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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2020-02-28
native_id114

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 77º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 28/02/2020.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 772 Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini,
Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino
Nunes, Weugles Barbosa Dias, João Bosco de Arruda, Claudio Gomes e Cleiton
Rodrigues da Silva. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a
proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador
Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito
a votação da ata da sessão anterior do dia 17 de fevereiro de 2020, havendo
dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em
seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte
sendo analisado os seguintes projetos de lei 003/2020-“Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal
chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL 004/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal
chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL 005/2020- Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal
chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. PL006/2020-“Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de
educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53. PL007/2020-“Inclui na lei nº
1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola
municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53 PL008/2020-Autoriza
o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
APROVADO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
remanejamento e dá outras providências ampliação de 01 uma sala de aula na
escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53.
PLO09/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do
bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00. PL010/2020“Inclui
na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social
básica equipe volante. R$ 94.500,00. PLO11/2020-autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências” manutenção do bloco de proteção social básica equipe
volante. R$ 94.500,00. PLO12/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93.
PLO13/2020Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção do índice
de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. PLO14/2020-Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências manutenção do índice de gestão
descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. PLO15/2020“Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS —
conviver/2018. R$ 41.194,47. PLO16/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$
41.194,47. PLO17/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” plano
de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. PL
018/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017,
o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com
financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,0. PLO19/2020 “Inclui na lei nº
1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
Pá pd
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menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS
— conviver/2019. R$ 53.594,00. PLO20/2020-Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
providências” plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$
53.594,00. PLO21/2020 “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. " Aquisição
de ônibus rural escolar - ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00.
PL022/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus
rural escolar — ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00. PL023/2020 Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências” aquisição de ônibus rural escolar — ore
03/par nº 201900198- r$ 247.950,00. PLO25/2020“Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada
em saúde. R$ 102.960,21. PLO26/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em
saúde. R$ 102.960,21. PLO27/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir
crédito adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.
aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$
102.960,21. PLO28/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição
de equipamento materiais permanentes esf. iv. R$ 27.441,02. PLO29/2020'Inclui na
lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” R$ 27.441,02. PLO30/2020 autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. R$ 27.441,02. PLO31/2020“Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais
permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO32/2020'Inclui na lei nº
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1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais
permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO33/2020-Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Aquisição de equipamento materiais
permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. PLO34/2020“Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta
com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PLO35/2020“Inclui na lei nº
1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta
com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PL036/2020-Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Conclusão da obra da quadra escolar
coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. PLO37/2020“Inclui
nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento e material
permanentes p/ saúde bucal. R$53.220,00. PLO38/2020“inclui na lei nº 1778/2019
e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” R$53.220,00. PLO39/2020-Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências. R$53.220,00. PLO40/2020“Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco
custeio. 110.577,60. PLO41/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias.
"Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60.
PL042/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Incremento temporário
do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. PLO43/2020'Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
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menciona e dá outras providencias. ” — Incremento temporário aos custeios dos
serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. PL044/2020'Inclui
na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Incremento temporário aos custeios dos
serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. PL045/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências. Incremento temporário aos custeios
dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00.
PL046/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias incentivo financeiro
de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. PL047/2020'inclui
na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Incentivo financeiro de investimento do
eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. PL048/2020-Autoriza o poder
executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento
edá outras providências. Incentivo financeiro de investimento do eixo estrutura do
qualifar-sus. R$ 45.654,23. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou
aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao senhor
Claudeir, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo a câmara
municipal, a prefeitura municipal junto ao SEBRAI, e se não fosse pelo trabalho dos
vereadores e o esforço do prefeito municipal esse trabalho não estaria acontecendo
nesse momento, e hoje tem a entrega do plano de desenvolvimento municipal, que
desde setembro estão em ação com esse programa e várias ações foram sendo
desenvolvidas durante esse período, e o programa cidade empreendedora
sustentável vem trazer uma gestão pública empreendedora, que vem trazendo um
plano de desenvolvimento regional, e trabalhar para que o dinheiro do município
fique no município, e traz também o mapa de atrações de como as empresas
podem investir no município através dos números que serão apresentados nos
documentos fornecidos por esse programa, e outras ações da cidade
empreendedora sustentável é a complementação da lei geral, na questão do
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beneficiamento do comercio local nas compras públicas, que tem um eixo que lida
com a agricultura familiar, e hoje a agricultura familiar está sendo fomentada, para
que aumente a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar,
assim como também na assistência social e secretaria de saúde, e também para
trazer a rede city para trazer a desburocratização da abertura das empresas, para
que as empresar não tenham aquela dificuldade de se estabelecer no município.
Além do plano de desenvolvimento tem o Paranatinga e números e o mapa de
atividades, que são cadernos que apresentam todos os números do município, e
para que esse trabalho fosse feito foi necessário três fazes, foi a pesquisa de
percepção o SEBRAI fez a pesquisa com pessoas do município, foi feito visitas a
locais em grandes cidades e grandes comércios do município mesmo, e visou
também dados secundários do SEBRAI e IBGE, e trouxe esse plano de
desenvolvimento econômico que vai mostrar o norte com base nos números que
foram apresentados nesse estudo. Desse modo faz a entrega ao presidente, e
avisa que estão abertos a visita na sala do empreendedor, no município de
Paranatinga que hoje é uma realidade, e estará dando apoio ao
microempreendedor individual, onde foi feito a abertura no último dia vinte, o
SEBREI estava presente junto ao prefeito, e na sala do empreendedor dará apoio
ao microempreendedor individual que presida do apoio para que possa crescer, e
essas ações não seriam possíveis sem o apoio do prefeito e o apoio da câmara
municipal, e agradece o apoio do prefeito da câmara e da secretaria para que tudo
isso pudesse acontecer. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a
palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotte, que agradeceu a presença de todos, e
explanou falando do projeto cidade empreendedora e sustentável, e com muita
alegria que vem até a tribuna relembrando suas idas até primavera do Leste junto
a demais vereadores, e o pedido que fizeram a diretora do SEBRAI em reuniões
naquele município, e agradece ao prefeito municipal que abraçou essa causa, e a
todos os vereadores que sempre estiveram juntos nesta empreitada, o que tivemos
que analisar e deliberar projetos de lei aprovando a adesão desses projetos, e após
um ano está sendo entregue oficialmente para a comunidade o projeto de
desenvolvimento do município de Paranatinga, muitas pessoas muitas vezes talvez
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não estejam entendendo ainda muito bem por não ter participado das reuniões,
mas esse projeto com certeza é um dos mais importantes dessa gestão, juntamente
com o convenio realizado com a UNEMAT, pois ele criara um norte para o município
e a partir das pesquisas que foram feitas e dos números que foram levantados,
terão uma ampla visão sobre o município, até então se chegasse a Paranatinga
qualquer empresário e fosse a prefeitura para procurar alguém a fim de saber quais
são as potencialidades, números, e dados de Paranatinga certamente que iam
empurrar de um gabinete para o outro e ninguém iria responder, e a partir de agora
é só procurar o Claudeir, é só ir até a sala do empreendedor, só procurar o prefeito
que ele terá esse documento, é só entrar no site do município de Paranatinga onde
terá um ícone disponível lá, no site da câmara também será implantado, e fala do
pedido feito para que fizessem um vídeo institucional para divulgar o município de
Paranatinga no mundo, pois a internet é mundial, então que seja feito um vídeo
com uma síntese deste trabalho, os apontamentos principais a respeito das
potencialidades do município, e que se divulgue isso para o mundo, para que
Paranatinga seja vista e que as pessoas venham investir em Paranatinga, e tirar
esse município do atraso, pois é uma vergonha um município desse tamanho e com
essa potencialidade estar tão atrasado e com tantos problemas, tem certeza que
esse trabalho e que esse projeto vai ficar na história do município. E quem quer que
seja os vereadores do próximo mandato, quem quer que seja o prefeito, que leve a
sério e que de continuidade a esse trabalho do SEBRAI, do Claudeir, dos
secretários municipais, do prefeito, vereadores e de toda a comunidade, por que
vai com certeza alavancar a economia do município, esse projeto visa aproximar o
poder público dos micro e pequenos empresários, outro dia em uma reunia a
secretaria de educação disse, que estavam comprando farinha de mandioca de
outros municípios ou até mesmo de outros estados, sendo que Paranatinga tem
produtores deste alimento, então precisa-se melhorar o acesso desses pequenos
produtores, e para isso tem que levar em conta a lei geral da micro e pequena
empresa, e os vereadores junto ao prefeito precisam criar leis que de essa
qualidade e essa condição de trabalhar para o bem da comunidade, e que
Paranatinga possa sair do atraso após esse trabalho. Sem mais a declarar se
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despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno
expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra
na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada
a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias que agradeceu a presença de todos,
e explanou falando dos projetos de lei que hoje se encontram na casa, que são de
suma importância para que possam dar andamento em atendimento de algumas
necessidades que o município vem enfrentando, e isso dará uma alavancada para
que possam estar iniciando um ano e ter esse atendimento na comunidade, quanto
ao SEBRAI, agradece também ao prefeito e ao Claudeir por todo o trabalho que
teve, aos vereadores por ter aprovado o projeto para dar o andamento na cidade
empreendedora, isso irá fazer com que abra os olhos da população, e das pessoas
que olham para o município e não vem uma boa base para investir, e isso é de
suma importância para compartilhar e alavancar de forma geral desde o pequeno
e grande, uma forma de investimento no município. Quanto ao ofício que o mesmo
colocou na casa sobre as necessidades do município em questão de trabalho, se
vê muitas vezes o executivo que passaram, fazer um trabalho em um local e a culpa
sempre cai no executivo, e que tendo o secretario e os engenheiros, o trabalho
acaba saindo mais caro do que ir lá e fazer um estudo mais detalhado, em um dos
pontos próximo a feira que já foi arrumado, mas hoje vem enfrentado o mesmo
problema, então para que o executivo que faça a cobrança junto ao secretário,
principalmente ao engenheiro que possa está acompanhando essa obra, para que
não tenha mais desperdício de material, que são colocados e com a chuva são
levados. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao
Vereador Jorge Martinho Ciotte, que agradeceu a presença de todos, e explanou
que voltou a tribuna por três motivos, o primeiro para agradecer a secretaria que
outro dia depois de pedido feito pelo mesmo, para que fosse feito reparos na
academia publica Nei Cavalcante, e ontem recebeu as fotos de que o trabalho havia
sido realizado, é assim que se faz, sabe que as vezes é mandado inúmeros
documentos, ofícios e indicações, vão na prefeitura, mas é o seu trabalho e isso
que foi feito não é para o vereador, é para toda a comunidade, é para os idosos e
jovens que precisam, e é assim que funciona a política tem que cobrar, as vezes
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críticas, mas também agradecer, e agradece por ter sido atendido nessa
solicitação, que não é só dele pois acredita que existe outros vereadores também
já a fizeram. E também está aqui para tratar da indicação 002/2020, na qual solicita,
e acredita que os demais vereadores também tenham solicitado, que é a
pavimentação asfáltica do anel viário, o mesmo sabe que é muito importante
pavimentar os bairros da cidade, mas o anel viário é de suma importância
principalmente para a economia local, já pensaram se por algum motivo um pais
desses que importa carne da minerva foods, embarga essa planta por conta da
poeira? São oito quilômetros e meio de anel viário que acredita daria para fazer
alguma coisa, precisa-se correr atrás daquelas duas pontes que o governo já
sinalizou positivamente, precisa pavimentar pois as empresas principais estão
instaladas ali, e geram muitos empregos, que geram muito ISSPIN e tantas coisas
mais, e aí ou é lama ou é poeira então precisa ser feito alguma coisa, precisam
encontrar recursos para pavimentar o anel viário e melhorar a vida das pessoas, e
evitar que problemas futuros possam atrapalhar o desenvolvimento e a economia
do município, sabe que os recursos são escassos, mas precisam priorizar aquilo
que é mais importante para a cidade. Também tendo uma indicação conjunta do
mesmo junto ao vereador Cicero, que é a 003/2020 que trata da escola do campo
Geraldo Jose Adelai, que fica localizada no postinho perto da serra do Carajás,
estiveram lá esta semana na quarta-feira, junto ao vereador Joao Bosco de Arruda
e a secretaria professora Arlinda, e estão solicitando algumas ações não só para
esta escola, mas para todas as escolas do campo, principalmente as que ficam
afastadas da cede do município, uma ampla reforma e a ideia de implantar nestas
escolas oficinas, de talvez rever o horário escolar, estiveram lá e presenciaram
crianças que saem de casa as três horas da manhã, para chegar na escola sete
horas e muitas vezes chegam atrasadas ou nem chegam, devido as condições da
estrada, teve motorista que disse que se a estrada estivesse boa poderia ter sair
as seis da manhã da fazenda, então acredita que enquanto não resolver o problema
das estrada municipais, talvez mudar o horário de início das aulas e talvez fazer
oficinas, para que aquelas crianças tenham um pouco mais de conforto , prazer, e
oportunidades de aprendizado, uma criança que acorda as três horas da manhã e
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chega na escola as sete o aproveitamento dela infelizmente é muito fora da
realidade, todos sabem que a criança precisa primeiro dormir bem e depois estar
bem alimentada, depois ter infraestrutura escolar e bons professores, e algo que
comentou com a professora Arlinda e talvez tenham que falar com o prefeito junto
a secretaria de educação, que é melhorar o salário dos professores, de todos mas
principalmente da zona rural, como pega um professor formado em pedagogia,
manda a 80, 90 ou 100 quilômetros da cede do município para ganhar mil e
oitocentos reais, como que a pessoa vai se manter? O mesmo fala isso por já ter
trabalhado na zona rural em 1992, quando nova aliança pertencia a Paranatinga, o
mesmo ganhava um salário mínimo, tinha que esperar três meses para vir buscar
o salário, pois se viesse todo mês acabava o salário ou vinha de carona, aí tem que
ficar alojado na sala de aula pois não tem alojamento, e comentou que seria uma
boa ideia fazer alguns alojamentos para os professores, tudo demanda dinheiro ou
recurso, mas devem fazer alguma magica, seria interessante criar um programa ou
algum tipo de incentivo para que esses professores da zona rural possam ter uma
vida digna em suas escolas, de outra forma é inviável, e por não ganharem muito
bem e por não conseguirem ter uma sobre vida e um conforto, existe um rodizio
muito grande de professores, o que dificulta o já deficiente ensino e aprendizagem
desses alunos, sem falar de uma solicitação que já foi feita no início de seu mandato
de criarmos uma biblioteca volante, com acervo bibliográfico para atender o campo
que é mais um incentivo para os jovens, e também com equipamentos de
informática e áudio visual, por que o aluno esta lá distante e muitas vezes na casa
não tem internet ou luz elétrica, e ai chega um ônibus todo equipado que fica na
comunidade escolar por uma semana, e isso certamente seria muito bom para as
crianças e também para o município. Sem mais a declarar se despede. Não
havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em
seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a
votação dos seguintes projetos de lei003/2020-“Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal
chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. Colocada em votação foi aprovada com
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
unanimidade. PL 004/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal chapeuzinho vermelho. R$
97.278,03. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 005/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na
escola municipal chapeuzinho vermelho. R$ 97.278,03. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PL006/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação
infantil menino jesus. R$ 135.143,53. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL007/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Ampliação de 01 uma sala de aula na escola municipal de educação infantil menino
jesus. R$ 135.143,53. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PL008/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências ampliação de 01 uma
sala de aula na escola municipal de educação infantil menino jesus. R$ 135.143,53.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL009/2020'Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Manutenção do bloco de proteção social
básica equipe volante. R$ 94.500,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL010/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Manutenção do bloco de proteção social básica equipe volante. R$ 94.500,00.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO11/2020-autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento
e dá outras providências” manutenção do bloco de proteção social básica equipe
volante. R$ 94.500,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO12/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona o da outras providencias. ” Manutenção do
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. Colocada em votação
foi aprovada com unanimidade. PLO13/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD - suas. R$
46.408,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO14/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências manutenção do índice de gestão
descentralizada - IGD - suas. R$ 46.408,93. Colocada em votação foi aprovada
com unanimidade. PLO15/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano
de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL016/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2018.
R$ 41.194,47. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO17/2020
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento,
FEAS — conviver/2018. R$ 41.194,47. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL 018/2020Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano
de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,0. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PLO19/2020'“Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Plano de ação do com financiamento, FEAS — conviver/2019.
R$ 53.594,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO20/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências” plano de ação do com financiamento,
FEAS — conviver/2019. R$ 53.594,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL021/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição
de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198-4. R$ 247.950,00. Colocada em
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
votação foi aprovada com unanimidade. PL022/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar — ore 03/par nº 201900198-
4. R$ 247.950,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PL023/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências” aquisição de ônibus rural
escolar — ore 03/par nº 201900198- r$ 247.950,00. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PL025/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” ag. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção especializada em
saúde. R$ 102.960,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO26/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” aq. eq. mat.
Permanente p/ unidade de atenção especializada em saúde. R$ 102.960,21.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO27/2020 autoriza o poder
executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e remanejamento
e dá outras providências. aq. eq. mat. Permanente p/ unidade de atenção
especializada em saúde. R$ 102.960,21. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL028/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição
de equipamento materiais permanentes esf. iv. R$ 27.441,02. Colocada em votação
foi aprovada com unanimidade. PLO29/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” R$ 27.441,02. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO30/2020 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. R$ 27.441,02. Colocada
em votação foi aprovada com unanimidade. PL031/2020“Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. ” Aquisição de equipamento materiais permanente e
veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL032/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Aquisição de equipamento materiais permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$
257.010,15. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO33/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências. Aquisição de equipamento materiais
permanente e veículos p/ psf's iii e iv. R$ 257.010,15. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PL034/2020'Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário —
distrito salto da alegria. R$ 114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL035/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Conclusão da obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da
alegria. R$ 114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO036/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais
especiais por anulação e remanejamento e dá outras providências. Conclusão da
obra da quadra escolar coberta com vestuário — distrito salto da alegria. R$
114.253,21. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO37/2020"Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de
equipamento e material permanentes p/ saúde bucal. R$53.220,00. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL038/2020'inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” R$53.220,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL039/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.
R$53.220,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO40/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incremento
temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio. 110.577,60. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL041/2020“Inclui na lei nº 1778/2019 e
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. "Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco
custeio. 110.577,60. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO42/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Incremento temporário
do limite financeiro do MAC -— bloco custeio. 110.577,60. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PL043/2020“Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” — Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência
hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL044/2020'Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Incremento temporário aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e
ambulatorial. R$465.457,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PL045/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. Incremento temporário
aos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. R$465.457,00.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL046/2020'Inclui nos
anexos do plano plurianual —- PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias incentivo financeiro de investimento do eixo
estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL047/2020'inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Incentivo
financeiro de investimento do eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL048/2020-Autoriza o
poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Incentivo financeiro de investimento do
eixo estrutura do qualifar-sus. R$ 45.654,23. Colocada em votação foi aprovada
com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada
para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra
na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. O presidente passou a palavra
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou
parabenizando todos os vereadores por esse grande trabalho desta sessão, onde
foi votado quarenta e seis projetos, e diz que ao longo de seu tempo no legislativo
foi a sessão em que votaram mais projetos, e que são projetos de alta relevância
para o município e também parabeniza o prefeito por detectar essas necessidades,
que é o prefeito que sabe onde as necessidades está para que possa mandar os
projetos para esta casa, e parabeniza mais uma vez os vereadores por sua
agilidade de votar em comissão para que hoje pode-se ser votados esses projetos,
e acredita que são projetos que passam de cinco milhões de reais, para que o
prefeito possa estar investindo no município. Sabe da luta de todos mas tem certos
assuntos que não são de sua ossada, assim como a MT 130 onde o mesmo esteve
na semana passada, e vem a essa tribuna revoltado com as promessas dos ex-
governadores e do atual governador, que fez essa MT130 uma palhaçada para a
população, e tudo isso para angariar votos, eles usaram a MT130 para tapear o
povo de Paranatinga, e nada faz por isso, e diz que deve ser feito um documento
urgente, para que o governo ao invés de repassar os recursos para essa com ações
irresponsáveis da MT130, que de o repasse para o município, pois tem certeza que
o município cuidaria. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos foi
declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo
Presidente e Secretário.
lartinho Ciotti
ro Pereira Filho Jor
Presidente RO VAD O |
“ala das Sessões
Db 403 2000
Ad
1º Secretario

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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE 
FEVEREIRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
 003/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola 
Municipal Chapeuzinho Vermelho. R$ 97.278,03
 004/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola 
Municipal Chapeuzinho Vermelho. R$ 97.278,03
 005/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ampliação de 
01 uma Sala de Aula na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. 
 R$ 97.278,03
 006/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Ampliação de 01 uma Sala de Aula na 
Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus. R$ 135.143,53
 007/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 Ampliação de 01 uma Sala de Aula na Escola Municipal de Educação 
Infantil Menino Jesus. R$ 135.143,53
 008/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ampliação de 
01 uma Sala de Aula na Escola Municipal de Educação Infantil Menino 
Jesus. R$ 135.143,53
 009/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Manutenção do Bloco de Proteção Social 
Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 
 010/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Manutenção do Bloco de Proteção Social 
Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 
 011/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Manutenção 
do Bloco de Proteção Social Básica Equipe Volante. R$ 94.500,00 
 012/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção do Índice de Gestão 
Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93
 013/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção do Índice de Gestão 
Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93
 014/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Manutenção do 
Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS. R$ 46.408,93
 015/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS 
Conviver/2018. .R$ 41.194,47
 016/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS 
– Conviver/2018. .R$ 41.194,47
 017/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Plano de Ação 
do Co Financiamento, FEAS – Conviver/2018. R$ 41.194,47
 018/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS 
Conviver/2019. R$ 53.594,00
 019/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS 
Conviver/2019. R$ 53.594,00
 020/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Plano de Ação 
do Co Financiamento, FEAS – Conviver/2019. R$ 53.594,00
 021/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 
03/PAR nº 201900198-4. R$ 247.950,00
 022/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 
03/PAR nº 201900198-4. R$ 247.950,00
 023/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aquisição de 
Ônibus Rural Escolar – ORE 03/PAR nº 201900198- R$ 247.950,00
 025/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de 
Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21
 026/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de 
Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 027/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aq. Eq. Mat. 
Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21
 028/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais 
Permanente ESF IV. R$ 27.441,02
 029/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 27.441,02
 030/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 27.441,02
 031/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais 
Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 257.010,15
 032/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento Materiais 
Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 257.010,15
 033/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de 
Equipamento Materiais Permanente e Veículos p/ PSF´s III e IV. R$ 
257.010,15
 034/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conclusão da Obra da Quadra Escolar 
Coberta com Vestuário – Distrito Salto da Alegria. R$ 114.253,21
 035/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conclusão da Obra da Quadra Escolar 
Coberta com Vestuário – Distrito Salto da Alegria. R$ 114.253,21
 036/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conclusão da 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Obra da Quadra Escolar Coberta com Vestuário – Distrito Salto da 
Alegria. R$ 114.253,21
 037/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material 
Permanentes p/ Saúde Bucal. R$53.220,00
 038/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material 
Permanentes p/ Saúde Bucal R$53.220,00
 039/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de 
Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal R$53.220,00
 040/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário do Limite 
Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60
 041/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário do Limite 
Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60
 042/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incremento 
Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. 110.577,60
 043/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” – Incremento Temporário ao Custeios dos 
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. R$465.457,00
 044/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Incremento Temporário ao Custeios dos 
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. R$465.457,00
 045/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Temporário ao Custeios dos Serviços de Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial. R$465.457,00
 046/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS Incentivo Financeiro de Investimento do Eixo 
Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 45.654,23
 047/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incentivo Financeiro de Investimento do 
Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 45.654,23
 048/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incentivo 
Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. R$ 
45.654,23
INDICAÇÃO
003/2020
OFÍCIOS
025/026/027/029/030/031 e 035/2020 
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 26 de Fevereiro de 2020
Luciana Pereira

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