| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2020-05-15 |
| native_id | 121 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 83º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/05/2020. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 83º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho Ciotti, Paulo Jose Canaverde Costa, estando ausentes os vereadores João Bosco de Arruda e Cícero Pereira Filho. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 04 de maio de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes projetos de lei 058/2020-Atualiza a lei geral municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte e dá outras providências. PLO77/2020-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Bloco de custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 154.894,0. PLO78/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Bloco de 05/05custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 154.894,01. PLO79/2020-Autoriza o poder executivo abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação na loa/2020, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19), e dá outras providencias; TRANSF, fundo a fundo de rec. sus — provenientes do gov. federal — bloco de custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 173.594,01. PLO81/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PLO82/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. PLO83/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito do oficio encaminhado para o poder executivo e a secretaria de obras, onde vários produtores o procuraram fazendo cobranças, e que estão no caminho do desenvolvimento da agricultura do município, e foi feita algumas cobranças onde se fala das pontes de madeira, onde deve-se repensar quando for fazer uma reforma, e aumente a largura dessas pontes pois a várias maquinas de grande porte e as pontes hoje no município, não comporta para que esteja passando esse maquinário, ou tome uma providência para que faça dependendo do local, faça um vau para que esse maquinário passe pela agua, mas sempre visando o desenvolvimento de Paranatinga, tem que pensar alto, pensar no futuro e no desenvolvimento do município, e para isso precisa de união entre o poder legislativo e os produtores, para cada vez mais ajudar a desenvolver Paranatinga. E fala a respeito do oficio encaminhado à secretaria de saúde aonde fala de muitas cirurgias, que estão paradas no município, sabem da pandemia, que vem dificultando o encaminhamento até Rondonópolis, onde não está se fazendo nem cirurgias e nem exames, se não for casso de urgência, então precisam assim que terminar a sala cirúrgica do município que se faça um mutirão de cirurgias, a respeito de laqueadura e DIU, muitas mulheres perguntam por essas cirurgias, e também cirurgias de hérnia onde quando for possível já se tem os servidores necessários, para estar fazendo essas cirurgias no município. E aproveita o “4 momento para falar que na sessão passada encaminhou um documento, para a secretaria de saúde para que tivesse orientações na entrada do município, que até agora não viu nada sendo feito, e gostaria muito que a secr: etaria de saúde junto ao . APROVADO r ES ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA poder executivo olhasse com carinho, pois sabem que as cidades vizinhas já têm vários casos, e graças a Deus Paranatinga ainda não tem nenhum caso confirmado, então tem que olhar com atenção e cuidar do povo de Paranatinga, e essas orientações na entrada do município é muito importante, e estarão cuidando dos idosos, das famílias, das crianças, e assim cuidando de todos o povo Paranatinguense. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando de sua indignação sobre o pessoal da empresa Águas de Paranatinga, onde vem vendo matérias sobre trabalhos realizados nesta gestão pública, e ainda vem lugares que vem desde outubro e novembro do ano passado que estão em total abandono, de uma empresa que tira o que tira do município, e não tem a responsabilidade e o compromisso hombridade com seus consumidores, e isso se torna frustrante, pôs a população acaba vindo até os vereadores cobrando por uma ação, que a própria empresa e administração vem causando essas falhas, com o povo de Paranatinga, a vários locais onde os vereadores vem recebendo críticas por causa do abandono da empresa, e sua falta de compromisso, pede que se tome mais postura e gerencia administrativa, e assim solucione esses problemas, e dar um conforto aos consumidores. E fala em questão de várias cobranças seguidas de a respeito dos lotes, onde o mato já está cobrindo a entrada dos bairros, e passa por alguns locar que na hora que esse mato secar e pegar fogo, vai queimar as casas vizinhas, a população que é dona dos lotes tem que ter mais responsabilidade com a sua limpeza, mas diante de não estar acontecendo, que a prefeitura tome atitudes mais severas, e assim dar um conforto para quem mora no local. Fala do manilha-mento próximo a feira, e foi feito o manilha-mento no bairro união onde vai solucionar o problema, e o povo do Vila nova também pede e clama por tal ação, na grota que vem causando muito transtorno para quem mora naquela região, então que a gestão possa estar analisando e assim que possível, depois de passar por essa | APROVADO na ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pandemia, possa estar fazendo o trabalho e solucionar esse problema. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito de suas indicações e ofícios, e como disse na seção passada sobre a limpeza da MT 020 e 130, e é uma rodovia importante para quem trafega e vai tirar o perigo de queimadas, e vai ajudar os ciclistas que estão todos os dias passando pela MT 120, e com esse mato já quase encima do asfalto está atrapalhando muito. E fala da indicação de recuperação da via, que vai do Teresa Dala Nora até o Bica D'agua onde tem um grande fluxo de caminhões, e a mesma precisa ser recuperada, onde os moradores já estão cobrando e onde o papel do vereador é passar essa cobrança a diante, e cobrar o executivo, Tem grandes trabalhos que estão fazendo nas estradas, e foi cobrado também e foi cobrado também na 499 a quarenta quilômetros está tendo um trecho muito ruim, onde fez uma indicação também, e espera que o executivo junto a secretaria de obras resolva esse problema. Assim como na estrada do azul, onde a secretaria de obras e a prefeitura fizeram um trabalho ali, mas tirou as maquinas antes de concluir toda aquela via, e espera que eles voltem para lá e terminem esse trabalho, e dar esse conforto a toda a população que ali trafega. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito do covid-19 e que na última terça-feira receberam um grupo de médicos, tal esses que montaram toda a estrutura de Rondonópolis para estar atendendo o covid-19, e trouxeram várias propostas de ações para montar no município e estar atendendo possivelmente possíveis casos, Deus queira que não mas devem estar preparados, para que quando possíveis casos surgirem possam atender, e os médicos passaram para a secretaria e o prefeito contatos para que comprassem pelo menos de três a cinco respiradores, para estar montando no município, não somente para atender a covid-19 mas para estar atendendo a população de várias outras formas, mas tem dois respiradouros portáteis que vieram junto a ambulância, e estão sendo adaptados para esteirem sendo usado ali dentro mas querem colocar o aparelho de alta qualidade, e foi passado tudo a secretaria de saúde, e o mesmo quer até cobrar ela para que agilize isso, porque APROVADO a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA sabem que os casos de covid-19 vem rodeando o município, a cidade vizinha já está com mais de vinte casos, e graças a Deus Paranatinga não tem nenhum, mas tem que estar preparados para que se acontecer algum caso possam atender a população com qualidade. E também pede para que a secretaria intensifique as barreiras sanitárias do município, no desembarque e embarque de ônibus, aglomerações, e coloque essas barreiras sanitárias com termômetros digitais, para estar aferindo a temperatura que quem chega no município, para ter um controle, porque sabem que esse vírus anda longe e pode estar vindo pessoas infectadas para a cidade, e pede para que intensifique a barreira sanitária e faça esse controle de temperatura de quem vem chegando no município. E em reunião com a população do bairro concórdia, aonde a prefeitura já fez toda aterra plangem e estrutura para fazer o asfalto, e faz quase três meses que está pronto e as poucas chuvas já danificaram o trabalho que foi feito, então pede ao prefeito e secretário de obras que de prioridade naquela região, pois já está pronto para receber a pavimentação asfáltica. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou para tratar de parabenizar a equipe da prefeitura municipal através da secretaria de obras, do trabalho que vem desenvolvendo no bairro bica d'agua, em relação a recuperação de sarjetas e meio-fio, e também da pavimentação asfáltica, e agradece ao prefeito e secretario pelos trabalhos que estão sendo feitos naquele bairro, e também solicitando melhorias no bairro jardim panorama, que a poucos dias fizeram um serviço no bairro, mas não na sua completude, fizeram unas reparos no pavimento e não terminaram o serviço, então esteve em contato com eles solicitando que finalizassem o trabalho de tapa buracos e também a limpeza, principalmente na área verde onde já foi começado o serviço essa semana. E destaca algumas postagens que estão sendo feitas pelos deputados estaduais, em relação da pavimentação asfáltica de quarenta e quatro quilômetros da via MT 130, é logico que os deputados estão fazendo a política deles, o mesmo tem um print do deputado Thiago Silva que tem ajudado bastante o município, mas também outros deputados fizeram postagens semelhantes, mas queria destacar o trabalho dos vereadores, não só desse mandato, mas de mandato anteriores também, o trabalho APROVADO ESTADO DE MATO GROSSO us S CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA do atual prefeito e dos anteriores, o trabalho dos comerciantes que os acompanharam tantas vezes em Cuiabá, dos produtores rurais, é uma luta diária de todos os vereadores e prefeitos, tanto atuais como anteriores, e é logico que agradecem aos deputados pelo trabalho, mas é preciso que o trabalho dos vereadores também seja reconhecido, pois foram inúmeras idas a Cuiabá e inúmeros documentos que foram encaminhados, pedidos de todas as formas e até intervenção no ministério público teve, e querem que esse serviço seja realizado com excelência e com rapidez também, da mesma forma que aconteceu na MT 020 e que seja um trabalho bem feito e rápido, onde as pessoas possam trafegar por rodovias estaduais pavimentadas e que ofereçam segurança a toda a população. E ainda sobre a questão do covid-19, e do oficio que leu encaminhado pela câmara municipal e também a resposta que foi enviada pela secretaria de saúde, quer fala de sua preocupação, e parabeniza aos enfermeiros pelo seu dia e todos aqueles que trabalham na saúde, mas está preocupado pois existem apenas dois leitos para esse atendimento, deus queira que continue sem nenhum caso de covid no município, pois é impensável uma população de quase vinte e duas mil pessoas, ter destinado para a covid-19 apenas dois leitos, foi pedido em reuniões que desguiasse uma rede de saúde apenas para esse atendimento, não fizeram dizendo que não havia necessidade, pediram ainda que colocasse em funcionamento a UPS 6, na vila concórdia, e até agora nada então a sua preocupação é muito grande, pois são pais de família, e tem amigos, e familiares, que Deus cuide de todos pois de depender do sistema de saúde não sabe o que irá acontecer. E para encerrar todos os vereadores da casa receberam um oficio, sendo o ofício 373/2020 do senador Jayme Campos dizendo o seguinte, “tenho o prazer de informar a vossa excelência, que o ministério da agricultura pecuária e abastecimento, procedeu com o empenho no valor de duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais, conforme nota de empenho em anexo, fruto de compromisso firmado por mim senador Jayme Campos com esse município para a aquisição de maquinas pesadas, que com certeza contribuirá com melhor qualidade de vida para essa municipalidade”, e assim agradece ao senador Jayme Campos e diz a e população de Paranatinga que foram inúmeras viagens até Brasília, muitos APROVAD + ESTADO DE MATO GROSSO HA | mts CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA documentos que foram enviados solicitando, e felizmente Paranatinga está sendo atendida com esse recurso para a aquisição de maquinas pesadas, e agradece mais uma vez ao senador. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 058/2020-Atualiza a lei geral municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte e dá outras providências. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO77/2020-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Bloco de custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 154.894,0. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO78/2020- “Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Bloco de 05/05custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 154.894,01. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO79/2020-Autoriza o poder executivo abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação na loa/2020, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19), e dá outras providencias; TRANSF, fundo a fundo de rec. sus — provenientes do gov. federal — bloco de custeio das ações e serviços públicos e saúde R$ 173.594,01. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO81/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL082/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. " Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. A PLO83/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Construção de quadra e escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Colocada em votação foi APROVADO E a AS 1/55)fj ESTADO DE MATO GROSSO Russ CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aprovada com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Jorgé Martinho Ciofti 1º Secretario APROVADO | Sala das Sessões EAR
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 058/2020 - ATUALIZA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 077/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde R$ 154.894,01 078/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Bloco de 05/05Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde R$ 154.894,01 079/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LOA/2020, PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIDADE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Transf, Fundo a Fundo de Rec. SUS – provenientes do Gov. Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde173.594,01 SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 081/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção de Quadra Escolar Coberta – Distrito Salto da Alegria. R$ 479.899,93 082/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção de Quadra Escolar Coberta – Distrito Salto da Alegria. R$ 479.899,93 083/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção de Quadra Escolar Coberta – Distrito Salto da Alegria. R$ 479.899,93 OFÍCIOS 082/087/098/102/103/106 e 107/2020 INDICAÇÕES 012/016 e 017/2020 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Maio de 2020 Luciana Pereira