| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2020-07-15 |
| native_id | 126 |
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ESTADO DE MATO GROSSO Rn” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 872 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/07/2020. Ao quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 87º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de Arruda, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, Jorge Martinho Ciotti, Cleiton Rodrigues da Silva, Rodrigo Alves Maciel e Paulo Jose Canaverde Costa estando ausentes os vereadores Fernandes Antônio Carlini. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Rodrigo Alves Maciel para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 10 de julho de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado os seguintes projetos de lei 114/2020 " institui O conselho municipal antidrogas- e o fundo municipal antidrogas-FMA do município de Paranatinga-MT e dá outras providências." Requerimento 004/2020-Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, relação de todos os móveis e imóveis locados por esta administração, fazendo constar endereço, Órgão ali em funcionamento e valor do aluguel; exercício de 2020. Fazer acompanhar cópia de todos os contratos dos imóveis locados. Moção de Pesar à Família “Alves dos Santos” com o passamento do Senhor Aldecy Alves dos Santos, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Moção de Pesar à Família “Brito de Melo” com o passamento do Senhor João Brito de Melo, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Moção de Pesar à Família “Valandro” com o passamento do Senhor Leopoldo Scheffer Valandro, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo aos colegas ESTADO DE MATO GROSSO Rugas” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA de comissões pelo trabalho desenvolvido com esta câmara municipal, com suas reuniões e os trabalhos desenvolvidos de obras e dificuldades da cidade, e mais uma vez agradece ao trabalho das comissões. E fala do projeto 114/2020 que institui o conselho municipal ante drogas no município de Paranatinga, o projeto teve parecer favorável tanto do jurídico quanto das comissões, e está em pauta, mas receberam do jurídico municipal e da prefeitura uma ligação, para que esse projeto seja votado, no art. 3 no inciso segundo na linha D, onde um representante da sociedade civil, onde terá um representante do conselho municipal da comunidade, e este mesmo conselho pediu para a prefeitura não participar, e ao mesmo tempo o jurídico pediu para substituir um membro do conselho municipal, por uma membro do conselho municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes, o conselho municipal da comunidade se mostrou inativo, e a assessoria jurídica passou esse comunicado, e o mesmo que fazer aqui verbalmente um ementa no projeto 114/2020, aonde se lê, um representante municipal da comunidade, passa a se ler uma representante dos direitos municipal das crianças e dos adolescentes, e pede para que formalizem essa emenda, e que seja colocada ainda nessa seção. E fala que todos vem cobrando do executivo municipal, e parabeniza todos os vereadores, e que devem continuar cobrando, mas vai repetir uma frase que o mesmo já usou várias vezes, que a comunidade precisa ajudar um pouco mais, é inaceitável sair e ver nas margens da rodovia, todas elas, em qualquer sentido encontrar lixo jogado, o mesmo não vil o cidadão mas queria ter visto na hora, pois O cidadão passou do lixão e jogou o lixo naquela primeira arvore após o lixão, e depois disso ainda foi lá e colocou fogo, e agora neste fim de semana alguém pões fogo nas proximidades da lagoa, a sociedade e os moradores bebem e jogam a latinha na rua, pega O fogão, geladeira, sofá velho e ao invés de jogar no lixão, o cidadão joga nas margens da rodovia, e em todas as estradas é a mesma coisa, o poder público está sendo cobrado e muita coisa precisa ser mudada, mas como moradores e sociedade tem que evoluir também, e diz que tem que parar de ser um povo porco € que tem que cuidar da cidade, do quintal, da rua, e se cada um fizer sua parte evoluíram muito. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias & ESTADO DE MATO GROSSO Ro ERES CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA que agradeceu a presença de todos, e explanou falando com pesar sobre a moção de pesar para o senhor Valandro e sua família que foi mais uma vítima do corona vírus, e os diversos documentos feitos pelos vereadores, para estarem preparados para tal fatalidade essa que veio a acontecer, e então veio o primeiro óbito, não esperavam que isso fosse chegar até o município, e agora as providencias devem ser tomadas para que mais uma vez o poder público não entre contra : principalmente comércios, que depende de abrir para assim ter seu pão de cada dia, e as UTI estão quase todas lotadas, e se não fizer uma contenção e uma preparação dentro do município, logo estará cada vez mais alastrado, e vem andando em passos muito lentos a questão do combate e de estar diminuindo esses casos. Existe um número alarmante de casos, mas temem tem os números de recuperados, que acaba gerando um certo conforto, mas conforme vem se desenvolvendo no município pode acabar havendo um lockdown, que estará prejudicando não só a saúde como a questão financeira do munícipe. E fala a respeito das praças feitas e não concluídas totalmente, nos bairros Tereza Dala Nora e Colina Verde, e que já possa estar sendo feito o projeto de arborização, pois no período chuvoso se manterão, e não precisando de irrigação, e assim estar desenvolvendo a questão da arborização para o povo local, uma praça que foi muito falada desde o dia em que o mesmo entrou, que é a praça do panorama, que os olhos do prefeito nunca se voltaram para aquela região, e que depois de tantas cobranças possa estar fazendo a arborização ali também. Sobre o requerimento diz que ficam aguardando a resposta do poder público, na questão dos pedidos feitos, para ver qual a contenção de gastos diante da perca de arrecadação do município, e assim que tiver esse pronunciamento voltaram a falar sobre esta questão. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo o poder executivo, e parabenizando não só o poder executivo, mas também todos os vereadores pelas obras inauguradas a pouco tempo, obra de asfalto, obra de academia ao ar livre, parabenizar pelas reformas feitas em todos os postos de saúde dos bairros, a reforma do posto central onde está sendo concluído a obra de seis enfermarias, e duas salas cirúrgicas que ESTADO DE MATO GROSSO apso” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA atenderão toda a população de Paranatinga. E parabeniza o poder executivo que olha pelo cidadão na questão da saúde pública, que contratou um ginecologista obstetra, que hoje aí está resolvendo a situação de Paranatinga, para estar cuidando da mulher, que hoje está tendo um respeito excepcional, e tendo um respeito e atendimento digno. E parabeniza o Dr. Alex, que hoje em Paranatinga vem nascendo anual mais de 600 crianças no ano, e nasce quase 50 crianças por mês, e isso é muito bom para o município que está crescendo na parte estrutural e está crescendo na parte populacional também, e isso fara com que Paranatinga futuramente no novo senso do IBGE passaram de 30 mil habitantes no município, e sabe que Paranatinga tem condições e potencial, para chegar a ser um município coração do estado do mato grosso, em produção, em pecuária, em indústria, e isso tudo depende do trabalho sério, com responsabilidade e transparência, igual esse trabalho vem sendo feito pelo poder legislativo e executivo, mas sabem que ainda tem muito a ser feito. E fala do ofício que fez onde foi cobrado por alguns moradores, que fazem caminhada o ginásio bezerrão e pedem por iluminação naquela região, para as pessoas que fazem caminhada na parte da noite. E também no bairro panorama onde era para ser a praça, que também precisa melhorar a iluminação, onde se passa ali e vê pessoas fazendo caminhada naquela região, e precisa melhorar cada vez mais para desenvolver do município de Paranatinga, muitos vêm para a cidade de Paranatinga de outros estados e vem que a cidade é hospitaleira, e acolhedora. E agradece a todos os vereadores pelo oficio assinado, aonde pede pela cadeia pública, que o governo assinou para fechar algumas cadeias públicas do estado do mato grosso, aonde abaixo de 70 leitos de prisioneiras serão fechados, e esse é a preocupação de que hoje o município tem 62 dois leitos, e se acaso fechar será um transtorno e prejuízo para o município de Paranatinga, aonde os familiares desses prisioneiros terão que estar indo a outros municípios fazer visita, e muitas pessoas não tem condições para isso, e são quase trinta policiais penais trabalhando hoje no município, e com O fechamento da cadeia, serão mais de vinte famílias indo embora de Paranatinga trabalhar em outros presídios, e isso traz prejuízo para O município, e quando se pensa em crescimento e desenvolvimento, não podem deixar isso acontecer, e agradece aos + Ee ESTADO DE MATO GROSSO gro” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA vereadores pelo apoio, para que possam fazer essa parceria entre município e estado, e manter o presídio do município. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes que agradeceu a presença de todos, e explanou deixando suas condolências à família Leopoldo Valandro, que foi secretário de obra em mandatos passado, aonde o vereador teve a oportunidade de trabalhar junto a este senhor que fez muito pelo município, e também deixa suas condolências à família do senhor Joao Brito de Melo, ambas pessoas que ajudaram a desbravar este município. E parabeniza os vereadores, pois hoje estão com vários ofícios em pauta, e projetos de alta relevância, e gostaria de parabenizar a cada um dos vereadores por estarem lutando por este município, e sempre vem buscando a melhoria para o cidadão. E fala de três ofícios que o mesmo encaminhou, um deles para a deputada Janaina Riva, que se trata do gás de cozinha, e deixa claro que este trabalho foi iniciado a alguns meses pelos vereadores Jorge e Weugles, no início do mandato, luta essa e o mesmo sabe que não é fácil pois é um cartel, que traz grande perigo para os vereadores que tentam defender uma situação desta mas sabe que o tempo passou e até agora não deram uma resposta para a sociedade, e foi baseado nisso que buscou por um órgão mais elevado, na assembleia legislativa, pois aqui os vereadores já estão empenhados nessa luta, e as vezes a população não vem acompanhar o trabalho do vereador e saber o que se passa, onde o vereador até chega a receber críticas, quando leva. : um projeto tão importante que é a redução no preço do gás de cozinha, que é um absurdo o município vizinho pagar 60 reais no gás e Paranatinga pagar mais de 100 reis, então algo está errado, mas só vão conseguir mudar isso com parceria e buscando os órgãos que posam ajudar, e foi aonde entrou em contato com a deputada Janaina Riva, para que ela pudesse levar a conhecimento do ministério público e PROCON do estado, ou até a polícia federal que o mesmo indicou quando saiu uma matéria, em que o mesmo diz queres conseguir isso para a população, e o mesmo recebeu críticas por isso, pois disseram que ele estava ultrapassando o projeto de outros vereadores, e diz que essa não era sua intenção, e diz que gostaria de ser parceiro nessa luta e que logo terão uma resposta sobre isso, pois N já recebeu a resposta da deputada e que agira já tem conhecimento, e já levou ao ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA conhecimento dos órgãos competentes, e sabe que todos estão empenhados nisso, e parabeniza novamente os vereadores que começaram esta luta. E fala de outro ofício encaminhado para o secretário de saúde, para regulamentar O pagamento dos servidores da rede pública de saúde, e pagar juntamente com os demais servidores, sabe que o prefeito tem dez dias uteis para pagar os servidores, e que o prefeito volte a normalizar esta situação, e não deixar a saúde ser paga por último, pois a saúde é uma pasta importante estando na linha de frente, e por causa da pandemia o pessoal não mede esforços para atender as pessoas, e pede em nome da câmara para que o secretario atenda este pedido. E fala de outro ofício sobre a compra de um aparelho raio x, sabe que esta casa de leis devolveu ao executivo duzentos mil reais, e pede para que com esse dinheiro façam a aquisição de um aparelho raio x, e assim atender ao município. Sem mais a declarar de despede. O presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti que agradeceu a presença de todos, e explanou falando que infelizmente por conta da pandemia estão passando por momentos complicados, mundialmente e no município, que infelizmente teve o primeiro óbito de uma vítima de covd-19, e deixa seus sentimentos a família Valandro, e espera que em breve tenha uma vacina para tratar a população mundial, e evitar assim o contagio deste terrível corona vírus. E colabora com as palavras do vereador Cleiton, quando ele falou sobre a cidade e a muito tempo vem se falando em tribuna, e conversando com o cidadão de que se precisa cuidar melhor da cidade, do quintal, da rua, e muitas pessoal o fazem tem muitas casas com jardim e grama bem cuidada, e isso é muito bom, terrenos que não tem construção, mas que estão murados e tem pomar e estão limpos, mas infelizmente a grande maioria aparece em total abandono, e muitas vezes cabendo ao próprio poder pulico tendo que realizar ações que deveriam ser particulares, sem falar o fato de que jogam lixo as margens das estradas, principalmente na entrada do município, não é o melhor mas tem o lixão municipal, esta inadequado sim, mas o cidadão não pode simplesmente jogar lixo na entrada da cidade, e são pequenos gestos que contribuem muito para a imagem do município, o que os visitantes pensam da cidade quando vem a entrada suja, os quintais sujos, as ruas sujas? Atitudes tem que ser tomadas para melhorar a imagem de Paranatinga. E fala sobre A / ESTADO DE MATO GROSSO Raras CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA o que o vereador Claudio disse, e quanto mais vereadores lutando pela mesma causa melhor é, mas a questão do gás é uma questão muito complexa ' Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto O Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador. Não havendo inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação dos seguintes projetos de lei 114/2020 " institui o conselho municipal antidrogas- e o fundo municipal antidrogas-FMA do município de Paranatinga-MT e dá outras providências." Colocado e votação foi aprovado com unanimidade Requerimento 004/2020-Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, relação de todos os móveis e imóveis locados por esta administração, fazendo constar endereço, Órgão ali em funcionamento e valor do aluguel; exercício de 2020. Fazer acompanhar cópia de todos os contratos dos imóveis locados. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade Moção de Pesar à Família “Alves dos Santos” com o passamento do Senhor Aldecy Alves dos Santos, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade Moção de Pesar à Família “Brito de Melo” com o passamento do Senhor João Brito de Melo, com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Colocado e votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cícero Pereira Filho que agradeceu a presença de todos, e explanou. Sem mais a declarar de despede. Não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada: esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. e Jorgé Martinho Ciotti 1º Secretario
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 114/2020 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS-FMA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO 004/2020 – REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, O SEGUINTE: ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO, RELAÇÃO DE TODOS OS MOVEIS E IMOVEIS LOCADOS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDO CONSTAR ENDEREÇO, ORGÃO EM FUNCIONAMENTO E VALOR DO ALUGUEL, EXERCICIO 2020, E COPIA DE TODOS OS CONTRATOS DOS IMOVEIS LOCADOS. INDICAÇÕES 020/022 e 023/2020 OFÍCIOS 128/133/134/135/136/140/141/142/144/145/146/147/148/149/150/151/152 e 153/2020. SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/07/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Julho de 2020 CICERO PEREIRA FILHO PRESIDENTE BIENIO 2019/2020