| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 164 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/09/2021. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 16º Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a décima sexta sessão ordinária da Câmara de Paranatinga, de dezesseis de setembro do exercício de 2021. Solicito ao Nobre Vereador Fernandes Antonio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandes Antonio Carlini em uso de suas atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada em Proverbios, 1-6: “Deus conhece o coração de todos. A resposta branda desvia o furor, mas a palavra dura suscita a ira. A língua dos sábios adorna a sabedoria, mas a boca dos tolos derrama a estultícia. Os olhos do SENHOR estão em “todo o lugar, contemplando os maus e os bons. A língua benigna é árvore de vida, mas a perversidade nela quebranta o espírito. O tolo despreza a correção de seu pai, mas o que observa a repreensão prudentemente se haverá. Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos frutos do ímpio há perturbação. Amém.” Solicito a Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente. Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia 01/09/2021. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o Sr Joao Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador Joao Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores. Ordem dos a 2 17 Vi ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. Projeto de leis: PL 175/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei:Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 176/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 177/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 178/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1264 - Manutenção com o FUNDEB 70%lFundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 179/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1264 — Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 180/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1264 — Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. PL 181/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. PL 182/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, O programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. PL 183/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e A fa ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA dá outras providências. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. PL 184/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. PL 185/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. PL 186/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores da secretaria municipal de obras, responsáveis pela limpeza do perímetro urbano de nossa cidade. Autor Wellington Miranda Passos (Wellington VVg). MOÇÃO DE APLAUSO Ao Jovem Servidor Da Secretaria Municipal De Saúde, Senhor Daniel Teixeira Ximenes; Filho. Autor João Bosco De Arruda. MOÇÃO DE APLAUSO Ao Exmo Senhor Deputado Estadual Thiago Rodrigues Alexandre Da Silva. Autor Eva Auxiliadora De Souza Dantas (Professora Eva). MOÇÃO DE PESAR Excelentíssimo Senhor, Presidente Da Câmara Municipal De Paranatinga, Cleiton Rodrigues Da Silva. O Vereador que à presente subscreve, com base no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, requer à Mesa Diretora, uma vez ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada Moção de Pesar à Família “Alves de Souza” com o passamento do Senhor Lázaro Alves de Souza(Sr. Lazão) com o fito de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perca. Neste momento difícil pelo qual passou à família “Alves de Souza”, fato ocorrido recentemente em 13/09/2021, esta Casa Legislativa solidariza junto a família, sentindo profundo pesar com a perda deste senhor, um dos fundadores e desbravador deste município, pessoa do bem, homem do trabalho, pai de família exemplar e tradicional de nosso município, sua história ficará para sempre na memória de quem o conheceu, acontecimento este que ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA qe— consternou esta Casa Legislativa, isso posto, vem manifestar solidariamente os pêsames por tão dolorosa perda. Solidariamente, Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 14 de setembro de 2021. João Lopes da Silva, Vereador. Presidente: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente, passaremos agora ao uso da Tribuna para pronunciamento dos Srs Vereadores. Informo a V.Exas. que se encontra inscritos para o pronunciamento os Vereadores Deroci de Matos e Edson Agripino da Silva. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmo dispõe de cinco minutos para o vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada na ordem do dia. Esclareço que não é permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o Vereador Deroci de Matos”. O Vereador Deroci de Matos cumprimenta a todos os presentes, e diz que nesse primeiro momento gostaria de falar de um projetô que chegou a Comissão de Obras, a qual ele é presidente, que fala sobre a agencia reguladora das aguas, ele ressalta que ele fez um oficio no dia 16/07 e que eles ligaram para ele dizendo que não compareceriam pois teriam um compromisso em Cuiabá, e combinara por telefone .uma nova reunião para o dia 19 e que também não compareceram. E que no dia 22 fizeram uma reunião com a secretara de meio ambiente e com a promotora, e um representante da Comissão de obras. E que permanecera o projeto parado na mesma comissão, pois ainda está em análise. O Vereador ressaltou que fez, juntamente com o Vereador Edson um oficio à Aguas de Paranatinga para que instalasse válvulas eliminadoras de ar, uma vez que ainda existe muita cobrança da população por conta da falta desse material, e que isso implica na cobrança indevida nos hidrômetros, e que irá verificar se colocará isso em projeto de lei para se tornar obrigatório. O Nobre Vereador também falou sobre a ponte do Rio do Peixe e os fazendeiros da região tem passado por muitas dificuldades com a ponte e com as estradas que ligam suas propriedades, sendo assim pede providencias do poder executivo. O Vereador também cobrou o Poder Executivo sobre a retirada dos entulhos em frente a feira municipal, uma vez que com as chuvas aquela região é uma das primeiras a ser alagada, e caso essa limpeza não ocorra antes das chuvas irá prejudicar inúmeras famílias da região, além da estética do local, já que a feira será reformada. O Nobre Vereador agradece à . >— ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA e se despede. Presidente convida para a Tribuna o Vereador Edson do Sindicato. O Vereador Edson Agripino da Silva cumprimenta todos os Colegas, e todos os presentes inclusive o Pastor Luiz da Igreja Assembleia de Deus Ciadeseta, e faz a leitura da Bíblia em Mateus 6, 31-34. E expõe o deus descontentamento com a Empresa Aguas de Paranatinga, pela falta de fornecimento de agua em alguns bairros da Cidade, já por três dias, por falta de equipamentos reserva. E falou também sobre o projeto CM 004/2021 que ele criou alusivo ao Agosto Lilás. Agradece a oportunidade e abençoou a todos. Presidente: “Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o Pequeno Expediente. Imediatamente declaro aberto o grande Expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmo dispõe de mais cinco minutos para 'o vosso pronunciamento para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que é permitida a parte. Vereadores inscritos: Carlo Souza e Joao Lopes. Com a palavra o Vereador Carlos Souza, o Nego do Rodeio.” O Vereador Carlos Souza Almeida no uso da Tribuna cumprimenta a todos os Vereadores presente e a todos os demais. O Vereador fez suas colocações sobre a irrigação dos canteiros centrais da cidade, e dos jardins dos órgãos públicos Municipais, aonde estão morrendo por falta de agua, e pede due solucionem o problema, ele diz que o Executivo alega que não tem caminhão pipa, mas ele afirma que o problema deva ser solucionado. O Vereador Joao Lopes pede uma parte e diz que em Primavera do Leste não se molham com caminhão pipa, e que foi implantado um sistema de irrigação. O Vereador Nego retoma a fala e reforça a cobrança sobre a estrada da Alcaflora que está praticamente intransitável e o pessoal da região já não quer mais dar assistência aos caminhoneiros, e como a região virou só lavouras isso acaba prejudicando e muito o escoamento da safra, e que já fazem mais de três anos que a prefeitura não faz a manutenção daquela estrada. E demonstra muita indignação com a essa situação. Agradece a oportunidade e se despede.” Presidente: Com a palavra o Vereador Joao Lopes da Silva.” O Vereador Joao Lopes da Silva em sua vez na Tribuna cumprimenta os Colegas, a Imprensa, os funcionários da Casa em especial as Mulheres. Faz colocação sobre o Agosto Lilás, e fala que vai propor um projeto de lei municipal aonde o órgãos municipais não poderá contratar homens condenados de violência ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA contra a mulher. O Vereador deixa também o seu repudio a empresa Aguas de Paranatinga, aonde há falta de fornecimento de agua em alguns bairros já por quatro dias e que as famílias destes bairros tem sofrido e muito com isso. E que a empresa tem deixado a desejar por não ter motores reserva para a captação de aguas. E que as aguas tem chegado sujas nas casas. E afirma que precisa ser tomadas providencias em relação a Concessão da Aguas de Paranatinga urgente. Ele chama a atenção do executivo em relação as entradas da cidade que estão precárias, sujas e danificadas. Além disso falou sobre o abandono que a cidade está, extremamente suja, escura e sem sinalização. Afirma também que a Cidade está muito feia. Agradece a oportunidade e se despede. Presidente: “eu vou pegar um a carona na sua fala, mas só depois que o nosso amigo Labiga falar. Com a palavra o companheiro Vereador Josevaine Silva de Souza, o Labiga.” O Vereador Josevaine primeiramente agradece a Deus pela oportunidade e fala da importância do trabalho que a Câmara tem feito em busca de melhorias para o Município e para a população. Falou de uma reunião que teve com um Grupo que tem interesse em construir um hospital particular aqui na Cidade e que foi muito produtiva, além da importância deste para os munícipes. Falou também da visita que recebeu do Grupo Araguaia Imóveis de Sorriso que tem interesse em trazer um mini shopping e um loteamento em Paranatinga, aonde querem trazer novos investidores. Em seguida convidou a todos os Vereadores para uma nova reunião para expor ainda mais os interesses do Grupo Araguaia. Reforçou também a: cobrança que o Vereador Nego fez sobre a estrada da Alcaflora, aonde procurou o Prefeito e o Secretario para tratar sobre essa estrada e viu pessoalmente que os maquinários estão em fase final da reforma para poder assim ir realizar as manutenções naquela estrada em no máximo dez dias. E que também iria beneficiar inúmeros produtores que usufruem daquela estrada. E diz estar confiante que irão ser atendidos. O Nobre Vereador agradeceu a oportunidade e abençoou a todos. Presidente: “Convido para a Tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva”. Vereador Edson do Sindicato na tribuna diz que falara um pouco sobre a Alcaflora e que acredita que todos os Vereadores já fizeram a mesma cobrança e que ele há vinte dias fez uma br matéria que esta publicada nas redes sociais, e que o Prefeito e o secretário de A 3 / ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA obras estão sempre prometendo e não estão levando tão a sério a situação daquela região, e que ficam apenas nas promessas. E se mostra indignado com toda a situação. O Presidente, da mesa da Presidência mesmo, quis aproveitar as cobranças e falas dos colegas e relatou que esteve em viagem aonde visitou algumas câmaras de Vereadores para trocas de experiências e informações. E diz que quando os Vereadores saem em viagem devem sempre observar as outras cidades. E que sempre se faz comparação de Paranatinga com Primavera do Leste, e que Paranatinga está muito atrasada em relação a Primavera. Ele relata de um ensinamento que recebeu de um professor de faculdade, que quando você tem uma empresa, e agente deve sempre procurar o melhor para a empresa. Buscando conhecimentos e experiências para agregar cada vez mais na sua administração. E foi isso que ele afirma ter ido fazer em Campinas. O Presidente também falou que a Câmara deve se juntar para cobrar ainda mais o executivo pois já está ficando cansado de todos cobrarem a mesma coisa. Pediu desculpas por estar alongando em suas palavras. Presidente: “Não havendo mais inscritos declaro encerrado o Grande Expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao Sr. Vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores para efeito de quórum.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Informo que existe quórum regimental Senhor Presidente.” Presidente: “Havendo número legal, iniciaremos a votação da Ordem do Dia. Desculpa mais hoje vamos votar mais um projeto de suplementação, e o que me dói, é essa Câmara fazer tudo para o Executivo, e ele não faz, e ainda tem gente que tem a capacidade de falar que ta assim por culpa da Câmara. A Câmara mais uma vez ta aprovando e fazendo a sua parte para ver se desenvolve o trabalho da Câmara. Chegou um projeto pedindo 10% e ninguém fez emenda e está liberado. E veio hoje para aprovação e com certeza vai ser aprovado ali na frente, por que já passou pelas comissões. E que cada um assuma O seu compromisso. Nossa vontade é que esse seja o melhor prefeito da história de Paranatinga, tenho certeza disso. E mais uma vez estamos sendo parceiros do executivo. Mais uma vez parabéns as Comissões e Vereadores da Casa e a todos os envolvidos. Em votação PL 175/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras e o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 176/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 177/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1266 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 178/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1264 —- Manutenção com o FUNDEB 70%lFundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 179/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1264 =Menatenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 180/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1264 — Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 1.000.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 181/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ProjetolAtividade: = ! » Kp' ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 182/2021 inclui na Lei Nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providencias. Projetb/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 183/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1267 — PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro R$ 500.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 184/2021 inclui nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei Nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 185/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação PL 186/2021 autoriza o Foder Executivo Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2021 por superavit financeiro e dá outras providências. Projeto/Atividade: 1263 — Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro R$ 3.640.000,00. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores da secretaria municipal de obras, responsáveis pela limpeza do perímetro urbano de nossa cidade. Autor Wellington Miranda Passos Ss ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA (Wellington Wg). Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação MOÇÃO DE APLAUSO Ao Jovem Servidor Da Secretaria Municipal De Saúde, Senhor Daniel Teixeira Ximenes Filho. Autor João Bosco De Arruda. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação MOÇÃO DE APLAUSO Ao Exmo Senhor Deputado Estadual Thiago Rodrigues Alexandre Da Silva. Autor Eva Auxiliadora De Souza Dantas (Professora Eva). Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Não havendo mais matérias sujeitas a apreciação e deliberação do Plenário na presente Sessão, passaremos a fase das explicações pessoais. Convido para o uso da tribuna a Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas.” Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas nas suas considerações finais agradece o Deputado estadual Tiago Silva por ter destinado dois cursos qualificante para Paranatinga, o de padeiro e de salgadeiro e que foram concluídos na última sexta-feira. Aonde parabenizou os alunos concluintes. Ela também convida as pessoas que já concluíram o ensino médio a se inscreverem no vestibular da Unemat, e reforçou que é uma faculdade gratuita. Ela fala também da campanha do Agosto Lilás, e fala de todos os tipos de violência contra a mulher. E diz que isso tem que parar. A Vereadora agradece a oportunidade e deseja um bom dia a todos. Presidente: “Eu quero usar um pouco das suas palavras Vereadora Eva, e na próxima sessão que convidar o Prof. Jorge, e dar os parabéns pelo belo trabalho que vem dando continuidade com o Deputado Tiago Silva. E não podemos esquecer a luta do Prof. Jorge teve com o Tiago Silva para conseguir trazer a UNEMAT. Convido para a Tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva.” Vereador Edson Agripino da Silva volta à Tribuna para finalizar e desafia a qualquer pessoa mostrar para ele algum lugar no Município que esteja bem cuidado, que esteja bonito. E afirma que a arrecadação do município é boa, e que fica se perguntando com está sendo executada as ações do município. Ele afirma que solicitou uma reparação na ponte da rua 17, próximo ao INSS e o tampa buraco e que só foi atendido no tampa buraco, e que a equipe foi deslocada mas o serviço não foi executado. E que está decepcionado com a situação e o descaso + 10 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA do poder executivo, tanto é que o próprio jardim da casa está morrendo. Ele abençoa e agradece a todos. Presidente: “Quero chamar o nosso Vereador Joao Lopes para fazer a nossa oração para nos proteger, convido a todos para ficarem de pé.” Vereador Joao Lopes da Silva faz uma oração pedindo proteção, sabedoria e saúde a todos as pessoas enfermas. Presidente: “Eu quero agradecer a todos os Vereadores pela compreensão, e pedir proteção a nós e a nossa família e ao nosso Município e assim por diante. Nada mais havendo a ser tratado declaro encerrada a presente sessão, um bom dia a todos.” leiton Rodrigues da Silva Presidente 11
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 175/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. R$ 1.000.000,00 176/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. R$ 1.000.000,00 177/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. R$ 1.000.000,00 178/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. R$ 1.000.000,00 179/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. R$ 1.000.000,00 SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 180/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. R$ 1.000.000,00 181/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. R$ 500.000,00 182/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PNAE –Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. R$ 500.000,00 183/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. R$ 500.000,00 184/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. R$ 3.640.000,00 185/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. R$ 3.640.000,00 186/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. R$ 3.640.000,00 MOÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE OBRAS, RESPONSAVEIS PELA LIMPEZA DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE (VARRESSÃO, MOTORISTAS, COLETORES EFETIVOS E COLETORES CONTRATADOS PELA COOPERVALE). AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA EM RECONHECIMENRTO AO IMPORTANTE TRABALHO VOLTADO A BENEFICIOS DE NOSSO MUNICIPIO NO AMBITO DE SUA GESTÃO LEGISLATIVA. SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT AO JOVEM SERVIDOR DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR DANIEL TEIXEIRA XIMENES FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA AREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNCIPIO. INDICAÇÕES 067/068/069 e 070/2021 OFÍCIOS 414/415/486/504/521/523//524/525/526/527/530/538 e 5392021 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Luciana Pereira Secretaria Legislativa Portaria 012/2021 Sala das Reuniões 13 de Setembro de 2021