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sessao nº 97

Tipo Ordinária
Número / Ano 97
Date 2020-10-01
native_id136

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 97º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/10/2020.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 972 Sessão
Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Clewiton Rodrugues , presentes
os vereadores, Josevaine Silva de Souza, Abel Divino Nunes, Weugles
Barbosa Dias, Jorge Martinho Ciotti, Paulo Jose Canaverde Costa,
Claudio Gomes, Joao Bosco De Arruda, estando ausentes os
vereadores Rodrigo Maciel, Fernando Carlini e Cicero Pereira Filho,
feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de
Deus e declarou aberta a sessão, na sequência convidou o Vereador
Weudes Barbosa para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, logo após foi
feito a votação da ata da sessão extraordinária do dia 21 09 2020 de
2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi
aprovada por unanimidade, em seguida, o presidente passou a palavra
ao primeiro secretarioto Vereador Jorge Martinho“Ciotti, para fazer a
leitura do expediente do dia, CM 006/2020 - "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI 171/2020 - “DISPÕE SOBRE À
ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE
2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - COM EMENDAS SUPRESSIVA, ADITIVA E
MODIFICATIVA, PROJETO DE LEI 186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição
de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, PROJETO DE LEI 187/2020 -
“INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS
Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$12.075,00,
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO DE LEI 188/2020 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS | ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição
de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, PROJETO DE LEI 189/2020 -
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021,
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da
Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº
378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI 190/2020 - “INCLUI NA
LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA
2.020, (6) PROGRAMA QUE MENCIONA E DA
OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao
Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao 17/09COVID-
19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI
191/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
C17/O9RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do Incremento
Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-
19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI 192/2020 - “INCLUI
NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção
Social Especial, Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$
8.000,00, PROJETO DE LEI 193/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E Nos
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00 PROJETO DE LEI
194/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00, PROJETO DE LEI 196/2020 -
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRASPROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus —
Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, PROJETO
DE LEI 197/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS
ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. " Enfrentamento da Emergência do Coronavirus —
Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, PROJETO
DE LEI 198/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do
Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$
100.000,00, PROJETO DE LEI 199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.”
Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC
173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99 , PROJETO DE LEI 200/2020 -
“INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
|
E
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e
Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, PROJETO DE
LEI201/2020 —- “AUTORIZA O | PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e
Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, PROJETO DE
LEI 202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL —
PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de Enfretamento
do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, PROJETO DE LEI 203/2020 -
“INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA
OUTRASPROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de Enfretamento do
Coronavirus. R$ 1.314.726,99, PROJETO DE LEI 204/2020 —
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL | POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 — Ações
de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, DECRETO
LEGISLATIVO Nº 012/2020, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
PARANATINGUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA,
REQUERIMENTO REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO O
SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS
REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, INFORMAÇÕES SOBRE
TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO
MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA COVID 19, CREDITADO
NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS
VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES
VOLATADAS AO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS — COVID 19,
INDICAÇÕES 034/035/036/037 E 038/2020, OFICIOS 187/188/
204/205/206 E 212/2020, CONCLUIDA A LEITURA DO EXPEDIENTE
O PREDIDENTE declara ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE, para
pronunciamento dos senhores vereadores e convida o vereador Abel
Nunes para a tribuna, o mesmo agradece a presença de todos,
comenta a respeito dos seus 2 ofício, nº 187/2020 relacionado ao
cascalhamento do assentamento Santa Lurdes e sobre o oficio de nº
188/2020, se posiciona também favoravel a todos os projetos da pauta,
muito obrigado, passando a palavra ao presidente que convida o
vereador Will ao uso da tribuna, o vereador agradece a presença de
todos e comenta em relação aos oficios da pauta direcionado as pontes
e seus recapeamentos, cita a pavimentação dos bairros que foram
iniciados e não terminados pedindo também a colaboração da
população para que evitem de usar o local enquanto as obras estiverem
em andamento, muito obrigado, passando a palavra ao presidente em
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
que convida o vereador Claudio Gomes, o vereador agradece a
presença de todos, é favoravel a todos os progetos em exessão do
171/2020 onde se posicionou contra pois acredita não ser justo com os
servidores de Paranatinga, repudia o que este governo fez com a
população brasileira, e infelizmente a câmara não tem nada para se
fazer pois somos a ultima esfera da política, sendo assim infelizmente
este projeto sera aprovado, porém o erro esta no senado federal que
aceitou este projeto e todos os demais orgãos que aprovou este,
concluindo sua fala indgnado com a consequencia que este projeto irá
causar a um servidor, trabalhador, pai de família, muito obrigado,
passando a palavra ao presidente em que convida o vereador
Josevaine, o mesmo agradece a presença de todos, em relação ao
projeto 171/2020 , descorre lamentavelmente sobre o mesmo, coloca
sua posição e a informação que a câmara de Paranatinga não tem o
poder de derruba-lo, se coloca desfavorável a esse projeto, muito
obrigado, passando a palavra ao presidente onde pede licença e faz o
uso da palavra, o presidente relata a cobrança para que interceda o
governador do estado em nossas pontes, reparação e projetos em
relação a esse quisito, nisso o governador juntamente com o deputado
Nininho se comprometeram em ajudar a partir de janeito, relata o pedido
da entrada da cidade na MT 130, discorre também sobre os projetos
que não foram previstos como aqueles realcionados a Pandemia Covid-
19 onde não estavam previstos no orçamento, então desta forma fala
sobre o trabalho da câmara , relatando também sobre o projeto de lei nº
171/2020 onde se dizem facil votar contra sobre otmesmo, porém não
o trabalho de vereador, participar de reuniões e correr atrás para
solucionar os problemas da população entre todos os outros esforços,
sou a favor da emenda deste projeto porém contra o projeto de lei nº
171/2020, muito obrigado, não havendo mais inscritos declaro
encerrado o pequeno expediente, declaro aberto o grande expediente,
convido vereador Claudio Gomes, o vereador fala em relação a sua fala
passada no pequeno expediente sobre o projeto 171/2020 onde se
coloca transparencia do projeto e de todos o seu trabalho e em toda sua
carreira como vereador, muito obrigado, passando a palavra ao
presidente em que convida o vereador Will, em relação ao projeto
171/2020, a falta de concurso público se faz serem tomadas outras
medidas, hoje este projeto pode ser que seja de impacto negativo, nisto
devemos colocar a disposição assim deixo meu voto favorável a
emenda deste projeto, muito obrigado, passando a palavra ao
presidente onde convida o vereador Josevaine ao uso da palavra, o
vereador agradece o apoio de todos em realção a sua emenda criada
no proejto de lei nº 171/2020 pois estaremos dando nosso apoio aos
nossos servidores, o proejto não foi se criado por nós porém fizemos a
nossa parte nesta emenda e assim agradeço ao jurídico que nos ajudou
a realizar , agradece o prefeito por todos os trabalhos realizados pelo
poder executivo juntamente com todos os vereadores e servidores
desta casa, Paranatinga tem um grande potencial para ser o municipio
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
O a
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
pa:
mais produtivo do estado, vamos lutar para isso, muito obrigado,
passando a palavra ao vereador Jorge Ciotti, o vereador agradece a
presença de todos e discorre em relação de sua indicação para Títuilo
Paranatinguense ao Deputado Thiago Silva, pois o mesmo sempre foi
compromissado com nossa cidadse e gração a ele teremos um polo da
UNEMET no nosso municipio para todos aqueles que sejeja fazer um
curso superior, em relação aos projeto de lei sobre a Pandemia Covid-
19 parabeniza a toda a secretaria de saude pelo trabalho e a
transparencia dos serviços, pois muito dinherio público esta sendo
gasto nesse sentido e as pessoas estão esquecendo da gravidade da
doença assim pedimos que a população contribua para reduzir essa
contaminação, em relação ao projeto 171/2020 cita que desde quando
o mesmo chegou a casa de lei de Paranatinga o mesmo citou que o
proejto não seria aprovado, apesar de ser federal, se posiciona a favor
dos servidores contra o projeto 171/2020 mas a favor da emenda do
projeto realizada por esta casa, se colcoando sempre presente ao
acompanhamento dos proejtos, assim o projeto citado na intera seria
impossivel aceita-lo, muito obrigado, passando a palavra ao presintende
em que pede o uso da palavra, o presidente parabeniza a fala e o
trababalho do vereador Jorge, fala sobre o proejto 007/2020 em relação
ao projeto do hospital que esta sendo criado atrás do atual pronto
socorro municipal, e com o apoio dos demais vereadores iremos
homenagiar o Sr. Antônio José da Silva para ser a: nomenclatura do
novo hospital em seu nome, agardeço o apoio 'de todos e assim
encerramos este mandado com essa singela homegagem a essa
grande família, muito obrigado, não havendo mais inscritos declaro
encerrado o grande expediente, declaro aberto a ordem do dia , solicita
ao verador Jorge que faça a verificaçaó dos senhores vereadores para
efeito de quorum, informa que quorum soficiente, declaro aberto a
oredem do dia, vem votaçaó projeto de lei CM 006/2020 - "DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",os vereadores que aprovam permaneçam como
estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votoação
PROJETO DE LEI 171/2020, em votaçaô emenda supreciva legislativa
do projeto de lei 171/2020, os vereadores que aprovam permanecçam
como estao contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação
projeto de lei 171/2020 - “DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA -
“PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES
PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N. º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE PARANATINGAMT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, os vereadores que aprovam permaneçam como
estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado com voto
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
contrario do vereador Jorge Ciotti e verador Claudio Gomes, em
votaçaô PROJETO DE LEI 186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº
369. R$ 12.075,00, os vereadores que aprovam permaneçam como
estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô
PROJETO DE LEI 187/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução de
Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369.
R$12.075,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os
contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação
PROJETO DE LEI 188/2020 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS | ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição
de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votação PROJETO DE LEI 189/2020 - “INCLUI NOS
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da
Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº
378/2020 R$ 45.450,00, , os vereadores que aprovam permaneçam
como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em
votação PROJETO DE LEI 190/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019
E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.”
Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Básica Ações de Combate ao 17/09COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$
45.450,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os
contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô , PROJETO
DE LEI 191/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR C17/09RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do
Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de
Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, , os
vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se
manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI
192/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA
2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento
Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, Ações de Combate
ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$ 8.000,00, os vereadores que
aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem,
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
Wes?y CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
declaro aprovado, em votaçaóô PROJETO DE LEI 193/2020 - “INCLUI
NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO
PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 194/2020 — “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votação o;
PROJETO DE LEI 196/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da
Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº
173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votação PROJETO DE LEI 197/2020 - “INCLUI NA LEI
Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus —
Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os
vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se
manifestem, declaro aprovado, em votaçaô , PROJETO DE LEI
198/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus —
Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os vereadores
que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votação , PROJETO DE LEI 199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o
Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99 ,, os
vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem,
declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 200/2020 - “INCLUI NA LEI Nº
1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção
e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$
1.459.563,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os
contrarios se manifestem, declaro aprovado,em votaçaó , PROJETO DE LEI
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
201/2020 —- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com
o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, os
vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem,
declaro aprovado, em votação;
PROJETO DE LEI 202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO
“PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Covid 19 — Ações de
Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em
votaçaô PROJETO DE LEI 203/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de
Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores que aprovam
permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em
votaçaô PROJETO DE LEI 204/2020 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid
19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores
que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, em votação DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020, CONCEDE
TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA, , os
vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem,
declaro aprovado, em votaçaô REQUERIMENTO nº 005/2020, REQUER A
MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA
ENCAMINHADO ATRAVÉS REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI,
INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS
DESTINADOS AO MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA COVID 19,
CREDITADO NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS VINCULADAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES VOLATADAS AO
COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS — COVID 19, os vereadores que
aprovam permaneçam como estao Os contrarios se manifestem, declaro
aprovado, encerrado a ordem do dia, o presidente agradece a todos os
vereadores, pelos trabalhos realizados nas comissões, porque nosso
trabalho e cobrar e fiscalizar, passo a palavra ao vereador Weugles para as
considerações finais, o mesmo agradeçe pela votação do requerimento
para melhor transparencia do dinheiro publico, e agradece a todos da
secretaria de saude e deseja a todos um otimo mes, na sequencia o
presidente passa a palavra ao vereador Josevaine que agradece a todos
pelo empenho das comissões do sindicato e Doutor João para estar
fazendo o melhor em relação ao projeto 171/2020 que todas as outras
solicitações foram suprimidas, aprovando somente a licota de 14 por cento,
sem mais para o momento convida vereador Jorge Ciotti, que agradece a
todos e fala que para falar sobre uma pessoa, primeiro tem que conhecer,
relata que nao sera candidato a reeleição e deja sorte a todos, o presidente
agradece a todos, e mais uma vez o trabalho comprido em beneficio de
nossa cidade, e não havendo-mais nada a tratar o] ou encerrada a sessão,
t
para constar, foi lavrada está, tada , que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
Sala € RN
Jorge fartinho Ciotti
1º-Secretario
APROVADO
Sala das Sessões
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
OUTUBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
CM 006/2020 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
171/2020 - “DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS 
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA 
EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR N. º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA 
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – COM EMENDAS 
SUPRESSIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA.
186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI –
Portaria nº 369. R$ 12.075,00
187/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI –
Portaria nº 369. R$12.075,00
188/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS 
Aquisição de EPI – Portaria nº 369. R$ 12.075,00
189/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção 
Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 
45.450,00
190/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção 
Social Básica Ações de Combate ao 17/09COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 
45.450,00
191/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
C17/09RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do Incremento 
Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, 
Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00
192/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção 
Social Especial, Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$ 8.000,00
193/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00
194/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00
196/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 –
Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00
197/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 –
Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00
198/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus –
Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos -
LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99
 
200/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos -
LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99
 
201/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e 
Departamentos - LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99
 
202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Covid 19 – Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 
1.314.726,99
203/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Covid 19 – Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 
1.314.726,99
204/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Ações de Enfretamento do 
Coronavirus. R$ 1.314.726,99
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO 
RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA.
REQUERIMENTO 
REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE 
SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. 
 INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS AO MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA 
COVID 19, CREDITADO NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.
 RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS 
VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES 
VOLATADAS AO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS – COVID 19.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
INDICAÇÕES
034/035/036/037 e 038/2020
OFÍCIOS
187/188/204/205/206 e 212/2020
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
 
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa
Sala das Reuniões 29 de Setembro de 2020

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