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sessao nº 84

Tipo Ordinária
Número / Ano 84
Date 2020-06-01
native_id122

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
Rursys” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
“2
ATA DA 84º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/06/2020.
Ao um dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-
MT, realizou-se a 84º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero
Pereira Filho, presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de
Arruda, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho
Ciotti, Cleiton Rodrigues da Silva, estando ausentes os vereadores Rodrigo Alves
Maciel, Fernandes Antônio Carlini e Paulo Jose Canaverde Costa. Feita a
verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou
aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Weugles Barbosa Dias para
fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão
anterior do dia 15 de maio de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em
votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro
secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes projetos
de lei PL 073/2020“institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de
licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Paranatinga, e
dá outras providências. ” PL 084/2020-“Autoriza o poder executivo municipal o
cancelamento de restos a pagar em relação ao contrato de nº 061/2018, e dá outras
providências”. PL 085/2020-Dispõe sobre autorizar o poder executivo a celebrar
convênio específico com o consórcio regional de saúde do sul de mato grosso —
CORESS/MT, por intermédio da secretaria municipal de saúde. PL 086/2020-“Inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio
assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual
— EPI e alimentos. R$ 46.920,00. PL 087/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos
seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação
de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$
46.920,00. PL 088/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
ESTADO DE MATO GROSSO
es” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
og
Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do
suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. PL
089/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e
execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas —
cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. PL 090/2020-“Inclui
na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio
assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio
assistenciais. R$ 114.888,00. PL 091/2020-Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação
de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00.
Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente.
Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem
de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente
declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande
Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos.
Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem
de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente
declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do
dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei PL
073/2020'*institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento
e fiscalização ambiental no âmbito do município de Paranatinga, e dá outras
providências. ” Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 084/2020-
“Autoriza o poder executivo municipal o cancelamento de restos a pagar em relação
ao contrato de nº 061/2018, e dá outras providências”. Colocada em votação foi
aprovada com unanimidade. PL 085/2020-Dispõe sobre autorizar o poder executivo
a celebrar convênio específico com o consórcio regional de saúde do sul de mato
grosso —- CORESS/MT, por intermédio da secretaria municipal de saúde. Colocada
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e
estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e
alimentos. R$ 46.920,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL
087/2020-Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e
execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas —
equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL 088/2020-Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação
de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$
46.920,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 089/2020-
“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de
ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de
ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Colocada em votação foi aprovada com
unanimidade. PL 090/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do
suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Colocada em
votação foi aprovada com unanimidade. PL 091/2020-Autoriza O poder executivo
municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá
outras providências. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e
estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$
114.888,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Terminada a
votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a
fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das
explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não
havendorais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para const , foi lavrada
”
[3 — ESTADO DE MATO GROSSO
ZA
&” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
De RT
esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
rtinho Ciotti
Presidente
1º Secretario
» das Sessões!

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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
JUNHO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
 084/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR EM RELAÇÃO AO CONTRATO 
DE Nº 061/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 085/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE 
SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
 086/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e 
Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção Individual – EPI e 
Alimentos. R$ 46.920,00
 087/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção 
Individual – EPI e Alimentos. R$ 46.920,00
 088/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manutenção e Execução de Ações Sócio
assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção 
Individual – EPI e Alimentos. R$ 46.920,00
 089/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e 
Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio assistenciais. 
R$ 114.888,00
 090/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio
assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio
assistenciais. R$ 114.888,00
 091/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio
assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio
assistenciais. R$ 114.888,00
REQUERIMENTO 003/2020
 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO 
NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADO O 
ARTIGO 74 DO MENCIONADO DIPLOMA, E NO ART. 5º, §2º DA LEI 
FEDERAL N. 1579, DE 1952, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUER À MESA
DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, PARA 
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE 
INQUÉRITO, INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DA MESA 
DIRETORA, QUE INVESTIGA COMETIMENTO DE POSSÍVEIS 
IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS PARANATINGA.
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 
CPI - ÁGUAS PARANATINGA.
JOSEVAINE SILVA SOUZA – PRESIDENTE
WEUGLES BARBOSA DIAS – RELATOR
RODRIGO ALVES MACIEL MEMBRO
OFÍCIOS
117/119/120 e 122/2020
INDICAÇÕES
013/014/015/018 e 019/2020
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 29 de Maio de 2020
Luciana Pereira

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