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← Paranatinga (MT)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2021-12-24
native_id181

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 11

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 24/12/2021.
Ao vigésimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a nona Sessão Extraordinária,
sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente-
"Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro
aberta a nona sessão extraordinária da Câmara de Paranatinga, de vinte e
quatro de dezembro do exercício de 2021. Solicito ao nobre vereador Fernandes
Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos a ficarem de pé”.
Vereador Fernandinho- “Bom dia a todos! Vamos Fazer uma leitura aqui de
Salmos 1 que diz assim: Os dois únicos caminhos. Abençoado com felicidade é
o homem que não segue O conselho dos ímpios e não se deixa influenciar pela
conduta dos pecadores e nem se assenta na reunião dos zombadores. Ao
contrário sua plena satisfação está na lei do Senhor e na sua lei medita de dia e
de noite. Ele é como árvore plantada as margens de água corrente, dá fruto no
tempo apropriado e suas folhas não murcham, tudo o quanto realiza prospera.
Não é o que ocorre com os ímpios, ao contrário são como palha que o levadas
vento carrega. Por isso os ímpios não sobreviverão ao julgamento e nem os
pecadores na congregação dos justos. Pois o Senhor é O caminho dos justos e
o caminho dos ímpios, porém, conduz a perdição. Amém!” Presidente: “Solicito
ao Senhor Vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos
Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador João
Lopes da Silva: “Informo que existe quórum. Senhor presidente, atesto que 9
vereadores responderam a chamada, estando ausentes o vereador João Bosco
de Arruda e Paulo José Canaverde Costa.” Presidente- “Em atendimento ao
Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata
da oitava sessão extraordinária de quinze de dezembro de dois mil e vinte e um.
Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada!
Convoco o Sr. vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente
do dia.” Vereador João Lopes: “Ordem de leitura: Expedientes oriundos do
Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos
Vereadores. Ordem dos documentos: Projeto de lei 230/2021- Que dispõe
sobre a concessão de abona —FUNDEB aos profissionais da educação da rede
municipal pública de ensino do município de Paranatinga -MT. Medida de caráter
excepcional e transitória destinadas promover O cumprimento da normas contida
no Art.212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Projeto de lei 231/2021- Inclui
nos anexos do plano plurianual “PPA 2019/2021. Lei nº1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providências.”. Folha de pagamento e encargos com
FUNDEB 70% EJA/ Rateio exercício2021. R$14.100,00 Projeto de Lei
232/2021- “Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos anexos- LDO para
2021, o programa que menciona e dá outras providências.” Folha de
Pagamentos e Encargos com FUNDEB70%- EJA/ rateio exercício2021.
R$14.100,22 Projeto de Lei 233/2021- “Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá
outras providências.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB70Y%-
EJA/Rateio exercício 2021.R$14.100,00 Projeto de Lei 234/2021- “Inclui nos
anexos do Plano Plurianual- PPA 2018/2021. Lei nº1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providências.” Folha de pagamento e Encargos com
FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício2021 R$104.038,00 - Projeto de Lei
235/2021- “Inclui na Lei Nº2013/2021 e nos seus respectivos anexos- LDO para
2021, o programa que menciona e dá outras providências.” Folha de
Pagamentos e Encargos com FUNDEB 70% - Especial/Rateio exercício 2021 R$
104.038,00 — Projeto de Lei 236/2021- “Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá
outras providências.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70%-
Fundamental/Rateio exercício 2021.R$104.038,00 Projeto de Lei 237/2021-
“Inclui nos anexos do Plano Plurianual-PPA 2018/2021, lei Nº1508/2017, O
programa que menciona e dá outras providências.” Folha de pagamentos e
Encargos com FUNDEB 70% Fundamental/Rateio exercício 2021R$
2.707,862,00 Projeto de lei 238/2021- - “Inclui na Lei Nº2013/2021 e nos seus
respectivos anexos- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providências.” Folha de Pagamentos e Encargos com FUNDEB 70% -
Especial/Rateio exercício 2021 R$ 2.707.862,00 Projeto de Lei 239/2021-
“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial na
LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Folha de
Pagamento e Encargos com FUNDEB 70%-Fundamental/Rateio exercício
2021.R$ 2.707.862.00 Projeto de Lei 240/2021- “Inclui nos anexos do Plano
Plurianual-PPA 2018/2021, lei Nº1508/2017, O programa que menciona e dá
outras providências.” Folha de pagamentos e Encargos com FUNDEB 70%
Infantil/Rateio exercício 2021 R$ 874.000.00 Projeto de Lei 241/2021- “Inclui
nos anexos do Plano Plurianual-LDO para 2021, lei Nº1508/2017, O programa
que menciona e dá outras providências.” Folha de pagamentos e Encargos com
FUNDEB 70% Infantil/Rateio exercício 2021R$ 874.000.00. Em votação Projeto
de Lei 242/2021- ““Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional
especial na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências.”
Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70%- Infantil/Rateio exercício
2021.R$874.000.00. Projeto de Lei 243/2021- “Dispõe sobre a alteração na lei
municipal Nº 869/2012 que fez a mudança da redação dos artigos 36 e 38 da lei
533/2008, e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei 244/2021-
Emendas modificativas — O preâmbulo do projeto de lei 244/2021 passa a
vigorar com a seguinte redação: concede revisão geral anual RGA, aos
servidores que se especifica conforme previsão do artigo 37, inciso 10º da
Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. O artigo 1ºe 2º do projeto
de lei 244/2021 passam a vigorar com a seguinte redação: artigo1º Fica o poder
executivo autorizado a conceder revisão geral anual RGA de recomposição da
perda salarial referente aos anos de 2019, 2020 e 2021 para os professores da
rede pública municipal na ordem de 13% sobre o salário base a partir de mês de
janeiro de 2022 nos termos do inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal.
Artigo 2º O percentual de 13% será aplicado nas tabelas constantes na lei
233/2008 a partir da publicação da presente lei. Paranatinga 22 de dezembro de
2021. Plenário das deliberações. Projeto de Lei 244/2021- Autoriza o poder
executivo a implantar 13% de acréscimo no salário base dos professores
municipais a fim de regularizar O piso salarial base da categoria.” Presidente-
“Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos
agora ao uso da tribuna e pronunciamentos dos senhores vereadores. Esclareço
que os mesmos dispõe de 5 minutos para tratar de assuntos do expediente e da
ordem do dia. Com a palavra a vereadora Eva Auxiliadora de Souza Dantas.”
Vereadora Eva- “Bom dia, presidente! Bom dia nobres vereadores, em nome da
professora Claudenice, quero cumprimentar a todos os presentes aqui nesta
sessão de hoje. Bom dia a você que está nos assistindo ai de casa. É a última
sessão do ano. Eu quero dizer que hoje é uma data muito importante para nós
profissionais da rede municipal, para nós professores, hoje é um dia muito
importante. E eu quero falar para vocês, que não adianta ficar falando bobagens,
sem entender que há uma responsabilização. Caso isso aqui tivesse feito de
forma errada. Existe um caminho burocrático, mas é importantíssimo, para que
não dê errado. E hoje eu estou muito feliz por essa conquista. Eu me sinto
honrada. E se não fosse o caminho burocrático, ele é importante, não é de uma
hora para outra que acontece. Eu, vereadora Eva, sou presidente da comissão
de educação, e quero falar para vocês que há meses, desde agosto estou
trabalhando, lutando pela categoria. A comissão de educação e os demais
vereadores trabalhando desde agosto. Protocolei documentos com O prefeito
municipal Marquinhos, com a secretária de educação, a Rosângela. E, hoje está
aqui o resultado. Parabéns a todos os professores, parabéns para a categoria.
A câmara está aqui hoje, votando projetos muito importantes. Todos os
vereadores desempenharam o seu papel, é muito importante esse projeto que
valoriza nossa categoria. O tão esperado rateio, acontece hoje. Eu quero falar
para vocês que não foi devolvido, agora é realidade. Além do rateio do FUNDEB,
também estamos valorizando com elevação da carga horária, que de 26 passa
para 30 horas atividades. Vocês, os profissionais da educação, os efetivos, Os
seletivados, todos vamos elevar para 10 horas atividade. Então de 26 passa para
30 horas e você que não tinha hora atividade, seletivados, a partir de 2022 passa
a ter 10 horas. É um vitória muito grande. Então esse aumento de 26 para 30
horas, teve um aumento de 15% mais os 13% então vai ser um total de 28% que
a educação hoje está elevando. É um sonho antigo da categoria, não é de agora,
esse trabalho é antigo. Todos os professores efetivos e seletivados terão 10
horas atividades, graças ao empenho de todos, dão Prefeito Marquinhos, da
secretária Rosângela, da equipe da educação, da prefeitura, do sindicato e de
todos os vereadores, é o empenho de todos. Parabéns! E além da carga horária,
bem como os 13% somados irão melhorar um pouco o vencimento dos
professores. Neste momento temos 3 milhões e setecentos mil do FUNDEB 70,
o.
quem terá direito de receber esse rateio? Será rateiado para todos os
profissionais que tenham graduação tanto seletivado como contratado, porque
para ser contratado tem que passar pelo seletivo. Essa divisão será feita em
cima do rendimento anual divide, multiplica e será descontado o imposto de
renda. Só não recebemos esse rateio no mês de dezembro, pois quando foi
recebido o parecer do tribunal de contas, já era 16 de dezembro, então não tinha
como colocar na folha de pagamento, só na folha de janeiro, cairá na conta de
todos e receberá em fevereiro. Eu vou continuar trabalhando para que nossos
professores e demais servidores tenha o reconhecimento e a valorização que
merecem. Parabéns a todos, estou muito feliz e quero desejar um feliz natal e
um prospero ano novo a todos os profissionais e a todos os paranatinguenses,
são os votos da vereadora Eva e de toda a Câmara Municipal.” Presidente-
“Convido para fazer o uso da tribuna vereador Fernandes Carlini.” Vereador
Fernandinho- “Bom dia a todos! Presidente, em seu nome quero cumprimentar
a todos os vereadores, vereadora Eva. Quero cumprimentar os professores aqui
presentes, em nome de vocês quero cumprimentar toda a classe da educação,
categoria e em nome do jurídico João Bosco dos Santos quero cumprimentar
todos os servidores dalcasa e a imprensa local. Presidente, estou hoje nessa
tribuna com muita alegria, por nós estarmos agraciando a todos os profissionais
da educação com esse projeto. Parabéns ao senhor, que assim que O prefeito
encaminhou esse projeto para a casa no mesmo dia convocou as reuniões das
comissões onde foram deliberados os projetos. Parabéns a Eva que é presidente
da comissão de educação, na qual eu faço parte também e a todos os
presidentes de comissões que deliberam os projetos nesta casa. Parabéns ao
prefeito, a secretária de educação Rose, pelo excelente trabalho que vem
prestando e pela preocupação com a categoria e com todos os profissionais e
com os alunos. Parabéns a vocês por essa conquista, vocês merecem o rateio,
a hora atividade de 26 passando para 30, os 3% RGA. Isso aconteceu graças ao
prefeito e ao apoio da Câmara Municipal. Parabéns a vocês, a todos os
profissionais da educação e a todos os servidores públicos municipais, um feliz
natal e um próspero ano novo. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado!”
Presidente- “Convido para fazer o uso da palavra o vereador Edson Agripino da
Silva, Edson do Sindicato.” Vereador Edson- “Bom dia presidente! Bom dia aos
nobres colegas, vereadora Eva. Eu quero antes de falar qualquer coisa, eu quero
estar lendo um versículo, pois ás vezes a gente acha que está passando por um
momento difícil e não tem saída, mas temos um Deus que tem saída para todas
as coisas. Isaias 41:10 Por isso não tema, pois eu estou com você: não tenha
medo, pois eu sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei eu o guardarei com
minha mão direita. Hoje é um dia de grande conquista para todos os servidores
da educação e em nome da minha amiga e irmã Cléa eu quero cumprimentar a
todos os servidores que estão presentes na casa. Quero parabenizar vocês por
essa conquista, mais do que justa e tudo isso está acontecendo porque a câmara
abraçou o projeto, houve bastante discussão nas comissões, essa votação ela
começa dentro das comissões pra deliberar pra vim para o plenário, na tribuna.
Então a câmara ela é parceira, não só dos servidores da educação, mas de todos
os servidores do município. Quero parabenizar o prefeito Marquinhos, a
secretária Rosângela que formulou o projeto, mandou aqui para a casa e nós
abraçamos e aprovamos, está sendo aprovado o FUNDEB, hora atividade e
e o
RGA. Parabéns a todos vocês, que Deus abençoe. Vocês podem se sentir
honrados de estar recebendo esses benefícios em virtude de tudo o que
passamos nesses últimos dois anos, com esse covid. Talvez alguns colegas não
vão desfrutar, pois não estão mais aqui entre nós. Mas a maior conquista é de
acordar pela manhã e poder colocar o pé no chão e caminhar. Isso é misericórdia
e graça de Deus! Um feliz natal pra vocês e um 2022 cheio de prosperidade,
realização e muita saúde. Que Deus abençoe também esta casa, essa câmara,
que ano que vem eu sei que a luta é grande, mas unidos nós vamos vencer.
Deus abençoe a vida de cada um.” Presidente- “convido para O Uso da tribuna
o vereador Deroci de Matos- Mineiro.” Vereador Mineiro- “Bom dia a todos,
senhor presidente, demais vereadores, vereadora Eva em seu nome quero
cumprimentar a todas as pessoas, professoras e parabenizá-las por essas as
conquistas. Sou favorável a todos os projetos que estão em pauta, mas eu não
posso deixar de relatar aqui o esforço que foi feito de forma geral por parte da
câmara municipal, do prefeito Marquinhos e da secretária Rosângela, secretária
essa que até então era para mim uma incógnita, mas eu passei a perceber, a
conversar e ela tem um jeito peculiar de agir que me conquistou. A Rosângela,
embora um monte fez de críticas e cobranças monstras em cima dela e do
prefeito, eles não descansaram até resolver essa situação. Por que falar desse
jeito peculiar dela, por que na agonia dos professores de fazer com que seu
direito fosse garantido, atropelaram ela, e achavam que ela não estava
interessada em trazer a solução para esses problemas. Porém agir de forma
precipitada poderia colocar os burros fora dos trilhos, poderia atrapalhar. Em
julho uma professora me chamou e pediu que fosse feito ofícios, como todos
aqui fizeram, essa situação de RGA, rateio e horas atividades e ela recebeu lá
de todos os vereadores os mesmos ofícios. Eu achava que era um descaso, mas
é o jeito dela. Eu não poderia deixar de parabenizar vocês pela conquista de
seus direitos sem lembrar da Rosângela e do prefeito, só pra vocês terem uma
ideia tem muitos municípios entrando na justiça, um deles é Guiratinga que
entrou na justiça e não conseguiu resolver, porque a frente dos trabalhos não
tem pessoas comprometidas com a classe. Aqui não tem Joaquim ou Pedro, são
todos, todas as decisões passam pela câmara municipal e depende do voto de
cada um. A Eva por estar nessa pasta da educação, abraçou a causa é pediu
ajuda. Está de parabéns a professora e secretária Rosângela pelo esforço e pelo
empenho, está de parabéns o Prefeito, mas não depende só dele a liberação
desse dinheiro, ele colocou o Sivaldo para fazer um levantamento bem
minucioso, e hoje vocês estão colhendo os frutos dessa batalha e não é uma
batalha de uma pessoa é de um grupo de pessoas que tem compromisso com a
população. Nós vemos a cidade numa dificuldade muito grande, o prefeito não
tem feito tudo o que deve fazer, mas tem feito o que pode. Tanto é que está ai.
Teve uma conversa que o dinheiro ia ser devolvido e está ai. Parabéns a todos
que resolveram essa situação. Eu desejo um feliz natal a cada um de nós com
muita saúde e paz. Bom dia a todos!” Presidente- “Eu convido para fazer o uso
da tribuna o vereador Wellington Miranda passos, WG Vereador WG- “Senhor
presidente, bom dia a todos! Presidente quero cumprimentar a vossa excelência,
aos demais vereadores que estão na casa, vereadora Eva, em nome da
professora Glória, Deus abençoe, eu quero cumprimentar os demais servidores,
fica aqui meu agradecimento a todos que vieram representar a classe da
s—
,
educação, cumprimentar a todos que estão nos assistindo pela Fan Page da
câmara municipal de Paranatinga, pelo site, é muito importante vocês
acompanharem, compartilhem, ajudem a divulgar. Hoje é um dia de glória, de
vitória é um dia para se comemorar mesmo. Fala muito sobre o bom, bom, mas
todos sabem que foi uma grande luta, Zé, Maria, João conseguiu, mas não foi
assim não, todos conseguiram, foi uma grande luta para todos os vereadores.
Professora Eva estava a frente da educação e eu gostaria de cumprimentar
também, não está presente, mas através dos funcionários, a nossa secretária
Rosângela. Toda a batalha, toda a guerra sempre tem que ter um grande líder,
porque senão bagunça. Sai cada um pra um canto. Eu não vi aqui o que o Mineiro
falou, ataques a secretária, eu vi a secretária conduzir com muita serenidade,
com muito carinho, amor, garra e dedicação e quero parabenizar a secretária
Rosângela. Eu lembro que no início do meu mandato, logo após a gente tomar
posse, houve O questionamento dos servidores professores que O projeto do
aumento esteve na casa em 2020 e foi recolhido e que os vereadores não
quiseram votar O projeto. Na verdade foi um projeto feito pela gestão anterior,
secretária anterior e ela mesma recolheu o projeto e quero parabenizar a
Rosângela e a todos os professores por vocês terem brigado nas redes sociais,
por terem cobrado cada um dos vereadores, vereadora Eva chegava aqui de
cabelo em pé. É isso aí vocês tem que demonstrar a força que tem, eu sempre
defendi as manifestações, eu sou o que mais me manifesto. Parabéns
professores, parabéns servidor público. Em janeiro nós vamos começar uma luta
para aumento de todos os servidores, não só da educação. E aos professores já
vão entrar com o piso defasado novamente, a não ser que o prefeito Marquinhos
do Dedé, faça o reajuste de todos os servidores e junto o dos professores, seria
uma boa ideia. Prefeito marquinhos vamos pegar O pessoal da contabilidade e
vamos fazer os cálculos. Parabéns a vocês! Deus abençoe a vida de vocês.
Quero falar também que esse ano pelo FUNDEB passou aos cofres públicos, na
conta, aproximadamente 20 milhões, isso para a valorização dos servidores da
educação. E hoje estamos aqui fazendo o rateio. É bom esse rateio? Quando se
fala em rateio é porque faltou planejamento para gastar o dinheiro como deveria,
com ajuste do salário, treinamentos Então faltou planejamento, eu tenho
certeza que a secretária já tem o planejamento magnifico para 2022, fica aqui o
meu pedido a senhora e parabéns prefeito Marquinhos do Dedé por honrar a sua
palavra nessa nova gestão. Eu estava vendo uns vídeos antigos de 2017, onde
o senhor falava que ia dar o piso salarial aos professores e não deu e agora esse
ano cumpriu juntamente com a nova secretária. Deus abençoe cada vereador
que agiu de sua maneira, através de rede social, ligações particulares, cobrando
o senhor presidente o presidente levou muita pressão. Enquanto os professores
pressionando os vereadores, nós pressionava o presidente para ele pressionar
o prefeito e a secretária fazerem a articulação. Meu muito obrigado. Só para
pincelar aqui e não ficar nada para trás, parabenizar os nossos jurídicos doutor
João Bosco dos Santos e doutor Joel, que trabalharam juntos com o prefeito
acompanhando para que esse projeto chegasse aqui na câmara sem erros, pois
senão teria que voltar para a prefeitura para refazer e sairia só ano que vem.
Quero parabenizar o nosso advogado doutor João Bosco e o doutor Joel. Meu
muito obrigado! Presidente- “Quero antes de chamar o Labiga, quero deixar
registrado meu pensamento e meu entendimento sobre planejamento da
capas
E,
secretária e do prefeito, eu concordo e cobro mais situações sobre planejamento,
mas não sobre essa situação sobre FUNDEB 70, da hora atividade RGA, nós
obedecemos o decreto 173 do Governo federal. Até então o país todo, está com
esse mesmo problema de não poder fazer o rateio. Esse dinheiro é para a
valorização do servidor, não se poderia ser construído escola, sala de aula, ele
é para a valorização do servidor. Então tem planejamento, pois desde o meio do
ano a secretária está lutando para isso acontecesse hoje, com consultas no
tribunal de contas, consultas ao jurídico. O prefeito tomou a atitude de
desordenar a folha com questões da saúde, Coopervale, (inaudível) que era isso
que tinha que fazer e criar dotação para criar espaço dentro da folha era um
compromisso que ele tinha e conseguiu com apoio da câmara, dos vereadores,
dos secretariados, e também está se aumentando a arrecadação do município e
começou arrecadar mais. E agora com parecer do tribunal de contas pudemos
fazer, nós temos duas leis de RGA na câmara uma para os professores e outra
para os servidores em geral da educação, nós não pudemos votar a do servidor
geral, pois o decreto 73 ele proíbe. Só votamos dos professores, pois foi liberada
através do tribunal de contas. Isso não acontece do dia para noite, a gente vem
questiona, a população pede p resolver. Nós temos dois meses para o projeto
ficar na casa, 15 dias em cada comissão e 3 dias para o presidente analisar, nós
fizemos isso no mesmo dia. E ainda o projeto 244 ainda veio com erro da
prefeitura, qual que era O trabalho? Retirar e mandar de volta e começar do zero
de novo, mas o jurídico deles mandou oficio pedindo a ratificação, nosso jurídico
analisou, fez as emendas necessárias para não perder tempo, entre os
procedimentos normais. Isso seria obrigação dele, sim. Mas nós só estamos
votando hoje aqui por causa da nossa equipe de funcionários que estão de
recesso e estão aqui trabalhando, eu ia pagar hora extra, mas não consegui,
eles estão trabalhando por livre espontânea vontade, todos os servidores, sem
receber benefício salarial, isso é por um bem maior, para o bem da categoria,
para o bem dos educadores, para manter a palavra do prefeito, que essa luta é
antiga, sobre o piso, RGA, hora atividade, mas ela não acontece pela vontade
de um ou de outo, ela tem que ser feita com planejamento, tem várias etapas
dentro do município para chegar até aqui. Nós já tivemos outro professor
vereador aqui, lutando por isso, o professor Jorge, hoje nós temos a professora
Eva, mas não é só ela que luta por isso, ela sozinha não consegue tramitar
nenhum projeto, é a união da casa. Isso eu falo com muito orgulho, não tem
nenhum projeto que chegue aqui na casa para benefício do cidadão ou a cidade,
essa câmara se levanta pelo município. Parabéns prefeito municipal por cumprir
com a palavra e escolher pessoas capacitadas para assumir pastas. Hoje nós
temos duas que estão caminhando nesta cidade, na saúde nós temos secretária
que é da área, a educação também. isso que estamos votando aqui é um sonho
antigo. Nós tinhamos professores que viam a câmara como inimiga da classe,
mas hoje essa visão já mudou, nós vereadores somos parceiros. Só se chega a
vitória com união, com seriedade, com hombridade e eu tenho orgulho de
conduzir essa câmara, queria deixar registrado. Convido para fazer o uso da
palavra vereador Josevaine Silva Souza, Labiga.” Vereador Labiga- “quero
primeiramente senhor presidente, agradecer a Deus por mais essa
oportunidade. Quero aqui em nome da professora Eva saudar a todos os
professores presentes e todos os profissionais da educação. Em nome de vossa
aee
excelência, senhor presidente, bom dia aos nobres colegas vereadores. Em
nome do nosso jurídico doutor João, que tanto fez e faz por essa câmara e que
venha desenvolver cada vez mais, saúdo a todos os servidores dessa casa,
como vossa excelência falou, esses servidores não medem esforços para poder
fazer o melhor e desenvolver O trabalho bem feito dentro do legislativo. Estou
aqui senhor presidente, para parabenizar, parabenizar principalmente a esse
poder legislativo, a essa câmara, a esses servidores da casa, que vêm
trabalhando em prol do município, de Paranatinga, da educação, da saúde, do
social e para fazer com que nossa Paranatinga melhore a cada dia mais e é isso
que precisamos fazer. Se unirmos com o poder executivo, com o secretariado e
fazer o melhor para cada cidadão, cada servidor e fazer com que Paranatinga
venha desenvolver cada vez mais. Quero parabenizar, senhor presidente, a
comissão de constituição e justiça, em nome do nosso presidente excelentíssimo
senhor vereador João Bosco de Arruda e do relator Edson Agripino e eu sendo
membro dessa comissão, que é onde primeiro chegam os projetos para depois
ir para as outras comissões, de educação, de saúde, de finanças e obras. Esse
é o trabalho da Câmara que vem sendo feito em prol do município. Parabéns
pelo rateio, que é uma luta antiga, que hoje virou realidade, pelos 13% do RGA
da educação, pelas 30 horas atividades e a gente sendo cobrados pelos
professores e fomos atrás e fizemos o máximo para poder estar apresentando a
todos os servidores. E o RGA geral vai ser votado no ano que vem, porque à lei
173 não nos permitiu colocar em pauta, apenas o da educação o tribunal de
contas deu permissão. Somos 141municipio no estado de Mato Grosso, através
de uma conquista a cidade de Sapezal e Paranatinga conseguiram dar o rateio
e o RGA, tantas outras cidades vêm tentando e não conseguem. Temos que
parabenizar desde o prefeito municipal pela luta dele e pelo objetivo que ele
buscou na área da saúde que é o CIP, para fazer esse balanço, esse impacto
para poder pagar esse rateio e RGA. Agradeço e parabenizo a nossa secretária
Rosângela, pois ela não mediu esforços, desde quando entrou ela vem lutando
desde o meio do ano pra isso virasse realidade. Hoje está virando realidade,
porque ela determinou, foi atrás junto com o poder legislativo e fez uma das
maiores conquistas para a educação e futuramente todos da educação que
precisarem, todos os servidores que precisarem a câmara, poder legislativo
estará aqui para fazer o que for possível para dar o que é de direito a cada
servidor. Senhor presidente, eu queria pedir a todos que estão presentes que
dessem uma salva de palmas a essa conquista que foi para todos. Do prefeito,
a secretária de educação, do legislativo e a vocês servidores que estão
ganhando um presente de natal, um presente de ano novo e vão entrar em
janeiro já ganhando esse rateio, essas 30 horas e o RGA.. Gostaria de uma salva
de palmas a todo os envolvidos dentro dessa ação que é de melhoria para a
nossa educação. Quero agradecer senhor presidente, pela oportunidade e
desejar um feliz natal a todos os moradores de Paranatinga, um próspero ano
novo e que 2022 venha a ser iluminado por nosso Senhor Jesus Cristo. Um forte
abraço e que Deus abençoe e ilumine o caminho de vocês. Presidente- E, não
havendo inscritos declaro encerrado o expediente do dia, passaremos de
imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor
vereador João Lopes para que faça a verificação do vereadores para efeito de
quórum.” Vereador João Lopes — “Senhor presidente, informo que existe
ee
quórum regimental.” Presidente- “Havendo número legal iniciaremos a votação
da ordem do dia; Em votação o Projeto de lei 230/2021- Que dispõe sobre a
concessão de abona -FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal
pública de ensino do município de Paranatinga-MT Medida de caráter
excepcional e transitória destinadas promover O cumprimento da normas contida
no Art.212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado! Projeto de lei 231/2021- Inclui nos anexos do plano plurianual “PPA
2019/2021. Lei nº1508/2017, O programa que menciona e dá outras
providências.” Folha de pagamento e encargos com FUNDEB 70% EJA/ Rateio
exercício2021. R$14.100,00 Os vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação
Projeto de Lei 232/2021- “Inclui na Lei nº 2013/2020 e nos seus respectivos
anexos- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras providências.”
Folha de Pagamentos e Encargos com FUNDEB70%- EJA/ rateio exercício2021.
R$14.100,22 Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei
233/2021- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Folha de
Pagamento e Encargos com FUNDEB70%- EJA/Rateio exercício
2021.R$14.100,00 Os vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação
Projeto de Lei 234/2021- “Inclui nos anexos do Plano Plurianual- PPA
2018/2021. Lei nº1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providências.” Folha de pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial
Rateio exercício 2021 R$104.038,00 - Os vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em
votação Projeto de Lei 235/2021- “Inclui na Lei Nº2013/2020 e nos seus
respectivos anexos- LDO para 2021, o programa que menciona e dá outras
providências.” Folha de Pagamentos e Encargos com FUNDEB 70% -
Especial/Rateio exercício 20214 R$ 104.038,00 Os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado! Em votação Projeto de Lei 236/2021- “Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por excesso de
arrecadação e dá outras providências.” Folha de Pagamento e Encargos com
FUNDEB 70%-Fundamental/Rateio exercício 2021.R$104.03800 Os vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei 237/2021- “Inclui
nos anexos do Plano Plurianual-PPA 2018/2021, lei Nº1508/2017, O programa
que menciona e dá outras providências.” Folha de pagamentos e Encargos com
FUNDEB 70% Fundamental/Rateio exercício 2021 R$2.707,862,00 Os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de lei 238/2021- - “Inclui
na Lei Nº2013/2020 e nos seus respectivos anexos- LDO para 2021, o programa
que menciona e dá outras providências.” Folha de Pagamentos e Encargos com
FUNDEB 70% - fundamental/Rateio exercício 2021 R$ 2.707.862,00 Os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei 239/2021-“Autoriza
o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2021 por
excesso de arrecadação e dá outras providências.” Folha de Pagamento e
Encargos com FUNDEB 70%-Fundamental/Rateio exercício 2021.R8
2.707 .862.00. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei
240/2021- “Inclui nos anexos do Plano Plurianual-PPA 2018/2021, lei
Nº1508/2017, O programa que menciona e dá outras providências. "Folha de
pagamentos e Encargos com FUNDEB 70% Infantil/Rateio exercício 2021 R$
874.000.00. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei
241/2021- “Inclui nos anexos do Plano Plurianual-LDO para 2021, lei
Nº1508/2017, O programa que menciona e dá outras providências.” Folha de
pagamentos e Encargos com FUNDEB 70% Infantil/Rateio exercício 2021R$
874.000.00 Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei
242/2021- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
na LOA/2021 por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Folha de
Pagamento e Encargos com FUNDEB 70%- Infantil/Rateio exercício 2021.R$
874.000,00 Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei
243/2021- “Dispõe sobre a alteração na lei municipal Nº 869/2012 que fez a
mudança da redação dos artigos 36 e 38 da lei 533/2008, e dá outras
providências. (Hora atividade) Os vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação
Emenda modificativa- A comissão de legislação, justiça e redação final
(inaudível)nesta casa legislativa , nos termos do artigo 122 do regimento interno,
propõe a seguinte (inaudível) O preâmbulo do projeto de lei 244/2021 passa a
vigorar com a seguinte redação: Concede revisão geral anual RGA, aos
servidores que se específica conforme previsão do artigo 37, inciso 10º da
Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. O artigo 1º e 2º do projeto
de lei 244/2021 passam a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º Fica o poder
executivo autorizado a conceder revisão geral anual RGA de recomposição da
perda salarial referente aos anos de 2019, 2020 e 2021 para os professores da
rede pública municipal na ordem de 13% sobre o salário base a partir de mês de
janeiro de 2022 nos termos do inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal.
Artigo 2º o percentual de 13% será aplicado nas tabelas constantes na lei
233/2008 a partir da publicação da presente lei. Os vereadores que aprovam
permanecem como estão, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado!
Projeto de Lei 244/2021- Com emenda aprovada. Autoriza o poder executivo
a implantar 13 %(treze por cento) de acréscimo no salário base dos professores
municipais, a fim de regularizar O piso salarial da categoria. Os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado! Eu quero mais uma vez agradecer a toda a nossa equipe,
nosso jurídico, nossos funcionários, a Yeda que junto com a equipe da prefeitura,
o jurídico e a secretária Rosângela, ao prefeito municipal, aos vereadores, a
vereadora, a equipe de RH da prefeitura, a todas as pessoas envolvidas nesse
trabalho que vem sendo desenvolvido há muito tempo, mas que teve que pegar
firme essa semana, com determinação e vontade para que chegasse na casa.
s—
Um grande abraço a todos os envolvidos, conseguimos votar os benefícios para
a categoria de professores que há tantos anos, já tinha o direito adquirido, só
estava faltando acontecer. Quero deixar esse agradecimento. E em nome da
Câmara, dos funcionários e vereadores desejar um feliz natal, um próspero ano
novo, que em 2022 seja mais produtivo que esse ano, que essa pandemia venha
com calma, para que a gente possa sobreviver, possa trabalhar, lutar para O
nosso município desenvolver. E que a gente tenha um ano mais feliz que esse,
com realizações, saúde, paz e harmonia E, nada mais havendo a ser tratado,
declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!”
Cleiton Rodrigues da Silva
AS so
Josevg
Presidente 1º Sécretário

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9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/12/2021 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
230/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER 
EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O 
CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
231-2021 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, 
LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% -
EJA/Rateio exercício 2021. - R$14.100,00
232/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% -
EJA/Rateio exercício 2021. R$14.100,00
233/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Folha de Pagamento e 
Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. R$14.100,00
234/2021 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/12/2021 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PROVIDÊNCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial 
Rateio exercício 2021. R$104.038,00
235/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial 
Rateio exercício 2021. R$104.038,00
236/2021- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Folha de Pagamento e 
Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021. R$104.038,00
237/2021 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% 
Fundamental/Rateio exercício 2021. R$ 2.707.862,00
238/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% 
Fundamental/Rateio exercício 2021. R$ 2.707.862,00
239/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Folha de Pagamento e 
Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021. R$
2.707.862,00
240/2021 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% -
Infantil/Rateio exercício 2021. R$ 874.000,00 
241/2021 - “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% -
Infantil/Rateio exercício 2021. R$ 874.000,00 
242/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Folha de Pagamento e 
Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021. R$ 874.000,00 
243/2021 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 
QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 
533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/12/2021 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
244/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 13 (TREZE 
POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES 
MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA 
CATEGORIA.”
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 Sala das Reuniões em 21 de Dezembro de 2021
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga

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