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sessao nº 82

Tipo Ordinária
Número / Ano 82
Date 2020-05-04
native_id120

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
Esço CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
A
ATA DA 82º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 04/05/2020.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 822 Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini,
Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles
Barbosa Dias, João Bosco de Arruda, Jorge Martinho Ciotti e Cleiton Rodrigues da
Silva, estando ausentes os vereadores Claudio Gomes e Paulo Jose Canaverde
Costa. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e
declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Rodrigo Alves Maciel
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da
sessão anterior do dia 17 de abril de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada
em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao
primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes
projetos de lei CM 005 -regulamenta denominação de logradouro público municipal
no bairro vila Concordia. PL 062/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
manut. Índice de gestão descentralizada IGD-suas Il. R$ 31.408,93. PL 063/2020-
“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” manut. 23/04Índice de gestão
descentralizada IGD-suas Il. R$ 31.408,93. PL 064/2020- Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. manut. Índice de gestão descentralizada
IGD-suas Il. R$ 31.408,93. PL 065/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias.” Plano de ação do CO financiamento FEAS - 201911. R$ 31.500,00.
PL 066/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do CO
financiamento FEAS - 2019 H. R$ 31.500,00. PLO67/2020-Autoriza O poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e
é ESTADO DE MATO GROSSO
urso” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
remanejamento e dá outras providências. Plano de ação do CO financiamento
FEAS - 20191. R$ 31.500,00. PL 068/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual
— PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Plano de ação do CO financiamento, FEAS — 2020 R$ 69.672,33.
PL 069/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano de ação do CO
financiamento, FEAS — 2020 R$ 69.672,33. PL 070/2020-Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento
e dá outras providências. Plano de ação do CO financiamento, FEAS — 2020 R$
69.672,33. PL 071/2020-“Reconhece, para os fins do art. 65 da lei complementar
nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos
termos do decreto municipal nº. 1740/2.020, de 26 de março de 2.020 e dá outras
providências”. PL 074/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Reconstrução de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da
Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. PL 075/2020-“Inclui na lei nº
1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias reconstrução de pontes em concretos sobre O
córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. PL
076/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências reconstrução de pontes
em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do
bueiro da grota funda. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o
Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de
Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando sobre o projeto
071/2020 que fala a respeito da calamidade pública, sendo um projeto muito
importante para o município, isso auxiliara O município futuramente com essa
pandemia que vem se alastrando, e aumentando o número de mortos que já vem
passando de sete mil no brasil, é uma doença seria e tem que se cuidar e a
importância desse projeto de calamidade pública é se antecipar a essa pandemia,
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go CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
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e pode trazer uma melhoria para o município, e sabe-se que última arrecadação o
município perdeu quase dois milhões na receita, o orçamento do município caiu o
que gerou preocupação, a máquina não pode parar, e precisam votar esse projeto
de calamidade pública pois dará uma segurança a mais para O município, e tem
que assumir sim essa responsabilidade, não só nesse projeto mas a câmara
legislativa estará acompanhando todos os investimentos que terá através desse
projeto, esse recurso que será investido ao combate do corona vírus e vão ter seis
vereadores participando deste conselho, para estar acompanhando essa
pandemia, aonde o mesmo faz parte desta comissão junto aos vereadores João
Bosco de Arruda e Fernandes Antônio Carlini para estar acompanhando junto aos
três suplentes, e tem o apoio de toda a câmara que estará acompanhando caso
tenha dúvida, e todos os vereadores estão atentos ao corona vírus e ao
investimento que será feito. E aproveita para que estamos no período onde se fala
que será o pico maior desta pandemia, que é o mês de maio e junho, e gostaria
que a secretaria de saúde através do oficio encaminhado até ela, que fizesse o
levantamento para que possam se cuidar ainda mais, e parabeniza o pessoal da
saúde que vem cuidando, e parabeniza a todos dizendo que estão fazendo um
belíssimo trabalho, e gostaria que a secretaria de saúde voltasse a fazer o sistema
de orientação na entrada do município, e se até agora conseguiram manter a saúde
do município estável diante da pandemia, e que olhasse com carinho por essa
pedido, pois essa doença é perigosa e não quer que essa doença chegue a
Paranatinga. Sem mais a declarar se despede. O presidente passou a palavra ao
Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e
explanou agradecendo ao prefeito de uma indicação que acredita que todos os
vereadores já fizeram, que é a sinalização de transito da cidade, e diz que ficou um
serviço de muita qualidade recebendo elogios de pessoas que nos últimos dias
visitaram o município, e vendo a diferença na cidade onde foi colocada uma
sinalização horizontal e vertical na cidade, e o mesmo junto aos vereadores
Rodrigo Alves Maciel e Weugles Barbosa Dias, fizeram um oficio ao prefeito para
que quando houver a possibilidade, que fizesse um esforço para adquirir um
maquinário de sinalização de transito como foi feito, pois acredita que se tem
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demanda suficiente para tentar adquirir esse veículo. E fala da indicação ao senhor
prefeito para que verifique a estrada que leva ao assentamento santa Lurdes, que
é um assentamento bem próximo do município, onde muitos moradores que lá
residem usam diariamente esta estrada para vir ao município trabalhar, e a um fluxo
diário dos moradores quase 70% dos que moram lá, trabalham na cede do
município, então pede que com urgência o prefeito faça o reparo desta estrada, e
dará maior segurança e trafegabilidade para quem lá reside. E fala sobre a
pandemia, em uma indicação que faz para que a secretaria de saúde viabilize a
fiscalização na entrada do município, na barreira sanitária, que verifique a
temperatura de quem vem chegando ao município, que a secretaria faça a compra
de termômetros digitais de distância, verificando que não está vindo ninguém para
o município com sintomas ou infectado, então tendo o controle sanitário e aferindo
a temperatura, e terão o maior controle sobre as pessoas que chegam ao município,
e que intensifique a fiscalização. E enquanto andava pelo município aproveita para
fazer uma indicação a secretaria municipal de saúde junto ao prefeito, que monte
no município um home in care municipal, onde existe mais de quinze acamados no
município, aonde o município e os PSF não estão conseguindo dar uma atenção
adequada, e muitas vezes os enfermeiros dos PSF, já tem que atender a população
em seus postinhos, então que o prefeito viabilize dois profissionais e um carro e
monte um home in care oficial, para estar fazendo visitas diárias para essas
pessoas acamadas, que tanto necessitam, e também aproveita para pedir que
viabilizem mais camas hospitalares, pois no último fim de semana veio um senhor
acamado de Rondonópolis, e foi trabalhoso para conseguir uma cama hospitalar, e
hoje o município tem uma demanda de mais ou menos 15 a 20 acamados, então
que viabilize as camas hospedares para estar emprestando as famílias, e estar
atendendo seus entes queridos. Sem mais a declarar de despede. O presidente
passou a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a
presença de todos, e explanou falando agradecendo pela comissão de constituição
e justiça e a comissão de finanças, junto aos demais companheiros de comissão, e
a presença de todos para a discussão dos projetos, projetos que trazem a
preocupação de que o município evolua cada vez mais, vários projetos de
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suplementação direcionada, mas o projeto mais importante na casa hoje é o de
calamidade pública, e diz ter apenas uma preocupação, que seria a preocupação
com o comercio da cidade, haja visto esta queda na arrecadação, e esteve
acompanhando na prefeitura que na semana passada estava se priorizando a folha
de pagamento, o que é muito justo e é o que deve ser feito, mas o comercio da
cidade está em dificuldade como o do brasil inteiro vem com uma dificuldade muito
grande, e o prefeito junto a secretaria de finanças jamais pode deixar abandonado
o comercio da cidade, então esse projeto de calamidade vai ser votado hoje, e tem
várias situações que este projeto vem de encontro, mas deixa registrado tanto para
o comissão de vereadores quanto para a secretaria de finanças e prefeito, que
ajude o comercio da cidade e que façam o possível para ter o comercio da cidade
rodando, e já havia cobrado em sessão anterior que O comercio na deveria fechar
para que a cidade não tivesse um travamento geral, como ministério público e o juiz
sobre a questão de cuidados, e hoje fala pra que continuem mantendo aquela
barreira, mais que a prefeitura não deixe de fazer sua parte com o comercio, e que
priorize o comercio local. E esteve também na aldeia Paicunes com o seu cacique
Stallone e com o professor Apolônio, e no dia primeiro de maio foi convidado para
ir até lá acompanhar um pouco, não andou em demais aldeias, foi convidado pelo
cacique e por isso estava lá, e fez uma indicação que espera que entre na pauta
da próxima sessão, sobre o colégio que existe lá onde não tem quem aguente entrar
no banheiro de tanta sujeira, tem que se fazer uma limpeza urgente no colégio e
uma olhada em toda instalação, e que a secretaria de educação aproveite esse
período de aula que está parado e dê uma olhada nesse colégio. E também sobre
a ponte que fica ao lado da aldeia, diz que não está difícil de fazer a ponte, pôs é
uma ponte bem pequena, e espera que O prefeito de a ordem de que pelo menos
de a mão de obra, e que essa ponte seja feita esse reparo, € também um pedido
que foi feito ao mesmo sobre o local onde eles fazem as reuniões, em frente a oca
no final da tarde, tem um padrão do lado de dentro, mas não tem iluminação do
lado de fora, e pede a prefeitura pelo menos uns três refletores para ter uma
iluminação adequada durante as reuniões. E fala sobre uma indicação que estão
refazendo sobre vários pontos a respeito do minerva foods voltar a funcionar, O
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urso” CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
primeiro era como ia voltar a funcionar o transporte, para levar os funcionários, e
depois da reunião do comitê foi criado novas leis, e desde o dia 13 do mês passado
o minerva vem funcionando, e na semana passada foi feita uma indicação sobre os
quebra-molas ou redutor de velocidade nas duas pontas de entrada do minerva, já
foi feito esse pedido em 2017, a CINFRA aprovou esse ano, já conseguiram trazer
os engenheiros, e até então o município ainda não fez a parte dele, que ficou não
compromisso deque se conseguisse autorização faria o quebra-molas, e hoje é
pedido da própria empresa, e tem a proibição do transito de carretas naquela
região, que entra no parque de exposição, se quiserem ter a comprovação que fique
na frente daquela indústria durante no final da tarde, e veja a velocidade que os
caminhões passam, sendo uma via que atende mais de mil e duzentos
colaboradores, e graças a Deus até hoje não se teve nenhum acidente, mas é um
perigo constante, precisam se preocupar antes do acidente acontecer, e tem que
ser feito antes, seria melhor que os cidadãos tivessem a consciência de não passar
por ali em alta velocidade, mas como não tem será preciso um redutor de
velocidade, mesmo sabendo que haverá críticas, mas precisam tomar esse
cuidado. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao
Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou
falando sobre a aprovação dos projetos que estão na câmara, que são de suma
importância, e para que assim possam dar andamento ao poder público, e os
projetos sobre a calamidade que possam ser buscado e assim ajudar a população.
E fala sobre o oficio em relação ao bairro santa Rita, que é um bairro pequeno e
padronizado, mas que que os engenheiros fizeram um trabalho mal feito, pois um
bairro com uma rua só e os moradores terem transtorno com os problemas de
escoamento de agua, em uma rua onde se formam piscinas ao longo do bairro, no
fim do bairro se alaga e adentra agua nas casas, causando muitos transtornos à
população, e hoje diante de tal problema que foi criado ali o poder público acaba
tendo que fazer sua parte e atender a população local, e faz uma apelo ao poder
público que posam minimizar aquele sofrimento no período chuvosos, e que posam
sim atender a comunidade, sendo um bairro tão pequeno, e assim resolvendo esse
problema. Quanto ao pedido da sinalização, onde viram no ano passado a
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RATOS
prefeitura fazendo a sinalização de transito, e com esse maquinário ela quase
efetuou o mesmo trabalho que foi feito no ano anterior, e que possam assim
minimizar a mão de obra com esse trabalho, e poder fazer a aquisição deste veículo
e equipamento, para estar à disposição e atendendo o município para melhorar
cada vez mais a cidade. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a
palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explanou reforçando as palavras do vereador Cleiton Rodrigues, sobre a questão
dos quebra-molas e a segurança de transito, os fatos estão documentados tanto no
legislativo municipal e federal, e infelizmente até o momento o legislativo municipal
não tomou as devidas providencias, para quem anda na cidade e acompanha o
transito, sabe que infelizmente muitos condutores de veículos não estão
habilitados, ou mesmo estando habilitados não tem consciência para trafegar nas
ruas de uma cidade, devido à alta velocidade que desempenham. Existe problemas
seríssimos principalmente na questão do anel viário, entre o PDL e o bairro união,
primeiramente não existe uma faixa de segurança, onde já foram feitos documentos
sobre a expansão das margens da rodovia, a sinalização, a iluminação, centenas
de pessoas residem no bairro Ipê no cibrazem, trabalham na cidade e se destinam
para suas casas a noite, muitas vezes a pé, de bicicleta, ou moto, e estão sujeitas
a qualquer tipo de incidente ou até mesmo de qualquer acidente grave, que possa
vir a vitima-las, então é preciso que esse poder legislativo atue firme mente junto
ao prefeito municipal para que ele atue, e suplemente ações afim de proteger a vida
das pessoas, não é novidade o assunto e já foi cobrado por inúmeros vereadores,
mas infelizmente foi feito até o momento, e todos vão acabar sendo
responsabilizados caso por ventura venha acontecer alguma coisa, e Deus queira
que não aconteça. E a respeito da sinalização viária que está acontecendo na
cidade, na avenida bandeirantes principalmente, na questão de sinalização
horizontal e vertical, todos os vereadores cobraram e felizmente está sendo feito,
de muita qualidade em alguns locais, e sabe-se que a avenida bandeirantes não
tem o mesmo largura lá no bairro concórdia e no bairro novo horizonte, já devem
ter sido cobrados sobre as “tartarugas” na avenida indo para a vidraçaria são João,
ali não tem espaço para aquele tipo de sinalização, se estacionarem o carro de
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qualquer lado da pista, não tem como passar outro carro ao lado, ele tem que
invadir a outra pista e passando por cima dessas “tartarugas”, podendo causar
danos no veículo porque não tem por onde passar, o mesmo ligou para o chefe de
gabinete senhor Paulo Arthur, para resolver esse problema e as reclamações das
pessoas, o mesmo disse que era para o vereador entrar em contato com o
engenheiro da prefeitura, se o vereador está ligando para o chefe de gabinete ele
que tome as providencias, e ligue para o engenheiro e peça para medir a via, é
preciso engenharia e planejamento, e ao está apenas criticando está alertando
para um problema, e espera que não fique só na avenida bandeirantes e na avenida
brasil, principalmente com relação as placas de ruas e avenidas, tem pedidos para
colocar as placas em todos os bairros da cidade, os nomes das avenidas todo
mundo sabe, agora pegue um entregador de supermercado ou um funcionário dos
correios, e até mesmo os policias que já chegaram a confirmar que não sabem
aonde procurar as pessoas, até mesmo quem trabalha no SMU quando recebe
chamada e tem que perguntar referências do local, porque não tem nome de rua, o
que querem é um trabalho bem feito, sabe que o momento é difícil para a economia
no município, estado e pais, enfrentando uma pandemia, mas tudo que for fazer na
vida tem que ser bem feito, principalmente com planejamento, então que o prefeito
tenha a sensibilidade de olhar para os outros bairros da cidade, de olhar para esses
problemas que estão sendo colocados, e se for preciso arrancar as “tartarugas” que
arranque, e coloque em outro lugar, é impensável trafegar na avenida bandeirantes
a partir da câmara municipal até o anel viário. E pintar e sinalizar horizontalmente
uma via com buraco? Senhores vereadores isso não pode, antes de pintar vamos
tapar o buraco e limpar, todos querem o melhor para a cidade e é preciso fazer com
carinho, e tem certeza que o prefeito tâmara as providencias, e vai investir esse
dinheiro com seriedade e de resultado, não pode ser feito da maneira que está
sendo feita, é preciso de critérios. E ainda sobre o oficio que mandou, sobre a
desinfecção dos pontos de grande aglomeração na área central da cidade, e
descarte de EPIS, já conseguiram presenciar felizmente, o oficio foi enviado na
quinta e no mesmo dia o município junto a empresa aguas de Paranatinga, já
estavam providenciando a desinfecção de alguns locais, mas que isso seja feito
ESTADO DE MATO GROSSO
iss” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
diuturnamente, não apenas uma vez na semana ou uma vez na vida, é preciso
fazer a desinfecção é preciso continuar as campanhas de conscientização, é
preciso alertar as pessoas sobre o descarte, de luvas, de mascaras, não se pode
usar uma máscara por duas ou três horas e jogar em qualquer tipo de lixeira, se
estiver contaminado como é que fica ? Para quem assiste tv e vê o trabalho da
OMS e dos cientistas todos no mundo, sabe o quanto o vírus se prolifera e quanto
tempo ele fica suspenso no ar, então as pessoas precisam ter cuidado, sabe que
nas UBS e hospitais todos sabem o que fazer e como descartar, mas as pessoas
comuns não sabem o que fazer, e tem que se cuidar disso também, cada um se
cuidando se Deus quiser estão livres de da covid-19, e continuaram vivendo para
ver seus filhos e a cidade crescendo. Sem mais a declarar se despede. Não
havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em
seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador
Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou para
finalizar sua fala do primeiro expediente, e diz que ainda em reunião no grupo
Minerva debatendo sobre as necessidades e bem feitorias, e pede para que anotem
pois será transformada em indicação e oficio também, a questão dos quebra-molas
que já foi falado de redutor de velocidade nas duas entradas, e a outra questão
também que é a questão da segurança pública, que é a iluminação do PDL até no
frigorifico tinham um projeto que já foi votado na casa, e na época foi votado a
iluminação pública da avenida brasil, e também foi votado uma suplementação
desta iluminação, e por conta do financeiro a prefeitura não finalizo a obras naquele
momento, mas esteve buscando junto ao minerva e até quer fazer uma indicação,
onde o minerva se colocou à disposição de estar fazendo uma parceria, marcar
uma nova reunião e fazer um orçamento já com o pessoal que vai usar naquela
região, e a uma grande possibilidade de receber doação do minerva desse material
e a prefeitura entrar com a mão de obra, e fazer a iluminação ali onde passa muitas
pessoas durante a madrugada e a escuridão é muito grande, o prefeito já tem esse
projeto que vai até o parque de exposição, mas se puder já adiantar e pegar essa
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
UGT
parceria junto ao minerva, e acredita que é uma obra que consegue ser feita
rapidamente e que coma a união desta empresa da câmara e da prefeitura trarão
mais essa obra para Paranatinga. Que é de extrema importância a sinalização da
cidade, mas tem a preocupação de que essa sinalização ficara apenas na avenida,
pois precisa desta sinalização em todos os bairros da cidade principalmente os
nomes das ruas, e em todas as esquinas ter placas de “pare” onde precisa, logo
que o Paulo entrou fez uma cobrança via telefone, mas infelizmente não recebeu
nenhuma resposta sobre a avenida brasil, essa avenida era permitido estacionar
apenas do lado direito, com o passar do tempo fizeram um projeto para se
estacionar dos dois lados, acredita que melhorou muito, mas quem passa por ela
te a prefeitura já reparou que ela diminui vários metros, ela é mais estreita e quando
estaciona o carro dos dois lados, é praticamente impossível passar um carro no
meio, e fez uma cobrança para que o engenheiro desse uma olhada, e acredita
que até na prefeitura o estacionamento dos dois lados seria viável, mas da
prefeitura pra cima ela não comporta essa sinalização, deveria sim tirar esse
estacionamento do lado central dos canteiros, deixar o estacionamento só do lado
direito, haja visto que aquela régio não tem tanto fluxo de carro, não precisava estar
fazendo essa cobrança aqui, mas infelizmente fez ela pessoalmente e não foi
atendido, mas vai fazer novamente em forma de oficio e indicação para a prefeitura,
e espera pelo menos ter uma resposta. Sem mais a declarar de despede. O
presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a
presença de todos, e explanou falando sobre a CMOOS um projeto de sua autoria
junto ao vereador Jorge Ciotti, um simples projeto mas de grande importância as
pessoas que estão sedo aqui homenageados, que se trata da rua da concórdia nas
ruas 27, 27A, e também rua 28, onde foi cobrado colocar o nome em homenagem
ao senhor Valdir Jose Bidori, e aproveitaram que as ruas 27 e 27º não tinham
nomes, decidiram colocar os nomes do senhor Joao Bidori e da senhora Ana
Rodrigues Maciel, um simples projeto mas com grande importância para essas
pessoas, que estão sendo reconhecidos no município, e será de grande
importância essa sinalização em todos os bairros, onde hoje ficam perdidos por
falta dessa sinalização, sinalização essa que foi cobrada por todos os vereadores,
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95” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CET
e também um anseio da população. E também fala a respeito do oficio 96 onde
reforça a cobrança da pavimentação asfáltica, da dificuldade que temos hoje e no
brasil inteiro, mas não se pode deixar de atende o anseio da população que é a
pavimentação asfáltica, um trabalho que a prefeitura e a secretaria de obras vem
fazendo, um trabalho bem feito e finalizaram os meio-fio agora, e vários bairros
foram atendidos com a pavimentação asfáltica, mas ainda falta fazer em outros
bairros, e acredita que é a vontade da câmara e da prefeitura de atender a
população. E fala do oficio que fez a respeito da limpeza da MT 020 e 130, onde as
margens da MT 020 até a casa de suco, onde ciclistas os dias fazem esse percurso,
e onde o mato já está invadindo a rodovia trazendo assim perigo de vida aos
ciclistas, então é uma cobrança não só para o executivo, mas também para o
estado, e por parceria ou qualquer outro meio tem que ser feito essa limpeza, que
traz risco de vida aos ciclistas e daqui apouco tem o grande perigo do fogo. E fala
da limpeza dos lotes do município, e sabe que 50% são lotes particulares que
infelizmente os donos dos lotes não cuidam, e parabeniza os donos de lotes que
cuidam, e infelizmente os que não cuidam a prefeitura tem que fazer essa limpeza
e cobrar isso no IPTU, e a cobranças de bairros onde o mato está muito grande
podendo trazer riscos aos moradores, e que as providencias sejam tomadas
. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador
Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando a
respeito das MT, e o belo trabalho feito pelo executivo junto ao secretário de obras,
onde havia pontos críticos de atoleiros indo a sentido Gaúcha na 129, e foi feito um
trabalho de grande relevância e nos períodos chuvosos não voltara a ter problemas,
mas por duas u três vezes o mesmo enviou a rota de duas vias escolares, que vem
tendo bastante dificuldade, e o pessoal que faz aquela rota já vem alertando da
dificuldade de estar buscando os alunos, tem uma trabalho sendo bem feito, mas
sempre tem Juma parte faltando e isso poderia ser minimizado, sendo que se
futuramente ocorrer algum problema terão que voltar e efetuar o trabalho,
parabeniza pelo que já foi feito, mas não pode deixar de falar das pequenas coisas
que geram transtornos ao poder público. Sem mais a declarar de despede. O
presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu
ESTADO DE MATO GROSSO
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
QNT
a presença de todos, e explanou agradecendo aos trabalhos que o poder executivo
vem fazendo, e parabeniza todos os vereadores pelo trabalho feito em prol do
município, principalmente recuperando muitas pontes, sabe-se que ainda tem muito
a ser feito, mas muitas estradas já foram levantadas, e nessa última semana esteve
em alguns locais onde viu que precisa ser feito um cascalha mento, em outros só a
patrola já resolveria. E pediu a interdição da ponte que leva até a área turística do
município, onde moram diversos produtores que também ajudam na economia do
município, e como foi interditada essa ponte gostaria que O setor de obras olhasse
com carinho, pois é um grande movimento que tem ali. Parabeniza pela sinalização
que foi um pedido de todo o legislativo buscando essa melhoria, e como muitos
falaram da avenida bandeirantes, e acredita que cada um tem sua opinião, na dele
achou que ficou um bom trabalho, e que precisa apenas um redutor de velocidade,
pois muitos já vieram lhe falar do tanto que melhorou, com essas “tartarugas”
cortando a avenida bandeirantes, e com isso o índice de acidentes no município
cairá, pois algumas pessoas começaram a ter um pouco mais de cuidado, não
tendo mais aquela facilidade de ultrapassar, assim O transito começou a melhorar,
e assim fazer o melhor para o município. E parabeniza o executivo por alguns
trabalhos feitos, como na rua Bahia que já se resolveu o problema de alguns
bueiros, e acredita que o poder executivo está fazendo o seu melhor, e ainda tem
a Cohab Tereza Dalla Nora, que foi feito a rede fluvial que foi um pedido de toda a
câmara, e com o poder legislativo buscando e cobrando o melhor junto ao
executivo, e com essa união desenvolva o município, tem muito a se fazer ainda
mas estão no caminho certo, tendo a sinalização, fazendo melhorias na saúde, que
antigamente o foco era apenas no posto central, e o com o trabalho da câmara e
do município levaram para os bairros para ficar mais perto da comunidade. E faz
um pedido e uma cobrança, sobre conseguir inaugurar o mais sápido possível o
PSF 6, e já estão indo para o final do mandato, e precisa principalmente agora com
a pandemia, que no máximo em 30 dia se coloque o PSF 6 para funcionar no bairro
concórdia. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao
Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou
prestando homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras do brasil, e
ESTADO DE MATO GROSSO
&” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Das Pres
destaca principalmente os trabalhadores das funções essenciais, pessoas ligadas
a saúde pública, a segurança pública, e aqueles que fazem parte da limpeza
pública, são pessoas que convivem todos os dias com situações medicas
complicadas, e que exponham sua saúde física e mental a todo tipo de problemas,
e de modo geral suas felicitações a todos os trabalhadores, principalmente
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, todos aqueles que trabalham na
saúde, policiais e pessoal da limpeza pública. E lembra também que apesar dessa
trise de tantos e tantos pais de família e mães de família que estão desempregados,
que são trabalhadores, mas que o momento econômico não lhes oferece a
oportunidade, orações e carinho para essas pessoas. Claro que devem agradecer
pelas benfeitorias, mas devem cobrar pôs são os fiscais que ouvem as
reclamações, e nesse momento agradece ao prefeito e secretários, pelos trabalhos
que estão sendo feitos no bairro bica D'agua, a pouco tempo estavam levando ao
prefeito e secretario uma reclamação a respeito, da estrada da bica que vai até a
ponte, uma via que importantíssima, mas com as sarjetas e meio-fios todos
estourados, e o pessoal está ale a dias trabalhando para melhorar, e certamente
também vão melhorar a questão da pavimentação asfáltica. E lembra sobre a
questão dos caminhões pipa, onde já estra se entrando no período da seca com a
poeira, e um problema gravíssimo que é a iluminação pública nos bairros da cidade,
que sofrem com a escuridão, é preciso fazer um esforço redobrado a fim de atender
a população, e dar mais conforto e segurança a todos os trabalhadores. E para
finalizar destaca o projeto de lei nº 58, que está sob análise na comissão de
constituição e justiça, e também aguardando parecer jurídico, e este projeto de lei
é primordial para o comercio de Paranatinga, pois ele atualiza a lei geral e municipal
da microempresa e empresa de pequeno porte, ou seja é um projeto do SEBRAI e
da cidade empreendedora, destaca o trabalho do Claudeir e de toda a prefeitura
municipal, e agradece ao prefeito que abraçou a ideia, esse projeto é fundamental
para o município ainda mais neste momento, e que esse projeto possa ser votado
o quanto antes, que fundamental para O município, vai facilitar a vida dos
comerciantes, sem esse projeto de nada adianta togar o projeto de cidade
empreendedora, e esse projeto ajudara quem quer empreender no município de
ESTADO DE MATO GROSSO
À a
Rss CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos o Presidente
declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do
dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de CM
005 -regulamenta denominação de logradouro público municipal no bairro vila
Concordia. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 062/2020-
“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” MANUT. Índice de gestão
descentralizada IGD-suas Il. R$ 31.408,93. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL 063/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
MANUT. 23/04índice de gestão descentralizada IGD-suas Il. R$ 31.408,93.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 064/2020- Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. MANUT. Índice de gestão
descentralizada IGD-suas Il. R$ 31.408,93. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL 065/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano
de ação do CO financiamento FEAS - 2019 Il. R$ 31.500,00. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL 066/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” Plano de ação do CO financiamento FEAS — 2019 Il. R$
31.500,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO67/2020-
Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por anulação
e remanejamento e dá outras providências. Plano de ação do CO financiamento
FEAS - 2019 Il. R$ 31.500,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL 068/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Plano
de ação do CO financiamento, FEAS - 2020 R$ 69.672,33. Colocada em votação
foi aprovada com unanimidade. PL 069/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Plano de ação do CO financiamento, FEAS — 2020 R$ 69.672,33.
Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 070/2020-Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
remanejamento e dá | outras providências. Plano de ação do CO financiamento,
FEAS - 2020 R$ 69.672,33. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PL 071/2020-'Reconhece, para os fins do art. 65 da lei complementar nº. 101, de 4
de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do
decreto municipal nº. 1740/2.020, de 26 de março de 2.020 e dá outras
providências”. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 074/2020-
“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, O
programa que menciona e dá outras providencias. ” Reconstrução de pontes em
concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro
da grota funda. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL
075/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias reconstrução de pontes
em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do
bueiro da grota funda. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL
076/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por
anulação e remanejamento e dá outras providências reconstrução de pontes em
concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro
da grota funda. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Terminada a
votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a
fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. O presidente passou à palavra ao Vereador Jorge Martinho
Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou na questão dos projetos de
lei 074, 075 e 076/2020 são projetos que foram aprovados no ano passado, mas
como não foram finalizados e ainda estão em andamento, existe uma necessidade
de colocá-los novamente em votação, e lembra que foi um acordo do prefeito com
os vereadores que usaria parte das emendas parlamentares para a execução deste
serviço, e tem que ficara atentos para que essa obras sejam realizadas, são três
obras e uma delas já foi finalizada, são obres importantes. E outro dia mandou uma
indicação ao prefeito para que desenvolva um projeto, para a confecção de pontes
di ESTADO DE MATO GROSSO
y )
ums” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
de concreto na cidade, para substituir as pontes de madeira, e a ponte que leva até
os balneários deveria ser a primeira a ser substituída, e se não está equivocado o
prefeito prometeu as pessoas daquela região que faria aquela construção, e a
madeira está ficando cara e escassa e ainda não tem durabilidade, que possam
substituir as pontes de madeiras por pontes de concreto ou galerias, e copiar os
municípios que estão dando certo, como primavera do leste que fez uma parceria
com os fazendeiros da região, para que assim possam dar mais segurança a quem
trafega por lá. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos foi declarado
encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
Pre idente 1º Secretario
[APROVADO |
|Sala das Sessões

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE 
MAIO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
 CM 005 – “REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO VILA CONCORDIA”.
 062/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção Índice de Gestão Descentralizada IGD-SUAS 
II. R$ 31.408,93.
 063/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção Índice de Gestão Descentralizada 
IGD-SUAS II. R064/2020 – “R$31.408,93.
 064/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manutenção.
Índice de Gestão Descentralizada IGD-SUAS II. R$ 31.408,93.
 065/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Plano de Ação do Co Financiamento FEAS – 2019 II. R$ 
31.500,00.
 066/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Plano de Ação do Co Financiamento FEAS –
2019 II. R$31.500,00.
 067/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plano de Ação do 
Co Financiamento FEAS – 2019 II. R$ 31.500,00.
 068/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS – 2020 R$ 
69.672,33.
 069/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Plano de Ação do Co Financiamento, FEAS –
2020 R$ 69.672,33.
 070/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plano de Ação do 
Co Financiamento, FEAS – 2020 R$ 69.672,33.
 071/2020 - “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO 
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº. 1740/2.020, DE 26 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 074/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Reconstrução de Pontes em Concretos Sobre o Córrego 
Borrachudo, Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota Funda.
 075/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS Reconstrução de Pontes em Concretos Sobre o 
Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota 
Funda.
 076/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Reconstrução de 
Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e 
Reconstrução do Bueiro da Grota Funda.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
OFÍCIOS
092/093/094/095/096 e 097/2020
INDICAÇÕES
008/009/010 e 011/2020
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 30 de Abril de 2020
Luciana Pereira

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