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← Paranatinga (MT)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-11-12
native_id171

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 12/11/2021
Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a terceira Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
Presidente- "Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus,
declaro aberta a quarta sessão extraordinária da Câmara de Paranatinga, de
doze de novembro do exercício de 2021. Solicito o Nobre Vereador João Lopes
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos a ficarem de pé”.
Vereador João Lopes: “Leitura de Provérbios 16 :Melhor é adquirir sabedoria
do que ouro. Da soberba procede a ruína. Os cabelos brancos dos justos são
uma coroa de honra, no homem são as preparação do coração, mas é do Senhor
a resposta da boca. Todos os caminhos do homem são limpos aos seus olhos,
mas o Senhor pesa os espíritos. Palavra do Senhor! Graças a Deus.”
Presidente: “Quero só mais uma vez falar (inaudível)da casa legislativa
principalmente os colegas vereadores que vêm fazendo a diferença(Inaudível)
sessão extraordinária. Se nós conseguimos chegar no final do ano apenas com
a terceira sessão extraordinária isso significa que nós estamos fazendo o nosso
trabalho que é de conseguir deixar os projetos em dia para a votação ordinária.
Se não me engano no ano passado nós tivemos dezessete sessão extraordinária
e nesse ano nós vamos encerrar no máximo com quatro ou cinco e nenhuma
delas provavelmente (inaudível) na Câmara (inaudível) e até mesmo nós ser
obrigado agora (Inaudível) destinando a não fazer nenhuma sessão
extraordinária. Isso eu quero mais uma vez agradecer o nosso jurídico, nossa
secretaria da casa que é um trabalho em conjunto dos vereadores e comissões.
Solicito ao Senhor Vereador João Lopes da Silva para que proceda a chamada
dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador
João Lopes da Silva: “Senhor Presidente, informo que existe quórum. Senhor
presidente, atesto que 10 vereadores se encontram presentes, estando ausente
Fernadinho da ambulância, devido, aí, a problema de saúde de sua mãe.”
Presidente- “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de
Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia doze de novembro
de dois mil e vinte e um. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifestem. Declaro aprovada. Convoco o vereador João Lopes da Silva para
Do.
fazer a leitura do expediente.” Vereador João Lopes: “A ordem de leitura,
Expedientes oriundos do prefeito, expediente e oriundo diversos, expediente
apresentados pelos vereadores, ordem dos documentos: Projeto de Lei
204/2021 — Institui o Plano Plurianual do município de Paranatinga — PPA ao
período de 2022/2025, matéria única, votação em primeiro turno.” Presidente-
“Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos
agora ao uso da tribuna para pronunciamentos dos senhores vereadores. Com
a Palavra o vereador Wellington Miranda Passos, WG”. Vereador WG- Senhor
presidente eu quero só, a minha fala ela é rápida. E eu gostaria de solicitar ao
senhor, presidente que logo após a minha fala, O senhor pudesse explicar para
a população que está acompanhando o porquê da extraordinária com pauta
única, porque muitas pessoas... Ah! Mas porque três sessões? Porque são
pautas únicas. Porque são pautas únicas, se O senhor puder esclarecer pra
população eu agradeço. Eu quero aqui mais uma vez pra deixar registrado, a
falta de responsabilidade do poder executivo, é na execução, na execução não,
na elaboração do projeto, né, o PPA, que não chegou a esta casa até trinta e um
do cinco, o prazo conforme nossa lei orgânica e conforme as leis federais é pra
trinta e um do cinco e não chegou. Infelizmente mais um projeto de lei e essa
casa irá votar, pra não prejudicar a população paranatinguense, inclusive
estamos fazendo uma extraordinária já que o LOA, PPA, LDO, todos tem que
ser votados em dois turnos, primeiro turno e segundo turno. Meu muito obrigado,
senhor presidente” Presidente- “Atendendo o pedido, eu quero agradecer a
presença do nosso deputado Valtenir Pereira, deputado federal, também
candidato do (inaudível) seja bem-vindo nessa casa. Muita satisfação estar
recebendo uma autoridade, aí, do nosso estado, (inaudível) nosso município
com certeza vai ficar marcada na nossa história. Então é uma satisfação muito
grande recebe-lo, ao Sula nosso companheiro seja bem-vindo. Eu quero antes
de chamar o próximo vereador, vereador Wellington, o nosso regimento, a nossa
lei orgânica, é isso é obrigatório. Nós não podemos, por exemplo, hoje nós
estamos num dia só fazer três sessões sem parar, isso no regimento interno Da
casa, na lei orgânica, nos obriga a fazer isso. Então nas lei orçamentaria do
nosso município LDO,PPA e a LOA, ela é obrigatória ser votada em dois turnos,
em matéria única, seguindo a ordem do dia, tem que ser duas sessão em matéria
única. Inclusive texto único. Então nós temos que cumprir o regimento (inaudível)
pelo menos dez dias antes da sessão e nós não encerra o exercício de 2021
com essa matéria votada, por isso a necessidade de (inaudível), nós vamos fazer
as três sessões hoje. Por isso é uma necessidade fazer a sessão extraordinária,
pra dar tempo hábil de chegar até o final do ano com essas matérias, são seis
sessões pra votar esses três projetos e precisamos colocar em sessões
separadas. No dia de hoje, estamos fazendo três sessão, uma
ordinária(inaudível) e duas extraordinárias pra PPA e LDO. Isso é regimental,
não é aqui em Paranatinga, é em todos os estados, assim que é, assim que tem
quer ser feito e a câmara está cumprindo seu procedimento legal. Tá! Então, por
esse motivo, (inaudível), falei desde o primeiro dia, tem se o comentário aí fora
que vereador ganha por extraordinária. O Cleiton tá aberto pra quem vir me
procurar, Não tem acréscimo nenhum, não tem benefício nenhum referente a
vereador por vir em extraordinária. Esse papel aqui é feito pela câmara e é nossa
qui
A
obrigação e estamos fazendo o nosso compromisso. Quero chamar ao uso da
tribuna o vereador João Lopes da Silva. Dispensa! Algum outro vereador que
queira fazer o uso da tribuna? Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o
expediente o dia, passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a
ordem do dia! Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a verificação
dos senhores vereadores para efeito de quórum'. Vereador João Lopes —
“Informo que existe quórum regimental, senhor presidente.” Presidente-
“Havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia; Em discussão [o)
projeto 204/2021. Encerrada a discussão. Em votação Projetos de Leis
204/2021 — Institui o Plano Plurianual do município de Paranatinga Mato Grosso
— PPA ao período de 2022/2025, matéria única, votação em primeiro. Os
vereadores que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se
manifestem”. Vereador WG “Senhor presidente, mais uma vez me abstenho do
leiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

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pauta #

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/11/2021 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETO DE LEI
204/2021 - “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA 
MT PARA O PERÍODO 2022-2025.” MATÉRIA ÚNICA – VOTAÇÃO 1º TURNO.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 09 de Novembro de 2021
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga

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