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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-08-05
native_id161

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 05/08/2021.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato,
707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 13º Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom
dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta
a décima terceira sessão ordinária da Câmara de Paranatinga, de cinco de
agosto do exercício de 2021. Solicito a Nobre Vereador Fernandes Antônio
Carlini fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”.
Vereador Fernandes Antônio Carlini em uso de suas atribuições faz a leitura
da Bíblia Sagrada no Salmos 70 que diz assim, é o suplico pelo socorro de
Deus, versículos um, dois e três: Oh Deus pela minha libertação apresento
Senhor em socorrer-me, cubram-se de confusão e de vergonha os que me
demandam a própria vida. Recuem com a desonra os que divertem com a
minha desgraça, recuem cobertos de vergonha os que maliciosamente
murmuram, bem feito, bem feito.” Presidente: “Solicito a Senhor Vereador
João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos
de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor
Presidente atesto que oito Vereadores se encontram presente na Sessão,
estando ausente o Vereador Paulinho da Farmácia.” Presidente: “Em
atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 15/06/2021. Encerrada a
discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o
Sr Joao Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador
— AE
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Joao Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito,
expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos
Vereadores. Projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. Projeto de
leis: PL 080/2021 Projeto De Lei Nº 080/2021 dispõe sobre a preservação do
patrimônio histórico, cultural e natural do município de paranatinga-mt de dá
outras providências. PL 140/2021 Institui o Conselho Municipal de Política
Cultural do município de Paranatinga, no Estado de Mato Grosso e da outras
providencias, e revoga a Lei 004/2003. PL 142/2021 projeto de lei nº
142/2021 inclui nos anexos do plano plurianual — ppa 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. encargos
com decisões judiciais e precatórios — lc nº 176/2020. total r$ 1.126.646,40.
PL 143/2021 projeto de lei nº 143/2021 inclui na lei nº 2013/2020 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — LC nº
176/2020. total R$ 1.126.646,40. PL 144/2021 projeto de lei nº 144/2021
autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências. encargos com decisões
judiciais e precatórios — LCnº 176/2020. Total R$ 1.126.646,40. PL 164/2021
inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017,
o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1259
— Reforma da Feira Municipal do Município de Total R$ 974.138,28. PL
165/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO
para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias.
Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de
Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28. PL 166/2021 autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por
excesso de arrecadação e dá outras providências Projeto/Atividade: 1259 —
Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total R$
974.138,28.
á
e p A — 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Ofícios e indicações. Indicação nº- 042/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito
Municipal. Autor Cleiton Rodrigues da Silva. Assunto: Indicamos ao Exmo
Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a
recuperação e manutenção da iluminação pública da Comunidade Indígena
Bakairis, e fazermos implantação onde não há este benefício. Justificativa:
Considerando as dificuldades encontradas para uma manutenção periódica
no quesito iluminação pública nas comunidades rurais, vimos através da
presente indicação solicitar providencias neste sentido, realizando um
trabalho de restauração, manutenção e fazendo implantação onde não há
este benefício, nas comunidades indígenas bakairis. Certos de vossa
atenção, ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Gabinete da
Presidência, em 27 de abril de 2021. Cleiton Rodrigues da Silva. INDICAÇÃO
Nº 052/2021. Ao: Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa
— Marquinhos. Autor Carlos Souza Almeida — Nego do Rodeio. Assunto.:
Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em
viabilizarmos a recuperação da Ponte sobre o Córrego do Rato — Cabeceira
do Corta Goela. Justificativa: Senhor Prefeito, temos sob nossa
responsabilidade centenas de pontes ao longo das vias de acesso as regiões
de nosso município, a ponte sobre o Córrego do Rato, via de acesso a
Comunidade do Matrinchã clama por esta recuperação, tendo em vista a sua
precariedade, prestes a inviabilizar todo o trafego daquela região, insta
mencionar que; em breve retornaremos com o transporte escolar, sendo esta
via atendida pelo setor da educação, isso posto, torna ainda mais sério o
nosso compromisso com aquela gente. Certos de vossa atenção ao nosso
pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Plenário das
Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 22/06/2021.
Gabinete do Vereador Carlos Souza Almeida, Nego do Rodeio. INDICAÇÃO
Nº 053/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa
— Marquinhos. Autor: Carlos Souza Almeida — Nego do CL
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Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em
viabilizarmos a recuperação da Rua Pará no Bairro Vila Concórdia.
Justificativa: Senhor Prefeito, diante das inúmeras cobranças para
recuperação de vias urbanas, levo ao vosso conhecimento a situação caótica
do Rua Pará, onde a mesma encontra-se inviável a sua trafegabilidade,
sendo a mesma motivos de críticas e comentários que maculam a gestão
pública municipal, é necessário que o Poder Público assuma a sua função e
garantir os direitos adquiridos dos cidadãos que por ali transitam ou moram
naquela região. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos
no aguardo de vosso manifesto. Plenário das Deliberações da Câmara
Municipal de Paranatinga-MT, em 22/06/2021. Gabinete do Vereador Carlos
Souza Almeida, Nego do Rodeio. INDICAÇÃO Nº 054/2021. Ao Exmo
Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa — Marquinhos. Autor
Josevaine Silva de Souza — Labiga. Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito
Municipal e Secretaria Municipal de Administração da necessidade que se
faz em criarmos e ou contratarmos uma empresa especializada na área de
consultoria especializada, pública ou privada para a elaboração do plano
estratégico de desenvolvimento industrial de Paranatinga — MT. Justificativa:
Senhor Prefeito, levando em consideração o potencial expoente de nosso
município no setor do agronegócio, é necessário que o Poder Público
Municipal eleve sua atenção aos princípios básicos e necessários para esta
grande alavancada, o fator principal esta focado no preparo e organização
de uma gestão para o sucesso de grandes empreendimentos, com vistas ao
novo momento que estamos vivenciando é necessário nos prepararmos para
esta evolução, para tanto, é necessário uma reorganização de PPA, LDO e
LOA para atender essas demandas. Na certeza de vossa atenção ao assunto
em comento, ficaremos no aguardo e vosso pronunciamento. Plenário das
Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 23/06/2021.
Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. bo Nº
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056/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa —
Marquinhos. Autor: Josevaine Silva de Souza — Labiga. Assunto: Indicamos
ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração da
necessidade que se faz em criarmos mecanismos através de Legislação
Municipal algo voltado a Politica de Inovação, Criando o Programa de
Incentivo para a Geração de Emprego e renda em nosso Município.
Justificativa: Senhor Prefeito, baseados nas novas diretrizes que versa sobre
apoio, incentivo e inovação voltados à geração de emprego e renda, é
necessário que o Poder Público forneça aporte para essas iniciativas, sendo
fator primordial a criação de Legislação pertinente ao caso, diante dessa
necessidade vimos indicar ao Nobre Senhor para que encaminhe a esta
Casa Legislativa Projeto de Lei com esta finalidade. Na certeza de vossa
atenção ao assunto em comento, ficaremos no aguardo e vosso
pronunciamento. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, em 23/06/2021. Gabinete do Vereador Josevaine Silva de
Souza — Labiga. Ofício CRS Nº- 096/2021. Exmo Senhor, ao tempo que
cumprimentamos o ilustre senhor, sirvo-me da oportunidade para mais uma
vez reiterar da necessidade que se faz em adquirirmos tela de proteção para
uso nos serviços de roçagem urbana das praças, jardins e canteiros da
cidade, uma vez que, ao realizarmos esses serviços a máquina utilizada
dispara objetos que podem causar danos nos veículos e até mesmo
acidentes com pessoas, vejo que esta proteção irá proporcionar uma maior
segurança aos colaboradores, veículos e transeuntes, considerando que os
valores dispensados para esta aquisição não irá onerar nosso orçamento,
evitando com isso acidentes e afins. Sem outro particular a ser tratado,
antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso
manifesto. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Cleiton Rodrigues da
Silva, Presidente. Ofício CRS nº 317/2021. Exmo Senhor, Nesta
oportunidade viemos encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, expediente solicitando
providências quanto aos itens abaixo relacionados: Perfuração de um poço
artesiano para atender as necessidades do Estádio Municipal Dedézão, o
qual suprirá todas as demandas necessárias para a sua devida manutenção;
Construção de cobertura em alvenaria nas entradas dos vestiários do
mencionado estádio; Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos
nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto.
Atenciosamente, Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de
Paranatinga. Ofício GV - nº 322/2021. Ref: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Nº- de Protocolo.: 21000.005803/2020-82.
Despacho nº-: 4122/12168888. Exmo Senhor Deputado, Permita-me levar
ao conhecimento do Nobre Senhor número de protocolo bem como o número
de despacho de procedimento em andamento neste Ministério,
oportunamente venho solicitar de V. Ex? para que interceda e faça gestão
junto ao Órgão, viabilizando o andamento desta proposta comercial a qual é
originária da Empresa de Alimentos Carnes Bovina “Minerva Foods” onde o
objeto da proposta e a exportação de carne bovina ao comércio Chinês, para
tanto, é necessário a viabilização e andamento desta proposta comercial que
se encontra em tramite neste Ministério, isso posto, contamos com vossa
gestão e empenho junto aos setores de comercio exterior para que
obtenhamos sucesso e darmos continuidade aos nossos serviços. Sem mais,
antecipamos nossos agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas
atividades públicas e particulares, ficando desde já no aguardo de vosso
manifesto. Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. Endereçada ao
Presidente da Assembleia Legislativa Max Joel Russi, com cópia para o
Deputado Carlos Gomes Bezerra, Senador Wellington Fagundes e Senador
Carlos Favaro. Ofício EASD - nº 356/2021. Senhor Prefeito, ao
cumprimentá-lo, vimos a presença de V. Exº com o fito PE solicitar
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deste Executivo para que envie a esta Casa Legislativa ainda neste exercício
de 2021, projeto de lei que versa sobre a Criação do Distrito Industrial de
nosso município, temos ouvido muitas promessas de criação deste setor,
mas é necessário que o Poder Público se antecipe e inicie todo processo de
“criação, estruturação e legalização” através de uma legislação municipal, na
qual, a mesma possa amparar, garantir e assegurar os benefícios, direitos e
deveres dos contribuintes que se instalarem no mencionado local. Certos de
vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e
apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Atenciosamente, Gabinete da Vereadora Eva A. de Sousa Dantas. Ofício GV
- nº- 336/2021. Exmo Senhor Deputado, ao tempo que cumprimentamos o
Nobre Senhor, obriga-nos mais uma vez recorrer aos vossos costumeiros
bons préstimos para atender as demandas de nosso município, o assunto
em lide diz respeito a destinação de recursos financeiros via Emenda
Parlamentar, tendo o fito específico à aquisição de aparelhos e contratação
de serviços para atender a demanda reprimida existente na área da saúde
pública municipal, insta mencionar que existem procedimentos na fila de
espera há mais
de 12 meses, algo imensamente inadequado, em se tratando de saúde
humana, isso posto, reiteramos que analise com carinho esta nossa
solicitação. Anexamos ao presente, cópia de expediente encaminhado a esta
Casa Legislativa Municipal informando as necessidades emergenciais e
serviços a serem contratados. Certos de vossa atenção ao solicitado,
antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no
aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente Gabinete da Vereadora
Eva Auxiliadora de Sousa Dantas. Ao Exmo. Senhor Thiago Silva — MDB,
Deputado Estadual. Ofício GV - nº- 337/2021. Exmo Senhor Deputado, ao
tempo que cumprimentamos o Nobre Senhor, obriga-nos mais uma vez
recorrer aos vossos costumeiros bons préstimos para atender as demandas
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de nosso município, o assunto em lide diz respeito a destinação de recursos
financeiros via Emenda Parlamentar, tendo o fito específico à aquisição de
aparelhos e contratação de serviços para atender a demanda reprimida
existente na área da saúde pública municipal, insta mencionar que existem
procedimentos na fila de espera há mais de 12 meses, algo imensamente
inadequado, em se tratando de saúde humana, isso posto, reiteramos que
analise com carinho esta nossa solicitação. Anexamos ao presente, cópia de
expediente encaminhado a esta Casa Legislativa Municipal informando as
necessidades emergenciais e serviços a serem contratados. Certos de vossa
atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço,
ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente,
Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas. Ao Exmo. Senhor
Carlos Gomes Bezerra — MDB, Deputado Federal. Ofício EAS - nº- 359/2021.
Senhor Prefeito, Senhor Secretário, é oportuno encaminhar a este Executivo
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Rurais,
expediente solicitando providencias quanto a manutenção e recuperação
Rodovia MT-129, trecho compreendido do Postinho Carajás até a divisa do
nosso Município com Gaúcha do Norte, insta mencionar que é uma rodovia
que detém grande fluxo com movimento de veículos, ônibus e caminhões de
carga, haja vista a grande produção de grãos e bovinos naquela região, para
tanto, conforme compromisso firmado junto ao Agronegócio, venho solicitar
deste Executivo Municipal providencias ao assunto pautado, somos
conhecedores das obrigações do Estado, mas não podemos deixar que
tenhamos prejuízos por falta de uma boa trafegabilidade em nossa malha
viária, como é uma região densamente povoada e produtora, resta nos
darmos atenção e garantir vossos direitos e cidadania. Certos de vossa
atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço,
fo
ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
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Atenciosamente, Gabinete do Vereador Edson Agripino da Silva. Ao Exmo
Senhor Prefeito Josimar Marques Barbosa, com cópia Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Rural. Ofício JLS Nº- 364/2021. Senhor Prefeito, a
oportunidade nos reserva encaminhar expediente a V. Ex?- solicitando
providencias no sentido de viabilizar junto a A.M.M, central de projetos e
apoio aos municípios para que elabore um projeto voltado para a implantação
de CICLOVIA/PISTA DE CAMINHADA no Anel Viário de interligação da MT
130 a MT 020 em nosso município. Temos observado o crescimento da
pratica esportiva do ciclismo em nosso município, e preocupados com a
segurança e bem estar dos praticantes, é necessário que o Poder Público
busque condições de melhorias aos nossos atletas/praticantes. Sem outro
particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde
já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente Gabinete do Vereador
João Lopes da Silva. Somente Presidente. Temos a presença do Vereador
Paulo Jose Canaverde Costa” Presidente: “Concluída a leitura do
expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente, passaremos agora ao uso
da Tribuna para pronunciamento dos Srs. Vereadores. A pedido da maioria,
foi entrado em um acordo para a gente deixar o uso da tribuna hoje, devido
a alguns compromissos e ate pela situação que estão passando. Vou pular
essa parte aqui que é permitida a parte. Não havendo mais inscritos, declaro
encerrado o Pequeno Expediente. Declaro aberto o grande Expediente. Da
mesma forma também não havendo inscritos declaro encerrado o Grande
Expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao Sr. Vereador João
Lopes que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores para
efeito de quórum.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Informo que existe
quórum regimental Senhor Presidente.” Presidente: “Havendo número
legal, iniciaremos a votação da Ordem do Dia. Em votação PL 080/2021
Projeto De Lei Nº 080/2021 dispõe sobre a preservação do patrimônio
histórico, cultural e natural do município de paranatinga-mt de dá outras
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providências. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação
PL 140/2021 Institui o Conselho Municipal de Politica Cultural do município
de Paranatinga, no Estado de Mato Grosso e da outras providencias, e
revoga a Lei 004/2003. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação
PL 142/2021 projeto de lei nº 142/2021 inclui nos anexos do plano plurianual
— ppa 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — Ic nº 176/2020.
total r$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação
PL 143/2021 projeto de lei nº 143/2021 inclui na lei nº 2013/2020 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — LC nº
176/2020. total R$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em
votação PL 144/2021 projeto de lei nº 144/2021 autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá
outras providências. encargos com decisões judiciais e precatórios — LCnº
176/2020. Total R$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em
votação PL 164/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-
2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Total
R$ 974.138,28. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação
PL 165/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO
para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias.
Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de
z
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28. Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Em votação PL 166/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e
dá outras providências Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal
do Município de Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28.0s Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Não havendo mais matérias sujeitas a apreciação e
deliberação do Plenário na presente Sessão, passaremos a fase das
explicações pessoais. Quero chamar o nosso Vereador Wellington para fazer
a nossa oração como vinha fazendo e convido a todos para ficarem de pé.”
Vereador Wellington Miranda Passos: “Obrigado pelo oportunidade Sr
Presidente. Quero nesse momento agradecer a Deus, pela oportunidade que
tem nos dados nesse dia, de estarmos respirando, de estarmos de pé para
a luta, quero colocar em suas mãos Senhor a vida das pessoas que estão
acamadas, aquelas pessoas que estão passando por dificuldades nesse
momento desse pandemia. Com esse maldito vírus Deus, nós pedimos
Senhor diante da sua presença, a cura, a restauração para essas pessoas.
Deus abençoa a cada servo seu, a cada um que clama pela cura, cura
Senhor, mas desde que seja a sua vontade e não a nossa. Que os planos do
Senhor, são planos que muitas vezes não consigamos entender, e muitas
vezes não queremos entender, mas o Senhor sabe de todas as coisas.
Abençoa Senhor cada membro dessa Casa, cada funcionário, a cada
cidadão paranatinguense, para que possamos dar o nosso melhor para o
nosso Município e que possamos sempre buscar o melhor para nossa
cidade, o melhor para a administração pública desse município. E que
possamos vencer essa batalha que estamos passando com o covid-19.
Obrigado Senhor, abençoa Pai, a cada um que aqui está e cada um que está
assistindo essas sessão neste momento. Amém.” Presidente: “Eu quero
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agradecer a todos os Vereadores pela compreensão, e pedir proteção a nós
e a nossa família e ao nosso Município e assim por diante. Nada mais
havendo a ser tratado declaro encerrada a presente sessão, um bom dia a
todos.”
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente iro Secretário
12,

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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE
AGOSTO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
080/2021 - “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA￾MT DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
140/2021 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI 004/2003.
142/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 
176/2020. R$ 1.126.646,40
143/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 
176/2020. R$ 1.126.646,40
144/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e 
Precatórios – LC nº 176/2020. R$ 1.126.646,40
147/2021 - RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
164/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” Reforma da Feira Municipal do Município de 
Paranatinga/MT. R$ 974.138,28
165/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Reforma da Feira Municipal do Município de 
Paranatinga/MT.
166/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma da Feira 
Municipal do Município de Paranatinga/MT. R$ 974.138,28
INDICAÇÕES
058/059/060/061 e 062/2021
OFÍCIOS 
392/400//405/407/408/425/413/450/454 e 455/2021
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Luciana Pereira
Secretaria Legislativa
Portaria 012/2021
Sala das Reuniões 03 de Agosto de 2021

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