sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 29/07/2022.
Ao vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil é vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a sexta sessão extraordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a sexta
sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de vinte e nove de
julho do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito ao nobre vereador Fernandes
Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos para ficarem em
pé. Vereador Fernandes: Bom dia a todes! Vamos fazer uma reflexão aqui, uma
breve leitura de Salmos cem que diz sssim: vinde todos e louvai ao Senhor.
“Aclamai com júbilo ao Senhor, todos os habitantes desta terra. Rendei culto ao
Senhor com alegria, vinde à sua presença com cânticos de louvor. Reconhecei
que o Senhor é Deus! Ele nos fez, e somos seu povo e rebanho de seu pastoreio.
Entrai por suas portas com ações de graças e em seus átrios com hinos de
adoração. Exaltai e bendizei o seu nome. Porquanto o Senhor é bom e o seu
amor é leal e dura para sempre; sua fidelidade acompanha todas as gerações”.
Amém! Presidente: Solicito ao senhor vereador João Lopes da Silva para que
proceda a chamada dos vereadores para efeito e verificação de quórum
regimental. Vereador João Lopes: Senhor presidente, atesto que sete
vereadores responderam a chamada, estando ausentes quatro: Vereador
Labiga, vereador Nego, vereador Wellington e vereador Edson. Presidente: Em
atendimento ao artigo 164 do regimento intemo dessa casa de leis, coloco em
discussão a ata da quinta sessão extraordinária do dia 18/07/2022. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores, que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se mar “estem. Declaro aprovada! Convoco o
senhor vereador João Lopes que faça à leitura do expediente do dia. Vereador
João Lopes: Ordem de leitura: Expedientes oriundos do prefeito, expedientes
oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos vereadores. Ordem dos
documentos: Projetos e leis para leitura. 155/2022 - Dispõe sobre a criação da
função gratificada de responsável pelo eSocial do departamento de recursos
humanos do município de Paranatinga, Mato Grosso, e dá outras providências.
156/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei
2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências: Incremento de
teto da média e alta complexidade. $ 206.594,91. 157/2022. Inclui na lei
2.258/2021 e nos seus respectivos anexos, LDO para 2022. O programa que
menciona e dá outras providências: Incremento de teto da média e alta
complexidade. $ 206.594,91. 158/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a
abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências: Incremento de teto da média e alta complexidade. $ 206.594,91.
160/2022 - Inclui nos anexos do p'ano plurianual, PPA 2022-2025, lei
2.259/2021. O programa que menciona" e dá outras providências: Incremento
temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial II. $
ESTADO DE MATO GROSSO
” CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Do
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO CA 29/07/2022.
300.000,00. 161/2022 - Inclui na lei nº 2.258/2021 e nos seus respectivos
anexos, LDO para 2022. O programa que menciona e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e
ambulatorial Il. $ 300.000,00. 162/2022 - Autoriza O poder executivo municipal a
abrir créditos adicional e especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências: Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência
hospitalar e ambulatorial Il. $ 300.000,00. 163/2022 - Inclui nos anexos do plano
plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021. O programa que menciona e dá
outras providências: - Incremento temporário ao custeio dos serviços de
assistência hospitalar e ambulatorial |. $ 1.000.000,00. 164/2022 - Inclui nos
anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021. O programa que
menciona e dá outras providências: Incremento temporário ao custeio dos
serviços de assistência hospitalar e ambulatorial |. $ 1.000.000,00. 165/2022 -
Autoriza o poder executivo municipal -> abrir créditos adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências: Incremento temporário ao
custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial |. $ 1.000.000,00.
166/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei nº
2.259/2021. O programa que menciona e dá outras providências: Incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde l. $
600.000,00. 167/2022 - Inclui na lei nº 2.258/2021 e nos seus respectivos
anexos, LDO para 2022. O programa que menciona e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde |.
$ 600.000,00. 168/2022 — Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde |.
$ 600.000,00. 169/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025,
lei 2.259/2021. O programa que menciona e dá outras providências: Incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde NH $
2.000.000,00. 170/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos,
LDO para 2022. O programa que menciwra e dá outras providências: Incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde NH $
2.000.000,00. 171/2022 — Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dar outras providências:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde II.
$ 2.000.000,00. 172/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-
2025, lei 2.259/2021. O programa que menciona e dá outras providências:
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes para a Unidade Básica de
Saúde. $ 227.908,00. 173/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos
anexos, LDO para 2022. O programa que menciona e dá outras providências:
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes para unidade básica de
saúde. $ 227.908,00. 174/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir
créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 29/07/2022.
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes para unidade básica de
saúde. $ 227.908,00. Presidente, concluída aí a leitura do expediente.
Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. E
passaremos ao uso da tribuna para o pronunciamento dos senhores vereadores.
E como não teve nenhum vereador inscrito, até só a título de informação dos
nossos produtores rurais que estão presentes, nós temos um procedimento na
câmara que para nós conseguirmos colocar os projetos em votação, nós temos
que ler ele numa sessão anterior. Então, esses projetos aqui eles estão sendo
lidos hoje e distribuído nas comissões. E também tivemos uma pergunta ontem
ali do Carlinhos do sindicato e de alguns produtores aqui também, tem um projeto
que nós estávamos esperando informação que é lá para o armazenamento dos
defensivos agrícolas no terreno. A secretária nos informou que chegaram essas
informações que faltavam. Já está na mão do jurídico. Hoje após essa sessão
junto com aquele projeto e esses também que nós demos, as comissões já
podem trabalhar. E acredito que muito provavelmente na sessão de segunda a
gente consegue dar andamento em alguns desses projetos aqui e também
naquele lá. Até para título de informação também para quem está escutando e
para os nobres presentes. Algum vereanor quer fazer o uso da tribuna? E não
havendo inscrito, declaro encerrado e expediente do dia e passaremos de
imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do dia! Solicito ao senhor
vereador João Lopes que faça verificação de presença dos senhores vereadores
para efeito de quórum. Vereador João Lopes: Senhor presidente, informo que
existe quórum regimental. Presidente: Havendo número legal, iniciaremos a
votação da ordem do dia. Só antes de abrir a ordem do dia aqui para votação e
também aproveitar que nós estamos recebendo as visitas, estivemos em Cuiabá
agora, vereador Mineiro também esteve me ajudando lá, a gente teve
conversando lá na SINFRA sobre os projetos até para os vereadores também e
que eu falei aqui agora: da MT 020, da ponte do Córgão, que eu acho que é a
única que falta naquela região das pontes maiores, têm umas pontes para frente
ainda para ser trocada todas por concreto e também do anel viário que é uma
luta bastante aí do frigorífico. Acreditam: que entre 10 ou 15 dias o governo vai
estar licitando essa obra 100% dela, Governo Federal, e assim, Governo
Estadual. E a satisfação que a gente tem é que o pessoal da SINFRA já nos
comunicou que está com dinheiro em conta. Então, de imediatamente licitando
as obras devem iniciar não é uma obra pequena, não é uma obra que se faz do
dia para noite, mas é uma obra que a gente vem lutando há muitos anos.
Quantos anos a gente vem falando dessa MT 020 em programação de asfalto?
Então, é uma informação interessante tanto para nós como para os produtores
principalmente daquela região. A gente vai estar acompanhando e trazendo mais
E
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DDD
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 29/07/2022.
informações nas próximas reuniões que tiver e devo estar voltando junto com o
vereador Mineiro e mais alguns vereadores em Cuiabá logo agora semana que
vem, daqui uns 10 dias. A preferência nossa até acompanhar essas licitações lá
para gente estar vendo de perto quem vai ganhar, como vai acontecer. Então,
vai ser licitada direto pelo estado. E é uma obra que já está com o dinheiro
alocado em conta, então não tem problema. Já está com a previsão porque muita
coisa muitas das obras agora estão se:do bloqueadas por causa do período
eleitoral. Mas essas três obras que eu falei aqui eles garantiram que elas já
estavam com o dinheiro alocado. Então, não vai ter esse tipo de problema.
Vamos para votação, então! Em discussão o pedido de votação de urgência do
poder executivo aos projetos de lei: 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164,
165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 de 2022. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Aí a pedido do
vereador João Bosco de Arruda ficam convocadas as comissões para discutir
esses projetos junto com as outras comissões. Fazer uma reunião ainda hoje
para a gente liberar a pauta para poder os que estiver liberado para gente estar
votando na sessão ordinária de segunda. Quero convidar a todos os vereadores
para gente fazer uma reunião com os produtores que estão presentes. E nada
mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a
todos.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente 'º Secretário

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 29 DE JULHO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A INCLUSÃO EM LEITURA NA PAUTA AOS 
PROJETOS DE LEIS:
• 155/2022
• 156/157/158/2022
• 160/161/162/2022
• 163/164/165/2022
• 166/167/168/2022
• 169/170/171/2022
• 172/173/174/2022.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
155/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE 
RESPONSÂVEL P E L O ESOCIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA- MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
156/2022- “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” Incremento de Teto da Média e Alta Complexidade. R$ 
206.594,91
157/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento de Teto da Média e Alta Complexidade. R$ 
206.594,91
158/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento de Teto da Média e Alta 
Complexidade. R$ 206.594,91
160/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial II R$ 300.000,00
161/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial II R$ 300.000,00
162/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços 
de Assistência Hospitalar e Ambulatorial II R$ 300.000,00
163/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial I R$ 1.000.000,00
164/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial I R$ 1.000.000,00
165/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temporário ao Custeio dos 
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial I R$ 1.000.000,00
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
166/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primaria em Saúde I R$ 600.000,00
167/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primaria em Saúde I R$ 600.000,00
168/2022- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primaria em Saúde I R$ 600.000,00
169/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primaria em Saúde II R$ 2.000.000,00
170/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primaria em Saúde II R$ 2.000.000,00
171/2022- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Atenção Primaria em Saúde II R$ 2.000.000,00
172/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de 
Saúde.R$ 227.908,00
173/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de 
Saúde.R$ 227.908,00
174/2022- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de 
Saúde.R$ 227.908,00
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/07/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Sala das Reuniões em 26 de Julho de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga