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← Paranatinga (MT)

sessao nº 93

Tipo Extraordinária
Número / Ano 93
Date 2020-09-01
native_id132

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
&” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
QUFETLSS
ATA DA 93º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/09/2020.
Declara aberta a sessão extraordinária, o presidente solicita ao vereador Fernando
Carlini para que faça a leitura da bíblia sagrada, após realizada a leitura, solicita ao
vereador Jorge Ciotti para a chamada dos vereadores e verificação de quórum
regimental, o vereador Cleiton informa que há quórum legal estando ausente o vereador
Cícero Pereira Filho, após isso, o presidente coloca em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 01/09/2020, encerrada a discussão, em votação, os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram os contrários de manifestem, declaro
aprovada, Convoco o vereador Jorge Ciotti para fazer a leitura do expediente do dia,
projeto de lei nº 115/2020,dispõem sobre as diretrizes para execução da lei
orçamentaria para exercício de 2021 para o município de Paranatinga Estado de Mato
Grosso e da outras providencias, LDO 2021, com emenda modificativa, propõem o
seguinte, o artigo decimo segundo, passa o conter o dispositivo de abertura de créditos
suplementares adicionais no valor de dois por cento do total da despesa fixada podendo
também conter dispositivos que proíba tais atos contra programas prioritários em
obediência do inciso quinto do artigo 167 da Constituição Federal, Paranatinga Mato
Grosso 17 de agosto de 2020 comissão de finanças e orçamentos, para votação em
primeiro turno, feita a leitura do expediente, o Presidente declarou aberto Expediente
assando a palavra na Tribuna aos Vereadores, Não havendo inscritos o Presidente
declarou encerado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita
verificação de quórum, passou a votação do seguinte projeto de lei, em votação a
emenda modificativa do projeto de lei nº 115/2020, os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram os contrários de manifestem , declaro aprovado, em
votação projeto de lei nº 115/2020, dispõem sobre as diretrizes para execução da lei
orçamentaria para exercício de 2021 para o município de Paranatinga Estado de Mato
Grosso e da outras providencias, LDO 2021 os vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram os contrários de manifestem, declaro aprovado, encerrada a ordem
do dia e sem mais a declarar e se tratando de expediente único, O Senhor Presidente
agradeceu aos governadores e o corpo do executivo em relação a emenda feita nas leis
aprovadas, agradecendo ao empenho de todos para essa conquista ao município, nada
mais, agradece a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou
encerrada a sessão, para constar, foi lavrada esta ata, que vai ser assinada pelo
Presidente e Secretário.
Presidente
1º Secretario

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pauta #

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/09/2020 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 93ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETO DE LEI 
 115/2020 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 
2021 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LDO 2021 – COM 
EMENDA MODIFICATIVA (1º TURNO).
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 28 de Agosto de 2020
Luciana Pereira

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