| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-11-12 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 12/11/2021 Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a terceira Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente- "Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a quarta sessão extraordinária da Câmara de Paranatinga, de doze de novembro do exercício de 2021. Solicito o Nobre Vereador João Lopes para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos a ficarem de pé”. Vereador João Lopes: “Leitura de Provérbios 16 :Melhor é adquirir sabedoria do que ouro. Da soberba procede a ruína. Os cabelos brancos dos justos são uma coroa de honra, no homem são as preparação do coração, mas é do Senhor a resposta da boca. Todos os caminhos do homem são limpos aos seus olhos, mas o Senhor pesa os espíritos. Palavra do Senhor! Graças a Deus.” Presidente: “Quero só mais uma vez falar (inaudível)da casa legislativa principalmente os colegas vereadores que vêm fazendo a diferença(Inaudível) sessão extraordinária. Se nós conseguimos chegar no final do ano apenas com a terceira sessão extraordinária isso significa que nós estamos fazendo o nosso trabalho que é de conseguir deixar os projetos em dia para a votação ordinária. Se não me engano no ano passado nós tivemos dezessete sessão extraordinária e nesse ano nós vamos encerrar no máximo com quatro ou cinco e nenhuma delas provavelmente (inaudível) na Câmara (inaudível) e até mesmo nós ser obrigado agora (Inaudível) destinando a não fazer nenhuma sessão extraordinária. Isso eu quero mais uma vez agradecer o nosso jurídico, nossa secretaria da casa que é um trabalho em conjunto dos vereadores e comissões. Solicito ao Senhor Vereador João Lopes da Silva para que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador João Lopes da Silva: “Senhor Presidente, informo que existe quórum. Senhor presidente, atesto que 10 vereadores se encontram presentes, estando ausente Fernadinho da ambulância, devido, aí, a problema de saúde de sua mãe.” Presidente- “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da sessão ordinária do dia doze de novembro de dois mil e vinte e um. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o vereador João Lopes da Silva para Do. fazer a leitura do expediente.” Vereador João Lopes: “A ordem de leitura, Expedientes oriundos do prefeito, expediente e oriundo diversos, expediente apresentados pelos vereadores, ordem dos documentos: Projeto de Lei 204/2021 — Institui o Plano Plurianual do município de Paranatinga — PPA ao período de 2022/2025, matéria única, votação em primeiro turno.” Presidente- “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para pronunciamentos dos senhores vereadores. Com a Palavra o vereador Wellington Miranda Passos, WG”. Vereador WG- Senhor presidente eu quero só, a minha fala ela é rápida. E eu gostaria de solicitar ao senhor, presidente que logo após a minha fala, O senhor pudesse explicar para a população que está acompanhando o porquê da extraordinária com pauta única, porque muitas pessoas... Ah! Mas porque três sessões? Porque são pautas únicas. Porque são pautas únicas, se O senhor puder esclarecer pra população eu agradeço. Eu quero aqui mais uma vez pra deixar registrado, a falta de responsabilidade do poder executivo, é na execução, na execução não, na elaboração do projeto, né, o PPA, que não chegou a esta casa até trinta e um do cinco, o prazo conforme nossa lei orgânica e conforme as leis federais é pra trinta e um do cinco e não chegou. Infelizmente mais um projeto de lei e essa casa irá votar, pra não prejudicar a população paranatinguense, inclusive estamos fazendo uma extraordinária já que o LOA, PPA, LDO, todos tem que ser votados em dois turnos, primeiro turno e segundo turno. Meu muito obrigado, senhor presidente” Presidente- “Atendendo o pedido, eu quero agradecer a presença do nosso deputado Valtenir Pereira, deputado federal, também candidato do (inaudível) seja bem-vindo nessa casa. Muita satisfação estar recebendo uma autoridade, aí, do nosso estado, (inaudível) nosso município com certeza vai ficar marcada na nossa história. Então é uma satisfação muito grande recebe-lo, ao Sula nosso companheiro seja bem-vindo. Eu quero antes de chamar o próximo vereador, vereador Wellington, o nosso regimento, a nossa lei orgânica, é isso é obrigatório. Nós não podemos, por exemplo, hoje nós estamos num dia só fazer três sessões sem parar, isso no regimento interno Da casa, na lei orgânica, nos obriga a fazer isso. Então nas lei orçamentaria do nosso município LDO,PPA e a LOA, ela é obrigatória ser votada em dois turnos, em matéria única, seguindo a ordem do dia, tem que ser duas sessão em matéria única. Inclusive texto único. Então nós temos que cumprir o regimento (inaudível) pelo menos dez dias antes da sessão e nós não encerra o exercício de 2021 com essa matéria votada, por isso a necessidade de (inaudível), nós vamos fazer as três sessões hoje. Por isso é uma necessidade fazer a sessão extraordinária, pra dar tempo hábil de chegar até o final do ano com essas matérias, são seis sessões pra votar esses três projetos e precisamos colocar em sessões separadas. No dia de hoje, estamos fazendo três sessão, uma ordinária(inaudível) e duas extraordinárias pra PPA e LDO. Isso é regimental, não é aqui em Paranatinga, é em todos os estados, assim que é, assim que tem quer ser feito e a câmara está cumprindo seu procedimento legal. Tá! Então, por esse motivo, (inaudível), falei desde o primeiro dia, tem se o comentário aí fora que vereador ganha por extraordinária. O Cleiton tá aberto pra quem vir me procurar, Não tem acréscimo nenhum, não tem benefício nenhum referente a vereador por vir em extraordinária. Esse papel aqui é feito pela câmara e é nossa qui A obrigação e estamos fazendo o nosso compromisso. Quero chamar ao uso da tribuna o vereador João Lopes da Silva. Dispensa! Algum outro vereador que queira fazer o uso da tribuna? Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o expediente o dia, passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do dia! Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a verificação dos senhores vereadores para efeito de quórum'. Vereador João Lopes — “Informo que existe quórum regimental, senhor presidente.” Presidente- “Havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia; Em discussão [o) projeto 204/2021. Encerrada a discussão. Em votação Projetos de Leis 204/2021 — Institui o Plano Plurianual do município de Paranatinga Mato Grosso — PPA ao período de 2022/2025, matéria única, votação em primeiro. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem”. Vereador WG “Senhor presidente, mais uma vez me abstenho do leiton Rodrigues da Silva Presidente 1º Secretário
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/11/2021 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETO DE LEI 204/2021 - “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA MT PARA O PERÍODO 2022-2025.” MATÉRIA ÚNICA – VOTAÇÃO 1º TURNO. ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 09 de Novembro de 2021 Luciana Pereira Secretaría Legislativa Portaria 012/2021 Câmara Municipal de Paranatinga