| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-09-01 |
| native_id | 163 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/09/2021. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 15º Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a décima quarta sessão ordinária da Câmara de Paranatinga, de dezesseis de agosto do exercício de 2021. Solicito a Nobre Vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas em uso de suas atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada: “Bem-aventurados os que trilham caminhos retos e andam na lei do SENHOR. Bem-aventurados os que guardam os seus testemunhos e o buscam de todo o coração.” Solicito a Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente atesto que oito Vereadores se encontram presente na Sessão, estando ausente o Vereador Paulinho da Farmácia, Wellington Miranda Passos e Fernandes Carlini, Fernandinho da Ambulância, que justificou a sua ausência devido estar com o sogro hospitalizado em Rondonópolis aonde fez um cirurgia.” Presidente: “Nós também estamos com o Vereador WG com alteração dos exames dele no pós-covid, e que também justificou a sua falta. Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia 05/08/2021. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o Sr Joao Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador Joao Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores. Ordem dos documentos Projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Projeto de leis: CM 004/2021 Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Paranatinga visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. PL 148/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, a título de contribuição, com Instituições Públicas e/ou Privadas sem fins lucrativos a fim de repassar os recursos do Fundo Da Infância E Adolescência — FIA, visando à implementação de políticas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. PL 149/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. PL 150/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. PL 151/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por anulação e remanejamento e dá outras providências; Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. PL 152/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. PL 153/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. PL 154/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. PL 155/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro = ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. PL 156/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. PL 157/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. PL 158/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total R$ 146.236,80. PL 159/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total R$ 146.236,80. PL 160/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavirus. Total R$ 146.236,80. PL 161/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021.Total R$ 51.128,03. PL 162/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total R$ 51.128,03. PL 163/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total R$ 51.128,03. PL 167/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. Ofícios e indicações em anexo: Ofício CRS - nº- 186/2021, ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Senhor Prefeito, é oportuno encaminhar a este Executivo Municipal expediente solicitando providências relacionado aos serviços de limpeza e manutenção nos lotes urbanos, temos observado a insistência para com os proprietários manterem seus lotes limpos e cuidado, mas infelizmente a educação e comprometimento das pessoas fica além do que esperamos, a título de orientação vejo que o Executivo Municipal poderia criar dentro do setor de tributação mecanismo de incentivo aos proprietários que manterem seus lotes dentro dos padrões exigidos no código de posturas, prêmios e até mesmo descontos nos impostos municipais. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Ofício CRS - nº- 386/2021, Senhor Prefeito, é oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja tomada imediata providências, realizando os serviços abaixo solicitado: expansão de rede para atendimento e ligação de novas residências, rebaixamento de Rede Elétrica para implantação de Iluminação Pública, Bairro Vila Concórdia seguimento da Rua Projetada, nas proximidades do Centro de Convivência do Idoso, à altura dos números residenciais 92 e 102. Reiterando que os serviços acima relacionados são de responsabilidades do Poder Público, considerando que os mesmos são de baixo custo orçamentário, é necessário que providencias sejam adotadas em regime de urgência, proporcionando aos moradores e transeuntes segurança e conforto. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente, Gabinete do Presidente Cleiton Rodrigues da Silva. Ofício DM nº 457/2021, Prezado Senhor, É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia ao Senhor Secretário de Obras e Serviços Rurais, solicitação para tomada de providências com os seguintes assuntos: recuperação e manutenção periódica na Ponte sobre o Rio do Peixe, via de acesso à inúmeras Fazendas naquela região; recuperação e manutenção periódica na Estrada de acesso à região do Rio do Peixe, localidade que detém grande produção agrícola e pecuária. Reiterando que essa melhoria influencia na qualidade de vida das pessoas, trafegabilidade com | ATT. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA segurança, consideramos de grande relevância a mencionada solicitação. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Deroci de Matos, Mineiro do Flamboyant. Ofício EAS - nº- 459/2021, Senhor Prefeito e Senhor Secretário, é oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que viabilize os serviços abaixo mencionados no perímetro urbano de nossa cidade: implantação de Iluminação Pública na Rodovia MT 020 — saída Bairro União até as imediações do Auto Posto Shalon. É necessário uma manutenção preventiva e regular neste serviço, uma vez que existe inúmeros chacareiros que utilizam esta via no período noturno para seu deslocamento, consideramos ainda que melhoramos o visual e proporcionamos conforto a nossa gente. Certos de vossa atenção ao assunto em comento, antecipamos nossos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Edson Agripino da Silva. Ofício DMMF nº 461/2021, Exmo Senhor Prefeito e Senhor Secretário, é oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, expediente “Abaixo Assinado” protocolado pelo Presidente do Bairro Vila Nova/Vila Bahia, Senhor Adésio Pereira de Souza Martins, solicitação para tomada de providências com os seguintes assuntos: retirada de entulho depositados à margem da Rua Travessa Campos, proximidades da Feira Municipal, antigo campo de futebol denominado LIXÃO. Reiteramos aos nobres senhores da necessidade e uma atenção especial ao solicitado, levando aos moradores da região a solidariedade peculiar de uma gestão que trabalha para o bem estar de todos. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Deroci de Matos Mineiro do Flamboyant. Ofício DMMF nº 462/2021, Senhor Diretor, é oportuno encaminhar a esta Diretoria da Empresa Águas de Paranatinga, expediente solicitação para providências com os seguintes assuntos: implantação de Válvula Eliminadora de Ar em todos os hidrômetros instalados na rede de distribuição de água de nossa cidade. Reiteramos aos nobres senhores da necessidade deste ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aumento nas faturas de nossos consumidores, demonstrando que a gestão da empresa tem um trabalho voltado para a segurança e o bem estar de todos. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Deroci de Matos - Mineiro do Flamboyant, e Edson Agripino da Silva - Edson do Sindicato. Ofício nº 463/2021, Exmo Senhor e Prezada Senhora, Obriga-nos encaminhar a este Executivo Municipal com cópia a Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitação para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos abaixo solicitados: cópia integral da despesa com pessoal “folha de Pagamento” da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo na mesma, contratados, nomeados, efetivos, etc. Período de janeiro a julho de 2021. Tal solicitação se deve a necessidade deste Parlamento acompanhar de forma tempestiva essas despesas, para que ao final do exercício não tenhamos surpresas dos acontecimentos ocorridos durante o período em execução. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Josevaine Silva de Souza — Labiga. Sr Presidente são esses os oficio e projetos a serem lidos.” Presidente: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente, passaremos agora ao uso da Tribuna para pronunciamento dos Srs Vereadores. Informo a V.Exas. que se encontra inscritos para o pronunciamento os Vereadores Deroci de Matos e Edson Agripino da Silva. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmo dispõe de cinco minutos para o vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada na ordem do dia. Esclareço que não é permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o Vereador Deroci de Matos”. O Vereador Deroci de Matos cumprimenta a todos os presentes, e diz que nesse primeiro momento gostaria de falar de um projeto que chegou a Comissão de Obras, a qual ele é presidente, que fala sobre a agencia reguladora das aguas, ele ressalta que ele fez um oficio no dia 16/07 e que eles ligaram para ele dizendo que não compareceriam pois teriam um compromisso em Cuiabá, e combinara por telefone uma nova reunião para o dia 19 e que também não compareceram. E que no dia 22 fizeram uma reunião com a secretara de meio ambiente e com a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA promotora, e um representante da Comissão de obras. E que permanecera o projeto parado na mesma comissão, pois ainda está em análise. O Vereador ressaltou que fez, juntamente com o Vereador Edson um oficio à Aguas de Paranatinga para que instalasse válvulas eliminadoras de ar, uma vez que ainda existe muita cobrança da população por conta da falta desse material, e que isso implica na cobrança indevida nos hidrômetros, e que irá verificar se colocará isso em projeto de lei para se tornar obrigatório. O Nobre Vereador também falou sobre a ponte do Rio do Peixe e os fazendeiros da região tem passado por muitas dificuldades com a ponte e com as estradas que ligam suas propriedades, sendo assim pede providencias do poder executivo. O Vereador também cobrou o Poder Executivo sobre a retirada dos entulhos em frente a feira municipal, uma vez que com as chuvas aquela região é uma das primeiras a ser alagada, e caso essa limpeza não ocorra antes das chuvas irá prejudicar inúmeras famílias da região, além da estética do local, já que a feira será reformada. O Nobre Vereador agradece e se despede. Presidente convida para a Tribuna o Vereador Edson do Sindicato. O Vereador Edson Agripino da Silva cumprimenta todos os Colegas, e todos os presentes inclusive o Pastor Luiz da Igreja Assembleia de Deus Ciadeseta, e faz a leitura da Bíblia em Mateus 6, 31-34. E expõe o deus descontentamento com a Empresa Aguas de Paranatinga, pela falta de fornecimento de agua em alguns bairros da Cidade, já por três dias, por falta de equipamentos reserva. E falou também sobre o projeto CM 004/2021 que ele criou alusivo ao Agosto Lilás. Agradece a oportunidade e abençoou a todos. Presidente: “Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o Pequeno Expediente. Imediatamente declaro aberto o grande Expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmo dispõe de mais cinco minutos para o vosso pronunciamento para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que é permitida a parte. Vereadores inscritos: Carlo Souza e Joao Lopes. Com a palavra o Vereador Carlos Souza, o Nego do Rodeio.” O Vereador Carlos Souza Almeida no uso da Tribuna cumprimenta a todos os Vereadores presente e a todos os demais. O Vereador fez suas colocações sobre a irrigação dos canteiros centrais da cidade, e dos jardins dos órgãos públicos Municipais, aonde estão morrendo por falta de agua, e pede que solucionem o Edi ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA problema, ele diz que o Executivo alega que não tem caminhão pipa, mas ele afirma que o problema deva ser solucionado. O Vereador Joao Lopes pede uma parte e diz que em Primavera do Leste não se molham com caminhão pipa, e que foi implantado um sistema de irrigação. O Vereador Nego retoma a fala e reforça a cobrança sobre a estrada da Alcaflora que está praticamente intransitável e o pessoal da região já não quer mais dar assistência aos caminhoneiros, e como a região virou só lavouras isso acaba prejudicando e muito o escoamento da safra, e que já fazem mais de três anos que a prefeitura não faz a manutenção daquela estrada. E demonstra muita indignação com a essa situação. Agradece a oportunidade e se despede.” Presidente: Com a palavra o Vereador Joao Lopes da Silva.” O Vereador Joao Lopes da Silva em sua vez na Tribuna cumprimenta os Colegas, a Imprensa, os funcionários da Casa em especial as Mulheres. Faz colocação sobre o Agosto Lilás, e fala que vai propor um projeto de lei municipal aonde o órgãos municipais não poderá contratar homens condenados de violência contra a mulher. O Vereador deixa também o seu repudio a empresa Aguas de Paranatinga, aonde há falta de fornecimento de agua em alguns bairros já por quatro dias e que as famílias destes bairros tem sofrido e muito com isso. E que a empresa tem deixado a desejar por não ter motores reserva para a captação de aguas. E que as aguas tem chegado sujas nas casas. E afirma que precisa ser tomadas providencias em relação a Concessão da Aguas de Paranatinga urgente. Ele chama a atenção do executivo em relação as entradas da cidade que estão precárias, sujas e danificadas. Além disso falou sobre o abandono que a cidade está, extremamente suja, escura e sem sinalização. Afirma também que a Cidade está muito feia. Agradece a oportunidade e se despede. Presidente: “eu vou pegar um a carona na sua fala, mas só depois que o nosso amigo Labiga falar. Com a palavra o companheiro Vereador Josevaine Silva de Souza, o Labiga.” O Vereador Josevaine primeiramente agradece a Deus pela oportunidade e fala da importância do trabalho que a Câmara tem feito em busca de melhorias para o Município e para a população. Falou de uma reunião que teve com um Grupo que tem interesse em construir um hospital particular aqui na Cidade e que foi muito produtiva, além da importância deste para os munícipes. Falou também da visita que recebeu do ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Grupo Araguaia Imóveis de Sorriso que tem interesse em trazer um mini shopping e um loteamento em Paranatinga, aonde querem trazer novos investidores. Em seguida convidou a todos os Vereadores para uma nova reunião para expor ainda mais os interesses do Grupo Araguaia. Reforçou também a cobrança que o Vereador Nego fez sobre a estrada da Alcaflora, aonde procurou o Prefeito e o Secretario para tratar sobre essa estrada e viu pessoalmente que os maquinários estão em fase final da reforma para poder assim ir realizar as manutenções naquela estrada em no máximo dez dias. E que também iria beneficiar inúmeros produtores que usufruem daquela estrada. E diz estar confiante que irão ser atendidos. O Nobre Vereador agradeceu a oportunidade e abençoou a todos. Presidente: “Convido para a Tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva”. Vereador Edson do Sindicato na tribuna diz que falara um pouco sobre a Alcaflora e que acredita que todos os Vereadores já fizeram a mesma cobrança e que ele há vinte dias fez uma matéria que esta publicada nas redes sociais, e que o Prefeito e o secretário de obras estão sempre prometendo e não estão levando tão a sério a situação daquela região, e que ficam apenas nas promessas. E se mostra indignado com toda a situação. O Presidente, da mesa da Presidência mesmo, quis aproveitar as cobranças e falas dos colegas e relatou que esteve em viagem aonde visitou algumas câmaras de Vereadores para trocas de experiências e informações. E diz que quando os Vereadores saem em viagem devem sempre observar as outras cidades. E que sempre se faz comparação de Paranatinga com Primavera do Leste, e que Paranatinga está muito atrasada em relação a Primavera. Ele relata de um ensinamento que recebeu de um professor de faculdade, que quando você tem uma empresa, e agente deve sempre procurar o melhor para a empresa. Buscando conhecimentos e experiências para agregar cada vez mais na sua administração. E foi isso que ele afirma ter ido fazer em Campinas. O Presidente também falou que a Câmara deve se juntar para cobrar ainda mais o executivo pois já está ficando cansado de todos cobrarem a mesma coisa. Pediu desculpas por estar alongando em suas palavras. Presidente: “Não havendo mais inscritos declaro encerrado o Grande Expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao Sr. Vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores para efeito de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA quórum.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Informo que existe quórum regimental Senhor Presidente.” Presidente: “Havendo número legal, iniciaremos a votação da Ordem do Dia. Desculpa mais hoje vamos votar mais um projeto de suplementação, e o que me dói, é essa Câmara fazer tudo para o Executivo, e ele não faz, e ainda tem gente que tem a capacidade de falar que ta assim por culpa da Câmara. A Câmara mais uma vez ta aprovando e fazendo a sua parte para ver se desenvolve o trabalho da Câmara. Chegou um projeto pedindo 10% e ninguém fez emenda e está liberado. E veio hoje para aprovação e com certeza vai ser aprovado ali na frente, por que já passou pelas comissões. E que cada um assuma o seu compromisso. Nossa vontade é que esse seja o melhor prefeito da história de Paranatinga, tenho certeza disso. E mais uma vez estamos sendo parceiros do executivo. Mais uma vez parabéns as Comissões e Vereadores da Casa e a todos os envolvidos. Em votação CM 004/2021 Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Paranatinga visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 148/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, a título de contribuição, com Instituições Públicas e/ou Privadas sem fins lucrativos a fim de repassar os recursos do Fundo Da Infância E Adolescência — FIA, visando à implementação de políticas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 149/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 150/2021 inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em De 10 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA votação PL 151/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por anulação e remanejamento e dá outras providências; Projeto/Atividade: 1255 — Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total R$ 62.824,47. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 152/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 153/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 154/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1256 — Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total R$ 133.125,51. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 155/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 156/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 157/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1257 — Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total R$ 500.000,00. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 158/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total R$ 146.236,80. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 159/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total R$ 146.236,80. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 160/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1260 — Covid 19 — Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total R$ 146.236,80. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 161/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021.Total R$ 51.128,03. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 162/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total R$ 51.128,03. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro a 12 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aprovado. Em votação PL 163/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1258 — FIA — Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total R$ 51.128,03. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em votação PL 167/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. De 10%. Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Não havendo mais matérias sujeitas a apreciação e deliberação do Plenário na presente Sessão, passaremos a fase das explicações pessoais. Convido para o uso da tribuna a Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas.” Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas nas suas considerações finais agradece o Deputado estadual Tiago Silva por ter destinado dois cursos qualificante para Paranatinga, o de padeiro e de salgadeiro e que foram concluídos na última sexta-feira. Aonde parabenizou os alunos concluintes. Ela também convida as pessoas que já concluíram o ensino médio a se inscreverem no vestibular da Unemat, e reforçou que é uma faculdade gratuita. Ela fala também da campanha do Agosto Lilás, e fala de todos os tipos de violência contra a mulher. E diz que isso tem que parar. A Vereadora agradece a oportunidade e deseja um bom dia a todos. Presidente: “Eu quero usar um pouco das suas palavras Vereadora Eva, e na próxima sessão que convidar o Prof. Jorge, e dar os parabéns pelo belo trabalho que vem dando continuidade com o Deputado Tiago Silva. E não podemos esquecer a luta do Prof. Jorge teve com o Tiago Silva para conseguir trazer a UNEMAT. Convido para a Tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva.” Vereador Edson Agripino da Silva volta à Tribuna para finalizar e desafia a qualquer pessoa mostrar para ele algum lugar no Município que esteja bem cuidado, que esteja bonito. E afirma que a arrecadação do município é boa, e que fica se perguntando com está sendo executada as ações do município. Ele afirma que solicitou uma reparação na ponte da rua 17, próximo ao INSS e o tampa buraco e que só foi atendido no tampa buraco, e que a equipe foi deslocada mas o serviço não foi executado. E que está decepcionado com a situação e o descaso do poder ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA executivo, tanto é que o próprio jardim da casa está morrendo. Ele abençoa e agradece a todos. Presidente: “Quero chamar o nosso Vereador Joao Lopes para fazer a nossa oração para nos proteger, convido a todos para ficarem de pé.” Vereador Joao Lopes da Silva faz uma oração pedindo proteção, sabedoria e saúde a todos as pessoas enfermas. Presidente: “Eu quero agradecer a todos os Vereadores pela compreensão, e pedir proteção a nós e a nossa família e ao nosso Município e assim por diante. Nada mais havendo a ser tratado declaro encerrada a presente sessão, um bom dia a todos.” So quo eiton Rodrigues da Silva e Silva de Souza Presidente Primeiro Secretário 14