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← Paranatinga (MT)

sessao nº 80

Tipo Extraordinária
Número / Ano 80
Date 2020-03-26
native_id117

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 80º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA
26/03/2020.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 80º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio
Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Cleiton Rodrigues da silva, Josevaine Silva de
Souza e Rodrigo Alves Maciel, estando ausente o vereador Paulo Jose
Canaverde, Weugles Barbosa Dias, Abel Divino Nunes, João Bosco de Arruda e
Claudio Gomes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção
de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes
Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a
votação da ata da sessão anterior do dia 16 de março de 2020, havendo dispensa
de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida
O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge
Martinho Ciotti sendo analisado matéria única de Projeto de Lei 049/2020- “Inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. "PL 050/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019
e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” PLO051/2020- “Autoriza o poder executivo municipal abrir
créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
providências. ” PLO52/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "PL
053/2020- “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” PL054/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por
anulação e remanejamento e dá outras providências.PL 055/2020- “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” PLO56/2020 -“Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
Ed
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
outras providencias. ” PLO57/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir
créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
providências. PLO60/2020- Institui e regulamenta a jornada de trabalho em posto
de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas e 72 (setenta e duas horas) de
revezamento no âmbito do funcionalismo da saúde pública do município e dá
outras providências. O Presidente passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Não havendo inscritos. O Presidente declarou encerrado o
expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de
quórum, fazendo a votação ao 049/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL
050/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. PL051/2020- “Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
PLO52/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. PL 053/2020- “inclui na lei nº 1778/2019
e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
PL054/2020- Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais
especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. PL 055/2020- “inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
PL056/2020 -“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO
para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. PL057/2020-Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
+
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PL060/2020- Institui e regulamenta a jornada de trabalho em posto de trabalho de
24 (vinte e quatro) horas e 72 (setenta e duas horas) de revezamento no âmbito
do funcionalismo da saúde pública do município e dá outras providências.
Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo
Presidente e Secretário.
dat
forge Martinho Ciotti
Presidente 1º Secretario

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pauta #

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/03/2020 ÀS 15:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 26 DE MARÇO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
049/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e Hospital Municipal.
R$ 462.147,52
050/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e 
Hospital Municipal. R$ 462.147,52
051/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Reforma das Enfermarias do Centro de Saúde Irmã Teodora e 
Hospital Municipal. R$ 462.147,52
052/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21
053/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em 
Saúde. R$ 102.960,21
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/03/2020 ÀS 15:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
054/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aq. Eq. Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em 
Saúde. R$ 102.960,21
055/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17.
056/2020 – “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17
.
057/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Construção da Passarela Sobre o Rio Paranatinga. R$ 397.629,17
060/2020 – “INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM POSTO 
DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E 72 (SETENTA E DUAS 
HORAS) DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DA SAÚDE 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 24 de Março de 2020
Luciana Pereira

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