| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2020-12-18 |
| native_id | 146 |
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador; PROJETOS DE LEIS 224/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOSSUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% (dez por cento) 225/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2015, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 226/2020 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1402/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE VISA O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMERCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DELIBERAÇÃO DA CPI ÁGUAS PARANATINGA MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JULIO ALCIDES MARTINS, PROPRIETÁRIO DA REDE DE LOJAS FLAMBOYANT, EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE INVESTIMENTO FEITO EM NOSSO MUNICIPIO. INDICAÇÕES 41,42,43,44/2020 SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT OFÍCIOS 219, 230, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250/2020 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões 15 de Dezembro de 2020 Luciana Pereira