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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-15
native_id164

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/09/2021.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 16º Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo
quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a décima sexta sessão
ordinária da Câmara de Paranatinga, de dezesseis de setembro do exercício de
2021. Solicito ao Nobre Vereador Fernandes Antonio Carlini para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandes Antonio
Carlini em uso de suas atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada em Proverbios,
1-6: “Deus conhece o coração de todos. A resposta branda desvia o furor, mas a
palavra dura suscita a ira. A língua dos sábios adorna a sabedoria, mas a boca dos
tolos derrama a estultícia. Os olhos do SENHOR estão em “todo o lugar,
contemplando os maus e os bons. A língua benigna é árvore de vida, mas a
perversidade nela quebranta o espírito. O tolo despreza a correção de seu pai, mas
o que observa a repreensão prudentemente se haverá. Na casa do justo há
um grande tesouro, mas nos frutos do ímpio há perturbação. Amém.” Solicito a
Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores
para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva:
“Senhor Presidente. Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia 01/09/2021.
Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco
o Sr Joao Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador Joao
Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos
de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores. Ordem dos a 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. Projeto de leis: PL 175/2021
inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei:Nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1266 —
Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit
Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 176/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus
respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e
Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 177/2021
autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021
por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1266 —
Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit
Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 178/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual —
PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. Projeto/Atividade: 1264 - Manutenção com o FUNDEB
70%lFundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$
1.000.000,00. PL 179/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos
anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias.
Projeto/Atividade: 1264 — Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de
Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 180/2021 autoriza
o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por
superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1264 —
Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do
Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 181/2021 inclui nos anexos do Plano
Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de
Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00.
PL 182/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2021, O programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1267
— PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do
Superávit Financeiro R$ 500.000,00. PL 183/2021 autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e
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fa
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
dá outras providências. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de
Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00.
PL 184/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade:
1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento.
Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. PL 185/2021 autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit
financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com
Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit
Financeiro R$ 3.640.000,00. PL 186/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras
providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de
Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00.
MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores da secretaria municipal de obras,
responsáveis pela limpeza do perímetro urbano de nossa cidade. Autor Wellington
Miranda Passos (Wellington VVg). MOÇÃO DE APLAUSO Ao Jovem Servidor Da
Secretaria Municipal De Saúde, Senhor Daniel Teixeira Ximenes; Filho. Autor João
Bosco De Arruda. MOÇÃO DE APLAUSO Ao Exmo Senhor Deputado Estadual
Thiago Rodrigues Alexandre Da Silva. Autor Eva Auxiliadora De Souza Dantas
(Professora Eva). MOÇÃO DE PESAR Excelentíssimo Senhor, Presidente Da
Câmara Municipal De Paranatinga, Cleiton Rodrigues Da Silva. O Vereador que à
presente subscreve, com base no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal,
requer à Mesa Diretora, uma vez ouvido o soberano Plenário, que seja
encaminhada Moção de Pesar à Família “Alves de Souza” com o passamento do
Senhor Lázaro Alves de Souza(Sr. Lazão) com o fito de demonstrar os sentimentos
por tão irreparável perca. Neste momento difícil pelo qual passou à família “Alves
de Souza”, fato ocorrido recentemente em 13/09/2021, esta Casa Legislativa
solidariza junto a família, sentindo profundo pesar com a perda deste senhor, um
dos fundadores e desbravador deste município, pessoa do bem, homem do
trabalho, pai de família exemplar e tradicional de nosso município, sua história
ficará para sempre na memória de quem o conheceu, acontecimento este que
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consternou esta Casa Legislativa, isso posto, vem manifestar solidariamente os
pêsames por tão dolorosa perda. Solidariamente, Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, 14 de setembro de 2021. João Lopes da Silva, Vereador.
Presidente: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o Pequeno
Expediente, passaremos agora ao uso da Tribuna para pronunciamento dos Srs
Vereadores. Informo a V.Exas. que se encontra inscritos para o pronunciamento os
Vereadores Deroci de Matos e Edson Agripino da Silva. Esclareço aos nobres
vereadores que os mesmo dispõe de cinco minutos para o vosso pronunciamento
exclusivamente para tratar de matéria apresentada na ordem do dia. Esclareço que
não é permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o Vereador Deroci
de Matos”. O Vereador Deroci de Matos cumprimenta a todos os presentes, e diz
que nesse primeiro momento gostaria de falar de um projetô que chegou a
Comissão de Obras, a qual ele é presidente, que fala sobre a agencia reguladora
das aguas, ele ressalta que ele fez um oficio no dia 16/07 e que eles ligaram para
ele dizendo que não compareceriam pois teriam um compromisso em Cuiabá, e
combinara por telefone .uma nova reunião para o dia 19 e que também não
compareceram. E que no dia 22 fizeram uma reunião com a secretara de meio
ambiente e com a promotora, e um representante da Comissão de obras. E que
permanecera o projeto parado na mesma comissão, pois ainda está em análise. O
Vereador ressaltou que fez, juntamente com o Vereador Edson um oficio à Aguas
de Paranatinga para que instalasse válvulas eliminadoras de ar, uma vez que ainda
existe muita cobrança da população por conta da falta desse material, e que isso
implica na cobrança indevida nos hidrômetros, e que irá verificar se colocará isso
em projeto de lei para se tornar obrigatório. O Nobre Vereador também falou sobre
a ponte do Rio do Peixe e os fazendeiros da região tem passado por muitas
dificuldades com a ponte e com as estradas que ligam suas propriedades, sendo
assim pede providencias do poder executivo. O Vereador também cobrou o Poder
Executivo sobre a retirada dos entulhos em frente a feira municipal, uma vez que
com as chuvas aquela região é uma das primeiras a ser alagada, e caso essa
limpeza não ocorra antes das chuvas irá prejudicar inúmeras famílias da região,
além da estética do local, já que a feira será reformada. O Nobre Vereador agradece à
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e se despede. Presidente convida para a Tribuna o Vereador Edson do Sindicato.
O Vereador Edson Agripino da Silva cumprimenta todos os Colegas, e todos os
presentes inclusive o Pastor Luiz da Igreja Assembleia de Deus Ciadeseta, e faz a
leitura da Bíblia em Mateus 6, 31-34. E expõe o deus descontentamento com a
Empresa Aguas de Paranatinga, pela falta de fornecimento de agua em alguns
bairros da Cidade, já por três dias, por falta de equipamentos reserva. E falou
também sobre o projeto CM 004/2021 que ele criou alusivo ao Agosto Lilás.
Agradece a oportunidade e abençoou a todos. Presidente: “Não havendo mais
inscritos, declaro encerrado o Pequeno Expediente. Imediatamente declaro aberto
o grande Expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmo dispõe de
mais cinco minutos para 'o vosso pronunciamento para tratar de qualquer assunto
de interesse público, e que é permitida a parte. Vereadores inscritos: Carlo Souza
e Joao Lopes. Com a palavra o Vereador Carlos Souza, o Nego do Rodeio.” O
Vereador Carlos Souza Almeida no uso da Tribuna cumprimenta a todos os
Vereadores presente e a todos os demais. O Vereador fez suas colocações sobre
a irrigação dos canteiros centrais da cidade, e dos jardins dos órgãos públicos
Municipais, aonde estão morrendo por falta de agua, e pede due solucionem o
problema, ele diz que o Executivo alega que não tem caminhão pipa, mas ele afirma
que o problema deva ser solucionado. O Vereador Joao Lopes pede uma parte e
diz que em Primavera do Leste não se molham com caminhão pipa, e que foi
implantado um sistema de irrigação. O Vereador Nego retoma a fala e reforça a
cobrança sobre a estrada da Alcaflora que está praticamente intransitável e o
pessoal da região já não quer mais dar assistência aos caminhoneiros, e como a
região virou só lavouras isso acaba prejudicando e muito o escoamento da safra, e
que já fazem mais de três anos que a prefeitura não faz a manutenção daquela
estrada. E demonstra muita indignação com a essa situação. Agradece a
oportunidade e se despede.” Presidente: Com a palavra o Vereador Joao Lopes da
Silva.” O Vereador Joao Lopes da Silva em sua vez na Tribuna cumprimenta os
Colegas, a Imprensa, os funcionários da Casa em especial as Mulheres. Faz
colocação sobre o Agosto Lilás, e fala que vai propor um projeto de lei municipal
aonde o órgãos municipais não poderá contratar homens condenados de violência
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contra a mulher. O Vereador deixa também o seu repudio a empresa Aguas de
Paranatinga, aonde há falta de fornecimento de agua em alguns bairros já por
quatro dias e que as famílias destes bairros tem sofrido e muito com isso. E que a
empresa tem deixado a desejar por não ter motores reserva para a captação de
aguas. E que as aguas tem chegado sujas nas casas. E afirma que precisa ser
tomadas providencias em relação a Concessão da Aguas de Paranatinga urgente.
Ele chama a atenção do executivo em relação as entradas da cidade que estão
precárias, sujas e danificadas. Além disso falou sobre o abandono que a cidade
está, extremamente suja, escura e sem sinalização. Afirma também que a Cidade
está muito feia. Agradece a oportunidade e se despede. Presidente: “eu vou pegar
um a carona na sua fala, mas só depois que o nosso amigo Labiga falar. Com a
palavra o companheiro Vereador Josevaine Silva de Souza, o Labiga.” O Vereador
Josevaine primeiramente agradece a Deus pela oportunidade e fala da importância
do trabalho que a Câmara tem feito em busca de melhorias para o Município e para
a população. Falou de uma reunião que teve com um Grupo que tem interesse em
construir um hospital particular aqui na Cidade e que foi muito produtiva, além da
importância deste para os munícipes. Falou também da visita que recebeu do
Grupo Araguaia Imóveis de Sorriso que tem interesse em trazer um mini shopping
e um loteamento em Paranatinga, aonde querem trazer novos investidores. Em
seguida convidou a todos os Vereadores para uma nova reunião para expor ainda
mais os interesses do Grupo Araguaia. Reforçou também a: cobrança que o
Vereador Nego fez sobre a estrada da Alcaflora, aonde procurou o Prefeito e o
Secretario para tratar sobre essa estrada e viu pessoalmente que os maquinários
estão em fase final da reforma para poder assim ir realizar as manutenções naquela
estrada em no máximo dez dias. E que também iria beneficiar inúmeros produtores
que usufruem daquela estrada. E diz estar confiante que irão ser atendidos. O
Nobre Vereador agradeceu a oportunidade e abençoou a todos. Presidente:
“Convido para a Tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva”. Vereador Edson do
Sindicato na tribuna diz que falara um pouco sobre a Alcaflora e que acredita que
todos os Vereadores já fizeram a mesma cobrança e que ele há vinte dias fez uma
br
matéria que esta publicada nas redes sociais, e que o Prefeito e o secretário de A
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obras estão sempre prometendo e não estão levando tão a sério a situação daquela
região, e que ficam apenas nas promessas. E se mostra indignado com toda a
situação. O Presidente, da mesa da Presidência mesmo, quis aproveitar as
cobranças e falas dos colegas e relatou que esteve em viagem aonde visitou
algumas câmaras de Vereadores para trocas de experiências e informações. E diz
que quando os Vereadores saem em viagem devem sempre observar as outras
cidades. E que sempre se faz comparação de Paranatinga com Primavera do Leste,
e que Paranatinga está muito atrasada em relação a Primavera. Ele relata de um
ensinamento que recebeu de um professor de faculdade, que quando você tem
uma empresa, e agente deve sempre procurar o melhor para a empresa. Buscando
conhecimentos e experiências para agregar cada vez mais na sua administração.
E foi isso que ele afirma ter ido fazer em Campinas. O Presidente também falou
que a Câmara deve se juntar para cobrar ainda mais o executivo pois já está ficando
cansado de todos cobrarem a mesma coisa. Pediu desculpas por estar alongando
em suas palavras. Presidente: “Não havendo mais inscritos declaro encerrado o
Grande Expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao Sr. Vereador João
Lopes que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores para efeito de
quórum.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Informo que existe quórum regimental
Senhor Presidente.” Presidente: “Havendo número legal, iniciaremos a votação da
Ordem do Dia. Desculpa mais hoje vamos votar mais um projeto de suplementação,
e o que me dói, é essa Câmara fazer tudo para o Executivo, e ele não faz, e ainda
tem gente que tem a capacidade de falar que ta assim por culpa da Câmara. A
Câmara mais uma vez ta aprovando e fazendo a sua parte para ver se desenvolve
o trabalho da Câmara. Chegou um projeto pedindo 10% e ninguém fez emenda e
está liberado. E veio hoje para aprovação e com certeza vai ser aprovado ali na
frente, por que já passou pelas comissões. E que cada um assuma O seu
compromisso. Nossa vontade é que esse seja o melhor prefeito da história de
Paranatinga, tenho certeza disso. E mais uma vez estamos sendo parceiros do
executivo. Mais uma vez parabéns as Comissões e Vereadores da Casa e a todos
os envolvidos. Em votação PL 175/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual —
PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
e o
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providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e
Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
Declaro aprovado. Em votação PL 176/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus
respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras
providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e
Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
Declaro aprovado. Em votação PL 177/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras
providências. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e
Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
Declaro aprovado. Em votação PL 178/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual
— PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. Projeto/Atividade: 1264 —- Manutenção com o FUNDEB
70%lFundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$
1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 179/2021 inclui na
Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa
que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1264 =Menatenção com
o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro
R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram,
os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 180/2021
autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021
por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1264 —
Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do
Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação
PL 181/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ProjetolAtividade:
= !
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Kp'
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1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do
Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação
PL 182/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projetb/Atividade: 1267
— PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do
Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação
PL 183/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial
na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade:
1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do
Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação
PL 184/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade:
1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento.
Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Em votação PL 185/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras
providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de
Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00.
Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que
se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 186/2021 autoriza o Foder
Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit
financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com
Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit
Financeiro R$ 3.640.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação MOÇÃO
DE APLAUSO aos servidores da secretaria municipal de obras, responsáveis pela
limpeza do perímetro urbano de nossa cidade. Autor Wellington Miranda Passos
Ss
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
(Wellington Wg). Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram,
os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação MOÇÃO DE
APLAUSO Ao Jovem Servidor Da Secretaria Municipal De Saúde, Senhor Daniel
Teixeira Ximenes Filho. Autor João Bosco De Arruda. Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Em votação MOÇÃO DE APLAUSO Ao Exmo Senhor Deputado
Estadual Thiago Rodrigues Alexandre Da Silva. Autor Eva Auxiliadora De Souza
Dantas (Professora Eva). Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Não havendo mais
matérias sujeitas a apreciação e deliberação do Plenário na presente Sessão,
passaremos a fase das explicações pessoais. Convido para o uso da tribuna a
Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas.” Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa
Dantas nas suas considerações finais agradece o Deputado estadual Tiago Silva
por ter destinado dois cursos qualificante para Paranatinga, o de padeiro e de
salgadeiro e que foram concluídos na última sexta-feira. Aonde parabenizou os
alunos concluintes. Ela também convida as pessoas que já concluíram o ensino
médio a se inscreverem no vestibular da Unemat, e reforçou que é uma faculdade
gratuita. Ela fala também da campanha do Agosto Lilás, e fala de todos os tipos de
violência contra a mulher. E diz que isso tem que parar. A Vereadora agradece a
oportunidade e deseja um bom dia a todos. Presidente: “Eu quero usar um pouco
das suas palavras Vereadora Eva, e na próxima sessão que convidar o Prof. Jorge,
e dar os parabéns pelo belo trabalho que vem dando continuidade com o Deputado
Tiago Silva. E não podemos esquecer a luta do Prof. Jorge teve com o Tiago Silva
para conseguir trazer a UNEMAT. Convido para a Tribuna o Vereador Edson
Agripino da Silva.” Vereador Edson Agripino da Silva volta à Tribuna para finalizar
e desafia a qualquer pessoa mostrar para ele algum lugar no Município que esteja
bem cuidado, que esteja bonito. E afirma que a arrecadação do município é boa, e
que fica se perguntando com está sendo executada as ações do município. Ele
afirma que solicitou uma reparação na ponte da rua 17, próximo ao INSS e o tampa
buraco e que só foi atendido no tampa buraco, e que a equipe foi deslocada mas o
serviço não foi executado. E que está decepcionado com a situação e o descaso
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
do poder executivo, tanto é que o próprio jardim da casa está morrendo. Ele
abençoa e agradece a todos. Presidente: “Quero chamar o nosso Vereador Joao
Lopes para fazer a nossa oração para nos proteger, convido a todos para ficarem
de pé.” Vereador Joao Lopes da Silva faz uma oração pedindo proteção, sabedoria
e saúde a todos as pessoas enfermas. Presidente: “Eu quero agradecer a todos os
Vereadores pela compreensão, e pedir proteção a nós e a nossa família e ao nosso
Município e assim por diante. Nada mais havendo a ser tratado declaro encerrada
a presente sessão, um bom dia a todos.”
leiton Rodrigues da Silva
Presidente
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 
DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
175/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos.
R$ 1.000.000,00
176/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos.
R$ 1.000.000,00
177/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção da Secretaria de 
Finanças e Departamentos. R$ 1.000.000,00
178/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de 
Pagamento. R$ 1.000.000,00
179/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de 
Pagamento. R$ 1.000.000,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
180/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com o FUNDEB 
70%/Fundamental/Folha de Pagamento. R$ 1.000.000,00
181/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. R$ 
500.000,00 
182/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” PNAE –Programa Nacional de Alimentação Escolar/ 
Fundamental. R$ 500.000,00 
183/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PNAE – Programa Nacional 
de Alimentação Escolar/ Fundamental. R$ 500.000,00 
184/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de 
Pagamento. R$ 3.640.000,00
185/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com Centro 
Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. R$ 3.640.000,00
186/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com Centro 
Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. R$ 3.640.000,00
MOÇÃO DE APLAUSO
AOS SERVIDORES DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE OBRAS, 
RESPONSAVEIS PELA LIMPEZA DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA 
CIDADE (VARRESSÃO, MOTORISTAS, COLETORES EFETIVOS E 
COLETORES CONTRATADOS PELA COOPERVALE). 
AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES 
ALEXANDRE DA SILVA EM RECONHECIMENRTO AO IMPORTANTE 
TRABALHO VOLTADO A BENEFICIOS DE NOSSO MUNICIPIO NO AMBITO 
DE SUA GESTÃO LEGISLATIVA.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
AO JOVEM SERVIDOR DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR 
DANIEL TEIXEIRA XIMENES FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS NA AREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNCIPIO. 
 
INDICAÇÕES 
067/068/069 e 070/2021
OFÍCIOS 
414/415/486/504/521/523//524/525/526/527/530/538 e 5392021
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Luciana Pereira
Secretaria Legislativa
Portaria 012/2021
Sala das Reuniões 13 de Setembro de 2021

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