| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 148 |
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à IS É, ESTADO DE MATO GROSSO a” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ——— ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-NMT, REALIZADA NO DIA 08/02/2021. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 12 Sessão Extraordinária, sobre a Presidência do Sr. Antônio Carlini convida a todos para uma breve reflexão de Proverbio 20, Versículos 1, 2 e 3 que diz assim: “O vinho é escarnecedor, a bebida alcoólica induz a brigas, não é inteligente deixar-se dominar por elas, o medo que o Rei provoca é a chamada dos vereadores para efeito de verificação de quórum regimental. O Vereador João Lopes da Silva segue a falar, “senhor Presidente atesto que nove Vereadores responderam a chamada, estando ausentes dois Vereadores, Nobre aprovada. Coloco o Vereador João Lopes para fazer a leitura do expediente do dia.” No uso da palavra o Vereador Joao Lopes da Silva: “Ordem dos documentos. A PPA, 2018/2021, Lei 1508/2017, O Programa que menciona e da outras providencias, encargos com decisões judiciais e com precatórios LC 173/2020 total do superávit financeiro R$ 532.142,87. 003/20201 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judigiais e P Gatórios — LC nº 173/2020. NX at gos i ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DD Total do Superávit Financeiro R$ 532.142,87. 004/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios — LC nº 173/2020. Total do Superávit Financeiro R$ 532.142,87. 005/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. 006/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamentos e materiais para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. 007/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. 008/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF le V. R$99.940,00. 009/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF le V. R$99.940,00. 010/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF | e V. R$99.940,00. 011/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018- 2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid- 19 — Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$ 250.000,00. 012/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid-19 — Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$ 250.000,00. 013/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Covid-19 — Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$ 250.000,00. 014/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 015/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos Seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 016/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 017/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23. 018/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23. 019/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial * por excesso de arrecadação e dá outras providências. Incremento Financeiro de nd aten oo, om E Ap 4 de ' am E ARA enem = o ” ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DDD Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23. 020/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual —- PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 021/2021 Inclui na Lei Nº 213/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 022/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 023/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. 024/2021 Inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que | menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. 025/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. Concluída”. Presidente no uso de suas atribuições: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente, passaremos agora para o uso da Tribuna e pronunciamento dos Vereadores, esclareço aos Nobres Vereadores que os mesmos dispõe de até cinco minutos para o vosso pronunciamento, exclusivamente para tratar de matéria apresentada no expediente e para meterias constantes na ordem do dia. Com a palavra o Vereador Wellington Miranda Passos WG” No uso da Tribuna o Vereador Wellington Miranda Passos fez suas alegações: “Bom dia Nobres Vereadores, em nome do Presidente quero cumprimentar os Colegas, e também o pessoal que tá aqui, a família do Presidente e os nossos colaboradores, nossos funcionários daqui da Câmara. Eu quero falar sobre o Projeto de Lei 026/2021 Presidente, é a situação de um terreno que tem lá no Jardim Flamboyant, que divide também o Jardim Paraiso, essa ai é. uma cobrança que eu tenho feito ao Executivo desde antes de N eu me tornar Vereador, aonde o Prefeito, tá em pauta? Não tá em pauta? Não leu? b Perdão então vamos falar sobre ele, ele veio para cá, na casa, e ele deve tá na pauta da próxima sessão.” o Presidente interrompe e diz: “Ele chegou na Casa, mas ainda não foi distribuído”. O Vereador WG retoma a sua fala: “Sim Senhor, eu quero falar sobre, eu não vou explanar porque não faz parte, como o Presidente falou, e nós vamos falar do Projeto que está aqui em pauta, mas é uma situação que o Prefeito está resolvendo lá, aonde um terreno foi tomado por uma rua e a respeito da suplementação Presidente, eu acredito que o Prefeito agora tem as ferramentas em mãos para poder trabalhar e desenvolver o trabalho que tanto ele almeja e quanto essa Casa almeja, assim foi falado na nossa reunião junto ao Executivo. E eu quero dizer que fico feliz pela situação pelo relatório de despesa a licitar, por uma cobrança partindo ai da minha pessoa e também dos Nobre Vereadores que já faziam essa cobrança antes né, e tem essa dificuldade, mas ficou muito bom, muito fácil para poder acompanhar e os Vereadores poderem ai, que acompanham algumas pastas, por exemplo a Vereadora que irá acompanhar bem a Educação, para poder tá acompanhando com facilidade, né Fernandinho que é ligado a Saúde também vai tá acompanhando com facilidade, entre outros Nobres Colegas, então espero que todas as suplement des venham para essa (54 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Casa dessa forma para que possamos fazer um trabalho com maior transparência para os munícipes. Seria só isso Presidente, e quero agradecer a Deus e uma boa semana pra todo mundo.” O Presidente passou a palavra para o Vereador Edson Agripino da Silva, Edson do Sindicato, o qual faz o uso da Tribuna: “Senhor Presidente, bom dia aos Nobres Vereador, bom dia Senhor Toninho e esposa, família do Presidente que tá presente, aos colaboradores da Casa, ao nosso Jurídico também bom dia, e vou solicitar aqui Presidente que seja feito algo suspenso, por que fico aqui quase escondido atrás da Tribuna, é brincadeira, só para descontrair, e o Vereador WG reclamou aqui também, eu vou tá lendo um Versículo da Bíblia, uma pequena passagem em 1 Crônicas 29-11 e gostaria que todos prestassem bem atenção nas Escritura: Tua é o Senhor a grandeza, e o poder e a gloria e a vitória e a majestade, porque Teu é tudo que há no céu e na terra, teu é oh Senhor o reino e tu exaltaste como chefe sobre todos, tanto riquezas como 4 honra vem de Ti, Tu domina sobre tudo e na tua mão há força e poder, na tua mão está o engrandecer e a força para tudo, agora pois o nosso Deus, graças te damos e te louvamos o teu glorioso nome. E eu quero falar sobre a suplementação, é a Câmara cedeu esse cinco por cento, e agora o que nos resta, nos resta é cobrar e fiscalizar para que seja executado né, isso foi feito em reunião o Prefeito nos garantiu, trouxe os seus Secretários, os engenheiros aqui participamos dessa reunião e foi uma reunião bem produtiva, essa semana que passou, foi uma semana muito boa envolvendo o Legislativo, tivemos ali em Santiago também entregando uma ambulância zero quilometro e eu quero frisar um assunto aqui muito importante, não frisamos aqui essa semana houve uma votação no Senado e na Câmara aonde o nosso Presidente Bolsonaro saiu vitorioso, ali na questão dessa vitória que aconteceu, a Câmara e no Senado foi distribuído ali mais de meio bilhão de emendas né, porque que eu tô falando isso, porque essas emendas serão distribuídas para os Estados e os Estados automaticamente ela chegara aos municípios, e ai vai nos beneficiar bastante. Então o que eu tinha para hoje era isso, praticamente uma sessão única só para atender o quesito da suplementação. Eu ] quero agradecer a todos, e desejar a todos um bom dia e uma semana abençoada by a todos.” O Presidente convidou para o uso da Tribuna o Vereador Fernandes Antônio Carlini, o Fernandinho da Ambulância. “Bom dia a todos, Presidente em seu nome venho aqui cumprimentar nossos Nobres Colegas Vereadores, so vim a essa Tribuna para ta agradecendo e parabenizando todos os Vereadores, a gente tivemos uma reunião muito produtiva com o Executivo, junto com o secretario Silvaldo, junto com os engenheiros, aonde nos discutimos sobre a suplementação, sobre aonde ia ser implantado esse dinheiro, que o Prefeito precisava suprimir e logo após a nossa reunião, tivemos uma reunião de comissão, eu o Joao Lopes juntamente com o Silvaldo, onde ele nos passou que cinco por cento supria as demandas do Município para este mês de janeiro para começar os trabalhos e fizemos a emenda de cinco por cento, conto com o apoio de todos para a aprovação das emendas, por que eu tenho certeza que com isso o Prefeito, estará iniciando e poderemos estar acompanhando, e podemos estar alavancando o progresso do nosso Município, também quero aqui agradecer e parabenizar o Deputado Nininho, tivemos, juntamente com o Presidente Cleitinho, e através dele a gente conseguiu uma emenda para ta adquirindo uma viatura para a aquela localidade de Santiago do Norte, aonde nós tivemos para fazer a entrega no últi inal de semana, então ka ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TD ]|D[D———>—>— assim, que venha novas emendas nós sabemos que nosso Município é carente, arrecadação baixa, e nós dependemos dos nossos Deputados e dos nossos Senadores, então estou aqui parabenizando o Nininho juntamente com o Cleitinho que trouxe essa emenda para o Município, muito obrigada a todos tenham um bom dia.” O Presidente no uso da palavra: “eu quero quebrar um pouco o protocolo aqui, primeiro agradecer a todos os Vereadores pela disponibilidade da gente ta reunido com o Prefeito, com o Secretário de Obras, com o Contador da Prefeitura e com os Engenheiros e discutindo o melhor de Paranatinga, discutindo a forma que a Câmara pode ajudar o Município a caminhar, e quero agradecer a presença de todos os Vereadores na reunião, também não poderia deixar de agradecer a presença da Câmara também ali na comunidade Santiago do Norte, nós tivemos com a presença praticamente maciça da Câmara Municipal lá na sexta feira e, enfim para todos nós foi uma visita interessante, mas principalmente para aquela II comunidade, a Câmara, através da Câmara e do Deputado Nininho, tivemos la É entregando uma ambulância para aquela localidade e eu não poderia deixar de agradecer aqui ao Deputado Nininho, que la em 2018 ele colocou a emenda de duas ambulâncias para o nosso Município, era uma para o Santiago do Norte e uma para o Salto da Alegria, nessa caminhada o Deputado Tiago Silva também colocou uma emenda e que foi contemplada o salto da alegria, e pela conversa com o Deputado Nininho la na localidade ele nos garantiu, que essa segunda ambulância que era para nós, ele vai fazer pagar a emenda, para nos trazer aqui para a sede do Município, viu Vereador João, que são mais cento e cinquenta mil de emenda que a gente deve comprar mais uma caminhonete, nosso Município verificação de presença dos Vereadores para efeitos de quórum.” O Vereador João Lopes da Silva faz uso da palavra: “Senhor Presidente informo que existe quórum regimental.” A palavra volta ao Presidente: “Havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia, em votação a emenda modificativa Projeto de Lei 001/2021 Projeto de Lei 001/2021. O artigo primeiro passa a fer a seguinte redação: PE E us [im DD umedee Je tor ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de cinco por cento da despesa fixada destinado a cobertura da despesa com o projeto atividade para atender despesas do artigo 167, inciso quinto da Constituição Federal e artigo quarenta e um da Lei Federal 4.320/64. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Com a emenda aprovada, votaremos o Projeto, em discussão o Projeto de Lei 01/2021, encerrada a discussão e em votação. Projeto de Lei 001/2021 autoriza o poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar por anulação e transposição e da outras providencias, com emenda modificativa de cinco por cento os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em discussão o Projeto de Lei 002/2021, encerrada a discussão e em votação. Projeto de Lei 002/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual, PPA, 2018/2021, Lei 1508/2017, O Programa que menciona e da outras providencias, encargos com decisões judiciais e com precatórios LC 173/2020 total do superávit financeiro R$ 532.142,87, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 003/20201 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios também, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 004/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios — LC nº 173/2020, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 005/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 006/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Também é Projeto para aquisição de Equipamentos no valor de cento e dois mil, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 007/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 008/2021 que inclui no PPA 2018- 2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF Ie V. R$99.940,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 009/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Também para Unidade Básica de Saúde - ESFlevV. R$99.040,00, os Vereadores que = = | | | id ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 010/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF | e V, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 011/2021 inclui nos anexos do PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$ 250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 012/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid-19 — Enfretamento Corona vírus. R$ 250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 013/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Covid-19 — Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$ 250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 014/2021 Inclui PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 015/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 016/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 017/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 018/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias, também do Qualificar, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 019/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 020/2021 Inclui nos ane do Plano VA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 021/2021 Inclui na Lei Nº 213/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, O programa que menciona e dá outras providencias. Também da MT 130, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 022/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 023/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 024/2021 Inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 025/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Quero mais uma vez agradecer a presença de todos, até quero deixar aqui a mensagem para a nossa população da seguinte maneira, que tivemos a Sessão agora dia 02, mas a Câmara voltou, as Comissão voltou a trabalhar também no dia 02 e esses projetos foram chegando na Casa nesse período e a Câmara como eu disse antes, em reunião que a gente fizemos na semana passada, a gente achou por bem dar esse andamento e agilidade ao Executivo Municipal que tem projeto de precatória, que tem projeto da saúde principalmente, tem projeto da estrada que tivemos passando na Estada MT 130 e vimos a dificuldade, então mais uma vez quero agradecer a todos os Vereadores pelo empenho e só foi marcada esta extraordinária aqui por causa do consentimento de todos e pela agilidade das Comissões, então obrigado a todos das Comissões, obrigado a cada um dos Vereadores, obrigada aos funcionários da Casa pelo suporte, todos eles pelo suport e vem nos dando nesse início de mandato. E nada mais a ser tratad eclaro encerrado a presente sessão e bom dia a todos. Vamos todos com Deus. NA N À il k LELT ' N / Cleiton Rodrigues dá Silva V Dyéão Bosco de Arruda Presidente joala das 223850 Segundo Secretário I
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 5% (CINCO POR CENTO). 002/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total do Superávit Financeiro - R$ 532.142,87 003/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total do Superávit Financeiro - R$ 532.142,87. 004/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total do Superávit Financeiro” R$ 532.142,87. 005/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 006/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$ 102.960,21. 007/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.” R$ 102.960,21. 008/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V. R$ 99.940,00 009/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V. - R$ 99.940,00 010/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V. - R$ 99.940,00 011/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. R$ 250.000,00 012/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. R$ 250.000,00 013/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. R$ 250.000,00 014/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$ 53.220,00 015/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$ 53.220,00 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 016/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$ 53.220,00 017/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23 018/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23 019/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23 020/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 021/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 022/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 023/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. 024/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. 025/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 04 de Fevereiro de 2021 Luciana Pereira Secretaría Legislativa Portaria 012/2021 Câmara Municipal de Paranatinga