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← Paranatinga (MT)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-17
native_id183

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/02/2022
Ao Dezessete dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a Sessão ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente” Bom
dia a todos! Havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus, declaro aberta a
primeira sessão ordinária da Câmara de Paranatinga de Dezessete de
fevereiro do exercício de 2022. Solicito ao Nobre Vereador Edson para fazer a
leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Edson-
“não andeis, pois, inquietos, dizendo: que comeremos, ou que beberemos, ou
com que nos vestiremos”? Porque todas estas coisas os gentios procuram.
Decerto vosso Pai celestial bem sabe que necessitais de todas estas coisas;
mas, buscai primeiro o reino de Deus, e a sua justiça, e todas estas coisas vos
serão acrescentadas. Não vos inquieteis, pois, pelo dia de amanhã, porque o
dia de amanhã cuidará de si mesmo. Basta a cada dia o seu mal. Amém!”
Presidente- “Solicito ao nobre Vereador Fernandes carlini que proceda a
chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e quórum regimental.”
Vereador Fernandes carlini: “Senhor presidente, atesto que 08 vereadores se
encontram presentes, estando ausente o vereador Paulo José Canaverde
Costa, o vereador João Lopes da silva, vereadora Eva auxiliadora” Presidente-
“Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis,
coloco em discussão a ata da sessão extraordinária do dia treze de janeiro de
dois mil e vinte e dois. Encerrada a discussão e em votação: os Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifestem. Declaro aprovada. Convoco o senhor vereador Fernandes carlini
para fazer a leitura do expediente.” Vereador Fernandes carlini: “A ordem de
leitura, (fala do Vereador Wellington) Vereador Wellington: senhor Presidente
gostaria da retirada de 3 projetos meu Projeto cm 009/21, cm 010/21, cm
011/21, Presidente: fica retirado a pedido do autor do projeto wa, Expedientes
oriundos do prefeito, expediente e oriundo diversos, expediente apresentados
pelos vereadores, ordem dos documentos: Projeto de Lei 006/2022 “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A
NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Projeto de lei PROJETO DE LEI Nº 007/2022
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 08/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº
2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. " PROJETO DE LEI Nº 09/2022. “RETIFICA ANEXO DA
LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. “PROJETO DE LEI Nº 013/2022 INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Realização de Processo Seletivo
Simplificado de Provas e Títulos. Total... R$ 27.000,00." "PROJETO
DE LEI Nº 014/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos.
Total... eretas R$ 27.000,00." "PROJETO DE LEI Nº
015/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS )
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e
Títulos. Total......R$ 27.000,00." "PROJETO DE LEI Nº 018/2022. INCLUI NOS
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e
Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total... R$
437.380,42." "PROJETO DE LEI Nº 019/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no
Município. Total... R$ 437.380,42." "PROJETO DE LEI Nº
020/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município.
TOtaleea R$ 437.380,42." "PROJETO DE LEI Nº 024/2022. “INCLUI NOS
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade:
1296 — Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total............ R$
147.500,00." "PROJETO DE LEI Nº 025/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1296 — Aquisição de 01 (um)
Aparelho de Ultrassonografia. Total........... R$ 147.500,00." "PROJETO DE LEI Nº
026/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1296 — Aquisição de 01 (um) Aparelho de
Ultrassonografia. Total......... R$ 147.500,00." "PROJETO DE LEI CM Nº 006/2021,
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“PROJETO DE LEI CM Nº 007/2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES
PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "PROJETO DE LEI CM Nº 008/2021, DISPÕE SOBRE
OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR,
GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS
4
LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO
ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "PROJETO DE LEI CM Nº .
012/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AS
VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE Paranatinga E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." "PROJETO DE LEI CM Nº 013/2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS
NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E
VISTORIA DE ENGENHEIROS OBEDECENDO AS NOEMATIVAS DO DENIT E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "PROJETO DE LEI CM Nº 014/2021, REGULAMENTA
O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS DO
PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA-MT." Oficio nº684/2021 Ao
tempo que cumprimentamos o nobre senhor, obriga-nos mais uma vez recorrer
ao vossos costumeiros bons préstimos para atender as demandas de nosso
município, o assunto em lide diz respeito a destinação de recursos financeiros
via emenda parlamentar para aquisição de material permanente, tendo o fito
especifico à aquisição de equipamento “01 incubadora neonatal”, com valor
estimado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender a demanda existente
na área da saúde pública municipal, insta mencionar que, em se tratando de
vida humana-recém recém-nascido, é necessário este equipamento, isso
posto, reiteramos que analise com carinho esta nossa solicitação, gabinete da
Vereadora Eva auxiliadora Dantas, para o Deputado Thiago silva . Oficio
nº007/2022 sirvo-me do presente para indicar ao Exmo. senhor chefe do poder
executivo municipal, a necessidade de encaminhar a esta casa Iagislativa,
projeto de lei que versa sobre a equiparação de valores das diárias concedidas
aos servidores quando em viagem de trabalho fora da sede do município, é
necessário ainda a correção desses valores pelo índice do INPC, levando em
consideração os anos de 2019, 2020, 2021. Reiteramos ainda da necessidade
desta correção, uma vez que temos presenciados uma taxa inflacionária
corroendo de forma ostensiva os valores recebidos para o desempenho de
suas funções, adequando esses valores dentro da previsão dos gastos para
custeio de despesa específica. Sem outro particular a ser tratado,
apresentamos nossas saudações municipalistas ficando desde já no aguardo
de vosso manifesto gabinete do vereador Josevaine silva de Souza. Oficio
nº008/2022 Senhor prefeito através do presidente vimos encaminhar a esta
gestão pública municipal, cópia do projeto básico arquitetônico para a
construção de praça pública no bairro cibrazém, fazendo acompanhar planilha
de valores para execução da obra. Sem outro particular a ser tratado,
apresentamos nossas saudações municipalistas ficando desde já no aguardo
de vosso manifesto gabinete do Vereador Josevaine silva de Souza. Oficio
nº014/2022 Ao cumprimenta-lo, vimos à presença de Vv. Ss. Para apresentar
uma solicitação em forma de parceria formalizado entre o município e
cooperativa de crédito Sicredi no sentido de adoção com medidas e meios de
revitalização da praça municipal dos garimpeiros em frente a feira municipal.
Considerando a reforma e revitalização da feira municipal, seria de grande
relevância esta obra de revitalização da mencionada praça, a qual levaria
PLENÁRIO RO VADO
RIO DAS-DELIBERA
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CÂMARA MUNICIPAL DEPARA)
Z
aquele ambiente serenidade e nostalgia peculiar dos homenageados. “Praça
dos garimpeiros”. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos
nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto
Gabinete do Vereador Josevaine ao banco Sicredi. Oficio nº018/2022 É
oportuno encaminhar a este executivo municipal com cópia ao senhor
secretário municipal de obras e serviços urbanos, solicitação para tomada de
providências com os seguintes assuntos: **abertura de rua no canteiro central
da av. Perimetral-bairro vista alegre, dando seguimento à rua rio claro.
Reiterando que essas melhorias influenciarão na qualidade de vida das
pessoas, local de grande fluxo de veículos e motocicletas, isso posto, será de
grande relevância o atendimento desta solicitação, uma vez que é necessário
percorrer toda a avenida para proceder o contorno na via. Certos ce vossa
atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde
já no aguardo de vosso manifesto Gabinete do Vereador Edson Agripino da
silva. Oficio nº022/2022 Ao tempo que cumprimentamos o nobre senhor,
obriga-nos mais uma vez recorrer aos vossos costumeiros bons préstimos para
atender as demandas de nosso município, o assunto em lide diz respeito a
destinação de recursos financeiros para aquisição de veículo para a saúde,
tendo o fito específico à aquisição de “uma Ambulância” com o valor estimado
em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender a demanda existente na área
da saúde pública municipal, insta mencionar que, em se tratando de
atendimentos e socorro à vida humana é necessário que tenhamos
disponibilidades, considerando que a distância que nos separa dos centros de
saúde depreende de um aporte maior de veículos para esse fim. Certos de
vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e
apreço ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamerte
Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora Dantas. Oficio nº029/2022 Ao tempo
que cumprimentamos o nobre senhor, servimo-nos do presente para mais uma
vez recorrer aos vossos costumeiros bons préstimos, o assunto em tela diz
respeito a doação de 3.500 mudas de banana para que possamos atender a
demanda rural apresentada e repassa-las aos assentamentos de nosso
município. Reiteramos ao ilustre senhor que temos em nosso município
06(seis) assentamentos rurais, os quais se sustentam diante da produção de
alimentos para a sua subsistência e revenda no comercio local, para tanto, este
produto seria de grande relevância aos nossos assentados. Certos de vossa
atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço
ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Gabinete da Vereadora
Eva Auxiliadora Dantas." Presidente- “Concluída a leitura do expediente,
declaro aberto o expediente do dia. Passaremos agora ao uso da tribuna e
pronunciamento dos vereadores. Informo vossa excelência que se encontram
inscritos para o pronunciamento os seguintes vereadores Edson Agripino da
silva, vereador Deroci de matos, Josevaine silva de Souza, vereadora Eva
Auxiliadora Dantas. Informo que os mesmos tem o tempo de 5 minutos
exclusivamente para tratar de matérias do expediente e da ordem do dia
também esclareço que não é permitido a parte do pequeno expediente com a
palavra o Vereador Wellington Miranda passos (wg) Senhor presidente
quero cumprimentar os nobres colegas quero cumprimentar os sefvidores da
casa o ano que se inicia nossa primeira sessão ordinária e é importante nos
valorizarmos nossos servidores né só deixo o recado para o prefsito
marquinhos do Dedé que não deu o aumento aos servidores até hoje valorizar
os servidores eles que cobrem o município autoridades são apenas algumas
engrenagem quero falar sobre o projeto de lei 006 vem trazendo ai uma
modificação eu quero voltar no tempo quando no ano passado quando foi
votado um projeto de lei de criação de cargo de assessor de planejamento
diretor de planejamento onde a lei proibia a criação desde que criassem
valores ao município mais sempre a gestão dá um jeitinho né ai excluíram o
chefe de divisão, excluirão chefe de divisão e lazer, excluíram chefe de divisão
indústria e comercio, Paranatinga não tem secretaria de indústria e comercio
não existe planejamento ne um município que se fala em crescimento e
instrutor de esportes para se criar o instrutor de planejamento 5.500 reais e
diretor de planejamento 2.900 reais e eu na época pedi lista do projeto e meu
pedido foi votado e rejeitado pelos pares perdemos vagas mais o salário de
5.500 e o de 2.900 foi criado e foi se votado nesse ano aumento de salário para
todos os servidores cargos de confiança aonde eu fui muito pressionado nas
redes sociais sobre ter votado a favor do aumento meu voto era contra
presidente ficou assustado quando eu votei a favor os nobres colegas ficaram
assustados meu voto era contra mais eu em casa raciocinando melhor eu ouço
muito isso de servidores da casa wg você precisa dar aquela esfriada dá uma
baixada no fogo e pensa melhor, voltei pensei melhor e vou votar a favor para
eu poder cobrar que o salário do secretário de 5 mil foi para 6.500 e nós
votamos para 11 mil reais e procuradores jurídicos assessores também teve
seus aumentos mais agora pasmo vendo o novo projeto de lei lembrando que o
cargo de assessor de planejamento 5.500 foi para 6.800 e agora chega um
projeto de lei para aumentar novamente nós não chegamos nem no aumento
do mês 7 e já chegou projeto de lei para aumentar para 11.300 esse cargo
além desse cargo ainda tem mais 3 cargos mais me deixa mais assustado o
projeto de lei 006 mudança de nome pra assessor de planejamento para
desenvolvimento econômico para ficar mais bonito criar mais peso e poder
aumentar o salário não vou citar nomes para não se sentirem ofendidos e peço
aos nobres colegas que não se sentem ofendidos mais é cargo para parente do
prefeito infelizmente aonde vai se votar para 11 mil eu quero que os nobres
colegas analisem, analisem com carinho eu peço porque os dos secretários
nós votamos no intuito de o senhor prefeito contratar secretários capacitados e
formados em cada área que atua e até hoje o prefeito não fez nada e a cidade
só está o buraco e agorá eu vejo um pedido de bananeiras 3 mil pés de
bananeiras gostaria que a vereadora talvez pra mandar para o assentamento
aqui em Paranatinga nós já temos todas as covas furadas é só colocar dentro
dos buracos da rua e mais dinheiro para a mt 130 e parece que o dinheiro do
fetab não está dando ele pega mais dinheiro do governador o governador
manda e assim vai meu muito obrigado senhor presidente volto em uma
segunda parte para falar. Presidente- convido para o uso da tribuna o
vereador Deroci de matos. Vereador Deroci de matos cumprimenta a todos
presentes no dia de hoje vereador comentou aqui do dinheiro do fetab não está
dando para suprir as necessidades que o município tem e vem só mais dinheiro
Vá
nós vivemos um inverno atípico esse ano o inverno tem castigado não só
Paranatinga mais quase todas as regiões exceto o sul que por incrível que
pareça está uma seca medonha mais funciona mais ou menos assim em
função das chuvas ne o prefeito mantém o maquinário todo na mt estive na
garagem de manhã e o prefeito já estava indo de novo para mt 130 com o
pessoal a prefeitura arruma de manhã vem a chuva a tarde e no outro dia está
o atoleiro de novo a então estão fazendo serviço porcaria, não, tevs um setor
que eles fizeram um buraco para tirar o atoleiro de 1 metro e encheram de
pedra uma semana voltou lá estava uma lama de novo é complicado esse é
motivo de gastar tanto muita chuva só para vocês terem ideia na mt-130 tem 3
patrolas, uma pc, 1 retro, 6 caminhões e uma esteira e não vence os atoleiros a
129 é aquela que vai para a andorinha ali está correndo agua na beira da
estrada minando agua uma dificuldade muito grande lá tem patrolas,
caminhões não é que a prefeitura não tem feito você faz o serviço aparece
mais três aquele pessoal da garagem já estão assim no sufoco um degaste
físico monstro em função de tanto trabalho para fazer então assim a cidade
está uma buraqueira fui na feira o pessoal reclamando da buraqueira pessoal
nesse inverno está difícil tampar a buraqueira, quero aqui parabenizar a
secretaria Rosângela o prefeito esta tentando melhorar, podemos fazer 99
coisas legais elas não dão destaque como uma falha que você cometeu porque
dá mais ibope a fala do que o sucesso o povo quer ver a bagaceira como foi
resolvida como foi feito, todos vereadores cobram essas situações a etnia
ipequen ela fica daqui 385 km gente é uma etnia que tem lá na reserva do
Xingu e no mandato passado tinha que passar o rio hoje é de responsabilidade
de Paranatinga secretaria Rosangela mais o prefeito marquinho fez questão de
restaurar uma escola lá e equipar a cozinha com todo o necessário para que
fosse ministrado essas aulas, então assim estão tentando estão fazendo,
destaca mais a buraqueira da cidade mais o prefeito está tentando, vou ficando
por aqui se eu ofendi alguém me desculpa meu Bom dia a todos. Presidente:
convido para o uso da tribuna o vereador Josevaine silva de Souza. Vereador
Josevaine: o vereador cumprimenta a todos e em seguida fala sobre a fala do
vereador mineiro aonde ele fala que precisamos acelerar o poder executivo
com urgência fazer esse trabalho de tapa buraco a lama asfáltica que esta ai
pra fazer logo após a chuva sabemos que essa chuva veio se estendendo isso
prejudicou muito o setor público quanto a parte urbana quanto a parte rural.
Quero em nome do Deputado Max russi que destinou uma emenda de 100 mil
reais para educação aonde já está na conta para compra do veículo ou para
um suporte maior para a região de Paranatinga temos 5 assentarnentos para
ser atendidos e temos além de tudo várias demandas reforçar mais a frota para
que possamos dá uma qualidade de vida melhor a cada morador de
Paranatinga esse é um trabalho que a gente vem cobrando não só criticar mais
mostrar o caminho buscar ajuda para que possamos buscar melhoras para o
poder executivo deixo aqui meu abraço a todos e acredito que essa primeira
sessão será muito produtiva parabenizar o Wellington pelo projeto que está na
casa cm e temos que tomar cuidado pois são projetos de responsabilidade do
executivo são projetos de melhorias para o município desde já parabenizo e
agradeço a todos. Presidente: não havendo mais inscritos declaro encerrado
APROVADO
PrENÁRIO PASMELO R
CÂMARA MUNICIPALDE PAR
o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente eu quero
comunicar aos vereadores que no ano passado em conjunto e tentando ajudar
o município e assim fizemos inúmeras reuniões que fizemos em destinar nossa
emenda parlamentar em conjunto e lá vocês viram que deliberamos 365 mil
para compra da nossa uti móvel 281 mil para o projeto do anel viário e 70 e
poucos mil para a iluminação pública desde então venho acompanhando na
data de ontem essa ambulância chegou na cidade de primavera do leste o
nosso interesse é que seja entregue para a população isso com toda certeza
foi o trabalho de todos os vereadores. Se encontram inscritos para a segunda o
vereador Deroci de matos, Wellington Miranda passos. Informo a vossa
excelência que os mesmos dispõem de 5 minutos para o vosso
pronunciamento para tratar de qualquer assunto de interesse público.
Presidente: convido para o uso da tribuna o vereador Carlos Souza (nego do
rodeio). Vereador nego do rodeio: o vereador cumprimenta a todos desejo
muita harmonia entre nós vereadores e falar aqui vereador wg nós 11
vereadores que tem nessa casa os 11 estão trabalhando cada um trabalhando
da sua forma o que eu mais fico triste é olhar as redes sociais e achar uns e
outros criticando os vereadores somos todos Pai de família os 11 estão
trabalhando e espero que esse ano posamos trabalhar muito mais agradeço a
todos pelo ano que passou e te dar os parabéns wg pelos projetos, meu muito
obrigado a todos e tenham um Bom dia. Presidente: quero pegar uma parte da-
fala do nego para dizer que a democracia é assim mesmo cada um dos
vereadores que estão aqui foi eleito pelo votos da população, colocaram; seu
nome foram aprovados e que muitas pessoas muitas vezes colocam palavras
de baixo calão nas redes sociais essas pessoas que fazem isso na próxima
eleição colocam o nome à disposição para ser vereador criticam muitas vezes
por falta de conhecimento quero relatar a vocês que ontem eu andei numa das
melhores estradas que eu já andei que é a estrada pós a ponte da bica d'água
aonde tem o grupo bom futuro ali aonde carreta atola no plano e assim não é
fácil não a solução é nós ir buscando maquinas se não buscarmos solução vai
ficar todo ano a mesma coisa para que possamos licitar do postinho a gaúcha
do norte e que as obras aconteçam eu quero mais uma vez agradecer a
câmera porque vejo o esforço de todo mundo eu quero convidar para o uso da
tribuna o vereador Deroci de matos. Vereador Deroci: eu quero pedir licença
ao senhor para ler um oficio que não foi colocado na pauta do dia por falha
minha mesmo mais eu vou ler ele aqui porque ele é de uma importância muito
grande o vereador leu o oficio para o Deputado sobre melhorias para a saúde
pública, pela primeira vez a cidade tem um hospital de pequeno porte porém
lindo belo e maravilhoso mas que falta alguns detalhes para que fique 100%
nós temos 2 centro cirúrgicos 1 em funcionamento com esses aparelhos À
carinho cirúrgico e mesa anestésica vamos melhorar o atendimento consegui
uma emenda com um Deputado de 150 mil reais vai dar uma diminuída
bastante nas cirurgias agendadas cirurgias de pequeno porte então assim me
deixa bastante alegre em saber que com tantas dificuldades vamos ter com
esses aparelhos trazer uma qualidade de vida melhor para população sendo
que temos ótimos cirurgiões na cidade ao invés de criticar a situação da saúde,
lutar para que venha recursos para saúde e outra coisa que tem que ser Vjad
/
ressaltada aqui pra quem acha que as estradas está ruim ainda tende a piorar
a empresa fratelli a empresa que está fazendo o asfalto da mt130 ou seja ela
vai parar o asfalto ela parando esse asfalto até que corra esse tramite legal e
que se faça uma nova licitação acabou atoleiro em cima de atoleiro aquilo que
achava que estava devagar e estava ruim agora vai piorar essa empresa com
certeza irá abandonar esse serviço fico triste que por mais que estejam indo
devagar estava indo bem eu tinha um sonho de ver aquela estrada asfaltada
governo mauro mendes tem olhado com muito carinho para o lado de
Paranatinga que com toda essa chuva colocou maquinários para trabalhar,
meu muito obrigado e bom dia a todos. Presidente: ainda tenho que chamar
mais um vereador aqui mais eu vou falar estive esses dias com a secretaria de
saúde em primavera do leste uma proposta para cirurgias eletivas pedi para a
secretaria para que mande essa demanda essas situações estive falando com
o prefeito Léo lá de primavera e acabou-se entrando em um entendimento e
para vocês terem noção foi realizado 951 procedimento de cirurgias no valor de
610 mil reais então agora nosso trabalho é de acompanhar isso e ver se a
população está sendo atendida quem realizou mas é um benefício muito
grande para população então 9 mil pessoas ai para ser atendidas torço para o
projeto sair do papel e que aconteça convido para o uso da tribuna o vereador
Wellington Miranda passos. Vereador Wellington Miranda passos: senhor
presidente volto a esta tribuna para falar sobre o assunto quero deixar os
senhores vereadores atento certeza que os senhores estão lendo todos os
projetos estão preocupados com o nosso município como o vereador nego
falou mais assim nego eu não tenho puxa saco sendo pago pra mim eu não
tenho puxa saco em rede sociais sendo pago por mim talvez eu tenha pessoas
que sonham por um município melhor por uns vereadores que cobrar melhor a
gestão não estou falando que os senhores não cobram talvez eles se
identificam mais com o wg e assim vereador acho que deviam sim procurar as
pessoas que ficam criticando eu tenho uma fala comigo que eu falava muito
para o rodrigo Maciel não vista a carapuça que não serve o que eu vou fazer é
mostrar o meu trabalho o que eu mais vejo hoje em dia é gente que me
chamava de ladrão hoje batendo palmas para o wg isso é maior satisfação que
eu tenho como vereador salario aqui não me satisfaz não o que me satisfaz é
trabalhar e mostrar para a população mas se formos absorver isso daí a gente
endoida eu quero falar a respeito do projeto 013, 014, 015 que é a respeito da
secretaria de educação que vem suplementando 27 mil reais eu falei desde o
ano passado com certeza não teríamos suplementação pelo projeto PPA, LOA
LDO, que foram muito mal feitos o ano passado eu questionei nessa mesa eu
questionei os senhores por mais que pagamos uma empresa pra fazer esse
planejamento caríssimo nós pagamos o município pagou uma parte vereador
Presidente: essa questão do Ido loa nós tivemos o entendimento que nós não
tinhamos outra solução (inaudível ). Vereador Wellington: voltando aqui
pessoal que o presidente disse questionei mais também eu falei em tribuna e
os outros vereadores falaram que não tinham o que fazer ou nós prejudicava o
município e fechava de vez ou nós votávamos no jeito que estava e votamos
eu votei mais não colocaram se quer dinheiro para educação não é erro da
secretaria é erro da gestão do executivo a empresa que foi paga não foi
es
colocado dinheiro para fazer seletivo sendo que na maioria dos anos tem
seletivo ai nós vemos um erro gravíssimo e eu consigo provar de que falta
contratação de empresas que sejam realmente especializadas e não ter
apenas o nome lá para fazer o planejamento verdadeiro para nosso município
crescer porque nós vamos ficar atolados senhor presidente o senhor tomou
meu tempo nós ficamos aqui votando suplementação por falta de planejamento
concordo quando o presidente fala fazer o ppa, Ido perfeito nossa primeira
sessão e um erro gravíssimo desse eu quero só ressaltar o que o vereador
mineiro falou ressaltar sobre o dinheiro da mt130 mineiro falou que temos que
ter paciência já tinha falado ano passado para termos paciência e esse ano tem
que acontecer espero que aconteça mais não está acontecendo a o mineiro
fala mais uma vez sobre as chuvas está chovendo a 5 anos pelo que parece
porque vem dinheiro não resolve espero que todas essas emendas que vem
vindo resolva, senhor presidente meu muito obrigado volto para as
considerações finais. Presidente: não havendo mais inscritos declaro
encerrado o grande expediente. Declaro aberto a ordem do dia convido o
vereador Fernandes que faça a verificação dos vereadores para efeito de
quórum. Fernandes: senhor presidente atesto que existe quórum regimental.
Presidente: havendo número legal iniciaremos a votação da ordem do dia. Em
votação o projeto de lei nº006/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA
DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram
os contrários se manifestam, Vereador (wg) voto contrário presidente gostaria
de ir a tribuna para justificar meu voto senhor presidente voto contrário pelo
jeito que estão fazendo para aumentar o salário do servidor. Presidente:
Projeto aprovado sendo um voto contrário wg. Em votação projeto de lei
007/2022 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários se manifestam, declaro aprovado com o voto contrário
do vereador wg. Vereador wg: senhor presidente com a mesma justificativa
ressalva no procurador e assessor jurídico acho mais que merecido o jurídico
ganhar bem porque precisamos ter pessoas realmente capacitadas. Em
votação projeto de lei 008/2022 “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE
JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER
RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ CUTRAS
PROVIDENCIAS.” Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram
os contrários se manifestam, declaro aprovado. Em votação PROJETO DE LEI
Nº 09/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA
SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N.
035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram os contrários se manifestam, declaro
aprovado. WG: Senhor presidente gostaria que o senhor colocasse para
população que a culpa do servidor não ter recebido o aumento salarial do mês A
de janeiro não é culpa da câmara municipal por favor gostaria que o senhor td
explicasse. Presidente: assim não é culpa da gente que o servidor não está n
v
recebendo trocaram queimaram alguns computadores do rh mais asseguro
pela câmara que nenhum servidor ficará com a perca o projeto que votamos
aqui é pra regular desde janeiro infelizmente teve uma queima dos
computadores mais os servidores não ficam preocupados que não vão ficar
com a perda. Presidente: em votação "PROJETO DE LEI Nº 013/2022 INCLUI
NOS ANEXOS DO PLANO'PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Realização de
Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total... R$
27.000,00." Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários se manifestam Declaro Aprovado. Em votação "PROJETO DE LEI
Nº 014/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e
Títulos. Total... R$ 27.000,C0." Vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram os contrários se manifestam
Declaro Aprovado. Em votação "PROJETO DE LEI Nº 015/2022 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e
Títulos. Total......R$ 27.000,00." Vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram os contrários se manifestam Declaro Aprovado. Em votação
'PROJETO DE LEI Nº 018/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da
Rodovia MT 130 no Município. Total... R$ 437.380,42."
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários se
manifestam Declaro Aprovado. Em votação 'PROJETO DE LEI Nº 019/2022.
INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no
Município. Total... R$ 437.380,42." Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram os contrários se manifestam
Declaro Aprovado. Em votação "PROJETO DE LEI Nº 020/2022. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total........... R$
437.380,42." Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os
contrários se manifestam Declaro Aprovado. Em votação 'PROJETO DE LEI Nº
024/2022. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1296 — Aquisição de 01 (um) Aparelho de
Ultrassonografia. Total... R$ 147.500,00." " Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram os contrários se manifestam Declaro
Aprovado. Em votação PROJETO DE LEI Nº 025/2022. INCLUI NA LEI Nº
2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto/Atividade: 1296 — Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia.
APROVADO
Total........... R$ 147.500,00." Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários se manifestam Declaro Aprovado. Em votação
"PROJETO DE LEI Nº 026/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1296 —
Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total......... R$ 147.500,00."
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários se
manifestam Declaro Aprovado. Em votação Projeto de lei cm 006/2021 dispõe
sobre a criação do selo gentileza ambiental amigos do meio ambiente em
Paranatinga e dá outras providências; Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram os contrários se manifestam Declaro Aprovado. Vereador
Josevaine se absteve do voto e vereador João Bosco de arruda. Em votação
projeto cm 007/2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ
PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES PUBLICOS
MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram
os contrários se manifestam Declaro Aprovado com absteve do voto de João
Bosco e Josevaine. Em votação "PROJETO DE LEI CM Nº 008/2021, DISPÕE
SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E
EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA
INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E
FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." " Vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram os contrários se manifestam Declaro Aprovado com
absteve do vereador Deroci de matos. Em votação 'PROJETO DE LEI CM Nº
012/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE
Paranatinga E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram os contrários se manifestam Declaro
Aprovado. Em votação 'PROJETO DE LEI CM Nº 01 3/2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS
NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E
VISTORIA DE ENGENHEIROS OBEDECENDO AS NOEMATIVAS DO DENIT E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" " Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram os contrários se manifestam Declaro Aprovado com abstenção do
vereador Labiga e vereador João. Em votação "PROJETO DE LEI CM Nº
014/2021, REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS
DO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA-MT."
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram os contrários se
manifestam Declaro Aprovado vereador labiga se absteve do voto. Quero
agradecer a todos e não tendo mais matérias sujeitas a apreciação
passaremos a fase explicações pessoais quero convidar para o uso da tribuna
vereador Wellington Miranda passos. Vereador Wellington Miranda passos:
jr
f
volto a essa tribuna para agradecer ao presidente da comissão João Bosco de
arruda eu não sou falso não João Bosco o João Bosco é um cara imparcial
voltou a decisão que já tinha tomado quero parabeniza-lo quero agradecer
todos vereadores que votaram a favor e aos que votaram contra também quero
esclarecer que o jurídico dá o parecer dele mais não quer dizer pra vocês
votarem contra mais se o poder executivo não está respondendo oficio ele não
vai responder indicação e filmar tudo não vai gerar custo ao município já temos
a câmera já temos internet o memorial quero parabenizar todos o mínimo que a
casa poder fazer nada mais do que justo, a obrigatoriedade do asfalto que falei
trazer grandes empresas para o dinheiro rodar dentro do municípic então seria
isso quero agradecer mais uma vez sobre a ponte do rato fiz a denúncia meu
muito obrigado a todos. Presidente: convido para o uso da tribuna o vereador
Josevaine silva Souza (labiga). Vereador labiga: senhor presidente volto a esta
tribuna para falar do projeto se eu fosse prefeito com certeza faria projeto como
esses é de suma importância para o município precisamos cobrar o prefeito pra
fazer essas melhorias vamos fazer em cima disso todos os projetos quanto ao
menor aprendiz precisa melhorar a gente sendo de comissão não podemos
votar num projeto que vai gerar gastos para o município. Meu forte abraço
presidente. Presidente: quero convidar para o uso da tribuna o vereador Edson
do sindicato. Vereador Edson: Bom dia a todos e presidente eu só quero fazer
as considerações finais você tocou no assunto das cirurgias eletivas do
município né esse é um sonho não só nosso mais de toda população só pra
você ter uma noção tem uma paciente que ela vai a 1 ano tentando a cirurgia
pelo município e não conseguia e ela fez todo esse procedimento encaminhou. -
pra cirurgia em Poxoréo chegando lá não conseguiu porque precisava de uma
uti e lá não tinha desocupada talvez tenha gente que não esteja mais na fila
porque já morreu é triste isso, os projetos do wg são de estrema importância
para o município fica aqui minha palavra final, meu muito Bom dia. Presidente:
minhas palavras finais eu não canso de agradecer trabalho dos vereadores as
vezes as pessoas estranham porque o presidente não vota o presidente só
vota se tiver necessidade. (Edson) só quero deixar claro que meus
requerimentos não são a favor de ninguém. Presidente: o vereador é
consciente mais eu penso assim que vai cada um no jurídico analise, cada
projeto tem a sua importância e que o prefeito olhe cada um de sua justificativa
e tome sua decisão o nosso papel aqui é colocar em votação fazer o que nós
fazemos quero aqui agradecer a todos presentes logo após tenho reunião com by
O pessoal do sicoob e nada mais havendo a ser tratado declaro encerrada a
presente sessão Bom dia a todos. +"
APROVADO
Lai
leiton Rodrigues da Silva
Presidente “Secretário
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
• 006/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA DO CARGO DE 
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
• 007/2022 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 008/2022 “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA 
PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
• 009/2022 “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA 
PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
• 013/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino/Educação. R$ 27.000,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
• 014/2022 “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
09/02OUTRAS PROVIDENCIAS.”
• 015/2022 AUTO09/02RIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA09/02L 
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR 
ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 018/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
20222025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 
no Município. R$ 437.380,42
• 019/2022 “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 
no Município. R$ 437.380,42
• 020/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 
130 no Município. R$ 437.380,42
• 024/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. R$ 
147.500,00
• 025/2022 “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de 01 (um) Aparelho de 
Ultrassonografia. R$ 147.500,00
• 026/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de 01 (um) Aparelho de 
Ultrassonografia. R$ 147.500,00
• CM 006/2021 - "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA 
AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 007/2021 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM 
APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS 
PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE 
PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
• CM 008/2021 - "DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO 
VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES 
PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO 
ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 009/2021 - "DISPÕE SOBRE A GARANTIA A GESTANTE A 
POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA 
TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A 
ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 010/2021 -"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE DO PODER
EXECUTIVO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM 
POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NAS 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 011/2021 - "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E 
TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DURANTE A 
VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO 
CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 1.666/2020 
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR 172 DE 15 DE 
ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 012/2021 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM 
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO 
DE AMERICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• CM 013/2021 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E VISTORIA 
DE ENGENHIROS OBEDECENDO AS NORMATIVAS DO DENIT E DA 
OUTRAS PROVIDÊMCIAS”.
• CM 014/2021 – "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, 
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, 
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS 
COMPRAS PÚBLICAS DO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE 
PARANATINGA-MT”.
• CM 015/2021 - VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS 
EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM 
SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA 
PENHA).
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2021 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
OFÍCIOS
007/008/014/018/022/0298/2022
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Luciana Pereira
Secretaría Legislativa
Sala das Reuniões 14 de Fevereiro de 2022

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