| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-13 |
| native_id | 182 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 13/01/2022. Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte dois, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente- "Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a primeira sessão extraordinária da Câmara de Paranatinga, de treze de janeiro do exercício de dois mil e vinte dois. Solicito ao nobre vereador Fernandes Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido à todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandinho- “Bom dia a todos! Vamos Fazer uma leitura aqui de Salmos aqui salmo 38, diz assim: oração do pecador arrependido! “Senhor, não me repreendas em tua ira, nem me corrijas com cólera! Porquanto as tuas flechas cravaram-se em mim, e a tua mão se abateu sobre mim. Por causa da tua ira, não há parte ilesa em meu corpo; não há saúde nos meus ossos, em conseguência do meu pecado. Amém!” Presidente: “Solicito ao Senhor Vereador Edson Agripino da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.” Vereador Edson: “Informo que existe quórum. Senhor presidente, atesto que 7 vereadores responderam a chamada, estando ausentes os vereadores João Bosco de Arruda, vereadora Eva, vereador João Lopes e veador Mineiro.” Presidente- “Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, coloco em discussão a ata da nona sessão extraordinária de 24 de dezembro de dois mil e vinte e um. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada! Convoco o Sr. vereador Edson Agripino da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.” Vereador Edson: “Ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores. Ordem dos documentos: Projeto de lei 001/2022 que altera o anexo da Lei Municipal nº1402/2017 e da outras providências Projeto de lei 002/2022 que autoriza o poder executivo a conceder recomposição de perda salarial para os servidores públicos municipais e da outras providências com emenda modificativa. Emenda Modificativa O artigo 1º do projeto de Lei nº002/2022 passa a vigorar com as seguintes redação: Artigo 1º fico o poder executivo autorizado a conceder recomposição da perda salarial na ordem de treze por cento ao servidores municipais regidos pela lei municipal A A Pl Sendo 4,31% referente ao ano 2019, 4,52% referente ao ano 2020 e 447% referente à parte da perda do ano de 2021 sobre o salário base q se dará a partir de 2022 da seguinte forma. Projeto de Lei 003/2022 Autorizo o poder executivo a conceder recomposição de perda salarial para servidores públicos municipais da educação nos termos da lei nº533/2008 e das outras providência com emenda modificativas. Emenda Modificativa O artigo 1º do projeto de lei nº003/2022 passa a vigorar acrescido da seguinte redação: artigo 1º fica o poder executivo autorizada a conceder recomposição salarial na ordem de 13% aos servidores municipais regido pela lei municipal 533/2008, exceto aos professores da rede. Sendo 4,31% referente ao ano 2019, 4,52% referente ao ano 2020 e 4.17% referente à parte da perda do ano de 2021 sobre o salário base q se dará a partir de 2022 da seguinte forma. Projeto de Lei CM 001/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos municipais de provimento do poder legislativo municipal aos exercícios dos anos de 2019, 2020 e 2021. Cria o cargo de assessor parlamentar, altera o valor do vencimento do cargo de assessor jurídico da presidência e demais cargos comissionados, cria a função gratificada e estabelece gratificação de função (GF) Projeto de Lei CM 002/2022 Fixa os subsidio do prefeito, vice prefeito, dos secretários municipais da prefeitura e câmara municipal e das outras providencias. Presidente- “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos agora ao uso datribuna e pronunciamentos dos senhores vereadores. Esclareço que os mesmos dispõe de 5 minutos para tratar de assuntos do expediente e da ordem do dia. Quero esclarecer q a sessão começou um pouquinho atrasada, até o pessoal cobrando nas redes sociais, mas por motivo da gente estar adequando o projeto ainda e reunião com o sindicato também para aparar algumas dúvidas sobre essa questão. Também quero deixar bem claro aqui, tanto para os vereadores como para a classe aqui presente e para quem está acompanhando e para todos os servidores. A câmara desde o ano passado vem lutando juntos com os servidores, com o sindicato, junto ao prefeito esse aumento. A busca do aumento, esse ano ainda tivemos de novo outra reunião com o prefeito pedindo pra ele pra que não fracionasse, que desse o aumento pelo menos no mínimo de 13% agora, então a câmara e todos os seus vereadores, todos os presentes junto com a nossa assessoria jurídica, com nossos servidores, viemos lutando para que o prefeito fizesse o máximo que pudesse. Negociamos, tentamos negociar 20% em 4 parcelas de 5%, tentamos negociar 16% em 2 parcelas de 8%, tentamos negociar 13% para abril esses outros 5%, fizemos várias negociações com o prefeito, mas cada uma no seu lugar. Prefeito é prefeito, vereador é vereador. Quem executa é o dono da caneta, quem resolve as situação da quantidade de aumento, a hora que aumenta e quem é responsável por isso é o executivo. A câmara tem todo poder político, poder de conversa, poder de negociação e isso fizemos e vamos continuar fazendo. Pedimos também para ele a possibilidade de esperar o primeiro quadrimestre, ver arrecadação do município e ele alterar essa forma de aumento, conseguir um pouco mais de aumento. Então assim, a briga em todos os setores fizemos, acreditando que não vamos parar de lutar por esse aumento dos servidores. Sabemos que está abaixo da inflação, mas infelizmente a câmara não tem poder de mandar a maior, a câmara não tem o poder de emendar prazo até porque a responsabilidade é toda do prefeito (inaudível). Quando um projeto chega na o ERRA to casa, nós temos duas opções: nos sermos a favor ou contra o projeto. Se formos contra o projeto (num dado sinal ele aumenta) e tem que se montar uma briga nova de novo. No meu ponto de vista, a gente tem que votar o que veio, temos que aprovar e a briga continua. Continuar mostrando para o prefeito, pedir para o sindicato se ele tiver a comissão contábil de provar para o prefeito que ele tem folga contábil para dar o aumento e a gente apresentar dados e a câmara continuar fazendo a parte política dela. O compromisso que eu estou falando aqui em nome da câmara é porque eu estive em reunião com todos os vereadores. Vamos continuar lutando, cobrando. Hoje a câmara vai aprovar o que veio na lei que não podemos aumentar. A emenda que a gente faz é questão de texto, mas infelizmente diminuir prazo, aumentar percentual, corrigir a inflação, se nós fizermos isso nós vamos prejudicar ainda mais o servidor. Então assim, vai ser votado aqui e deve ser aprovado. O projeto que o prefeito mandou, a gente não pode alterar ele, o que esta casa com certeza vai fazer é votar o reajuste dos servidores. A gente vai continuar lutando e defendendo a classe, se Deus quiser. Quero convidar para uso da tribuna o vereador o Wellington Miranda Passos WG”. Vereador WG- “Bom dia, senhor presidente! Quero cumprimentar, em nome da presidente Adriana, todos os servidores presentes na casa e todos que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Eu quero ler um texto, em pensamento. Cumprimentar a todos que estão assistindo pelas redes sociais e aos nobres colegas, perdão! É uma sessão muito boa, muito interessante. Aumento, acho que um dos maiores que já teve no município, reajuste, de perdas, acredito apesar de estar sendo parcelado, mas também é momento para refletirmos na confiança do homem.” O homem sem dinheiro continua sendo homem, homem sem carro, sem casa, sem camionete, sem fazenda continua sendo homem, mas o homem sem caráter, sem palavra, infelizmente, não é nada, não é homem.” O homem tem que pelo menos honrar a palavra dele. A classe política, não só do nosso município Paranatinga, do nosso estado de Mato Grosso, do país, mas também do mundo, infelizmente, é também uma classe, por muitas vezes, desacreditada. Não tiro a razão da população! Eu estava do outro lado ano passado, o ano retrasado. Mas só não podemos deixar com que a classe política, os nossos políticos percam o mínimo que é a nossa dignidade e o caráter e a palavra. Quero aqui parabenizar a todos os vereadores que se empenharam nesse projeto. Muita discussão! O presidente explanou bem pouco, viu. Tudo o que o presidente falou aí foi muito pouco do que aconteceu nessa semana, semana passada. As discussões foram muito além, ao ponto de chegar o prefeito e recolher todos os projetos, botar debaixo do braço e falar: “então, se vocês não vão votar do jeito que está, eu vou recolher e não vou dar aumento para mais ninguém. É do jeito que quer se quiser.” E como o presidente falou, infelizmente, a lei não nos permite, não permite aos vereadores, aos nobres colegas, alterar texto que possa modificar percentuais, gastos no executivo, infelizmente né, mas dá vontade, se nós tivéssemos o poder, essa casa, tenho certeza, que iria votar para ser 13% agora em janeiro como foi prometido na reunião do dia 09/12. Porque ali não estavam só Adriana e alguns servidores, estavam vários vereadores, e ouviram da boca do prefeito. E nós questionamos o prefeito sobre isso: mas prefeito, o senhor falou — não, não falei —falou, está aqui, tem matéria, o senhor publicou uma matéria onde proibia todos os vereadores de fazer qualquer matéria, ou qualquer outro site a não ser que '. fosse o da prefeitura a lançar a matéria para não ter aquele negócio de um falou uma coisa e outro falou outra, para não ter erro. O prefeito fez a matéria com 13% de reajuste agora em janeiro para todos os servidores, não foi para um nem para outro. Então, eu ouvi no dia dessa reunião, a senhora Adriana:” vamos fazer uma ata, um documento agora, todo mundo assinar para não ter volta porque eu conheço como que funciona”. Se tivesse feito não teria volta, né, senhora Adriana. A próxima não vai acontecer assim, eu serei um dos primeiros a brigar. Mas sabe por que acontece isso? É porque essa casa continua acreditando no prefeito, quer dar um voto de confiança: “não, o prefeito foi lá e garantiu e nós vamos acreditar nele” mas infelizmente não dá. Nós vemos os problemas nas MTs, se fala na rádio, em entrevista, que tem equipamento funcionando vinte e quatro horas. Não tem! É mentira. Não tem, é mentira. É muito fácil falar o que não é verdade, agora honrar o que falou, infelizmente, é muito mais fácil. Quero parabenizar o presidente e os nobres colegas que estão dando 20.99% para os servidores desta casa que é a mesma perda salarial dos outros servidores também da prefeitura. Que na realidade já passa, né, mas já conseguiu reaver alguma coisa. Os nossos servidores irão receber, mas nós não podemos infringir o projeto, mexer no projeto que vem do executivo. E lembrando, projeto nenhum saiu dessa casa porque nós não podemos fazer. Veio para que pudéssemos votar. Então, assim, irei votar a favor porque temos que votar a favor, porque se não pode acontecer: “não vai ter aumento não “. Nós vamos votar por isso, porque se não ia sobrar nas costas de cada vereador, e o cidadão ia sair falando:” Fui lá, tentei conversar, tentei negociar, mas os vereadores não quiseram dar aumento para vocês, foram os vereadores “. Eu ouvi muitas vezes isso quando estava fora, e eu questiono. Em várias reuniões eu questiono. Estão falando em nome dos vereadores o que os vereadores não falaram. Não estou aqui para defender a classe dos vereadores, mas estou aqui para falar a verdade, e não irei deixar mentir, colocar a culpa nas costas de quem não tem culpa. Porque o dia em que esta casa for culpada de alguma coisa, eu irei acusar, eu irei falar: oh, a casa não fez isso, a casa não fez aquilo. Mas não, nós demos o nosso melhor, nós nos reunimos, fizemos emenda e estamos fazendo o melhor para o servidor. Infelizmente é os 13% parcelado, oito agora e mais 5 para julho. Mas como o presidente disse: a luta não acaba, ela está apenas começando. O povo, os servidores precisam entender que o poder está nas mãos de vocês. Nós somos empregados de vocês! Acredite, gente! Vamos continuar essa luta e eu tenho certeza que essa casa vai sim, vai sim estar sempre do lado do servidor. Podem contar comigo como sempre.” Presidente: “Quero convidar para o uso da tribuna o vereador Josevaine de Souza e Silva. Labiga.” Vereador Labiga- “Quero primeiramente agradecer a Deus por mais esta oportunidade. Em seu nome, vossa excelência, presidente, eu saúdo a todos os vereadores. Um bom dia! Em nome da Adriana, presidente do (Sisemp... inaudível) saúdo a todos os servidores municipais que estão presentes. Um bom dia! Em nome do nosso jurídico, doutor Joel, doutor João, a gente parabeniza e saúda todos os servidores da casa que vem fazendo, junto com a Lu ali, um belíssimo trabalho. Sempre movimentando para fazer com que esses projetos venham cada vez mais estar facilitando e desenvolvendo com rapidez o trabalho desta casa de leis. Senhor presidente, quero aqui parabenizar a todos os vereadores que lutaram por esse RGA, por esse aumento a todos os servidores. Quanto ao s— ao servidor municipal quanto aos servidores da Casa de leis dessa Câmara municipal, porque é muito trabalho. O trabalho de cada servidor, a gente conhece o dia a dia, a gente anda, está vendo e reconhece. E o que nós podemos fazer, nós, Câmara de vereadores, é fazer com que possamos cada vez mais estar dando o que é de vocês de direito. Parabéns a todos os servidores municipais, parabéns a todos os servidores desta casa de leis, da Câmara Municipal que também está tendo o seu reajuste. Que nem o nobre colega falou, na reunião ficou os 13% cheio, sim, ficou, mas a assessoria do poder executivo se equivocou e colocou com que na matéria eles colocaram 13% cheio, mas é que nem o presidente falou:” é melhor a gente votar um projeto que já está na casa dando 8% agora e 5% para julho e abrindo espaço para negociação futura do que não votar e deixar para negociar um projeto, e esse projeto acabar no futuro, talvez, o prefeito nem dando esse reajuste. Então, esse projeto sendo votado é uma segurança para todo servidor municipal. Queremos aqui nós, vereadores, sim, queríamos dar 13% cheio porque é o merecido, mas pelo menos estamos votando um projeto que está em andamento e esse projeto vai estar em segurança com 8% para agora e 5 % para julho. E parabéns aos servidores da casa, que nem o Wellington disse: que é 20% ali, né, Wellington? .99 de aumento, porque essa câmara trabalha sim para defender todos os servidores. Queríamos nós dar esse percentual a todos os servidores municipais, mas nós não temos esse poder. Mas também temos que ser cientes nas votações, nos projetos que chegam nessa casa para com que possamos votar com segurança. Porque se nós votarmos um projeto de qualquer jeito, a gente está votando um projeto ilegal. E esse é um trabalho das comissões, comissão de constituição de justiça, finanças, educação, saúde e obras. Esse é o trabalho que as comissões vêm fazendo em cima da votação junto com jurídico, votar os projetos correto. Porque acima desses projetos correto a gente pode votar um projeto com segurança e estar fazendo o que é de melhor para que com esta casa de leis venha trabalhar corretamente e com isto podendo aprovar todos os projetos com consciência. Então, quero parabenizar a todas as comissões, a todos os vereadores, a todos os servidores municipais e a todos os servidores desta casa. Que Deus abençoe e ilumine, que o futuro nosso de 2022 seja de muitas e muitas coisas boas, muitos projetos bons, não só para servidor mas também sim para o município. A gente briga e busca com que o nosso município cada vez mais venha desenvolver e melhorar, e isso é um trabalho que câmara vem fazendo, o legislativo. E cada forma, cada vereador tem uma forma de cobrar, indicar, fiscalizar e buscar recursos. E é isso que temos que fazer, fazer com que o nosso município, nossa Paranatinga venha desenvolver entre saúde, educação, social, infraestrutura e o lazer. Precisarnos buscar isso! Meu forte abraço e que Deus ilumine e abençoe cada um de vocês.” Presidente- “Convido para o uso da tribuna o vereador Fernandes Antônio Carlini (Fernandinho da ambulância) Vereador Fernandes: “Bom dia a todos! Senhor presidente, em seu nome quero cumprimentar meus nobres colegas vereadores, em nome da Adriana e o sindicato, quero cumprimentar a todos os servidores municipais, em nome da enfermeira Fátima, quero cumprimentar a todos os servidores da saúde, quero cumprimentar toda mídia local, quero cumprimentar a todos os servidores da casa. Senhor presidente, é realmente o Wellington, você pontuou uma coisa que é importante na vida do homem, que é a palavra. Eu não estava presente na última reunião devido a minha mãe estar internada em Primavera e eu participei online. Fiquei interagindo, por dentro, onde foi feito o compromisso de dar os 13% direto. Então o projeto veio de uma forma, o prefeito recolheu e mandou de outra forma, dizendo que se quisesse era dessa forma, senão ele não iria dar aumento para ninguém. E nós os servidores não estamos nem engatinhando, estamos nos arrastando devido a crise, e agente acabou decidindo seguir em diante e votar dessa forma, mas a luta não acaba por aqui, Adriana tem um documento, um compromisso que ele fez junto a ela, uma recomposição que faltou de 2017/2018, onde nós já estamos com ela e vamos para cima do prefeito para estar o mais breve possível dando esse RGA 2017/2018 que ficou faltando um percentual. Sabemos que estamos votando referente a 2019/2020 e parte de 2021. Então, temos que o mais breve possível reunir com o prefeito, estar cobrando dele que Mande o próximo projeto do RGA de 2017/2018, que ficou uma parte pendente e de 2021, com urgência. E também quero fazer um apelo ao prefeito, quero o apoio dos vereadores, eu como servidor municipal concursado, defendo todos aqueles que sentaram numa cadeira e estudaram e estão servindo ao município, porque passaram no concurso. Então, faço um apelo que estre ano vamos pressionar o prefeito, nós vereadores, para que abra o concurso público. Gente, eu estou muito preocupado, muitos pais de família que junto comigo entraram o ano de 98 no concurso do município, sabemos que em 2033, né Adriana, estarão aposentando com 35 anos de serviços prestados ao nosso povo, uma leva muito grande de servidores. E se nós não fizermos um concurso urgente, essas pessoas terão dificuldade em se aposentar. E aí? Como nós vamos fazer com esses pais de família? Hoje, pelos cálculos que a gente tem da previdência do Paranatinga Prev, juá estamos com valores defasados para estar aposentando esses funcionários que estrão chegando com 35 anos de serviço em 2033. Parece longe? Não! Está bem aí, só faltam onze anos, então faço um apelo ao prefeito, que se realmente o servidor defende, o senhor reconhece a classe dos seus funcionários, que levantam a sua bandeira. De todos os servidores municipais, que o senhor, este ano de 2022, abra um concurso público municipal para nós estarmos fortalecendo os servidores municipais concursados. Quero aqui dizer e agradecer a todos os vereadores, a luta “incansável. Nós estamos cobrando do prefeito cada dia mais melhorias, setor de trabalho, valorização salarial para todos os servidores. Os vereadores são parceiros dos servidores públicos municipais, não só dos concursados, mas também dos comissionados. Nós temos que ser uma família, todos unidos por um bem comum para estar fazendo o melhor para o nosso povo. É só isso as minhas palavras. Parabéns pelo reajuste! É o que temos para hoje, então temos que abraçar. E já está difícil e não podemos perder isso. Proposta que o prefeito mandou. Mas não vai parar por aqui, a câmara, os vereadores estão unidos para cobrar os novos reajustes para que deixem vocês com um salário em defasagem. Muito obrigado a todos e também um bom dia! Presidente- “Não poderia aqui de agradecer mais uma vez aos vereadores, estamos em recesso desde do dia 16/17 de dezembro pelo regimento interno, todas as câmaras no Brasil, só voltam no dia 02 de fevereiro, mas a câmara não largou nem um dia de trabalhar, no dia 24 estávamos aqui votando o projeto da educação, graças a Deus é uma categoria do FUNDESB, e a gente até (inaudível) nossos senadores, 5— deputados federais, que olhem pra esse FUNDEB (inaudível) para saúde, onde está tendo dinheiro hoje, estamos aqui fazendo as nossas reuniões e sessão até no dia 24. Já no dia 03 nos reunimos aqui novamente com as comissões para pressionar o prefeito para que esse projeto chegasse. Quero deixar um agradecimento a todos os servidores da câmara municipal e a todos os vereadores que fazem parte das comissões, agradecer o pastor Edgard do Paranatinga News, o pessoal da (inaudível) da nossa população. E, não havendo inscritos declaro encerrado o expediente do dia, passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador Edson Agripino da Silva para que faça a verificação de presença dos vereadores para efeito de quórum.” Vereador Edson — “Senhor presidente, informo que existe quórum regimental. Atesto que 7 vereadores responderam a chamada, estando ausentes os vereadores João Bosco de Arruda, vereadora Eva, vereador João Lopes e veador Mineiro.” Presidente- “Havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia; Em votação o Projeto de lei 001/2022 que altera o anexo da Lei Municipal nº1402/2017 e dá outras providências Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de lei 002/2022 que autoriza o poder executivo a conceder recomposição de perda salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências com emenda modificativa. Emenda Modificativa O artigo 1º do projeto de Lei nº002/2022 passa a vigorar com as seguintes redação: Artigo 1º fico o poder executivo autorizado a conceder recomposição da perda salarial na ordem de treze por cento ao servidores municipais regidos pela lei municipal nº035/2013. Sendo 4,31% referente ao ano 2019, 4,52% referente ao ano 2020 e 4.17% referente à parte da perda do ano de 2021 sobre o salário base q se dará a partir de 2022 da seguinte forma. Em votação Emenda Modificativa 002/2022 Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovada! Em votação Projeto de lei 002/2022 com emenda modificativa aprovada que autoriza o poder executivo a conceder recomposição de perda salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Emenda modificativa Projeto de Lei 003/2022 O artigo 1º do projeto de lei nº003/2022 passa a vigorar acrescido da seguinte redação: artigo 1º fica o poder executivo autorizada a conceder recomposição salarial na ordem de 13% aos servidores municipais regido pela lei municipal 533/2008, exceto aos professores da rede. Sendo 4,31% referente ao ano 2019, 4,52% referente ao ano 2020 e 4.17% referente à parte da perda do ano de 2021 sobre o salário base que se dará a partir de 2022 da seguinte forma. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei 003/2022 Com emenda modificativa aprovada Autoriza o poder executivo a conceder recomposição de perda salarial para servidores públicos municipais da educação nos termos da lei nº533/2008 e das outras providências. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei CM 001/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos municipais de provimento do poder legislativo municipal IT fm referente aos exercícios dos anos de 2019, 2020 e 2021. Cria o cargo de assessor parlamentar, altera o valor do vencimento do cargo de assessor jurídico da presidência e demais cargos comissionados, cria a função gratificada e estabelece gratificação de função (GF) Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em votação Projeto de Lei CM 002/2022 fixa os subsidio do prefeito, vice prefeito, dos secretários municipais da prefeitura e câmara municipal e das outras providências. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Eu quero pedir para a Luciana e a rosa nossa secretária trazer o cheque simbólico, uma devolução que a Câmara fez ao executivo no final de ano, era para ter feito essa divulgação, mas a prefeitura estava em recesso, nós acreditávamos, os que o prefeito ia estra na cidade hoje, mas está com um compromisso em Cuiabá. Mas vamos apresentar para a população até para conhecimento (inaudível)E a gente vai apresentar, quero chamar os vereadores para a gente tirar uma foto aqui na frente. Esse valor já foi devolvido. Mas a gente também da mesma forma tem que sentar com o prefeito. Esse ano a câmara, através de seus vereadores destinamos da nossa emenda 365 mil para a aquisição de uma UTI móvel, ontem eu fui lá cobrar pois não chegou, ouve um problema com a empresa, mas já está paga. Pagamos um projeto do anel viário no valor de 228 mil, para a obra do asfalto do anel viário, que além do progresso e um benefício para a saúde, por causa da poeira na época da seca e fica intransitável na época da chuva. A câmara se reuniu e fizemos emendas e também conseguimos através de rateio o dinheiro para a saúde ...milhão de reais através dos deputado Nininho, 500 mil do Bezerra, deputado Leonardo colocou mais uma emenda, então assim facilitou pra nós estramos negociando essa UTI. Colocou em forma de rateio mais de -.milhão de reais. Queria deixar registrado isso, benefício real, também ajudamos com mais 60 mil a iluminação pública das avenidas de um projeto em execução e esse 129 mil o prefeito fez o compromisso de reativar a praça da vila Concórdia da praça (INAUDÍVEL) abandonada há séculos, que possa ajudar o mínimo que seja o executivo a realizar as suas obras e as suas funções. A mensagem que a Câmara deixa é que vamos continuar lutando, direcionando as nossas emendas para onde possa trazer o maior o benefício da população. Essa emenda colocamos na saúde, porque a saúde "é uma pasta muito sofrida e exigida e vem trabalhando 24 h para a população. Mas também não podemos deixar de (inaudivelOvamos falar de patrola... Enfim a câmara vem lutando, procure seu vereador, cerque ele na rua, faça sua cobrança, escute sua opinião pois a câmara não para de trabalhar e cada um buscar da sua maneira para a gente (inaudível) para a população. Quero agradecer a presença de todos e parabenizar os servidores, que há quantos anos não recebia suas percas salariais, não está onde a gente queria e o que vocês queriam, mas é um passo, essa votação é retroativa a janeiro, vamos colocar na folha de janeiro. Por isso essa pressa, essa urgência em votar é já pra cair em janeiro, a câmara se preocupar com isso. Parabéns para a classe dos servidores e deixo uma mensagem, através do Edson, que também tem uma luta pelo plantão ( inaudível) A câmara está aqui para lutar, nos procurem, tragam ideias e todos os projetos que chegam aqui para o servidor, a câmara jamais vai deixar de votar a favor, seja pouco, seja muito sempre vamos votar a favor, podem contar com os pi vereadores a vereadora, a gente vai sempre estar em benefício da população, do servidor, estremos lutando por melhoras. Muito obrigado a todos, obrigado aos servidores, eu quero falar da reunião que teremos depois da sessão com o proprietário do Arroz Rei e os vereadores que quiserem participar. E, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!” Cleiton Rodrigues da Silva Silva de Souza Presidente 1º Secretário APROVADO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕE CÂMARÁ MUNICIP No» DL 57 si,
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/01/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2022 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 001/2022 – “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 002/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – COM EMENDA MODIFICATIVA. 003/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – COM EMENDA MODIFICATIVA. CM 001/2022 - “DISPÕES SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DO ANO DE 2019, 2020 E 2021; CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR; ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADA – FG E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF.” CM 002/2022 - “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/01/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 10 de Janeiro de 2022 Luciana Pereira Secretária Legislativa Portaria 012/2021 Câmara Municipal de Paranatinga