| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-11-12 |
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APROVADO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TÁRI ESTADO DE MATO GROSSO 1ºs CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DD ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 12/11/2021 Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 202 Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva: “Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a vigésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, de doze de novembro do exercício de 2021. Solicito o Nobre Vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos para ficarem de pé”. Vereador Edson: “Bom dia à todos, vamos festar lendo aqui o Salmo 23. Gostaria que todos prestassem bastante atenção, é um Salmo que fala do cuidado que o nosso Deus tem com a nossa vida. O Senhor é meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em pastos verdejantes e guia-me a águas tranquilas. Refrigera a minha alma, guia-me pela veredas das justiças por amor do seu nome. Ainda gue eu ande pelo vale da sombra da morte não temerei mal algum, porque tu estás comigo. Tua vara e teu cajado me consolam, Preparas uma mesa para mim na presenças de meu inimigos. Unge-me a cabeça com óleo e o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida e habitarei na casa do Senhor. Amém! Presidente: “Solicito ao Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente atesto que 10 vereadores se encontram presentes na Sessão, Fernadinho, devido a problema de saúde com sua mãe, que se encontra na UTI. Presidente- “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia três do onze de dois mil e vinte e um. Encerrada a discussão e em votação: Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o Sr. Vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador João Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores, ordem dos documentos, projetos de lei, indicações e ofícios, matérias extras. Projeto de Lei 203/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 para o município de Paranatinga, estado de Mato Grosso e dá outras providências. Matéria única. Presidente- “Concluída a leitura do expediente, declaro que está aberto o pequeno expediente S— passaremos agora para uso da tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores. Até agora só o vereador Wellington que está escrito. Portando vossa excelência que se encontra para pronunciamento. Esclareço aos nobres vereadores que dispõe de cinco minutos para pronunciamento, exclusivamente para matérias constantes da ordem do dia, também esclareço que não é permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos WG- Vereador WG “Bom dia a todos! Bom dia senhor presidente. Quero cumprimentar os nobres colegas, vereadora Eva também. Quero cumprimentar você que se encontra na sua residência, que se encontra no seu trabalho, acompanhando nas redes sociais, no site da câmara, na fanpage na câmara municipal de Paranatinga essa sessão ordinária, da votação da lei 203/2021. Quero de antemão, é, parabenizar os nobres da câmara municipal, servidores que tomaram posse, sejam bem-vindos, tá, que Deus abençoes e capacite cada um de vocês. Quero pessoal, avisar os nobres colegas que deixarei aqui, a minha imensa gratidão, imensa gratidão, se todos os colegas se inscreverem pra falar desse projeto de lei, que se refere ao LOA. É importante cada colega que analisou o projeto, cada colega que leu o projeto, falar um pouco do projeto, é, que os senhores viram e apontam como importante para o nosso município. Acho que é muito importante, eu acredito que todos os nobres colegas e a colega Eva, deveriam estar falando, se pronunciando a respeito do LOA. Infelizmente essa casa não teve, senhor presidente, prazo pra debater e nem vai ter prazo pra debater o LOA, o PPA, LDO, não vai ter, não vai ter porquê? Vou ler pra vocês aqui o porquê que não vai ter. Infelizmente a nossa lei orgânica ela foi altera pra, não me levem a mal, pelo amor de Deus! Não vistam a carapuça, pelo amor de Deus! Mas ela foi alterada pra ajudar o prefeito, no início da gestão dele, em dois mil e dezessete, quero deixar bem claro pra não saírem falando ou isso ou aquilo, pra ajudar a gestão, quando eu falo em ajudar o prefeito é ajudar a gestão, dando mais prazo pra gestão. Todo ano, em início de ano estar mandando PPA, LDO, LOA, né! Então, foi-se colocado PPA, LOA, LDO no seus prazos. A LDO, a lei de diretrizes orçamentárias, deveria estar nesta casa até dia trinta do seis. Esse projeto de lei que chegou recentemente a essa casa, agora recentemente, não sei, não lembro a data certa, mas não tem vinte dias, acredito, se tiver muito vinte dias. E, é por isso que eu gostaria que cada vereador e a vereadora se pronunciasse em cima da LDO, dizendo quais são os seus apontamentos. E se os senhores e a senhora vereadora, não conseguiu ler o projeto, não conseguiu analisar o projeto, gostaria que falasse também pra que a população entenda, que essa casa recebeu com total atraso. Aonde, aonde, infelizmente, mais uma vez dizer, que quando eu falo prefeito eu falo de gestão também acabasse cometendo crimes. É isso aí! Infelizmente, o projeto chegou com atraso e fere lei federal, fere a lei orgânica que determina prazos. Determinou um prazo pra estar nessa casa até o final do mês seis e não esteve. O inciso catorze do artigo um, decreto de lei 2001 de 1967- Dispõe sobre responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências. São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipal, sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independente do pronunciamento da câmara municipal dos vereadores, negar a lei federal, estadual ou municipal e deixar de cumprir ordens, dá motivo de recusa e improbidade. Improbidade! O relógio não tá correndo, eu Eq tô perdido. Hein pessoal! Já passou presidente? Obrigado! Então, como que essa casa irá analisar um projeto desse tão importante? Porque vem anos e anos e anos e numa reunião dessa que nós tivemos com o senhor prefeito nessa casa, eu questionei o prefeito sobre os projetos que não chegam a essa casa com tempo hábil. E, infelizmente a gente vê que não depende do poder executivo, prefeito, Marquinhos do Dedé, depende de toda uma equipe, de toda uma gestão, que são formados, são formadas por várias pessoas. Aonde o prefeito disse simplesmente os nobres colegas ouviram da boca do prefeito: - Isso acontece há mais de cinco anos. E, pasmem isso acontecer a mais de cinco e infelizmente nenhuma atitude ter sido tomada referente a tal situação. Se não votarmos, se não votarmos, qualquer um vereador, qualquer um dos nobres colegas aqui barrar, se não votar, se questionar, se pedir informações o município de Paranatinga, a população do município de Paranatinga, os comerciantes, os nossos munícipes, o desenvolvimento do nosso município será prejudicado. E, aí a culpa é de quem? A culpa é de quem? Dos nobres colegas vereadores, que levarão a culpa. Por isso, estamos votando hoje, sem prazo pra analisar. E, me fica aqui o espanto de que foi gasto dinheiro público pra montar esse projeto. Um projeto de lei, que eu pego e mostro pros senhores que é uma cópia quase idêntica do município de Nova Olímpia em Mato Grosso e também se compara e remontasse ao de dois mil e dezessete, dezoito. Igual! Se você pegar e analisar e ler que eu fiz isso com muito carinho, você consegue enxergar isso. Por isso eu gostaria que os nobres colegas falassem, ficaria muito feliz. E eu afirmo e digo com toda a responsabilidade, que na primeira sessão teremos suplementações e esse projeto é pra organizar o gasto do dinheiro público. Mas eu garanto que logo o início do ano que vem, nós teremos que votar suplementações. E, se não votarmos? Os vereadores pararam o município, os vereadores travaram a prefeitura, é isso que vai sair na boca do povo. Meu muito obrigado senhor presidente eu volto na segunda parte, se tiver”. Presidente- “Quero só complementar a fala do vereador, dar os parabéns pela colocação, por desenvolver sua função. Cada vereador tem a sua liberdade de expressão, (inaudível)não é mais pessoal. (inaudível) estamos aqui numa situação de uma faca de dois gumes, como eu gosto de falar uma faca de dois legumes. A lei de orçamento, LDO, ela chegou realmente atrasada e daí fica na nossa mão a decisão de votar e deixar o município em dia ou de adentrar (inaudível) e fazer alterações. Como a lei permite também as suplementações e assim por diante. A câmara não poder trazer pra ela uma responsabilidade que não é dela. Então ela não pode trazer pra câmara o travamento do município se não é culpa dela. Então eu espero que essa votação aconteça da forma que a gente (inaudível). Primeiro, eu quero agradecer as comissões e a casa, mais uma vez, pelo empenho e dedicação, cada dia vem evoluindo, com auxílio da nossa equipe, dos nossos servidores, brilhantemente vem nos ajudando e auxiliando no dia a dia, nos nossos projetos, nas nossas reivindicações e que assim a câmara (inaudível) com todos os vereadores ajudando o município no que é necessário que é a nossa parte. Então eu quero deixar aqui esse agradecimento. E, não havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Informo a vossa excelência que se encontram inscritos os seguintes vereadores: Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva e Wellington = Miranda Passos. Informo os senhores vereadores que estão inscritos para pronunciamento para tratar de quaisquer assuntos de interesse público e que é permitida a parte. Com a palavra Edson Agripino da Silva. Edson do sindicato”. Vereador Edson “Bom dia senhor presidente, bom dia vereadora Eva, nobres colegas. A minha fala é só um esclarecimento, em relação, aí, a lei orçamentária, LDO, né. Eu respondo que ela chegou de última hora na casa, não deu tempo de nós analisar. Mas são projetos que nós não podemos deixar de votar, né. Não estou aqui falando que eu não vou votar, sou favorável, porque se votar contra você trava o município. Mas é uma situação bem desagradável, teriamos que ter prazo pra analisar, até pra estar adentrando em alguma coisa pra ajudar, né, na lei orçamentária. E, eu (inaudível) falei pessoalmente com o prefeito pra ele estrar mandando com mais antecedência esses projetos pra casa, pra que nós tenhamos prazo pra analisar, não é? Até para estar agregando e ajudando nesses projetos. Então é uma situação bem constrangedora pra nós, eu falo assim, por que não podemos dar um não, né? Mas pedimos que se organize, se planeje e mande com antecedência pra casa. Meu muito obrigado!”. Presidente- “Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos”. Vereador WG- “Volto a essa tribuna pra dar continuidade na minha fala, mas eu gostaria de aproveitar a oportunidade tratar de qualquer assunto. Eu gostaria de deixar aqui o meu notebook, por favor, vira ali pro meu notebook, mostra aqui, fazendo favor! Se não for abusar, aqui ó! Pra mostrar que tá na mesa disponível a qualquer pessoa, inclusive a cadeira está vazia. Quero deixara aqui o meu notebook, quero deixara aqui o meu notebook para aqueles que falaram que o vereador WG, pede algo que está disponível no portal transparência. Eu desafio qualquer um, a sentar ali agora, a mexer no notebook, acessar o portal transparência e todas as solicitações que o vereador WG faz a essa casa, me mostrar e me desmentir. Me desmentir ao vivo aqui. Eu desafio! Que está os documentos no portal transparência, eu desafio! Não vai ter. Não vai ter, porque não tem como achar, não é por que ninguém tem coragem, não é isso. Mas não vai ter. Ninguém vai se dar o desprazer de chegar ali naquele notebook e não conseguir encontrar o que falam que eu deveria ter encontrado no portal transparência. Não vai encontrar! Mas o notebook tá ali, de graça, acesso de graça, gratuito, patrocínio do vereador WG. Pode acessar o notebook do vereador WG, deixo ali aberto. Abra no local exato onde está todos os documentos da reforma do centro cirúrgico, das contratações da empresa Cooper Vale e demais, e demais, projeto da Escola Três de Maio e demais e todos os outros que eu pedi nessa casa. Infelizmente, quero deixar a minha tristeza e explicar pra população, porque que meus requerimentos não estão sendo encaminhados pra esta casa, de agora até o final do ano. É, porque, infelizmente todas as sessões serão com pauta única, porque nós não teremos tempo pra fazer mais coisas. Senhores vereadores não poderão colocar nem ofício, não é só o vereador WG, tá pessoal! Deixar bem claro. Então, infelizmente fui prejudicado e o homem venceu! Mas não venceu, ano que vem, aí, nós teremos mais três anos e eu irei solicitar todos os meus requerimentos. Não venceu! Continuo, aproveitando a fala do nobre presidente. Nós não podemos ser responsabilizados por falta de gestão. Os onze vereadores dessa casa não podem ser responsabilizados por falta de compromisso, não vou falar outra palavra pra não ficar meio, meio forte, né? Por que da outa vez me CS indagaram. Mas é falta mesmo, é falta! Eu não sei se é, desproporção de inteligência, né? Desprovido, talvez! Não conseguiu montar um projeto, que na realidade é cópia, cópia, é cópia! Só muda os números. Inclusive senhor presidente, eu fiquei muito triste, viu, fiquei muito chateado, viu! Aonde aqui no projeto aqui fala senhora presidente. Eu acho que o poder executivo tem que respeitar o senhor, por que aqui nós temos um presidente, sexo masculino. E, aqui no projeto está senhora presidente, pra vocês verem a falta de respeito com essa casa. Nobre colega Edson do sindicato, o senhor pode sim votar da maneira que o senhor quiser, o senhor não vai prejudicar o município, porque aqui nós temos uma bancada pronta pra aprovar o que o prefeito precisar. Eu acho que cada vereador tem que sim defender, é da bancada do prefeito, tem que defender. Eu não fico bravo por meu amigo João Bosco de maneira nenhuma, o senhor faz o seu papel, João. E na última vez eu esqueci de falar o nome do nobre colega e venho falar hoje, o senhor foi o grande articulador, o grande articulador para que os nobres colegas e a nossa querida vereadora votasse contra os meus requerimentos e eu esqueci, eu estava acho que muito nervoso. Eu sou seu fã e o senhor sabe disso. Só que eu quero deixar pra população de Paranatinga também, senhor presidente estou finalizando, que ao descer desta tribuna e ao sair da minha mesa, fiz questão de cumprimentar cada nobre colega, mesmo votando contra o vereador WG. Porque quando nós tivermos embate nessa tribuna, nessa casa, o município não pode sofrer. Tivemos embate, grandes problemas aqui, Acabou! Acabou! aqui o requerimento não foi, é, aprovado, acabou! Dali em diante nós temos que voltar as nossa mentes para o município de Paranatinga, para a nossa população paranatinguense. E, jamais criar intriga entre um vereador e outro, mas lutar pelos meus direitos e os senhores lutar pelos direito de vocês e a opinião de vocês. Eu parabenizo a cada um de vocês e quero também ser parabenizado. Meu muito obrigado senhor presidente”. Presidente- “Quero convidar para o uso da tribuna o vereador João Lopes da Silva”. Vereador João Lopes- “Bom dia meus nobres colegas vereadores, vereadora, bom dia a todos que nos acompanham , aí, da sua casa, do seu trabalho, onde quer que você esteja nos assistindo. Assistindo a sessão ordinária e ficando, aí, por dentro dos trabalhos do poder legislativo aqui do nosso município. Cumprimento aí, todos os funcionários desta casa, a nova integrante que já assumiu, né, concurso. Seja bem-vinda aí, portanto, tá? Que Deus abençoe! Cumprimento todos os funcionários desta casa, a imprensa escrita, falada e televisiva. Eu quero falar, com relação, aí, dos projetos. Eu acho que não é só essa questão da LOA, do PPA, de todos os projetos, aí, que chegam em cima da hora, muitas vezes não dá tempo de analisar. Sabemos que não é culpa do executivo municipal, mas daqueles que o cercam, né, sabemos que é culpa daqueles que os tão cercando, né, o executivo municipal. Estão cercando, trabalhando no executivo municipal, que é a sua assessoria jurídica, secretários e tudo mais. Então, é, cnamar atenção desse pessoal, com relação dos atrasos, que muitas vezes não dá tempo de você pega, lê o projeto pra saber. Mas não vamos aqui, como disse o nobre colega, o vereador Edson, votar contra, porque realmente atrasa o município, atrasa, aí, portanto os trabalhos. Então é preciso mais atenção, e eu peço, aí, mais atenção dos secretários e que eles não atrapalhem o andamento do município de Paranatinga. E, aqui eu quero E parabenizar a todos os vereadores que têm desempenhado a sua função, tem lutado, tem brigado, né? A gente vê muitas vezes, nas redes sociais, aí, a gente vê em loco aí os vereadores trabalhando, cobrando o executivo. Aqui, ali, né, 6 buraco! A lâmpada! Ai! O asfalto tá cheio de buraco! Ai! A ponte caiu! O carro atolou! E, aí, cai nas costas dos vereadores. Chama atenção só pro legislativo, como coisa que o legislativo é só o culpado da situação e os vereadores são os culpados da situação, né? Infelizmente. Uma lâmpada queimou, a pessoa procura primeiro o vereador. Vereador minha lâmpada tá queimada, lá! Vereador a ponte, a ponte caiu! Não passa mais, o trafego tá parado. E assim por diante. E, eu quero, aí, como disse o presidente, agradecer a todo as comissões. Parabéns, aí, as comissões da casa do legislativo, que não mede esforço, não! As comissões elas têm se reunido devidamente, ali, tanto que tem desempenhado seu papel e o seu trabalho. As comissões, a assessoria jurídica. Essa semana mesmo, agente se reuniu pra debater essas ideias. É assim que faz o poder legislativo. É assim que a gente vai fazer um município forte. E dialogando, é conversando, do contrário nós não vamos a lugar nenhum, do contrário nós não vamos a lugar nenhum. É dialogando! E, as comissões verdadeiramente têm feito, aí, o seu papel, né? Quero também avisar o presidente, aí, com relação a nossa lei orgânica que está ultrapassada, nós precisamos rever a lei orgânica municipal, né? Tá bem ultrapassada, a gente precisa rever tudo, aí, a nossa assessoria jurídica precisa nos ajudar com relação a isso, os nobres colegas vereadores. A nossa lei orgânica municipal tá ultrapassada. Já não tem mais condições, né? Lá do tempo da Lili pistola, lá atrás, lá do começo, aí. E, é preciso mudar a nossa lei orgânica pro nosso município anda, pra prosperar. A prosperidade vem disso daí. Certo? Então, eu quero agradecer, aí, de antemão, certo, parabéns, aí, nobres colegas vereadores e vereadora pelo trabalho que vem fazendo e desempenhando aqui no município de Paranatinga. E pode ter certeza que o vereador João Lopes está aí pra poder cobrar, cobrar e fiscalizar. Nós estamos juntos! Um grande abraço a todos, que Deus abençoe! Meu muito obrigado”. Presidente- “Quero aqui chamar o próximo vereador, só dizer ao companheiro João Lopes, tá aqui o nosso jurídico, João Bosco dos Santos, que a lei orgânica ela está sendo providenciada, dá um ok, aí, João Bosco dos Santos. Que a nossa lei orgânica já está sendo providenciada e a gente tá fazendo de tudo pra atualizar ela. E, essa gestão, essa mesa gestora, essa vai deixar, junto com todos os vereadores. Quero que tenham a liberdade de procurar o doutor João, pra dar as ideias, (inaudível) e se Deus quiser o quanto logo e deixar marcado, aí, na história de Paranatinga, que lei orgânica foi formada por essa casa. Então os vereadores que nos ajudem nessa situação, difícil, (inaudível) é uma lei complicada, é uma lei bem ampla e precisa da ajuda de todos. Os nosso jurídicos doutor Joel junto com João, já estão trabalhando, tão trabalhando (inaudível) é isso, né, doutor? Mas tá trabalhando sim. Com a palavra o vereador João Bosco de Arruda”. Vereador Arruda “Bom dia nobre presidente, nobre vereadora Eva, todos os vereadores, pessoas da imprensa, servidores, a imprensa, aqui. É como o vereador colocou meu nome, ele esqueceu de falar meu nome na próxima, falou que eu fui o articular de votar o requerimento dele. Eu disse, eu conversei com vereador, mas nunca coloquei uma arma na cabeça de ninguém pra votar pra derrubar requerimento. Na hora A que eu cheguei no vereador, vereador falou: -Não Bosco eu vou votar a favor do requerimento do vereador WG. E eu entendi, né, não forcei, falei ó! Você tem que respeitar a opinião de cada vereador dessa casa, você tá livre pra tá conversando com os companheiros, né. Aqui é uma democracia, cada um tem a sua opinião, eu não sou obrigado a concordar com vereador, de forma nenhuma, eu tenho a minha opinião própria. Eu não sou aqui marionete de ninguém. Se entendeu? É o meu modo de pensar. Quando falo de requerimento, requerimento é correto, todo vereador pode fazer requerimento. Eu só coloquei da última vez, talvez eu me expressei errado, eu fiquei nervoso na hora de falar, as pessoas, as vezes, não entende. O que que eu penso de requerimento, o requerimento, por exemplo, a gente já tinha aprovado, numa sessão anterior, três requerimentos do vereador, passou pela minha comissão, nós passamos pra tribuna e eu votei a favor dos requerimentos dele. Eu votei! Eu queria ver o resultado desses três requerimentos, primeiro, né, pra ele pedir mais três requerimentos. E a gente estava, aí, numa transição do hospital vim lá de cima pra aqui pro hospital novo, né, aonde ia ter que parar, tinha... Foi intimada a secretária de saúde, o prefeito, que tinha prazo. Então, se a gente naquele momento votasse mais aquele requerimento ia dar problema pro prefeito, ia dar problema pra todos os munícipes. Então esse é o meu modo de entender. Se você colocar três requerimentos por sessão, num ano vai dar setenta requerimentos. O que que o prefeito vai fazer pro município a não ser responder requerimento do vereador. O balancete você tem todo mês, até o final de novembro agora vamos ficar com o balancete de outubro. Ali tá nota fiscal, tá tudo. É simplesmente o vereador ir lá pegar, ou outra coisa, vou ensinar ele a fazer melhor, vai lá no contador Sivaldo e perguntar: - Olha! Estou com problema aqui e tal, eu quero ver essa nota. E O Sivaldo como é um cara que todo vez a gente chamou ele e ele veio nessa casa, ele se colocou à disposição de estar explicando... É assim que funciona o trem! Eu não sou contra jamais vereador aqui. Eu todos os projetos que passam por mim na comissão de constituição e justiça, eu quero liberar. Ajudar a câmara, ajudar o município a desenvolver. Jamais quero problema com ninguém. Não tenho problema com WG, a gente já viajou junto, a gente vai buscar o recurso, pra lutar, como vereador João, como todos os vereadores, vereador Labiga, professora Eva, o Mineiro, Paulinho, todo mundo aqui, o Edson, o Mineiro que são lutador, o Cleiton que é parceiro da gente, o Fernadinho que não tá, mas sé um vereador atuante na saúde, a gente quer trabalhar, (inaudível) tem muitas falhas sim. Chegou aqui com atrasado, chegou! Mas foi feita uma audiência pública, tanto da LDO, quanto do PPA e da LOA, lá atrás, foi envolvido todo o secretariado participou dessa audiência, foi convidada a câmara. Mas como estava numa pandemia, talvez ouve um erro até da nossa parte de não participar, não participou porque não quis. Mas que foi feita uma audiência pública, foi feita! Então eu quero, aí, colocar essa situação e dizer isso aí, gente. Muito obrigado e fiquem com Deus, (inaudível)”. Presidente- “Não havendo mais inscritos declaro encerrado o grande expediente, declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a leitura dos presentes para efeito de quórum”. Vereador João Lopes- “Senhor presidente, informo que existe quórum regimental”. Presidente- “Havendo número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em votação o Projeto de —— Lei 203/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 para o município de Paranatinga, estado de Mato Grosso e dá outras providências. Matéria única. Votação em primeiro turno. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem”. Vereador WG- “Senhor presidente, me manifesto e venho me abstenho do voto, por que eu não tive a oportunidade de ler o projeto todo, li mais da metade dele e sobre a audiência pública, ela também foi feita com atraso, a audiência pública foi feita agora, sendo que esse projeto de lei deveria ter chegado aqui no mês seis”. Presidente-“Eu declaro aprovado, com abstenção do voto do vereador WG. Não havendo mais matéria sujeita a apreciação pelo plenário, passaremos agora as explicações pessoais. Informo a vossa excelência que se encontra inscrito para as explicações pessoais vereador WG. Com a palavra vereador Wellington Miranda Passos WG e vereador João Bosco de Arruda”. Vereador WG-“ Pois é, eu queria voltar a essa tribuna pra frisar isso, realmente vereador João, concordo com o senhor, foi feita uma audiência pública e eu participei dela, viu, participei, único vereador a participar, acho que a Eva, participou Eva? Um pouquinho, aí, caiu a internet, né? Participamos! Só que a audiência pública ela foi feita agora. Essa audiência pública ela deveria ter sido feita antes do mês seis. Ela foi feita agora, a pouco tempo, então, mesmo assim, infelizmente, o senhor estava? Parabéns vereador João Lopes! O senhor estava presente também. Então, assim, é triste dizer que teve uma audiência pública, que estava lá todo mundo poderia falar, nem todo mundo poderia falar, poderia, não podia dar opinião, tá, vereador? É, o que poderia ser feito é mandar um whatsapp depois pro número que colocaram ou por um e-mail dando opiniões. Eu mandei e não recebi. Beleza! Vamos lá! (risos) Eu quero aqui frisar também, se nós não votarmos, eu quero aqui deixar bem claro pra população também. Ah! Os vereadores então sacanearam o vereador WG mais uma vez. Não! Não! Se nós não votarmos hoje, nós iremos prejudicar o município. Porque o ano passado, este ano, o ano passado, há muitos anos o município já vem sofrendo com a defasagem. Nós estamos tendo dinheiro, mas não tem dotação. Não vem, não consegue, o prefeito tem que mandar suplementação. Inclusive tem dinheiro na conta e Não conseguiremos gastar. Exatamente por causa disso. Então, tem que se votar, por que senão os vereadores mais uma vez serão culpados de dizer pro prefeito: Gestor nós não vamos aprovar essa e o senhor vai ter que usar a do ano passado. Então, nós vamos prejudicar o município e eu tenho certeza que os vereadores não prejudicariam e quero ressalva no meu voto, que é o seguinte, eu me abstive do meu voto, que eu sabia que os nobres colegas iam aprovar com unanimidade. Mas se hoje tivesse vereadores contra eu votaria a favou, porque não tem prazo e se nós colocarmos o município pra usar o do ano passado, nós iremos prejudicar o município e eu não me responsabilizaria por isso, de maneira alguma. Quero aproveitar a oportunidade aqui, senhor presidente e todos os nobres colegas. Quero fazer uma denúncia dos crimes de reponsabilidade, conforme as leis federais, que abrangem amplamente esse tema. O atraso do envio dos projetos a essa casa. Quero fazer a denúncia e quero dizer aos senhores que além das infrações e possíveis crimes administrativos dentro até mesmo da própria lei orgânica, que não foi respeitada, nós devemos tomar 3— alguma atitude. Mais uma vez frisar o que o senhor João Lopes falou: - Não estou falando de prefeito Marquinhos do Dedé, estou falando da gestão. Da falta de responsabilidade de enviar pra essa casa, no prazo hábil. Por que funcionários nós temos, inclusive a prefeitura está sendo investigada pelo Ministério Público por altas contratações. Então, funcionários nós temos, nós temos. Então eu quero dar um chacoalhão no nosso prefeito para que ele possa ter firme o pulso e no próximo ano essas leis venham chegar no prazo hábil. Com todo respeito ao prefeito Marquinhos do Dedé, quero aqui trazer a todos essa denúncia e quero também dizer que eu solicito que fique registrado aqui essa denúncia, nos anais dessa casa de leis, na ata e que seja providenciado uma cópia dessa ata para o vereador WG. Estarei a disposição de todos e estarei encaminhando a cada vereador a denúncia formalizada, mencionada aqui nessa minha fala. Meu muito obrigado, senhor presidente”. Presidente- “Com a palavra o vereador João Bosco de Arruda”. Vereador Arruda- “Volto a tribuna e assim como eu coloquei aqui que sou presidente da comissão de constituição e justiça e a gente te aparato de todos os projetos que chegam a esta casa passa primeiro pela minha comissão, onde eu sou o presidente, relator o Edson e o vereador Labiga. Então assim, a gente se reúne toda terça-feira, discute. Mas a gente sempre tá amparado, principalmente porque eu sou um cara que sempre me preocupo e Os projetos tá fazendo alguma coisa errada, e, a gente sofrer as consequências. Eu jamais ponho um projeto, libero um projeto pra votação junto com os companheiros, os companheiros Edson e o Labiga, que a gente tá junto sempre. Sem o parecer jurídico. Nós temos um assessor jurídico aqui competente que é o doutor Joel, um cara que realmente tá ali, O dia todo em função da gente, é, pra tirar qualquer dúvida. Toda vez eu sento com ele ali, explica, ó vereador é assim, assim...Esse aqui eu sou contrário, tá errado, esse aqui dá problema, eu Sempre respeito. E, ainda por cima eu não fico só no Joel não! Procuro também O nosso advogado, o nosso jurídico João Bosco dos Santos. Ele é um cara brilhante! Tem um entendimento brilhante nessa área, então, tenho maior respeito por esse vereador, o que ele fala pra mim eu presto atenção. Vou lá e ele me atende, muitas vezes, no próprio escritório dele, no particular. Então eu não levo nada aqui, não aprovo nada em uma comissão minha pra ir pra votação, se tiver qualquer erro jurídico. Se um deles falar assim: Bosco sou contrário. Eu jamais vou colocar, eu sou amparado juridicamente por esses dois jurídicos que eu admiro muito, eu tenho orgulho der amigo dos dois. E eu sei o conhecimento que eles têm nessa área. Então eu só queria dar mais essa explanação, nessa dúvida, tá gente! Meu muito obrigado, aí, pelo espaço, presidente”. Presidente- “Nada mais a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. APROVADO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Presidente 1º Secretário
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETO DE LEI 203/2021 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MATÉRIA ÚNICA – VOTAÇÃO 1º TURNO. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões, 09 de novembro de 2021 Luciana Pereira Secretária Legislativa Portaria 012/2021