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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-11-12
native_id170

Documents (2)

ata #

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APROVADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
TÁRI
ESTADO DE MATO GROSSO
1ºs
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 12/11/2021
Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 202 Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva: “Havendo quórum
legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a vigésima sessão ordinária da
Câmara Municipal de Paranatinga, de doze de novembro do exercício de 2021.
Solicito o Nobre Vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido
à todos para ficarem de pé”. Vereador Edson: “Bom dia à todos, vamos festar
lendo aqui o Salmo 23. Gostaria que todos prestassem bastante atenção, é um
Salmo que fala do cuidado que o nosso Deus tem com a nossa vida. O Senhor
é meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em pastos verdejantes e guia-me
a águas tranquilas. Refrigera a minha alma, guia-me pela veredas das justiças
por amor do seu nome. Ainda gue eu ande pelo vale da sombra da morte não
temerei mal algum, porque tu estás comigo. Tua vara e teu cajado me consolam,
Preparas uma mesa para mim na presenças de meu inimigos. Unge-me a
cabeça com óleo e o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a
misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida e habitarei na casa do
Senhor. Amém! Presidente: “Solicito ao Senhor Vereador João Lopes da Silva
que proceda a chamada dos vereadores para efeitos de verificação e quórum
regimental.” Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente atesto que 10
vereadores se encontram presentes na Sessão, Fernadinho, devido a problema
de saúde com sua mãe, que se encontra na UTI. Presidente- “Em atendimento
ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a
ata da sessão ordinária do dia três do onze de dois mil e vinte e um. Encerrada
a discussão e em votação: Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o Sr.
Vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.”
Vereador João Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito,
expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores,
ordem dos documentos, projetos de lei, indicações e ofícios, matérias extras.
Projeto de Lei 203/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a execução da lei
orçamentária para o exercício de 2022 para o município de Paranatinga, estado
de Mato Grosso e dá outras providências. Matéria única. Presidente- “Concluída
a leitura do expediente, declaro que está aberto o pequeno expediente
S—
passaremos agora para uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
vereadores. Até agora só o vereador Wellington que está escrito. Portando vossa
excelência que se encontra para pronunciamento. Esclareço aos nobres
vereadores que dispõe de cinco minutos para pronunciamento, exclusivamente
para matérias constantes da ordem do dia, também esclareço que não é
permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o vereador Wellington
Miranda Passos WG- Vereador WG “Bom dia a todos! Bom dia senhor
presidente. Quero cumprimentar os nobres colegas, vereadora Eva também.
Quero cumprimentar você que se encontra na sua residência, que se encontra
no seu trabalho, acompanhando nas redes sociais, no site da câmara, na
fanpage na câmara municipal de Paranatinga essa sessão ordinária, da votação
da lei 203/2021. Quero de antemão, é, parabenizar os nobres da câmara
municipal, servidores que tomaram posse, sejam bem-vindos, tá, que Deus
abençoes e capacite cada um de vocês. Quero pessoal, avisar os nobres colegas
que deixarei aqui, a minha imensa gratidão, imensa gratidão, se todos os colegas
se inscreverem pra falar desse projeto de lei, que se refere ao LOA. É importante
cada colega que analisou o projeto, cada colega que leu o projeto, falar um pouco
do projeto, é, que os senhores viram e apontam como importante para o nosso
município. Acho que é muito importante, eu acredito que todos os nobres colegas
e a colega Eva, deveriam estar falando, se pronunciando a respeito do LOA.
Infelizmente essa casa não teve, senhor presidente, prazo pra debater e nem vai
ter prazo pra debater o LOA, o PPA, LDO, não vai ter, não vai ter porquê? Vou
ler pra vocês aqui o porquê que não vai ter. Infelizmente a nossa lei orgânica ela
foi altera pra, não me levem a mal, pelo amor de Deus! Não vistam a carapuça,
pelo amor de Deus! Mas ela foi alterada pra ajudar o prefeito, no início da gestão
dele, em dois mil e dezessete, quero deixar bem claro pra não saírem falando ou
isso ou aquilo, pra ajudar a gestão, quando eu falo em ajudar o prefeito é ajudar
a gestão, dando mais prazo pra gestão. Todo ano, em início de ano estar
mandando PPA, LDO, LOA, né! Então, foi-se colocado PPA, LOA, LDO no seus
prazos. A LDO, a lei de diretrizes orçamentárias, deveria estar nesta casa até
dia trinta do seis. Esse projeto de lei que chegou recentemente a essa casa,
agora recentemente, não sei, não lembro a data certa, mas não tem vinte dias,
acredito, se tiver muito vinte dias. E, é por isso que eu gostaria que cada vereador
e a vereadora se pronunciasse em cima da LDO, dizendo quais são os seus
apontamentos. E se os senhores e a senhora vereadora, não conseguiu ler o
projeto, não conseguiu analisar o projeto, gostaria que falasse também pra que
a população entenda, que essa casa recebeu com total atraso. Aonde, aonde,
infelizmente, mais uma vez dizer, que quando eu falo prefeito eu falo de gestão
também acabasse cometendo crimes. É isso aí! Infelizmente, o projeto chegou
com atraso e fere lei federal, fere a lei orgânica que determina prazos.
Determinou um prazo pra estar nessa casa até o final do mês seis e não esteve.
O inciso catorze do artigo um, decreto de lei 2001 de 1967- Dispõe sobre
responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências. São
crimes de responsabilidade dos prefeitos municipal, sujeitos ao julgamento do
poder judiciário, independente do pronunciamento da câmara municipal dos
vereadores, negar a lei federal, estadual ou municipal e deixar de cumprir ordens,
dá motivo de recusa e improbidade. Improbidade! O relógio não tá correndo, eu
Eq
tô perdido. Hein pessoal! Já passou presidente? Obrigado! Então, como que
essa casa irá analisar um projeto desse tão importante? Porque vem anos e anos
e anos e numa reunião dessa que nós tivemos com o senhor prefeito nessa casa,
eu questionei o prefeito sobre os projetos que não chegam a essa casa com
tempo hábil. E, infelizmente a gente vê que não depende do poder executivo,
prefeito, Marquinhos do Dedé, depende de toda uma equipe, de toda uma
gestão, que são formados, são formadas por várias pessoas. Aonde o prefeito
disse simplesmente os nobres colegas ouviram da boca do prefeito: - Isso
acontece há mais de cinco anos. E, pasmem isso acontecer a mais de cinco e
infelizmente nenhuma atitude ter sido tomada referente a tal situação. Se não
votarmos, se não votarmos, qualquer um vereador, qualquer um dos nobres
colegas aqui barrar, se não votar, se questionar, se pedir informações o
município de Paranatinga, a população do município de Paranatinga, os
comerciantes, os nossos munícipes, o desenvolvimento do nosso município será
prejudicado. E, aí a culpa é de quem? A culpa é de quem? Dos nobres colegas
vereadores, que levarão a culpa. Por isso, estamos votando hoje, sem prazo pra
analisar. E, me fica aqui o espanto de que foi gasto dinheiro público pra montar
esse projeto. Um projeto de lei, que eu pego e mostro pros senhores que é uma
cópia quase idêntica do município de Nova Olímpia em Mato Grosso e também
se compara e remontasse ao de dois mil e dezessete, dezoito. Igual! Se você
pegar e analisar e ler que eu fiz isso com muito carinho, você consegue enxergar
isso. Por isso eu gostaria que os nobres colegas falassem, ficaria muito feliz. E
eu afirmo e digo com toda a responsabilidade, que na primeira sessão teremos
suplementações e esse projeto é pra organizar o gasto do dinheiro público. Mas
eu garanto que logo o início do ano que vem, nós teremos que votar
suplementações. E, se não votarmos? Os vereadores pararam o município, os
vereadores travaram a prefeitura, é isso que vai sair na boca do povo. Meu muito
obrigado senhor presidente eu volto na segunda parte, se tiver”. Presidente-
“Quero só complementar a fala do vereador, dar os parabéns pela colocação,
por desenvolver sua função. Cada vereador tem a sua liberdade de expressão,
(inaudível)não é mais pessoal. (inaudível) estamos aqui numa situação de uma
faca de dois gumes, como eu gosto de falar uma faca de dois legumes. A lei de
orçamento, LDO, ela chegou realmente atrasada e daí fica na nossa mão a
decisão de votar e deixar o município em dia ou de adentrar (inaudível) e fazer
alterações. Como a lei permite também as suplementações e assim por diante.
A câmara não poder trazer pra ela uma responsabilidade que não é dela. Então
ela não pode trazer pra câmara o travamento do município se não é culpa dela.
Então eu espero que essa votação aconteça da forma que a gente (inaudível).
Primeiro, eu quero agradecer as comissões e a casa, mais uma vez, pelo
empenho e dedicação, cada dia vem evoluindo, com auxílio da nossa equipe,
dos nossos servidores, brilhantemente vem nos ajudando e auxiliando no dia a
dia, nos nossos projetos, nas nossas reivindicações e que assim a câmara
(inaudível) com todos os vereadores ajudando o município no que é necessário
que é a nossa parte. Então eu quero deixar aqui esse agradecimento. E, não
havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberta
a ordem do dia. Informo a vossa excelência que se encontram inscritos os
seguintes vereadores: Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva e Wellington
=
Miranda Passos. Informo os senhores vereadores que estão inscritos para
pronunciamento para tratar de quaisquer assuntos de interesse público e que é
permitida a parte. Com a palavra Edson Agripino da Silva. Edson do sindicato”.
Vereador Edson “Bom dia senhor presidente, bom dia vereadora Eva, nobres
colegas. A minha fala é só um esclarecimento, em relação, aí, a lei orçamentária,
LDO, né. Eu respondo que ela chegou de última hora na casa, não deu tempo
de nós analisar. Mas são projetos que nós não podemos deixar de votar, né. Não
estou aqui falando que eu não vou votar, sou favorável, porque se votar contra
você trava o município. Mas é uma situação bem desagradável, teriamos que ter
prazo pra analisar, até pra estar adentrando em alguma coisa pra ajudar, né, na
lei orçamentária. E, eu (inaudível) falei pessoalmente com o prefeito pra ele
estrar mandando com mais antecedência esses projetos pra casa, pra que nós
tenhamos prazo pra analisar, não é? Até para estar agregando e ajudando
nesses projetos. Então é uma situação bem constrangedora pra nós, eu falo
assim, por que não podemos dar um não, né? Mas pedimos que se organize, se
planeje e mande com antecedência pra casa. Meu muito obrigado!”. Presidente-
“Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos”. Vereador WG- “Volto a
essa tribuna pra dar continuidade na minha fala, mas eu gostaria de aproveitar
a oportunidade tratar de qualquer assunto. Eu gostaria de deixar aqui o meu
notebook, por favor, vira ali pro meu notebook, mostra aqui, fazendo favor! Se
não for abusar, aqui ó! Pra mostrar que tá na mesa disponível a qualquer pessoa,
inclusive a cadeira está vazia. Quero deixara aqui o meu notebook, quero deixara
aqui o meu notebook para aqueles que falaram que o vereador WG, pede algo
que está disponível no portal transparência. Eu desafio qualquer um, a sentar ali
agora, a mexer no notebook, acessar o portal transparência e todas as
solicitações que o vereador WG faz a essa casa, me mostrar e me desmentir.
Me desmentir ao vivo aqui. Eu desafio! Que está os documentos no portal
transparência, eu desafio! Não vai ter. Não vai ter, porque não tem como achar,
não é por que ninguém tem coragem, não é isso. Mas não vai ter. Ninguém vai
se dar o desprazer de chegar ali naquele notebook e não conseguir encontrar o
que falam que eu deveria ter encontrado no portal transparência. Não vai
encontrar! Mas o notebook tá ali, de graça, acesso de graça, gratuito, patrocínio
do vereador WG. Pode acessar o notebook do vereador WG, deixo ali aberto.
Abra no local exato onde está todos os documentos da reforma do centro
cirúrgico, das contratações da empresa Cooper Vale e demais, e demais, projeto
da Escola Três de Maio e demais e todos os outros que eu pedi nessa casa.
Infelizmente, quero deixar a minha tristeza e explicar pra população, porque que
meus requerimentos não estão sendo encaminhados pra esta casa, de agora até
o final do ano. É, porque, infelizmente todas as sessões serão com pauta única,
porque nós não teremos tempo pra fazer mais coisas. Senhores vereadores não
poderão colocar nem ofício, não é só o vereador WG, tá pessoal! Deixar bem
claro. Então, infelizmente fui prejudicado e o homem venceu! Mas não venceu,
ano que vem, aí, nós teremos mais três anos e eu irei solicitar todos os meus
requerimentos. Não venceu! Continuo, aproveitando a fala do nobre presidente.
Nós não podemos ser responsabilizados por falta de gestão. Os onze vereadores
dessa casa não podem ser responsabilizados por falta de compromisso, não vou
falar outra palavra pra não ficar meio, meio forte, né? Por que da outa vez me
CS
indagaram. Mas é falta mesmo, é falta! Eu não sei se é, desproporção de
inteligência, né? Desprovido, talvez! Não conseguiu montar um projeto, que na
realidade é cópia, cópia, é cópia! Só muda os números. Inclusive senhor
presidente, eu fiquei muito triste, viu, fiquei muito chateado, viu! Aonde aqui no
projeto aqui fala senhora presidente. Eu acho que o poder executivo tem que
respeitar o senhor, por que aqui nós temos um presidente, sexo masculino. E,
aqui no projeto está senhora presidente, pra vocês verem a falta de respeito com
essa casa. Nobre colega Edson do sindicato, o senhor pode sim votar da maneira
que o senhor quiser, o senhor não vai prejudicar o município, porque aqui nós
temos uma bancada pronta pra aprovar o que o prefeito precisar. Eu acho que
cada vereador tem que sim defender, é da bancada do prefeito, tem que
defender. Eu não fico bravo por meu amigo João Bosco de maneira nenhuma, o
senhor faz o seu papel, João. E na última vez eu esqueci de falar o nome do
nobre colega e venho falar hoje, o senhor foi o grande articulador, o grande
articulador para que os nobres colegas e a nossa querida vereadora votasse
contra os meus requerimentos e eu esqueci, eu estava acho que muito nervoso.
Eu sou seu fã e o senhor sabe disso. Só que eu quero deixar pra população de
Paranatinga também, senhor presidente estou finalizando, que ao descer desta
tribuna e ao sair da minha mesa, fiz questão de cumprimentar cada nobre colega,
mesmo votando contra o vereador WG. Porque quando nós tivermos embate
nessa tribuna, nessa casa, o município não pode sofrer. Tivemos embate,
grandes problemas aqui, Acabou! Acabou! aqui o requerimento não foi, é,
aprovado, acabou! Dali em diante nós temos que voltar as nossa mentes para o
município de Paranatinga, para a nossa população paranatinguense. E, jamais
criar intriga entre um vereador e outro, mas lutar pelos meus direitos e os
senhores lutar pelos direito de vocês e a opinião de vocês. Eu parabenizo a cada
um de vocês e quero também ser parabenizado. Meu muito obrigado senhor
presidente”. Presidente- “Quero convidar para o uso da tribuna o vereador João
Lopes da Silva”. Vereador João Lopes- “Bom dia meus nobres colegas
vereadores, vereadora, bom dia a todos que nos acompanham , aí, da sua casa,
do seu trabalho, onde quer que você esteja nos assistindo. Assistindo a sessão
ordinária e ficando, aí, por dentro dos trabalhos do poder legislativo aqui do
nosso município. Cumprimento aí, todos os funcionários desta casa, a nova
integrante que já assumiu, né, concurso. Seja bem-vinda aí, portanto, tá? Que
Deus abençoe! Cumprimento todos os funcionários desta casa, a imprensa
escrita, falada e televisiva. Eu quero falar, com relação, aí, dos projetos. Eu acho
que não é só essa questão da LOA, do PPA, de todos os projetos, aí, que
chegam em cima da hora, muitas vezes não dá tempo de analisar. Sabemos que
não é culpa do executivo municipal, mas daqueles que o cercam, né, sabemos
que é culpa daqueles que os tão cercando, né, o executivo municipal. Estão
cercando, trabalhando no executivo municipal, que é a sua assessoria jurídica,
secretários e tudo mais. Então, é, cnamar atenção desse pessoal, com relação
dos atrasos, que muitas vezes não dá tempo de você pega, lê o projeto pra saber.
Mas não vamos aqui, como disse o nobre colega, o vereador Edson, votar contra,
porque realmente atrasa o município, atrasa, aí, portanto os trabalhos. Então é
preciso mais atenção, e eu peço, aí, mais atenção dos secretários e que eles
não atrapalhem o andamento do município de Paranatinga. E, aqui eu quero
E
parabenizar a todos os vereadores que têm desempenhado a sua função, tem
lutado, tem brigado, né? A gente vê muitas vezes, nas redes sociais, aí, a gente
vê em loco aí os vereadores trabalhando, cobrando o executivo. Aqui, ali, né, 6
buraco! A lâmpada! Ai! O asfalto tá cheio de buraco! Ai! A ponte caiu! O carro
atolou! E, aí, cai nas costas dos vereadores. Chama atenção só pro legislativo,
como coisa que o legislativo é só o culpado da situação e os vereadores são os
culpados da situação, né? Infelizmente. Uma lâmpada queimou, a pessoa
procura primeiro o vereador. Vereador minha lâmpada tá queimada, lá! Vereador
a ponte, a ponte caiu! Não passa mais, o trafego tá parado. E assim por diante.
E, eu quero, aí, como disse o presidente, agradecer a todo as comissões.
Parabéns, aí, as comissões da casa do legislativo, que não mede esforço, não!
As comissões elas têm se reunido devidamente, ali, tanto que tem
desempenhado seu papel e o seu trabalho. As comissões, a assessoria jurídica.
Essa semana mesmo, agente se reuniu pra debater essas ideias. É assim que
faz o poder legislativo. É assim que a gente vai fazer um município forte. E
dialogando, é conversando, do contrário nós não vamos a lugar nenhum, do
contrário nós não vamos a lugar nenhum. É dialogando! E, as comissões
verdadeiramente têm feito, aí, o seu papel, né? Quero também avisar o
presidente, aí, com relação a nossa lei orgânica que está ultrapassada, nós
precisamos rever a lei orgânica municipal, né? Tá bem ultrapassada, a gente
precisa rever tudo, aí, a nossa assessoria jurídica precisa nos ajudar com relação
a isso, os nobres colegas vereadores. A nossa lei orgânica municipal tá
ultrapassada. Já não tem mais condições, né? Lá do tempo da Lili pistola, lá
atrás, lá do começo, aí. E, é preciso mudar a nossa lei orgânica pro nosso
município anda, pra prosperar. A prosperidade vem disso daí. Certo? Então, eu
quero agradecer, aí, de antemão, certo, parabéns, aí, nobres colegas vereadores
e vereadora pelo trabalho que vem fazendo e desempenhando aqui no município
de Paranatinga. E pode ter certeza que o vereador João Lopes está aí pra poder
cobrar, cobrar e fiscalizar. Nós estamos juntos! Um grande abraço a todos, que
Deus abençoe! Meu muito obrigado”. Presidente- “Quero aqui chamar o próximo
vereador, só dizer ao companheiro João Lopes, tá aqui o nosso jurídico, João
Bosco dos Santos, que a lei orgânica ela está sendo providenciada, dá um ok,
aí, João Bosco dos Santos. Que a nossa lei orgânica já está sendo providenciada
e a gente tá fazendo de tudo pra atualizar ela. E, essa gestão, essa mesa
gestora, essa vai deixar, junto com todos os vereadores. Quero que tenham a
liberdade de procurar o doutor João, pra dar as ideias, (inaudível) e se Deus
quiser o quanto logo e deixar marcado, aí, na história de Paranatinga, que lei
orgânica foi formada por essa casa. Então os vereadores que nos ajudem nessa
situação, difícil, (inaudível) é uma lei complicada, é uma lei bem ampla e precisa
da ajuda de todos. Os nosso jurídicos doutor Joel junto com João, já estão
trabalhando, tão trabalhando (inaudível) é isso, né, doutor? Mas tá trabalhando
sim. Com a palavra o vereador João Bosco de Arruda”. Vereador Arruda “Bom
dia nobre presidente, nobre vereadora Eva, todos os vereadores, pessoas da
imprensa, servidores, a imprensa, aqui. É como o vereador colocou meu nome,
ele esqueceu de falar meu nome na próxima, falou que eu fui o articular de votar
o requerimento dele. Eu disse, eu conversei com vereador, mas nunca coloquei
uma arma na cabeça de ninguém pra votar pra derrubar requerimento. Na hora
A
que eu cheguei no vereador, vereador falou: -Não Bosco eu vou votar a favor do
requerimento do vereador WG. E eu entendi, né, não forcei, falei ó! Você tem
que respeitar a opinião de cada vereador dessa casa, você tá livre pra tá
conversando com os companheiros, né. Aqui é uma democracia, cada um tem a
sua opinião, eu não sou obrigado a concordar com vereador, de forma nenhuma,
eu tenho a minha opinião própria. Eu não sou aqui marionete de ninguém. Se
entendeu? É o meu modo de pensar. Quando falo de requerimento,
requerimento é correto, todo vereador pode fazer requerimento. Eu só coloquei
da última vez, talvez eu me expressei errado, eu fiquei nervoso na hora de falar,
as pessoas, as vezes, não entende. O que que eu penso de requerimento, o
requerimento, por exemplo, a gente já tinha aprovado, numa sessão anterior,
três requerimentos do vereador, passou pela minha comissão, nós passamos
pra tribuna e eu votei a favor dos requerimentos dele. Eu votei! Eu queria ver o
resultado desses três requerimentos, primeiro, né, pra ele pedir mais três
requerimentos. E a gente estava, aí, numa transição do hospital vim lá de cima
pra aqui pro hospital novo, né, aonde ia ter que parar, tinha... Foi intimada a
secretária de saúde, o prefeito, que tinha prazo. Então, se a gente naquele
momento votasse mais aquele requerimento ia dar problema pro prefeito, ia dar
problema pra todos os munícipes. Então esse é o meu modo de entender. Se
você colocar três requerimentos por sessão, num ano vai dar setenta
requerimentos. O que que o prefeito vai fazer pro município a não ser responder
requerimento do vereador. O balancete você tem todo mês, até o final de
novembro agora vamos ficar com o balancete de outubro. Ali tá nota fiscal, tá
tudo. É simplesmente o vereador ir lá pegar, ou outra coisa, vou ensinar ele a
fazer melhor, vai lá no contador Sivaldo e perguntar: - Olha! Estou com problema
aqui e tal, eu quero ver essa nota. E O Sivaldo como é um cara que todo vez a
gente chamou ele e ele veio nessa casa, ele se colocou à disposição de estar
explicando... É assim que funciona o trem! Eu não sou contra jamais vereador
aqui. Eu todos os projetos que passam por mim na comissão de constituição e
justiça, eu quero liberar. Ajudar a câmara, ajudar o município a desenvolver.
Jamais quero problema com ninguém. Não tenho problema com WG, a gente já
viajou junto, a gente vai buscar o recurso, pra lutar, como vereador João, como
todos os vereadores, vereador Labiga, professora Eva, o Mineiro, Paulinho, todo
mundo aqui, o Edson, o Mineiro que são lutador, o Cleiton que é parceiro da
gente, o Fernadinho que não tá, mas sé um vereador atuante na saúde, a gente
quer trabalhar, (inaudível) tem muitas falhas sim. Chegou aqui com atrasado,
chegou! Mas foi feita uma audiência pública, tanto da LDO, quanto do PPA e da
LOA, lá atrás, foi envolvido todo o secretariado participou dessa audiência, foi
convidada a câmara. Mas como estava numa pandemia, talvez ouve um erro até
da nossa parte de não participar, não participou porque não quis. Mas que foi
feita uma audiência pública, foi feita! Então eu quero, aí, colocar essa situação e
dizer isso aí, gente. Muito obrigado e fiquem com Deus, (inaudível)”. Presidente-
“Não havendo mais inscritos declaro encerrado o grande expediente, declaro
aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a leitura
dos presentes para efeito de quórum”. Vereador João Lopes- “Senhor
presidente, informo que existe quórum regimental”. Presidente- “Havendo
número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em votação o Projeto de
——
Lei 203/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a execução da lei orçamentária
para o exercício de 2022 para o município de Paranatinga, estado de Mato
Grosso e dá outras providências. Matéria única. Votação em primeiro turno. Os
vereadores que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se
manifestem”. Vereador WG- “Senhor presidente, me manifesto e venho me
abstenho do voto, por que eu não tive a oportunidade de ler o projeto todo, li
mais da metade dele e sobre a audiência pública, ela também foi feita com
atraso, a audiência pública foi feita agora, sendo que esse projeto de lei deveria
ter chegado aqui no mês seis”. Presidente-“Eu declaro aprovado, com
abstenção do voto do vereador WG. Não havendo mais matéria sujeita a
apreciação pelo plenário, passaremos agora as explicações pessoais. Informo a
vossa excelência que se encontra inscrito para as explicações pessoais vereador
WG. Com a palavra vereador Wellington Miranda Passos WG e vereador João
Bosco de Arruda”. Vereador WG-“ Pois é, eu queria voltar a essa tribuna pra
frisar isso, realmente vereador João, concordo com o senhor, foi feita uma
audiência pública e eu participei dela, viu, participei, único vereador a participar,
acho que a Eva, participou Eva? Um pouquinho, aí, caiu a internet, né?
Participamos! Só que a audiência pública ela foi feita agora. Essa audiência
pública ela deveria ter sido feita antes do mês seis. Ela foi feita agora, a pouco
tempo, então, mesmo assim, infelizmente, o senhor estava? Parabéns vereador
João Lopes! O senhor estava presente também. Então, assim, é triste dizer que
teve uma audiência pública, que estava lá todo mundo poderia falar, nem todo
mundo poderia falar, poderia, não podia dar opinião, tá, vereador? É, o que
poderia ser feito é mandar um whatsapp depois pro número que colocaram ou
por um e-mail dando opiniões. Eu mandei e não recebi. Beleza! Vamos lá! (risos)
Eu quero aqui frisar também, se nós não votarmos, eu quero aqui deixar bem
claro pra população também. Ah! Os vereadores então sacanearam o vereador
WG mais uma vez. Não! Não! Se nós não votarmos hoje, nós iremos prejudicar
o município. Porque o ano passado, este ano, o ano passado, há muitos anos o
município já vem sofrendo com a defasagem. Nós estamos tendo dinheiro, mas
não tem dotação. Não vem, não consegue, o prefeito tem que mandar
suplementação. Inclusive tem dinheiro na conta e Não conseguiremos gastar.
Exatamente por causa disso. Então, tem que se votar, por que senão os
vereadores mais uma vez serão culpados de dizer pro prefeito: Gestor nós não
vamos aprovar essa e o senhor vai ter que usar a do ano passado. Então, nós
vamos prejudicar o município e eu tenho certeza que os vereadores não
prejudicariam e quero ressalva no meu voto, que é o seguinte, eu me abstive do
meu voto, que eu sabia que os nobres colegas iam aprovar com unanimidade.
Mas se hoje tivesse vereadores contra eu votaria a favou, porque não tem prazo
e se nós colocarmos o município pra usar o do ano passado, nós iremos
prejudicar o município e eu não me responsabilizaria por isso, de maneira
alguma. Quero aproveitar a oportunidade aqui, senhor presidente e todos os
nobres colegas. Quero fazer uma denúncia dos crimes de reponsabilidade,
conforme as leis federais, que abrangem amplamente esse tema. O atraso do
envio dos projetos a essa casa. Quero fazer a denúncia e quero dizer aos
senhores que além das infrações e possíveis crimes administrativos dentro até
mesmo da própria lei orgânica, que não foi respeitada, nós devemos tomar
3—
alguma atitude. Mais uma vez frisar o que o senhor João Lopes falou: - Não estou
falando de prefeito Marquinhos do Dedé, estou falando da gestão. Da falta de
responsabilidade de enviar pra essa casa, no prazo hábil. Por que funcionários
nós temos, inclusive a prefeitura está sendo investigada pelo Ministério Público
por altas contratações. Então, funcionários nós temos, nós temos. Então eu
quero dar um chacoalhão no nosso prefeito para que ele possa ter firme o pulso
e no próximo ano essas leis venham chegar no prazo hábil. Com todo respeito
ao prefeito Marquinhos do Dedé, quero aqui trazer a todos essa denúncia e
quero também dizer que eu solicito que fique registrado aqui essa denúncia, nos
anais dessa casa de leis, na ata e que seja providenciado uma cópia dessa ata
para o vereador WG. Estarei a disposição de todos e estarei encaminhando a
cada vereador a denúncia formalizada, mencionada aqui nessa minha fala. Meu
muito obrigado, senhor presidente”. Presidente- “Com a palavra o vereador
João Bosco de Arruda”. Vereador Arruda- “Volto a tribuna e assim como eu
coloquei aqui que sou presidente da comissão de constituição e justiça e a gente
te aparato de todos os projetos que chegam a esta casa passa primeiro pela
minha comissão, onde eu sou o presidente, relator o Edson e o vereador Labiga.
Então assim, a gente se reúne toda terça-feira, discute. Mas a gente sempre tá
amparado, principalmente porque eu sou um cara que sempre me preocupo e
Os projetos tá fazendo alguma coisa errada, e, a gente sofrer as consequências.
Eu jamais ponho um projeto, libero um projeto pra votação junto com os
companheiros, os companheiros Edson e o Labiga, que a gente tá junto sempre.
Sem o parecer jurídico. Nós temos um assessor jurídico aqui competente que é
o doutor Joel, um cara que realmente tá ali, O dia todo em função da gente, é,
pra tirar qualquer dúvida. Toda vez eu sento com ele ali, explica, ó vereador é
assim, assim...Esse aqui eu sou contrário, tá errado, esse aqui dá problema, eu
Sempre respeito. E, ainda por cima eu não fico só no Joel não! Procuro também
O nosso advogado, o nosso jurídico João Bosco dos Santos. Ele é um cara
brilhante! Tem um entendimento brilhante nessa área, então, tenho maior
respeito por esse vereador, o que ele fala pra mim eu presto atenção. Vou lá e
ele me atende, muitas vezes, no próprio escritório dele, no particular. Então eu
não levo nada aqui, não aprovo nada em uma comissão minha pra ir pra votação,
se tiver qualquer erro jurídico. Se um deles falar assim: Bosco sou contrário. Eu
jamais vou colocar, eu sou amparado juridicamente por esses dois jurídicos que
eu admiro muito, eu tenho orgulho der amigo dos dois. E eu sei o conhecimento
que eles têm nessa área. Então eu só queria dar mais essa explanação, nessa
dúvida, tá gente! Meu muito obrigado, aí, pelo espaço, presidente”. Presidente-
“Nada mais a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.
APROVADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Presidente 1º Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 
DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETO DE LEI
203/2021 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MATÉRIA ÚNICA – VOTAÇÃO 1º TURNO.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Sala das Reuniões, 09 de novembro de 2021
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021

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