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← Paranatinga (MT)

sessao nº 105

Tipo Ordinária
Número / Ano 105
Date 2020-12-01
native_id144

Documents (1)

pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 
DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador;
PROJETOS DE LEIS
212/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA 2021 (2º TURNO).
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
 
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa
Sala das Reuniões 27 de Novembro de 2020

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