sessao nº 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/04/2022.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente- "Bom dia a todos,
Presidente: Eu quero convidar a vereadora Eva para secretariar o no meu
trabalho, secretariar a presidência nos trabalhos da casa hoje por motivo do
nosso vereador João Lopes estar acompanhando a mulher dele em questão de
saúde em outro município não pôde estar presente. Então, a vereadora Eva vai
nos secretariar hoje. Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro
aberta a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de
primeiro de abril do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito ao nobre
vereador Fernandes Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a
todos para ficarem em pé. Vereador Fernandes: Bom dia, senhor presidente!
Vamos aqui fazer uma leitura. Salmos trinta, versículo um, dois e três. Diz assim:
a restauração vem do Senhor. Eu te exalto, ó Senhor, Pois Tu me reergueste e
não permitiste que meus inimigos escarnecessem de mim. Vamos repetir aqui,
vamos fazer uma leitura do Salmo trinta que diz sobre a restauração vem do
Senhor. Versículo um, dois e três. Diz assim: eu te exalto, ó Senhor, pois que
me reergueste e não permitiste que meus inimigos escarnecessem de mim.
Senhor meu Deus, a ti clamei por livramento e tu me curaste. Ó Senhor, tiraste-
me do fosso da morte; pouco antes de descer à cova, devolveste-me a vida.
Amém. Presidente: Solicito a senhora vereadora Eva que proceda a chamada
dos vereadores para efeito de verificação do quórum. Vereadora. Eva: Senhor
presidente, atesto que todos os dez vereadores se encontram presentes,
ausente o vereador João Lopes. Presidente: Em atendimento ao artigo 164 do
regimento interno dessa casa de leis, coloco em discussão o ato da sessão
extraordinária do dia 23/03/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam, permaneçam onde se encontram, os contrários se
manifestem. Declaro aprovado. Convoco a senhora vereadora Eva auxiliadora
para fazer a leitura do expediente do dia. Vereadora Eva: O projeto de decreto
legislativo 05/2022 dispõe sobre a aprovação das contas anuais do governo
relativas ao exercício de dois mil e vinte da prefeitura municipal de Paranatinga,
Mato Grosso. De responsabilidade do gestor senhor Josimar Marques Barbosa.
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PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/04/2022.
Presidente: Concluído a leitura do expediente, passaremos agora para
discussão das contas do poder executivo municipal referente ao exercício
financeiro de dois mil e vinte. Antes de ao virem à tribuna os nobres vereadores
discutirem a matéria, em atendimento aos princípios constitucionais do
contraditório e de ampla defesa, convido ao uso da tribuna para promover defesa
por sustentação oral representante da administração municipal. Ele teria quinze
minutos, mas sem comparecimento de ninguém. A gente dá seguimento.
Comunica a ausência do representante do poder executivo. né? E também
porque a conta está favorável. Em discussão a matéria pelos senhores
vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco
minutos para o vosso pronunciamento, exclusivamente para tratar de matéria
apresentada na ordem do dia. Convido para o uso da tribuna o vereador
Wellington Miranda Passos, WG. Vereador. WG: Bom dia a todos! Quero
cumprimentar aos nobres colegas. Bom dia a todos que estão aqui hoje
presentes nessa sessão. Segunda sessão do dia de hoje. Eu quero, senhor
presidente, eh explanar mais uma vez da mesma forma que foi explanado no
ano passado. A quantidade de apontamentos pelo ministério, o tribunal de
contas. O tribunal de contas do Estado fez seis apontamentos nas contas da
gestão e infelizmente nem um representante do Poder Executivo está aqui para
poder falar sobre os seis apontamentos e poder dizer o que vai poder melhorar
no próximo ano, o que vão mudar, o que vão fazer para resolver os
apontamentos que vêm sendo feitos a essa casa, não só no ano passado, mas
ano retrasado, desde dois mil e dezessete, e nada vem sendo feito. E mais uma
vez eu me surpreendo por não ter na defesa do executivo. Que isso acaba
ficando ruim para imagem dos nobres colegas. Todos, inclusive a mim. E está
tipo parecendo, eu já falei isso ano passado, está tudo combinado, está tudo
certo, aqui todos os vereadores vão votar a favor, aprovar a conta e está tudo
certo. Eu acho que o poder executivo tem que respeitar essa casa e vir fazer
ampla defesa. Quinze minutos que ele tem direito. Mas infelizmente, mais uma
vez, mesmo com a quantidade de apontamentos que o tribunal de contas, a
gestão sequer mostra a cara para essa casa e simplesmente joga-se aqui as
contas para serem aprovadas e os vereadores que se virem. Meu muito
obrigado, senhor presidente. Eu já me posiciono contra a prestação de conta e
já quero adiantar o meu voto pela não aprovação das contas. Presidente:
Somente o vereador Wellington estava escrito, no dia nove de março, os
qua
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vereadores que tiveram acesso, teve a resposta do prefeito em ofício 047/2022
comunicando que não estaria presente e que estava mandando as respostas. O
ofício está à disposição de todos, sempre esteve, chegou na casa desde o dia
nove de março com a sua justificativa. A conta do prefeito, como diz, ela vem
aprovada pelo Tribunal de Contas e ela vem para câmara para ver se continua,
mas quem julga o prefeito é o Tribunal de Contas do Estado. E as contas anuais
em dois mil e vinte, elas vieram aprovadas. Então a gente está pondo essa
matéria em votação. Não havendo mais vereador para o uso da palavra, declaro
encerrada a discussão da ordem do dia. Declaro aberta o processo de votação
da ordem do dia. Solicito à senhora secretária que faça a verificação de presença
dos vereadores para efeito de quórum. Vereadora. Eva: Informo que existe
quórum regimental, senhor presidente. Presidente: Havendo o número legal,
vamos iniciar o processo de votação. Informo aos nobres registros que a votação
será nominal nos termos do art. 200, Ill do regimento interno. Como vota o
vereador. Convido para o seu voto o vereador Carlos Souza Almeida. Tem que
ir lá? Pode votar aí. Se aprova, se você acompanha o Tribunal de Contas do
Estado, é sim. Se não, se não acompanha o relatório do Tribunal de Contas, é
não. Sim é a favor da continuidade da aprovação da conta, não é o contrário ao
Tribunal de Contas. Vereador. Carlos Souza: O meu voto é sim. Presidente:
Convido para o voto vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Eu também
acompanho o relatório do Tribunal de Contas, meu voto é sim. Convido para o
seu voto o vereador Deroci de Matos. Vereador. Deroci de Matos: Eu
acompanho o Tribunal de Contas, presidente. Meu voto é sim. Presidente:
Convido para o voto o vereador Edson Agripino da Silva. Vereador. Edson
Agripino da Silva: Presidente, eu vou (inaudível) do voto. Presidente: Convido
para o voto a vereadora Eva Auxiliadora de Souza Dantas. Vereadora. Eva
Auxiliadora de Souza Dantas: Eu acompanho a decisão do Tribunal de Contas,
meu voto é sim. Presidente: Convido para o voto o vereador Fernandes
Antônio Carlini. Ver. Fernandes Antônio Carlini: Senhor presidente, eu
acompanho também o Tribunal de contas, o meu voto é sim. Presidente:
Convido para a votação o vereador João Bosco de Arruda. Ver. João Bosco de
Arruda: Eu acompanho a decisão do Tribunal de Contas, meu voto é sim.
Presidente: Convido para uso, para o voto o vereador Josevaine Silva de
Souza. Vereador. Josevaine Silva de Souza: Eu acompanho também, senhor
presidente, o Tribunal de Contas. Até mesmo, tivemos uma passagem, de dois
s—
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Do
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mil e vinte e um, muito pesada por essa pandemia e a gente entende muitas
vezes esses apontamentos que o Tribunal de Contas colocou nessa prestação
de conta. Então, assim, é coisas que têm que rever para que não venha
acontecer esses apontamentos futuramente. Então meu voto é sim, senhor
presidente. Presidente: Convido para o voto vereador Johnny Quintana
Rydlewski. Eu vou parar de falar aqui. Vereador. Johnny Quintana
Rydlewski: por falta de conhecimento da matéria, eu vou vencer. Presidente:
Convido para o voto vereador Wellington Miranda Passos. Ver. Wellington
Miranda Passos: Eu voto contra e da mesma forma eu quero mais uma vez
relembrar. Os problemas não foram na pandemia. Os problemas vêm desde dois
mil e dezessete, dezoito, dezenove, vinte e possivelmente dois mil e vinte e um
também vai vir mais um monte de apontamentos. Eu voto contrário. Eu
desaprovo as contas do município. Presidente: Declaro aprovadas as contas
anuais do governo da prefeitura municipal de Paranatinga do exercício de dois
mil e vinte. Sob a responsabilidade do prefeito Josimar Marques Barbosa, com
sete votos favoráveis. Determino a comunicação do resultado da votação ao
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em atendimento ao ar. 224,
parágrafo único. E nada mais haverá de ser tratado, declaro encerrada a
presente sessão, e dentro de instantes começaremos na outra sessão
extraordinária.
NES
cleffon Rodrigues da Silva
PRESIDENTE
BIÊNIO 2021/2022

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/04/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
ABRIL DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PAUTA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 005/2022 - DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA MT, 
DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA. 
Sala das Reuniões em 30 de março de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga