| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-07-14 |
| native_id | 160 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL - JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2021. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, ás oito horas no Plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, realizou-se a 12º sessão ordinária do ano legislativo de dois mil e vinte e um da Câmara Municipal de Paranatinga, estado de Mato Grosso, com a presença dos demais vereadores: Josevaine Silva de Souza, Paulo José Canaverde Costa, Welington Miranda Passos, Deroci de Matos, Eva Auxiliadora Dantas Sousa, Carlos Souza Almeida, João Lopes da Silva e Edson Agripino da Silva. Havendo quorum legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, em seguida convidou O Vereadora Eva Auxiliadora Sousa Dantas para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, logo comunicou que em conformidade com o Art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a sessão está destinada exclusivamente para O julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Paranatinga, relativas ao exercício financeiro de 2019, gestão do Sr. Prefeito Josimar Marques Barbosa. Em seguida o Senhor Presidente passa às mãos do 1º Secretário, a Ata da 112 Sessão Ordinária do dia 01/07/2021, que foi colocada em deliberação, submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente perguntou se O Prefeito Municipal ou algum representante, encontrava-se presente no auditório da Câmara, para querendo fazer defesa oral na Tribuna, sendo informado que não tinha ninguém presente. Em seguida destacou que as contas recebeu parecer prévio favorável a aprovação pelo Egrégio Tribunal de Contas, com ressalvas, cabendo a Câmara julgamento final, esclarecendo que O Parecer Prévio só deixaria de prevalecer com O voto de 2/3 dos vereadores. Em ato o Senhor Presidente determinou ao Secretario da Mesa que efetuasse a leitura da matéria do expediente do dia, apresentada a seguinte ordem: Decreto Legislativo nº 019/2021, proposto pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais De Governo, relativas ao Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, de responsabilidade do Gestor Senhor Josimar Marques Barbosa; parecer técnico do Tribunal de Contas 8.770- 0/2019, 10.905-3/2020, 37.544-6/2018, 892/2019 e 11.667-8/2020 — apensos- Contas Anuais de Governos de exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT;, parecer € conclusão da Comissão de Finanças e Orçamento. Logo após a leitura, O Senhor Presidente abriu a Tribuna para pronunciamento dos Senhores Vereadores, fazendo uso da Tribuna somente o Vereador Welington Miranda Passos, fez alguns questionamentos sobre as ressalvas que O Tribunal de Contas fez em relação as contas de 2019, e disse que irá intensificar a fiscalização no Executivo Municipal. Encerrada a discussão em Tribuna o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, dando início ao Processo de Votação, esclarecendo aos Edis que a votação será nominal, devendo o vereador dirigir-se a Tribuna e declarar seu voto. Após os esclarecimentos o Sr. Presidente iniciou a votação das contas juntamente com O respectivo decreto legislativo, convidando nominalmente os vereadores presentes em ordem alfabética, votando favorável a aprovação das contas de 2019 os vereadores CARLOS SOUZA ALMEIDA, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, DEROCI DE MATOS, EDSON AGRIPINO DA SILVA, EVA AUXILIADORA SOUSA DANTAS, JOÃO LOPES DA SILVA, JOSEVAINE SILVA DE SOUZA E PAULO JOSÉ CANAVERDE COSTA, havendo apenas uma abstenção do vereador WELINGTON MIRANDA PASSOS. Encerrada a votação e feita à contagem dos votos, o Senhor Presidente declarou aprovada as contas de governo do exercício de 2019, gestão do Senhor Josimar Marques Barbosa por 08 (oito) votos a favor e uma (01) abstenção, fazendo a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência o Sr Presidente determinou a comunicação do resultado do julgamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único do art. 224 do Regimento Interno. E como mais nada havia a ser tratado declarou encerrada a presente sessão. leiton Rodrigues da Silva Presidente
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/07/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. MATÉRIA ÚNICA: APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, EXERCICIO 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA–MT, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Luciana Pereira Secretaria Legislativa Portaria 012/2021 Sala das Reuniões 12 de Julho de 2021