sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 03/05/2022.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT,
realizou-se a 62 Sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues
da Silva que iniciou: “Bom dia a todos havendo quórum legal e sob a Proteção de Deus,
declaro aberta a sexta sessão ordinária da Câmara de Paranatinga exercício de 2022.Solicito
ao Nobre Vereador Fernandes Antônio Carlini para que faça a leitura da Bíblia Sagrada e
convido a todos a ficarem de pé”. Vereador Fernandes Antônio Carlini em uso de suas
atribuições faz a leitura da Bíblia Sagrada em salmos, 24-1-5: Do Senhor é a terra e tudo o que
nela existe, o mundo e os que nele vivem; pois foi ele quem fundou-a sobre os mares e firmou-a sobre
as águas. Quem poderá subir o monte do Senhor? Quem poderá entrar no seu Santo Lugar? Aquele
que tem as mãos limpas e o coração puro, que não recorre aos ídolos nem jura por deuses falsos. Ele
receberá bênçãos do Senhor, e Deus, o seu Salvador lhe fará justiça. Solicito ao Senhor Vereador
João Lopes da Silva que proceda a chamada dos Vereadores para efeitos de verificação e
quórum regimental. Vereador João Lopes da Silva: “Senhor Presidente”. Atesto que dez
vereadores atenderam ao chamado, estando ausente somente vereador Johnny
Quintana.” Presidente” Em atendimento ao Artigo 64 do Regimento Interno dessa Casa de
Leis, coloco em discussão a ata da 5º sessão ordinária do dia 18/04/2022, pela falta da Ata
impressa, colocaremos em votação na próxima sessão. Encerrada a discussão. Convoco o
Sr. João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia. Vereador João Lopes: A
ordem de leitura: Expedientes oriundos do Prefeito, expedientes oriundos de diversos,
expedientes apresentados pelos Vereadores. Ordem dos documentos Projetos de leis,
indicações, ofícios, matérias extras. Projeto de Lei n.º 080/2022 - “inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2022-2025, lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga. Valor R$
4.177.541,81. 081/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos Ido para
2022, o programa que menciona e dá outras providencias.” Construção de Escola com 6
salas no Município de Paranatinga. R$ 4.177.541,81 082/2022 — “autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá
outras providências.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga. R$
4.177.541,81 084/2022 - “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, LEI Nº
2259/2021, O programa que menciona e dá outras providencias.” Construção de Câmara
Fria. R$ 164.700,00. 085/2022 - “inclui na lei Nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providencias.” Construção de
Câmara Fria. R$ 164.700,00 086/2022 — “autoriza o poder executivo municipal abrir
créditos adicional especial na LOA/2022 por anulação e remanejamento e dá outras
providências.” Construção de Câmara Fria. R$ 164.700,00. Ofício Externo nº 001/2022-
oficio 001/2022 - conseg santiago do norte - pedido de doação de terrenos da prefeitura
para o conseg para a construção da base militar e da vila militar
mem
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Oficio 104/2022-oficio 104/2022 - ao prefeito com copia a secretaria de obras e serviços urbanos -
pedido de servido para realizar a limpeza e manutenção da praça de Santiago do norte; arborização
da praça; iluminação da praça; ponto de água na praça de Santiago do norte. Assinada pelos
vereadores, Josevaine Silva de Souza a e Eva Auxiliadora Dantas Oficio105/2022-ao prefeito e ao
secretario de obras e serviços rurais - pedido de manutenção e recuperação de uma ponte na zona
rural de Santiago do norte sentido agrovila jatobá. gabinete dos vereadores josevaine silva de
Souza e Eva auxiliadora Dantas oficios106/2022-a0 prefeito e ao secretário de administração -
pedido de uma área publica urbana para a construção do quartel da polícia militar; disponibilização
de uma área publica para a uso exclusivo do serviço militar. Gabinete dos Vereadores Josevaine de
Souza e Eva Auxiliadora Dantas Oficio 107/2022-a secretaria de meio ambiente - pedido de mudas
de arvores, placas de grama, flores e afins para a arborização da praça de Santiago do norte.
Gabinete dos Vereadores Josevaine Silva de Souza e Eva Auxiliadora Dantas Indicação 018/2022.
- indicação para a aquisição de uma câmara fria para o uso comunitário na feira livre Gabinete dos
Vereadores Josevaine Silva de Souza e João Bosco de Arruda.Senhor presidente “somente”.
Presidente: “Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o Pequeno Expediente,
passaremos agora ao uso da Tribuna para pronunciamento dos Senhores Vereadores.
Informo a V.Exas. que se encontra inscritos para o pronunciamento da palavra os
Vereadores: Edson Agripino da Silva, Josevaine Silva de Souza e Wellington Miranda Passos.
Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco minutos para o vosso
pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada na ordem do dia.
Esclareço que não é permitida a parte no pequeno expediente. Com a palavra o Vereador
Josevaine Silva de Souza (Labiga). O Vereador Josevaine Silva de Souza diz que; primeiramente
gostaria de agradecer a Deus por mais esta oportunidade em seu nome cumprimentar a todos os
nobres colegas vereadores, agradecer a presença do portal Paranatinga e ao Paranatinga News por
estarem levando noticia a todos os munícipes, Senhor Presidente quero de primeira mão fazer um
pedido verbal de um documento decreto legislativo de n. 02 e n. 03 de título “cidadão
Paranatinguense”, devido ao atropelo e a correria em nome da Câmara nós fizemos um título
cidadão ao Governador Mauro Mendes e ao Marcelo de Oliveira (Marcelo Padeiro), e peço ao
senhor a vossa excelência que consulte a todos os nobres colegas vereadores para ver se amanhã
com a vinda do Governador, possamos dar esse titulo ao Governador que vem fazendo um
excelente trabalho junto ao nosso município juntamente com o secretário da Sinfra, portanto
solicito a vossa excelência que coloque na pauta em votação esse título de cidadão paranatinguense
para que o nosso município venha a crescer e criar uma logística, que hoje somos uns dos 5 (cinco)
maiores produtores de grãos e temos aqui área para chegar a mais de um milhão de área plantada.
Finaliza solicitando que entre em votação o seu pedido. Em continuidade o vereador fala sobre a
sua ida ate Sinop com a Vereadora Eva Auxiliadora na posse da Maria no município de Sinop,
representando toda Câmara Municipal e também participando do primeiro desafio de merendeiras
do Estado e parabeniza ao Sebrae pela iniciativa e o Valteir pela participação, o vereador Josevaine
fala ainda, que; na volta “participamos de uma reunião Santiago do Norte” onde pudemos
representar a câmara municipal juntamente com a vice prefeita Darci e repassamos as solicitações
para o prefeito afim de que ele venha atender a solicitação daquela comunidade para que nosso
município venha a crescer é que o “executivo” venha a “executar” as obras junto à comunidade, e
assim finaliza abençoando a todos. Presidente diz; “com a palavra” o Vereador Edson Agripino
APROVADO
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(Edson do Sindicato), Vereador Edson cumprimenta o presidente, todos os nobres colegas,
vereadora Eva , imprensa e colaboradores da casa, vereador diz; “em breves palavras quero fazer
um agradecimento” mas antes de iniciar a sua fala pede que todos fiquem em pé para leitura de
uma passagem bíblica que esta em deuteronômio 7:9, que diz “Saberás, pois, que o Senhor teu
Deus, ele é Deus, o Deus fiel, que guarda a aliança e a misericórdia até mil gerações aos que o
amam e guardam os seus mandamentos”. Em seguida agradece ao sindicato dos produtos rurais
e a Pro soja pela grande oportunidade que concedeu a toda a população de Paranatinga em estar
realizando um evento dessa magnitude em nosso município o 16º circuito da Pro Soja e quero
parabenizar o Sr. Eduardo Minoro, Diretor Tomaz e os delegados da Pro Soja do núcleo de
Paranatinga pelo trabalho que tem feito junto ao agronegócio no cenário a nível brasil e aos
produtos que estão dia e noite trabalhando e fazendo com que que sustentem a balança
comercial do agro negocio fazendo a diferença. Muito obrigada e um bom dia a todos. Presidente
diz; “com a palavra” o Vereador Wellington Miranda (WG), vereador inicia a sua fala “quero
cumprimentar a todos os colegas nobres vereadores e vereadora, imprensa, servidores da casa e
quem esta em sua casa acompanhando pela internet, diz ainda; que espera que a casa estejam
atendendo a todos, pois foi para isso que fomos eleitos para representar cada um de vocês” inicia
falando sobre a doação do terreno para a polícia militar no município de Santiago do norte que já
vem pedindo desde do início em 2021 as solicitações, a secretaria de segurança pública está pronta,
o senhor Caçula já pediu por mais de 5 vezes e outros (Amossa e senhor Clécio) também pediram
inúmeras vezes, é gestão não se mexe, e que espera que agora a gestão venha a atender a esta
solicitação, “não importa de onde vem” o que importa e que seja atendido, que venha a tirar a
“Bunda da cadeira” e trabalhar, ser mais ativa e diz; fazer a transferência de uma matricula vai para
02 (dois) anos, senhores vereadores, senhora vereadora ou nós somos políticos hipócritas,
mentirosos ou a gestão não esta nem ai para esta casa, “é simples” “é incrível” nós estarmos
fazendo o papel do legislador, cada vereador desta casa e a gestão pública o poder executivo que
deve resolver o problema do nosso município não está nem ai, e ainda tem gente que bate palma,
“acho incrível”, precisamos fazer com que o município ande, já estamos indo para 02 (dois) anos e
nem os buracos da nossa cidade foram tampados, estamos indo para 02 (dois) anos e nem a limpeza
da cidade foi feita, estamos indo para 02 (dois) anos e nem as faixas de pedestre foram pintadas e
agora estão pintando o meio fio de branco virou tudo estacionamento, nós temos que estar atentos
a fiscalização do poder executivo tem que estar atentos, Virou bagunça? E a casa da mãe joana?
Cada um faz o que quer? Não precisa ter capacitação para estar na secretaria? Não precisa ter
Capacitação para trabalhar da forma que tem que ser feito? E dinheiro público, não é o dinheiro do
José ou da Maria não, é um dinheiro do povo, não é dinheiro dos nobres vereadores não. É
necessário zelar pelo dinheiro do povo. Essa casa precisa ser mais ativa, eu venho falando isso a
quanto tempo. Eu sou parceiro. Sempre fui parceiro para votar projetos nesta casa e nunca travei
o prefeito. Vossa Excelência Marquinhos do Dedé. Eu sou uma oposição sadia, que quando precisa
bater eu bato e quando preciso parabenizar parabenizo. Mas não vão tentar me empurrar goela
abaixo projetos de lei que vem do Poder Executivo para fazer doação de terreno para parente, fazer
Pagamento para cortar rua para parente do prefeito, e ainda querem cortar uma rua sem fazer a
infraestrutura, mais uma rua Para contratar mais um caminhão pipa. Sabe de quem é esse
caminhão pipa? Essa casa precisa se posicionar e eu conto com os nobres colegas para uma posição
APROVADO
PLENÁRIO DAS DELIBERA (6)
Lo
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justa para o povo de Paranatinga. Não justa para o prefeito, porque o prefeito está — um minuto
Senhor Presidente — O Prefeito está Prefeito, mas ele não vai ficar no poder por todo o tempo. No
dia que ele sair o próximo gestor vai ter que se virar com as mazelas que esse vem fazendo, e essa
casa vai ser lembrada por não ter colocado a cara a tapa e ter batido de frente com o Prefeito, e
fazer com que o prefeito trabalhe da maneira que tem que trabalhar. Praça de Santiago, estamos
pedindo paisagismo, grama, revitalização e a praça nem foi inaugurada. A praça está toda irregular,
não tem passarela que corta do meio para o outro, ali cabe Ministério Público pedir as coisas para
o Prefeito. É uma vergonha, se gastou mais de meio milhão naquela Praça de Santiago do Norte ,
foram colocadas umas grades para não se ir para rua, areia, e uma academia ao ar livre e um
parquinho pequeno, mais de meio milhão de reais. Nós devemos nos posicionar, o Poder Legislativo
de Paranatinga precisa mostrar porque o Poder Legislativo faz o município andar. Meu muito
obrigado Senhor Presidente. Presidente Cleiton Rodrigues: “Não havendo mais expediente declaro
encerrado o pequeno expediente. Declaro aberta o Grande Expediente.” Vereador João Lopes da
Silva: “ Bom dia Senhor Presidente, bom dia aos nobres Vereadores, Vereadora Eva, aos presentes
nesta sessão, cumprimento aí a todos os funcionários. Eu quero falar aqui do asfalto lá do Jardim
Ipê. Nós conseguimos uma emenda através do Deputado Eduardo Botelho, de um milhão duzentos
e cinquenta mil reais, emenda essa que está com pendências, certo, e espero que seja solucionada
rapidamente essas pendências, pois esse asfalto é um sonho para a população do Jardim de Ipê e
que está contando os dias para se iniciar os trabalhos de pavimentação asfáltica naquela região que
por sinal possui muita poeira, além da poeira daqui do posto, lá em cima, que não é calçado, e
também da poeira do bairro ali. Espero que solucionado logo, essas pendências, para realizar este
sonho da população. Nosso trabalho, assim, vem com ações, ações que visam melhorias para a
população. Quero aqui agradecer os trezentos e cinquenta mil reais de emulsão asfáltica, para
operação tapa buraco. Sei que já tem buraco encontrando com outro buraco, pode gerar o quê?
Buraquinhos, né, e ai o que está acontecendo é que esta aumentando a questão dos buracos, se
encontrando, ali mesmo na Avenida Brasil, um buraco encontrou com outro buraco e gerou um
buraquinho. É, trezentos e cinquenta mil, quero agradecer ao Deputado Eduardo Botelho, trezentos
e cinquenta mil de emulsão asfáltica, que vem aí a solucionar o problema. Cem mil para a saúde
também, que já estrando na conta da saúde, para cirurgias, para exames e tudo mais. Eu falei isso
esses dias, um buraco está encontrando com outro buraco e está gerando buraquinhos na cidade,
né. Muito bem. Eu quero chamar a atenção aqui. Falou-se em praça em Santiago do Norte, mas nós
temos praça aqui também em Paranatinga que está abandonada, né, ou seja, também nem fez. A
Praça do Rui Barbosa, a Praça do Bairro Concórdia. Inclusive foi destinado, mais de cento e trinta
mil reais, daqui desta casa, para o Poder Executivo, para a revitalização da praça lá do Bairro
Concórdia e até agora não há nada em relação a esta revitalização e eu quero chamar aí a atenção.
O Sicredi foi lá e colocou alguns lixeiros lá, na praça, e foi destruído os lixeiros. Vândalos foram lá e
destruíram. Tiveram que novamente ir lá e reconstruir os lixeiros. Sicredi foi lá, fez uma benfeitoria
e os lixeiros foram destruídos. Então a gente pede atenção ao Executivo, por que a gente tem que
cobrar. Geralmente o Legislativo tem feito o sua parte, tem cobrado do Executivo. Quantos ofícios
foram encaminhados, quantas indicações, quantas cobranças estão sendo feitas para o Prefeito de
Paranatinga. Então eu vejo que cobrança do Legislativo exige do Executivo. Quero aqui — um minuto
só - Eu quero aqui parabenizar o pessoal da Pró Soja pelo ev
Hrouxe-para-o
O
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
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Município de Paranatinga conhecimentos, que devemos aí, com certeza, buscar o conhecimento.
Que trouxe esse moço aí, Caio Coppola, grande comentarista, por sinal, da Jovem Pan, esteve aí e
com certeza vai ajudar a todos. Então parabéns ao Pró Soja, parabéns ao Sindicado Rural, parabéns
aos envolvidos. Quero dar boas-vindas à Rota dos Grãos, que estará contratando cento e vinte
funcionários aí de Paranatinga, agradecemos aí à Rota dos Grãos, que inclusive está na ACIP
fazendo este seletivo e também à Flamboyant , que está chegando no município de Paranatinga e
que também estão contratando pessoas, estão lá na ACIP. Sejam bem-vindas as empresas que estão
vindo, com toda certeza, para somar ao município. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.”
Presidente Cleiton Rodrigues: “Com o livre uso da tribuna o Vereador Josevaine Silva de Souza
(Labiga).” Vereador Josevaine Silva de Souza (Labiga): “Senhor Presidente, eu quis voltar a essa
tribuna, é para falar a respeito da minha reunião em Cuiabá, onde eu tive uma reunião
representando toda a Câmara de Vereadores, em primeira mão, com o Secretário de Segurança
Pública Alexandre Bustamante, onde dado, Senhor Presidente, mais um passo para a criação do
Instituto Médico Legal, o IML, em nosso Município de Paranatinga, que tivemos notícia boa, notícia
produtiva, que vai desenvolver e melhorar o Município de Paranatinga e acabar com aquele
sofrimento antigo que o Município de Paranatinga tinha, quando uma pessoa vinha a óbito e tinha
que ficar horas, às vezes virar dia, esperando, inclusive pelo asfalto. Isso causa transtorno ao
Município e para toda a população e principalmente para a família. Sabemos que é muito
complicado e burocrático, mas demos mais um passo em direção a esse pedido do Vereador Labiga
em 2017, que foi beneficiado em mais de dezessete municípios, com esse sistema, unidade de
medicina legal, então damos mais um Passo, para que este sonho vire realidade no Município de
Paranatinga. Aproveitando a oportunidade, falei com nosso secretário, com um pedido atrás, não
só meu, mas também de todo o Poder Legislativo, acerca do monitoramento das entradas e das
saídas do Município, e isso precisa ganhar espaço e colocar para andar este sistema. Outra pauta,
falada, com nosso secretário, foi a respeito da nossa ida, juntamente com a Vereadora Eva, ao
quartel da região, onde foi construído, pela associação dos moradores, e hoje bancado pela mesma
associação, essa , que precisa, sim, passar a doação desse terreno, que é uma cobrança de vários
vereadores, e que precisa fazer esta mudança e esta doação. Então é isso que precisamos fazer,
fazer com que, além dessa doação do quartel para a responsabilidade do Estado, também ser doado
o terreno para a Vila Militar, lá em Santiago do Norte, e além disso, pedimos também, para que no
futuro, possamos criar, essa Vila Militar, dentro do Município de Paranatinga. Aproveitando a
oportunidade, fazendo a cobrança que é de vários e vários vereadores, até mesmo dos vereadores
que já passaram por esta casa e agora, dando continuidade por outros vereadores que estão
iniciando nesta casa, que é o Quartel do nosso município, que é o Destacamento da Polícia Militar.
Para que se construa no Município de Paranatinga, e tenho uma boa notícia. Já falei com o Capitão
Farias e fizemos uma reunião para que se resolva o problema do Destacamento da Polícia Militar,
para que possamos dar a nossa população, tanto no perímetro urbano quanto no perímetro modal.
Aproveitando aqui, para convidar toda a população para estar ali na entrada do Posto Shalom para
receber toda a comitiva do Govenador, a partir das duas horas da tarde, que estará chegando a
comitiva, juntamente com o Governador. Então quero fazer aqui um convite a toda a população
para participar deste grande evento que será de suma importância para o município de Paranatinga
e para o desenvolvimento, deixando aqui meu forte abraço e que deus ilumine a todos os
APROVADO ”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕE
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paranatinguenses”. Presidente Cleiton Rodrigues: “Com o livre uso da tribuna a Vereadora Eva.”
Vereadora Eva: Bom dia aos nobres vereadores, bom dia a você aí de casa que está nos assistindo,
quero primeiramente agradecer a Deus por esta oportunidade. Dando sequência a fala do Vereador
Labiga, estivemos ali no Distrito de Santiago do Norte, Eu, Labiga e a Dona Darcy, passamos por ali,
visitando a comunidade e atendendo as demandas da comunidade, e assim, através do Conselho
que hoje lá na comunidade de Santiago do Norte, tem o Conseg, que é o conselho atuante, e assim,
quero falar para o Poder Executivo para esquecer a politicagem e fazer uma política digna, porque
o Santiago do Norte faz parte do Município de Paranatinga e merece maior atenção do Poder
Executivo, que está ali uma comunidade desassistida, por causa de muitas coisas que estão
precisando, mas graças a Deus o Conseg está funcionando e acredito que através do Conseg o
prefeito municipal vai poder atender a população de Santiago do Norte. As demandas são grandes,
mas já iniciou-se os trabalhos em Santiago do Norte, por conta da chegada de nosso Governador,
que será na quarta-feira, Santiago do Norte já está sendo assistida com a limpeza e acredito que as
demandas, que tivemos a reunião com o Jair, que é o presidente do Conseg, ele trouxe as demandas
para o prefeito e o prefeito garantiu que vai estar atendendo a comunidade de Santiago do Norte.
Muito obrigado prefeito, por nos atender naquela reunião e eu só tenho a agradecer, várias
demandas que já foram e que acredito que é só esperar, que vai acontecer. E eu quero assim, neste
momento, parabenizar todas as mães paranatinguenses. Domingo agora será o Dia das Mães, estou
aqui na Câmara representando as mães de Paranatinga e quero parabenizar você mãe, você
mulher. Domingo agora será o Dia das Mães e quero deixar aqui uma pequena mensagem, que fala
assim Ser mãe, é exercer dedicação total à profissão mais dura que existe e receber amor eterno
como pagamento. Feliz Dia das Mães'”. Muito Obrigado.” Presidente Cleiton Rodrigues:“Com o
livre uso da tribuna o Vereador Wellington Miranda (WG)” Vereador Wellington Miranda (WG) fala:
“Senhor Presidente, dando continuidade à minha fala que eu iniciei anteriormente e não consegui
finalizar. Acredito que devam ter falado de Santiago do Norte e que a equipe não vai desde
novembro e quem atende lá está arrebentando com a população, devem ter falado também,
aproveitando para falar, que a equipe não está conseguindo bater o cinto, por falta de veículo, não
tem veículo para a equipe trabalhar. Não tem gestão, para organizar a agenda dos funcionários
públicos poderem fazer o trabalho deles. Os bloqueios, que tem um prazo de quinze dias, estão
vencendo, as pessoas saem de suas casas, vão lá, fazem a notificação, solicitam o combate e estão
vencendo. Não está sendo feito. Está se passando os quinze dias e não está sendo feito. Por falta
de veículos, agora eu quero saber onde é que estão aquelas camionetes, eu quero saber onde estão
aquelas camionetes novas que chegaram e que a Gestão Pública pegou e que já mandaram para
outro lugar e quando acaba volta, quando arruma, tira. Por que se não me engano a equipe de
vigilância ambiental, eles tem três veículos que são deles. Dinheiro do governo federal que está
sendo destinado para eles. Aí, se o vereador WG for fazer uma denúncia contra o prefeito, pela má
administração do dinheiro público, o que vai acontecer novamente? Vaise engavetar o meu pedido.
Nem será analisado. Aí um ponto importante que gosto de frisar e deixar claro para esta casa, que
Os senhores, não vou perguntar porque senão ficará feio. Os senhores sabiam que nem em janeiro
o pedido chegou a esta casa e nós somos fiscais, deveriam ficar nas nossas mãos para nós
analisarmos os gastos públicos. Vocês sabiam? Os senhores sabiam que em fevereiro também não
chegou o balancete a esta casa, deveria chegar. Mais uma infração da Constituição Federal, a nossa
APROVADO
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carta magna. O prefeito não está nem aí e esta casa também. Infelizmente, infelizmente. Janeiro,
fevereiro, março, abril. Não chegou o balancete a esta casa. Ninguém sabe onde o prefeito gastou
o dinheiro, como ele gastou, se gastou, e o balancete, que deve chegar bimestralmente, a cada dois
meses. Não chegou o primeiro e não chegou o segundo, que deveria ter chegado em abril. Isso que
estou falando para vossas excelências é o que eu pautei na representação contra o prefeito no ano
passado. Esse ano o prefeito faz a mesma coisa e não está nem aí e nós estamos nos calando,
perante uma gestão que faz o que quer com o dinheiro público e com nosso cidadão de bem. Falta
medicamento, onde está o dinheiro que está no planejamento anual para compras de
medicamento? Cadê? Não tem como fiscalizar, porque não tem o balancete não tem como, mas eu
gostaria de saber porque o dinheiro é planejado, mensalmente, para que a gestão trabalhe. Fico
triste quando vejo uma sessão como essa e a maioria não está preocupada com o que estou falando,
do dinheiro público. É uma falta de respeito com a minha pessoa, com o vereador que está aqui
para representar o povo, infelizmente. Mas sobre o terreno, sobre o terreno, que querem pagar
quase trezentos mil reais para cortar uma rua, sem infraestrutura — mais um minuto Senhor
Presidente - sem infraestrutura, sem iluminação pública, sem asfalto, sem planejamento fluvial,
sem meio fio, nós ainda temos que dar manutenção para o caminhão pipa depois, hoje já teve
reunião novamente, fico triste, fico muito triste. Vocês sabiam que se foi votado, em dois mil e
dezenove, dois mil e vinte, dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois. Só dois mil e vinte dois,
quase quinhentas doses de vacina antirrábica. Vocês sabiam disso? Nós estamos aqui para
fiscalizar. Meu muito obrigado Senhor Presidente”. Presidente Cleiton Rodrigues: “Peço atenção
aos nobres vereadores para não estarmos deixando a tribuna durante a sessão, peço atenção aos
pedidos. Com a palavra o Vereador Carlos Souza Almeida”. Vereador Carlos Souza Almeida: “ Bom
dia Senhor Presidente, cumprimento aos nobres vereadores, bom dia público. Em nome do nosso
jurídico João Bosco cumprimento todos os funcionários da casa. Vim aqui, presidente, fazer uma
cobrança do Poder Público, da utilizada desse tampa buraco, outra cobrança, da iluminação pública.
A cobrança está grande, todo dia a lâmpada em frente a esta casa está queimada, e o departamento
do setor de compras das lâmpadas, precisam dar agilidade, porque a cobrança está grande. Vim
aqui também com o nobre colega Vereador, a reunião que foi feita, nós fomos trocar uma ideia
com o jurídico sobre o que podia e o que não podia, não vim aqui atacar o senhor e nem falar que
estamos querendo por de goela abaixo. Vim tirar a lei com o jurídico e sobre o que pode e o que
não pode, beleza. Ninguém quer por nada de goela abaixo no senhor não, e também a respeito,
que faz dias que foi entregue e eu não fiz este agradecimento ao Deputado Carlos Avallone, tiveram
duas sessões após o decreto da patrulha e eu não estive presente, agradecimento ao Deputado
Carlos Avallone, pela patrulha que está lá e já está trabalhando, e é um projeto que foi feito também
aqui na casa, que o prefeito mandou pra casa, a respeito do diesel no assentamento, nosso nobre
colega, obrigado e quero mandar um abraço aos nossos colegas do assentamento que está nos
assistindo, agradecer a cada um de vocês, muito obrigado. Quero deixar aqui um bom dia a todos.
Obrigado a cada um de vocês” Presidente Cleiton Rodrigues: “Quero convidar o Vereador João
Bosco de Arruda”. Vereador João Bosco de Arruda:” Bom dia, bom dia a todos. Eu subi na tribuna
aqui, não é para defender o prefeito, que a gente está vendo que o problema dos buracos aí,
ninguém precisa ficar acusando o prefeito, não é verdade? Mas essas coisas que está chegando
para vocês aqui, vereador deve saber do que está chegando, com atraso realmente, devido a
APROVADO 7
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DEP
LER
AP EECRETARO
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mudança do sistema da Prefeitura hoje, que mexeu com toda a secretaria e está tendo um atraso
total. É só conversar com a secretária de administração. Devido a isso, nunca atrasou nesta casa.
Nunca deixou de vir na gestão passada e nem no ano passado, aconteceu isso por conta dessa
questão da mudança do sistema. A questão do Nego do Rodeio também. Hoje chegou aqui na casa,
um cidadão que por acaso, é parente do prefeito, muito distante, mas é e foi pedido uma reunião
para abrir uma rua e que estava negociando com o município, não sei bem como funciona e
simplesmente fomos reunir para conversar. Eu, o Nego do Rodeio e o cidadão e não só morador,
mas um fundador dessa região do município, que chegou a quarente anos atrás. Um lutador, um
civil. Uma pessoa comum como qualquer outra. Não é porque é parente do prefeito que deixa de
ser cidadão. Um cidadão, um cara que lutou por este município, então primeiro fomos perguntar
para o jurídico qual era o encaminhamento da situação. Ninguém quer empurrar goela abaixo nada
não, até porque aqui tudo é votado pelos vereadores, aqui, e cada um tem sua opinião, contra ou
a favor. Você entendeu? Agora nós temos que respeitar a opinião de cada vereador e cada vereador
pode estar certo ou estar errado. Ninguém enfiou nada de goela abaixo e ninguém fez nada na
maldade, escondido. Entendeu? E a questão da licitação, a questão da falta de remédios, é a
licitação vencida, foi feito, eu procurei o Secretário de Saúde. O atual e foi me dito que estava tudo
defasado, e que a outra secretária, que fez muita coisa boa também, e o que passou, passou, não
quero falar mal de ninguém, mas agora fiz tudo de novo e em dez dias, quinze dias, será resolvido
tudo. Não terá problema por falta de remédios, vai ter dinheiro aí para terminar o ano e nunca mais
vai ter problema. Então essas coisas, tudo tem uma justificativa, então temos que procurar não só
atacar e ofender. Quando tem jeito, tem jeito. É difícil, é só isso que eu tinha que ver. Um abraço a
todos e fiquem com Deus”. Presidente Cleiton Rodrigues: “Não havendo mais expediente
declaro encerrado o grande expediente. Eu não ia nem falar aqui, mas eu acho que.
Primeiro eu acho que os pares precisam ter um pouco mais de atenção e um pouco mais
de apresentação e os discursos acabam ficando um pouco fora do tom, quando o vereador
traz algumas coisas, algumas opiniões pessoais, principalmente quando o vereador quer
fazer uma cobrança e acaba querendo transferir para outras cobranças então eu acho que
nós somos onze vereadores, e que fizerem discursos no passado, que você cobra aquilo,
cobra aquilo e não foi atendido. O vereador falou, como assim? O Presidente naquela
época. O senhor está rebaixando o seu nível porque está cobrando e não está sendo
atendido. Então assim, eu acho a atitude de cada vereador, ele é independente, e faça a '
ação que deve cobrar, eu não quero precisar estar adotando aqui, recebendo cobrança de
vereador para vereador. Eu acho que vereador atacando vereador. Quando as coisas não
estão sendo feitas ou estão sendo feitas, é com o prefeito. Com o executivo, com o
secretariado e assim por diante. Eu acho que tem muito secretário precisando levar
cobranças. Tem muito o que cobrar do nosso executivo. Temos muito o que cobrar de
atraso de balancete e que infelizmente, tem esse problema do sistema dando errado ou
não e que o prefeito precisa se organizar. Mas o que eu não posso, viu gente, é deixar essa ]
Câmara continuar com um vereador subindo à tribuna e colocando a responsabilidade em fr
outros vereadores. Cada um faça seu papel e faça suas cobranças, e quem acha que deve
APROVADO —
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕ s
CÂMARA M
NICIPAL DE PAR
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
cobrar isso ou aquilo, cobre. Ache o caminho que encontrar, faça suas políticas, mas nós
temos que entender que um vereador não é o outro. Que um vereador não determina o
que o outro vereador faz. Cada vereador tem a sua ação política, o seu colegiado, a sua
defesa. Peço aí a atenção de todos os nobres, cada um cobre o que acha que deve cobrar,
bate no secretário que tem que bater, aplauda o secretário que tem que aplaudir, e assim
por diante. Acho que a casa vem provando no dia a dia. Como a gente fala aqui. Que a casa
não trava projeto. É verdade. A casa vem trabalhando. A maioria dos projetos tem sido
votado bem rápido. As comissões vem trabalhando, nosso secretariado, nosso corpo
legislativo, dá todas as condições junto com nosso jurídico para os projetos serem votados.
Temos que ter nossa atenção no dia a dia e cada vereador faça sua cobrança que acha que
deve fazer, mas tenhamos um pouco mais de cautela e um pouco mais de tranquilidade na
hora de fazer essas cobranças. Não havendo mais escrito declaro encerrado o expediente.
Declaro aberto a ordem do dia. Tem um pedido aqui para incluir na pauta o Decreto
Legislativo 0203. Vereadores que aprovam a inclusão da pauta permaneçam como se
encontram, do contrário se manifestem. Declaro aprovado. Então está incluída na pauta o
Decreto Legislativo 0203
Solicito ao Senhor Vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores
Vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes da Silva: “Senhor Presidente
Informo que existe quórum regimental.” Presidente Cleiton Rodrigues: “Havendo número
legal, iniciaremos a votação da Ordem do Dia. Quero aqui antes de começar a votação,
reforçar um pedido que o Vereador Labiga havia feito, presenciar às duas horas no Posto
Shalom o Governador, sua comitiva e deputados. Às dezesseis horas, no Clube Denise,
convidar a população para estar no Clube Denise. Quem puder estar lá no Shalom e no
Denise. Para podermos fazer as cobranças e podendo aí estar tendo uma conversa em prol
de um Estado maior. Vamos pôr em votação o Projeto de Lei. Em votação o Decreto
Legislativo 02/2022. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou. Em votação o Projeto de
lei 080/2022 - “inclui nos anexos do plano plurianual — ppa 2022-2025, lei nº 2259/2021, o
Programa que menciona e dá outras providencias.” construção de escola com 6 salas no município
de Paranatinga. R$ 4.177.541,81. Os Vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei
081/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos Ido para 2022, o programa
que menciona e dá outras providencias.” construção de escola com 6 salas no município de
Paranatinga. R$ 4.177.541,81.0s Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram,
Os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 082/2022 —
“autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação
e dá outras providências.” construção de escola com 6 salas no município de Paranatinga. R$
4.177.541,81.0s Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários
que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 084/2022 - “inclui nos
anexos do plano plurianual — ppa 2022-2025, lei nº 2259/2021, o preg j
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
outras providencias.” construção de câmara fria. R$ 164.700,00. Os Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, os contrários que se manifeste. Declaro aprovado. Em
votação o Projeto de lei 085/2022 - “inclui na lei nº 2258/2021 e nos seus respectivos anexos -
Ido para 2022, o programa que menciona e dá outras providencias.” construção de câmara fria. R$
164.700,00.0s Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários
que se manifeste. Declaro aprovado. Em votação o Projeto de lei 086/2022 — “autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial na loa/2022 por anulação e
remanejamento e dá outras providências.” construção de Câmara Fria. R$ 164.700,0.0s
Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários que se
manifeste. Declaro aprovado. Não havendo mais matérias jurídicas, passaremos agora para
falas e indicações pessoais.”Wellington Miranda (WG):” Senhor Presidente. O Senhor podia
aproveitar sobre o que acabou de falar dos projetos e falar sobre esses dois projetos da escola,
acho que é a terceira que nós votamos este projeto, né. Explicar o porquê está sendo votado
novamente e a câmara fria, algumas pessoas podem pensar, ah, está reformando a feira, por que
estão agora construindo uma câmara fria, que não estava no projeto esta câmara fria.” Presidente
Cleiton Rodrigues:” Então. Eu não sei falar exatamente, mas vou repetir a seguinte frase que ouço
na rua. Ah, mas e o dinheiro que votou ano passado? O prefeito engavetou, o secretários, etc. O
orçamento não prevê a construção. Principalmente essas grandes obras, que vem de fora, seja
pequena, seja grande e nós recebemos um projeto desses que já veio em andamento ano passado
e sempre precisa incluir na LOA e no PPA no orçamento daquele ano. Quando por algum motivo foi
aberto um monitoramento para a licitação teve-se que refazer o projeto e teve que reencaminhar
e a Câmara precisa aprovar de novo dentro do orçamento do ano, agora em 2022. Então muitas
vezes a gente vem e vota o mesmo projeto. Quantas vezes não votamos o mesmo projeto, não é
Labiga, da feira e que realmente quando ele vai conseguir ser efetivado, ele precisa estar no PPA
ou no LOA e entrar no orçamento que é o que a gente fala que é o projeto que o Poder Executivo
abre crédito adicional, especial por excesso de arrecadação. Então é um projeto que está fora da
LOA e por essa questão a gente estar votando muitas vezes o mesmo projeto para que de um a
forma ou de outra seja inserido. E bem lembrado e explicado pelo vereador. Tem um projeto da
Feira, que é uma reforma da Feira Municipal. Reforma do piso, do telhado, dos blocos e assim por
diante, parte elétrica. É um projeto que é interessante, mas lá não tinha a Câmara Fria incluída
neste projeto. Então conseguimos este recurso, não sei exatamente de qual secretaria veio, “da
agricultura”, e aí precisamos incluir na LOA e PPA para voltar para prefeitura e conseguir que o
recurso venha, então há todo um procedimento, incluindo o PPA, incluindo a LOA. Se tiver der de
vir, entra no exercício de 2022. Se atrasar, como é alguns recursos e aí acontece isso, que estamos
infelizmente votando o mesmo projeto de novo, mas tomara que não, tomara que esse exercício
aconteça. O que for necessário para esclarecer, estamos à disposição. Eu quero deixar bem claro, e
é uma questão nossa. Acho que foi bem respeitado todo o expediente, o primeiro expediente que
é da ordem do dia, o segundo expediente que é dos assuntos de interesse público e as
considerações finais onde cada vereador faz uso da tribuna. Quero reforçar que estamos votando
a lei orgânica do município, estamos refazendo. Segunda ou terça feira teremos uma reunião com
o Professor Danilo Falcão e reforço que todos os vereadores estudem a Lei Orgânica. Estou dando
APROVADO
PLENÁRIO DAS DELE
CÂMARA MUNICIPAL DE PA
BRAÇÕES
É SS qo
SE e e
RANATINGA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
mais uma semana de prazo para que possamos fazer as colocações necessárias e que segunda ou
terça feira teremos esta reunião. É uma lei que ficará na história, mas precisamos do engajamento
de todos. Quero convidar que após a sessão terminando temos que decidir sobre nosso horário,
sobre nosso relógio ponto. Quero debater com os nobres vereadores, com todos, para sair uma
solução e alguns procedimentos internos da casa municipal. Para podermos debater e dialogar e
sair num consenso para algumas adequações que precisamos fazer. Então quero deixar este convite
aqui, juntamente com o jurídico e a presidência. Encontram-se inscritos para explicações pessoais
os seguintes vereadores: Josevaine Silva de Souza, Edson Agripino da Silva e Wellington Miranda.
Convido para o uso da tribuna o Vereador Edson Agripino da Silva.” Vereador Edson Agripino da
Silva:” Bom dia mais uma vez, né, e aqui também eu quero fazer minha consideração final em
relação ao tapa buracos na nossa cidade. Eu não poderia deixar de falar que a cobrança é grande,
né. Eu falei com todos os vereadores e acho que o Executivo deveria ter feito um processo diferente
de licitação para contratar uma empresa para fazer o tapa buracos e a gente viu ai que está sendo
licitado uma empresa para fazer um micro investimento na lama asfáltica, mas o tapa buraco é o
que vai demorar mais e ainda temos este período da seca para fazer os tapa buracos para jogar a
lama asfáltica por cima e essa é minha preocupação, né. Eu acho que vai ter que fazer uma força
tarefa e um trabalho diferente para fazer este tapa buracos. Existe a preocupação também, não só
nas zonas urbanas, mas nas zonas rurais. Os assentamentos precisam de atendimento e a gente
precisa da parceria do Poder Executivo e a gente tem que cobrar deles, tenho feito ofício para o
Poder Executivo, para essas comunidades rurais, Salto da Alegria, Santiago do Norte e os
assentamentos do município. E aqui também tem uma preocupação de que as vezes esquecemos
das comunidades indígenas que estão sofrendo com a falta de estradas, de pontes, na sua sede, a
questão da iluminação. Fiz um ofício e levei ao gabinete do Prefeito em relação a duas
comunidades. A comunidade Bakairi e Xavante. A comunidade Xavante está com um problema em
que precisa transportar um post de energia que está na localidade, até conversei com o João Bosco
antes da sessão, para resolver esta situação e não tem como levar esses postes por falta de estrada.
Realmente falta estrada e o nobre prefeito vai precisar resolver esta situação da qualidade de vida.
A comunidade Bakiri também tem sofrido ali na sua área e o prefeito tem uns quinze ou vinte dias
atrás, enviou um maquinário ali naquela região para escoarem o produto, mas lembrando que na
comunidade Bakiri, eles plantam, tem pecuária também e muito mais que isso. Tem ônibus escolar
e tem o carro da saúde que precisa fazer essa trafegabilidade para chegar até a cidade. O que eu
achei bem estranho, foram os maquinários da prefeitura foram até a divisa da comunidade Bakairi
e não entrou um palmo para dentro, então eu, né, falo ao prefeito, aqui na tribuna, que atenda
aquela comunidade. Eles são tão importantes quanto nós, então precisam ser assistidos pelo Poder
Executivo. Estarei cobrando, se possível, e se for preciso irei fazer mais ofícios e levando até o
gabinete do Prefeito para atender as demandas dos povos Bakairi e povos Xavante. Meu bom dia.”
Presidente Cleiton Rodrigues: “Convido para o uso da tribuna o Vereador Wellington Miranda”.
Vereador Wellington Miranda (WG):”Licitação de massa asfáltica, antes de eu ser vereador eu já
falava no Fala Paranatinga sobre os atrasos na licitação de massa asfáltica, que as licitações são
enroladas, um relaxo da gestão, e é um atraso de vida as licitações. Aí fala para o secretário mandar
a lista, fala isso, fala aquilo, aí fala para o prefeito assinar. Não dá para entender. Licitação de
iluminação pública, realmente, as lâmpadas queimando tudo. Nã SADO para. |
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
comprar lâmpadas. Engraçado que planejamento, PPA e LDO não serve pra nada. Por que isso seria
para fazer o planejamento mensal do município com a melhoria porque o dinheiro tem. Não é falta
de dinheiro. O dinheiro tem. As máquinas nas estradas. Acabou a chuva agora? Daqui a desculpa
vai ser que está muito seco. Secou demais, agora passa a patrola, não nivela, não fixa, não
compacta. É assim todo ano. Todo ano é a mesma coisa. Caminhão pipa, Salto da Alegria, Santiago
do Norte e nos bairros ali, Vereador João, a rua da feira ali. O caminhão começa a rodar quando
está começando a época das chuvas. Agora não roda. Agora que deveria estar rodando, não roda.
Mas eu tenho visto caminhão rodando no anel viário embaixo de chuva, no meio daquela chuva e
ele jogando água. Desperdício de dinheiro público, mas agora que deveria gastar o dinheiro público
porque o pó começou, não, Santiago está lá, só o pó. Salto da Alegria, assim como os bairros, como
vossa excelência citou. Toda hora a gente sabe que a população fica questionando. E os remédios?
Espera aí. Mas está saindo licitação. Que licitação. A licitação precisa estar dentro do planejamento.
Se não fez a licitação é irresponsabilidade, é falta de capacidade, é falta de querer. Se falta remédio
no município é culpa da gestão. Não é culpa do setor de licitação. E outra: organização para licitação
está se fazendo desde o ano passado. Sim Senhor Presidente.” Edson Agripino da Silva fala: “É o
Edson do Sindicato. Em relação ao bairro citado, um morador até mandou uma foto e não está nem
mais sendo a questão do caminhão pipa, mas sim a trafegabilidade pois formaram valetas”.
Wellington Miranda diz: “E o Paraíso? E o Jardim Paraíso? Jardim Paraíso não passa carro pequeno.
Tem morador que ficou enroscado na valeta, mas assim que der tempo a gestão vai trabalhar, né.
Chegando ali no mês sete, mês oito a gestão começa a trabalhar e logo vem as chuvas e logo
começam a falar que não dá pra trabalhar. É triste. Ficam aqui as minhas considerações. Agradeço
a vocês que se preocuparam comigo quando estive fora, ausente. Tento mudar o meu perfil, mas
este aí é o WG. Eu espero que Vossas Excelências entendam o trabalho do WG, como o WG
trabalha. Não tenho nada contra nenhum vereador e quando falo de nós sermos unidos, não estou
falando para nenhum vereador aqui. Estou apenas dizendo que nós precisamos ser mais unidos,
mais unidos para poder fazer o nosso município andar. Meu muito obrigado”. Presidente Cleiton
Rodrigues:” Eu concordo com o vereador, só estou dizendo para a gente deixar bem claro as nossas
opiniões e colocações. Convido agora à tribuna o vereador Josevaine Silva de Souza”. Vereador /
Josevaine Silva de Souza diz: “ Senhor Presidente, eu passei aqui agora para agradecer pelo evento
de ontem e agradecer aos nobres vereadores pelo evento. Quero parabenizar aqui ao Sindicato
Rural e aos demais, agradecer ao presidente da Pro Soja que é um cara que realmente está
preocupado com o desenvolvimento não só do município, mas também para o Estado de Mato
Grosso. Parabenizar pela palestra do Caio Coppola, sujeito muito inteligente e que fala a realidade
do nosso país, do nosso governo e também do nosso município de Paranatinga. E dizer que
realmente não adianta tapar o sol com a peneira. Estamos passando por várias dificuldades. Tapa
buraco, precisamos melhorar as ruas que estão, precisam ser cascalhadas, estamos cobrando do
Prefeito Marquinhos e acreditamos que em breve será resolvido. Mas, na verdade o que
precisamos é sobre a Pavimentação Asfáltica. Continuar cobrando e não depender apenas do nosso
município, mas também dos deputados e do Governo do Estado. E acho que amanhã será o dia,
nessa vinda do nosso governador, junto com o secretário da Sinfra e convoco, em seu nome, para
sentarmos depois da sessão para definirmos algumas pautas para ser cobradas amanhã do Governo
do Estado. Pode entrar entre elas a logística nossa do município, não só da MT130, mas também
APROVADO o
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
CÂMABA-MUNICIPAL DE PARANAT) GA
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Some SECR ERRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD [D—
do Anel Viário. Onde precisamos de rapidez na ligação do Anel Viário até o Parque de Exposições
mas também cobrar o novo anel viário que está sendo planejado pelo Poder Executivo e Legislativo,
que liga frigorífico ao Arroz Sertanejo e à Cohab Nova e Bica D'agua. Precisamos disso, fortalecer a
cobrança junto ao governo do estado e deputados para que nosso município possa desenvolver
ainda mais em educação, saúde e infraestrutura. E precisamos disso, Senhor Presidente, nossos
vereadores unidos conseguiremos e poderemos fortalecer nosso município, através da logística
tudo melhorará em nosso município.” Presidente Cleiton Rodrigues:” Convido ao uso da tribuna o
Vereador João Lopes da Silva”. Vereador João Lopes da Silva diz:” Volto a esta tribuna para
parabenizar o pessoal da comunidade Sagrada Família, que do dia dezoito ao dia vinte e dois estará
realizando o décimo acampamento sênior aqui no município. São mais de dez anos que acontece o
acampamento, tanto FAQ, Mirim, como Sênior. E em breve terá o acampamento Sênior dois. Eu
quero agradecer a essa casa que também colaborou aprovando uma verba para ser destinada a
esse acampamento que com certeza soma ao nosso município que é levar a palavra de Deus àqueles
que precisam e necessitam. Muito obrigado aos nobres colegas vereadores e Legislativo Municipal
que aprovou e apoiou este evento que ocorrerá entre os dias dezoito e vinte e dois de maio.
Atendendo mais de cento e vinte e seis pessoas. Aqueles que puderam fazer a experiência, acredito
que aqui o João Bosco, Labiga, já fizeram essa experiência junto ao acampamento, então muito
obrigado aos nobres vereadores e à vereadora. Ficam aqui meus agradecimentos, muito obrigado.”
João Bosco de Arruda:” Eu quero só lembrar que amanhã no Posto Shalom, vindo da Gaúcha do
Norteo o Governador, pedir a participação de todo cidadão, empresário e comércio. Receber o
Governador e descer em carreata até o Denise às quatro e meia. Precisamos se unir, pedir ao
governador, documentar. Essa hora precisamos ser unidos porque é o Governador e é importante
para nós neste momento.” Presidente Cleiton Rodrigues:” Quero pedir agora, ao Pastor Marcelo,
pessoal do Focus, Allan, Fala Paranatinga. Todos os nossos meios de comunicação, pessoal que
manda bem aí, amanhã às dezesseis horas no Shalom, e depois descer em carreata até O Denise.
Quem quiser ir direto para o Denise. Segue aqui Jurandir que iremos para a sala fazer o documento.
e nada mais a ser tratado declaro encerrada a presente sessão, um bom dia a todos.”.
leiton Rodrigues da Silva
Presidente Primeiro Secretário
PLENÁRIO DA x
s DELIBERAÇÕES
a À
à MUNITDAÇDE PRRINATINGA
13

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE 
MAIO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PAUTA
080/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga. 
R$ 4.177.541,81
081/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga. 
R$ 4.177.541,81
082/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Construção de Escola com 6 salas no Município 
de Paranatinga. R$ 4.177.541,81
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
084/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção de Câmara Fria. R$ 164.700,00
085/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Construção de Câmara Fria. R$ 164.700,00
086/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Construção de Câmara 
Fria. R$ 164.700,00
OFÍCIOS
001/104/105/106/107/2022
INDICAÇÃO
018/2022
Sala das Reuniões em 13 de abril de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga