| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-08-05 |
| native_id | 161 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 05/08/2021. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 13º Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a décima terceira sessão ordinária da Câmara de Paranatinga, de cinco de agosto do exercício de 2021. Solicito a Nobre Vereador Fernandes Antônio Carlini fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandes Antônio Carlini em uso de suas atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada no Salmos 70 que diz assim, é o suplico pelo socorro de Deus, versículos um, dois e três: Oh Deus pela minha libertação apresento Senhor em socorrer-me, cubram-se de confusão e de vergonha os que me demandam a própria vida. Recuem com a desonra os que divertem com a minha desgraça, recuem cobertos de vergonha os que maliciosamente murmuram, bem feito, bem feito.” Presidente: “Solicito a Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente atesto que oito Vereadores se encontram presente na Sessão, estando ausente o Vereador Paulinho da Farmácia.” Presidente: “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia 15/06/2021. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o Sr Joao Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador — AE ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Joao Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores. Projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. Projeto de leis: PL 080/2021 Projeto De Lei Nº 080/2021 dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de paranatinga-mt de dá outras providências. PL 140/2021 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Paranatinga, no Estado de Mato Grosso e da outras providencias, e revoga a Lei 004/2003. PL 142/2021 projeto de lei nº 142/2021 inclui nos anexos do plano plurianual — ppa 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — lc nº 176/2020. total r$ 1.126.646,40. PL 143/2021 projeto de lei nº 143/2021 inclui na lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — LC nº 176/2020. total R$ 1.126.646,40. PL 144/2021 projeto de lei nº 144/2021 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. encargos com decisões judiciais e precatórios — LCnº 176/2020. Total R$ 1.126.646,40. PL 164/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Total R$ 974.138,28. PL 165/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28. PL 166/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28. á e p A — 2 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Ofícios e indicações. Indicação nº- 042/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal. Autor Cleiton Rodrigues da Silva. Assunto: Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação e manutenção da iluminação pública da Comunidade Indígena Bakairis, e fazermos implantação onde não há este benefício. Justificativa: Considerando as dificuldades encontradas para uma manutenção periódica no quesito iluminação pública nas comunidades rurais, vimos através da presente indicação solicitar providencias neste sentido, realizando um trabalho de restauração, manutenção e fazendo implantação onde não há este benefício, nas comunidades indígenas bakairis. Certos de vossa atenção, ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Gabinete da Presidência, em 27 de abril de 2021. Cleiton Rodrigues da Silva. INDICAÇÃO Nº 052/2021. Ao: Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa — Marquinhos. Autor Carlos Souza Almeida — Nego do Rodeio. Assunto.: Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação da Ponte sobre o Córrego do Rato — Cabeceira do Corta Goela. Justificativa: Senhor Prefeito, temos sob nossa responsabilidade centenas de pontes ao longo das vias de acesso as regiões de nosso município, a ponte sobre o Córrego do Rato, via de acesso a Comunidade do Matrinchã clama por esta recuperação, tendo em vista a sua precariedade, prestes a inviabilizar todo o trafego daquela região, insta mencionar que; em breve retornaremos com o transporte escolar, sendo esta via atendida pelo setor da educação, isso posto, torna ainda mais sério o nosso compromisso com aquela gente. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 22/06/2021. Gabinete do Vereador Carlos Souza Almeida, Nego do Rodeio. INDICAÇÃO Nº 053/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa — Marquinhos. Autor: Carlos Souza Almeida — Nego do CL ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação da Rua Pará no Bairro Vila Concórdia. Justificativa: Senhor Prefeito, diante das inúmeras cobranças para recuperação de vias urbanas, levo ao vosso conhecimento a situação caótica do Rua Pará, onde a mesma encontra-se inviável a sua trafegabilidade, sendo a mesma motivos de críticas e comentários que maculam a gestão pública municipal, é necessário que o Poder Público assuma a sua função e garantir os direitos adquiridos dos cidadãos que por ali transitam ou moram naquela região. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 22/06/2021. Gabinete do Vereador Carlos Souza Almeida, Nego do Rodeio. INDICAÇÃO Nº 054/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa — Marquinhos. Autor Josevaine Silva de Souza — Labiga. Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração da necessidade que se faz em criarmos e ou contratarmos uma empresa especializada na área de consultoria especializada, pública ou privada para a elaboração do plano estratégico de desenvolvimento industrial de Paranatinga — MT. Justificativa: Senhor Prefeito, levando em consideração o potencial expoente de nosso município no setor do agronegócio, é necessário que o Poder Público Municipal eleve sua atenção aos princípios básicos e necessários para esta grande alavancada, o fator principal esta focado no preparo e organização de uma gestão para o sucesso de grandes empreendimentos, com vistas ao novo momento que estamos vivenciando é necessário nos prepararmos para esta evolução, para tanto, é necessário uma reorganização de PPA, LDO e LOA para atender essas demandas. Na certeza de vossa atenção ao assunto em comento, ficaremos no aguardo e vosso pronunciamento. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 23/06/2021. Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. bo Nº ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 056/2021. Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa — Marquinhos. Autor: Josevaine Silva de Souza — Labiga. Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração da necessidade que se faz em criarmos mecanismos através de Legislação Municipal algo voltado a Politica de Inovação, Criando o Programa de Incentivo para a Geração de Emprego e renda em nosso Município. Justificativa: Senhor Prefeito, baseados nas novas diretrizes que versa sobre apoio, incentivo e inovação voltados à geração de emprego e renda, é necessário que o Poder Público forneça aporte para essas iniciativas, sendo fator primordial a criação de Legislação pertinente ao caso, diante dessa necessidade vimos indicar ao Nobre Senhor para que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com esta finalidade. Na certeza de vossa atenção ao assunto em comento, ficaremos no aguardo e vosso pronunciamento. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 23/06/2021. Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. Ofício CRS Nº- 096/2021. Exmo Senhor, ao tempo que cumprimentamos o ilustre senhor, sirvo-me da oportunidade para mais uma vez reiterar da necessidade que se faz em adquirirmos tela de proteção para uso nos serviços de roçagem urbana das praças, jardins e canteiros da cidade, uma vez que, ao realizarmos esses serviços a máquina utilizada dispara objetos que podem causar danos nos veículos e até mesmo acidentes com pessoas, vejo que esta proteção irá proporcionar uma maior segurança aos colaboradores, veículos e transeuntes, considerando que os valores dispensados para esta aquisição não irá onerar nosso orçamento, evitando com isso acidentes e afins. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, Presidente. Ofício CRS nº 317/2021. Exmo Senhor, Nesta oportunidade viemos encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a 7 po ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, expediente solicitando providências quanto aos itens abaixo relacionados: Perfuração de um poço artesiano para atender as necessidades do Estádio Municipal Dedézão, o qual suprirá todas as demandas necessárias para a sua devida manutenção; Construção de cobertura em alvenaria nas entradas dos vestiários do mencionado estádio; Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Paranatinga. Ofício GV - nº 322/2021. Ref: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nº- de Protocolo.: 21000.005803/2020-82. Despacho nº-: 4122/12168888. Exmo Senhor Deputado, Permita-me levar ao conhecimento do Nobre Senhor número de protocolo bem como o número de despacho de procedimento em andamento neste Ministério, oportunamente venho solicitar de V. Ex? para que interceda e faça gestão junto ao Órgão, viabilizando o andamento desta proposta comercial a qual é originária da Empresa de Alimentos Carnes Bovina “Minerva Foods” onde o objeto da proposta e a exportação de carne bovina ao comércio Chinês, para tanto, é necessário a viabilização e andamento desta proposta comercial que se encontra em tramite neste Ministério, isso posto, contamos com vossa gestão e empenho junto aos setores de comercio exterior para que obtenhamos sucesso e darmos continuidade aos nossos serviços. Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas atividades públicas e particulares, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. Endereçada ao Presidente da Assembleia Legislativa Max Joel Russi, com cópia para o Deputado Carlos Gomes Bezerra, Senador Wellington Fagundes e Senador Carlos Favaro. Ofício EASD - nº 356/2021. Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo, vimos a presença de V. Exº com o fito PE solicitar E A ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA deste Executivo para que envie a esta Casa Legislativa ainda neste exercício de 2021, projeto de lei que versa sobre a Criação do Distrito Industrial de nosso município, temos ouvido muitas promessas de criação deste setor, mas é necessário que o Poder Público se antecipe e inicie todo processo de “criação, estruturação e legalização” através de uma legislação municipal, na qual, a mesma possa amparar, garantir e assegurar os benefícios, direitos e deveres dos contribuintes que se instalarem no mencionado local. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente, Gabinete da Vereadora Eva A. de Sousa Dantas. Ofício GV - nº- 336/2021. Exmo Senhor Deputado, ao tempo que cumprimentamos o Nobre Senhor, obriga-nos mais uma vez recorrer aos vossos costumeiros bons préstimos para atender as demandas de nosso município, o assunto em lide diz respeito a destinação de recursos financeiros via Emenda Parlamentar, tendo o fito específico à aquisição de aparelhos e contratação de serviços para atender a demanda reprimida existente na área da saúde pública municipal, insta mencionar que existem procedimentos na fila de espera há mais de 12 meses, algo imensamente inadequado, em se tratando de saúde humana, isso posto, reiteramos que analise com carinho esta nossa solicitação. Anexamos ao presente, cópia de expediente encaminhado a esta Casa Legislativa Municipal informando as necessidades emergenciais e serviços a serem contratados. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas. Ao Exmo. Senhor Thiago Silva — MDB, Deputado Estadual. Ofício GV - nº- 337/2021. Exmo Senhor Deputado, ao tempo que cumprimentamos o Nobre Senhor, obriga-nos mais uma vez recorrer aos vossos costumeiros bons préstimos para atender as demandas ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA de nosso município, o assunto em lide diz respeito a destinação de recursos financeiros via Emenda Parlamentar, tendo o fito específico à aquisição de aparelhos e contratação de serviços para atender a demanda reprimida existente na área da saúde pública municipal, insta mencionar que existem procedimentos na fila de espera há mais de 12 meses, algo imensamente inadequado, em se tratando de saúde humana, isso posto, reiteramos que analise com carinho esta nossa solicitação. Anexamos ao presente, cópia de expediente encaminhado a esta Casa Legislativa Municipal informando as necessidades emergenciais e serviços a serem contratados. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente, Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas. Ao Exmo. Senhor Carlos Gomes Bezerra — MDB, Deputado Federal. Ofício EAS - nº- 359/2021. Senhor Prefeito, Senhor Secretário, é oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Rurais, expediente solicitando providencias quanto a manutenção e recuperação Rodovia MT-129, trecho compreendido do Postinho Carajás até a divisa do nosso Município com Gaúcha do Norte, insta mencionar que é uma rodovia que detém grande fluxo com movimento de veículos, ônibus e caminhões de carga, haja vista a grande produção de grãos e bovinos naquela região, para tanto, conforme compromisso firmado junto ao Agronegócio, venho solicitar deste Executivo Municipal providencias ao assunto pautado, somos conhecedores das obrigações do Estado, mas não podemos deixar que tenhamos prejuízos por falta de uma boa trafegabilidade em nossa malha viária, como é uma região densamente povoada e produtora, resta nos darmos atenção e garantir vossos direitos e cidadania. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, fo ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Atenciosamente, Gabinete do Vereador Edson Agripino da Silva. Ao Exmo Senhor Prefeito Josimar Marques Barbosa, com cópia Secretaria Municipal de Obras e Serviços Rural. Ofício JLS Nº- 364/2021. Senhor Prefeito, a oportunidade nos reserva encaminhar expediente a V. Ex?- solicitando providencias no sentido de viabilizar junto a A.M.M, central de projetos e apoio aos municípios para que elabore um projeto voltado para a implantação de CICLOVIA/PISTA DE CAMINHADA no Anel Viário de interligação da MT 130 a MT 020 em nosso município. Temos observado o crescimento da pratica esportiva do ciclismo em nosso município, e preocupados com a segurança e bem estar dos praticantes, é necessário que o Poder Público busque condições de melhorias aos nossos atletas/praticantes. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente Gabinete do Vereador João Lopes da Silva. Somente Presidente. Temos a presença do Vereador Paulo Jose Canaverde Costa” Presidente: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente, passaremos agora ao uso da Tribuna para pronunciamento dos Srs. Vereadores. A pedido da maioria, foi entrado em um acordo para a gente deixar o uso da tribuna hoje, devido a alguns compromissos e ate pela situação que estão passando. Vou pular essa parte aqui que é permitida a parte. Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o Pequeno Expediente. Declaro aberto o grande Expediente. Da mesma forma também não havendo inscritos declaro encerrado o Grande Expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao Sr. Vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores para efeito de quórum.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Informo que existe quórum regimental Senhor Presidente.” Presidente: “Havendo número legal, iniciaremos a votação da Ordem do Dia. Em votação PL 080/2021 Projeto De Lei Nº 080/2021 dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de paranatinga-mt de dá outras Pg ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA providências. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 140/2021 Institui o Conselho Municipal de Politica Cultural do município de Paranatinga, no Estado de Mato Grosso e da outras providencias, e revoga a Lei 004/2003. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 142/2021 projeto de lei nº 142/2021 inclui nos anexos do plano plurianual — ppa 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — Ic nº 176/2020. total r$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 143/2021 projeto de lei nº 143/2021 inclui na lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. encargos com decisões judiciais e precatórios — LC nº 176/2020. total R$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 144/2021 projeto de lei nº 144/2021 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. encargos com decisões judiciais e precatórios — LCnº 176/2020. Total R$ 1.126.646,40. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 164/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018- 2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Total R$ 974.138,28. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 165/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de z ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 166/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências Projeto/Atividade: 1259 — Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total R$ 974.138,28.0s Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Não havendo mais matérias sujeitas a apreciação e deliberação do Plenário na presente Sessão, passaremos a fase das explicações pessoais. Quero chamar o nosso Vereador Wellington para fazer a nossa oração como vinha fazendo e convido a todos para ficarem de pé.” Vereador Wellington Miranda Passos: “Obrigado pelo oportunidade Sr Presidente. Quero nesse momento agradecer a Deus, pela oportunidade que tem nos dados nesse dia, de estarmos respirando, de estarmos de pé para a luta, quero colocar em suas mãos Senhor a vida das pessoas que estão acamadas, aquelas pessoas que estão passando por dificuldades nesse momento desse pandemia. Com esse maldito vírus Deus, nós pedimos Senhor diante da sua presença, a cura, a restauração para essas pessoas. Deus abençoa a cada servo seu, a cada um que clama pela cura, cura Senhor, mas desde que seja a sua vontade e não a nossa. Que os planos do Senhor, são planos que muitas vezes não consigamos entender, e muitas vezes não queremos entender, mas o Senhor sabe de todas as coisas. Abençoa Senhor cada membro dessa Casa, cada funcionário, a cada cidadão paranatinguense, para que possamos dar o nosso melhor para o nosso Município e que possamos sempre buscar o melhor para nossa cidade, o melhor para a administração pública desse município. E que possamos vencer essa batalha que estamos passando com o covid-19. Obrigado Senhor, abençoa Pai, a cada um que aqui está e cada um que está assistindo essas sessão neste momento. Amém.” Presidente: “Eu quero 7 fo ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA agradecer a todos os Vereadores pela compreensão, e pedir proteção a nós e a nossa família e ao nosso Município e assim por diante. Nada mais havendo a ser tratado declaro encerrada a presente sessão, um bom dia a todos.” Cleiton Rodrigues da Silva Presidente iro Secretário 12,
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. 080/2021 - “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGAMT DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 140/2021 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI 004/2003. 142/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 176/2020. R$ 1.126.646,40 143/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 176/2020. R$ 1.126.646,40 144/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 176/2020. R$ 1.126.646,40 147/2021 - RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 164/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. R$ 974.138,28 165/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. 166/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. R$ 974.138,28 INDICAÇÕES 058/059/060/061 e 062/2021 OFÍCIOS 392/400//405/407/408/425/413/450/454 e 455/2021 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Luciana Pereira Secretaria Legislativa Portaria 012/2021 Sala das Reuniões 03 de Agosto de 2021