| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 122 |
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ESTADO DE MATO GROSSO Rursys” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA “2 ATA DA 84º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/06/2020. Ao um dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga- MT, realizou-se a 84º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de Arruda, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho Ciotti, Cleiton Rodrigues da Silva, estando ausentes os vereadores Rodrigo Alves Maciel, Fernandes Antônio Carlini e Paulo Jose Canaverde Costa. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Weugles Barbosa Dias para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de maio de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes projetos de lei PL 073/2020“institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Paranatinga, e dá outras providências. ” PL 084/2020-“Autoriza o poder executivo municipal o cancelamento de restos a pagar em relação ao contrato de nº 061/2018, e dá outras providências”. PL 085/2020-Dispõe sobre autorizar o poder executivo a celebrar convênio específico com o consórcio regional de saúde do sul de mato grosso — CORESS/MT, por intermédio da secretaria municipal de saúde. PL 086/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. PL 087/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. PL 088/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ESTADO DE MATO GROSSO es” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA og Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. PL 089/2020-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. PL 090/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. PL 091/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei PL 073/2020'*institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Paranatinga, e dá outras providências. ” Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 084/2020- “Autoriza o poder executivo municipal o cancelamento de restos a pagar em relação ao contrato de nº 061/2018, e dá outras providências”. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 085/2020-Dispõe sobre autorizar o poder executivo a celebrar convênio específico com o consórcio regional de saúde do sul de mato grosso —- CORESS/MT, por intermédio da secretaria municipal de saúde. Colocada ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 087/2020-Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 088/2020-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — equipamento de proteção individual — EPI e alimentos. R$ 46.920,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 089/2020- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 090/2020-“Inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. PL 091/2020-Autoriza O poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Manutenção e execução de ações sócio assistenciais e estruturação de rede do suas — cofinanciamento de ações sócio assistenciais. R$ 114.888,00. Colocada em votação foi aprovada com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendorais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para const , foi lavrada ” [3 — ESTADO DE MATO GROSSO ZA &” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA De RT esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. rtinho Ciotti Presidente 1º Secretario » das Sessões!
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 084/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE Nº 061/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 085/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. 086/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção Individual – EPI e Alimentos. R$ 46.920,00 087/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção Individual – EPI e Alimentos. R$ 46.920,00 088/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Equipamento de Proteção Individual – EPI e Alimentos. R$ 46.920,00 089/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio assistenciais. R$ 114.888,00 090/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio assistenciais. R$ 114.888,00 091/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Execução de Ações Sócio assistenciais e Estruturação de Rede do SUAS – Cofinanciamento de Ações Sócio assistenciais. R$ 114.888,00 REQUERIMENTO 003/2020 OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADO O ARTIGO 74 DO MENCIONADO DIPLOMA, E NO ART. 5º, §2º DA LEI FEDERAL N. 1579, DE 1952, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DA MESA DIRETORA, QUE INVESTIGA COMETIMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS PARANATINGA. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI - ÁGUAS PARANATINGA. JOSEVAINE SILVA SOUZA – PRESIDENTE WEUGLES BARBOSA DIAS – RELATOR RODRIGO ALVES MACIEL MEMBRO OFÍCIOS 117/119/120 e 122/2020 INDICAÇÕES 013/014/015/018 e 019/2020 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 29 de Maio de 2020 Luciana Pereira