sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima segunda sessão ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a
décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de
primeiro de agosto do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito ao nobre
vereador Fernandes Carlini para que faça a leitura da Bíblia Sagrada e convido
a todos para ficarem em pé. Vereador Fernandes: Bom dia a todos! Sejam todos
bem-vindos nessa manhã de segunda-feira. Vamos fazer uma breve leitura aqui,
a reflexão está em provérbios 22 que diz assim: O bom nome vale mais que
prata! “A boa reputação é mais importante que muitas posses; desfrutar de boa
estima vale mais que prata e ouro. O rico e o pobre têm algo precioso em comum:
o Senhor é criador tanto de um quanto do outro. O prudente percebe o perigo e
busca refúgio; O incauto, contudo, passa adiante e sofre consequências. A
recompensa ao temor do Senhor e ao comportamento humilde são a riqueza, a
honra e a vida. Nas trilhas dos perversos existem espinhos e ciladas. Quem
deseja proteger-se a própria vida deve afastar-se deles”. Amém! Presidente:
Solicito ao senhor vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos
vereadores para efeito e verificação do quórum regimental. Vereador João
Lopes: Senhor presidente, atesto que onze vereadores responderam a
chamada. Presidente: Em atendimento ao artigo 164 do regimento interno dessa
casa de leis, coloco em discussão a ata da sexta sessão extraordinária do dia
29/07/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovada. Convoco o senhor vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura
do expediente do dia. Quero cumprimentar a todos aqui presentes, em nome do
meu amigo Turquinho, cumprimentar a todos os produtores, Carlinhos que me
ligou, seja bem-vinda a essa casa de leis, a todos os funcionários, nossa equipe,
são todos bem-vindo. João! Vereador João Lopes: Ordem de leitura: expedientes
oriundos do prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes
apresentados pelos vereadores. Ordem dos documentos: projetos de leis,
indicações, ofícios, matérias extras. Projetos de leis para leitura. 159/2022 -
Autoriza o poder executivo a contribuir com a realização da 28º expopar 2022
em Paranatinga. 175/2022 - Autoriza o poder executivo conceder aumento
salarial para o cargo de agente de fiscalização tributária e operador de máquinas
rodoviárias e dá outras providências. 176/2022 - Autoriza o poder executivo
municipal a abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras
providências. Requerimento para leitura 017/2022 - Com o fundamento no art.
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93, Il do regimento interno; art. 37, V da lei orgânica municipal e art. 34, III do
regimento interno da Câmara Municipal de Paranatinga, venho por meio deste
requerer licença do mandato de vereador pelo prazo de noventa dias a partir do
dia primeiro de agosto de 2022. Autoria: João Bosco de Arruda, vereador da
bancada do MDB desta casa de leis. Projetos de leis para votação: 088/2022 -
Dispõe sobre a doação de uma área de terras com dez mil e quinhentos metros
quadrados para construção de um centro de coleta a fim de atender às
demandas do meio ambiente e agricultura do município e dá outras providências.
093/2022 - Dispõe sobre alteração da lei 1.823/2019 que versa sobre a criação
de estradas municipais e dá outras providências. 094/2022 - Autoriza o município
de Paranatinga através do poder executivo a celebrar convênio de cooperação
e gestão compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso,
para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de disposição final de
resíduos sólidos, urbanos e dá outras providências. 135/2022 - Autoriza o poder
executivo de Paranatinga a adquirir imóvel rural para instalação do aeródromo
municipal e dá outras providências. 156/2022 - Inclui nos anexos do plano
plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021, o programa que menciona e dá
outras providências: incremento de teto da média e alta complexidade, $
206.594,91. 157/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 é nos seus respectivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
de teto da média e alta complexidade. $ 206.594,91. 158/2022 - Autoriza o poder
executivo municipal a abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências: incremento de teto da média e alta
complexidade. $ 206.594,91. 160/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual,
PPA 2022-2025, lei 2.259/2021 - O programa que menciona e dá outras
providências: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência
hospitalar e ambulatorial Il, $ 300.000,00. 161/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e
nos seus respectivos anexos, LDO para 2022. O programa que menciona e dá
outras providências: incremento temporário ao custeio dos serviços de
assistência hospitalar e ambulatorial Il, $ 300.000,00. 162/2022 - Autoriza o
poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências: incremento temporário ao custeio dos
serviços de assistência hospitalar ambulatorial l. & 300.000,00. 163/2022 - Inclui
nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021, o programa que
menciona e dá outras providências: incremento temporário ao custeio dos
serviços de assistência hospitalar e ambulatorial |, $ 1.000.000,00. 164/2022 -
Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021, o
programa que menciona e dá outras providências: incremento temporário ao
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custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial |, $ 1.000.000,00.
165/2022 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos ádicional e especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências: incremento temporário ao
custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, $ 1.000.000,00.
166/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei
2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde | $
600.000,00. 167/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde |, $
600.000,00. 168/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde |,
$ 600.000,00. 169/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025,
lei 2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em Saúde Il. $
2.000.000,00. 170/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde Il, $
2.000.000,00. 171/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio do serviço de atenção primária em saúde II, $
2.000.000,00. 172/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025,
lei 2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências: aquisição de
equipamento, materiais permanentes, Unidade Básica de Saúde, $ 227.908,00.
173/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para
2022, o programa que menciona e dá outras providências: aquisição de
equipamentos, materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde, $
227.908,00. 174/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes para unidade básica de
saúde, $ 227.908,00. Projeto de resolução nº 003/2022 — Ementa: concede
licença ao vereador João Bosco de Arruda para afastamento do cargo pelo
período de 90 dias. A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de
Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do
artigo 34 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Paranatinga,
resolve propor a seguinte resolução: artigo 1º fica o vereador João Bosco de
Arruda autorizado a licenciar-se no cargo pelo período de noventa dias a partir
do dia 01 de agosto de 2022 em conformidade com inciso Il do artigo 93 da lei
“=
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orgânica municipal. Artigo 2º esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa diretora da Câmara
Municipal de Vereadores, 27 de julho de 2022 - Projeto de resolução 003/2022
para leitura. Requerimento 008/2022 - Excelentíssimo senhor Josimar Marques
Barbosa, o vereador que o presente subscreve com fundamento no regimento
interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma,
requer a mesa diretora, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada
através do requerimento sob às penas da lei à prefeitura municipal para que
envie a esta casa legislativa os documentos e informações sobre: cópia do
projeto de construção de um espaço de lazer no bairro Jardim Primavera com
arborização, bancos, parquinho infantil, cercado e com área, grama, calçada em
formato de triângulo, medindo vinte e cinco por vinte e cinco por vinte e cinco.
As cópias dos documentos solicitados e/ou informações deverão ser
encaminhados e prestados no prazo estipulados sob às penas da lei. Vereador
Wellington Miranda Passos, WG. Requerimento 009/2022 - Excelentíssimo
senhor Josimar Marques Barbosa, o vereador que o presente subscreve com
fundamento no regimento interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74
do mencionado diploma, requer à mesa diretora, ouvido o soberano plenário,
que seja encaminhado através do requerimento sob às penas da lei municipal
de Paranatinga, Secretaria Municipal de Administração para que envie a esta
casa legislativa cópias dos documentos e informações sobre: Informações
detalhadas, anexando documentos comprovatórios onde foram investidos 5%
dos recursos provenientes do ICMS ecológico pertencentes às terras indígenas
e unidades de conservação. As cópias do documento solicitados ou informação
deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob às penas da
lei. Vereador Wellington Miranda Passos, WG. Requerimento nº 011/2022 -
Requeiro a vossa excelência infermações referente a aplicabilidade da emenda
constitucional 124 de 14/07/2022 que disciplina o piso nacional dos enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem do município de Paranatinga. O vereador
Wellington Miranda Passos no uso de suas atribuições legais apresenta para
deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte requerimento:
Considerando que o advento da emenda constitucional 124 de 14/07/2022 que
disciplina e regulariza o piso nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, considerando que a aprovação da emenda farão jus a um piso
salarial nacional de: os enfermeiros - $ 4.750,00; técnicos de enfermagem - $
3.325,00; e auxiliares de enfermagem - $ 2.375,00. Considerando que no texto
promulgado pelo congresso nacional ...inaudível... considerando que atualmente
no Brasil a enfermagem possui no geral dois mil quinhentos e quarenta
setecentos e quinze profissionais, sendo quatrocentos e trinta e oito oitocentos
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e oitenta e seis auxiliares, mil quatrocentos e setenta e seis Quinhentos e oitenta
e quatro técnicos e técnicas e seiscentos e vinte e quatro novecentos e dez
enfermeiras e enfermeiros onde 85% dessas vagas estão representadas por
mulheres. Esses profissionais tem a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar
de sua própria saúde. Por consequência contribuem para a preservação da
saúde de toda a coletividade. Desta forma a emenda constitucional estabelece
que os recursos financeiros repassados pela União aos estados e municípios e
ao Distrito Federal para pagamento do vencimento do piso dos profissionais de
saúde não serão objetos de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa
com o pessoal. Pelo exposto, requeiro ao excelentíssimo senhor prefeito de
Paranatinga que encaminhe, em caráter de urgência, informações ou projeto de
lei específica com intuito de regulamentar o piso nacional da enfermagem em
nossa municipalidade. Sala das sessões, vereador Wellington Miranda Passos,
WG. Somente isso, presidente. Presidente: Eu vou pedir para o João ler uma
moção de repúdio que eu estou fazendo aqui para nós inserirmos na pauta, João.
Vereador João Lopes: Moção de repúdio. Moção de repúdio à dupla de
arbitragem que conduziu a final de futsal estudantil 2022 em'Lucas do Rio Verde,
Mato Grosso. A Câmara Municipal de Paranatinga, estado de Mato Grosso,
através dos vereadores abaixo-signatários vem na forma regimental apresentar
a presente moção de protesto e repúdio contra os árbitros que conduziram a
partida final de futsal estudantil 2022 realizada no município de Lucas do Rio
Verde, Mato Grosso. Árbitro principal - Charley José Santana: árbitro auxiliar -
Walisson Silva. Em razão da péssima conduta arbitral e esportiva o qual nós
parlamentares e comunidades esportiva paranatinguenses repudia
veementemente a conduta desses senhores responsáveis direto pelo resultado
adverso tirando-nos título de campeão estudantil sub-17 2022. Atitudes dessa
forma que tem o condão de desestímulos às competições de níveis superiores
no qual o quadro de arbitragem não se encontra à altura para dirigir tamanho
espetáculo. Diante do exposto, a presente moção de repúdio devidamente
aprovada pelo soberano plenário apresentada aos senhores árbitros a fim de
que tomem conhecimento da insatisfação da sociedade desse município,
certamente servirá como instrumentos de aprendizado aos senhores, servindo
também para a reflexão dos mesmos usando a vertente ao princípio da dignidade
da pessoa humana e dos demais princípios constitucionais desportivos. Assina
Os vereadores, signatários. Presidente: Concluída a leitura do expediente,
declaro aberta o pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para
pronunciamento dos senhores vereadores. Informo a vossas excelências que se
encontram inscritos para pronunciamento: o vereador WG, João Lopes e Edson.
Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até cinco minuto
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para vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada
no expediente e para matérias constantes na ordem do dia. Quero também me
inscrever para uso da tribuna nesse primeiro expediente. Esclareço que não é
permitida a parte no pequeno expediente. Você também, Labiga? Vereador
Labica também. Com a palavra vereador Wellington Miranda Passos, WG.
Vereador WG: Bom dia a todos! Em nome de vossa excelência, quero
cumprimentar os nobres colegas, vereadora Eva e os demais vereadores.
Cumprimentar a todos que estão nos acompanhando pela fanpage da Câmara
Municipal de Paranatinga, e quero aqui em nome da servidora Márcia Glenson
cumprimentar todos os servidores da casa a todos os servidores da Prefeitura
Municipal que se encontram. Em nome do seu Eduardo Minoro, presidente do
sindicato dos produtores rurais, quero cumprimentar todos os produtores que
estão aqui presentes. Muito bom ver vocês aqui. Seria bom se participassem de
mais sessões, principalmente quando vocês sofrem, sofrem perdendo safra,
sofrem nas estradas com caminhão tombando. É muito importante pressionar
essa casa. A pressão dos senhores é muito importante para que as coisas
andem da maneira que tem que andar. Com ordem, com decência, com
responsabilidade, com compromisso verdadeiro com o povo de Paranatinga.
Porque muitas vezes a população, ela acaba de uma certa forma se
acovardando e se calando. Nós não podemos nos calar. E a pressão popular ela
é muito importante. Hoje tem um projeto muito importante votando, sobre a
doação do terreno. A última reunião de comissões eu não estava, não me
encontrava, não fui comunicado da reunião, não recebi o convite ela acontece
toda terça-feira, mas como estávamos em recesso não fui convidado e quero
deixar bem claro que toda reunião ela tem que ser convocada pelo presidente
da comissão e eu não recebi esse convite, senhor presidente mineiro que é da
comissão de obras. Nem no grupo de WhatsApp dos vereadores e nem no
WhatsApp particular do vereador WG. Então, seria covarde eu me obster de
votar sobre esse projeto, mas o correto seria porque esse projeto estava parado
nas comissões em análise de documentos. Como eu não participei da reunião
da última comissão, não tive acesso aos documentos que foram solicitados.
Projeto da compra do terreno para o aeroporto também foi decidido na última
reunião de comissões aonde eu não participei, não fui convidado. Solicitei vários
documentos para poder analisar o projeto com coerência, com decência e fazer
tudo da maneira correta, também não participei, também não fui convidado.
Houve reunião dia vinte e seis das comissões? Como eu disse, ninguém se quer
me mandou uma mensagem. Uma falta de respeito com esse parlamentar que
vota nessa casa. Uma falta de respeito com esse parlamentar que representa o
povo de Paranatinga. Aqui somos onze, nós somos dez. Se fala e se prega a
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união, mas parece que quando tem a oposição querem excluir. Marcaram duas
sessões extraordinárias. Uma vergonha o que fizeram! Depois de
questionamentos, cancelaram a sessão e aí veio com a conversa que foi um
erro. E ainda tentam colocar o erro como erro que não foi erro, foi intencional já
que a pauta foi criada. Como pode errar tanto e criar uma pauta por inteiro de
duas sessões extraordinárias? E vem me dizer que foi um erro. Projetos seriam
votados nessa casa de criação de despesa aonde o próprio prefeito faz um
decreto dizendo que não tem dinheiro, que precisa economizar. Aonde parou a
secretaria de esporte e pediu para o senhor secretário: “não gaste senhor
secretário! Nós precisamos economizar, estamos passando por dificuldades”.
Votamos um projeto de suplementação de 16%, de 15%, perdão. São quase
dezesseis milhões de reais, e agora nós estamos votando quase cinco milhões
de reais novamente para saúde, mas veio vereador aqui nessa tribuna e falou o
vereador WG é contra a saúde porque o que nós vamos votar de suplementação
é para saúde, mentira. Mentira escancarada, hipocrisia vergonhosa. E agora
vamos votar mais quase cinco milhões. E para onde está indo o dinheiro? Eu
tenho uma coisa para falar para vocês. O salário dos funcionários da OSCIP se
não votar hoje, irá atrasar. Porque o prefeito se perdeu, porque a gestão não
sabe aonde está aplicando o dinheiro. E cabe essa casa fiscalizar, cabe essa
casa fiscalizar. Mais um minuto, senhor presidente. Presidente: Por favor conclui,
vereador. Vereador WG: Dinheiro e mais dinheiro está indo e não tem remédio,
não tem sequer dipirona. E não tem vergonha escancarada de chegar e falar:
não tem porque está faltando em todo país, está faltando no mundo suplementos
para fazer, matéria-prima para fabricar o remédio, mas a matéria-prima que está
faltando, senhoras e senhores, está faltando agora do mês cinco para cá. E o
município está em falta de medicamento por incompetência da gestão de não
comprar desde o ano passado. Mas é muito fácil botar a culpa em outros e não
assumir as suas responsabilidades. Eu voto numa segunda fala, senhor
presidente, aonde eu poderei falar abertamente e falar sobre outras situações.
Mas está aqui, terça-feira, dia vinte e seis, mandaram no grupo do WhatsApp as
duas pautas. Depois dos questionamentos foi cancelado a segunda sessão
extraordinária que seria a sexta sessão extraordinária. É uma vergonha!
Presidente: Eu quero até comentar sobre o que o senhor fala que é uma
vergonha, vereador, foi sim feito uma pauta procurado pelo secretário de saúde,
não vou entrar aqui no mérito de administração do prefeito, vou entrar no mérito
de pagamento dos médicos do nosso município e assim por diante dos projetos.
Convocamos uma sessão extraordinária com prazo de 72 h que manda o
regimento. Recebemos também a visita na sessão extraordinária dos produtores
com projeto que está na casa para doação de um terreno. Sentaram com os
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vereadores que estavam presentes na sessão. Discutiram sobre, fizeram esse
pedido. Então, assim, eu acho que cada vereador tem a sua opinião, o seu
posicionamento. Tínhamos a intenção de marcar uma sessão após a sessão
extraordinária, e foi lançado uma pauta, sim, de certa maneira errada, mas eu
acho que o senhor tem que medir um pouco as palavras e falar que foi maldade.
Aqui a gente está trabalhando dia a dia, marcamos a pauta da sessão
extraordinária, fizemos a recessão, a reunião sentou e a sessão ordinária hoje
Femarcamos a sessão e estamos aí votando os projetos que são de interesse da
população, da saúde principalmente para pagar médico e assim por diante. Cada
vereador que questionar ou duvidar que faça os seus questionamentos em
relação à administração lá da saúde até mesmo do prefeito, principalmente do
prefeito. Do terreno do aeroporto que está parado lá por causa de várias
informações. O terreno ainda nem foi doado, ainda não podemos deixar aqui de
agradecer seu Abel Dognani que nós estávamos, Ademir Dognani, Abel o filho,
estávamos ali comprando um terreno de oito hectares negociando por um milhão
e ele cedeu todo o aeroporto lá por duzentos e poucos mil reais. Duzentos e
sessenta mil reais, vinte e seis hectares. Então, assim, quem de vocês que tem
uma propriedade aqui e do lado do asfalto dentro da cidade que faz esse valor?
E temos que dar andamento para nós conseguirmos buscar o projeto. Em
questionamento acho que é válido. Eu falo muito com o vereador Wellington e
com todos os vereadores. O questionamento a gente tem que fazer. Outro
questionamento que tivemos sobre a doação para o terreno para guardar os
insumos é uma necessidade dos produtores de nossa cidade. Eles conversaram
com os vereadores presentes, eles entenderam que deveriam pôr na pauta para
a gente adiantar esse projeto. Então, assim, não tem maldade, não tem roubo,
não tem nada sendo oferecido para isso ou para aquilo. Simplesmente queremos
que aconteça algumas coisas que estamos buscando. Então, esse é O
posicionamento da câmara, senhor vereador. Dou os parabéns as tuas
cobranças, a sua atenção. E é nisso que a gente vem tentando lutar, tentando
acertar. Muitas vezes erramos, muitas vezes não acertamos da maneira
possível. Mas a câmara vem tentando acertar, vem tentando dar andamento.
Com a palavra o vereador Edson Agripino da Silva. Vereador Edson Agripino:
Bom dia, senhor presidente, bom dia, nobres colegas, nobre vereadora Eva ea
todos presentes. Em nome do presidente do sindicato dos produtores, senhor
Eduardo Minoro, cumprimento a todos presentes na casa. Na verdade, nessa
primeira fala eu só vim dar um bom dia mesmo e agradecer a Deus por essa
oportunidade que é Ele que nos permite amanhecer cada manhã. E os
produtores estão aí ansiosos pela votação de um projeto e eu sei da importância
que é esse projeto. E eu já tive ali atuando no sistema, no sindicato muito tempo f
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atrás com o Thomas, presidente, e essa briga é antiga de conseguir esse centro
de coleta para o nosso município. Eu sei da importância, eu sei da dificuldade do
produtor que é deslocado aqui para Primavera e ainda fazer essa agenda a
demora que é, o custo que dá isso. Então, eu acredito que a casa aqui ela vai
abraçar esse projeto. E eu creio que a votação vai ser unânime, unânime para
votação desse projeto aí e vai diminuir muito o custo para o produtor. E o produtor
já paga muito imposto, tem, é bem onerado, então eu acredito que com a
aprovação desse projeto aí vai ser de extrema importância. O vereador Edson
que leva o sobrenome Edson do sindicato luta por essa classe. Eu sei o quanto
esse povo trabalha dia e noite para levar o alimento à mesa do cidadão brasileiro.
Então, fica aqui o meu bom dia. Presidente: Com a palavra vereador Josevaine
Silva de Souza, Labiga. Vereador Josevaine: Quero primeiramente agradecer a
Deus por mais essa oportunidade, em seu nome, senhor presidente, saúdo a
todos os nobres colegas vereadores, vereadora Eva, um bom dia. Em nome do
Carlinhos, o Minoro, presidente do Sindicato Rural, saúdo a todos os produtores
presentes, em nome do nosso jurídico que vem orientando essa casa de leis,
saúdo a todos servidores da casa que vem fazendo por onde os projetos, o
trabalho a desenvolver com rapidez e tranquilidade. Em nome do Everaldo e a
Cláudia saúdo a todos presentes. Quero, senhor presidente, parabenizar
primeiro a todos vereadores que vem lutando por essa causa, não é de hoje, não
é Edson, que está na nossa comissão de constituição e justiça. E graças a Deus
O jurídico deu parecer favorável para poder fazer com que esse projeto ande e
que venha essa benfeitoria para dar condições ao produtor rural para poder
trabalhar, diminuir os seus custos e essa empresa que está sendo criada que vai
estar colhendo esse material que usa na lavoura. Isso vai diminuir um custo
grande não só isso também, mas também gerando um emprego no nosso
município. Querendo ou não, vai gerar a base aí de vinte empregos no município.
Isso é muito importante. Será gasto na construção a base de três milhões de
reais e isso todo é uma empresa sem fins lucrativos. Todo o recurso vai ter uma
parte que vai ser investido também em benfeitoria para a população, projeto
social também que vai atender a população do município Paranatinga. Então,
parabéns produtores, parabéns a todos os vereadores que vem fazendo esse
trabalho e levando esse trabalho a sério que é dessa casa de leis. Parabéns a
todas as comissões que aprovou a passagem desse projeto pelas comissões
para chegar essa sessão. Quero falar, senhor presidente, aproveitando aqui que
a Rose mais o seu esposo está aqui, do assentamento Colorado, onde a gente
vem cobrando a ponte do Bugio. Lá não é constantemente eu, vereador Nego,
outros vereadores estiveram por lá também o Edson, a Eva. Precisa de urgência.
Já está em andamento isso. Está enrolado e gente já cobrou essa semana
as
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passada novamente. E acreditamos que no máximo aí semana que vem a gente
consegue descer com esse povo para lá para poder fazer essa ponte porque o
pessoal que faz a ponte estava de férias, mas estará sendo resolvido. Mas tem
uma boa notícia também que é o projeto que está hoje em votação que é da
abertura da estrada ali que liga a Mina de Ouro. Vai ligar o assentamento
Colorado que vai possibilitar a trafegabilidade ali daquele pessoal do
assentamento para poder vir para o município para vir para cidade poder fazer o
seu trabalho com mais rapidez e mais segurança. Quero, senhor presidente,
agradecer ao deputado federal Carlos Bezerra pela emenda destinada ao
município de Paranatinga por dois milhões de custeio para saúde, para investir,
para ajudar no pagamento dos médicos, para ajudar na compra de EPIs, não só
ele, mas também o deputado federal Emanuelzinho também que mandou
quinhentos mil para o custeio da saúde, doutor Leonardo também que vem
investindo para que o município venha a progredir. Esse é o trabalho da câmara
de vereadores: buscar cada vez mais melhorias para o município. Tem muito a
se fazer. Nós somos um município que tem vinte e quatro mil quilômetros
quadrados de expansão territorial. Temos condições de crescer muito mais na
produção rural e vocês, produtores, sabem disso. Temos a dificuldade hoje pelas
estradas, temos. Mas a gente vem cobrando constantemente o prefeito para que
venha a ter essa melhoria. Hoje nós temos quase seis mil quilômetros de estrada
de chão. E vocês pode ter certeza, essa casa é de leis, quanto o vereador Labiga
quanto aos demais vereadores vai estar sempre lutando e cobrando ao executivo
para que dê uma logística melhor porque acreditamos a partir dessa logística
melhor o município de Paranatinga vai expandir, vai virar o maior produtor de
grãos do estado e até mesmo do Brasil. Forte abraço, que Deus abençoe e
ilumine o caminho de cada um de vocês. Presidente: Com a palavra agora o
vereador João Bosco de Arruda. Vereador João Bosco: Bom dia, presidente,
bom dia a todos os nobres companheiros, bom dia aos agricultores aqui
presentes. Em nome do Minoru, de todos aqui, a gente agradece muito a
Presença de vocês aqui hoje. Quero dizer que já desde agora que meu voto é
sim aqui a questão do lote aí, do terreno que vai ser doado aí devido a prefeitura.
Cumprimento a todos os funcionários desta casa, em nome do Cláudio Gomes.
Quero aqui também cumprimentar o pessoal do esporte, o Everaldo, Cláudia, a
todo o pessoal e parabenizar vocês, ouviu, Everaldinho? Por esse excelente
trabalho que você está fazendo. Nós vamos, sim, é ser campeão mato-
grossense. Ontem tiraram de nós, assim, uma vergonha o que aconteceu ontem
e nós íamos representar, o Mato Grosso ia representar o Brasil, não é? É isso,
não é? Paranatinga ia representar o Brasil. Então o pessoal muitas vezes não
sabe o que está acontecendo, o trabalho do esporte, vocês estão de parabéns
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tirando essa juventude da rua. Isso é muito bacana da parte de vocês e tem meu
apoio, tem meu repúdio a esse árbitro que apitou o jogo. Ontem eu assisti ao
jogo ontem, a gente juntou uma galera, foi sábado, não é? Isso, eu assisti uma
galera, fomos assistir ao jogo e foi transmitido e foi uma vergonha. Mas campeão,
Paranatinga foi campeão com certeza. Vocês têm o meu apoio sempre. Eu quero
dizer, gente, e aqui agradecer, eu não podia deixar que eu sou do PMDB, MDB
de Paranatinga há muitos anos, há trinta e poucos anos sou MDB e o Bezerra o
Carlos Gomes Bezerra, deputado federal, enviou para a saúde dois milhão e
meio, está na conta. Não é conversa fiada. Hoje nós estamos votando aqui a
distribuição desse dinheiro para pagar médico, para pagar coisa que realmente
precisa. Porque muitos vêm falar: dezesseis milhões! Vem um vereador que fala
que foi aprovado. Mas dezesseis milhões é para ser usado aí com seis meses,
quatro meses, cinco, seis meses e várias pastas: educação, estrada, saúde, é
muito? Você acha que é muito dinheiro, mas não é. Nós arrecadamos aí a média
de oito milhões e meio, nove milhões a mês. Nós não somos a Primavera do
Leste, vamos ser! Porque eu acredito muito no nosso município. Eu cheguei aqui
há trinta e oito anos atrás, gente. Eu sei o que nós passamos. E hoje Paranatinga
vale ouro aos olhos do povo aí desse estado. Nós vamos ser uma primavera do
leste muito em breve. Já estou começando. Só não dá valor é quem não sabe
da nossa história, o que nós passamos aqui. O que vale um valor de uma terra
hoje? Vocês agricultores, vocês sabem. Ah falar o Marquinho, é isso, o Prefeito
é isso e aquilo outro. O Marquinho é honesto, o Marquinho é honesto, ele aplica
O dinheiro que vem para esse município, ele não rouba. Me prova que ele rouba,
esse vereador que acabou de falar aqui, me prova que rouba o cara que tem o
rabo sujo não pode falar de outras pessoas. Você está entendendo? Eu, me
desculpa aqui, eu fico nervoso gue eu vou na tribuna que eu vejo certas pessoas
vim aqui na tribuna se passar como o que eu sou o cara, que eu sou bom. Todos
Os vereadores aqui são preocupados com esse município, nunca veio um projeto
nessa casa para gente votar coisa errada aqui não, está bom? Aqui estão todos
os pais de família, são pessoa responsável, a água chegou aqui há quarenta
anos o pai da Eva, tem família, tem histórias aqui, o nego do rodeio, o Paulinho
da Farmácia, Labiga, Fernandinho tem uma história aqui, o Cleiton tem uma
história aqui, o João Lopes está aí lutando pelo aeroporto e tem gente aí
querendo intoxicar, atrapalhar. É sim, é assim que o vereador é bom. Ah, pelo
amor de Deus, gente. Vamos ser mais humilde! Querendo ser ele, sei que seu
bom em tudo aqui e não é verdade. Gente, me desculpa aí, mas eu me altero
todo aqui na tribuna. Eu não aguento ouvir e ficar quieto, você está entendendo?
Quem tem o rabo sujo não pode falar dos outros. Um abraço, fique com Deus.
Presidente: Com a palavra agora o vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
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Vereador Cleiton Rodrigues: Bom dia, senhores presentes na sessão. Bom dia,
senhor presidente, nobres vereadores. Eu quero de antemão deixar aqui meu
apoio ao projeto que está aqui, que vem ao sindicato. Deixar meu apoio ao
projeto do aeroporto que é também de grande importância para todos os
paranatinguenses, mas principalmente aos nossos produtores rurais que aí tanto
que precisa também de ter um aeroporto aí para dar suporte. É uma obra que
está ainda engatinhando. É uma obra que a gente precisa do apoio do estado.
Mas assim, tenho certeza que aparando as diferenças. Está aqui o nosso amigo
Jhonny, grande parceiro nessa luta também, suplente de vereador. Então, assim
temos que nos unir e buscar o benefício de Paranatinga. A tribuna aqui ela é livre
para qualquer situação. Eu quero falar aqui, gente, primeiro, Everaldo, secretário
de esporte, e eu sei o tamanho da sua luta nessa pasta. Sessão passada eu fiz
uma moção de aplauso para nossa árbitra Cláudia, a árbitra da Federação Mato-
Grossense. A primeira arbitra no Brasil, de Paranatinga, a apitar uma final de
Copa do Brasil Taça Brasil a nível nacional em Campo Grande. A câmara deu
uma moção de aplauso. A Cláudia nos representando. E neste final de semana
após a nossos filhos, meu filho estava junto por isso da minha revolta após os
filhos dos cidadãos de Paranatinga ter sido campeão dos jogos escolares em
Alto Garça a questão dos vinte, trinta dias atrás, reunimos essas crianças saiu
dentro duma van da Prefeitura com dificuldade, com banquinho duro, pegando
uniforme emprestado por falta de incentivo lá na sua secretaria, Everaldo, mas
não por falta de calor humano. Comprando os seus meiões cada um dos seus
atletas comprando do bolso deles os uniformes, os pais fazendo lanche junto
com o Everaldo, junto com o professor Duda, junto com a professora Cláudia,
saíram aqui por dentro, estrada de chão, para ir na bela cidade de Lucas do Rio
Verde. E lá aconteceu uma um belo campeonato. Um campeonato estadual que
levava o campeão para o brasileiro. Brasileiro nacional do sub-dezessete. E
Paranatinga, humilde, quietinho, graças a Deus nossos filhos junto com dois
atletas de primavera dando exemplo de humildade e dedicação, dando exemplo
de responsabilidade, classificaram, tiraram Cuiabá numa quarta de final, tiraram
jangada, o último campeão na semifinal e pegaram Várzea Grande. Pegaram
Várzea Grande na final e no primeiro tempo ficou cinco a um para Várzea Grande
nossos atletas não estouraram de falta foi ao contrário tiveram tive estouraram
de falta no primeiro tempo, nossos atletas entraram para o segundo tempo e não
bateu em ninguém, não reclamou com a arbitragem. O jogo foi passado ao vivo
no YouTube, e eles viraram o jogo para seis a cinco. Viraram o jogo para seis a
cinco. Desculpa a minha emoção porque meu filho estava lá. E quando eles
viraram o jogo para seis da cinco, o time de Várzea Grande estourou de falta. E
lá tinha dois cidadãos, dois árbitros da federação que simplesmente parou de
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dar qualquer falta para o município de Paranatinga. Teve lances de tiro livre que
não foi marcado, só marcou o que não foi e aqui está o vídeo eu acho que
Paranatinga inteiro, quem tirou um tempinho e assistiu, time de Várzea Grande
empatou o time de Paranatinga uma bola faltando dezessete segundos, saiu, foi
agredido, juiz fez de conta que não viu a falta e no próprio lance tomamos gol e
perdemos o título que levava nossas crianças ao nacional de futsal sub-
dezessete. Eu sei que esse discurso meu aqui não muda nada perante o estado.
Eu sei que eu sou mais uma besta falando perante o Estado. Mas primeiro
agradecer a todos os dez vereadores junto comigo, onze, assinar uma moção de
repúdio aos dois árbitros da final desse campeonato. Que eles não estão
mexendo com adulto, que quando bate no adulto o adulto aguenta. Mas eles
estão mexendo com criança, e com criança tem que ter mais responsabilidade.
Porque o esporte tira esses meninos das drogas. Só vou concluir, presidente.
Esse o esporte tira essas crianças das drogas. O nosso orgulho que nós temos
deles é a responsabilidade de cada uma das equipes e nós não poderíamos
deixar aqui de agradecer a nossa equipe, ao professor Duda, a nossa árbitra
Cláudia que vem acompanhando, ao secretário de esporte. Não sei se tinha mais
alguém envolvido, mas eu quero dizer a todos envolvidos aqui na cidade e esse
ofício vai ser encaminhado para federação mato-grossense de arbitragem. Vou
encaminhar para Assembleia Legislativa, vou encaminhar para o Secretário de
Esporte para deixar lá registrado. Tiraram o sonho das nossas crianças de
disputar um brasileiro, aonde Cláudio? Em Aracaju. Essas crianças talvez nunca
mais vão voltar a ter essa oportunidade por causa de malandragem, por causa
de sem-vergonhice, por causa de despreparo. Então, fica aqui registrado, não
sei qual que é o preso nisso no estado, mas eu não poderia deixar de falar, peço
desculpa a quem não está envolvido nisso e está escutando esse meu desabafo.
Mas era o momento, era o dia, não poderia deixar para outra data. Bom dia a
todos, muito obrigado. Presidente: Concluindo a palavra do primeiro expediente,
declaro encerrado. Não tem mais nenhum vereador inscrito. Declaro aberto o
grande expediente. Vamos passar de imediato para o grande expediente.
Convido para palavra o vereador Wellington Miranda Passos. Vereador WG:
Senhor presidente, eu volto a essa casa, eu não observei, eu não observei que
eu tenha desrespeitado alguém. Eu não observei! Problema é que muito se dói.
Se dói por alguma ou alguma coisa tem para se doer tanto. Alguma coisa tem!
hein? É estranho se doer tanto. Vamos bater palma para gestão de Paranatinga.
Está linda a nossa cidade, as estradas muito boas. Eu não sei por que que os
produtores rurais fizeram reunião com o prefeito para poder ajudar a prefeitura
se está tudo bem. Se o dinheiro do FETHAB está sendo aplicado corretamente.
Eu não entendi por que que os produtores vão ter que arrancar dinheiro do
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bolso? Mais uma vez eu não entendi, se isso está tão bem assim o município.
Lindo e maravilhoso. Nós vamos bater palma. Vamos babar o prefeito, não é?
Vamos babar. É mais bonito. Projeto de lei que foi retirado da última vez que eu
questionei sobre a pauta criada que o senhor presidente acabou de falar que
estava o projeto dos produtores da doação do terreno e que estava o projeto do
aeroporto não procede, senhor presidente, não faz isso que fica feio. A pauta
está aqui em minhas mãos, não tinha nem o projeto dos produtores nem do
aeroporto, porque aqui a intenção é jogar vocês contra o vereador WG,
Infelizmente. Não estava, não tinha. A pressa e a agonia era para votar para não
atrasar o salário dos servidores da saúde. Porque o prefeito se perdeu. Está aqui
a pauta. Está aqui. Teve duas reuniões. Fiquei sabendo agora. Teve uma reunião
no dia vinte e seis e outra no dia vinte e nove. Duas reuniões. Eu não fui
convidado. Será que ninguém viu aquele projeto que aí estão falando que foi
retirado o projeto para votar hoje, que seria votado hoje, está aqui na pauta. Seria
votado hoje, se não fosse votado na sessão extraordinária que cancelaram, seria
votado hoje, mas eu documentei. E eu oficializei com o ofício 298/2022 a
solicitação para se observar por que o município estourou a folha. O município
iria estourar a folha, o prefeito está criando cargo para pendurar os deles. Para
pendurar os dele. E aí vem defender. Não, está lindo, está maravilhoso.
Parabéns. Parabéns. Vamos parabenizar. Será que ninguém leu a negativa do
contador? Ou será que não conseguiram enxergar porque não quis? Será que
se eu não tivesse oficializado esse projeto não estaria aqui hoje votando
irregularmente? Irregularmente! Ferindo o artigo 37da constituição. Ninguém
leu? Não podemos ser hipócritas falando que leu. Não passa de um mentiroso e
um falastrão quem fazer isso. A população precisa de respeito exemplo os
nossos professores que estão aguardando o piso e sabe por que não dá o piso?
Não é porque não tem dinheiro, não! É porque a folha está estourada. Se a
secretária de educação quiser dar o piso para os professores ela não pode.
Porque a folha de pagamento do município está estourada. Os penduricalhos,
Os puxa-sacos estão lá. E aí vem elogiar a gestão. Parabéns! Os professores
que não recebem o seu piso nem os enfermeiros tão aguardando, além dos
funcionários públicos que tem direito do reajuste de 22% desde o ano passado
e só foi dado 13. E essa diferença? Não, vamos criar cargo que é melhor do que
a gente pagar o que é de direito do servidor público. É assim que se faz. Mas
criar cargo pode? É lindo! Vamos bater palmas. Se eu perguntar não sabe o que
diz a constituição no artigo 37. Eu desafio qualquer um aqui a falar! Eu desafio
os nobres! Não sabem o que diz o artigo 37 da constituição onde fala da
imoralidade, da imparcialidade. Nem a lei orgânica eles viram que estavam
ferindo o artigo 84 muito menos a lei 101 que é a lei de responsabilidade, mais
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um minuto, senhor presidente. Presidente: Vereador, conclui por favor. Vereador
WG: Se estudassem e procurassem ser mais responsáveis, não deixariam fazer
O que vem sendo feito dentro do município de Paranatinga. A desordem e o
desleixo com o dinheiro público. Não adianta ser político para estar ao lado do
prefeito e arrebentar com a população e com os cofres públicos. Não adianta
fazer de santinho e apunhalar a população pelas costas. O município vem sendo
jogado a sarjetas do desprezo, aos buracos da incapacidade, ao lixo da
imoralidade. E o local que deveria acabar com essa festa e tampar toda essa
lambança ou muitas vezes acaba fechando os olhos. Mas o jeito da saúde tem
o jeito da farmácia municipal tem, no transporte da saúde também tem. Na casa
de apoio em Cuiabá tem. Presidente: Vereador, por favor conclui. Vereador WG:
Eu não ficarei do lado do erro. Se estão esperando que eu vou mudar de lado,
eu posso mudar, mas o dia que esse gestor criar vergonha na cara e ser um
gestor de verdade, ser o que o município espera, ser o que ele pregou em 2016,
ser o que ele pregou em 2020. Meu muito obrigado, senhor presidente.
Presidente: Quero convidar para o uso da tribuna o vereador Fernandes Antônio
Carlini. Vereador Fernandes: Bom dia a todos, senhor presidente, em seu nome
quero cumprimentar nobres colegas vereadores, cumprimentar a vereadora Eva,
cumprimentar aqui todos os servidores da casa, toda mídia local, convidar todos
os produtores presente, quero cumprimentar aqui vereador, está por aí suplente
Cícero, suplente o Johnny. Senhor presidente, quero me posicionar favorável a
todos os projetos desta casa. À gente vê a grande importância hoje que vamos
votar aqui um dos projetos que eu acho mais importantes hoje. É o projeto de
criar, da criação desse terreno para coletar esses resíduos da lavoura nesses
tambores de agrotóxico também esse projeto aí de: na compra desse terreno
para o aeródromo municipal. Quero aqui parabenizar o Johnny que foi um
responsável que levantou esta bandeira para estar buscando para construir esse
aeroporto municipal. Me lembro que antes dele assumir, ele passou pela casa
três meses e a gente foi em uma viagem em Cuiabá. Eu tive a honra de ir com
ele. E na viagem ele comentou que ele ia ficar os noventa dias, mas queria deixar
a sua marca e ele ia focar no objetivo. Principal objetivo dele era a conquista, a
busca desse local para construir esse aeroporto aonde ele buscou todas as
informações e se dedicou dia e noite para que isso acontecesse. Parabéns, e
hoje vai ser uma realidade a compra desse terreno, autorização da compra desse
terreno aonde vai ser feito o projeto. Eu tenho certeza que vai ser criado um dos
melhores aeroportos aí no estado do Mato Grosso de não grande porte, mas um
médio porte onde vai atender os nossos produtores, nossos empresários. E
Paranatinga está em pleno desenvolvimento, isso eu vejo graças a vocês, não
é? Do agro que acreditaram em nosso município e desbravaram as terras aonde
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a gente viu que uma terra assaltou de um passeio um exemplo melhorou aí a
praticamente aumentou aí cem por cento o valor do nossos tanto de imóveis
como terras e a gente vê a grande procura de investidores aqui em nosso
município. Eu tive o êxito de estar aí trazendo alguns empresários para estar
investindo em nosso município. Acreditaram que é um exemplo esse é o jogo
das Lojas Flamboyant, Martinello, onde criou o novo centro comercial ali,
começou a mudar a cara de Paranatinga, mas precisamos mais. Esse aeroporto,
Seu Júlio reclamou muito o dia que ele veio inaugurar a loja dele como ele tem
vários empreendimentos, então, ele perguntou sobre o aeroporto para ele estar
vindo de avião e acabou que ele teve vindo de carro. Então, com esse aeroporto
vai dar mais oportunidade para nós estar trazendo novos investidores para estar
com esse nosso município com melhor agilidade e isso aí é muito importante.
Uma cidade sem aeroporto não tem hoje, qual empresário que não tem seu avião
para estar se locomovendo? E aí, então, acho muito importante esse projeto.
Certeza que vai deixar sua história lá, seu Marco Dione, junto com o partido
Podemos também que apoiou ele, João Lopes e Cleiton. Abraçou essa causa
junto e todos os vereadores também. Mas assim, vamos quem teve a ideia, quem
buscou, quem formalizou tudo foi o Johnny, então me dá mérito a ele, a gente
tem que dar honra a quem tem, quem merece a honra nesse momento. E assim,
nós estamos aí uma dificuldade muito grande, temos vários investidores
querendo vir em Paranatinga, e ainda não tem o setor industrial, eu isso eu falo
todos os dias: temos que criar esse setor industrial urgente. Sabemos que nosso
município é carente. Hoje encareceu muita as terras em volta do nosso
município, está difícil o município conseguir adquirir uma área para estar criando
esse setor industrial. Então, nós temos que se unir os vereadores junto com a
população, com os empresários. Quem tem a área nas proximidades da cidade,
procurar nosso Prefeito, trazer um projeto, nós precisamos criar esse setor
industrial urgente. Tem vários investidores querendo vir para nosso município e
se nós não dermos algum tipo de incentivo que nós sabemos que não vem.
Infelizmente é isso que acontece. A gente tem que estender a mão para gente
abraçar quem quer investir no nosso município para gerar emprego. Quero aqui
também parabenizar o vereador Paulinho que acreditou em nosso município,
montou o frigobar que está atendendo aí nossos munícipes com carne de
qualidade, não que as outras não sejam, mas nós damos preferência para nosso
produto. Parabéns, Paulinho, por acreditar em nosso município. Eu admiro muito
as pessoas que amam essa terra como eu amo. Eu vejo hoje muitos amigos
meus que investiram em municípios vizinhos, hoje estão voltando a investir em
nosso município, a construir, a traçar planos para o nosso município. Isso é o
quê? O progresso, é acreditar em nosso município. Sabemos que a cidade não
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está legal. Tem muito buraco, temos que consertar. Estamos todos os
vereadores, estamos vendo e estamos correndo atrás. Foi feito uma licitação. A
empresa ainda não veio e já foi notificada. E nós estamos correndo atrás para
resolver esses problemas. Nós sabemos que todos os problemas do nosso
município, mas temos que buscar a solução. Presidente: Por favor, vereador,
conclui. Vereador Fernandes: só mais um minuto, senhor presidente. E também
não podemos deixar de lembrar a nossa população o quanto nós investimos
principalmente na área da saúde, sabemos que nosso município hoje toda a
saúde é pública, não existe saúde privada. A maioria de nossa população é o
SUS que atende a nosso município temos que dar é mérito ao nosso prefeito por
abraçar essa causa e construir o hospital municipal com centro cirúrgico. Trouxe
vários médicos especialistas mesmo com, muitos falam que tem muito recurso,
mas Paranatinga, arrecadação é pequena pelo tamanho do nosso município.
Não é fácil administrar com pouco dinheiro, fazer com muito é fácil, duro é fazer
com pouco. Mas estamos aí correndo atrás, buscando e parabéns a todos os
produtores por essa conquista e um abraço a todos, tenham um bom dia.
Presidente: Convido para o uso da tribuna o vereador Paulo José Canaverde
Costa, Paulinho da Farmácia. Vereador Paulo José: Bom dia a todos, bom dia
nosso presidente, nobres colegas, aqui o presidente do sindicato, os meninos
arrojados, trabalha dia e noite para o nosso município também. E, presidente, eu
acho assim que tudo isso que a gente estamos votando hoje que o meu voto já
é sim para os dois projetos que é coisa boa para o município pode vim todo dia
que eu estou pronto para votar. Esse final de semana recebi umas dez ligação
dos produtores, eu acho que não devia nem estar passando por aqui uma
situação dessa, mas como tem que passar a gente tem obrigação de votar e não
só votar, correr atrás para as coisas acontecer mais rápido possível. E os
produtores estavam por aí trazendo toda a estrutura, trazendo todo o
investimento, acreditando no município o que eles querem em troca da nossa
parte só é a logística: que é uma estrada que é um terreno desse aí porque eles
vão levar esses vasilhames lá em Primavera, tem que estar marcando, tem que
tá esperando, tem um dia de receber, todos que me ligaram ontem falaram isso
aí. E eu acredito que isso até é humilhação para gente está aqui trabalhando e
chegar lá tem que ficar esperando para descarregar esse vasilhame. Então,
gente estamos aqui, o que precisar. O município agora são os produtores
praticamente está levantando. Então, o que a gente puder fazer para ajudar a
gente está aqui para fazer. Acredito que falta muito ainda para poder fazer essa
somatória, mas eu acredito que vai dar tudo certo, já deu certo e estamos aqui o
que for preciso. A gente estamos aqui para ajudar essa situação. Eu sou, meu
voto é favorável aos dois projetos e vamos para frente aí gente. Deus que ajuda
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todos esses produtores aí, agora para frente nós estamos somos parceiro,
sempre fomos, mas eu sei que está demorando a acontecer as coisas, mas às
vezes é porque é assim mesmo. Mas vai dar tudo certo. Beleza? Presidente:
Convido para o uso da tribuna o vereador João Bosco de Arruda. Vereador João
Bosco: Bem, a gente está aqui de novo na tribuna para dizer ao nobre
companheiro vereador que nos me colocou aí como paparicador do prefeito, não.
Pelo contrário, a gente vê realmente, eu não sou cego, a gente vê a situação que
o município está, a questão de buraco, questão de estradas, não é. Mas eu vejo
também no futuro. As coisas vão acontecer, sim. As coisas é devagar não é do
jeito que a gente quer. Recurso pouco. Ele pode falar o que quiser, falar aqui,
ele pode falar, ele é livre para falar. É, respeito ele ser oposição nessa casa, pelo
contrário ele pode falar que eu não respeito, respeito ele, sim. Fora daqui a gente
é companheiro. Somos todos companheiros aqui nesta casa. A gente sempre
corre atrás de um denominador comum. Nós estamos alinhados com o
governador desse estado, o Mauro Mendes. Todo o projeto de asfalto dessa
cidade está na SINFRA. Na SINFRA, dentro da SINFRA, lá com Marcelo Padeiro
que é o presidente da SINFRA. Eem breve, muito em breve nós não vamos mais
ter problema. Então, onde não tem asfalto está catalogado, feito o projeto
bonitinho. Nós temos uma parceria muito grande com esse governador, com o
Mauro Mendes e Deus queira que ele reeleja. Porque a gente depende muito do
governo do estado hoje. E o pessoal nosso, cada vereador aqui tem seu
deputado, tem o Nininho, tem o Max, tem o Alan, Avalone, tem o deputado Tiago
Silva, tem o deputado Eduardo Botelho, Alan Kardec, Carlos Bezerra, Janaína
Riva, Leonardo, tudo deputado que o vereador, o vereador que quer o bem para
o município, procura o seu deputado que teve o voto aqui e pede uma emenda
para ajudar. Porque não é fácil, nós somos cento e quarenta e um município. Se
cada vereador não fazer sua parte e só ficar falando, falando, falando em rede
social, escambau de bico, não vai resolver. Veja a maldade. Quando eu venho,
falo assim: ah, o Bosco está puxa-saco do prefeito. Não, mas não puxo o saco,
eu só não gosto da maldade. O que estão fazendo com na rede social com os
filhos deles? Coisas lá de dois mil e vinte porque uma criança errou, como eu
tenho um filho, eu tenho uma filha de quatorze anos, tenho uma de trinta e cinco.
Você entendeu? Já sou bem velhinho. E eu tenho preocupação com um filho
meu sair para rua e que amanhã ele amanhã ele dizia, isso pode acontecer com
qualquer filho, todo mundo aqui tem seus filhos. Aí tem dois Face falso, dois
faces falso que meu você pode puxar lá que você sabe que é falso, é fake news
com sacanagem com a família do prefeito. Eu acho que não é justo essas coisas.
Quem está por trás disso? Essas maldades tudo. Você quiser xingar o prefeito,
falar que o prefeito está, é isso e aquilo, tudo bem. Mas começar a mexer, atacar
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a família da pessoa, fazer o que estão fazendo com o cara. Ah, é injusto. E
sabendo que o cara, queira ou não queira hoje a educação é para gastar vinte,
ela gasta trinta. A educação é porque tem que quando começa, nós estamos
numa pandemia tudo paralisado, começou tem quarenta, cinquenta linha de
ônibus, os ônibus têm que ter manutenção, começa a gastar o dobro. A saúde
que tem gastado, é para gastar quinze, gasta trinta também. Então, tem que ver
tudo isso aí. As coisas, todo mundo depende da do SUS aqui em Paranatinga.
É carro todo dia vindo, carro indo para Rondonópolis, levar doente para Cuiabá.
Está entendendo? Então, o pessoal tem que ver tudo isso aí: é o transporte, é o
combustível, é o óleo diesel. Nós temos ganhado tanto maquinário, mas nós
temos dificuldade. Não é fácil, nós temos vinte e dois mil quilômetros quadrados,
uma extensão, estamos cinco vezes maior do que Primavera. Temos seiscentas
pontes, Primavera tem trinta pontes. Então, as coisas não são assim do dia para
noite. Que o prefeito vai chegar lá vai estralar o dedo e vai resolver tudo. Mas
nós estamos alinhados. Eu acredito muito no nosso município. E acredito, nós
vamos terminar nosso mandato com chave de ouro, não vai ter problema, nós
vamos entregar para o próximo prefeito. Que Deus abençoe o próximo prefeito
também, seja ele quem for. E quero aqui terminando minhas palavras aqui,
parabenizar um vereador que passou aqui por três meses, Johnny Quintana, e
está deixando a sua marca registrada, vereador, e pode contar comigo, você
vereador, porque todo mundo tinha que fazer assim: pegar alguma coisa e
resolver, abraçar e resolver, trazer as coisas para o município. Aí eu acho bonito,
você entendeu? O Jhonny Quintana sabe, fui parceiro dele nessa casa por três
meses, não o conhecia. Veja a capacidade desse Cara, um cara sério, um cara
direito e que merece no futuro ser um vereador nesta casa. Nós precisamos de
gente assim aqui nesta casa. Pessoas que una, que vai lá e busque, corra atrás
as coisas que falta no nosso município. Gente, agradeço! Desculpa muitas vezes
eu fico nervoso aqui, mas é, esse é o jeito de ser do João Bosco de Arruda. Um
abraço, fique com Deus a todos. Presidente: Quero convidar para o uso da
tribuna vereador João Lopes da Silva. Vereador João Lopes: Vamos fazer um
requerimento aqui para descida, não é? Está difícil. Bom dia, senhor presidente,
bom dia nobres colegas vereadores, vereadora Eva. Eu venho, quero aqui
cumprimentar a todos que nos acompanham aí através das redes sociais pela
página da Câmara Municipal de Paranatinga, aos nossos amigos de imprensa,
escrita, falada, televisiva. Cumprimento aí o nosso amigo Minouro, presidente do
sindicato, o Ademilson, Rubilar, a Márcia, o Turquia, enfim, em nome de todos
aí eu quero cumprimentar a todos os produtores aqui do município de
Paranatinga. E eu digo para vocês que são grandes heróis aqui do município.
Nosso amigo Tomas também está presente. Enfim, todos não é? Meu amigo
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
particular, companheiro Johnny Quintana. Johnny Quintana, pessoal estava
chamando nós de Batman e Robin. Entendeu? Uma dupla dinâmica, eu falei,
moço, Batman e Robin? Esse negócio não, né? Mas Batman e o Robin, né?
Falei: moço, dupla dinâmica? Está, mas é por questões de trabalho, não é? Nós
fomos aí, viajamos bastante até a capital Cuiabá para resolver essa questão do
aeroporto. Buscando aí soluções de início, são doze milhões de investimentos
para esse aeródromo. Não é aeroporto ainda só depois que pousar o primeiro
avião é que será chamado, aí, portanto, de aeroporto municipal e a gente
buscando não só para ser municipal, mas sermos aí um aeroporto regional. Por
que não? Por que não? E eu vejo que a cidade de Primavera ela tem travado
Paranatinga de tudo quanto é forma e tem buscado travar de outras maneiras
inclusive com esse aeroporto. Inclusive com o aeroporto que por sinal será um
aeroporto com pista pavimentada de mil e oitocentos metros, com mais
possibilidade de mais mil metros de pista, ou seja, podendo ficar a dois mil e
oitocentos metros de pista pavimentada. Ah por que o aeroporto? Para
investimento. Investimento aqui no município de Paranatinga e nós temos que
nos atentar a isso. Não adianta a gente ficar de braços cruzados e a gente não
buscar investidores aqui para o município de Paranatinga. A gente vai ficar para
trás, pode ter certeza disso. A gente vê indústria de etanol sendo construída ali
em Primavera do Leste, indústria disso, indústria daquilo e a gente tem que
chamar esses investidores e mostrar o potencial que é Paranatinga. Os amigos
agricultores que estão aqui hoje, nos prestigiando aí, mas nós temos que chamar
atenção e como vamos chamar atenção? Através do aeroporto que será o
aeroporto regional. Nós temos que trabalhar para isso, e a gente tem que ser
favorável a isso daí, buscar e lutar por uma Paranatinga cada vez melhor. Eu
tenho feito isso, a gente tem corrido atrás de muitos investimentos aqui. O
deputado Botelho, só agora, está investindo aí, são dois milhões e meio de
pavimentação asfáltica do Jardim Ipê. O deputado Botelho tem nos ajudado com
relação. Nós tivemos lá no gabinete do deputado Botelho com esse aeroporto
municipal aí ajudando a gente também e através até da própria bancada do
Podemos. Quer dizer, nós somos dó Podemos, tanto eu, o Cleiton, o Paulinho e
o Johnny, nós somos do Podemos, mesmo assim o deputado abraçou a causa
e vai nos ajudar também. São doze milhões de reais de investimentos. Aí nós
temos mais dois milhões e meio de pavimentação asfáltica do Jardim Ipé.
Acredito que já foi até aprovado aí, já foi aprovada a pavimentação do Jardim
Ipê. Agradeça aí os nobres colegas vereadores por aprovar a questão do
aeroporto. A gente precisa realmente, nós trouxemos aí três maquinários, uma
motoniveladora, uma retroescavadeira, o prefeito escolheu um rolo
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compactador, eu queria uma pá carregadeira, mas ele foi lá, ele é o prefeito, é o pr
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
executivo, escolheu lá um rolo compactador, mas vem três maquinários aqui
para o município de Paranatinga. Então, eu tenho aqui que agradecer o deputado
Eduardo Botelho que não tem medido esforços e mais ainda, o deputado só teve
dezenove votos aqui no município de Paranatinga. Dezenove votos aqui em
Paranatinga e mesmo assim ele está ajudando. Ele falou para mim para o
Johnny, falou: ó que vocês precisar eu vou ajudar. Nós estamos aí para poder
ajudar e colaborar com Paranatinga. E isto eu estou fazendo, a minha parte aqui
a gente está fazendo. Nós estamos buscando fazer mais por Paranatinga a cada
dia. Eu não tenho medo de cara feia, eu não tenho medo que fala de mim. Não
tem não. Pode falar à vontade, a gente vai continuar o trabalho. Presidente:
Vereador. Vereador João Lopes: Nós vamos continuar trabalhando. Só mais um
minuto para concluir, presidente. E nós vamos continuar trabalhando. Agradeço
aí minha família, agradeço a fé que eu tenho em Deus e eu tenho certeza que
vai regendo a gente. E vai colocando nos caminhos para gente poder fazer, o de
melhor aqui para Paranatinga. Então, aqui eu quero dizer para vocês, alguns
produtores me ligaram aí no final de semana. A Márcia Tomazine esteve nós
estivemos conversando aí no último final de semana. Rubilar também. Quero
dizer que eu sou favorável. É preciso que tenha esse terreno porque vocês vão
lá bate em Primavera do Leste, os caras não aceitam mais. Então, assim, sou
favorável a essa doação de terrenos e agradeço aqui, viu? Muito obrigado a
todos vocês, que Deus abençoe! Presidente: Convido para o uso da tribuna o
vereador Deroci de Matos. Vereador Deroci: Senhor presidente, demais
vereadores, vereadora Eva, bom dia. Os agricultores aqui presentes, em nome
da dona Márcia eu os cumprimento e quero cumprimentar os funcionários da
casa em nome do meu amigo Marcelo. Eu vou procurar ser curto, direto e
objetivo. Essa situação dos agricultores em relação a esses vasilhames isso
chega a ser vergonhoso. Vocês terem que levar isso para primavera. Hoje
através desse projeto vocês estão se libertando, não é? Dessa obrigação e
desse custo de até primavera para adequadamente desfazer desse material. É
um projeto que eu acredito que ninguém vai ser contra. Outra coisa que me
chama muita atenção essa praga chamada celular. O celular ele é uma
ferramenta maravilhosa dependendo da forma que ele for usado. Uma coisa que
a gente tem que ter muito respeito não é pelo que o ser humano é e não pelo
que o ser humano tem. Nós temos que ter esse respeito até para podermos ter
de lá para cá o mesmo respeito. E as redes sociais infelizmente ela é usada com
a perversidade tão grande e de uma forma tão mentirosa e por incrível que
pareça o ser humano é um ser muito difícil, não é? Se Deus fez algo mais
complicado que o ser humano ele estrangulou na hora que fez. Porque assim,
mil verdades, mil verdades são quebradas assim em questão de milésimos de
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segundos com a mentira e parece que a mentira ela tem mais força, ela toma
uma proporção mais interessante porque existe um tipo de ser humano que o é
mais gostoso. Acho que dói menos. Eu tiro aqui pelo meu amigo Quintana por
exemplo: tem um cara da primavera que ele não está conseguindo nem cuidar
da vida dele lá, mas ele se acha no direito porque é abastecido por informações
daqui de covardes, ele se acha no direito de meter a cara no nosso Paranatinga.
É um vereador lá na Primavera, complicado assim ao extremo, mas ele não
consegue resolver sua vida lá mas acha que pode dar palpite aqui. Voltando a
rede social, a gente, eu outro dia, eu nem eu olho os grupos e nem participo. Até
para evitar, mas eu escuto o camarada falar assim: “Paranatinga arrecada mais
de quinze milhões e não sabe onde o dinheiro vai”. Ele não sabe nem quanto
Paranatinga arrecada. Paranatinga tem pego o dinheiro do FETHAB e não faz
nada. Olha, a maior malha viária quem tem somos nós. Esse dinheiro do
FETHAB que é quatrocentos e cinquenta mil, vocês têm porque vocês andam
nela um monte de ponte que nós temos que reformar, nós temos um monte de
ponte para reformar, um monte de estrada para mexer. Fomos aqui para região
do rio da Alcaflora, o sofrimento, todos sofrem, mas o sofrimento lá estava bem
maior. Vão lá hoje! A ponte do rio Nuno está sendo construída de concreto. A
estrada foi dada manutenção nela. Tudo isso tem custo. Paranatinga arrecada
no seu... sabe quanto que a saúde, sabe quanto que o município tem gasto só
na saúde? Saúde essa que atende o grande produtor rural como funcionário
dele. É o mesmo SUS que atende. Hoje o município tem um gasto de 40% do
orçamento com a saúde hoje você precisa de levar um parente, Deus não há
nem deixar acontecer, mas precisa levar alguém em Cuiabá, antigamente
tinhamos um carro que ia terça-feira para Rondonópolis e quinta-feira para
Cuiabá, hoje nós temos todo dia é quatro, cinco carros andando para Cuiabá,
para Rondonópolis, para Primavera. Nós temos um custo, isso tem um custo,
nós temos cardiologista, nós temos dois ortopedistas, nós temos clínico geral,
ginecologista, pediatra, nós temos um monte de especialista aí, isso tem custo.
Isso não é de graça. Tudo isso tem um custo. E Paranatinga não arrecada esses
quinze milhões que falam. Paranatinga não tem toda essa arrecadação. Então,
assim, a rede social para destruir ela é muito boa. E nós infelizmente damos mais
assim ênfase para disse que me disse do que para as coisas sérias. À educação
passa uma dificuldade monstra com a questão de transporte desses alunos.
Sabe por quê? A educação tem os ônibus do estado do da União que manda
para gente, mas ela tem umas linhas que tem que ser feita a contratação de
pequenas empresas para ajudar a atender essa população rural. E pasmem
vocês, os ônibus da educação do rural estão abrindo mão das licitações que
pegaram porque as exigências que são feitas são grande e tem que ser feita
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mesmo porque esses alunos têm que ser transportado com segurança, aí a
educação tem que socorrer, ela tem que socorrer. 20% dessa folha vai para
educação. Ou seja, sobra 60% para ser investido nas demais áreas. Isso
ninguém fala. Por quê? Porque isso não é interessante para o povo. Interessante
para o povo é “Matildezinha” ficar ti titititititi, aío povo dá ênfase. Aí ele escuta.
Mas nós temos que nos atentar para as coisas boas que estão acontecendo.
Hoje vão interditar a ponte do Corgão. Essa semana passada teve um grupo de
produtores aqui e os vereadores que aqui estavam deram maior atenção para
eles, nós vamos resolver, sim, nós vamos ajudar a resolver O problema de vocês.
Vocês são produtores, vocês são responsáveis. Presidente: Conclui, vereador.
Vereador Deroci: Por uma renda no nosso município e nós temos que ajudar.
Segunda-feira esse maquinário desce para lá, ah mas será? Vai descer para lá
segunda-feira. Está lá o maquinário. Então, assim, se nos procurar para
conversar, se nos procurar atrás de ajuda todo vereador aqui está pronto para
ajudar. Todo vereador aqui não tem vereador A, Be não, todo vereador aqui
é uma letrinha só, todos são iguais. Infelizmente, infelizmente a população dá
mais ênfase para aquilo que dá mais ibope. Então, assim, para concluir aqui a
minha fala, eu quero dizer a vocês o seguinte: a arrecadação do FETHAB é
quatrocentos e cinquenta mil, esses quatrocentos e cinquenta mil não é só para
estar arrumando estrada e cascalhando, não. Esses quatrocentos e cinquenta
mil, ele paga a mão de obra do operador que vai lá, ele paga combustível, ele
paga manutenção desse maquinário, ele paga óleo diesel. Então ele tem toda
uma despesa em torno disso. Então, não adianta ficar assim: porque tem um
FETHAB de quatrocentos e cinquenta mil, se pegar o tamanho da malha viária
nossa vai entender que esse dinheiro infelizmente não dá para suprir todas as
nossas necessidades. Infelizmente. Eu quero aqui agradecer a atenção de
todos, se eu ofendi alguém por favor me desculpe, minha intenção não foi essa.
Tenha um bom dia a todos. Presidente: Eu quero agradecer a paciência de
todos, também dos companheiros vereadores. E quero dizer aqui aos produtores
que tivemos lá em Cuiabá essa semana e assim e também aos colegas
vereadores que a gente teve lá representando a câmara esteve junto com o
deputado Nininho lá no Nildo de Brito, secretário adjunto da SINFRA, fazendo a
nossas reivindicações, até acho que o Tomas estava aqui não está mais. A
licitação da 020 ali que que precisa a gente está lá cobrando ela está em fase de
projeto, até para informação de todos. Então, a obra aqui está andando. A ponte
do Corgão que está sendo reformada hoje ela está em fase de licitação já. Como
a ponte lá do Ronuro, Nego da 338 ela já está iniciada. Também tem uma ponte
de mais de duzentos metros lá no Trivelato, não sei se aqui tem algum produtor
daquela região. Isso também já está em fase final de licitação. E o nosso anel
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viário. Nosso anel viário que é uma luta constante, acredito que mais uns dez ou
doze dias está liberando a licitação para o nosso anel viário. Então, a gente vai
estar acompanhando. Esse anel viário aí é de suma importância ao trânsito na
cidade e para os frigoríficos que se encontra ali naquela região. Então, assim,
estamos buscando, estamos correndo. Quero agradecer demais ao deputado
Nininho que sempre está lá junto comigo e junto com a câmara para defender a
bandeira do nosso município. E são algumas coisas que a gente está buscando
e se Deus quiser ainda tem coisas para acontecer esse ano e o que não
acontecer esse ano acredito muito na reeleição desse governador e acredito que
O trabalho será continuado. A gente está defendendo lá também, presidente
Minoro, o projeto da “agroestrada”. O projeto da “agroestrada” é uma parceria do
governo, dos produtores e da prefeitura. Então, eu estou com todos esses dados
na mão. Estou à disposição, não vou colocar aqui para não aumentar muito, mas
acredito que o nosso futuro de Paranatinga a partir de hoje é nós partir para esse
rumo da agroestrada que é uma parceria com o produtor e asfaltar as estradas
vicinais que o governador do estado estará colocando recurso para fazer isso aí.
Então, a solução para nós hoje é correr atrás, vai gastar um pouco mais no
começo, mas vai resolver de vez problema dessas regiões. E não havendo mais
inscrito, declaro encerrado o pequeno expediente, declaro aberto o grande
expediente. Desculpa aqui, me perdi. Declaro aberta a ordem do dia. Encerro o
grande expediente e abro a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador João
Lopes que faça verificação de presença dos vereadores para efeito de quórum.
Vereador João Lopes: Senhor presidente, informo que existe quórum regimental.
Presidente: Havendo o número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia.
Projetos de lei para votação: em discussão o projeto de lei 088/2022 - que dispõe
sobre a a doação de uma área de terras com dez mil e quinhentos metros
quadrados para a construção de um centro de coleta a fim de atender as
demandas do meio ambiente e agricultura do município e dá outras providências.
Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o projeto de
lei 088/2022 permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Em discussão o projeto de lei 093/2022 - dispõe
sobre a alteração da lei nº 1.823/2019 que versa sobre a criação de estradas
municipais e dá outras providências. Encerrada a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 094/2022 -
autoriza o município de Paranatinga através do poder executivo a celebrar
convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de Água Boa,
estado de Mato Grosso para fim de estabelecer colaboração federativa na
organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipal
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA: NO DIA 01/08/2022.
de disposição final de resíduo sólido urbano e dá outras providências. Encerrada
a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o projeto de lei 094/2022
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Em discussão o projeto de lei 135/2022 - que autoriza o poder
executivo de Paranatinga a adquirir imóvel rural para instalação de aeródromo
municipal e dá outras providências. Encerrada a discussão, em votação. Em
votação projeto de lei 135/2022. Os vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei nº 156/2022 - que inclui nos anexos do plano plurianual
PPA 2022-2025, lei nº 2.259/2021. O programa que menciona e dá outras
providências: incremento de teto-da média e alta complexidade no valor de R$
206.594,91. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o
projeto de lei 156/2022 permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 157/2022 que inclui
na lei nº 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos LDO para 2022, o programa
que menciona e dá outras providências: Incremento ao teto de média e alta
complexidade. Encerrada a discussão, em votação. Em votação o projeto de lei
nº157/2022. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei
158/2022 autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial
por excesso de arrecadação e dá outras providências: incremento de teto média
e alta complexidade no valor de R$ 16.594,91. Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam o projeto de lei 158/2022 permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei nº 160/2022 - que inclui nos anexos do PPA 2022/2025,
lei nº 2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências:
Incremento temporário de custeio do serviço de assistência hospitalar
ambulatorial Il de R$ 300.000,00 reais. Encerrado a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam o projeto de lei nº 160/2022 permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
O projeto de lei 161/2022 que inclui na lei nº 2.258 e nos seus repetitivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: incremento
temporário ao custeio do serviço e assistência hospitalar e ambulatorial.
Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o projeto de
lei 161/2022 permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 162/2022 que
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências: incremento temporário e
custeio. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
projeto de lei nº 162/2022 permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 163/2022 que
inclui nos anexos do PPA 2022/2025, nº 2.259/2021, o programa que menciona
e dá outras providências: incremento temporário ao custeio do serviço de
assistência hospitalar ambulatorial | no valor de R$ 1.000.000,00 de reais.
Encerrada a discussão, em votação. Em votação o projeto de lei nº 163/2022.
Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 164/2022
que inclui no PPA 2022/2025, nº 2.259/2021, o programa que menciona e dá
outras providências: incremento temporário ao custeio do serviço e assistência
hospitalar ambulatorial |. Encerrada: a discussão, em votação. Em votação o
projeto de lei 164/2022. Os vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
O projeto de lei 165/2022. Encerrada a discussão, em votação. Em votação o
projeto de lei 165/2022 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
assistência hospitalar e ambulatorial de R$ 1.000.000,00. Os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 166/2022 que inclui nos anexos
do PPA 2022-2025, lei nº 2.259/2021, o programa que menciona e dá outras
providências: incremento temporário ao custeio de serviço de atenção primária
em saúde no valor de R$ 600.000,00 reais. Encerrada a discussão, em votação.
Os vereadores que aprovam o projeto de lei nº166/2022 permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
o projeto de lei 167/2022 que inclui na lei nº 2.258 e nos seus repetitivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: também de
atenção primária de R$ 600.000,00 reais. Encerrada a discussão, em votação.
Os vereadores que aprovam o projeto de lei nº 167/2022 permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
o projeto de lei 168/2022 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Incremento temporário ao custeio do serviço de atenção primária em saúde de
600.000,00. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Em discussão o projeto de lei 169/2022 que inclui nos anexos do plano
plurianual, PPA 2022/2025, lei nº 2.259, o programa que menciona e dá outras
providências: incremento temporário custeio de serviço de atenção primária em
saúde II no valor de R$ 2.000.000,00. Encerrada a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam o projeto de lei 169/2022 permaneçam como se
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
projeto de lei 170/2022 que inclui na lei nº 2.258 e nos seus respectivos anexos,
LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras providências: no valor de
R$ 2.000.000,00 de reais. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores
que aprovam o projeto de lei nº170/2022 permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei
171/2022 que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito nacional
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências: Incremento
temporário de custeio, serviço de atenção primária em saúde II no valor de R$
2.000.000,00 de reais. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam o projeto de lei nº 171/2022 permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei
nº 172/2022 que inclui nos anexos do PPA 2022/2025, lei nº 2.259/2021, o
programa que menciona e dá outras providências: aquisição de equipamentos,
material permanente para unidade básica de saúde no valor de R$ 227.908,00
reais. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Em discussão o projeto de lei 173/2022 que inclui na lei nº 2.258 seus
respectivos anexos, LDO para 2028, o programa que menciona e dá outras
providências: aquisição de equipamento material permanente para unidade
básica de saúde. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram e os contratos que se manifestem.
Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 174/2022 que autoriza o poder
executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
e dá outras providências: também no valor de R$ 227.908,00. Encerrada a
discussão, em votação. Em votação o projeto de lei nº174/2022. Os vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado. Todos Os vereadores aqui por uma sessão
extraordinária para nós votar o pedido de afastamento do vereador João Bosco
de Arruda para segunda-feira. Fica convocado já, peço pra Lu fazer o
comunicado, tá Lu? Depois por escrito e também eu quero votar aqui a moção
de repúdio, moção de repúdio a dupla de arbitragem que conduziu a final do
estadual estudantil de 2022 em Lucas do Rio Verde. Como no meu discurso
quero deixar bem claro, inventar toda aquela equipe que lá estava, toda o resto
da arbitragem, também esses árbitros, a moção de repúdio é exclusivamente no
lance específico citado aqui. Mas a gente precisava se manifestar e eu me senti
na obrigação de representar também como dizem antes até de interesse também
pessoal nesse sentido em desfavor desse acontecimento. Os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
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—=—"". 0000000000
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/08/2022.
Declaro aprovado também a moção de repúdio. E não havendo mais matéria
Sujeita a apreciação e deliberação do plenário na presente sessão, passaremos
agora a fase de explicações Pessoais. Como os vereadores abriram mão da fase
de explicações pessoais pelo alongado da sessão. E nada mais havendo a ser
tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
4 Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
AGOSTO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
088/2022 - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 
10.500 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA 
AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E 
AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
093/2022 – “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1823/2019 QUE VERSA 
SOBRE CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
094/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, ATRAVÉS DO 
PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E 
GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO 
FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
135/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARANATINGA A 
ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA INSTALAÇÃO DO AERÓDROMO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
156/2022- “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO DE TETO DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE. R$ 206.594,91
157/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO DE TETO DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE. R$ 206.594,91
158/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCREMENTO DE TETO DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE. R$ 206.594,91
160/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL II R$ 
300.000,00
161/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL II R$ 
300.000,00
162/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO 
DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL II R$ 
300.000,00
163/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL I R$ 
1.000.000,00
164/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL I R$ 
1.000.000,00
165/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL I R$ 1.000.000,00
166/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE I R$ 600.000,00
167/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE I R$ 600.000,00
168/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO 
DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE I R$ 600.000,00
169/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE II R$ 2.000.000,00
170/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE II R$ 2.000.000,00
171/2022- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO 
DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE II R$ 2.000.000,00
172/2022“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.R$ 227.908,00
173/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.R$ 227.908,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
174/2022- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE 
P/ UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.R$ 227.908,00
REQUEMENTO 017/2022
COM FUNDAMENTO NO ART. 93 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO 
C/C ART. 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 34, INCISO III, DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, VENHO 
POR MEIO DESTE REQUERER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO 
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIA: JOÃO BOSCO DE ARRUDA, VEREADOR DA BANCADA DO MDB DESTA 
CASA DE LEIS
Sala das Reuniões em 29 de Julho de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga