$ 41.194,47 017/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS – Conviver/2018. R$ 41.194,47 018/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS Conviver/2019. R$ 53.594,00 019/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS Conviver/2019. R$ 53.594,00 020/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS – Conviver/2019. R$ 53.594,00 021/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 03/PAR nº 201900198-4. R$ 247.950,00 022/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 03/PAR nº 201900198-4. R$ 247.950,00 023/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 03/PAR nº 201900198- R$ 247.950,00 025/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 026/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 027/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 028/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais Permanente ESF IV. R$ 27.441,02 029/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 27.441,02 030/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 27.441,02 031/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 257.010,15 032/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 257.010,15 033/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 257.010,15 034/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conclusão da Obra da Quadra Escolar Coberta com Vestuário – Distrito Salto da Alegria. R$ 114.253,21 035/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conclusão da Obra da Quadra Escolar Coberta com Vestuário – Distrito Salto da Alegria. R$ 114.253,21 036/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conclusão da SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT Obra da Quadra Escolar Coberta com Vestuário – Distrito Salto da Alegria. R$ 114.253,21 037/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$53.220,00 038/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal R$53.220,00 039/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal R$53.220,00 040/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60 041/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60 042/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60 043/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” – Incremento Temporário ao Custeios dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. R$465.457,00 044/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Incremento Temporário ao Custeios dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. R$465.457,00 045/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT Temporário ao Custeios dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. R$465.457,00 046/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Incentivo Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 45.654,23 047/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incentivo Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 45.654,23 048/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incentivo Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 45.654,23 INDICAÇÃO 003/2020 OFÍCIOS 025/026/027/029/030/031 e 035/2020 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 26 de Fevereiro de 2020 Luciana Pereira