| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2020-03-26 |
| native_id | 117 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 80º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 26/03/2020. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 80º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Cleiton Rodrigues da silva, Josevaine Silva de Souza e Rodrigo Alves Maciel, estando ausente o vereador Paulo Jose Canaverde, Weugles Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, João Bosco de Arruda e Claudio Gomes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 16 de março de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado matéria única de Projeto de Lei 049/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "PL 050/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” PLO051/2020- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” PLO52/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018- 2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "PL 053/2020- “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” PL054/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.PL 055/2020- “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” PLO56/2020 -“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá Ed ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA outras providencias. ” PLO57/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. PLO60/2020- Institui e regulamenta a jornada de trabalho em posto de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas e 72 (setenta e duas horas) de revezamento no âmbito do funcionalismo da saúde pública do município e dá outras providências. O Presidente passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo inscritos. O Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, fazendo a votação ao 049/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 050/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL051/2020- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PLO52/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 053/2020- “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL054/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 055/2020- “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL056/2020 -“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL057/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. + ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PL060/2020- Institui e regulamenta a jornada de trabalho em posto de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas e 72 (setenta e duas horas) de revezamento no âmbito do funcionalismo da saúde pública do município e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. dat forge Martinho Ciotti Presidente 1º Secretario
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/03/2020 ÀS 15:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 049/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e Hospital Municipal. R$ 462.147,52 050/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e Hospital Municipal. R$ 462.147,52 051/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e Hospital Municipal. R$ 462.147,52 052/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 053/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/03/2020 ÀS 15:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 054/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21 055/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17. 056/2020 – “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17 . 057/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17 060/2020 – “INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM POSTO DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 24 de Março de 2020 Luciana Pereira