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← Paranatinga (MT)

sessao nº 96

Tipo Extraordinária
Número / Ano 96
Date 2020-09-21
native_id135

Documents (1)

pauta #

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/09/2020 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 96ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
169/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 
1654/2018 EM RELAÇÃO A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA “FG III” DE 
OUVIDOR DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 
CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA “FG IV” DE AGENTE DE 
DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
173/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 2,5% (DOIS E MEIO POR 
CENTO).
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 18 de Setembro de 2020
Luciana Pereira

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