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sessao nº 107

Tipo Ordinária
Número / Ano 107
Date 2020-12-18
native_id146

Documents (1)

pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18
DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência 
mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em 
contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador;
PROJETOS DE LEIS
224/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOSSUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 10% (dez por cento)
225/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO 
DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2015, 
DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226/2020 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1402/2017, DE 23 DE 
JANEIRO DE 2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE VISA O 
DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E 
COMERCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMATUR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 DELIBERAÇÃO DA CPI ÁGUAS PARANATINGA 
MOÇÃO DE APLAUSO
 AO SENHOR JULIO ALCIDES MARTINS, PROPRIETÁRIO DA REDE DE 
LOJAS FLAMBOYANT, EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE 
INVESTIMENTO FEITO EM NOSSO MUNICIPIO.
INDICAÇÕES
41,42,43,44/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2020 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
OFÍCIOS
219, 230, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250/2020
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Sala das Reuniões 15 de Dezembro de 2020
Luciana Pereira

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