sessao nº 5

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 18 DE JULHO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
143/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Perfuração de 01 Poços Artesiano – E.M. Etnia Xavante
Aldeia Arimatéia. R$ 178.412,00
144/2022 – “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Perfuração de 01 Poços Artesiano – E.M. Etnia Xavante 
Aldeia Arimatéia. R$ 178.412,00
145/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Perfuração de 01 Poços 
Artesiano – E.M. Etnia Xavante Aldeia Arimatéia. R$ 178.412,00
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
146/2022 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Perfuração de Poço Artesiano – Miniestádio Municipal 
Dedezão. R$ 178.412,00
147/2022 – “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Perfuração de Poço Artesiano – Miniestádio Municipal 
Dedezão. R$ 178.412,00
148/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Perfuração de Poço 
Artesiano – Miniestádio Municipal Dedezão. R$ 178.412,00
150/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e 
Sinalização no Bairro Jardim IPÊ
151/2022 – “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e 
Sinalização no Bairro Jardim IPÊ
152/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas 
Pluviais e Sinalização no Bairro Jardim IPÊ
154/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS 
VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTO 010/2022.
VIDE ANEXO NO SISTEMA SAPL 
 
Sala das Reuniões em 15 de Julho de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga