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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2020-07-10
native_id125

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 86º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 10/07/2020.
Ao dez dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-
MT, realizou-se a 86º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero
Pereira Filho, presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de
Arruda, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho
Ciotti, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini e Paulo Jose
Canaverde Costa estando ausentes os vereadores Rodrigo Alves Maciel. Feita a
verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou
aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da
sessão anterior do dia 01 de julho de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada
em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao
primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes
projetos de lei 092/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” “Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$
24.158,28; PL 093/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma
e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28; PL 094/2020 - “autoriza O poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento
e dá outras providências. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28;
PL 095/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat.
Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00; PL 096/2020 - “inclui na lei
nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº
201305546. R$ 14.820,00: PL 097/2020 — “autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
DM o
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DS PNI Vi
providências” aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00;
PL 102/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”: PL 103/2020 —
“inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o
programa que menciona e dá outras providencias. ”: PL 104/2020 - autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências”; PL 105/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
*, PL106/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO
para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ": PL 107/2020 —
“autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso
de arrecadação e dá outras providências.”; PL108/2020 - “inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. ”; PL109/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ”; PL110/2020 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”:
PL111/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. “ PL 112/2020 -
“inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o
programa que menciona e dá outras providencias. "PL 113/2020 - autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto
o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador
Josevaine Silva de Souza que agradeceu a presença de todos, e explanou falando
do ofício que na tarde de ontem encaminhou ao poder executivo, sabendo do que
vem acontecendo no estado, onde o mesmo faz a leitura do oficio 144/2020, que
fala sobre a cadeia pública do município, o mesmo diz que não teve tempo de pegar
a assinatura dos demais vereadores, e diz que é preciso marcar uma reunião com
o prefeito, e que tem condições de manter uma parceria com o poder executivo e a
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
cadeia pública do município, aonde esse TAC diz que cadeias com menos de
setenta leitos serão fechadas assim como em diversos municípios do Matogrosso,
e diz que é se suma importância e pede encarecidamente a cada um dos colegas,
que sentem mais uma vez com o prefeito e o diretor da cadeia para ver o que pode
ser feito, pois será uma grande desgaste para a população, e que não podem deixar
esta instituição se acabar nesse momento onde a cidade de Paranatinga está
tentando crescer, e acredita que Paranatinga futuramente será o coração do
Matogrosso em pecuária e produção agrícola, e diz que foi procurado por algumas
famílias e pela policia penal do município, e isso causara um transtorno aos
familiares que terão que se deslocar para outras cadeias, para onde esses presos
forem transferidos, e isso causara um prejuízo grande para o município, e os
policiais penais do município serão transferidos, e moradores de Paranatinga .
acabaram indo embora, e sabendo que muitos policiais penais nasceram e
cresceram em Paranatinga, e querem continuar no município. Sem mais a declarar
de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias
que agradeceu a presença de todos, e explanou falando que diante do decreto do
mês passado onde no foi realizado a sessão do dia 15/06/2020, o mesmo vem a
tribuna colocar em apoio a todos os servidores da área da saúde, por terem se
mantido na linha de frente apesar dos riscos, mesmo assim se mantendo firmes. E
fala em relação aos projetos destinados que são de suma importância para o
município, e também se criou um caos em relação ao salário dos servidores, e isso
acabou fazendo o prefeito voltar atrás em sua fala, pela falta de gerenciamento e
isso acabou refletindo nos vereadores, e diante ações realizadas isso foi falha da
gestão e não dos vereadores, até porque salario não é projeto, e mesmo assim
pede desculpa aos servidores pela falha da gestão, e pede para que isso não se
repita novamente nos meses seguintes. Sem mais a declarar de despede. Não
havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em
seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande
expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de
&.
ESTADO DE MATO GROSSO
Ra ES CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 092/2020 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28. Colocado e votação foi
aprovado com unanimidade. PL 093/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28. Colocado
e votação foi aprovado com unanimidade. PL 094/2020 - “autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento
e dá outras providências. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico. R$ 24.158,28.
Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 095/2020 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat. Didático pedagógico/par nº
201305546. R$ 14.820,00. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL
096/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição mat.
Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00. Colocado e votação foi
aprovado com unanimidade. PL 097/2020 — “autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
providências” aquisição mat. Didático pedagógico/par nº 201305546. R$ 14.820,00.
Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 102/2020 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com
unanimidade. PL 103/2020 — “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”.
Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 104/2020 - autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL
105/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Dt PRM
votação foi aprovado com unanimidade. PL106/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá
outras providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL
107/2020 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por excesso de arrecadação e dá outras providências. ”. Colocado e votação foi
aprovado com unanimidade. PL108/2020 - “inclui nos anexos do plano plurianual
— PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ”. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL109/2020 —
“inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.020, o
programa que menciona e dá outras providencias. ”. Colocado e votação foi
aprovado com unanimidade. PL110/2020 - autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL111/2020 -
“inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. Colocado e votação foi aprovado
com unanimidade. PL 112/2020 - “inclui na lei nº 1778/2019 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.020, o programa que menciona e dá outras providencias. ”.
Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. PL 113/2020 - autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade.
Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação,
foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Cícero Pereira Filho que agradeceu a presença de todos, e explanou
dizendo a população de Paranatinga que a câmara de vereadores sempre esteve
presente, e fez sua parte fazendo projetos, aprovando e executando da forma
correta e com transparência, e pede desculpas a todos os servidores públicos pelo
O que aconteceu, mas que não foi culpa deste legislativo. Mas infelizmente as
pessoas que deveriam reportar ficam calados, e acaba que a câmara leva a culpa,
funcionários públicos, sabendo de recursos direcionados, principalmente para a
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e em momento nenhum a câmara teve culpa no atraso do pagamento dos 14
secretaria de educação, dinheiro esse direcionado para o pagamento da folha
desses servidores, e demais secretaria, e infelizmente por uma programação do
executivo acabou atrasando a folha de pagamento deste mês, e acamara acabou
levando essa culpa, e esperam que nos próximos cinco dias uteis caia o pagamento
desses servidores, pois a uma preocupação com esses servidores, e foi marcado
uma reunião, que foi realizada no dia 06/07/202, para que o prefeito possa explicar
o porquê ouve esse atraso no pagamento da folha, pois a câmara estava sendo
cobrada de uma história, onde esse dinheiro estava sendo usado para outros fins.
E os projetos estão todos em dia, principalmente os de ajuda ao combate da
pandemia, e não acha justo a câmara venha sendo cobrada, e após a conversa
com o prefeito o mesmo teve a humildade e a seriedade de se retratar e dizer que
a culpa era somente dele, e no mesmo dia começou o pagamento dos servidores,
e espera não passar por isso novamente. Sem mais a declarar de despede. Não
havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a
tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai
assinada pelo Presidente e Secretário.
Joi artinho Ciotti
Presidente “ÀAº Secretario

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE 
JULHO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
 092/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma e 
Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28
 093/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Reforma e 
Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28
 094/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico. R$ 24.158,28
 095/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição Mat. 
Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 14.820,00
 096/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição 
Mat. Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 14.820,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 097/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aquisição Mat. Didático Pedagógico/PAR nº 201305546. R$ 
14.820,00
 102/202 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Decisões Judiciais e Precatórios –
Lei Complementar nº 173/2020. R$ 357.321,56
 103/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Decisões Judiciais e 
Precatórios – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 357.321,56
 104/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –
Decisões Judiciais e Precatórios – Lei Complementar nº 173/2020. 
R$ 357.321,56
 105/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da 
Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 
173/2020. R$ 1.000.000,00
 106/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da 
Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 
173/2020. R$ 1.000.000,00
 107/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” –
Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei 
Complementar nº 173/2020. R$ 1.000.000,00
 108/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da 
Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 
173/2020. R$ 200.000,00 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 109/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Enfrentamento da 
Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 
173/2020. R$ 200.000,00 
 110/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus –
Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. R$ 200.000,00 
 111/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção das 
Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. 495.815,49 
 112/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção das 
Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. R$ 495.815,49 
 113/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. R$
495.815,49 
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 08 de Julho de 2020
Luciana Pereira

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