| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 |
| Date | 2020-10-01 |
| native_id | 136 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 97º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/10/2020. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 972 Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Clewiton Rodrugues , presentes os vereadores, Josevaine Silva de Souza, Abel Divino Nunes, Weugles Barbosa Dias, Jorge Martinho Ciotti, Paulo Jose Canaverde Costa, Claudio Gomes, Joao Bosco De Arruda, estando ausentes os vereadores Rodrigo Maciel, Fernando Carlini e Cicero Pereira Filho, feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão, na sequência convidou o Vereador Weudes Barbosa para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, logo após foi feito a votação da ata da sessão extraordinária do dia 21 09 2020 de 2020, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade, em seguida, o presidente passou a palavra ao primeiro secretarioto Vereador Jorge Martinho“Ciotti, para fazer a leitura do expediente do dia, CM 006/2020 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI 171/2020 - “DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - COM EMENDAS SUPRESSIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA, PROJETO DE LEI 186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, PROJETO DE LEI 187/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$12.075,00, SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PROJETO DE LEI 188/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS | ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, PROJETO DE LEI 189/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI 190/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, (6) PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao 17/09COVID- 19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI 191/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR C17/O9RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID- 19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, PROJETO DE LEI 192/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$ 8.000,00, PROJETO DE LEI 193/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E Nos SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00 PROJETO DE LEI 194/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00, PROJETO DE LEI 196/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, PROJETO DE LEI 197/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, PROJETO DE LEI 198/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, PROJETO DE LEI 199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99 , PROJETO DE LEI 200/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS | E SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, PROJETO DE LEI201/2020 —- “AUTORIZA O | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, PROJETO DE LEI 202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, PROJETO DE LEI 203/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, PROJETO DE LEI 204/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL | POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA, REQUERIMENTO REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA COVID 19, CREDITADO NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES VOLATADAS AO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS — COVID 19, INDICAÇÕES 034/035/036/037 E 038/2020, OFICIOS 187/188/ 204/205/206 E 212/2020, CONCLUIDA A LEITURA DO EXPEDIENTE O PREDIDENTE declara ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE, para pronunciamento dos senhores vereadores e convida o vereador Abel Nunes para a tribuna, o mesmo agradece a presença de todos, comenta a respeito dos seus 2 ofício, nº 187/2020 relacionado ao cascalhamento do assentamento Santa Lurdes e sobre o oficio de nº 188/2020, se posiciona também favoravel a todos os projetos da pauta, muito obrigado, passando a palavra ao presidente que convida o vereador Will ao uso da tribuna, o vereador agradece a presença de todos e comenta em relação aos oficios da pauta direcionado as pontes e seus recapeamentos, cita a pavimentação dos bairros que foram iniciados e não terminados pedindo também a colaboração da população para que evitem de usar o local enquanto as obras estiverem em andamento, muito obrigado, passando a palavra ao presidente em SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA que convida o vereador Claudio Gomes, o vereador agradece a presença de todos, é favoravel a todos os progetos em exessão do 171/2020 onde se posicionou contra pois acredita não ser justo com os servidores de Paranatinga, repudia o que este governo fez com a população brasileira, e infelizmente a câmara não tem nada para se fazer pois somos a ultima esfera da política, sendo assim infelizmente este projeto sera aprovado, porém o erro esta no senado federal que aceitou este projeto e todos os demais orgãos que aprovou este, concluindo sua fala indgnado com a consequencia que este projeto irá causar a um servidor, trabalhador, pai de família, muito obrigado, passando a palavra ao presidente em que convida o vereador Josevaine, o mesmo agradece a presença de todos, em relação ao projeto 171/2020 , descorre lamentavelmente sobre o mesmo, coloca sua posição e a informação que a câmara de Paranatinga não tem o poder de derruba-lo, se coloca desfavorável a esse projeto, muito obrigado, passando a palavra ao presidente onde pede licença e faz o uso da palavra, o presidente relata a cobrança para que interceda o governador do estado em nossas pontes, reparação e projetos em relação a esse quisito, nisso o governador juntamente com o deputado Nininho se comprometeram em ajudar a partir de janeito, relata o pedido da entrada da cidade na MT 130, discorre também sobre os projetos que não foram previstos como aqueles realcionados a Pandemia Covid- 19 onde não estavam previstos no orçamento, então desta forma fala sobre o trabalho da câmara , relatando também sobre o projeto de lei nº 171/2020 onde se dizem facil votar contra sobre otmesmo, porém não o trabalho de vereador, participar de reuniões e correr atrás para solucionar os problemas da população entre todos os outros esforços, sou a favor da emenda deste projeto porém contra o projeto de lei nº 171/2020, muito obrigado, não havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno expediente, declaro aberto o grande expediente, convido vereador Claudio Gomes, o vereador fala em relação a sua fala passada no pequeno expediente sobre o projeto 171/2020 onde se coloca transparencia do projeto e de todos o seu trabalho e em toda sua carreira como vereador, muito obrigado, passando a palavra ao presidente em que convida o vereador Will, em relação ao projeto 171/2020, a falta de concurso público se faz serem tomadas outras medidas, hoje este projeto pode ser que seja de impacto negativo, nisto devemos colocar a disposição assim deixo meu voto favorável a emenda deste projeto, muito obrigado, passando a palavra ao presidente onde convida o vereador Josevaine ao uso da palavra, o vereador agradece o apoio de todos em realção a sua emenda criada no proejto de lei nº 171/2020 pois estaremos dando nosso apoio aos nossos servidores, o proejto não foi se criado por nós porém fizemos a nossa parte nesta emenda e assim agradeço ao jurídico que nos ajudou a realizar , agradece o prefeito por todos os trabalhos realizados pelo poder executivo juntamente com todos os vereadores e servidores desta casa, Paranatinga tem um grande potencial para ser o municipio SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT O a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pa: mais produtivo do estado, vamos lutar para isso, muito obrigado, passando a palavra ao vereador Jorge Ciotti, o vereador agradece a presença de todos e discorre em relação de sua indicação para Títuilo Paranatinguense ao Deputado Thiago Silva, pois o mesmo sempre foi compromissado com nossa cidadse e gração a ele teremos um polo da UNEMET no nosso municipio para todos aqueles que sejeja fazer um curso superior, em relação aos projeto de lei sobre a Pandemia Covid- 19 parabeniza a toda a secretaria de saude pelo trabalho e a transparencia dos serviços, pois muito dinherio público esta sendo gasto nesse sentido e as pessoas estão esquecendo da gravidade da doença assim pedimos que a população contribua para reduzir essa contaminação, em relação ao projeto 171/2020 cita que desde quando o mesmo chegou a casa de lei de Paranatinga o mesmo citou que o proejto não seria aprovado, apesar de ser federal, se posiciona a favor dos servidores contra o projeto 171/2020 mas a favor da emenda do projeto realizada por esta casa, se colcoando sempre presente ao acompanhamento dos proejtos, assim o projeto citado na intera seria impossivel aceita-lo, muito obrigado, passando a palavra ao presintende em que pede o uso da palavra, o presidente parabeniza a fala e o trababalho do vereador Jorge, fala sobre o proejto 007/2020 em relação ao projeto do hospital que esta sendo criado atrás do atual pronto socorro municipal, e com o apoio dos demais vereadores iremos homenagiar o Sr. Antônio José da Silva para ser a: nomenclatura do novo hospital em seu nome, agardeço o apoio 'de todos e assim encerramos este mandado com essa singela homegagem a essa grande família, muito obrigado, não havendo mais inscritos declaro encerrado o grande expediente, declaro aberto a ordem do dia , solicita ao verador Jorge que faça a verificaçaó dos senhores vereadores para efeito de quorum, informa que quorum soficiente, declaro aberto a oredem do dia, vem votaçaó projeto de lei CM 006/2020 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votoação PROJETO DE LEI 171/2020, em votaçaô emenda supreciva legislativa do projeto de lei 171/2020, os vereadores que aprovam permanecçam como estao contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação projeto de lei 171/2020 - “DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGAMT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado com voto SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA contrario do vereador Jorge Ciotti e verador Claudio Gomes, em votaçaô PROJETO DE LEI 186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 187/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$12.075,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 188/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS | ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI — Portaria nº 369. R$ 12.075,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 189/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, , os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 190/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao 17/09COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô , PROJETO DE LEI 191/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR C17/09RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00, , os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 192/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$ 8.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO Wes?y CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA declaro aprovado, em votaçaóô PROJETO DE LEI 193/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 194/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação o; PROJETO DE LEI 196/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 197/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô , PROJETO DE LEI 198/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus — Covid-19 — Lei Complementar nº 173/2020 — P. IV. R$ 100.000,00, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação , PROJETO DE LEI 199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99 ,, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação PROJETO DE LEI 200/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado,em votaçaó , PROJETO DE LEI SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 201/2020 —- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 — P. IV. R$ 1.459.563,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação; PROJETO DE LEI 202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO “PLURIANUAL — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 203/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.” Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô PROJETO DE LEI 204/2020 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 — Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99, os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votação DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA, , os vereadores que aprovam permaneçam como estao os contrarios se manifestem, declaro aprovado, em votaçaô REQUERIMENTO nº 005/2020, REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA COVID 19, CREDITADO NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES VOLATADAS AO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS — COVID 19, os vereadores que aprovam permaneçam como estao Os contrarios se manifestem, declaro aprovado, encerrado a ordem do dia, o presidente agradece a todos os vereadores, pelos trabalhos realizados nas comissões, porque nosso trabalho e cobrar e fiscalizar, passo a palavra ao vereador Weugles para as considerações finais, o mesmo agradeçe pela votação do requerimento para melhor transparencia do dinheiro publico, e agradece a todos da secretaria de saude e deseja a todos um otimo mes, na sequencia o presidente passa a palavra ao vereador Josevaine que agradece a todos pelo empenho das comissões do sindicato e Doutor João para estar fazendo o melhor em relação ao projeto 171/2020 que todas as outras solicitações foram suprimidas, aprovando somente a licota de 14 por cento, sem mais para o momento convida vereador Jorge Ciotti, que agradece a todos e fala que para falar sobre uma pessoa, primeiro tem que conhecer, relata que nao sera candidato a reeleição e deja sorte a todos, o presidente agradece a todos, e mais uma vez o trabalho comprido em beneficio de nossa cidade, e não havendo-mais nada a tratar o] ou encerrada a sessão, t para constar, foi lavrada está, tada , que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Sala € RN Jorge fartinho Ciotti 1º-Secretario APROVADO Sala das Sessões SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS CM 006/2020 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 171/2020 - “DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV” EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – COM EMENDAS SUPRESSIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA. 186/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369. R$ 12.075,00 187/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369. R$12.075,00 188/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369. R$ 12.075,00 189/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00 190/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao 17/09COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00 191/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR C17/09RÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020 R$ 45.450,00 192/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Execução do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, Ações de Combate ao COVID-19, Portaria nº 378/2020.R$ 8.000,00 193/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 8.000,00 194/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00 196/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00 197/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00 198/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. IV. R$ 100.000,00 SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 199/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99 200/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99 201/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Enc. Com o Gab. do Prefeito e Departamentos - LC 173/2020 – P. IV. R$ 1.459.563,99 202/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Covid 19 – Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99 203/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Covid 19 – Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99 204/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Ações de Enfretamento do Coronavirus. R$ 1.314.726,99 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA. REQUERIMENTO REQUER A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICIPIO PARA COMBATE A PANDEMIA COVID 19, CREDITADO NAS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAS ACOES VOLATADAS AO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS – COVID 19. SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT INDICAÇÕES 034/035/036/037 e 038/2020 OFÍCIOS 187/188/204/205/206 e 212/2020 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Luciana Pereira Secretaría Legislativa Sala das Reuniões 29 de Setembro de 2020