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← Paranatinga (MT)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-08
native_id148

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 16

à IS É, ESTADO DE MATO GROSSO
a” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
———
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-NMT, REALIZADA NO DIA 08/02/2021.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 12 Sessão Extraordinária, sobre a Presidência do Sr.
Antônio Carlini convida a todos para uma breve reflexão de Proverbio 20,
Versículos 1, 2 e 3 que diz assim: “O vinho é escarnecedor, a bebida alcoólica induz
a brigas, não é inteligente deixar-se dominar por elas, o medo que o Rei provoca é
a chamada dos vereadores para efeito de verificação de quórum regimental. O
Vereador João Lopes da Silva segue a falar, “senhor Presidente atesto que nove
Vereadores responderam a chamada, estando ausentes dois Vereadores, Nobre
aprovada. Coloco o Vereador João Lopes para fazer a leitura do expediente do dia.”
No uso da palavra o Vereador Joao Lopes da Silva: “Ordem dos documentos. A
PPA, 2018/2021, Lei 1508/2017, O Programa que menciona e da outras
providencias, encargos com decisões judiciais e com precatórios LC 173/2020 total
do superávit financeiro R$ 532.142,87. 003/20201 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos
seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. Encargos com Decisões Judigiais e P Gatórios — LC nº 173/2020.
NX
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gos
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
Total do Superávit Financeiro R$ 532.142,87. 004/2021 Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro e dá outras
providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios — LC nº 173/2020.
Total do Superávit Financeiro R$ 532.142,87. 005/2021 inclui nos anexos do Plano
Plurianual — PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O programa que menciona e dá
outras providencias. Aquisição de equipamentos e materiais permanente para
Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. 006/2021 inclui na
Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa
que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamentos e materiais
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21. 007/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso
de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e materiais
permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21.
008/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de
Equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF le V.
R$99.940,00. 009/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos -
LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de
Equipamento e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF le V.
R$99.940,00. 010/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição
de Equipamentos e Materiais Permanente para Unidade Básica de Saúde - ESF |
e V. R$99.940,00. 011/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-
2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid-
19 — Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus.
R$ 250.000,00. 012/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid-19 —
Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$
250.000,00. 013/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Covid-19 —
Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$
250.000,00. 014/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei
nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de
Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 015/2021
inclui na Lei nº 2013/2020 e nos Seus respectivos anexos - LDO para 2021, o
programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de Equipamento e
Material Permanentes para Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 016/2021 Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para
Saúde Bucal. R$ 53.220,00. 017/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA
2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$
23.918,23. 018/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos -
LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Incremento
Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23.
019/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial
* por excesso de arrecadação e dá outras providências. Incremento Financeiro de
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
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Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23. 020/2021 Inclui
nos anexos do Plano Plurianual —- PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia
MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 021/2021 Inclui na Lei Nº 213/2020 e nos
seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$
847.997,95. 022/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Manutenção e
Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95. 023/2021 Inclui
nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e
Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. 024/2021 Inclui na Lei Nº
2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que
| menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios
- MP 938/2020/AFM. 025/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos
adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com
Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64. Concluída”.
Presidente no uso de suas atribuições: “Concluída a leitura do expediente, declaro
aberto o expediente, passaremos agora para o uso da Tribuna e pronunciamento
dos Vereadores, esclareço aos Nobres Vereadores que os mesmos dispõe de até
cinco minutos para o vosso pronunciamento, exclusivamente para tratar de matéria
apresentada no expediente e para meterias constantes na ordem do dia. Com a
palavra o Vereador Wellington Miranda Passos WG” No uso da Tribuna o Vereador
Wellington Miranda Passos fez suas alegações: “Bom dia Nobres Vereadores, em
nome do Presidente quero cumprimentar os Colegas, e também o pessoal que tá
aqui, a família do Presidente e os nossos colaboradores, nossos funcionários daqui
da Câmara. Eu quero falar sobre o Projeto de Lei 026/2021 Presidente, é a situação
de um terreno que tem lá no Jardim Flamboyant, que divide também o Jardim
Paraiso, essa ai é. uma cobrança que eu tenho feito ao Executivo desde antes de
N eu me tornar Vereador, aonde o Prefeito, tá em pauta? Não tá em pauta? Não leu?
b Perdão então vamos falar sobre ele, ele veio para cá, na casa, e ele deve tá na
pauta da próxima sessão.” o Presidente interrompe e diz: “Ele chegou na Casa,
mas ainda não foi distribuído”. O Vereador WG retoma a sua fala: “Sim Senhor, eu
quero falar sobre, eu não vou explanar porque não faz parte, como o Presidente
falou, e nós vamos falar do Projeto que está aqui em pauta, mas é uma situação
que o Prefeito está resolvendo lá, aonde um terreno foi tomado por uma rua e a
respeito da suplementação Presidente, eu acredito que o Prefeito agora tem as
ferramentas em mãos para poder trabalhar e desenvolver o trabalho que tanto ele
almeja e quanto essa Casa almeja, assim foi falado na nossa reunião junto ao
Executivo. E eu quero dizer que fico feliz pela situação pelo relatório de despesa a
licitar, por uma cobrança partindo ai da minha pessoa e também dos Nobre
Vereadores que já faziam essa cobrança antes né, e tem essa dificuldade, mas
ficou muito bom, muito fácil para poder acompanhar e os Vereadores poderem ai,
que acompanham algumas pastas, por exemplo a Vereadora que irá acompanhar
bem a Educação, para poder tá acompanhando com facilidade, né Fernandinho
que é ligado a Saúde também vai tá acompanhando com facilidade, entre outros
Nobres Colegas, então espero que todas as suplement des venham para essa
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Casa dessa forma para que possamos fazer um trabalho com maior transparência
para os munícipes. Seria só isso Presidente, e quero agradecer a Deus e uma boa
semana pra todo mundo.” O Presidente passou a palavra para o Vereador Edson
Agripino da Silva, Edson do Sindicato, o qual faz o uso da Tribuna: “Senhor
Presidente, bom dia aos Nobres Vereador, bom dia Senhor Toninho e esposa,
família do Presidente que tá presente, aos colaboradores da Casa, ao nosso
Jurídico também bom dia, e vou solicitar aqui Presidente que seja feito algo
suspenso, por que fico aqui quase escondido atrás da Tribuna, é brincadeira, só
para descontrair, e o Vereador WG reclamou aqui também, eu vou tá lendo um
Versículo da Bíblia, uma pequena passagem em 1 Crônicas 29-11 e gostaria que
todos prestassem bem atenção nas Escritura: Tua é o Senhor a grandeza, e o poder
e a gloria e a vitória e a majestade, porque Teu é tudo que há no céu e na terra, teu
é oh Senhor o reino e tu exaltaste como chefe sobre todos, tanto riquezas como
4 honra vem de Ti, Tu domina sobre tudo e na tua mão há força e poder, na tua mão
está o engrandecer e a força para tudo, agora pois o nosso Deus, graças te damos
e te louvamos o teu glorioso nome. E eu quero falar sobre a suplementação, é a
Câmara cedeu esse cinco por cento, e agora o que nos resta, nos resta é cobrar e
fiscalizar para que seja executado né, isso foi feito em reunião o Prefeito nos
garantiu, trouxe os seus Secretários, os engenheiros aqui participamos dessa
reunião e foi uma reunião bem produtiva, essa semana que passou, foi uma
semana muito boa envolvendo o Legislativo, tivemos ali em Santiago também
entregando uma ambulância zero quilometro e eu quero frisar um assunto aqui
muito importante, não frisamos aqui essa semana houve uma votação no Senado
e na Câmara aonde o nosso Presidente Bolsonaro saiu vitorioso, ali na questão
dessa vitória que aconteceu, a Câmara e no Senado foi distribuído ali mais de meio
bilhão de emendas né, porque que eu tô falando isso, porque essas emendas serão
distribuídas para os Estados e os Estados automaticamente ela chegara aos
municípios, e ai vai nos beneficiar bastante. Então o que eu tinha para hoje era isso,
praticamente uma sessão única só para atender o quesito da suplementação. Eu
] quero agradecer a todos, e desejar a todos um bom dia e uma semana abençoada
by a todos.” O Presidente convidou para o uso da Tribuna o Vereador Fernandes
Antônio Carlini, o Fernandinho da Ambulância. “Bom dia a todos, Presidente em
seu nome venho aqui cumprimentar nossos Nobres Colegas Vereadores, so vim a
essa Tribuna para ta agradecendo e parabenizando todos os Vereadores, a gente
tivemos uma reunião muito produtiva com o Executivo, junto com o secretario
Silvaldo, junto com os engenheiros, aonde nos discutimos sobre a suplementação,
sobre aonde ia ser implantado esse dinheiro, que o Prefeito precisava suprimir e
logo após a nossa reunião, tivemos uma reunião de comissão, eu o Joao Lopes
juntamente com o Silvaldo, onde ele nos passou que cinco por cento supria as
demandas do Município para este mês de janeiro para começar os trabalhos e
fizemos a emenda de cinco por cento, conto com o apoio de todos para a aprovação
das emendas, por que eu tenho certeza que com isso o Prefeito, estará iniciando e
poderemos estar acompanhando, e podemos estar alavancando o progresso do
nosso Município, também quero aqui agradecer e parabenizar o Deputado Nininho,
tivemos, juntamente com o Presidente Cleitinho, e através dele a gente conseguiu
uma emenda para ta adquirindo uma viatura para a aquela localidade de Santiago
do Norte, aonde nós tivemos para fazer a entrega no últi inal de semana, então
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assim, que venha novas emendas nós sabemos que nosso Município é carente,
arrecadação baixa, e nós dependemos dos nossos Deputados e dos nossos
Senadores, então estou aqui parabenizando o Nininho juntamente com o Cleitinho
que trouxe essa emenda para o Município, muito obrigada a todos tenham um bom
dia.” O Presidente no uso da palavra: “eu quero quebrar um pouco o protocolo aqui,
primeiro agradecer a todos os Vereadores pela disponibilidade da gente ta reunido
com o Prefeito, com o Secretário de Obras, com o Contador da Prefeitura e com os
Engenheiros e discutindo o melhor de Paranatinga, discutindo a forma que a
Câmara pode ajudar o Município a caminhar, e quero agradecer a presença de
todos os Vereadores na reunião, também não poderia deixar de agradecer a
presença da Câmara também ali na comunidade Santiago do Norte, nós tivemos
com a presença praticamente maciça da Câmara Municipal lá na sexta feira e, enfim
para todos nós foi uma visita interessante, mas principalmente para aquela
II comunidade, a Câmara, através da Câmara e do Deputado Nininho, tivemos la
É entregando uma ambulância para aquela localidade e eu não poderia deixar de
agradecer aqui ao Deputado Nininho, que la em 2018 ele colocou a emenda de
duas ambulâncias para o nosso Município, era uma para o Santiago do Norte e
uma para o Salto da Alegria, nessa caminhada o Deputado Tiago Silva também
colocou uma emenda e que foi contemplada o salto da alegria, e pela conversa com
o Deputado Nininho la na localidade ele nos garantiu, que essa segunda
ambulância que era para nós, ele vai fazer pagar a emenda, para nos trazer aqui
para a sede do Município, viu Vereador João, que são mais cento e cinquenta mil
de emenda que a gente deve comprar mais uma caminhonete, nosso Município
verificação de presença dos Vereadores para efeitos de quórum.” O Vereador João
Lopes da Silva faz uso da palavra: “Senhor Presidente informo que existe quórum
regimental.” A palavra volta ao Presidente: “Havendo número legal iniciaremos a
votação da ordem do dia, em votação a emenda modificativa Projeto de Lei
001/2021 Projeto de Lei 001/2021. O artigo primeiro passa a fer a seguinte redação:
PE
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DD umedee
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de cinco por cento da despesa fixada destinado a cobertura
da despesa com o projeto atividade para atender despesas do artigo 167, inciso
quinto da Constituição Federal e artigo quarenta e um da Lei Federal 4.320/64. Os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem. Declaro aprovada. Com a emenda aprovada, votaremos o Projeto, em
discussão o Projeto de Lei 01/2021, encerrada a discussão e em votação. Projeto
de Lei 001/2021 autoriza o poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar
por anulação e transposição e da outras providencias, com emenda modificativa de
cinco por cento os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em discussão o Projeto de Lei
002/2021, encerrada a discussão e em votação. Projeto de Lei 002/2021 inclui nos
anexos do Plano Plurianual, PPA, 2018/2021, Lei 1508/2017, O Programa que
menciona e da outras providencias, encargos com decisões judiciais e com
precatórios LC 173/2020 total do superávit financeiro R$ 532.142,87, os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 003/20201 inclui na Lei
Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que
menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios
também, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei
004/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por
superávit financeiro e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e
Precatórios — LC nº 173/2020, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 005/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021,
LEI Nº 1508/2017, O programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição
de equipamentos e materiais permanente para Unidade de Atenção Especializada
em Saúde. R$102.960,21, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 006/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos
- LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Também é
Projeto para aquisição de Equipamentos no valor de cento e dois mil, os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem,
declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 007/2021 Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para
Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$102.960,21, os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem,
declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 008/2021 que inclui no PPA 2018-
2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde
- ESF Ie V. R$99.940,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 009/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Também
para Unidade Básica de Saúde - ESFlevV. R$99.040,00, os Vereadores que
=
=
|
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem,
declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 010/2021 Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para
Unidade Básica de Saúde - ESF | e V, os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em
votação o Projeto de Lei 011/2021 inclui nos anexos do PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid
Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$
250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei
012/2021 Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Covid-19 — Enfretamento
Corona vírus. R$ 250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 013/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Covid-19
— Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Corona vírus. R$
250.000,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei
014/2021 Inclui PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para
Saúde Bucal. R$ 53.220,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 015/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição
de Equipamento e Material Permanentes para Saúde Bucal, os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem,
declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 016/2021 Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes para
Saúde Bucal. R$ 53.220,00, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 017/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Incremento
Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$
23.918,23, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei
018/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2021, o programa que menciona e dá outras providencias, também do Qualificar,
os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 019/2021 Autoriza o
Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências. Incremento Financeiro de Investimento do
Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 23.918,23, os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram os contrários que se manifestem, declaro
aprovada. Em votação o Projeto de Lei 020/2021 Inclui nos ane do Plano
VA

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município.
R$ 847.997,95, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei
021/2021 Inclui na Lei Nº 213/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021,
O programa que menciona e dá outras providencias. Também da MT 130, os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 022/2021 Autoriza o
Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências. Manutenção e Conservação da Rodovia MT
130 no Município. R$ 847.997,95, os Vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Em votação o
Projeto de Lei 023/2021 Inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021,
Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Encargos
com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 117.969,64, os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 024/2021 Inclui na Lei
Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que
menciona e dá outras providencias. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios
os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários que se
manifestem, declaro aprovada. Em votação o Projeto de Lei 025/2021 Autoriza o
Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial por superávit financeiro
e dá outras providências. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP
938/2020/AFM. R$ 117.969,64, os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários que se manifestem, declaro aprovada. Quero mais uma
vez agradecer a presença de todos, até quero deixar aqui a mensagem para a
nossa população da seguinte maneira, que tivemos a Sessão agora dia 02, mas a
Câmara voltou, as Comissão voltou a trabalhar também no dia 02 e esses projetos
foram chegando na Casa nesse período e a Câmara como eu disse antes, em
reunião que a gente fizemos na semana passada, a gente achou por bem dar esse
andamento e agilidade ao Executivo Municipal que tem projeto de precatória, que
tem projeto da saúde principalmente, tem projeto da estrada que tivemos passando
na Estada MT 130 e vimos a dificuldade, então mais uma vez quero agradecer a
todos os Vereadores pelo empenho e só foi marcada esta extraordinária aqui por
causa do consentimento de todos e pela agilidade das Comissões, então obrigado
a todos das Comissões, obrigado a cada um dos Vereadores, obrigada aos
funcionários da Casa pelo suporte, todos eles pelo suport e vem nos dando
nesse início de mandato. E nada mais a ser tratad eclaro encerrado a presente
sessão e bom dia a todos. Vamos todos com Deus.
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Cleiton Rodrigues dá Silva V Dyéão Bosco de Arruda
Presidente joala das 223850 Segundo Secretário
I

open original →

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS 
001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 5% (CINCO POR CENTO).
002/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total do Superávit
Financeiro - R$ 532.142,87 
 
003/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” - Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. 
Total do Superávit Financeiro - R$ 532.142,87.
 
004/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – “Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. 
Total do Superávit Financeiro” R$ 532.142,87.
 
005/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 
R$102.960,21.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
006/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$
102.960,21.
007/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção 
Especializada em Saúde.” R$ 102.960,21.
008/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V. R$
99.940,00
009/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - 
ESF I e V. - R$ 99.940,00
010/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - 
ESF I e V. - R$ 99.940,00
011/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 
Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. 
R$ 250.000,00
012/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. 
R$ 250.000,00
013/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente 
do Coronavirus. R$ 250.000,00
014/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$ 53.220,00
015/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. R$ 53.220,00
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
016/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. 
R$ 53.220,00
017/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 
23.918,23
018/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. R$ 
23.918,23
019/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do 
Qualificar - SUS. R$ 23.918,23
020/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 847.997,95.
021/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. R$ 
847.997,95.
022/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município.
R$ 847.997,95.
023/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. R$ 
117.969,64.
 
024/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. 
R$ 117.969,64.
025/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. 
R$ 117.969,64 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 04 de Fevereiro de 2021
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga

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