| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2020-07-10 |
| native_id | 125 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 86º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 10/07/2020. Ao dez dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga- MT, realizou-se a 86º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de Arruda, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho Ciotti, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini e Paulo Jose Canaverde Costa estando ausentes os vereadores Rodrigo Alves Maciel. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 01 de julho de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes projetos de lei 092/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28; PL 093/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28; PL 094/2020 - “autoriza O poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28; PL 095/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00; PL 096/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00: PL 097/2020 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras DM o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DS PNI Vi providências” aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00; PL 102/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”: PL 103/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”: PL 104/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”; PL 105/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. *, PL106/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ": PL 107/2020 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.”; PL108/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”; PL109/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”; PL110/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”: PL111/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. “ PL 112/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. "PL 113/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza que agradeceu a presença de todos, e explanou falando do ofício que na tarde de ontem encaminhou ao poder executivo, sabendo do que vem acontecendo no estado, onde o mesmo faz a leitura do oficio 144/2020, que fala sobre a cadeia pública do município, o mesmo diz que não teve tempo de pegar a assinatura dos demais vereadores, e diz que é preciso marcar uma reunião com o prefeito, e que tem condições de manter uma parceria com o poder executivo e a / ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA cadeia pública do município, aonde esse TAC diz que cadeias com menos de setenta leitos serão fechadas assim como em diversos municípios do Matogrosso, e diz que é se suma importância e pede encarecidamente a cada um dos colegas, que sentem mais uma vez com o prefeito e o diretor da cadeia para ver o que pode ser feito, pois será uma grande desgaste para a população, e que não podem deixar esta instituição se acabar nesse momento onde a cidade de Paranatinga está tentando crescer, e acredita que Paranatinga futuramente será o coração do Matogrosso em pecuária e produção agrícola, e diz que foi procurado por algumas famílias e pela policia penal do município, e isso causara um transtorno aos familiares que terão que se deslocar para outras cadeias, para onde esses presos forem transferidos, e isso causara um prejuízo grande para o município, e os policiais penais do município serão transferidos, e moradores de Paranatinga . acabaram indo embora, e sabendo que muitos policiais penais nasceram e cresceram em Paranatinga, e querem continuar no município. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias que agradeceu a presença de todos, e explanou falando que diante do decreto do mês passado onde no foi realizado a sessão do dia 15/06/2020, o mesmo vem a tribuna colocar em apoio a todos os servidores da área da saúde, por terem se mantido na linha de frente apesar dos riscos, mesmo assim se mantendo firmes. E fala em relação aos projetos destinados que são de suma importância para o município, e também se criou um caos em relação ao salário dos servidores, e isso acabou fazendo o prefeito voltar atrás em sua fala, pela falta de gerenciamento e isso acabou refletindo nos vereadores, e diante ações realizadas isso foi falha da gestão e não dos vereadores, até porque salario não é projeto, e mesmo assim pede desculpa aos servidores pela falha da gestão, e pede para que isso não se repita novamente nos meses seguintes. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de &. ESTADO DE MATO GROSSO Ra ES CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 092/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 093/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 094/2020 - “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 095/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 096/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 097/2020 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 102/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 103/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 104/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 105/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e 4 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Dt PRM votação foi aprovado com unanimidade. PL106/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 107/2020 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL108/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL109/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL110/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL111/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 112/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 113/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cícero Pereira Filho que agradeceu a presença de todos, e explanou dizendo a população de Paranatinga que a câmara de vereadores sempre esteve presente, e fez sua parte fazendo projetos, aprovando e executando da forma correta e com transparência, e pede desculpas a todos os servidores públicos pelo O que aconteceu, mas que não foi culpa deste legislativo. Mas infelizmente as pessoas que deveriam reportar ficam calados, e acaba que a câmara leva a culpa, funcionários públicos, sabendo de recursos direcionados, principalmente para a & / e em momento nenhum a câmara teve culpa no atraso do pagamento dos 14 secretaria de educação, dinheiro esse direcionado para o pagamento da folha desses servidores, e demais secretaria, e infelizmente por uma programação do executivo acabou atrasando a folha de pagamento deste mês, e acamara acabou levando essa culpa, e esperam que nos próximos cinco dias uteis caia o pagamento desses servidores, pois a uma preocupação com esses servidores, e foi marcado uma reunião, que foi realizada no dia 06/07/202, para que o prefeito possa explicar o porquê ouve esse atraso no pagamento da folha, pois a câmara estava sendo cobrada de uma história, onde esse dinheiro estava sendo usado para outros fins. E os projetos estão todos em dia, principalmente os de ajuda ao combate da pandemia, e não acha justo a câmara venha sendo cobrada, e após a conversa com o prefeito o mesmo teve a humildade e a seriedade de se retratar e dizer que a culpa era somente dele, e no mesmo dia começou o pagamento dos servidores, e espera não passar por isso novamente. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Joi artinho Ciotti Presidente “ÀAº Secretario
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 092/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28 093/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28 094/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28 095/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição Mat. Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 14.820,00 096/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição Mat. Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 14.820,00 SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 097/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aquisição Mat. Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 14.820,00 102/202 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Decisões Judiciais e Precatórios – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 357.321,56 103/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Decisões Judiciais e Precatórios – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 357.321,56 104/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Decisões Judiciais e Precatórios – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 357.321,56 105/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 1.000.000,00 106/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 1.000.000,00 107/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 1.000.000,00 108/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 200.000,00 SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 109/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 200.000,00 110/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 200.000,00 111/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. 495.815,49 112/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. R$ 495.815,49 113/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. R$ 495.815,49 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 08 de Julho de 2020 Luciana Pereira