sessao nº 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 18/04/2022.
Aos dezoitos dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-
MT, realizou-se a 5º Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton
Rodrigues da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de
Deus, declaro aberta a quinta sessão ordinária da Câmara de Paranatinga, de dezoito de abril
do exercício de 2022. Solicito ao Nobre Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a
leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandes Antônio
Carlini em uso de suas atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada em salmos, 71-1-5: Em ti,
Senhor, busquei refúgio; nunca permitas que eu seja humilhado. Resgata-me e livra-me
por tua justiça; inclina o teu ouvido para mim e salva-me. Peço-te que sejas a minha rocha
de refúgio, para onde eu sempre possa ir; dá ordem para que me libertem, pois és a minha
“Vereador Joao Lopes da Silva: “Senhor Presidente. Atesto que nove vereadores se
encontram presentes na sessão, ausentes por motivos de saúde o vereador Carlos Souza e
Wellington-WG. Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de Leis,
coloco em discussão a ata da 3º sessão ordinária do dia 01/04/2022. Encerrada a discussão e
em votação: os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que
se manifestem. Declaro aprovada. Presidente “Quero agradecer a presença do meu amigo
Ito, do nosso ex-vereador presidente Cicero, abrigado pela Presença, servidores da casa,
imprensa sejam todos bem vindos” Convoco o Sr. Joao Lopes da Silva para fazer a leitura
do expediente do dia. “Vereador Joao Lopes: “A ordem de leitura: Expedientes oriundos do
Prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos Vereadores.
MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58 - 061/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos
seus respectivos anexos LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providencias.
“MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58 062/2022 — “autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências.” MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,580-63/2022 - “inclui nos anexos
do plano plurianual — PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá
outras providencias.” Aquisição de Trator Agricola para o Município. R$ 200.000,00
064/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para exercício de
2022, o programa que menciona e dá outras providencias.” Aquisição de Trator Agrícola
Para o Município. R$ 200.000,00-065/2022 — “autoriza o poder executivo municipal abrir
APROVADO
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créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Aquisição
de Trator Agrícola para o Município. R$ 200.000,00- 068/2022 - “dispõe sobre a alteração
do artigo 292 da lei municipal 024/97 e dá outras providências.” 069/2022 - “autoriza o poder
executivo a contribuir com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras
providências”. 070/2022 - “autoriza o poder executivo a contribuir com combustível para
associação dos minis e pequenos produtores dá outras providências”. 071/2022 - “dispõe
sobre a alteração da lei nº 2316 de 23 de março de 2022 e dá outras providências” com
emenda modificativa. emendas ao projeto de lei 071/2022 — Comissão de legislação justiça
e redação final com acento nesta casa legislativa nos termos do artigo 122 do Regimento
Interno propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 071/22 emenda justificativa com artigo
segundo da lei 2316 de 23 de março de 2022 passa a vigorar com seguinte redação, artigo
segundo adesão ao programa refis Paranatinga 2022 deverá ser solicitado diretamente no
departamento de tributação localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Paranatinga
Mato Grosso e possibilitará regime especial de consolidação e parcelamento de débitos a
que se refere o artigo 1º em parcelas em mensais e consecutivos na forma definida na tabela
que segue em anexo, Câmara Municipal de Paranatinga-Mato Grosso em 13 de abril de 2022.
072/2022 “inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei nº 2259/2021, o
programa que menciona e dá outras providencias.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$
160.000,00 073/2022 - “inclui na lei Nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para
2022, o programa que menciona e dá outras providencias.” Aquisição de Veiculo p/
Educação. R$ 160.000,00 074/2022 -Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00
075/2022 - “inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, lei Nº 2259/2021, o
programa que menciona e dá outras providencias.” Manutenção das atividades do SIM —
Serviço de Inspeção Municipal. R$ 300.000,00 - 076/2022 — “inclui na lei nº 2258/2021 €
nos seus respectivos anexos LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras 063/2022
- “> PPA 2022-2025, nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias.”
Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 200.000,00 064/2022 - “inclui na lei nº
2258/2021 e nos seus respectivos anexos | º do para 2022, o programa que menciona e dá
outras providencias.” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 200.000,00
065/2022 — “autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências.” Aquisição de Trator Agrícola para o
Município. R$ 200.000,00 068/2022 - “dispõe sobre a alteração do artigo 292 da lei
municipal 024/97 e dá outras providências.” 069/2022 - “autoriza o poder executivo a
contribuir com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências”.
070/2022 - “autoriza o poder executivo a contribuir com combustível para associação dos
minis e pequenos produtores dá outras providências”. 071/2022 - “dispõe sobre a alteração
da lei nº 2316 de 23 de março de 2022 e dá outras providências”. 072/2022 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, lei nº 2259/2021, o programa que menciona
e dá outras providencias.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00 073/2022 -
“inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para 2022, o programa que
menciona e dá outras providencias.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00-
074/2022 - autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$
160.000,00 075/2022 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, lei nº
2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias. “Manutenção das atividades
do SIM — Serviço de Inspeção Municipal. R$ 300.000,00 - 076/2022 — “inclui na lei nº
2258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para i T
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARA
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outras providências.” Manutenção das atividades do SIM — Serviço de Inspeção Municipal.
R$ 300.000,00 077/2022 — autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional
especial na LOA/2022 por anulação e remanejamento e dá outras providências. Manutenção
das atividades do SIM — Serviço de Inspeção Municipal. R$ 300.000,00 078/2022 - “dispõe
sobre a alteração da lei 2338 de 01 de abril de 2022 secretaria municipal de agricultura e dá
outras providências”. 079/2022 - “autoriza o poder executivo municipal a realizar o processo
seletivo simplificado para atender necessidades excepcionais ou temporárias da secretaria
municipal agricultura do município de Paranatinga-MT e dá outras providências”. (pausa)
Ofícios, Ofício interno 001/2022 secretaria legislativa sra. Luciana Pereira, assunto:
cumprimentando-a cordialmente venho por meio deste informar e anexar cópia dos ofícios
e indicação dos vereadores da casa legislativa, indicar para leitura do expediente sessão
ordinária do dia 18 de abril, ofício 025/2022 ao excelentíssimo senhor deputado Estadual
Eduardo Botelho assunto: poços artesianos, Excelentíssimo Senhor deputado ao tempo que
cumprimentamos o ilustre senhor sigo me dá oportunidade para pedir que seja encaminhado
a equipe para perfuração de poços artesianos nas comunidades de Paranatinga sem outro
particular a ser tratado antecipamos nossos agradecimentos e ficamos no aguardo do Vosso
manifesto atenciosamente gabinete do vereador João Lopes da Silva, ofício 026/2022 ao
excelentíssimo senhor deputado Estadual Eduardo Botelho, Assunto: material esportivo
Excelentíssimo Senhor deputado ao tempo que cumprimento o ilustre senhor venho por meio
deste solicitar materiais esportivo para serem distribuídos nas comunidades do Município,
tais como: bola de futebol, vôlei, handebol, basquete, jogos de uniforme e redes para as
modalidades acima citadas ser mais assuntos a serem tratados antecipamos nossos
agradecimentos e ficamos no aguardo do Vosso manifesto atenciosamente gabinete do
vereador João Lopes da Silva. Oficio 070/2022 Exmo. Senhor Deputado E oportuno
encaminhar ao Exmo. Senhor, expediente solicitando o envio de patrulha mecanizada,
destinando a mesma ao Distrito de Salto da Alegria, onde a mesma será utilizada para o
preparo da terra e meios voltado ao devido plantio para o cultivo de cereais, diante disso,
preocupados em mantermos o homem do campo em seu local de conforto é que recorremos
ao nobre senhor para que viabilize junto a Secretaria Estadual de Agricultura à aquisição da
mencionada patrulha e destine-a ao mencionado Distrito neste Município. Reiteramos que,
nesta localidade temos aproximadamente 200 (duzentas) famílias, que sobrevivem do cultivo
de cereais e criação de animais, pecuária, pequenas granja e criação de suínos, isso posto,
para maior viabilidade dos negócios é necessário fomentarmos os meios para que produzam
o necessário para vossa subsistência e atender a demanda alimentar dos animais. Sem mais,
antecipamos nossos agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas atividades públicas
e particulares, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Endereçado ao deputado
Federal Carlos Gomes Bezerra - Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas.
Oficio nº- 071/2022-Exmo Senhor Deputado
E oportuno encaminhar ao Exmo. Senhor, expediente solicitando a viabilização de recursos
para aquisição e envio ao nosso Departamento de Agricultura Familiar um veículo Tipo
Camionete para atender as demandas na zona rural de nosso município, uma vez que as
ocorrências na zona rural depende de veículo apropriado para os devidos trabalhos,
preocupados em mantermos o homem do campo em seu local de conforto é que recorremos
ao nobre senhor para que viabilize à aquisição desta camionete, destinando-a ao mencionado
departamento neste Município. Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos, desejando
vos sucessos em vossas atividades públicas e particulares, ficando desde já no aguardo de
vosso manifesto. Gabinete da Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas ao Deputado
i” APROVADO
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E
Tiago Silva. Oficio 079/2022 Exmo. Senhor Deputado É oportuno encaminhar ao Exmo.
Senhor Deputado, expediente voltado as demandas de nosso município, o assunto em lide
diz respeito a designação de um Engenheiro de Trânsito lotado junto ao Ciretran/MT para
agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas atividades públicas e particulares,
ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. atenciosamente gabinete do vereador João
Lopes da Silva ao deputado Eduardo Botelho. Ofício 085/2022 Prezados Senhores, Ao
tempo que cumprimentamos os Nobres Senhores, insta mencionarmos que norteados com o
consequentemente também a nossa região, é necessário e com o prisma de urgência que esta
Agencia Nacional de Telecomunicações — ANATEL, empenhe Junto as operadoras de
telefonia móvel, fixa e sinais de INTERNET, , cobranças com o fito específico voltado às
melhorias no sinal destas operadoras, uma vez que estamos ainda na categoria analógica de
sinal, prejudicando de forma ostensiva o desenvolvimento que acontece em nossa região,
Eva Auxiliadora de S. Dantas, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de Arruda, Deroci de
Matos, Fernandes Antônio Carlini, Carlos Souza Almeida, Edson Agripino da Silva,
Wellington Miranda Passos. Oficio 086/2022 Ao tempo que cumprimentamos o Ilustre
Senhor, servimo-nos do Presente para manifestar nossas congratulações municipalistas,
condicionados ao espírito de integração e o crescimento vertiginoso pelo qual atravessa
nosso estado e consequentemente também a nossa região, é necessário e com o prisma da
necessidade que este Ministério viabilize a implantação de sinal de comunicação via WI-FI
grátis nas praças públicas urbanas de nossa cidade, bem como nas escolas da zona urbana e
rural, argumentamos que tal recurso hoje não se eleva ao conceito de luxo e poder
PROVADO =
APROV;
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de vosso pronunciamento. Eva Auxiliadora de S. Dantas, Josevaine Silva de Souza, João
Bosco de Arruda, Deroci de Matos, Fernandes Antônio Carlini, Carlos Souza Almeida,
Wellington Miranda Passos, Edson Agripino da Silva, Ofício 0? (pausa) — Assunto
solicitação de ambulância , excelentíssimo senhor ao tempo que cumprimentamos cordial
queremos primeiramente agradecer vossa excelência pelo relevante serviço prestado ao
nosso município como Senador 1, no título que celebra inquestionável reconhecimento pela
importância de tê-lo como representante no Senado Federal, na oportunidade gostaríamos de
solicita que seja viabilizado uma emenda para aquisição de uma ambulância UTI com
equipamentos neo natal para o Município de Paranatinga uma vez que a necessidade de
locomoção de muitos munícipes da região acontece através de transporte público regulares
ao município de Rondonópolis ou Cuiabá e todos praticamente com ambulância, ademais
vale ressaltar a segurança dos paciente já que não possuímos hoje hospital com estrutura
para grandes complexidade adultos e pediátrico e os paciente devem se deslocar ou serem
conduzidos aos municípios regulados e por entender que a saúde e prioridade por isso
solicitamos tal emenda fim de garantir os direitos de todos e certos de vossa atenção ao
solicitado, antecipamos nossos votos de consideração atenciosamente. Eva Auxiliadora de
Souza Dantas, Josevaine Silva de Souza, João Bosco de Arruda, Deroci de Matos, Fernandes
Antônio Carlini, Carlos Souza Almeida, Wellington Miranda Passos, Edson Agripino da
Silva. Indicação 019/2022. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal indicação do vereador
Jhonny Quintana Rydlewski Assunto.: Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a
necessidade que se faz em viabilizarmos a implantação e homologação de “1 (um) Aeroporto
Municipal” em nosso município. Justificativa. Senhor Prefeito, considerando o potencial de
nossa região, a grande expansão vislumbrada pelo agronegócio, sentimos a carência desta
pista de pouso, com as devidas restrições, somos agraciados com os favores e permissão de
pousos e decolagens em pistas particulares do Frigorifico Minerva e do Senhor Paulo
Scatolin, situação que não faz nenhum sentido em se considerando o potencial a que somos
classificados, diante do exposto, é que vimos solicitar do Exmo. Senhor Prefeito para que
viabilize meios de implantarmos uma pista de pouso de uso público em nosso município,
observando de forma tradicional os mecanismos que deliberam a forma e dimensões para o
seu devido uso. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de
vosso manifesto, colocando o nosso gabinete ao vosso dispor para auxilia-lo no que se fizer
necessário. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Jhonny
Quintana Rydlewski. Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 18 de abril de 2022. João
Lopes da Silva, Vereador, Senhor presidente “somente”. Presidente: “Concluída a leitura do
expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente, passaremos agora ao uso da Tribuna para
pronunciamento dos Senhores Vereadores. Presidente. quero aqui registrar a presença do
nosso amigo e companheiro ex-vereador da casa professor Hildo Malacarne, meus
vereadoras e vereadores bem vindos e os agradecimento ao ex-presidente da câmara, quero
registrar aqui que por mais que a pascoa foi na data de ontem, mas a nossa sessão esta sendo
hoje quero deixar uma pequena mensagem em nome da câmara e em meu nome o”
significado da Pascoa tem a ver com a entrega do senhor jesus a troca que ele fez em adquirir
todos os nossos pecados e pegar por inteiro sem vestígios de um passado e recomeço de uma
vida plena no amor de Deus. Deixo somente este pensamento para que tenhamos a pascoa
todos os dias em nosso ano. Informo a V.Exas. que se encontra inscritos para o
pronunciamento da palavra o Vereador Josevaine Silva de Souza. Esclareço ao nobre
vereadores que o mesmo dispõe de cinco minutos para o vosso pronunciamento
exclusivamente para tratar de matéria apresentada na ordem do dia e não é
APROVADO
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permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o Vereador Josevaine Silva de
Souza”. O Vereador Josevaine Silva de Souza diz que; primeiramente gostaria de agradecer
a Deus por mais esta oportunidade em seu nome da vossa excelência saldo a todos os
vereadores com bom dia e uma semana abençoada a todos nós em nome do ex-vereador
Cícero Pereira e Hildo eu saldo a todos os servidores para que esta casa de leis e venha a
funcionar de maneira corretamente e com dignidade, agradecer ao portal Paranatinga e ao
Paranatinga News por estarem levando noticia a todos os paranatinguense todos os dias em
nosso município, quero aqui falar da nossa viagem a Brasília onde foi produtiva onde tudo
que acontece eu vejo como um investimentos, investimentos para o futuro, onde estivemos
com o Senador Wellington Fagundes, o novo Senador Flavio Garcia, que se disponibilizou
a ajudar o município de Paranatinga, Senador Favaro e Valtenir Pereira, representando
Carlos Bezerra e também tivemos no gabinete do Nelson Barbudo onde fomos bem
atendidos, e todos se colocaram à disposição onde pedimos em nome do “mineiro” que
estava ali, meu nome e no nome de todos que estavam ali presente, uma ambulância para
atender o nosso município e também estivemos com Senador Wellington Fagundes falando
mais uma vez da caixa econômica Para nosso município que toda a parte executiva nós já
fizemos, a câmara Municipal junto com o prefeito, e hoje a superintendência da caixa esta
em Brasília e só dependemos hoje da parte politica e o senador Wellington se colocou a
disposição, diz que; estará brigando para que esse sonho vire uma realidade em nosso
município, também ali foi cobrado a construção de uma escola municipal para o município
ante mão quero aqui agradecer ao deputado Max Russi por mais uma emenda de 100. 000,00
(cem mil reais) para “compra” de um veículo para nosso município, obrigada a secretaria de
educação pelo empenho e todos os envolvidos para que esse recurso chegasse com rapidez
ao nosso município, muito obrigada, deixo um forte abraço a todos. Presidente diz “com a
apalavra” Vereador João Lopes, Vereador João Lopes, diz; Bom dia senhor presidente
nobres colegas, vereadores e vereadoras, comprimento o nobres ex-vereadores Cicero e
APROVADO
PLENÁRIO DAS DELI BERAÇÕES
em,
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DD
material esportivo que já disponibilizou e estaremos em breve buscando esse material e
assim incentivando a pratica do esporte, outra necessidade e em relação ao transito que
Paranatinga necessita Porque esta caótico, por volta das 11:00 horas e quase impossível a
trafegabilidade de veículos e estacionamento, necessitando com urgência de um engenheiro
empresários dependem desse aeroporto, no memento era isso que tinha para falar agradeço
a todos que Deus abençoe, meu muito obrigado. Presidente: “Não havendo mais expediente
declaro encerrado o Pequeno expediente. Declaro aberta Grande Expediente. Informo a
V.Exas. que se encontra aberto Para o pronunciamento para qualquer assunto de interesse
público com a palavra o Vereador Josevaine Silva de Souza. Vereador Josevaine “Senhor
presidente” voltamos a esta tribuna para desejar aos nossos companheiros “Nego do rodeio”
e “WG” que Deus possa estar abençoando esses meninos para a recuperação da sua saúde,
pedir uma benção especial a eles. Senhor Presidente, voltei também para falar a respeito da
nossa reunião à Brasília quero destacar os vereadores que estiveram presentes o vereador
“WG, Nego do Rodeio, Mineiro, Edson do Sindicato, F ernandinho”, vereadora Eva e João
palavras” que Deus abençoe a todos, um forte abraço. Presidente, convido a tribuna
vereadora Eva Auxiliadora Dantas, Vereadora; bom dia presidente e nobres vereadores e
todos em nome da “Ledinha” comprimento a todos presente a esta sessão. Quero agradecer
a Deus por estar mais uma vez em uma sessão em 2022 e ao presidente pela viagem a Brasília
do dia. Solicito ao Sr. Vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores
Vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes da Silva: Senhor Presidente
“Informo que existe quórum regimental.” Presidente: “Havendo número legal, iniciaremos
a votação da Ordem do Dia. Em votação o Projeto de lei 059/2022 - “autoriza o poder
executivo a contribuir com a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras
providências”. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários
que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 060/2022 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, Lei nº 2259/2021, o programa que menciona
e dá outras providencias.” MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58 — Os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Em votação o Projeto de lei 061/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus
ROVADO
KER
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
respectivos anexos LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providencias. “MT
mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58 - Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
do plano plurianual - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá
outras providencias.” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 200.000,00 Os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
seus respectivos anexos LDO para exercício de 2022, o programa que menciona e dá outras
providencias.” Aquisição de Trator Agricola para o Município. R$ 200.000,00- Os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 065/2022 — “autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências.” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 200.000,00- Os
Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 068/2022 - “dispõe sobre a alteração do artigo
292 da lei municipal 024/97 e dá outras providências.” - Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em
votação o Projeto de lei 069/2022 - “autoriza o poder executivo a contribuir com a
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências”. - Os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Em votação o Projeto de lei 070/2022 - “autoriza o poder executivo a contribuir
com combustível para associação dos minis e pequenos produtores dá outras providências”,
Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 071/2022 - “dispõe sobre a
alteração da lei nº 2316 de 23 de março de 2022 e dá outras providências” com emenda
modificativa. emendas ao projeto de lei 071/2022 — Comissão de legislação justiça e redação
final com acento nesta casa legislativa nos termos do artigo 122 do Regimento Interno
propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 071/22 emenda justificativa com artigo
que segue em anexo, Câmara Municipal de Paranatinga-Mato Grosso em 13 de abril de
2022.- Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 072/2022 “inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2022-2025, Lei nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00 Os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Em votação o Projeto de lei 073/2022 - “inclui na lei Nº 2258/2021 e nos seus
respectivos anexos LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providencias.”
Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00 - Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em
Á à DAS DELIBERAÇÕES 8
PLENÁRIO DAS
na Ann
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
[DO
votação o Projeto de lei 074/2022 - Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00- Os
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste.
Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 075/2022 - “inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2022-2025, lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias.” Manutenção das atividades do SIM — Serviço de Inspeção Municipal. R$
300.000,00 - Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários
que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 076/2022 — “inclui na lei
nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para 2022, o programa que menciona e dá
outras - Os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 077/2022-autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial na LOA/2022 por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Manutenção das atividades do SIM — Serviço de
Inspeção Municipal. R$ 300.000,00 - Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei
078/2022 - “dispõe sobre a alteração da lei 2338 de 01 de abril de 2022 secretaria municipal
de agricultura e dá outras providências”. -Os Vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de
lei 079/2022 - “autoriza o poder executivo municipal a realizar o processo seletivo
simplificado para atender necessidades excepcionais ou temporárias da secretaria municipal
agricultura do município de Paranatinga-MT e dá outras providências”. - Os Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro
aprovado. Mais uma vez quero agradecer a presença do nosso ex-Presidente Cicero, do nosso
companheiro Hildo Malacarne, nosso jurídico, da TV, Pastor Edgard, Marcelo e nossa
eiton Rodrigues da Silva
Presidente Primeiro Secretário
APROVAD |
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
a
! CÂMARA MUNICIPA > DE PARANAZÍNGA
SE LL ND
VC CRETARIO

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE 
ABRIL DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PAUTA
059/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
060/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58
061/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ”MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58
062/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MT mais Cirurgias Eletivas. R$ 183.002,58
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
063/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 
200.000,00
064/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. R$ 
200.000,00
065/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Aquisição de Trator Agrícola para o Município. 
R$ 200.000,00
068/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI 
MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
069/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
070/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 
COMBUSTÍVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS 
PRODUTORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
071/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
072/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00
073/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00
074/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Veiculo p/ Educação. R$ 160.000,00
075/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção 
Municipal. R$ 300.000,00
076/2022 – “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PROVIDÊNCIAS.” Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção 
Municipal. R$ 300.000,00
077/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção das 
atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. R$ 300.000,00
078/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2338 DE 01 DE ABRIL DE 
2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
079/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES 
EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIOS
025/026/070/073/079/085/086/2022
INDICAÇÃO
019/2022
Sala das Reuniões em 13 de abril de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga