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← Paranatinga (MT)

sessao nº 104

Tipo Extraordinária
Número / Ano 104
Date 2020-11-23
native_id143

Documents (1)

pauta #

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/11/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 104ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
195/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1291 DE 21 DE DEZEMBRO 
DE 2015 –PERÍMETRO URBANO DE PARANATINGA - MT”.
220/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 5% (CINCO POR CENTO).
221/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Lei
nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. R$ 169.636,04.
222/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS” - Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios R$ 
169.636,04.
223/2020 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR XCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. R$ 
169.636,04.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/11/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 18 de Novembro de 2020
Cicero Pereira Filho
Presidente

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