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sessao nº 83

Tipo Ordinária
Número / Ano 83
Date 2020-05-15
native_id121

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 83º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/05/2020.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 83º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, presentes os vereadores, Fernandes Antônio
Carlini, Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, Abel Divino Nunes,
Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho Ciotti, Paulo Jose
Canaverde Costa, estando ausentes os vereadores João Bosco de Arruda e Cícero
Pereira Filho. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de
Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes
Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação
da ata da sessão anterior do dia 04 de maio de 2020, havendo dispensa de leitura
foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a
palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os
seguintes projetos de lei 058/2020-Atualiza a lei geral municipal da microempresa
e da empresa de pequeno porte e dá outras providências. PLO77/2020-Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Bloco de custeio das ações e serviços
públicos e saúde R$ 154.894,0. PLO78/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Bloco de 05/05custeio das ações e serviços públicos e saúde R$
154.894,01. PLO79/2020-Autoriza o poder executivo abrir créditos adicional
especial por excesso de arrecadação na loa/2020, proceder a inclusão na
programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços
públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente
coronavírus (covid-19), e dá outras providencias; TRANSF, fundo a fundo de rec.
sus — provenientes do gov. federal — bloco de custeio das ações e serviços públicos
e saúde R$ 173.594,01. PLO81/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PLO82/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção de quadra
escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. PLO83/2020-Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Construção de quadra escolar coberta —
distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Feita a leitura do expediente, o Presidente
declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e
explanou a respeito do oficio encaminhado para o poder executivo e a secretaria
de obras, onde vários produtores o procuraram fazendo cobranças, e que estão no
caminho do desenvolvimento da agricultura do município, e foi feita algumas
cobranças onde se fala das pontes de madeira, onde deve-se repensar quando for
fazer uma reforma, e aumente a largura dessas pontes pois a várias maquinas de
grande porte e as pontes hoje no município, não comporta para que esteja
passando esse maquinário, ou tome uma providência para que faça dependendo
do local, faça um vau para que esse maquinário passe pela agua, mas sempre
visando o desenvolvimento de Paranatinga, tem que pensar alto, pensar no futuro
e no desenvolvimento do município, e para isso precisa de união entre o poder
legislativo e os produtores, para cada vez mais ajudar a desenvolver Paranatinga.
E fala a respeito do oficio encaminhado à secretaria de saúde aonde fala de muitas
cirurgias, que estão paradas no município, sabem da pandemia, que vem
dificultando o encaminhamento até Rondonópolis, onde não está se fazendo nem
cirurgias e nem exames, se não for casso de urgência, então precisam assim que
terminar a sala cirúrgica do município que se faça um mutirão de cirurgias, a
respeito de laqueadura e DIU, muitas mulheres perguntam por essas cirurgias, e
também cirurgias de hérnia onde quando for possível já se tem os servidores
necessários, para estar fazendo essas cirurgias no município. E aproveita o “4
momento para falar que na sessão passada encaminhou um documento, para a
secretaria de saúde para que tivesse orientações na entrada do município, que até
agora não viu nada sendo feito, e gostaria muito que a secr:
etaria de saúde junto ao .
APROVADO
r ES
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poder executivo olhasse com carinho, pois sabem que as cidades vizinhas já têm
vários casos, e graças a Deus Paranatinga ainda não tem nenhum caso
confirmado, então tem que olhar com atenção e cuidar do povo de Paranatinga, e
essas orientações na entrada do município é muito importante, e estarão cuidando
dos idosos, das famílias, das crianças, e assim cuidando de todos o povo
Paranatinguense. Sem mais a declarar se despede. Não havendo inscritos o
Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto
o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por
ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que
agradeceu a presença de todos, e explanou falando de sua indignação sobre o
pessoal da empresa Águas de Paranatinga, onde vem vendo matérias sobre
trabalhos realizados nesta gestão pública, e ainda vem lugares que vem desde
outubro e novembro do ano passado que estão em total abandono, de uma
empresa que tira o que tira do município, e não tem a responsabilidade e o
compromisso hombridade com seus consumidores, e isso se torna frustrante, pôs
a população acaba vindo até os vereadores cobrando por uma ação, que a própria
empresa e administração vem causando essas falhas, com o povo de Paranatinga,
a vários locais onde os vereadores vem recebendo críticas por causa do abandono
da empresa, e sua falta de compromisso, pede que se tome mais postura e gerencia
administrativa, e assim solucione esses problemas, e dar um conforto aos
consumidores. E fala em questão de várias cobranças seguidas de a respeito dos
lotes, onde o mato já está cobrindo a entrada dos bairros, e passa por alguns locar
que na hora que esse mato secar e pegar fogo, vai queimar as casas vizinhas, a
população que é dona dos lotes tem que ter mais responsabilidade com a sua
limpeza, mas diante de não estar acontecendo, que a prefeitura tome atitudes mais
severas, e assim dar um conforto para quem mora no local. Fala do manilha-mento
próximo a feira, e foi feito o manilha-mento no bairro união onde vai solucionar o
problema, e o povo do Vila nova também pede e clama por tal ação, na grota que
vem causando muito transtorno para quem mora naquela região, então que a
gestão possa estar analisando e assim que possível, depois de passar por essa
| APROVADO
na
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pandemia, possa estar fazendo o trabalho e solucionar esse problema. Sem mais
a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves
Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito de suas
indicações e ofícios, e como disse na seção passada sobre a limpeza da MT 020 e
130, e é uma rodovia importante para quem trafega e vai tirar o perigo de
queimadas, e vai ajudar os ciclistas que estão todos os dias passando pela MT 120,
e com esse mato já quase encima do asfalto está atrapalhando muito. E fala da
indicação de recuperação da via, que vai do Teresa Dala Nora até o Bica D'agua
onde tem um grande fluxo de caminhões, e a mesma precisa ser recuperada, onde
os moradores já estão cobrando e onde o papel do vereador é passar essa
cobrança a diante, e cobrar o executivo, Tem grandes trabalhos que estão fazendo
nas estradas, e foi cobrado também e foi cobrado também na 499 a quarenta
quilômetros está tendo um trecho muito ruim, onde fez uma indicação também, e
espera que o executivo junto a secretaria de obras resolva esse problema. Assim
como na estrada do azul, onde a secretaria de obras e a prefeitura fizeram um
trabalho ali, mas tirou as maquinas antes de concluir toda aquela via, e espera que
eles voltem para lá e terminem esse trabalho, e dar esse conforto a toda a
população que ali trafega. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou
a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de
todos, e explanou a respeito do covid-19 e que na última terça-feira receberam um
grupo de médicos, tal esses que montaram toda a estrutura de Rondonópolis para
estar atendendo o covid-19, e trouxeram várias propostas de ações para montar no
município e estar atendendo possivelmente possíveis casos, Deus queira que não
mas devem estar preparados, para que quando possíveis casos surgirem possam
atender, e os médicos passaram para a secretaria e o prefeito contatos para que
comprassem pelo menos de três a cinco respiradores, para estar montando no
município, não somente para atender a covid-19 mas para estar atendendo a
população de várias outras formas, mas tem dois respiradouros portáteis que
vieram junto a ambulância, e estão sendo adaptados para esteirem sendo usado
ali dentro mas querem colocar o aparelho de alta qualidade, e foi passado tudo a
secretaria de saúde, e o mesmo quer até cobrar ela para que agilize isso, porque
APROVADO
a
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sabem que os casos de covid-19 vem rodeando o município, a cidade vizinha já
está com mais de vinte casos, e graças a Deus Paranatinga não tem nenhum, mas
tem que estar preparados para que se acontecer algum caso possam atender a
população com qualidade. E também pede para que a secretaria intensifique as
barreiras sanitárias do município, no desembarque e embarque de ônibus,
aglomerações, e coloque essas barreiras sanitárias com termômetros digitais, para
estar aferindo a temperatura que quem chega no município, para ter um controle,
porque sabem que esse vírus anda longe e pode estar vindo pessoas infectadas
para a cidade, e pede para que intensifique a barreira sanitária e faça esse controle
de temperatura de quem vem chegando no município. E em reunião com a
população do bairro concórdia, aonde a prefeitura já fez toda aterra plangem e
estrutura para fazer o asfalto, e faz quase três meses que está pronto e as poucas
chuvas já danificaram o trabalho que foi feito, então pede ao prefeito e secretário
de obras que de prioridade naquela região, pois já está pronto para receber a
pavimentação asfáltica. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a
palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explanou para tratar de parabenizar a equipe da prefeitura municipal através da
secretaria de obras, do trabalho que vem desenvolvendo no bairro bica d'agua, em
relação a recuperação de sarjetas e meio-fio, e também da pavimentação asfáltica,
e agradece ao prefeito e secretario pelos trabalhos que estão sendo feitos naquele
bairro, e também solicitando melhorias no bairro jardim panorama, que a poucos
dias fizeram um serviço no bairro, mas não na sua completude, fizeram unas
reparos no pavimento e não terminaram o serviço, então esteve em contato com
eles solicitando que finalizassem o trabalho de tapa buracos e também a limpeza,
principalmente na área verde onde já foi começado o serviço essa semana. E
destaca algumas postagens que estão sendo feitas pelos deputados estaduais, em
relação da pavimentação asfáltica de quarenta e quatro quilômetros da via MT 130,
é logico que os deputados estão fazendo a política deles, o mesmo tem um print do
deputado Thiago Silva que tem ajudado bastante o município, mas também outros
deputados fizeram postagens semelhantes, mas queria destacar o trabalho dos
vereadores, não só desse mandato, mas de mandato anteriores também, o trabalho
APROVADO
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us S CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
do atual prefeito e dos anteriores, o trabalho dos comerciantes que os
acompanharam tantas vezes em Cuiabá, dos produtores rurais, é uma luta diária
de todos os vereadores e prefeitos, tanto atuais como anteriores, e é logico que
agradecem aos deputados pelo trabalho, mas é preciso que o trabalho dos
vereadores também seja reconhecido, pois foram inúmeras idas a Cuiabá e
inúmeros documentos que foram encaminhados, pedidos de todas as formas e até
intervenção no ministério público teve, e querem que esse serviço seja realizado
com excelência e com rapidez também, da mesma forma que aconteceu na MT 020
e que seja um trabalho bem feito e rápido, onde as pessoas possam trafegar por
rodovias estaduais pavimentadas e que ofereçam segurança a toda a população.
E ainda sobre a questão do covid-19, e do oficio que leu encaminhado pela câmara
municipal e também a resposta que foi enviada pela secretaria de saúde, quer fala
de sua preocupação, e parabeniza aos enfermeiros pelo seu dia e todos aqueles
que trabalham na saúde, mas está preocupado pois existem apenas dois leitos para
esse atendimento, deus queira que continue sem nenhum caso de covid no
município, pois é impensável uma população de quase vinte e duas mil pessoas,
ter destinado para a covid-19 apenas dois leitos, foi pedido em reuniões que
desguiasse uma rede de saúde apenas para esse atendimento, não fizeram
dizendo que não havia necessidade, pediram ainda que colocasse em
funcionamento a UPS 6, na vila concórdia, e até agora nada então a sua
preocupação é muito grande, pois são pais de família, e tem amigos, e familiares,
que Deus cuide de todos pois de depender do sistema de saúde não sabe o que
irá acontecer. E para encerrar todos os vereadores da casa receberam um oficio,
sendo o ofício 373/2020 do senador Jayme Campos dizendo o seguinte, “tenho o
prazer de informar a vossa excelência, que o ministério da agricultura pecuária e
abastecimento, procedeu com o empenho no valor de duzentos e oitenta e seis mil
e quinhentos reais, conforme nota de empenho em anexo, fruto de compromisso
firmado por mim senador Jayme Campos com esse município para a aquisição de
maquinas pesadas, que com certeza contribuirá com melhor qualidade de vida para
essa municipalidade”, e assim agradece ao senador Jayme Campos e diz a e
população de Paranatinga que foram inúmeras viagens até Brasília, muitos
APROVAD
+
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mts CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
documentos que foram enviados solicitando, e felizmente Paranatinga está sendo
atendida com esse recurso para a aquisição de maquinas pesadas, e agradece
mais uma vez ao senador. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos
o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta
a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes
projetos de lei 058/2020-Atualiza a lei geral municipal da microempresa e da
empresa de pequeno porte e dá outras providências. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PLO77/2020-Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Bloco de custeio das ações e serviços públicos e saúde R$
154.894,0. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PLO78/2020-
“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” Bloco de 05/05custeio das
ações e serviços públicos e saúde R$ 154.894,01. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PLO79/2020-Autoriza o poder executivo abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação na loa/2020, proceder a inclusão na
programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços
públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente
coronavírus (covid-19), e dá outras providencias; TRANSF, fundo a fundo de rec.
sus — provenientes do gov. federal — bloco de custeio das ações e serviços públicos
e saúde R$ 173.594,01. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade.
PLO81/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção de
quadra escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL082/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. " Construção de quadra escolar coberta — distrito salto da
alegria. R$ 479.899,93. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. A
PLO83/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. Construção de quadra e
escolar coberta — distrito salto da alegria. R$ 479.899,93. Colocada em votação foi
APROVADO
E a AS
1/55)fj ESTADO DE MATO GROSSO
Russ CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
aprovada com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo
mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais,
passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não
havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a
tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai
assinada pelo Presidente e Secretário.
Jorgé Martinho Ciofti
1º Secretario
APROVADO
| Sala das Sessões
EAR

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE 
MAIO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
 058/2020 - ATUALIZA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA 
E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 077/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde 
R$ 154.894,01 
 078/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Bloco de 05/05Custeio das Ações e Serviços 
Públicos e Saúde R$ 154.894,01
 079/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA 
LOA/2020, PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIDADE PARA O CUSTEIO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO 
DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Transf, Fundo a Fundo de Rec. SUS –
provenientes do Gov. Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
e Saúde173.594,01
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 081/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção de Quadra Escolar Coberta – Distrito Salto da 
Alegria. R$ 479.899,93
 082/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção de Quadra Escolar Coberta – Distrito 
Salto da Alegria. R$ 479.899,93
 083/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção de 
Quadra Escolar Coberta – Distrito Salto da Alegria. R$ 479.899,93
OFÍCIOS
082/087/098/102/103/106 e 107/2020
INDICAÇÕES
012/016 e 017/2020
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 13 de Maio de 2020
Luciana Pereira

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