| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-12-02 |
| native_id | 178 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 02/12/2021. Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a sétima Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente- "Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a sétima sessão extraordinária da Câmara de Paranatinga, de dois de dezembro do exercício de 2021. Solicito a Nobre Vereadora Eva Auxiliadora para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos a ficarem de pé”. Vereadora Eva: “Bom dia à todos, vou ler o Salmos 71. Em ti, Senhor, me refugio; não permitas que eu seja envergonhado. Salva-me e resgata-me, pois Tu es justo; inclina teus os ouvidos para me escutar e livra-me. Sê tu para mim uma rocha de refúgio em que sempre possa me esconder; ordenaste que eu me salve, pois tu és a minha rocha e a minha fortaleza. Livra-me, meu Deus, do poder dos perversos, das garras dos opressores e cruéis. Só Tu, senhor, é a minha esperança. Amém!” Presidente: “Solicito ao Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador João Lopes da Silva: “Senhor Presidente, informo que existe quórum. Senhor presidente, atesto que 10 vereadores se encontram presentes, estando ausente o vereador Labiga, por problemas de saúde.” Presidente- “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da vigésima primeira sessão ordinária de dois de dezembro de dois mil e vinte e um. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada! Convoco o Sr. vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador João Lopes: “Expedientes oriundos do prefeito, expedientes oriundo de diversos, expedientes apresentados pelos vereadores. Projeto de lei 220/2021- Inclui nos anexos dos planos plurianuais, PPA 2018/2021, lei 1594/2017 programa que menciona e dá outras providências. Construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga, valor 3.597,142,75. Projeto de lei 221/2021- Inclui na lei 2013/2020 com seus respectivos anexos LDO para 2021, programa que menciona e dá outra providências. Construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga, valor 3.597,142,75. Projeto de lei 222/2021- Autoriza o poder público municipal a abrir créditos adicional especial, por excesso de arrecadação e dá outas providências. Construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga Mato Grosso, valor 3.597,142,75. Projeto de lei 223/2021- Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências, 10 por cento. Somente isso, presidente.” Presidente- “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna e pronunciamentos dos senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que dispõe de cinco minutos, exclusivamente para tratar de matérias constadas na ordem do dia. Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos WG”. Vereador WG- “Senhor presidente, quero mais uma vez agradecer a oportunidade e cumprimentar a todos nessa sessão extraordinária. Quero parabenizar a gestão, como eu disse não sou perseguidor, pela construção da escola, uma negociação, que a senhora secretária, a atual secretária fez para conseguir mais uma escola para o município através do governo do estado. O governo do estado estará construindo essa escola, 3 milhões e meio, se não me engano, próximo ao bairro Tereza Dalla Nora, com seis salas, vai ficar muito bom, eu vi o projeto, muito bacana. Então eu quero parabenizar a senhora secretária, a gestão que correu atrás dessa escola. Lembrando à todos, é mais uma escola, não é substituição de escola nenhuma, é mais uma escola, aonde os alunos, possivelmente da escola Osvaldo, estarão ano que vem, estarão sendo migrados para outras escolas. Estará ali diminuindo algumas salas, algumas turmas, isso também já é uma situação que vem há anos e anos, a obrigação de tirar esses alunos dessas series, ali do Osvaldo e aí vai se construir essa nova escola. Parabéns senhora secretária Rosangela, parabéns prefeito Marquinhos, parabéns pela luta de vocês terem conseguido essa escola. Então eu quero parabenizar. E, agora eu quero avisar a população que mais uma vez, nós estamos votando suplementação. Aproximadamente, acredito eu, que vai beirar 9 milhões, mais ou menos. Então essa casa nunca travou a gestão em 2021. Isso aqui eu falo de boca cheia e defendo todos os nobres colegas, parabenizo. Porque não vai ter como o prefeito, igual eu ouço na rua que estão ligados a gestão, dizendo que vereadores travaram a gestão, a prefeitura esse ano, de que vereadores seguraram O prefeito para poder trabalhar. Não! Se não fez, foi por que não quis. Porque dinheiro tinha, suplementação foi dada e ele deveria ter feito. Se não fez, infelizmente, foi falta de planejamento, mais uma vez. Meu muito obrigado, senhor presidente”. Presidente- “E, não havendo mais inscritos, passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes para que faça a verificação do vereadores para efeito de quórum.” Vereador João Lopes — “Informo que existe quórum regimental, senhor presidente.” Presidente- “Havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia; Em discussão o projeto 220/2021- - Inclui nos anexos dos planos plurianuais, PPA 2018/2021, lei 1594/2017 programa que menciona e dá outras providências. Construção da escola com 6 salas no município de Paranatinga, valor 3.597,142,75. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Queria só pegar um gancho aqui nesta suplementação. Uma suplementação com um recurso desse, vindo do governo do estado, para a construção das salas de aula, (inaudível) nosso jurídico está aqui, ela é impossível de planejar. Então isso aqui vai acontecer sempre, a câmara ela tem que estar a disposição para votar essas suplementações, pois esses recursos adquiridos. Bem falado o que WG disse, é um trabalho da secretária de educação junto com sua equipe, para buscar a construção do colégio que não estava no orçamento, é uma escola nova. A câmara tem que fazer o papel dela, votar a suplementação, aprovar para que a secretária possa continuar o trabalho na busca de recursos. Se nós não abrirmos essa votação no PPA e na LOA, eles não conseguem concluir o trabalho. Então, assim, a gente tem que deixar bem claro para a população para que não achem que está tendo falha no PPA e LDO por ter aprovado mais 3 milhões de suplementação. Essa suplementação é um dinheiro extra que vem pro município e a câmara faz o trabalho dela de votar e aprovar, abrir as dotações para que o município possa realmente efetivar e conseguir ir atrás ainda de confirmar esse dinheiro. Pode correr o risco de perder, pois nós estamos votando no final do ano, pode ter alguma falha em documentos e voltar ano que vem e nós votamos de novo essa dotação. Mas se Deus quiser vai dar certo, se empenhar e (inaudivel) esse ano. Só quis pegar um gancho, pois a gente soma os projetos e o valor é muito alto em suplementação. Em votação o Projeto de lei 221/2021- Inclui na lei 2013/2020 nos seus respectivos anexos LDO para 2021, programa que menciona e dá outra providências. Construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga, valor 3.597,142,75. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação o projeto 222/2021. Autoriza o poder público municipal a abrir créditos adicional especial, por excesso de arrecadação e dá outas providências. Construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga Mato Grosso valor 3.597,142,75. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação o projeto de lei 223/2021- Autoriza o poder público municipal a abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências, no valor de 10 por cento. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! E, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a apresente sessão. Bom dia a todos! leiton Rodrigues da Silva Presidente 1º Secretário
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/12/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETO DE LEI 220/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. R$ 3.597.142,75 221/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. R$ 3.597.142,75 222/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. R$ 3.597.142,75 223/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (10%) ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/12/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 30 de Novembro de 2021 Luciana Pereira Secretaría Legislativa Portaria 012/2021 Câmara Municipal de Paranatinga